Grande Loja do Queijo Limiano: 09/01/2005

Não te prives
Sexta-feira, Setembro 30, 2005

Pedidos de aborto atendidos no prazo de duas semanas, promete o ministro da ~~morte~~ saúde. Se um hospital disser não ter capacidade, dirige-te a outro posto de gasolina.

Publicado por Nino 23:34:00 11 comentários Links para este post

O direito ao desperdício de um cronista privilegiado

Um tipo que escreve crónicas nos jornais e cronica na tv, escreveu hoje no Público uma série de aleivosias sobre justiça.

Uma greve na justiça não incomoda ninguém: para aqueles que esperam um ano por um simples despacho e dez anos por uma simples sentença, uma semana de greve de juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários não incomoda rigorosamente nada.

Hoje , os juízes e o Ministério Público podem gritar aos quatro ventos que estão a ser maltratados e desconsiderados que ninguém mexerá uma palha para os defender. Para quê defender quem não nos defende?

Nunca os incomodou o facto de o objectivo essencial da sua actividade - que é o serviço público - servir para tudo menos para cumprir a sua função.

(os juízes) são independentes, isto é, não respondem perante ninguém(…)

O que resta, então, para nos comovermos com as dores dos juízes e magistrados do Ministério Público? O muito que o país lhes deve por, simplesmente, existirem?

Nestas frases se resume a crónica de hoje, no Público, de um cronista que costuma assinar com nome feito e que assim leva a vida. São frases assassinas. Não para os visados, mas para os leitores que assim satisfazem frustrações. São frases avulsas onde perpassam ideias simplistas e do mais perfeito e acabado populismo que o próprio cronista muitas vezes diz execrar, mas cultiva com afinco naquilo que repudia, numa carambola aldrabona. São ideias que procuram capar a inteligência de quem lê e como o público leitor espera sangue na escrita, o cronista põe-lhe o alguidar na frente, também sedento e porventura satisfeito da proeza.

O resultado é o mais comum e mais corriqueiro efeito populista: acirrar ânimos contra detentores de poder, numa tendência justiceira de garrote já posto e poste ao alto. Judicial, neste caso. Noutros, político. Noutros ainda, poder de facto, seja ele qual for.

É um discurso para um antigo mercado no campo das cebolas, feito de gritos primários e atidos ao singelo dos sentidos: veja aqui, freguês! Olhe aqui estas nabiças! Ou um apelo ao apurado sentido de feira do leitor que estaca ao ouvir o pregão que vende dois cobertores pelo preço de meio. E ainda oferece um penico e um par de ceroulas. Quem lê estas afirmações, fica a pensar que a classe de magistrados é uma classe de malandros, nos dois sentidos da expressão: calaceiros e trapaceiros - ao mesmo tempo. Privilegiados também e que não merecem o que ganham, ganhando muito mais do que deviam.

Noções como poder independente de outros poderes, e que garantem direitos liberdades e garantias de cidadãos, confundem-se com “não respondem perante ninguém”, numa noção alarve mais populista do que a que se poderia ouvir na rua Escura do Porto em dia de campanha eleitoral.

A noção essencial de tribunal como órgão de soberania que aplica justiça em nome do povo, sindicaliza-se numa popularucha e apelativa reivindicação de “ para quê defender quem não nos defende?”/ A afirmação gratuita de que o serviço público que os magistrados exercem, é sempre um exercício em proveito de algo excepto do bem público é o corolário desta crónica maledicente em tonalidade despeitada e sem ponta por onde se pegue para dar a ideia precisa do problema da Justiça.

É uma crónica rasteira nas intenções que aparecem como honestas mas ludibriam o próprio cronista. Bastar-lhe-ia reflectir uns segundos na carga das afirmações feitas e no vazio de sentido que transportam, para além do efeito garantidamente popularucho. Bastar-lhe-ia atentar que ao dizer que “uma greve na justiça não incomoda ninguém”, está a deslegitimar e a pôr a nu a chico-espertice de um governo que requisita civilmente funcionários judiciais em greve, para “serviços mínimos”!

Não é a primeira vez que o cronista procura arrasar tribunais, justiça, magistrados e outros profissionais, em crónicas de vão de escada. Em certa altura da croniqueta aleivosa, refere-se ao estatuto profissional do juiz, para deixar implícito que ganha fortunas para aquilo que faz. É altura de alguém lhe perguntar quanto ganha por escrever estas aldrabices! E se merece o que ganha…

Publicado por josé 21:47:00 29 comentários Links para este post

Se os filhos são a maior riqueza à face da terra, devem ser taxados como artigos de luxo

O Governo estimula a natalidade em Portugal. Enquanto alija o preço de produtos afrodisíacos como o vinho e o livro do Kamasutra com uma taxa mínima de IVA de 5%, penaliza os pais que abandonam os filhos nos infantários pela bitola máxima de 21%. Bem, alguns merecem uma atenção especial.

Publicado por Nino 21:10:00 4 comentários Links para este post

a insustentável leveza do silêncio

José António Barreiros, em comentário a ele próprio... Discurso directo e na primeira pessoa!

Um comentário meu ao meu próprio postal. Há quem veja nesta minha afirmação três coisas: uma insinuação, uma vontade de emporcalhar, um desejo de ser mediático. Li isto mesmo em outros blogs que tiveram a gentileza de divulgarem este postal.Ora

(i) não se trata de uma insinuação, antes de uma pergunta, pois de há muito que estamos todos à espera de uma explicação que dê racionalidade ao comportamento de quem antes tudo ambicionava e em parte com motivos para tal e agora nada quer, sejam quais forem os motivos

(ii) não se trata de vontade de emporcalhar, pois até podem existir razões nobres, legítimas e pessoais a justificarem o insólito de ter o reiterado desistente gerado expectativas responsáveis e ter deixado todos boquiabertos ao defraudá-las, e sem ao menos o favor de uma explicação

(iii) não há nisto vontade de me exibir, porque, façam ao menos o favor de pensar que, se o quisesse, fazia o que todos fazem, que não perdem oportunidade de aparecer em tudo quanto é social e comunicação social, para que saibamos onde andam e com quem e o que pensam.

Em suma, talvez em vez de perderem tempo comigo, que interesso pouco, preocupem-se mais com a questão: nós, os cidadãos, os que alimentamos com o nosso voto esta gente que se diz querer ser poder e o é à nossa conta, sabemos qual a razão pela qual tudo isto aconteceu e continua a acontecer? E sabem porque é que António Guterres disse que não queria conviver com «o pântano», quando largou o Governo à sua sorte? A que pântano se referia?

Quem souber que o diga! Eu não sei, por isso pergunto. Começamos a ter desistentes a mais e silêncios a mais!

Publicado por Manuel 17:14:00 9 comentários Links para este post

Atenção, câmaras: acção!

Rui Pereira, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e titular de uma Unidade de Missão para estudo das reformas penais que aí virão, foi citado pelo Correio da Manhã de hoje pelo que disse no seminário sobre o ‘Combate à Criminalidade Económica’ que hoje, 30.9.05, termina no Estoril.

Segundo aquele jornal, Rui Pereira acha que no caso da corrupção no aparelho de Estado estão em causa condutas que ameaçam bens jurídicos de dignidade idêntica à dos protegidos pelas incriminações do terrorismo e da criminalidade organizada e por isso defende para esses grandes males, que se tomem... grandes remédios.

Esses remédios, para Rui Pereira, serão graduados pela gravidade respectiva da maleita e para o primeiro nível defende que deve mesmo ser aplicado o “o Direito Penal do Terrorismo e da criminalidade organizada”.

Para esse combate à criminalidade mais grave, Rui Pereira defende a criação de “regimes mínimos”, aceites pela generalidade dos Estados, em matéria de intercepção de comunicações, acções encobertas, protecção de testemunhas e perda de bens.

Também foi salientada a utilidade em...

aprofundar um princípio de aproveitamento de actos e fases processuais na cooperação policial e judiciária internacional, nomeadamente, a necessidade de as provas serem transmitidas e aceites entre autoridades de diferentes Estados.

A finalizar, Rui Pereira entende que para tal se torna necessário alterar as leis orgânicas da Magistratura e do Ministério Público. E já agora, também as do DCIAP e DIAP, como também refere en passant...

Muito bem dito! A estas preocupações, devemos juntar as de João Cravinho que ainda recentemente diagnosticou com toda a precisão sociologicamente cirúrgica, o fenómeno da corrupção...

Quando há qualquer problema atribui-se a origem ao financiamento dos partidos. Tenho uma opinião um pouco diferente. Nalguns casos há pessoas que se envolvem ou são envolvidas e não aproveitam pessoalmente de nada. Podem não ter tido aqui ou ali a melhor decisão mas não o fizeram em benefício próprio. Depois, há outros casos em que se verifica um benefício próprio sob a forma de poder, ou seja, ter dinheiro para mexer naquele tipo de mecanismos que fazem imagem, aumentam influência. Aí já há um benefício pessoal. (…) Não se traduz em contrapartidas financeiras mas há uso de dinheiro para firmar o seu poder. Por fim, há uma série de outros casos que são aqueles em que o financiamento dos partidos serve de pretexto para ir buscar dinheiro que na sua maior parte fica de fora dos partidos.

Ora muito bem. Já há diagnóstico. Já existe um planemento concreto e viável.

Para quando o ataque a sério ao fenómeno fugidio?! Para quando o ataque aos ratos que roem as rolhas das garrafas dos pequenos reinos desta nossa república?

Publicado por josé 16:09:00 2 comentários Links para este post

Em 2000 a sociedade Porto 2001 no âmbito do seu programa educativo lançou um conjunto de acções de formação que visavam dotar mais de uma dezena de docentes do 1º e 2º ciclo com competências necessárias para desenvolvimento de projectos educativos junto das crianças. A ideia pareceu-me óbvia, antes de “atacar” as crianças com música e formação musical, havia que formar os interlocutores. O projecto foi desenvolvido por Fausto Neves e teve a colaboração de duas profissionais com experiência em educação musical, créditos firmados e com o conhecimento do panorama musical português e do contexto da formação musical. Não conheço a formação em questão, tenho sim o feedback positivo dado por alguns dos destinatários das acções e observei in loco o apreciável trabalho desenvolvido por miúdos a propósito de uma apresentação pública da Sinfonia do Novo Mundo de Dvorak no Rivoli Teatro Municipal. Entretanto o Engº Couto dos Santos assumiu a liquidação da CdM e, logo a seguir, reestruturou o departamento educativo, atribuindo a sua direcção a uma colaboradora bem próxima. Sobre a actual estrutura nem me apetece falar, pois é dos poucos casos que conheço de uma que foi criada sem antes estar definida a estrutura de enquadramento, obviamente que mais cedo ou mais tarde é candidata à reestruturação, quiçá com umas indemnizações valentes para compensar alguém mais descompensado.

Isto a propósito da notícia que hoje vem publicada no JN e na qual se dá conta que o DEI da CdM chamou uma série de gente de fora para levar a cabo um projecto de formação para animadores musicais, presumindo-se que muito bem pagos para terem qualidade. Perante isto pergunto, o que é que aconteceu o projecto desenvolvido em 2000 – foi concluído? – teve sequência? – foi avaliado? – aonde é que estão os resultados? foram assacadas responsabilidades no caso de ter fracasso? Tenho a forte convicção que a resposta a todas as perguntas é NÃO e que mais não se fez do que tábua rasa do trabalho anterior, o que é perturbante, pois se o projecto tinha qualidade, e as informações de que disponho são no sentido do sim, deveria ter-lhe sido dada continuidade, não tendo esta acontecido provavelmente apenas por mudaram os responsáveis.

Tudo isto é dramático, o problema é que se prevê que a formação em outras áreas, e que vai custar milhões de €(s) ao País, seguirá exactamente o mesmo caminho, ou seja o do caixote do lixo, pois o que interessa não é o fim em si mesmo, mas sim a possibilidade de se sacar mais umas massas e o resto são cantigas.

Publicado por contra-baixo 15:40:00 1 comentários Links para este post

traduzindo...
Macau, e os esqueletos no armário

Um homem intranquilo

António Vitorino não quis receber de mão beijada a liderança do PS, quando o PS agonizava sem líder. António Vitorino não quis ser primeiro-ministro de Portugal, quando no país o poder lhe caía, de podre, nas mãos. António Vitorino não quer apoair Mário Soares, um dos homens que fez dele aquilo que ele é. António Vitorino esteve em vias de ser o Presidente da Europa, hoje só quer a Assembleia Municipal de Setúbal. Há quem diga que este homem persegue um objectivo escondido. O que mais parece é que há algo de escondido que persegue este homem: não será a tranquilidade do dinheiro, é aquela tranquilidade que nem o dinheiro compra.

José António Barreiros

Publicado por Manuel 13:52:00 25 comentários Links para este post

depressa e bem não há quem…

Só demorou 4 meses a analisar o óbvio e a decidir o inadiável. Podia, no entanto, ter sido pior.

Publicado por contra-baixo 13:28:00 3 comentários Links para este post

"Deus não dorme"

Na sua alegria soarista tardia e "visionária", Medeiros Ferreira congratula-se por Mário Mesquita, um dos poucos avisados "gurus" da nossa comunicação social, ter aceite fazer parte da comissão política da recandidatura de Soares. Por outro lado, e por causa das "sondagens", assegura-nos que a "direita" - sempre esta malvada - "teme" Soares. Mário Mesquita era, nos fins dos anos 70, altura em era "feio" criticar o primeiro-ministro Mário Soares, o director do Diário de Notícias. Depois de um célebre editorial intitulado "Deus não dorme", foi prudentemente removido da função, a bem da paz espiritual do então secretário-geral do PS. Nessa altura "cresciam" o "eanismo", de um lado, e Sá Carneiro, do outro, e a boa-estrela de Soares empalidecia para só voltar a luzir em 1983, com o "bloco central". Mesquita, como M. Ferreira, lá teve a sua "fase eanista" e, agora, a bem da pacificação do socialismo democrático e da "esquerda em geral", voltaram ao confortável e maternal regaço de M. Soares. Nada de particulamente novo, nem excitante, por consequência, neste exercício. Quanto à questão de "quem teme quem", eu compreendo o pathos de M. Ferreira ao tentar recuperar a "teoria da barricada". Se descontarmos todos os disparates e todas as aritméticas produzidos por causa das "sondagens", a evidência manda que se diga, uma vez mais, que é muito séria a hipótese de Cavaco Silva poder ser eleito à primeira volta, independentemente do "bando dos quatro" ou dos "seis". Verdadeiramente, este é que é o "temor" nas eleições presidenciais e, muito particularmente, da candidatura dita "unionista" de Mário Soares. Do "outro lado" - que, pelos vistos, é o "lado" que, afinal, mais une -, fique Medeiros Ferreira descansado que ninguém teme ninguém. E, no momento aprazado, discutiremos o que interessa e que nos distingue, a política. O resto, como sabemos, é espuma e pessoas que pedalam as respectivas bicicletas. De facto, Deus não dorme.

Publicado por João Gonçalves 11:45:00 5 comentários Links para este post

esquizofrenia (II)

Fonte: Marktest

Publicado por Manuel 11:15:00 2 comentários Links para este post

uma dúvida...

Quem é que será que está a pagar os custos deste anúncio (vide screenshot abaixo), não se sabe bem a quê mas percebe-se bem para quê, (que remete para esta notícia do Público) online (classificados/google) que vai aparecendo massivamente em vários sites nacionais?... A CNE sabe, acha bem ? E os deontologos do regime não dizem nada a esta transposição das piores práticas eleitorais além mar (do Brasil aos EUA) que apelam subrepticiamente ao voto negativo ?

Publicado por Manuel 4:27:00 3 comentários Links para este post

a teoria dos ciclos

Publicado por Manuel 0:24:00 5 comentários Links para este post

Viva a mediocridade!
Quinta-feira, Setembro 29, 2005

Do Incursões - copia-se um comentário de um leitor - Delfim Lourenço Mendes - que diz...

O "DN" publicou uma pequena notícia do falecimento do Prof. Antunes Varela. Este jornal, vá lá, ainda tem memória. Veja-se o "Público", com pretensões "intelectuais" e que nada diz sobre o assunto... São demasiado "jovens" para terem cultura e uma visão histórica de uma sociedade em que os homens tinham saber, visão da História e honradez!
Paz à sua Alma!

Do "DN"...

Do Código Civil e da cátedra coimbrã
J. M. Antunes Varela

João de Matos Antunes Varela faleceu ontem em Lisboa, aos 85 anos. Natural de Ervedal (Avis), Antunes Varela foi ministro da Justiça entre 1954 e 1967. Licenciado e doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi responsável pela formação em diversas áreas do Direito Civil. A sua obra maior foi a produção e aprovação do Código Civil de 1966, hoje ainda em vigor, com várias alterações e adaptações. Na sua tomada de posse como ministro da Justiça, em Agosto de 1954, Antunes Varela garantia que iria estimular os trabalhos de preparação do novo Código, "tão necessário ao progresso das nossas instituições jurídicas". Depois do 25 de Abril leccionou no Brasil, tendo regressado no final dos anos 70 para voltar à cátedra da Universidade de Coimbra, onde rapidamente se reafirmou como pedagogo e comunicador ímpar. Jurisconsulto dos mais citados no direito português, as suas obras 'Das Obrigações em Geral' e 'Código Civil Anotado' foram, e são, referências incontornáveis para a jurisprudência civilista portuguesa. Afirmando-se como "republicanista", Antunes Varela chegou a ser dado como provável sucessor de Salazar, mas o próprio confessaria anos mais tarde que nunca se terá interessado deveras pelo lugar.

Pouca gente, fora dos círculos concêntricos das profissões jurídicas, saberá quem foi João de Matos Antunes Varela, personagem notabilíssimo que ontem faleceu.

Alguns de fora desse círculo, contudo ainda têm a memória condicionada pelos reflexos das prisões da Pide e não perdoam o facto de ter sido ministro da Justiça de um dos governos de Salazar. Precisamente em meados dos anos cinquenta, de acontecimentos importantes para a história pátria e mundial. Durante o seu consulado no ministério, Álvaro Cunhal encontrava-se preso em Peniche, de onde fugiu em 1960. Em 1953 tinha morrido Estaline, o "pai dos povos"; em 1955 foi criado o Pacto de Varsóvia; em 1957, apareceu a CEE com o tratado de Roma e por cá, ilegaliza-se o MUD, e também as associações de estudantes, com assentimento provável do ministro A. Varela.

Essa faceta de político nunca mais deixará de ser o ferrete para o marcar pela vida fora, obliterando-se de caminho todo um percurso notabilíssimo nas ciências do direito que forjaram um currículo único e de importância fundamental para quem alguma vez pegou num código civil, depois de 1966 ou estudou direito de obrigações e se debruçou sobre a problemática dos contratos.

Isto, como é notório, é assunto menor para os media portugueses. Como notícia relevante, sobre assuntos judiciários, o Público não encontrou melhor notícias para hoje do que mencionar alguns fait-divers.E assim se vai obliterando a memória colectiva e de caminho se abrem alas amplas para a maior mediocridade que só pode desaguar em mais e melhores reality shows! O último, como vimos, assentou arraiais em Felgueiras.

Publicado por josé 23:10:00 5 comentários Links para este post

'Porque é que isto não se estranha?'

Uma pequena notícia do «DN» do passado domingo dava-nos conta de que Fátima Felgueiras tem a trabalhar, para si e para a sua campanha, assessores e empresas de comunicação que estiveram ligadas ao CDS de Paulo Portas. Há notícias que, por mais estranhas que pareçam, não surpreendem. E fazem mesmo todo o sentido. Um responsável da agência de comunicação, Salvador da Cunha, que assessorou a campanha eleitoral de Portas diz que está, agora, «a título pessoal, apenas a dar uma ajuda» a Fátima Felgueiras. Mas lá vai adiantando que tem fornecido «uns conselhos» sobre a «concepção estratégica» da lustrosa campanha que encheu as ruas de Felgueiras dois dias depois de a foragida à Justiça ter regressado do Brasil. E também sobre a forma de «gerir mediaticamente o assunto». Um assunto delicado, quer da óptica comunicacional quer do ponto de vista judicial, como se compreende. Já um outro agente deste tipo de comunicação, Tiago Cardoso, que foi assessor de imprensa da ex-ministra Celeste Cardona, desempenha agora idênticas funções no movimento «Sempre Presente» que acolita Fátima Felgueiras. «Precisavam de um assessor e aceitei», explica com desenvoltura. Paulo Portas, Celeste Cardona, Fátima Felgueiras, agências e assessores especializados no nicho de mercado do populismo político e nos problemas de imagem protagonistas partidários de periclitante credibilidade. Porque será que nada disto se estranha?

José António Lima

Publicado por Manuel 22:31:00 3 comentários Links para este post

esquizofrenia

O Governo pela voz de Santos Silva e Pedro da Silva Pereira está feliz e contente por o Tribunal Constitucional ter considerado legal a 'nova' lei que regula a atribuição de licenças televisivas e já exige a Belém que assine de cruz. Verdadeiramente não se percebe a razão de tanta euforia, afinal o TC 'apenas' considerou a lei 'constitucional' porque esta 'não tem nem utilidade'(sic) nem 'nunca deixou de estar em vigor' (sic)... Depois há quem se espante com o descrédito a que votam a política e os políticos.

Publicado por Manuel 20:40:00 1 comentários Links para este post

A ESTRATÉGIA DE AGRESSÃO

O que faz um candidato ir visitar um bairro hostil e onde há uma grande probabilidade de ocorrerem incidentes? Só isso mesmo, a ocorrência de incidentes, foi isso que Rui Rio fez, adoptou a estratégia da agressão, um golpe baixo em política.

O Jumento

Era previsível que mais cedo ou mais tarde uma cena como a de ontem iria acontecer. É óbvio que Rui Rio não tem de se esconder, nem deixar de fazer campanha por causa de previsibilidade dos incidentes, para isso existem forças policiais e pelo que me pude aperceber estavam lá em força (viu-se na TV um carro da polícia de intervenção a seguir a comitiva) e evitaram que acontecesse o pior. O que não lhe é lícito fazer é precisamente imputar a responsabilidade dos acontecimentos à outra força política, no caso concreto o PS que só teria a perder se fosse o causador de incidentes como os que aconteceram.

Adenda: O valor político das bofetadas

Publicado por contra-baixo 15:21:00 14 comentários Links para este post

Gente humilde

Tem certos dias em que eu penso em minha gente
E sinto assim todo o meu peito se apertar
Porque parece que acontece de repente
Como um desejo de eu viver sem me notar

Igual a como quando eu passo no subúrbio
Eu muito bem vindo de trem de algum lugar
E aí me dá uma inveja dessa gente
Que vai em frente sem nem ter com que contar

São casas simples, com cadeiras na calçada
E na fachada escrito em cima que é um lar
Pela varanda, flores tristes e baldias
Como a alegria que não tem onde encostar

E aí me dá uma tristeza no meu peito
Feito um despeito de eu não ter como lutar
E eu que não creio peço a Deus por minha gente
É gente humilde, que vontade de chorar

«Gente humilde»
letra de Chico Buarque e Tom Jobim

Não é só na Louisiana, e depois dos furacões, que os mais pobres e desfavorecidos sofrem mais e estão mais expostos à desgraça. Em Cascais, a poucos quilómetros da capital deste país, há um «Bairro do Fim do Mundo» onde a miséria é tanta que um mero incêndio pode matar uma família inteira (uma mãe e cinco filhos), que por cá moravam há 20 anos, mas a quem nunca foi resolvido um problema básico de sobrevivência.

Aconteceu em Portugal, em pleno século XXI.

A Grande Loja presta uma modesta homenagem às vítimas desta tragédia, dedicando a letra de Chico e Tom, acima referida, e que tão bem retrata situações deste tipo.

Publicado por André 15:09:00 8 comentários Links para este post

Barroso, esse 'orgulho' português, a nu no Liberation.

Publicado por Manuel 14:10:00 8 comentários Links para este post

a verdade absoluta

O João Morgado Fernandes tem mandado uns bitatites muito, julga ele, refinados sobre as polémicas em torno da venda da TVI à Prisa. São tão refinados, 'simples' e monocolores, que até fazem lembrar as máximas, e o estilo, de um outro João, o Miranda, blasfemo... É pena, mas e se a moda pega ?

Publicado por Manuel 12:23:00 10 comentários Links para este post

Apesar de não ter sido confirmada ou desenvolvida por outra imprensa, o JN de anteontem dava conta que Pedro Burmester foi escolhido para director artístico da Casa da Música. As hostilidades à nomeação foram entretanto abertas e baseiam-se em 3 premissas, a meu ver completamente primárias e falaciosas: a) é um pianista cuja performance está aquém do seu talento natural; b) a ter algum lugar na CdM seria na sua administração e nunca na direcção artística pois não é um gestor cultural e não tem provas dadas nesta área; e c) a referência de qualidade para o lugar é o actual director artístico da CdM, Antony Withworth-Jones, que apresentou uma programação com parcos recursos.

Pegando nos três argumentos, que vale como amostra do muito que vai ser dito e escrito, caso a nomeação se confirme, comentarei, por ora e para arrumar, o primeiro e o terceiro.

Em relação ao primeiro, oferece-nos dizer que, para a função em concreto são perfeitamente irrelevantes os pergaminhos musicais de Pedro Burmester, para a função o que se exige é outro tipo de conhecimento e de competências, pelo que, apresentar conclusões sobre se tem ou não condições para desempenhar qualquer que seja o cargo, baseadas numa mera apreciação subjectiva e circunstancial da sua interpretação como pianista, é despeito puro e ao qual não se deve sequer dar relevância. Se toda a gente seguisse este princípio de raciocínio, entre muitos outros exemplos, José Mourinho nunca teria tido a oportunidade de ser o melhor treinador do mundo, pois como praticante foi um jogador medíocre.

Sobre o segundo, e acerca de Antony Withworth-Jones, é verdade que apresentou um bom trabalho no que toca sobretudo à escolha dos intérpretes que ao longo deste ano passaram pelos palcos da CdM, é igualmente verdade que a maior parte dos que por cá passaram são nomes já consagrados no mercado, constituindo por isso uma aposta sem risco, é também sabido que teve condições ideais para que a sua programação resultasse, um espaço novo, o factor novidade, para além das financeiras que, como é público, serão substancialmente diferentes para pior, pois como é sabido o orçamento de 2006 será igual ao de 2005, mas com o encargo suplementar decorrente da incorporação da Orquestra Nacional do Porto (cfr. notícia do JN) na CdM, não é pois verdade que AW-J tenha construído uma programação notável com poucos recursos, não sendo também que esta tenha sido da sua exclusiva responsabilidade, o seu momento mais alto, por exemplo, - a apresentação da Orquestra de Jovens da União sob a direcção do maestro Bernard Haitink - estava previsto desde 2001. Por outro lado é também sabido que o que distinguiu a CdM de outras casas de espectáculo foi a apresentação dos trunfos que lhe conferem a identidade, coisa que AW-J não fez a não ser que a ostentação seja uma forma de, e que são o Remix Ensemble e a ONP, acontecendo que ambos os agrupamentos estão desde o início associados ao projecto, mesmo algumas das incursões por outras músicas não terão sido da responsabilidade directa do programador, mas sim da casualidade de a agenda da CdM ir ao encontro da das digressões internacionais dos artistas que por lá passaram. Conforme está previsto AW-J será um consultor da CdM no que toca ao mercado internacional, esse será um papel que com toda a certeza lhe assentará muito bem.

O comentário ao segundo argumento ficará para uma próxima posta, não deixando e ser demonstrado que a gestão deste dossier mais não é do que um exemplo da forma como os investimentos públicos em Portugal são estruturados, seguindo a mesma linha de raciocínio já muitas vezes aqui exposta.

Publicado por contra-baixo 11:35:00 4 comentários Links para este post

Mas chateia

O Diário de Notícias traz mais uma sondagem presidencial, daquelas que o dr. Soares já prometeu zurzir aplicadamente. E, como diria o Paulo Gorjão, faz o seu "spin" caseiro com ela, sugerindo que, numa eventual segunda volta, Alegre "faz" melhor do que Soares. Estas coisas valem o que valem, mas revelam três posssibilidades. A primeira, e para o país mais desejável - perdoe-se-me a franqueza - é a circunstância de não ser necessária uma segunda volta, para perpétuo incómodo do candidato que supostamente vinha "unir os portugueses". A segunda, é que todos os "estudos" mostram que, pelo contrário, só há um candidato que "une" realmente os portugueses, justamente aquele que todos os outros querem denodadamente derrotar. E não se diga que são só perigosos reaccionários de "direita" ou pessimistas antropológicos como eu que estão por detrás disto. Não são. Acontece que os portugueses já intuiram as "habilidades" que foram e que estão a ser preparadas nesta matéria, sempre com o mesmo patético propósito de "virar" a "esquerda" contra uma "não esquerda" que manifestamente se constituirá em torno da candidatura de Cavaco Silva. Finalmente, o "estudo" revela que a dicotomia Soares/Alegre é uma mera questão doméstica, tipo "a minha candidatura socialista é maior do que a tua candidatura socialista", sem qualquer relevância "nacional" e, muito menos, "presidencial". Mas lá que chateia, chateia, como diria Vitor Ramalho.

Publicado por João Gonçalves 9:48:00 12 comentários Links para este post

e esta hein ?

Publicado por Manuel 0:03:00 10 comentários Links para este post

Dúvidas Antigas... Respostas Rápidas
Quarta-feira, Setembro 28, 2005

Quem convidou formalmente o grupo Carlyle a tomar posição na Galp Energia, afinal foi a consultora internacional Goldman Sachs através de um proeminente economista português, com aspirações políticas - António Borges.
A Caixa Geral de Depósitos afinal tinha como missão assessorar a operação, financiar parte da aquisição e ser accionista do veículo que se propunha tomar a posição na Galp Energia, garantindo para isso um lugar na administração.
A Carlyle venderia a sua posição num prazo de 4 anos.

N.A. Não haverá por aí uma alminha caridosa que nos elucide, e ao país, dos fees cobrados pela Goldman Sachs enquanto adviser do Estado português em toda esta embrulhada ?

Publicado por António Duarte 23:59:00 8 comentários Links para este post

A 2 1/2-week-old baby aardvark sniffs the lens of a television camera Wednesday, Sept. 28, 2005, at Omaha's Henry Doorly Zoo. The first aardvark to be born at the Omaha, Neb., zoo, is now on display. (AP Photo/Nati Harnik)

Publicado por Manuel 21:15:00 1 comentários Links para este post

crónicas de uma farsa. E depois há quem se queixe da justiça venezuelana...

Publicado por Manuel 18:37:00 4 comentários Links para este post

Teorias comunicacionais

Artur Portela renunciou ao cargo que ocupava na Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), na sequência daquilo que diz ser «uma pressão» do ministro dos Assuntos Parlamentares Augusto Santos Silva. Em causa, estão alegados «conselhos» do ministro para a calendarização das decisões sobre as licenças da SIC e da TVI.

A AACS não vale um chavo e, quando desaparecer, ninguém terá saudades dela. Pior do que isso, porém, é substitui-la por outra coisa idêntica, para manter a mesma "ânsia" purificadora. O nepotismo "democrático" que circunda as relações entre o poder e a comunicação social, é revelado quase sempre através de pequenos sinais e não necessariamente por "grandes negócios". Mansamente, como convém, Santos Silva vai levando a água ao moínho do governo e, por tabela, do PS. E não me digam que o Portela também é da "direita"!

Publicado por João Gonçalves 16:13:00 25 comentários Links para este post

O delírio colectivo de um (des)governo !
Ota e Otinhas

Já muito se falou da OTA, das razões que para uns devem ser motivo para avançar de imediato com a obra, e das razões pelas quais a obra não deve nunca seguir em frente.

Pessoalmente, já me pronunciei publicamente e em parceria sobre aquilo que entendo seria a solução ideal para o país. Sendo contra a OTA, são exactamente as razões que o secretário de Estado do turismo avança para a construção de um novo aeroporto de low cost em Lisboa ,que me levam a pensar, que neste governo e em particular neste assunto, ninguém se entende.

Se uma das razões para levar o aeroporto para fora de Lisboa, neste caso para a OTA, é o perigo iminente da queda de um avião – perigo esse que dura há 49 anos – que razão lógica levará o governo a decidir construir um novo aeroporto em Lisboa para as low costs ?
É claro que se a opção for Alverca, então ficam claros os contornos da privatização das OGMA. A Embraer empresa brasileira que paga por ano qualquer coisa como mil euros pelo aluguer em exclusivo da pista de Alverca, pode começar rapidamente a rentabilizar o negócio.
Em termos de rentabilidade económica, quer este governo fazer crer que a OTA se torna rentável. Há quem sonhe com o novo Airbus como forma de rentabilizar a OTA, esquecendo-se que Portugal não possuí capacidade de tráfego para encher um avião com 800 pessoas. Aliás na Europa apenas 5 aeroportos vão receber este Airbus, e Madrid que transporta sensivelmente 27 Milhões de passageiros por ano está em dúvida.
Ao construir a OTA e um aeroporto low cost em Lisboa, que mercado se ganha por exemplo a Espanha ? A menos que a intenção não seja de facto incomodar a Espanha, e ai sim faz sentido o modelo que o governo tem apresentado.

Percebe-se e já foi dito que a OTA é um elefante branco. O que o secretário de Estado veio agora propor, revela que em matéria de transportes este governo está a seco, e pior revela uma ausência de estratégia.

Perceba-se que se a Portela não serve por uma razões não pode um qualquer aeroporto low cost passar a servir exactamente pelas mesmas razões, até porque como foi dito, Portugal não precisa de construir nenhum aeroporto.

Basta aproveitar as soluções que já tem. Figo Maduro não serve como expansão á Portela, aumentando a sua capacidade, mas pode servir como aeroporto low cost ? Montijo não serve como retaguarda mas para low cost já serve ? Tires que está vocacionado para aviação de luxo é agora convertido em aeroporto low cost ? Isto sem colocar pessoalmente a posição de Beja em cima da mesa.

Penso que é chegado o momento de dizer chega ! Basta.

Ao fim de 2 meses do anúncio do lançamento da obra, o governo ainda não publicou os seus estudos que demonstrem a viabilização económica da obra. Não pode resguardar-se no investimento privado como desculpa para não o fazer, porque por mais vontade que exista pelos privados, no futuro serão sempre os contribuintes a pagar este esforço.

É altura também da oposição, e neste caso do PSD, de mostrar ao país qual é a alternativa que tem para este problema, de forma a que se possa perceber, para além da relutância em divulgar os estudos, qual seria o caminho com o PSD no governo. Afirmar-se contra a OTA é uma posição fácil. Difícil parece apresentar uma solução.

O mesmo aplica-se a António Borges, que em vez de nos mostrar que a Espanha está bem porque financeiramente está bem, poderia mostrar ao país uma solução em vez de enverdar pelo discurso fácil.

O adiar do lançamento da obra para depois das autárquicas, não merece nem dramatismo nem especulação é um facto. Tal como o facto de o governo assumir nesta matéria que não sabe o que vai criar... um verdadeiro elefante branco.

Publicado por António Duarte 15:49:00 13 comentários Links para este post

há coisas que nunca mudam...

O membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), Artur Portela, renunciou esta quarta-feira ao cargo em protesto contra a alegada pressão do Governo para alteração da metodologia de análise da renovação das licenças de televisão. Segundo explicou Artur Portela à agência Lusa, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, reuniu com presidente do órgão regulador para tratar «de aspectos da calendarização e da metodologia dos processos» de renovação das licenças da SIC e da TVI.
«O acto de um membro do Governo que convida o presidente de um órgão regulador - que é independente - para lhe dizer que as coisas devem ser feitas de certa forma e num determinado prazo, tem uma carga política», justificou. Acrescentando que a atitude do ministro «não corresponde ao entendimento» deste elemento da entidade, Artur Portela lembrou que «a Constituição e a lei consagram a independência do órgão regulador dos media».

in Portugal Diário

Publicado por Manuel 15:45:00 3 comentários Links para este post

absoluta má-fé

Vital Moreira tem um problema, grande, de desonestidade intelectual, quando lhe tocam num certo número de temáticas. Esse problema vem ao de cima de uma forma especialmente atroz sempre que se mete religião ao barulho e então o anti-clericalismo de Vital não tem limites nem que para isso tenha de adulterar os factos e passar atestados de imbecilidade aos leitores. Desta vez foi a propósito do encontro entre Hans Küng e o actual papa...

Foram precisos dois meses para que Bento XVI "compensasse" o encontro com os herdeiros de Lefebvre com um colóquio com um dos teólogos da corrente liberal do catolicismo (restando saber se este não ficou a dever-se às reacções negativas causadas pelo primeiro...). Mesmo assim trata-se de um facto positivo, que "equilibra" as coisas, ainda que desta vez parece que não houve os votos de trabalhar em conjunto para uma "perfeita comunhão", como da primeira vez (uma diferença não despicienda).

Má Fé, Má Fé e Má Fé. Note-se, finalmente, que Bento XVI jamais poderia desejar a Küng 'os votos de trabalhar em conjunto para uma "perfeita comunhão"' pela razão pura e simples de que Küng, que é padre e celebra missa, nunca foi excumungado, logo já está em 'perfeita' comunhão com a Igreja, ao contrário da malta do Lefebvre... e Vital já tinha obrigação de o saber. E depois, o tal 'facto positivo', de tão imprevísivel, já tinha sido antecipado, em Abril, aqui e aqui.

Publicado por Manuel 8:44:00 15 comentários Links para este post

dos comentários...
o que dizem os leitores

Mas este é um dos problemas da lei que deviam ser falados pelas associações sindicais. Qual a lógica deste sistema em que, mesmo quando prestadas perante um juiz, as declarações não podem ser usadas em julgamento apenas porque um advogado com dois dedos de testa disse ao seu cliente para não abrir a boca? Ou quando o que as testemunhas disseram em inquérito ou instrução em contrário do que dizem em julgamento não pode ser lido/utilizado só porque a tal se opôe o tal advogado com dois dedos de testa?

São estas questões práticas que não vemos debatidas, principalmente pelas associações sindicais. São estes problemas que - nomeadamente perante um caso concreto como este - devem ser publicitadas, por forma a que a generalidade das pessoas entendam os motivos que levam, por exemplo, a absolvições de arguidos presos preventivamente. São estes - e muitos outros casos CONCRETOS (em que também se podem incluir as condições de trabalho de certos tribunais, o volume de serviço a cargo dos magistrados, etc.) que podem levar a população em geral a entender que as coisas correm mal, não por culpa dos magistrados (ou pelo menos da sua maioria - pois que há calaceiros, sim senhor) -, mas por via da legislação que permite estas aberrações. Sem isto, continuará a ser entendido que os magistrados são uma classe privilegiada, que só quer ganhar bem e nada fazer... que decide conforme acorda de manhã mais ou menos mal disposto, que quer manter regalias escandalosas, que não quer 'sofrer' como os demais (se é que alguém, no fundo, sofre alguma coisa...pelo menos os que deviam - os que sempre se safaram continuarão a safar-se... se calhar agora ainda melhor...).

Publicado por Manuel 0:56:00 26 comentários Links para este post

PSD admite referendo sobre o aborto em Abril

O PSD "não se oporá" à convocação de um referendo sobre o aborto caso este seja marcado para Março ou Abril do próximo ano - e esta é uma das decisões possíveis de Jorge Sampaio quanto à marcação da consulta sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. (…)

Diário de Notícias

Mais vale tarde que nunca.

Publicado por Manuel 0:05:00 5 comentários Links para este post

A longa marcha da moralização
Terça-feira, Setembro 27, 2005

Parece que de repente, numa revoada de moralidade redentora, o nosso governo, pela mão do esclarecido primeiro-ministro, decidiu finalmente acabar com certos privilégios de alguns até aqui intocáveis classes sociais.

O primeiro ministro tem dito e repetido por todo o lado onde lhe pôem um microfone à frente ou lhe assestam uma câmara de filmar, que o governo decidiu finalmente acabar com os privilegiados na sociedade portuguesa que depende do Estado, como é o caso notório dos funcionários públicos em geral e dos militares e magistrados em particular, classes profissionais que afeiçoa particularmente nessa sanha redentora.

E para toda a gente perceber o bom fundo das medidas e a boa fé das iniciativas, proclama bem alto e aos quatro ventos que o governo - atenção! - começou por acabar com os privilégios dos políticos!

Pois bem! Atentemos num dos aspectos fundamentais dessa luta sem quartel, agora encetada pelas valentes e corajosas hostes governamentais contra os instalados interesses dos gordos beneficiários do sistema: os Serviços Sociais do Ministério da Justiça!

Para mostrar que governa e sabe governar, uma das medidas mais polémicas e que concita as greves anunciadas no sector da justiça prende-se com a exclusão dos SSMJ dos magistrados, dos conservadores, dos notários, dos oficiais de justiça, do pessoal não inspectivo da PJ. Mas não são todos os que ficam excluidos! Ficam no sistema em sub, o corpo da Guarda Prisional e o pessoal da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, o pessoal da carreira técnico-profissional de reinserção social e auxiliar técnico de educação afecto a Centros Educativos e ao pessoal técnico afecto a Unidades Operativas de Vigilância Electrónica, do Instituto de Reinserção Social.

Pronto, já está tomada uma medida corajosa!

As outras, foram anunciadas ao público no portal do governo. Neste campo, o anúncio é nestes termos...

No quadro das medidas para a função pública, destacam-se igualmente as relativas ao regime da segurança social dos funcionários e agentes da administração pública central, regional e local e dos demais servidores do Estado, designadamente no domínio da aposentação, marcados fundamentalmente por uma filosofia de convergência e de aplicação dos regimes gerais da segurança social.

Como sinal de que o Governo quer apoiar e estimular o papel da função pública no momento de modernização da Administração, é definido o enquadramento do regime de protecção social de todo o pessoal da Administração Pública, o que é feito pela primeira vez.

Lendo isto, ficamos com a ideia de que vem aí uma grande saga reformadora de todo o sistema social do Estado! Todo?! Alto aí! Tal como na Gália ocupada pelos romanos, resistia indómita e à custa de poções mágicas , uma pequena aldeia de bravos gauleses, assim nós por cá vamos tendo pequenos feudos de subsistemas e subsistemas que passam despercebidos do público em geral.

Um deles, autêntico feudo alimentado a poções mágicas, destina-se a uns desgraçadinhos cercados pela responsabildiade do exercício do poder político. São eles...

Os funcionários, agentes e outro pessoal que, por período superior a seis meses prestem serviço na Presidência do Conselho de Ministros e nos serviços dela dependentes; no Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Ministério da Administração Interna, Ministério da Defesa Nacional (pessoal civil), Conselho Económico Social, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Presidência da República, Assembleia da República e Provedoria de Justiça e ainda nos serviços deles dependentes.

O pessoal que, em exercício temporário de funções fora dos Ministérios e serviços referidos no número anterior, continue a ser remunerado pelos respectivos orçamentos.
Os aposentados (Caixa Geral de Aposentações) dos ministérios e serviços referidos no número 1.

Os aposentados e reformados que, nos termos do Decreto-Lei nº 77/85, de 28 de Março, transitaram da Obra Social do Ministério do Ultramar.

Só estes?! Não! Ainda há mais...

Os membros do agregado familiar dos beneficiários titulares

Os membros do agregado familiar dos beneficiários titulares falecidos

As pessoas que por decisão judicial tenham direito a alimentos a prestar pelo beneficiário titular .

E como já eram poucos e precisavam de companhia no seu regime de isolamento penoso, o governo, em Junho de 2005, resolveu juntar-lhes no infortúnio todos os beneficiários do Sistema Social do Ministério da... Saúde!

As regalias destes cercados do sistema, são poucas ou quase nulas. Duas delas são os subsídios de creche e apoio prè- escolar e a outra são os subsídios de estudo! E na saúde?!

Bem, diz por lá que...

Tendo em conta os encargos para a economia familiar, mesmo quando comparticipados pela ADSE, resultantes do recurso à medicina privada, os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros estabelecem acordos com médicos das várias especialidades, bem como com clínicas particulares.

Estes acordos permitem aos beneficiários obter descontos nas despesas de internamento e usufruir de consultas e outros actos médicos (em clínicas de assistência e consultórios) mediante o pagamento de honorários mínimos estabelecidos nos Códigos de Nomenclatura da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Médicos Dentistas

Quem paga isto tudo?! Pois a lei dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros-- é destes desgraçados que estamos a falar!- diz que os mesmos têm autonomia administrativa e financeira. Adivinhem por isso, quem será o pagante!

Publicado por josé 23:42:00 9 comentários Links para este post

eurominas
back to basics

Já referenciamos a história da eurominas, que o Público desbaratou a semana passada, aqui e aqui. Dito isto, e num serviço prestado aos nossos leitores, reproduzimos abaixo o texto integral da mesma história. Cada um que julgue, que a história nos julgará a todos.

Jornal PÚBLICO
23 de Setembro de 2005

12 milhões pagos pelo Estado em 2001

Escritório de Lamego, Costa e Vitorino conseguiu indemnização para um
cliente que tinha sido recusada por Cavaco Silva

José António Cerejo

Logo após ter saído do Governo, onde tinha tido responsabilidades na negociação do caso, José Lamego passou a representar a parte contrária ao Estado e o seu cliente obteve a indemnização que lhe havia sido recusada.

O Governo de António Guterres pagou, em 2001, uma indemnização de quase 12 milhões de euros à multinacional Eurominas, depois de a empresa ter passado a ser representada, nas negociações destinadas a pôr fim ao litígio que a opunha o Estado, pelo dirigente socialista José Lamego e outros advogados do escritório criado por ele próprio, por António Vitorino e pelo actual ministro da Justiça, Alberto Costa, após a saída dos três do Executivo em finais de 1997.

A indemnização em causa tinha sido expressamente recusada por Cavaco Silva em 1995 e era reivindicada pela Eurominas devido ao facto de o Governo do PSD ter decretado a devolução ao Estado, sem qualquer compensação, dos 86 hectares do estuário do Sado que tinham sido cedidos à empresa em 1973 para aí instalar uma fábrica entretanto encerrada.

Mesmo António Guterres sustentou depois em tribunal, durante anos, que a reivindicação da Eurominas não tinha qualquer fundamento legal. Todavia, logo a seguir à sua tomada de posse como ministro da Defesa e da Presidência no primeiro Executivo Guterres, ainda em 1995, António Vitorino desencadeou um longo processo de negociações, a pedido da Eurominas, que
envolveu também, em nome do Governo, o então secretário de Estado da Cooperação José Lamego, e acabou por conduzir ao acordo indemnizatório de 2001.

O valor estabelecido nesse acordo, dois milhões e 384 mil contos (quase 12 milhões de euros), mais do que duplicou o montante de um milhão e 143 mil contos proposto por todos os técnicos representantes do Estado num grupo de trabalho nomeado para determinar a indemnização a pagar depois de Vitalino Canas, à época secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ter formalmente aceite, em 1998, o princípio de que a Eurominas tinha direito a ser indemnizada.

O processo negocial iniciado por António Vitorino passou para as mãos de Vitalino Canas no final de 1997, após a demissão do ministro da Defesa e da Presidência, e foi depois herdado pelo secretário de Estado da Administração Portuária, Narciso Miranda, e pelo seu sucessor na pasta,
José Junqueiro, que haveria de celebrar o acordo final com empresa em meados de 2001.

Representada inicialmente nos contactos com o Governo pelo seu advogado e administrador delegado Bernardo Alegria, a Eurominas passou a ser representada pelo advogado José Lamego, amigo de longa data daquele administrador, quando o secretário de Estado da Cooperação deixou o Governo, juntamente com António Vitorino e Alberto Costa.

Ao longo de quase dois anos, entre 1998 e finais de 1999, José Lamego, que foi eleito deputado nas eleições de Outubro desse ano, passou a enfrentar à mesa das negociações, em nome da Eurominas, os quatro representantes do Estado que com ele discutiram o valor da indemnização a pagar à empresa. O acordo não foi obtido nessa altura, mas acabou por sê-lo um ano e meio
depois, em Maio de 2001, numa base idêntica à negociada com José Lamego, pelo seu irmão António Lamego, igualmente sócio do escritório de advogados de Alberto Costa, José Lamego, Rui Afonso e Associados [António Vitorino tinha saído meses antes para a Comissão Europeia].

Lamego diz que lhe escapou "impedimento legal"

Confrontado com o facto de ter enfrentado o Estado em nome da Eurominas menos de um ano após ter cessado as suas funções governamentais, o que é proibido por lei -- independentemente do facto de ter previamente acompanhado o processo enquanto membro do Governo - , o actual deputado socialista José Lamego começou por negar a existência de qualquer ilegalidade nessa situação. "Quando participei nessas negociações, eu não era deputado. Nunca iria cometer uma falha grosseira a esse nível", garantiu ao PÚBLICO, em Abril deste ano, o também professor de Direito José Lamego, excluindo assim a hipótese de a sua intervenção violar algum preceito legal. Mas, posto perante o artigo 9º da Lei 6/93 - segundo o qual "os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos estão impedidos de servir de árbitro ou de perito, a título gracioso ou
remunerado, em qualquer processo em que seja parte o Estado e demais pessoas colectivas", mantendo-se esse impedimento "até ao termo do prazo de um ano após a respectiva cessação de funções" -, o deputado corrigiu a sua posição: "Sinceramente não me apercebi na altura da existência desse impedimento. Admito que me tenha escapado esse preceito, que aliás é um
bocado esdrúxulo."

"Agi em total boa-fé"

José Lamego secundariza o seu papel, enquanto secretário de Estado, na fase inicial das negociações com a Eurominas - "Recebi uma vez o dr. Bernardo Alegria apenas na óptica dos bons ofícios. Aliás, sou amigo dele há muitos anos e considero que não houve qualquer conflito de interesses, porque eles nunca chegaram a formalizar, junto da Secretaria de Estado da Cooperação, o projecto de investimento que queriam fazer em Angola, se fossem indemnizados -, mas considera que "o Estado fez um excelente acordo" com a empresa. Quanto à Eurominas, o deputado acha que a empresa também ficou bem. "Ir para os tribunais demorava sete ou oito anos. Eu recomendei que fizessem o acordo pelos três milhões de contos e eles aceitaram por um
pouco menos."

Sustentando que "o decreto de reversão [de Cavaco Silva] é um absurdo, porque configura uma forma de confisco", o deputado frisou que não esteve nas negociações até ao fim. Questionado sobre o nome de quem ficou a representar a Eurominas, respondeu: "Foi o dr. Gonçalo Capitão." "Mas o seu irmão, o dr. António Lamego, também ficou...", lembrou o PÚBLICO. "É
possível", admitiu. A propósito do facto de tanto ele como António Lamego serem sócios da sociedade de advogados a que também pertencia o ministro que tinha sido o motor das negociações com os seus clientes, José Lamego assegurou: "O dr. António Vitorino não estava sequer a par de que o processo estava a ser tratado por nós." A lei das sociedades de advogado estabelece, contudo, que "devem os sócios prestar mutuamente informações sobre a actividade
profissional de advogado, sem que tal envolva violação do segredo profissional".
Em todo o caso, a representação da Eurominas através do escritório de advogados que tinha como sócios dois ex-membros do Governo ligados às negociações que a sociedade mantinha com o Estado não levanta qualquer problema a José Lamego. "Acho que não há razão nenhuma para me sentir incomodado. Agi em total boa-fé. Vi agora que não podia intervir como
árbitro, mas as arbitragens são as coisas mais inócuas que há", afirmou.

Vitalino não responde, Vitorino diz que não é nada com ele e Junqueiro engana-se

Vitalino Canas, o secretário de Estado e actual vice-presidente do grupo parlamentar do PS que tutelou uma parte das negociações entre o Estado e a Eurominas, quando esta era representada por José Lamego, recusou-se a responder às várias perguntas escritas do PÚBLICO sobre este assunto. Após muitas insistências telefónicas justificou-se: "Não respondo, porque as minhas respostas seriam tratadas de uma forma desonesta."

Já António Vitorino, no essencial, limitou-se a responder por escrito: "Os actos a que se reporta são posteriores à minha saída do Governo, a qual, como decerto bem sabe, se verificou em Novembro de 1997." E acrescentou: "No que me diz respeito, apenas se me afigura pertinente sublinhar que, no período em que exerci a advocacia, entre 1998 e 1999, nunca tive qualquer
interferência, nem directa nem indirecta, no processo em causa."

Mais prolixo foi José Junqueiro, o secretário de Estado a quem coube, em 2001, fechar as negociações com o escritório de advogados que representava a Eurominas. Provavelmente por não ter tido tempo de reavivar a memória - uma vez que respondeu ao PÚBLICO poucas horas depois de ter recebido as perguntas -, o também vice-presidente do grupo parlamentar socialista
invocou, para explicar o acordo que assinou, uma resolução do Conselho de Ministros e um acórdão do Tribunal Constitucional que, simplesmente, nunca existiram.

Em causa, na pergunta, estava a possibilidade legal de o protocolo que atribuiu a indemnização à Eurominas contrariar o disposto no decreto de reversão de 1995, segundo o qual a reversão dos terrenos não daria lugar a qualquer indemnização.

O antigo secretário de Estado respondeu que a celebração desse protocolo "não configura qualquer ilegalidade", uma vez que "resulta do cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros que reconhece àquela empresa o direito a uma indemnização". Sucede que a resolução invocada pelo deputado nunca foi aprovada nem publicada.

Para reforçar a ideia da legalidade do tal protocolo, José Junqueiro reconhece que ele "não tem poderes revogatórios" do decreto de reversão, mas acrescenta que este diploma "veio a ser declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional" - o que é manifestamente falso, uma vez que esse assunto nunca foi levado ao TC e o Supremo Tribunal Administrativo nunca se chegou a pronunciar sobre ele, precisamente a pedido da Eurominas, que tinha interposto o recurso de anulação do decreto, e do Estado, que sempre advogou a sua constitucionalidade.

Contactada pelo PÚBLICO, a antiga assessora jurídica para quem José Junqueiro remeteu a prestação de esclarecimentos complementares não respondeu ao pedido que lhe foi feito para identificar a resolução e o acórdão em questão.

Quanto ao resto, o deputado entende que o acordo por ele assinado "foi um bom acordo para o Estado, que viu reduzido o montante da indemnização em cerca de 4,5 milhões de euros, com a desistência dos demais processos judiciais contra o Estado, para além de ter desbloqueado um litígio com mais de cinco anos, lesivo dos interesses da própria APSS, que, assim, facultou àquela entidade o início de processos de concessão mais vantajosos para aqueles terrenos". Por explicar fica o sentido da afirmação de que houve uma redução de 4,5 milhões de euros na indemnização paga, dúvida que também não teve resposta da antiga assessora jurídica de Junqueiro. J.A.C.

O chefe de gabinete de Guterres e o tio

"Lembrei-me de lhe fazer chegar às mãos a opinião técnica abalizada do assessor fiscal do PM (obtida a título particular e confidencial por intervenção do meu sobrinho)." Neste caso o tio é o juiz-conselheiro jubilado Luciano Patrão, ex-presidente do Supremo Tribunal Administrativo, e o sobrinho é Luís Patrão, o antigo chefe de gabinete do PM (primeiro-ministro) António Guterres e actual chefe de gabinete de José Sócrates. A lembrança do alto magistrado, que dois anos antes tinha sido nomeado pelo Governo para presidir ao grupo de trabalho que procurou chegar a um acordo entre o Estado e a Eurominas, foi dirigida em Maio de 2000, em carta manuscrita, ao chefe de gabinete de Vitalino Canas, então secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Objectivo: solicitar os bons ofícios do gabinete para que lhe fossem pagos os honorários combinados e correspondentes aos serviços prestados como presidente do grupo de trabalho dissolvido meses antes.

Anexo à carta do juiz - que se inclui entre os documentos que a Presidência do Conselho de Ministros considerou, em Abril passado, que não eram públicos, por conterem "dados pessoais" e só facultou ao PÚBLICO depois de a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ter emitido parecer em sentido contrário - encontra-se uma folha avulsa onde "o assessor fiscal do PM" esclarece, em abstracto, que o pagamento daquele tipo de serviços pode ser feito sem especiais formalismos de natureza fiscal, no quadro dos chamados "actos isolados".

Juntamente com a carta pessoal e com o documento "confidencialmente" obtido pelo sobrinho no gabinete do primeiro-ministro, o ex-presidente do STA enviou também a Paulo Tavares, o chefe de gabinete de Vitalino Canas, pedindo-lhe que as transmitisse aos destinatários, duas declarações de débito e dois recibos de quitação dirigidos à Eurominas e à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, entidades, a quem competia pagar os 1500 contos dos seus honorários. O PÚBLICO tentou repetidas vezes obter uma comentário de Luís Patrão ao seu papel neste caso, mas o chefe de gabinete de José Sócrates não deu qualquer resposta. J.A.C.
Lei determinava reversão sem indemnização

A origem desta história está na desafectação do domínio público marítimo, em 1973, de 86 hectares de terrenos pantanosos do estuário do Sado, em Setúbal, para serem cedidos à Eurominas por um preço simbólico (6906 mil contos), na condição de ali implantar uma unidade metalúrgica de ligas de manganés. A finalidade da desafectação e da cedência era apenas essa e a lei (DL 48 784, de 21 de Dezembro de 1968) estabelecia expressamente que "reverterão ao domínio público os terrenos a que for dada utilização diferente da fixada no decreto de desafectação", determinando que "a reversão importa a perda a favor do Estado das obras e benfeitorias realizadas nos terrenos e não confere direito a qualquer indemnização nem à restituição do preço por eles pago".

Construída a fábrica e as instalações portuárias, a laboração começou em 1975 e durou uma década, beneficiando dos fortíssimos apoios do Estado à empresa em energia eléctrica, principal custo da mesma e factor determinante da sua competitividade internacional. Já em 1984, e depois de no ano anterior ter informado a sociedade de que não renovaria o acordo de preços estabelecido por dez anos em 1974, a EDP aumentou as tarifas. Como a Eurominas os recusou e continou a pagar segundo a tabela de 1974, a EDP fez as contas ao diferencial e, em Agosto de 1986, cortou o fornecimento de electricidade, reclamando à empresa o pagamento de uma dívida acumulada de quase 4,5 milhões de contos. Sem energia eléctrica, a Eurominas suspendeu a actividade fabril, iniciando-se, em simultâneo, um complexo litígio entre a empresa e a EDP, que se arrastou até 1996. E foi assim que, em Maio de 1995, nove anos depois da interrupção da actividade industrial, o Governo de Cavaco Silva entendeu que "as condições em que foi efectuada a desafectação não estão a ser satisfeitas, inexistindo perspectivas razoáveis de que a situação se modifique". Face a esta constatação, o Decreto 14/95, assinado pelo então primeiro-ministro, ordenou a reversão, em 20 dias, dos 86 hectares para o domínio público marítimo, determinando que "a reversão implica a perda a favor da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) de todas as obras e benfeitorias realizadas nos terrenos".

Inconformada com esta decisão, a Eurominas (ligada ao grupo Pechiney e controlada por capitais franceses e sul-africanos) recusou-se a acatar a decisão e desencadeou diversas acções judiciais para suspender a aplicação do decreto (que perdeu sempre) e conseguir a sua anulação (que nunca chegou a ser julgada).

Pouco antes de perder as eleições de Outubro de 1995, Cavaco assinou uma declaração que reconhecia a "grave urgência para o interesse público da imediata execução" do decreto de reversão, que permitiria ultrapassar o pedido de suspensão da sua eficácia apresentado em tribunal pela Eurominas.

A queda do Governo impediu que essa solução fosse posta em prática. Nos dois anos seguintes, a APSS pediu por duas vezes ao Executivo, em 1996 e em 1997, que accionasse idêntica iniciativa.
A resposta nunca chegou a Setúbal. Mas quatro anos depois, em 2001 - por intermédio dos advogados da sociedade de Vitorino, Lamego e Alberto Costa - a Eurominas chegou a acordo com o Estado e recebeu uma indemnização de 2 milhões e 384 mil contos sem que o decreto de Cavaco Silva tivesse sido revogado. J.A.C.

Seis anos de negociações à margem dos tribunais José António Cerejo

A justificação para as negociações foi sempre a de que os tribunais levavam muito tempo a decidir. Mas para conseguir o acordo sobre a indemnização, o Estado e a Eurominas pediram repetidamente aos tribunais que nada decidissem

Aproveitando a circunstância de António Vitorino - acabado de eleger deputado pelo distrito onde a empresa estava sediada - ter sido nomeado ministro da Presidência do primeiro Governo de António Guterres, a Eurominas não perdeu tempo. No próprio dia da posse do Executivo, em Outubro de 1995, entregou no seu gabinete um extenso memorando e um pedido de audiência urgente.

A justificação para endereçar àquele ministro um dossier relativo a um assunto totalmente alheio à sua "competência material" foi dada pela própria empresa no documento entregue: "Tendo em consideração o conhecimento que V. Ex.ª tem desta situação e a necessidade de articular os vários ministérios relacionados com este assunto, pensamos também ser oportuno fornecer-lhe esta informação."

A ideia apresentada e desenvolvida nas semanas seguintes junto do secretário de Estado da Cooperação José Lamego e das secretarias de Estado da Administração Portuária e da Energia passava por uma solução extrajudical dos conflitos entre a Eurominas e o Estado e incluía um projecto de cooperação com Angola financiado pela indemnização que viesse a receber do Estado.

A DUPLA POSIÇÃO DO ESTADO

Ao longos dos dois anos seguintes, as reuniões entre as partes envolvidas multiplicaram-se, sempre sob a direcção da equipa de António Vitorino - em particular através do seu chefe de gabinete, Jorge Dias. E o entendimento foi-se desenhando em torno da aceitação, pelo Governo, do princípio oposto ao estabelecido pelo Executivo anterior: o Estado teria de indemnizar a empresa para ficar com os terrenos destinados à APSS. Para trás ficava, entretanto, a ideia do investimento em Angola, que tinha recebido o pronto apoio de José Lamego.

Paralelamente corriam nos tribunais diversos processos que a Eurominas ia sucessivamente perdendo a favor do Estado. E no processo principal, em que a empresa pedia ao Supremo Tribunal Administrativo a anulação do decreto de reversão, António Guterres, em nome do mesmo Estado, rejeitava frontalmente todas alegações da outra parte, seguindo inteiramente a linha de argumentação do Governo de Cavaco Silva. "O que se verifica é que [com o decreto de reversão] foi cumprido - embora porventura tarde - o comando contido no art.º 5.º do D.-L. 48784 que manda (e não apenas permite) que seja operada a reversão", escreveu o então primeiro-ministro socialista em Dezembro de 1995.

Esta opinião continuará, aliás, a ser a do Estado nas sucessivas alegações e contra-alegações que vão sendo subscritas pelo Ministério Público e pelos juristas da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), neste e noutros processos sobre o mesmo assunto. É o caso das alegações entregues por Rui Barreira ao STA no pleito sobre a anulação do decreto de Cavaco, onde aquele consultor jurídico do Governo insiste na defesa da legalidade da reversão sem pagamento de indemnização.

A CLARIFICAÇÃO DE VITALINO CANAS

A data destas alegações é 17 de Abril de 1998. Nove dias antes, porém, Vitalino Canas, secretário de Estado da PCM, e mais três dos seus colegas secretários de Estado, já tinham posto as suas assinaturas num protocolo celebrado com a Eurominas, onde o Estado assumiu a posição contrária, comprometendo-se a indemnizar a empresa.

Vitorino demitira-se do Governo no fim do ano anterior, mas nessa altura já Jorge Dias tinha tudo negociado com a outra parte. A tal ponto que, mais de dois meses depois de ter deixado as suas funções juntamente com o ministro, o gabinete de Vitalino Canas ainda lhe remeteu, por fax, para o seu novo emprego e não se sabe porquê, uma cópia do projecto de protocolo que viria a ser assinado em 8 de Abril.

O documento estabelecia um prazo de dez dias para a constituição de um grupo de trabalho formado por representantes do Estado e da Eurominas, que tinha como missão o estabelecimento de um acordo "sobre os montantes a pagar, a título de indemnização, pelos terrenos e pelas benfeitorias, de modo a pôr termo aos litígios existentes entre a Eurominas e o Estado". E dias depois, numa altura em que alguns dos processos já se encontravam prontos para julgamento - e quando os sucessivos pareceres dos juristas do Governo apenas admitiam a realização de negociações no caso de o acto de reversão vir a ser anulado por decisão judicial -, a PCM e a empresa começam a pedir aos tribunais para os suspenderem, uma vez que as partes estavam em vias de encontrar uma solução negociada.

JOSÉ LAMEGO PASSA PARA A EUROMINAS

A primeira reunião do Grupo de Trabalho efectuou-se na Presidência do Conselho de Ministros, em Junho de 1998, e em representação da Eurominas sentaram-se dois advogados. Um deles era José Lamego, que tinha saído do Governo com Vitorino e com Alberto Costa, então ministro da Administração Interna. Os três estavam por essa altura a lançar a sociedade de advogados que criaram formalmente em Janeiro do ano seguinte e no seio da qual José Lamego e o seu irmão António, também advogado, viriam depois a apoiar a Eurominas em todo o processo negocial que se seguiu até Maio de 2001. No último dia desse mês, com o secretário de Estado da Administração Portuária José Junqueiro a assinar pelo Estado, foi finalmente celebrado o acordo que fixou em 2.384.861 contos (quase 12 milhões de euros), o valor da indemnização que depois foi paga à empresa.

Mas para chegar a este montante, o caminho não foi fácil. Os quatro representantes do Estado no Grupo de Trabalho - um da PCM, outro da Direcção-Geral do Património, mais um da Direcção-Geral da Indústria e outro da APSS - não se entenderam com o advogado José Lamego e com o colega sobre o valor a pagar. Para tentar o acordo, o presidente do Grupo de Trabalho, um juiz jubilado que presidiu ao Supremo Tribunal Administrativo e é tio de Luís Patrão, à época (tal como agora) chefe de gabinete do primeiro-ministro, avançou com uma proposta intermédia.

O montante proposto por Luciano Patrão era de 3 milhões e 58 mil contos, incluindo 609 mil contos para os equipamentos fabris que permaneceriam nas instalações. Os quatro representantes do Estado, incluindo Paulo Tavares, chefe de gabinete de Vitalino Canas, ficaram-se, todavia, por 1 milhão e 143 mil contos e rejeitaram unanimemente a avaliação do presidente do Grupo de Trabalho.

NARCISO MIRANDA ENTRA EM CAMPO

Perante este impasse, Vitalino Canas dissolveu o Grupo de Trabalho no final de 1999 e o dossier passou para as mãos de Narciso Miranda, secretário de Estado da Administração Portuária. Por decisão pessoal deste, as conversas foram retomadas pouco depois, através de António Lamego, que reiterou a disponibilidade dos clientes para aceitarem "a solução conciliatória proposta pelo juiz-conselheiro Luciano Patrão".

E foi isso mesmo que veio a acontecer formalmente em 2001: o protocolo assinado por José Junqueiro fixou uma indemnização de 2 milhões e 384 mil contos, que foi paga em três prestações. O valor acordado, note-se, corresponde praticamente aos 3 milhões e 58 mil contos propostos pelo juiz. Isto porque os equipamentos por ele avaliados em 609 mil contos acabaram por ser levados pela empresa, não sendo contabilizados na indemnização.

Narciso Miranda retomou proposta rejeitada

Recusada pelos representantes do Estado em Setembro de 1999, a proposta do presidente do grupo de trabalho em que José Lamego representava a Eurominas voltou à mesa das negociações em Março seguinte, através de uma carta "confidencial" dirigida pelo advogado António Lamego ao secretário de Estado dos Assuntos Portuários Narciso Miranda.

"A fim de proceder à liquidação da indemnização cujo direito o Estado explicitamente reconhece no protocolo assinado em 8 de Abril de 1998, venho reiterar a disponibilidade da Eurominas em aceitar a solução conciliatória proposta pelo juiz-conselheiro Luciano Patrão", escreveu o irmão e sócio do antigo secretário de Estado da Cooperação. A partir desta iniciativa, Narciso Miranda pediu à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) um parecer sobre o valor indemnizatório proposto por aquele juiz (3 milhões e 58 mil contos) e recebeu uma resposta que lhe desagradou particularmente.

"A Eurominas não terá direito a qualquer indemnização", pelo que o Estado "deverá lançar mão da solução de que dispõe, reconhecendo, através de despacho de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro, a grave urgência para o interesse público na imediata execução" do decreto de 1995 que determinou a reversão dos terrenos da Eurominas, escreveu o então presidente da APSS, Gonçalo Monteiro. "Insistindo a Euromina , como decerto fará, na continuação dos processos que contra o Estado moveu, caberá aos tribunais (...) decidir se lhe assiste ou não razão", acrescentou.

"Normalmente, em casos deste género, a solução que se encontra é remeter estes assuntos para a decisão dos tribunais. Também é verdade que as decisões finais sobre casos análogos, normalmente, é mais gravosa para as instituições públicas, que nem sempre se defendem bem. Assim, pretendo saber se esta decisão é uma decisão do Conselho de Administração e com que base a tomou", contrapôs Narciso Miranda, sobre o parecer assinado pelo presidente do Conselho de Administração da APSS, entidade por si tutelada. E a concluir, o secretário de Estado advertiu Gonçalo Monteiro: "Aconselho no entanto que o assunto seja reanalisado com a profundidade possível e comunicada a deliberação do Conselho de Administração da APSS."
Como era previsível, depois deste "conselho", a resposta de Gonçalo Monteiro foi, grosso modo, a de que "a APSS não discorda de uma solução negociada".

Logo a seguir, em Junho de 2000, Narciso Miranda pediu à Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (SEPCM) que nomeasse um representante numa reunião em que seria preparada a decisão final sobre os valores a pagar à Eurominas. A resposta de Paulo Tavares, o chefe de gabinete de Vitalino Canas que tinha integrado o grupo de trabalho, também não terá agradado muito a Narciso Miranda, que, aliás, a ignorou. Num memorando de 14 páginas em que resume todo o processo negocial, o chefe de gabinete, com a concordância de Vitalino Canas, considera que, em consequência da dissolução do grupo de trabalho, "o litígio prosseguirá pelos meios judiciais respectivos", pelo que se "afigura desnecessária representação da SEPCM na reunião proposta".

Pouco depois, em Setembro, Narciso Miranda foi substituído por José Junqueiro e o protocolo final que atribuiu à Eurominas uma indemnização muito próxima da proposta por Luciano Patrão foi assinado no ano seguinte. J.A.C.

AS DATAS DA HISTÓRIA

1973 - Governo decreta a desafectação do domínio público marítimo, para efeito exclusivo de implantação de uma unidade de produção de ligas de manganés, dos 86 hectares de sapais que a Eurominas comprará ao Estado, no ano seguinte, por 6906 contos.

1975 - Eurominas inicia a actividade depois de ter estabelecido, com a empresa que antecedeu a EDP, um contrato de fornecimento de energia válido por dez anos e com preços apoiados pelo Estado, altamente favoráveis à empresa.

1984 - EDP, depois de ter avisado a Eurominas nos termos contratuais, põe fim ao acordo de 1973 e passa a facturar à empresa os preços do mercado, obedecendo à regras da CEE e às recomendações do FMI.

1986 - EDP suspende o fornecimento de energia à Eurominas, alegando que a empresa lhe deve mais de quatro milhões de contos, e esta cessa a actividade industrial que tinha justificado a desafectação dos terrenos do domínio público. Inicia-se um longo litígio entre as duas empresas.

1992 - Eurominas pede indemnização de 16 milhões de contos à EDP, no quadro de uma comissão arbitral, por ter interrompido o fornecimento de energia em 1986. A EDP, por seu turno, pede à Eurominas mais de seis milhões de contos por dívidas e juros.

Maio de 1995 - Governo decreta a reversão dos terrenos da Eurominas para o domínio público, por cessação da sua actividade, com perda de todas as obras e benfeitorias neles realizados e sem qualquer indemnização.

Verão de 1995 - Eurominas desencadeia duas acções judiciais com o objectivo de obter a suspensão da eficácia e a posterior anulação do decreto de reversão [A primeira perde-a em todas as instâncias e a segunda nunca chega a ser julgada, devido aos sucessivos pedidos de suspensão entregues ao STA, pelo Governo e pela empresa, entre 1998 e 2001].

Outubro de 1995 - Eurominas inicia contactos com o ministro António Vitorino com vista a uma solução extrajudicial que evite a reversão sem indemnização.

1996/1997 - Eurominas e o gabinete de António Vitorino, juntamente com o secretário de Estado José Lamego e outros responsáveis governamentais, prosseguem as negociações.

1996 - Eurominas e EDP põem termo a todos os litígios que as opõem mediante um acordo através do qual a segunda paga à primeira 400 mil contos.

Abril de 1997 - Eurominas entrega em tribunal um pedido de indemnização de 15,6 milhões de contos, contra o Estado, justificando-o com os alegados prejuízos de 16 milhões de contos que a EDP lhe teria causado e subtraindo-lhes os 400 mil que recebeu na sequência do acordo com esta empresa.

Julho de 1997 - Ministério Público, em nome do Estado, contesta o pedido de indemnização. "O que o Estado não pode aceitar é que a Eurominas pretenda agora responsabilizá-lo por eventualmente não ter efectuado um bom acordo, obtendo dele, por via da presente acção, o que não logrou obter por via negocial com a EDP", diz o M.P. [O processo também nunca foi julgado a pedido da Eurominas e do Estado]

Novembro de 1997 - António Vitorino, José Lamego e Alberto Costa saem do Governo e começam a trabalhar juntos, constituindo uma sociedade de advogados no ano seguinte.

Abril de 1998 - Eurominas e Estado celebram o protocolo em que o Estado se compromete a indemnizar a empresa, para que ela abandone os terrenos objecto do decreto que ordenou a sua reversão sem indemnização.

Junho de 1998 - Reúne-se pela primeira vez o grupo de trabalho conjunto que vai determinar o montante da indemnização a pagar pelo Estado. À mesa das negociações senta-se José Lamego, como representante da Eurominas.

Dezembro de 1999 - O grupo de trabalho conjunto cessa as suas funções depois de os representantes do Estado terem unanimemente rejeitado o montante indemnizatório proposto pelo juiz presidente do grupo.

Março de 2000 - A Eurominas, através do escritório de advogados de José Lamego, António Vitorino e Alberto Costa, retoma os contactos com o Governo, por intermédio do secretário de Estado Narciso Miranda, propondo-se aceitar o valor proposto pelo juiz.

Maio de 2001 - O secretário de Estado José Junqueiro assina o protocolo entre o Estado e a Eurominas que fixa definitivamente a indemnização, paga nos dois anos seguintes, num valor praticamente igual ao proposto pelo juiz em 1999. A Eurominas, por seu lado, obriga-se a desistir de todas as acções judiciais contra o Estado.

Publicado por Manuel 23:21:00 14 comentários Links para este post

A mother holds her toddler petting a 10-year-old, 4-meter (13-foot) -long python snake at the Dusit Zoo, on Monday, Sept. 26, 2005. The zoo displayed the snake as part promotional activities to encourage children to visit there next month during school vacation.(AP Photo/Sakchai Lalit)

Publicado por Manuel 21:50:00 0 comentários Links para este post

também são 'fofoquices limianas' ?

Lisboa pode ter três aeroportos

Novo aeroporto para companhias de baixo custo gera polémica no Governo. Secretário de Estado do Turismo e ministro das Obras Públicas não se entendem.

O anúncio da hipótese da construção de um novo aeroporto em Lisboa, desta feita destinado às companhias de baixos custos, parece ter vindo causar discórdia entre o Governo.
Se por um lado o secretário de Estado do Turismo garante que o projecto está em andamento e que em Novembro já avançará com a localização exacta, já o seu colega de Executivo, o ministro das Obras Públicas, admite que o projecto «está em estudo», mas nega que seja uma certeza a construção do aeroporto, e muito menos confirmar qualquer a data para o anúncio da localização do mesmo.

O Ministério das Obras Públicas garante ainda que este novo aeroporto não inviabiliza o projecto da Ota. «Uma coisa não tem nada a ver com a outra», diz ao PortugalDiário fonte do ministério, acrescentando que «uma coisa é dizer que há hipótese de construir um novo aeroporto, outra coisa é ser mesmo construído», o que mostra que as pastas do Turismo e das Obras Públicas não estão em sintonia.
Portugal Diário

Obviamente ninguém se demite, ninguém é demitido, muito menos alguém assume responsabilidades...

Publicado por Manuel 19:24:00 8 comentários Links para este post

o princípio da relatividade aplicado à justiça

Almas piedosas interrogam-se sobre a 'colombianização' da nossa sociedade a propósito de algumas atribulações recentes. Citam em particular uma notícia saída no Público de hoje onde dois incendiários, confessos numa primeira face, e mudos em sede de julgamento, sairam em liberdade por não ter sido possível provar inequivoca e formalmente a sua culpabilidade em sede de julgamento.

Como corolário deste 'estado de coisas' dizem que...

Num país onde a maioria dos crimes tem este desenlace, onde o poder político não actua em conformidade com a gravidade dos casos e o judicial muito menos, não nos admiremos que a população se radicalize, organizadas em milícias, ou que sejam carneiros dos movimentos políticos mais radicais, e tudo isto se transforme num apodrecimento do sistema democrático que deveria assentar, acima de tudo, no primado da lei. As últimas semanas confirmam que a "colombianização" está em marcha.

Palavras graves, presume-se que medidas, e ponderadas. Há só um 'pequeno' problema. No caso concreto o que quereria Bernando Pires de Lima que o juíz que exarou a sentença fizesse ? Que ignorasse a Lei, 'em conformidade com a gravidade do caso', que declarasse válida a confissão feita inicialmente ? É isso ?

Se em vez de se fazer demagogia barata se olhasse para o panorama actual, a sério, talvez se percebessem duas ou três coisas, mais profundas que chutar para canto e mandar duas ou três balelas ao poder político e judicial. Em tempos, a propósito de um caso 'maldito', o Casa Pia, falou-se muito de excessos, e de garantismos, falou-se muito de segredo de justiça, falou-se muito da 'prova', da feita na investigação, e da refeita em sede de julgamento, desta última, da prova, ainda se vai falar muito mais agora que os 'arrependidos' que denunciaram Fátima Felgueiras já garantiram também ficar amnésicos no julgamento que se avizinha... E no entanto, fora a espuma nenhuma destas questões parece ser central quando se debate a crise na justiça. Quando o forem, muitos problemas rapidamente se resolverão.

Publicado por Manuel 18:22:00 5 comentários Links para este post

Uma imagem por mil palavras

Via Anarca Constipado, uma alegoria para as inovações , choques tecnológicos e medidas avulsas deste governo, nos vários sectores.

Publicado por josé 15:23:00 8 comentários Links para este post

O líder do PSD Marques Mendes insurgiu-se ontem no Fundão contra a suposta quebra de 30% nas despesas com o investimento no orçamento de 2006. Saberá muito bem Marques Mendes que chamar às verbas inscritas em PIDDAC despesa de investimento é o princípio da aldrabice que todos os anos caracteriza o Capítulo 50 do Orçamento de Estado. Nele, como muito bem se sabe, é dissimulada muita despesa corrente do Estado e mesmo quando não tem a natureza de despesa primária, é, na melhor das hipóteses, despesa de capital, o que não a torna necessariamente de investimento. Conviria pois a Marques Mendes verificar primeiro a qualidade da despesa em função dos projectos em curso e a lançar e não a quantidade, se assim o fizer, provavelmente, chegará à conclusão que 30 % de corte até poderá ser pouco. Prestaria igualmente um grande serviço ao País se assumisse a quota-parte de responsabilidade do seu partido enquanto membro do eixo do poder em Portugal, dizendo que investimento digno desse nome e políticas públicas dirigidas à sua sustentabilidade foi coisa que praticamente não houve ao longo destes 30 anos de democracia.

Publicado por contra-baixo 14:47:00 0 comentários Links para este post

alternativa

Eu percebo a ideia subjacente ao acto de exigir ao Governo que apresente antes das autárquicas as linhas gerais do próximo Orçamento de Estado, não por estar em causa nas próximas autárquicas um qualquer julgamento antecipado deste governo mas simplesmente porque todos, ou quase, os candidatos prometem mundos e fundos, sendo que era conveniente o eleitor ter uma ideia precisa do panorama orçamental vindouro, até para aferir do realismo das propostas apresentadas. Dito isto, não chega clamar contra batota a eleitoral socialista, por o PS só anunciar as medidas 'boas' e adiar a divulgação das 'más', i.e. das impopulares, e não chega porque todos sabemos que tem que haver cortes, que tem que haver contenção de despesas, pelo que, para além de se criticar a omissão do PS, seria pertinente que se explicasse, nomeadamente o PSD, onde se cortaria se fosse, de novo poder, poder. De facto, passe a crítica pontual aos dislates governamentais começa a ser tempo de se saber qual é - em concreto - a alternativa macro-económica à actual governação socialista.

Publicado por Manuel 13:30:00 2 comentários Links para este post

O Eclipse do Governo...

Numa economia com grave défice de sustentabilidade das suas finanças públicas, partilhando elevadas despesas correntes, com agravamento do saldo primário e sem o alcance do mesmo nível de receitas correntes, a subida dos impostos, é do lado da receita, uma medida impopular, que tem tanto de facilidade na sua aplicabilidade, como de discutível na sua eficiência.

Os governos centrais, desde a adesão à moeda única ficaram limitados, aos escassos meios que o único instrumento de política económica que ainda continua sob as suas égides, disponibiliza. No actual panorama português, uma subida do IVA de 19 % para 21 %, será mais prejudicial que benéfica.

Em primeiro lugar, a arrecadação de receita fiscal depende primariamente do nível de crescimento da economia portuguesa. Quanto maior for o crescimento real da economia, maior será o nível de receita apurada. Face aos sinais já visíveis de que financeiramente o Estado carece de receitas, e debate-se com elevados défices, não é desprezível o papel do Estado no crescimento da economia.

No ponto actual, é preciso salientar-se que o Estado não pode assumir um papel crescente de dinamização da actividade económica. Seja pela criação de rendimento nas famílias através do emprego gerado na função pública, seja pelo investimento público em projectos cujas taxas de rentabilidade internas e de multiplicação de emprego e rendimento sejam reduzidas ou mesmo nulas.

Assim, e numa primeira fase cabe aos privados, no fundo em semelhança ao passado nos últimos 2 anos, a iniciativa de acelerar a economia portuguesa. Mesmo correndo o fortíssimo risco, de estarmos a assistir a um sobre endividamento de famílias e empresas, sujeitas a volatilidade das taxas de juro.

De facto, uma política restritiva, caracteriza-se por uma subida dos impostos, uma diminuição dos salários reais e uma diminuição das prestações sociais e benefícios concedidos pelo Estado.

Mas para que uma política restritiva possa assumir completo sucesso, ela deveria associar às três medidas acima referidas, uma subida de taxas de juros de forma a retirar massa monetária de circulação e uma depreciação da moeda, induzindo competitividade externa na economia. Ora estas duas últimas medidas não desde 98, passíveis de empreender pelos governos. E no passado, quando tomadas apenas o foram pelo facilistismo nunca pela vontade de resolução do problema estrutural.

O próprio Pacto Estabilidade e Crescimento, não favorece as políticas restritivas dos governos centrais. A incidência dos défices actuais sobre as taxas de juros europeias, está longe de ser evidente, pois as taxas europeias de longo prazo sempre se mostraram mais influenciadas pela evolução das taxas norte-americanas, do que pelo nível de endividamento externo apresentado pelo países membros.

Se a isto associarmos, a ausência de diferenciação, sobretudo comprovado pelo facto da estabilização dos rácios da dívida pública não implicarem o mesmo nível de saldos orçamentais.

A estabilização da taxa de endividamento supõe, que com taxas superiores ao crescimento nominal, sejam libertos excedentes primários – saldos livres de juros -, leva-nos a concluir que a regra orçamental do PEC, que visa o alcance de um saldo nulo ou excedentário a médio prazo, não é apropriado para cumprir o objectivo da estabilização da taxa de endividamento. Note-se neste pormenor. Uma taxa de inflação fraca, proporcionará uma taxa de juro real mais elevada, o que por si só travará a procura global, fazendo com que o excedente primário necessário à estabilização da taxa de endividamento seja maior.

Depois, ainda há o famoso efeito, "crowding-out" – quando o aumento do PIB faz aumentar os valores das taxas de juro – que obriga-nos a concluir que para que o resultado governamental tivesse o efeito esperado, era necessário uma conjugação de políticas orçamentais, fiscais e monetárias.

Ora, aquilo que Portugal, pretende é aumentar a taxa de investimento privado na economia, aumentar os impostos indirectos e reduzir as despesas correntes e de capital. No actual quadro tudo ao mesmo tempo não é exequível. O governo ao optar, por subir a taxa do IVA de 19 % para 21 %, verá, a recessão da única componente que tem alimentado a fraca retoma que temos vivido.

Mais imposto a pagar no acto do consumo levará a que se consuma menos, menos consumo, levará á diminuição de rendimentos auferidos e menos imposto directo cobrado no final de cada ano fiscal por parte das empresas. Menos lucros, levarão a menos emprego. Por outro lado, e isto é válido para a totalidade da carga fiscal, um aumento da mesma, levará a que se proporcione um aumento da fuga ao fisco, com incremento da economia paralela.

Assim, o aumento do IVA, com a manutenção dos escalões de tributação actualmente existentes, não se traduzirá num aumento de receita cobrada, uma vez que se cobrará mais sobre uma proporção menor de transacções.

Dentro do lado da receita, e à parte da necessidade de uma maior equidade fiscal e reforço e combate da luta contra à evasão fiscal, a solução poderia passar por :

Diminuição da taxa de IRC e reformulação do próprio código do IRC.
Em primeiro lugar, estimular o investimento privado, reforçando por um lado a harmonização da carga fiscal com a União Europeia, e por outro lado a "intuição moral" em forma de desincentivo à fuga fiscal. É sabido que a fuga ao fisco é proporcional à dimensão da carga fiscal existente, e assim é esperado uma menor taxa cobrança mas sobre um número mais elevado de transacções.

Em segundo lugar, a reestruturação da actual lógica da ligação entre o Estado e a Empresa. Actualmente as empresas lutam no lado dos accionistas para obterem mais lucro, e do lado das relações com o Estado para pagarem o menor imposto possível. O que se pretende é, que as empresas quanto maior fosse o lucro apresentado maiores seriam os abatimentos sobre a taxa de incidência cobrada. As vantagens parecem interessantes deste modelo. As empresas que maioritariamente compõem o tecido empresarial português, empreenderiam um esforço enorme para organizarem as suas contabilidades. E como falamos proporcionalmente, é óbvio que uma empresa que lucra 10 Milhões, pagaria sempre mais de imposto do que uma empresa que apenas lucra 1 milhão. Em terceiro e último lugar a constituição da figura de crédito de imposto que empresas podem usar em anos que fiscalmente lhe for favorável.

Imposto sobre o Consumo ( IVA )
O imposto é socialmente cego. Uma das soluções para o IVA, passaria pela criação de um escalão de incidência para os determinados bens de luxo. Uma descida do IVA, acarreta sempre mais consumo, e maior incidência da massa monetária em circulação sobre o deflactor da inflação. Associada uma maior probabilidade das famílias contraírem empréstimos para pagamento de bens supérfluos. Ao mesmo tempo que alargando a base de tributação e uniformizando a taxa.

Obviamente que o estado português, possuí sempre o imposto sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco para aumentar, e cujas elasticidades são mais ou menos rígidas face ao preço.

O problema é que qualquer alteração, terá sempre que surgir num pacote global e não de forma avulsa . Dependendo das medidas tomadas do lado da despesa, qualquer alteração no lado do consumo privado directa ou indirectamente, deverão sempre contrabalançar em sentido inverso as alterações que incidem directamente sobre o rendimento auferido.

Nota : Documento Publicado no site da Ordem dos Economistas .

Publicado por António Duarte 13:09:00 4 comentários Links para este post

Yahooooooo !!!

O aumento da taxa máxima do IVA de 19% para 21% afastou a gigante Norte-americana Yahoo! de se estabelecer em Portugal, mais concretamente na Região Autónoma da Madeira. Uma decisão que poderá ter como consequência a deslocalização de mais de 70 milhões de euros de receita fiscal que, caso a empresa se registasse na Madeira, entrariam nos cofres do Estado

Muito se pode dizer. Resume-se a isto. A subida dos impostos em Julho tal como por aqui tantas vezes se disse, iria impedir o crescimento económico e em determinado ponto, traria mais desvantagens do que vantagens. É o choque tecnólogico meus senhores.

Adenda : Face a um comentário ali em baixo, urge efectuar esta adenda. O regime de excepção da Madeira atribuía a esta região uma taxa de IVA de 13%, a mais baixa da Europa. Com a subida verificada no Continente, esta passou para 15%. Igualando o Luxemburgo, para onde se deslocalizará a Yahoo!

Publicado por António Duarte 12:31:00 4 comentários Links para este post

A carta de despedida do Manuel^*

Pode ser lida aqui

^*da Fonseca

Publicado por Carlos 1:08:00 9 comentários Links para este post

Seis personagens à procura de autor

Retive, da visita ao Brasil do dr. Mário Soares, o excelente estado da sua próstata, uma feliz notícia. No dia do samba, antes do regresso a Lisboa, Soares foi confrontado pelas televisões com o avanço do "amigo" Alegre. Não é nada com ele, qualquer pessoa maior de 33 anos (são 35, mas não faz mal) pode candidatar-se e, lembrou, o que interessa é "ver" os apoios que cada um tem. Na "dele", de Soares, não há "federação" do PS que não tenha já derramado o seu amor platónico pela sua excelsa pessoa. Tudo somado, e na sua soberana cabeça, Alegre, afinal, não existe. Eu não sei se existe ou não existe e pouco me interessa. Nem sei mesmo se chegará a reunir as famosas "condições técnicas" para se apresentar. Existe, porém, "politicamente" e até mais ver. Ao contrário do discurso de Viseu, só estragado pelos incompreensíveis parágrafos finais, o lance de Águeda só serviu mesmo para aborrecer o viajante. Tão aborrecido ficou que não quis ouvir mais perguntas sobre a "amizade" com Alegre e prometeu, a seu tempo, solenes bordoadas nas sondagens que o desqualificam permanentemente, fazendo lembrar Santana Lopes há uns meses atrás, antes da sumária humilhação de Fevereiro último. Pelos vistos, anda toda a gente a fazer contas de somar e de subtrair por causa de Manuel Alegre. Salvo o devido e habitual respeito, penso que não vale a pena perder muito tempo com isso. Alegre "somou-se" ao "frentismo" esquizofrénico da chamada "esquerda", cujo único objectivo, nas eleições presidenciais, é derrotar Cavaco Silva. À força de todos quererem "somar", acabam por tirar qualquer coisa uns aos outros. Não é preciso ser matemático nem bruxo para recolher tamanha evidência. Soares lidera esta mónada doentia que poderá estatelar-se, sem mais, numa única "volta" eleitoral. "Dramatizar" o discurso com a velha retórica "esquerda/direita", vale hoje tanto como a promiscuidade entre o Bloco de Esquerda e o candidato do PS, exibida às escâncaras pelo Prof. Rosas e pela dra. Amaral Dias. Louçã serve apenas de patrulheiro e de "avisador" por causa de Jerónimo de Sousa. E Jerónimo de Sousa, aliás, faz o mesmo com Louçã. Todos juntos - de Soares a Alegre, passando pela distinta Carmelinda Pereira, pelo causídico Garcia Pereira e pelos dois citados - querem sempre a mesma e única coisa, que me abstenho de repetir, por nada ter a ver com um verdadeiro "desígnio" presidencial. Contudo, é nesse "querer" aparentemente conjunto que se "dividem". Nessa matéria, o candidato que o eng.º Sócrates acha que quer "unir Portugal" é o que mais divertidamente divide. Não haverá mais ninguém para falar por ele que os drs. José Lello e Vitor Ramalho, entremeados com uns murmúrios do dr. Alfredo Barroso? Para tamanho candidato, é coisa pouca. Em suma, não me apoquenta esta "diversidade" reinadia à "esquerda". Lembram-me a peça de Pirandello. Não passam de "seis personagens à procura de autor".

Publicado por João Gonçalves 1:02:00 10 comentários Links para este post

Todos diferentes, todos iguais...

Publicado por Manuel 0:01:00 6 comentários Links para este post

caricaturas...
Segunda-feira, Setembro 26, 2005

Publicado por Manuel 22:26:00 1 comentários Links para este post

descubra as diferenças

CBF 1-FPF 0

Reagindo de imediato às graves denúncias que atingem os árbitros Edílson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon, já detidos pela Polícia Federal, a CBF emitiu um comunicado afastando-os do Quadro Nacional de Arbitragem. [via Gândavo]

Publicado por Manuel 22:14:00 1 comentários Links para este post

justiça à italiana...

Berlusconi absolvido do crime de balanço forjado

Silvio Berlusconi foi absolvido por um tribunal de Milão do crime de falsificação de balanços da empresa All Iberian (grupo Fininvest). O chefe do Governo italiano foi absolvido porque aos olhos da nova lei aprovada pelo seu executivo, os factos apresentados já não representam crime. [TSF]

Publicado por Manuel 20:50:00 2 comentários Links para este post

para memória futura
'pequenas' notícias que não interessam a ninguém...

O ex-administrador da TVI João van Zeller reforçou hoje perante a entidade reguladora dos media a acusação de "cumplicidade política" dos governos socialistas português e espanhol durante o processo negocial entre a Media Capital e a Prisa.

Publicado por Manuel 20:32:00 8 comentários Links para este post

nada mais

Pedro Guerra foi, e é, um dos mais fiéis seguidores de Paulo Portas, desde os tempos, gloriosos, d' O Independente, passando pela temporada na Defesa, sempre que Portas precisou de alguém, para fazer o que não era passivel de ser feito (por ele, ou por ninguém) teve em Guerra, um fiel executor, sempre às suas ordens o melhor que podia e sabia (nem sempre o suficiente). Dito isto, corre para aí o boato maldoso de que o Dr. Portas, antes de sair do anterior Governo almofadou o futuro de Guerra aconchegando-o algures na meta-estrutura do Estado. Acontece que há tachos e tachinhos, e há lugares que parecem absolutamente incompatíveis com o background de Guerra como, por absurdo, um - de destaque - nas nossas exuberantes secretas, as tais que o Dr. Costa tem em processo de domesticação acelarada, as dele, e as do outro. Ao que vale é apenas mais um boato, nada mais.

Publicado por Manuel 18:06:00 6 comentários Links para este post

pequenas coisas que os Vitais nunca hão-de compreender...

O Papa Bento XVI recebeu sábado em Castelogandolgo o teólogo suíço contestatário Hans Kung, suspenso do Vaticano em 1979, disse hoje o porta-voz da Santa Sé, Joaquim Navarro-Valls. Durante o encontro, que decorreu num "clima amigável", foram abordados temas como a ética mundial, as ciências naturais e a fé cristã, acrescentou a mesma fonte.

Os dois homens, que se conhecem bem, decidiram não abordar "no âmbito deste encontro" em pormenor as questões doutrinais que opõem o teólogo suíço ao magistério da Igreja Católica. No final do encontro, Bento XVI homenageou os esforços feitos por Hans Kung para a reflexão dos valores morais comuns a toda a humanidade e para o diálogo entre fé e ciência, enquanto o teólogo suíço saudou o trabalho do Sumo Pontífice a favor do diálogo entre religiões.

PD

Publicado por Manuel 17:12:00 6 comentários Links para este post

Diálogos

Diálogo entre dois filósofos que seguiam no Metro na Grécia Antiga. O filósofo Gastão tenta convencer Platão da bondade da separação de poderes. Mas, Platão não parece muito inclinado para aceitar este princípio estruturante do Estado de Direito, preferindo enveredar por uma via de maior aproximação por contraponto à separação.

Gastão - Depois dizem que tu, pá, que tu não defendes o Estado de Direito, pá! Que não sabes o....

Platão - Pois, eu não conheço o Estado de Direito!

Gastão - Que não conheces a separação dos poderes....

Platão - P&%# que os pariu... os poderes...

Publicado por Carlos 16:25:00 0 comentários Links para este post

liberdade de expressão - a via chinesa

BEIJING -China set new regulations on Internet news content on Sunday, widening a campaign of controls it has imposed on other Web sites, such as discussion groups. "The state bans the spreading of any news with content that is against national security and public interest," the official Xinhua news agency said in announcing the new rules, which took effect immediately. The news agency did not detail the rules, but said Internet news sites must "be directed toward serving the people and socialism and insist on correct guidance of public opinion for maintaining national and public interests."

Established news media needed permission to run a news Web site, it said. New operators had to register themselves with government information offices. China has a dedicated band of cyber police who patrol the Internet with the aim of regulating content. Postings that criticize the government or address sensitive topics are quickly removed.

Registration was a feature of rules imposed earlier this year aimed at not-for-profit Internet activities, such as personal Web sites and blogs. (...) Access to many foreign news Web sites is routinely blocked.

Story Copyright © 2005 Reuters Limited. All rights reserved.

Publicado por Manuel 14:46:00 2 comentários Links para este post

Promessas de um governo falhado...

A primeira maioria absoluta do partido socialista, foi conseguida á custa de um conjunto de promessas, que mesmo antes das eleições, já se sabiam ser impossíveis de concretizar. Nada que anteriormente não tivesse acontecido, mas este governo fez questão de mostrar que era diferente, antes, durante e depois das eleições.

Prometeu que não aumentaria os impostos. Reconhecendo que Portugal possui o quadro fiscal mais oneroso para os contribuintes singulares da União Europeia, que as empresas pagam impostos sobre uma burocracia, a quem apenas ao Estado podem ser pedidas responsabilidades, associado á demora da justiça na análise de processos de concursos públicos, tudo somado apenas reflecte o elevado índice de desinvestimento que se verifica na economia. O governo aumentou o IVA de 19 % para 21 %, recuperando apenas 0,2 % do défice e colocando em causa a única variável que alimentava a economia o consumo privado. Ao mesmo tempo subiu a ponderação do ISP, aumentando ainda mais o preço dos combustíveis, tudo para que a obra-prima das scuts possa continuar a ser financiada, agora também por que não usa.

Prometeu que seriam precisos mais estudos na segurança social. Desmentiu em pleno debate Pedro Santana Lopes. Não só não apresentou qualquer estudo, como mexeu e mal na questão das pensões. Continua a ser possível acumular pensões e vencimentos em cargos públicos, quando a falência da segurança social aconselharia sacrifícios também para os detentores de cargos públicos que acumulam. E no fundo as medidas que tomou apenas agravaram o número de contribuintes que preferiram estar reformados do que estar a trabalhar mais 10 anos. Faltou-lhe coragem e inteligência, mas ao mesmo tempo vê o valor pago a título de rendimentos de inserção e fundo de desemprego subir acima dos 10,00 %. É o estado social em pleno, só que assente num sistema de protecção social completamente falido.

Prometeu um choque tecnológico. Prometeu uma solução para á Galp. Prometeu 150.000 empregos. A única coisa que cumpriu foi a tradição socialista em lançar obras públicas sem estar provada a rentabilidade económica das mesmas. Não abriu mão da OTA e do TGV, porque serão estes que garantirão os 150.000 empregos em construção civil e afins, e o choque tecnológico não passou ainda do papel. Da Galp, o problema que na verdade foram os socialistas que criaram através da pena de Pina Moura, apenas é assente que serão os espanhóis a ditar o negócio.

Prometeu que não realizaria receitas extraordinárias, porque as mesmas revelam uma má gestão orçamental e não resolvem o problema de fundo. Ao decidir privatizar mais 5,00 % da EDP, e realizar um encaixe de 430 Milhões de euros até ao final do ano, o governo deixou cair a última promessa que lhe era devida, pois isto não é mais do que uma receita extraordinária, e que apenas revela que afinal a solução é uma artificial consolidação á custa daquilo que tanto criticou...as receitas extraordinárias.

Publicado por António Duarte 12:59:00 38 comentários Links para este post

'de folha de acácia ao peito'...

Eu tenho alguma vergonha em estar a escrever anonimanente mas praticamente acho que não haverá aqui ninguém identificado que me anime a seguir o exemplo. Mas faço-o só para perguntar: quando, durante anos a fio, a magistratura se encheu de gente do Opus Dei e dos cursilhos de cristandande, ninguém piou? Eles hoje estão lá todos! Já agora, que tal nestas análises, alargar o campo e passar a tratar do problema com esta abrangência?

Permitam-me que diga: sei do que falo. Conheço as Maçonarias, a irregular e a regular e sei a traficância que albergam e a falta de moral de muitos dos seus membros. Também há gente boa, séria, empenhada no valor espiritual que a organização contém. Se não estivesse a escrever para uma multidão de embuçados, que, tal como os maçons que criticam se escondem atrás do secretismo, seria mais explícito. Assim não vale a pena.

O juiz Ricardo Cardoso, que se diz maçon, e andava de folha de acácia ao peito, para se exibir, bem pode julgar o caso da Moderna, que é um caso da Maçonaria. A cobardia do sistema consente-o e os senhores só falam pois são anónimos. Tenho dito!

relevado dos comentários

Como nota de rodapé sugere-se a este Venerável leitor que consulte aturadamente os nossos arquivos. Será agradavelmente surpreendido... e para o resto há sempre o mail.

Publicado por Manuel 11:38:00 16 comentários Links para este post

E a posição para influenciar decisões, não deveria contar?

A mulher do presidente que é sócia de uma imobiliária

O gabinete maiato "Planomaia, Projectos de Arquitectura e Engenharia" foi o responsável pelo projecto dos loteamentos da Portela e do Vale, entre muitas obras na Maia. E a empresa "Gomes, Carneiro e Rodrigues, Investimentos Imobiliários, lda" é a promotora da obra do Vale que avança sobre a RAN. Em ambas, uma das sócias é esposa de Luciano Gomes, actual presidente da Assembleia Municipal e antigo vice-presidente da Câmara da Maia até 1989. "Lá por ser membro da Assembleia Municipal, não quer dizer que deva morrer pobre", comenta o presidente da autarquia, garantindo não haver incompatibilidades. "Não se trata de um cargo executivo. Só não pode, segundo a lei, participar em votações da Assembleia que vertem sobre interesses próprios", assegura Bragança Fernandes.

Publicado por contra-baixo 11:37:00 1 comentários Links para este post

Iniciativa

No próximo dia 9 de Outubro as eleições serão autárquicas e não legislativas. Desta forma não deve o governo ceder a tentação de não mostrar o orçamento duro que aí vem apenas e só porque existe o receio de os eleitores penalizarem nas urnas, quem nada tem a ver com a elaboração e gestão do referido instrumento de política económica. Assim, lançamos a iniciativa que pretende questionar directamente o governo...

Pode o governo divulgar publicamente a proposta que dará origem ao orçamento de Estado para o ano de 2006, antes do dia 09 de Outubro em vez de a mesma ser apenas apresentada no dia 14 de Outubro?

Publicado por António Duarte 10:53:00 10 comentários Links para este post

Só se for para rir

Venho explicar que não dou empregos porque não sou o engenheiro Sócrates

Será uma private joke mas não o será para sempre.

Publicado por irreflexoes 4:20:00 3 comentários Links para este post

António José Teixeira queixa-se, resignado, que "Falta convicção à esquerda". Só que não é apenas convicção que falta à esquerda, falta-lhe sobretudo uma ideia, uma única ideia que seja, mobilizadora para o país.

Publicado por Manuel 0:16:00 7 comentários Links para este post

energia

Negociações com ENI estão "complicadíssimas" lê-se no DN desta segunda em tom de aviso para o que há-de vir e quase que como justificação para os honorários bilionários de Vitorino e Associados. Ainda sobre o dossier energético a ler o muito que sobre isso se tem escrito sobre o tema naquele que é provavelmente o mais bem informado repositório sobre o assunto... Uma amostra...

O sucessor de Talone

Há muito que José Penedos alimentava a esperança de vir a ocupar a presidência da EDP. Azar dele, criou alguns anticorpos no seu próprio partido, os quais ditaram o seu afastamento desta corrida, cujo desfecho está para breve (ao virar do ano, aí vai Talone ; nem esperam pela apresentação das contas). O motivo, ou pretexto, como se quiser, foi o facto de Penedos se ter revelado, alegadamente, um inconveniente colaboracionista de Carlos Tavares, ministro da Economia de Durão Barroso. Logo, alguém tocado pelo vírus laranja. E isso, para os pê-ésses, é imperdoável.

Então, quem sucederá a Talone? As apostas estão a recair em Braga da Cruz, presidente da Enernova, a empresa das ventanias da EDP e antigo ministro da Economia no último governo de Guterres. Foi com Braga da Cruz que a EDP se viu metida na trapalhada do MIBEL. Se o homem fosse membro da maçonaria (hipótese académica, naturalmente), mais depressa se comprenderia a alegada conspiração maçónica para entregar Portugal nas mãos da Espanha.

Foi também com Braga da Cruz que foi lançado o programa E4, uma espécie de euromilhões para os promotores e cobradores de energia eólica, os já aqui referidos "pimentinhas & autarquinhas". Com este promissor currículo, quem melhor para governar a EDP?

Publicado por Manuel 0:05:00 7 comentários Links para este post

a excepção
Domingo, Setembro 25, 2005

Ontem o DN noticiava em grandes parangonas que os empresários indígenas admitem ostensivamente violar as lei (autárquica) por não concordarem com ela. Era um sinal triste de que a reforma de que portugal precisa não passa só pela política mas também pelas mentalidades, inclusivé da dos "alegados" sectores mais dinâmicos da sociedade... É por isso um absoluto deleite o país ter tido a possibilidade de ouvir Paulo Teixeira Pinto, presidente do BCP, esta noite na SIC/Notícias. A falar claro, a não pedir favores a ninguém, a assumir claramente responsabilidades, projectos e objectivos e a colocar tudo no seu devido lugar, sem nunca fugir à resposta. PTP pode ser um perigoso cavaquista, o que só abona a um e outro, pode ser da Obra (não acho grande piada, como é sabido), até pode ter contratado o Abrunhosa para a publicidade do BCP (há quem goste) mas, gostando ou não gostando do personagem, só por despeito ou refinada hipocrisia é que não se reconhece que não é, pela asegurança, pelo discurso, pela coerência (concordando-se ou não) uma honrosa excepção, que só nos pode orgulhar a todos. É pena é não haver muitas mais.

Publicado por Manuel 22:59:00 6 comentários Links para este post

A ignorância do ministro da Justiça

O ministro da Justiça do Governo de Portugal, de seu nome Alberto Costa, está neste momento na RTP1, a responder a perguntas colocadas pela entrevistadora Judite de Sousa.

A entrevistadora perguntou-lhe se sabia quanto ganhavam os juizes. O ministro que anda às voltas com descontentamento generalizado dos magistrados, pela retirada de direitos que tinham sido considerados como adquiridos e que em qualquer Estado de Direito se retiram apenas em circunstâncias especialíssimas, respondeu, titubeando que um juiz que sai do CEJ ganhará cerca de "400 contos" ilíquidos e um juiz de tribunais superiores "mais de 5 mil euros mensais".

Em seguida, como exemplo de potenciais privilégios inadmissíveis, focou um : referiu-se ao subsídio de compensação percebido pelos magistrados em função de circunstâncias definidas pela lei, como sendo, nas palavras do ministro: "basta ver o que está na lei: subsídio de habitação"!

Só estas duas notas deveriam chegar para dizer que este ministro nem sequer sabe do que está a falar! Não sabe quanto ganham os magistrados e nem sequer consegue distinguir o que é um subsídio de compensação e a sua razão de ser, de um mero subsídio de habitação!

É com este ministro que os magistrados e o público em geral devem contar! Tome-se então nota de mais esta pérola do primeiro ministro neste mesmo momento na RTP1:

Mencionando a política de governo, tem a distinta lata, para justificar medidas de restrição de direitos adquiridos, a legitimidade de um governo que tomou medidas, agora, e que em primeiro lugar, antes de reduzir aqueles direitos, decidiu "terminar com os privilégios dos políticos"!!!

Publicado por josé 20:27:00 47 comentários Links para este post

Não creias em tudo o que não lês

De acordo com os relatórios proferidos pela Direcção-Geral dos Recursos Florestais, o fogo consumiu entre 1 de Janeiro e 31 de Julho do corrente ano 68.166, entre 1 de Janeiro e 28 de Agosto 166.339 e entre 1 de Janeiro e 11 de Setembro último 255.920 hectares de área florestal, o que perfaz entre 1 e 28 de Agosto 98173 e entre 29 de Agosto e 11 de Setembro 89581 hectares tisnados. Ajustando as variáveis, resulta diariamente uma média de 3506 em Agosto, enquanto em Setembro têm ardido 6398 hectares. Não obstante a quase duplicação, a comunicação social induz erroneamente a sensação de que neste mês refreou a consumpção florestal, ressalvando pontual e localmente uma cobertura mediática de relevo. De onde se retira o prolóquio, fia-te nos media tradicionais e não corras para os blogues.

Publicado por Nino 19:45:00 3 comentários Links para este post

As balizas do GOL

António Arnaut fala da Maçonaria, mais concretamente do GOL lusitano, no Público de ontem.

Diz coisas extraordinárias que merecem relevo e destaque em postal...

…não gosto de poder e a maçonaria é uma casa complicada, com gente muito boa, mas onde se cruzam várias linhas de poder, na magistratura, no Exército, na economia, na política e eu não abracei a maçonaria como uma forma de exercício do poder. Só me ative ao poder moral, foi esse poder que quis reforçar na maçonaria.

Pronto! Já sabíamos que afinal o jogo não era bem a feijões e que a inscrição no clube secreto não era apenas para a caminhada no trilho do Bem. Agora temos a certeza ou grande probabilidade de que há mações na magistratura por uma simples e directa questão de… poder!!

Mas o poder da magistratura reside apenas no acto de julgar, individual e segundo a consciência, cingido à lei e ao direito! Como se compreende então que haja paralelamente o tal exercício do poder?

Por osmose? Por linhas travessas? Por influências metódicas, específicas e de grupo? Por subtis lavagens de princípios gerais e abstractos em favor de pessoas concretas, mormente em questões de poder?

...o exercício do cargo exige uma permanente assiduidade.

Ora aí está, como mandar na maçonaria é uma maçada.Tem muito que fazer, quem manda. E não será a catar desmandos de maçons, porque isso, em 200 anos de funcionamento só produziu 50 nomes para lançar borda fora, no poço da regaleira. E nos últimos três anos, segundo o honorável grã-mestre, o “livro negro” continuou na mesma tonalidade, sem mais sujidade do que a natural num livro tão velhinho.

Então, de onde virá a sobrecarga de trabalhos esforçados de que se queixa o honorável?

De coligir selos? Ordenar listas para cargos de relevo na organização? Fixar nomes para recrutamento? Não se sabe, pois não é dito quais as tarefas concretas nesta organização secreta de trabalhos forçados.

...nestes três anos o GOL cresceu 25% em número de lojas e trabalha já nas regiões autónomas com força e vigor. É uma força moral de que Portugal se deve orgulhar, porque trabalha para o seu engrandecimento e progresso social. É esse o nosso compromisso.

Um quarto a mais em número de lojas! Pode dizer-se que o GOL é um exemplo para a nossa economia debilitada e periclitante que cresce quase a nível de zeros económicos.

O GOL é uma empresa de sucesso, apesar da clandestinidade e do trabalho em vãos de escadas mentais. A economia do GOL deve merecer atenção e ao Governo recomenda-se o estudo desta sociedade de sucesso! Melhor, só a empresa do João PC que importa Audis e Volkswagens da Alemanha para vender aos empresários de sucesso!

...disso sempre houve (a entrada de elementos nocivos na maçonaria, por interesses pessoais inconfessáveis). Uma instituição como a nossa não está isenta de infiltrações, mas o que releva é que a grande maioria dos maçons são gente de bem, de honra e probidade, de tolerância e solidários. Somos verdadeiramente, uma elite moral.

Uma elite moral que reconhece ovelhas negras, mas que em 200 anos de história só encontrou 50 a merecer a indicação da porta de saída das quintas da Regaleira!

Uma elite moral que se esconde em listas secretas e nomes sigilosos para melhor exercer… o poder, confessada e abertamente dito!

Um poder que se estende a diversas ares da governação e dos postos de chefia do Estado: confessadamente, na magistratura, Exército, economia e política!

Esse poder é obviamente oculto e escondido a profanos que não sabem se as escolhas de dirigentes se regeram pelos critérios da competência ou apenas simplesmente por aval colectivo, definido em reuniões de trabalho, também elas sigilosas e fora do sítio próprio, sobre o perfil e estirpe moral sufragadas pela associação secreta! Uma definição deste tipo relativamente a uma suposta “elite moral” só tem um paralelo conhecido: o comunismo utópico, tal como entendido por Álvaro Cunhal que em 1974 não hesitou em auto classificar os comunistas como entidades credenciadamente detentoras de “superioridade moral”.

Esta elite moral agora reclamada e proclamada pelo honorável grão mestre é obviamente um exercício de prosápia aplicada. Os mações são, moralmente, uma elite. E superior, está bom de ver, pois os valores que lhes são atribuídos são os da probidade, tolerância e solidariedade. Em síntese: o bem corre-lhes nas veias.

Pois está bem. Presunção e água benta, cada um toma a que quer. Como água benta não rima bem com avental, ficamos esclarecidos. E ainda mais ficamos ao ler que as razões de fundo para a clandestinidade e anonimato recalcitrante, se ficam a dever " à esfera da vida privada". Vida privada?!! E então o exercício do poder naquelas instituições tem alguma coisa a ver com a vida privada?!! Depois há uma razão que é mesmo extraordinária: é que as sequelas da Inquisição ainda se fazem sentir e a sociedade portuguesa ainda não está preparada para o grande choque que seria a revelação dos nomes do... GOL!!!

Seria de rir, se não nos lembrássemos que foi exactamente esse motivo que foi invocado por Salazar e Marcelo Caetano para não abrir o regime à democracia: o povo não estava preparado!

Enfim, este GOL, só marca golos na própria baliza!

Publicado por josé 19:08:00 13 comentários Links para este post

'Soares em São Paulo'

Não rendeu grandes parangonas a passagem de Mário Soares por São Paulo. Não se percebe aínda qual a razão da visita. De qualquer modo lá se encontrou com FHC e numa entrevista à Folha deixou escapar o modo como vê o trabalho da imprensa quando esta não lhe é dócil a si ou aos seus ("Eu também tenho dito que o Brasil e o presidente Lula não mereciam isso que está a passar, essa doentia especulação acerca dos problemas da corrupção"). Soares está (muito mal) habituado a um jornalismo paroquial que, mesmo depois de Emaudio, Rui Mateus, Melancia, Irangate e quejandos lhes terem sido atirados à cara, deixa-se aínda afagar pela veneranda figura a troco de inimagináveis benesses.

Soares visitou aínda a Portuguesa dos Desportos, popular clube da comunidade portuguesa em São Paulo que disputa neste momento o regresso à primeira divisão. Segundo reporta o Estado de São Paulo, na quarta-feira o presidente da Lusa, Manuel da Lupa, não se mostrava muito entusiasmado com a recepção: “É só uma visita de cortesia. Tem muita gente da colônia que não gosta dele por ser de um determinado partido político. Eu nem ligo para isso, mas será só uma visita de cortesia”. Apesar disso, outros membros da direcção do clube insistiram para que Soares viajasse com a equipa ao interior do estado, na noite de ontem, para assistir ao Marília-Portuguesa, importante jogo da fase final do campeonato. Não temos notícia se Soares aceitou o convite. A Lusa perdeu.

do Gândavo

Publicado por Manuel 11:18:00 3 comentários Links para este post

small world
Sábado, Setembro 24, 2005

Ex-assessor do Ministério da Justiça na campanha de Fátima Felgueiras

O Diário de Felgueiras apurou que Tiago Cardoso, ex-jornalista e ex-assessor de imprensa de Celeste Cardona no tempo em que esta foi ministra da Justiça, é o assessor da candidatura de Fátima Felgueiras. Recorde-se que a ex- ministra da Justiça é cunhada de Manuel Queiró. Este encabeça a lista do partido à Assembleia Municipal de Felgueiras, depois de, em 2001, ter conseguido apenas 1042 votos na eleição para a Câmara Municipal.

in Diário de Felgueiras

Publicado por Manuel 18:28:00 4 comentários Links para este post

Felgueiras, a irritante mania da superioridade intelectual de José Pacheco Pereira

O Dr. Pacheco resolveu fazer ironia com o Felgueirasgate. Resolveu até (!) criticar os intelectuais, esses cínicos...

que se comportam como nefelibatas e que se “espantam” porque as pessoas se indignam com o “caso” de Fátima Felgueiras. O mais espantoso é ver este cinismo coexistir com a crítica ao relativismo, mostrando como não bastam algumas leituras da moda, onde falta vida. Seja por puro formalismo jurídico, seja por não se gostar de misturar as suas opiniões com as do vulgo, seja pela irritante mania da superioridade, seja por pedantismo.

Alguns portugueses indignam-se com a saga da fugitiva libertada. É só hipocrisia, dizem os cínicos do intelecto, porque para eles o sinónimo de indignação é a hipocrisia. É, pode ser tudo isso, pode ser uma indignação bacteriologicamente impura, mas é também incómodo, mal-estar, mal connosco próprios, com o país, como o “nosso Portugal”, uma das últimas sobrevivências de um sistema de valores quase de rastos, colocado de rastos também pelos cínicos, um dos últimos restos de alguma coisa a que chamávamos patriotismo. Vão viver para Felgueiras e atrevam-se a criticar a “Fatinha” em público, e não me venham com a Madeira por razões de equidistância, porque isso também mostra que não sabem nada do que estão a falar.

Há alturas de facto em que os intelectuais não prestam mesmo. Há alturas em que os intelectuais não percebem nada. Bem vistas as coisas, é quase sempre assim.

Palavras fortes, palavras duras contra os 'intelectuais'. Palavras vãs porque Pacheco, altivo e arrogante, não sabe pura e simplesmente do que está a falar. Pinta o quadro como lhe convém e apetece, e espera que a realidade se adapte a ele. Se Pacheco saísse à rua, fizesse mais que ler uns livros e falasse com as pessoas, com o 'povo', em vez de passar o tempo em monólogos arrogantes e pretensiosos, talvez percebesse que as coisas não são a preto e branco, antes há demasiados tons de cinzento, talvez percebesse que o que está em causa não é a indignação e vergonha, mais que justificadas, é o enquadramento, a demogogia. Talvez percebesse que uma boa parte dessa indignação e vergonha não será tanto pela substância do que está a acontecer (que se sabe desde há muito) mas pelo estar a 'ver' a acontecer, às claras, a olho nú, à vista de toda a gente, talvez percebesse, se não for muito complicado, que às élites se pede um pouco mais que a meros mortais, sobretudo uma dose extra de responsabilidade e sobriedade.

Pacheco Pereira, sem provavelmente lá ter posto há muito tempo os pés, dá-se ao luxo de desafiar os seus leitores a ir a Felgueiras e criticar a 'Fatinha' em público (relativizando a Madeira) e insinuando que lá não haverá liberdade de expressão (há), que haverá coacção e que quem divergir será sumariamente despido e feito correr pelas ruas da cidade pintado com alcatrão e penas. Só que Felgueiras não é uma ilha (como a Madeira), muito menos um concelho rural e isolado (como o Marco), onde a Câmara é um dos maiores empregadores. Não sabe porventura que em Felgueiras há vários jornais semanários (do pró e do contra) onde se diz de tudo, sobre tudo, etc, etc, etc... O problema de Felgueiras é outro, e Pacheco sabe-o, afinal até o, habitualmente nas nuvens, Pulido Valente, hoje - no Público - percebeu qual era.

E sim, eu sou de Felgueiras e conheço-os a todos, portanto posso dizer com segurança que sei do que falo, já Pacheco por puro formalismo , seja por não se gostar de misturar as suas opiniões com as do vulgo, seja pela irritante mania da superioridade, seja por pedantismo...

Publicado por Manuel 17:44:00 12 comentários Links para este post

lealdades orgânicas

Estava eu pacatamente a ler na web o DN quando estremeci, via o endereço do DN, o layout do DN, mas parecia que estava a ler o Semanário da semana passada. Tudo por causa do editorial deste sábado do João Morgado Fernandes, onde este muito pouco imaginativo (o Semanário a semana passada tinha ensaiado a mesma rábula) se torce e retorce todo para tentar explicar que na óptica de Soares o melhor que lhe pode (a Soares) acontecer é mesmo Alegre ser candidato. Entusiasmado, cita o caso de Zenha, nas longíncuas presidenciais de 1985, para contruir uma teoria delirante. Infelizmente, nem a teoria, nem os factos em que se baseia tem muitas pernas para andar, já - baseando-se na sondagem que cita - que se as eleições fossem hoje Cavaco ganhava à primeira volta mesmo com Alegre, e... comparativamente com 95 quem está agora na posição de Zenha é Mário Soares, i.e. se queremos comparar valores e percursos e se se admite que há paralelismos então sejamos honestos e reconheçamos que agora quem parte de trás (com 13%) é Alegre, como em 85 era Soares, e que agora o favorito à esquerda (na hipótese de haver uma segunda volta) será... Alegre como em 85 o eram Zenha e Pintassilgo (dizia-se para atirar uma moeda ao ar, se caísse para um lado iria Pintassilgo à segunda volta, para o outro, iria Zenha, se ficasse de pé passava Soares). Atendendo ao titulo do editorial 'O maior apoio de Soares', referindo-se a Alegre, só posso dizer que registo o humor negro, e a recortada ironia, de facto o maior apoio que se pode dar a Soares é permitir-lhe que chegue a fim da campanha com alguma dignidade...

Publicado por Manuel 17:16:00 6 comentários Links para este post

Mais jornalismo mau, mau

A jornalista Tânia Laranjo, agora do jornal Público, parece não acertar uma notícia que tenha rigor, informe e esclareça devidamente o público dos assuntos judiciários.

No Público de ontem, com chamada de primeira página, ( que omitia o assunto grave, tratado em cinco páginas interiores, pelo único verdadeiro jornalista de investigação que ainda vamos tendo, José António Cerejo), escrevia-se que...

Souto Moura não quer Apito Dourado antes das eleições.

Para não ser induzido em erro pelo título que pode muito bem nem ser da autoria da jornalista, à semelhança de outros e que aparentemente a mesma aceita com toda a naturalidade de escriturária sem responsabilidade, fui ler no miolo.

Aí se diz, na pág. em título (quem o terá feito?) que

Souto Moura decide que acusação de Apito só sai depois das eleições.

No lead, acrescenta-se...

O procurador- geral da República, Souto Moura, não quer que a acusação do porcesso Apito Dourado seja deduzida antes das autárquicas.

Não adianta citar mais, para dizer uma única coisa: a jornalista Tânia Laranjo, mais uma vez, desinforma o leitor, induz em erro o passante e distrai o diletante destas matérias.

Por ignorância? Por má-fé? Por erro grosseiro de análise?

Não se sabe, mas começa a ser penoso ler qualquer notícia escrita por Tânia Laranjo. É muito penoso ler este tipo de jornalismo, asneirento, desinformado e potencialmente enviesado em sentido iníquo.

O que a notícia transmite liminarmente que nem subliminar neste caso o é, será apenas isto...

O PGR gere os processos conforma as conveniências do momento e os interesses de oportunidade! Grave acusação. Ignominiosa insinuação. Gravosa actuação, a ser verdadeira, como por aqui diz, o conselheiro jubilado Lourenço Martins.

A notícia chega a citar o PGR como "o magistrado argumentou", não se dizendo como nem quando tal ocorreu, elaborando-se a notícia na linha habitual do "O Público sabe ainda que..." sem citar fontes ou pessoas autorizadas. Fontes totalmente anónimas, portanto, servem para cozinhar estas notícias graves e virtualmente asneirosas.

Apesar de se tratar de uma notícia falsa, o Público de hoje, nem uma linha de esclarecimento lhe consagra. Já estamos habituados a este jornalismo, com notícias por aproximação, com meias verdades circunstanciais que englobam verdades oficiais e se apresentam como a versão da realidade mais cristalina, criando ilusões de sabedoria de inside trading. Até quando?!

Publicado por josé 16:10:00 11 comentários Links para este post

Apito verde e amarelo

Veja denuncia na sua edição de hoje o maior escândalo já visto no futebol brasileiro: em conluio com empresários, dois árbitros – um deles árbitro da Fifa – fraudavam resultados de partidas para lucrar com apostas. A operação envolveu jogos dos campeonatos paulista, brasileiro e das Taças Libertadores e Sul-Americana.

Á semelhança de outros escândalos, também aqui foi decisiva a actuação da imprensa: "As investigações sobre a máfia do apito tiveram origem em uma apuração jornalística iniciada por VEJA em abril deste ano. Informado sobre o trabalho, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público de São Paulo) obteve autorização judicial para monitorar as ligações telefônicas da quadrilha com ajuda da Polícia Federal."

Vai ser interessante acompanhar os desdobramentos do caso e comparar a actuação dos seus diversos intervenientes (acusados, autoridades, imprensa, dirigentes, clubes...) com o que se passou (passa aínda?) em Portugal no "Apito Dourado".

in Gândavo

Publicado por Manuel 14:45:00 2 comentários Links para este post

o resumo...

O problema, aqui, cala bem mais fundo e tem a ver com a aberração que é este poder local, nos moldes em que vem descrito na constituição e na lei: um pasto para promiscuidades várias que favorece a confusão entre benefícios privados e públicos, e um verdadeiro tumor na nossa democracia, enfim.

Ler na integra aqui, é fundamental.

Publicado por Manuel 14:02:00 14 comentários Links para este post

eurominas
não deixe que a Verdade estrague uma boa história

Se eu fosse de conspirações, se eu fosse de cabalas, se eu fosse do PS e... se soubesse da eminente publicação da 'história' da Eurominas que o Público desbaratou ontem , sexta-feira (destaque de 5 páginas com uma mísera chamada à capa), e se também soubesse que Fátima Felgueiras quereria 'voltar', e que estava disposta a 'conversar', naturalmente que pedir-lhe-ia para vir na mesma altura em que a bomba do Público (envolvendo vários elementos destacados do PS, como Alberto Costa, José Lamego, Junqueiro, António Vitorino, Narciso Miranda, o actual chefe de gabinete de Sócrates, etc) poderia rebentar para a 'aconchegar' abafando-a devidamente. Por outro lado, se eu fosse da direcção do Público e tivesse uma história que - numa situação normal - poderia iniciar um verdadeiro terramoto político - de proporções não 'estancáveis' - e fosse pressionado a publicá-la, e não quisesse ficar muito mal com o poder instalado nem com o ónus de 'deitar a casa a baixo', então publicá-la-ia no momento em que sabia que menos gente lhe ia ligar - num momento em que o país, e arredores, estavam entretidos com o reality show - em directo e ao vivo - de Felgueiras. Como eu não sou nem dirigente do PS, nem da direcção do Público, podemos todos dormir mais descansados.

Publicado por Manuel 2:58:00 12 comentários Links para este post

pertinente...

..., demasiado pertinente, por muito que custe.

Publicado por Manuel 1:44:00 1 comentários Links para este post

A discutível mas interessante transformação, por sentença, de um sinal distintivo de um produto em património cultural e artístico de um povo.

Publicado por contra-baixo 20:17:00 4 comentários Links para este post

Portugal não é só Felgueiras...

Assessora camarária fica com um quarto das aulas de Inglês das escolas de Lisboa

As aulas de Inglês em quase um quarto das 96 escolas do 1º ciclo do ensino básico de Lisboa vão ser asseguradas, este ano lectivo, por uma empresa de que é proprietária a escritora Maria João Lopo de Carvalho, assessora da vereadora da Educação e Acção Social da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa. A escolha dos parceiros responsáveis pelo ensino daquela língua coube aos conselhos executivos dos 31 agrupamentos escolares da cidade, que dependem directamente, a nível de instalações e de outros apoios, do gabinete da vereadora onde a escritora é a principal interlocutora das escolas. As propostas da empresa Know How, de que Maria João Lopo de Carvalho é gerente e única sócia, foram aceites por nove agrupamentos (que agregam 25 escolas) e foram já homologadas pelo ministério. [continua aqui]

José António Cerejo/Público Online

Publicado por Manuel 16:59:00 14 comentários Links para este post

“Jogos de soma nula”

A Função Pública vai ultrapassar o meio milhão de pensionistas já no próximo ano. O peso das pensões da Função Pública no Orçamento de Estado vai aumentar mais de 15 por cento.

Tal como já aconteceu com Manuela Ferreira Leite, o Estado vai deixar de pagar a activos, para passar a financiar inactivos, de nada adiantando as circulares mandadas para os serviços pedindo aos FP para não se precipitarem no pedido de aposentação. Admito que a medida de mexer na idade da reforma dos funcionários públicos pode ajudar a embelezar as contas a apresentar a Bruxelas e ter alguns efeitos financeiros a longo prazo, acontece que, na prática, e para o futuro do País esta medida no imediato contribui para se ter uma administração pública cada vez pior, o que é grave, sobretudo num País em que o Estado não deu sinais de abdicar de muitos dos seus pequenos poderes de soberania, tão pouco demonstrado que, como menos funcionários e mais velhos, vai prestar um melhor serviço.

Publicado por contra-baixo 14:45:00 8 comentários Links para este post

transparências
para desanuviar

Supermodel and talk show host Tyra Banks (R) reacts as she get a sonogram of her breasts administered by an assistant of plastic surgeon Dr. Garth Fisher during a taping of 'The Tyra Banks Show' in Los Angeles September 20, 2005. Banks decided to put a decisive end to rumors that her breasts are fake by having an on-air sonogram of her breasts in front of the studio audience to prove that they are not implants. Banks uses a push-up bra when she models. Picture taken September 20, 2005. (Chris Polk/Warner Bros. Television/Handout/Reuters)

Publicado por Manuel 14:35:00 0 comentários Links para este post

... e Alberto Costa continua ministro
Justiça, uma história portuguesa (V)

(continuação)

Enquanto muita gente anda por aí a fingir indignação pelo alegado poder e influência de Fátima Felgueiras, o Público hoje - 'sem querer' - explica, muito ilustradamente, que não é o Fátima Felgueiras que tem poder e influência é antes o Estado, e os seus agentes, que é excessivamente frágil. Fátima não precisa de negociar, nem vai negociar, é - em potência - uma arma de destruição maciça caso decida puxar pela memória e cantar, - qual Evita - 'Everyone is doin' it', sendo que o problema não é estritamente jurídico, antes político. Daí ao respeitinho absoluto vai um passo... pequeno.

Mas o que diz o Público ? Bom, conta detalhadamente a história de uma indeminização, choruda, que o Governo de Cavaco recusou, no estrito cumprimento da Lei, e que, por artes mágicas e com a prestimosa ajuda de altas patentes do PS, ora no Governo, ora na 'sociedade civil', no tempo de Guterres acabou por ser paga. Os 'artistas' vão desde José Junqueiro, a José Lamego, passando (está em todas) por Vitorino e acabando no actual ministro da Justiça... Alberto Costa. São estas pequenas coisinhas, que até podem nem ser formalmente ilegais, que enchem a memória de Fátima Felgueiras, e é destas 'coisinhas' que todos tem medo, muito medo, num país onde política e negócios se misturam, sempre muito informalmente, um país de segredos e de trocas de favores, onde poucos são, se alguns, inocentes. E Fátima Felgueiras sabe que se falasse seria levada mais a sério que no passado foi Rui Mateus, até porque os tempos agora são outros.

É por isso que não se compreende a sistemática tentação em discutir o caso Fátima Felgueiras com base no pitoresco, tentação essa em que caem (percebe-se) políticos, e comunicação social (percebe-se com mais dificuldade) quando o que está em causa são simplesmente as regras e a arquitectura do nosso sistema político, que parece ser tabú discutir.

Fátima Felgueiras acha-se inocente por uma razão muito simples. Na sua cabeça se por ventura ela fosse culpada então todos os que ela conhece também teriam que ser, e para ela isso sendo inconcebivel implica que ela (pesem os detalhes dos factos e da Lei) também tem que ser inocente...

Uma última nota para registar o silêncio face ao 'destaque' de 5 páginas do Público... Nem poder nem oposição, nada. Todos o fizeram, todos tem telhados vidrados, logo... olha-se para Felgueiras, o buraco que serve para esconder uma fossa infinitamente maior. Nem vale a pena dizer que num país normal, a esta hora, e depois de saída uma prosa como a do Público de hoje, o ministro da justiça já era outro. Portugal não é um país normal, e Fátima Felgueiras limita-se a jogar com isso.

Publicado por Manuel 13:41:00 18 comentários Links para este post

Ainda sobre Felgueiras duas notas soltas...

a primeira, para manifestar o espanto sobre os considerandos da juíza que libertou Fátima Felgueiras, estes, de tão 'técnicos' e ingénuos nem sequer davam como adquirido que a regressada tivesse estado no Brasil ou sequer que tenha de facto evitado a prisão preventiva. Mau, muito mau, esta tendência dos magistrados, em excessos de formalismo exotérico, de se esquecerem que só existem e fazem sentido num mundo mais vasto, embora sujeitos a regrasse as regras são próprias a realidade essa é sempre a mesma, a do mundo deles, e a do 'nosso', que é o mesmo... À atenção pois do Conselho Superior de Magistratura este caso patente de autismo face à realidade, o manifestado pela juíza, que tendo tomado uma decisõa que genericamente é acertada (a pulseirinha electrónica, face à fuga, não ficava mal...), borra a pintura toda num despacho digno da 'contra-informação'.
a segunda, para comentar a inenarrável performance do candidato do PSD, à Câmara de Felgueiras, que, por um lado não reconhece nada de bom realizado no concelho pós 25/4 mas por outro, e como felgueirense, está 'solidário' com os da sua terra, desejando... boa sorte a Fátima Felgueiras nas suas atribulações judiciais. Chama-se a isto burrice pura e dura, já que até pela performance passada do PSD/F (pouco brilhante, a não fazer oposição, digna desse nome, a ter tido nas suas listas 'emprestado' o actual cabeça de lista do PS, e numa altura em que o actual candidato laranja exercia funções de dirigente partidário (!)) o que se esperaria era que fossem reconhecidos alguns méritos, até por respeito às escolhas do eleitorado, das gestões passadas, que os houve, e que fossem vincadas as diferenças 'políticas' e de método. Quanto a Fátima Felgueiras o problema é muito simples - devia ter-se dito que se confia na justiça, salvaguardando o drama pessoal, mas realçando que independentemente, e para além, de uma hipotética condenação judicial o miolo do problema é politico, vincando as diferenças. Como pessoa, o candidato do PSD é certamente estimável mas, infelizmente, isso, em política, não chega. Dava aliás um bpom tema de tese a sistemática incapacidade - recorrente - do PSD/Felgueiras em ser levado a sério, mas isso já é outra história...

Publicado por Manuel 12:35:00 4 comentários Links para este post

Justiça, uma história portuguesa (IV)

(continuação)

As dificuldades que meros mortais tem para comprender os meandros da justiça devem-se também, e muito, aos agentes políticos, e aos actos destes. Atente-se no Caso Casa Pia, e no affair Pedroso, e no esforço de pedagogia que foi feito para explicar o inexplicável, desde a não pronúncia de Pedroso, nas mesmas e exactas circunstâncias que outros pronunciados, a menos o facto de ser 'político', ou na libertação de Ritto à guarda da comunicação social, e atente-se agora no caso de Felgueiras. Aqui o caso é o inverso, onde em vez de se fazer pedagogia explicar o normal e regular funcionamento do Estado de Direito, espuma-se e exige-se 'vingança'. O miolo da questão é a libertação de Fátima Felgueiras (alguém se lembra dos motivos da preventiva ? lembra mesmo?) e a indignação, demagógica e populista, à volta da mesma. Sejamos claros, a Fátima Felgueiras foi ordenada a preventiva, não para a 'castigar', por antecipação, não para uma qualquer vingança sobre ela, mas porque foi entendido que existiria um perigo real de perturbação das investigações, pelo facto de ser Presidente da Câmara no exercício de funções, então em curso, ora como é sabido - foi avisada a tempo, e 'exilou-se', hoje a acusação está deduzida e o julgamento marcado, e... obviamente a premissa não se mantem. Ao invés de explicar isto, óbvio e razoável, temos desde líderes partidários, Marques Mendes (que até é jurista), até ao próprio MP, muito mal, a irem a reboque das massas e a pedirem a prisão da Santinha da Ladeira. Seria muito mais racional e pertinente dizer simplesmente que caso Fátima F. ganhe as eleições é pedida então sim, nova preventiva, por voltar a haver risco real face à iminência do seu regresso à CMF, mas... E todos mal, porque, mais ou menos, conhecem e o processo e sabem muito bem que se o critério de ordenação da preventiva fosse outro que o bloqueio às investigações então uma boa parte dos envolvidos no saco azul tinha que estar também detida, ponto final. Ao não haver um esforço pedagógico, ao se ir a reboque, ao não se ter a coragem de explicar, cedendo aos instintos mais básicos e caceteiros, presta-se inapelavelmente um péssimo serviço à justiça e à democracia. Por outro lado, o problema de Fátima não é apenas - ou sequer especialmente - júridico, é antes político. Independentemente de 'tecnicamente' a operação saco azul vir a ser considerada ilegal ou não, e os envolvidos punidos judicialmente, parece que ninguém contesta, nem Fátima F. que existiu mesmo o tal 'saco azul', pelo que é da mais refinada hipocrisia, esperar, neste como noutros casos, pela resolução dos processos judiciais, para se ter uma opinião não sobre o caso concreto mas sobre o problema que ele representa. Há matéria, mais que suficiente, para uma reflexão séria e profunda sobre os meandros do financiamento partidário, que ninguém quer fazer... à espera da justiça, que por sua vez, muitas vezes, mal, não se sente com coragem para ir até ao fim, face a práticas 'social e politicamente aceitáveis', 'contra a corrente', entrando-se assim num ciclo vicioso, que dá no que dá...

(continua)

Publicado por Manuel 12:05:00 3 comentários Links para este post

Work Flow Management

Decidir não deduzir acusações num processo por causa das eleições autárquicas é, em si mesma, uma decisão politicamente motivada. Mais um exemplo porque é que Souto Moura não serve.

Publicado por irreflexoes 10:53:00 3 comentários Links para este post

A indignação com Fatima Felgueiras, com os que a recebem em ombros, os apelos à ética, o rasgar de vestes e juras de probidade coloridas que por ai andam, enojam.

As carpideiras do regime não percebem que neste em que vivemos não são os comportamentos individuais que o produzem. É este regime esquizofrénico, a propria estrutura, que determina os comportamentos. O que esta errado na candidatura de Fatima Felgueiras? Então a senhora não é inocente até prova em contrario? Quem se arroga o direito de a condenar?

Graças a quem legisla sobre tudo e mais alguma coisa, que criou elasticidade suficiente na Lei e caucionou as candidaturas dos Isaltinos, dos Majores e das “Fatinhas”, as nomeações Governamentais para as empresas, as golden shares, as nomeações para o Tribunal de Contas e outros Tribunais, a impunidade que grassa por todo o lado, os favores aos interesses particulares, etc. graças aos coitados dos parlamentares, especialistas e governantes, dizia, tudo isto existe, tudo isto é triste e tudo isto é fado.

Os que saudaram (em lagrimas e urros de vitoria) o regresso do Dr Paulo Pedroso ao Parlamento, os que não põem em causa a imparcialidade do Dr Oliveira Martins, os que permitiram e nomearam Armando Vara e Fernando Gomes, os que bradam aos Céus pelas referências ao nome do Dr Ferro Rodrigues no caso Casa Pia, os que rasgam as vestes uns pelos outros, queixam-se de quê? Da falta de ética? Qual ética? A ética do sistema que criaram? Porque raio se insiste tanto na honestidade ou desonestidade dos individuos e se faz de conta que não é a estrutura que é desonesta e promove o roubo, a falcatrua, a fraude?

Pela terceira vez, vão jogar o Beer Game (é sí ir ao Google). Structure produces behavior é a conclusão do jogo.

No Insurgente com o provocativo título "Em defesa de Fátima Felgueiras"

Publicado por Manuel 2:59:00 0 comentários Links para este post

Isso é lá com eles

Confrontado com a possibilidade de os cidadãos ficarem perplexos com esta interpretação da lei, o procurador [Souto Moura] respondeu: "Isso é uma questão que tem a ver com os cidadãos e não comigo".

Publicado por Carlos 0:29:00 10 comentários Links para este post

e eu, terrorista, me confesso
Quinta-feira, Setembro 22, 2005

Afirmar que o défice público é uma calamidade nacional, como o desastre do furacão Katrina, é fazer terrorismo, é pôr um véu para cobrir a realidade

Mário Soares

Publicado por Manuel 21:53:00 10 comentários Links para este post

A PISCADELA DE OLHO
[1163] -- Gorada a hipótese Ricardo Araújo Pereira, eis que Joana Amaral Dias foi a escolhida para mandatária da juventude da candidatura presidencial de Mário Soares (Lusa via PD, 22.9.2005). A intenção não poderia ser mais óbvia: piscar o olho ao Bloco de Esquerda. Suponho que agora terá de escolher alguém do PCP para outro cargo da sua estrutura de campanha... Isto, claro, assumindo que os comunistas vão querer estar no mesmo barco que o BE. Voltando ao assunto: um mandatário da extrema-esquerda? Soares é fixe e o centro que se lixe?

Paulo Gorjão

Publicado por Manuel 21:35:00 2 comentários Links para este post

Há uns meses a dr.a Fátima Felgueiras tinha criticado virulentamente numa entrevista a diferença de comportamentos que o PS teve para com ela, quando comparada com a que teve para... Paulo Pedroso. A indirecta foi devidamente anotada, e os resultados estão à vista. Como curiosidade histórica, refira-se que Sócrates era titular da pasta do ambiente à época em que a Resin - que opera na área dos resíduos sólidos e afins - começou a municiar o saco azul felgueirense, sendo que nunca se percebeu muito bem como é que a Resin foi parar a Felgueiras...

Publicado por Manuel 20:25:00 9 comentários Links para este post

as coisas são o que são...

ao mesmo tempo que desmentia a manchete do Público Fátima Felgueiras num debate organizado pela RTP, gravado ao início desta tarde,e cuja transmissão se estará a iniciar, afirmou, com toda a candura do mundo não ter qualquer dúvida de que Sócrates não duvidava da sua 'inocência'. Pudera.

Publicado por Manuel 18:02:00 4 comentários Links para este post

Justiça, uma história portuguesa (III)

(continuação)

O caso Fátima Felgueiras, até pelos contornos do regresso (ainda hoje o Público afirma que Fátima Felgueiras ameaçou contar alguns factos comprometedores durante o julgamento, que conta como testemunhas com Armando Vara e Narciso Miranda, e que estas “movimentações funcionaram como um alerta, fazendo estremecer a candidatura oficial do PS, mas também alguns responsáveis pelo partido a nível nacional”. E também noticia que Fátima Felgueiras manteve contactos com a cúpula do PS, com a intenção de concertar as condições do regresso a Portugal, a par de algumas garantias recíprocas) não pode servir de pretexto para ataques avulsos às magistraturas, antes para uma reflexão profunda...

... do sistema político e dos seus agentes (que parece que não querem aprender nada, vide estas declarções de Ana Gomes, que muito convenientemente ainda acredita na inocência virginal de Fátima... assim como as de Fátima Felgueiras num debate organizado pela RTP, gravado esta tarde, onde com toda a candura do mundo afirmou não ter dúvidas de que Sócrates não duvidava da sua 'inocência') sobre o regular funcionamento das instituições, das magistraturas que, salvaguardada a sua independência, tem que ter critérios objectivos e minimamente rigorosos de accountability, assim como meios e mecanismos de os fazer cumprir (há conselhos superiores que nem as suas próprias deliberações cumprem), dos magistrados que deveriam repensar os limites, e as fronteiras, da sua independência - muitas vezes apenas formal - e a promiscuidade que muitas vezes existe e se sente entre eles e a 'política', dos magistrados que deveriam deixar de olhar para o lado perante comportamentos reconhecidamente irregulares - na forma e na substância - de colegas, em nome de uma qualquer e bacoca solidariedade de corpo, quando deveriam ser os primeiros a exigir o estrito cumprimento das regras (lembram-se do cachecol?).

Deveria também servir para reflectir sobre a qualidade das leis que temos, sobre a sua permanente ambiguidade e elasticidade (veja-se a confusão a propósito do referendo Aborto a propósito da lei máxima, a Constituição), leis essas da responsabilidade única e exclusiva dos... políticos.

Para rematar este fascículo, aos magistrados, que preparam cegamente uma greve conjunta, sugere-se um mínimo de lucidez e clarividência, que não tornem centrais questões menores, como a das férias judiciais, que lutem pela independência sim, mas com regras, com um minino de democraticidade interna, e um mínimo de transparência (é que nos partidos ainda se vai votando, na Opus Dei e na Maçonaria não...), e sobretudo para que lutem por uma justiça verdadeiramente cega e igual. Quantos criticaram o pragmatismo lendário do desembargador Salvado, que a olhómetro sabia logo o que tinha ou não pernas para andar ? e quantos criticam as taxas de arquivamento, por falta de provas, que não se devem apenas, a falta de meios ? Se as magistraturas querem ser respeitadas, e devem sê-lo, tem também que respeitar a inteligência de todos os restantes cidadãos. Não se podem resignar, muito pragmaticamente, face a tudo e mais alguma coisa, e só berrar desalmadamente quando lhes entram nas regalias. Devem, em suma, recuperar uma parte da dignidade que, por única e exclusiva culpa, tem vindo a perder...

(continua)

Publicado por Manuel 17:26:00 5 comentários Links para este post

Justiça, uma história portuguesa (II)

(continuação)

Por estes dias todos acordaram, perante o regresso de Fátima Felgueiras mas... onde estiveram todos, de Pacheco a João Pedro Henriques, este tempo todo ? É fácil, e é barato, criticar - do alto do pedestal - os eleitores, uns incultos e irresponsáveis, por elegerem sistematica e recorrentemente pessoal político da estirpe de uma Fátima Felgueiras, de um Valentim Loureiro, de um Isaltino ou até... de um Alberto João Jardim. É fácil, irresponsável e demagógico. Onde estava os que agora criticam Fátima Felgueiras, e aqueles que a aplaudem, aquando do regresso apoteótico de Pedroso ao Parlamento, no dia da sua 'libertação' ? Onde estavam, e o que disseram então ? Envergonharam-se, porventura ?

O caso Fátima Felgueiras não vale apenas pelo pitoresco, mas vale sobretudo por ser uma síntese de tudo o que está mal, em todas as frentes. Mal na investigação, atabalhoada, mal conduzida, mal, nas múltiplas interferências, documentadas, de múltiplas frentes na mesma (desde os conselhos amigos de um juiz do Supremo Tribunal Administrativo a Fátima Felgueiras, amplamente documentados em escutas, que a PGR decidiu piedosamente e corporativamente ignorar, até à sucessão de pequenos episódios, pequenos incidentes, que, todos juntos, protelaram, sabotaram, desencorajaram o sucesso da investigação), mal, na permeabilidade da justiça, na declarada incapacidade desta em analisar, peritar, em tempo útil, mal na tradicional falta de comunicação/entrosamento entre a PJ e o MP, mal na incapacidade do poder político perceber, desde o início, o que estava em causa.

As pessoas que votarem em Fátima Felgueiras não o farão por acreditar na sua inocência, maioritariamente, fá-lo-ão simplsmente porque, muito ou pouco Fátima fez alguma coisa por elas, e se violou ou não a Lei, para eles isso já não interessa. E não (lhes) interessa porque o que se passou em Felgueiras não é caso único, e não o sendo, só a ela 'queriam' prender... Fátima Felgueiras apresenta-se como um símbolo de resistência a um sistema - político e judiciário - selectivo que - entendem - quis fazer dela um exemplo. Mas, perguntam, porquê ela ? Qual o porquê de não se ter investigado a fundo a Resin, um dos meta finaciadores, com relações com dezenas de munícipios, será que só 'pagavam' a Felgueiras ? Qual o porquê de não se terem levado a sério as denúncias originais que falavam em elaborados esquemas de financiamento... partidário, a nível nacional ? Em Felgueiras ninguém compreende, porque se foi atrás de umas coisas e não de outras, e daí à heroíficação de Fátima vai um passo.

(continua)

Publicado por Manuel 16:52:00 2 comentários Links para este post

Justiça, uma história portuguesa (I)

(continuação)

Dizer que o sistema judicial português funciona mal é uma redundância, de tão óbvia a afirmação, e no entanto, pesem as evidências parece ser impossível encontrar uma plataforma comum que vise reformar um subsistema fundamental em qualquer sociedade moderna.

A primeira tentação é criticar, por grosso, todos os intervenientes no processo judicial, advogados, polícias e magistraturas, criticar a autonomia de que a justiça goza e... inevitavelmente fazer demagogia.

Falando claro, não é a autonomia relativa de que goza o sistema judicial em Portugal a causa, nem a razão de todos os problemas. Este rege-se afinal pela letra da Lei, determinada e emanada pelo sistema político. Assim, mais do que controlar objectivamente as magistraturas, e as polícias, que - no limite - é o que o presente governo pretende fazer, quando o que deveria acontecer era um esforço concertado, de todas as partes envolvidas, que permitisse racionalizar, e objectivizar as regras/legislação existentes, ao mesmo tempo que acabasse de vez com as inúmeras 'perplexidades' que cada dia que passa agridem o cidadão comum, diminuem a confiança deste na justiça, e sobretudo aumentam o sentimento generalizado de que a Lei, sendo una, não trata todos da mesma forma.

Mas não é apenas ao legislador, sistema político, que podem e devem ser imputadas as causas das decadência, os diferentes agentes judiciais tem, muitas, culpas no cartório. Em primeiro lugar, por via de um corporativismo bacoco são incapazes, estruturalmente incapazes, de reconhecer as suas próprias falhas e deficiências, assim como as do sistema, esquecendo, que, em nome, e na defesa, da sua própria autonomia, muitos dos problemas e 'equivocos' gerados poderiam e deveriam ser resolvidos internamente, pelos respectivos conselhos superiores, esgotando assim, à nascença, muitos dos pretextos de intervenções externas e 'militaristas' que legitimamente podem ser consideradas como lesivas e cerceadoras da independência judicial, fundamental num estado de direito democrático.

(continua)

Publicado por Manuel 16:49:00 4 comentários Links para este post

'Vitorino [ainda a Galp]'

A lei diz que um deputado não pode ter participação social superior a 10 por cento em empresa que faça negócios com o Estado (e a proibição estende-se aos familiares, lembram-se do caso Moura Guedes, há uma década?). Pois, no caso do advogado Vitorino, nem é preciso saber qual a sua quota no escritório de Gonçalves Pereira. É que essa proibição é só para as áreas de "comércio e indústria". E a advocacia é, obviamente, serviços.

Estas são as leis que temos, feitas por advogados e para advogados... E ciclicamente, como no caso de Vitorino e agora, por outras razões, na imunidade de Felgueiras, caímos nestes alçapões legais feitos e deixados abertos, genericamente, pelos mesmos que depois vêm a beneficiar deles.

in Mau Tempo no canil

Publicado por Manuel 16:31:00 2 comentários Links para este post

Mais lentilhas

Ora vamos lá a ler este postal que é de um anarquista constipado e que espirra por vezes umas verdades que cortam a direito como o aço de Toledo. Ontem falava-se aqui de lentilhas , um prato servido frio e que alimenta muitos hipócritas.
Hoje temos a sobremesa, sobre os lentes universitários em acumulação em cursos, cursinhos, cursilhos e em excursões:

(...)acumulações fora das quatro horinhas... aulas de mestrados e pós graduações pagas à parte....conçultorias pelos Institutos de Extençon Universitária com Autonomia Financeira ... trabalhos de investigação que se arredondam com uns portáteis ecrãns de plasma senhas de gázóil viagens a conferênçias com ou sem a mulher como secretária (casos raros cas amantes são ciumentas pá)...até me contaram dum caso dum faqueiro de prata...mas acho que me tavam a tanguear....pareçeres pagos como direitos de autor...diagnósticos pagos como direitos de autor.... intervençõns pagas como direitos de autor ....hórários zero duante anos e anos e anos... pá! calmex pá....

ainda vamos parar a reçibos verdes de mais de duas dúzias de parentes...

ora basicamente pá esta malta anda a orientar a vida tal qual us outros todos pá...

anda tudo ao mesmo....a maçada é que há prupurções do "mesmo" muito desiguais pá.... e....

pá na área do ençino tirando uns casos que só não vê quem não quer..... e há muito quem não queira ver.... a esmagadora maiuria da malta vive mais ou menuszinhu pá....

a raapziada que pertençe aos "vasos comunicantes pulitica-universidade" emporcalha as duas pá..... mas não faz parte da "claçe" (whatever this is....)

no fundo no fundo pá istu tá tudo mais ou menos na mesma.... eu só acho aborreçido que sejam os gajos que tem reformas umas décadas antes do prazo prá condição de penççiunista que venham mostrarçe indignados.... içu e que a indignação tamém venha de quem custuma abasteçerçe do fruto pruibido pá....

Neste país, é Carnaval todos os dias...por Piotr Kropotkine @ 2:42 PM 0 espirros

Publicado por josé 16:11:00 8 comentários Links para este post

reformas...

Desde o passado dia 08 de Setembro de 2005, que a Caixa Geral de Aposentações paga ao cidadão Pedro Miguel Santana Lopes, a pensão de € 3.178,47 como reforma pelos dois mandatos que cumpriu como autarca na Figueira da Foz e em Lisboa (publicado em Diário da República).

Publicado por António Duarte 15:26:00 6 comentários Links para este post

Justiça, uma história portuguesa
preâmbulo

O pitoresco regresso da santinha da Ladeira felgueirense, Fátima Felgueiras, poderia servir para muitas coisas, para reflectir sobre a saúde da nossa democracia, do nosso sistema político, da nossa justiça, e até da da nossa comunicação social, mas infelizmente não está a servir para rigorosamente nada disso. Nada mesmo, antes pelo contrário. Aliás, muitos dos que agora se indignam, pela (não) qualidade dos argumentos utilizados, pelo sectarismo e desonestidades intelectuais reveladas, até pela cegueira, são tão ou mais responsáveis, tão ou mais demagogos, que a própria ex exilada, pelo estado a que a coisa chegou.

(continua)

Publicado por Manuel 13:18:00 7 comentários Links para este post

ainda, e sempre, a Energia...

Manuel Pinho e a sua entourage andam na ordem do dia. Ontem, obtiveram uma vitória, talvez a mais saborosa, proveniente da decisão do parlamento europeu em ratificar o veto da Comissão Europeia em permitir que a EDP congregasse com a ENI a formação de uma empresa de gás. Um monopólio. O último obstáculo à apresentação do modelo, e com a vantagem da decisão poder fazer jurisprudência para o caso espanhol que afecta a Iberdrola e a Endesa. Esta seria a verdadeira vitória no meio de tanta irresponsabilidade.

Vitória, cantarão os mais desatentos. Meia Derrota dirão os atentos. Há um mês atrás a EDP tinha o mesmo valor da Iberdrola, e a EDP tinha o dobro da capitalização bolsista da Union Fenosa. Com a OPA da Gás Natural sobre a Endesa e consequente passagem de activos que valem entre 7 a 9 mil milhões de euros, a Iberdrola passa a valer duas vezes e meia a eléctrica portuguesa e a Union Fenosa vale sensivelmente o mesmo que a EDP.

Perante, isto e face à necessidade de liberalizar o mercado de electricidade até 2007 por imposição comunitária, caso a OPA da Gás Natural sobre a Endesa vá adiante e argumentos não faltam aos espanhóis, porque é um facto que em Portugal a EDP detêm um monopólio estatizado enquanto que em Espanha há muito que a liberalização é uma realidade, que sentido faz para Portugal enviar a coitada da EDP para um MIBEL?

Nenhum. E Portugal ontem devia ter exigido a Espanha, que assim não há MIBEL, que assim os concursos de atribuição de licenças para produção em ciclo combinado que foram atribuídas à Iberdrola e à Endesa, serão anulados porque as regras do jogo mudaram. A entrada de Portugal no MIBEL a existir, deverá ser no dia 1 de Abril, tal é a mentira sob a capa de liberalização que o mercado nas condições existentes emprega. A Iberdrola e a Gás Natural não formam um monopólio mas sim um oligópolio, e nestas condições a entrada da EDP num qualquer MIBEL é dar-se à morte.

È curioso, que as coisas poderiam ter sido diferentes. Bastaria que a EDP não constituísse a nova empresa com os italianos, e assim a operação deixaria de estar sobre a alçada comunitária, e poder-se-iam dividir os activos da forma que o governo entendesse.

Mas, e convém não esquecer nem Sócrates morre de amores por Talone que neste momento já deve estar a arrumar o gabinete, nem os principais responsáveis pela asneira serão julgados.

Carlos Tavares, sabe-se hoje, jogou enquanto ministro como peão de interesses dos espanhóis e só falta saber-se se não será a Iberdrola, por vias travessas, a comprar os 5,00 % que a EDP irá vender até Dezembro... [recorde-se que é 'natural' que a compra pela Galp da rede Shell em Espanha, interessava a todos menos à Iberdrola, e terá sido por isso que a proposta ficou uns míseros 10 milhões abaixo da empresa das Canárias que a comprou, uma tal de HLC]. Também por isso o lugar na CMVM é seu.

Barroso conseguiu o impensável e revelador da enorme elasticidade da sua espinha dorsal. O modelo que a Comissão Barroso chumbou foi o mesmo que Durão Barroso enquanto Primeiro-Ministro de Portugal propôs, à Comissão, como a melhor solução.

Entretanto, ficamos sentados à espera do modelo na semana que está para vir.

Publicado por António Duarte 12:45:00 4 comentários Links para este post

Espeto de pau

Na arte de forjar o ferro, o ferreiro falhando à primeira tentativa, todo o material é perdido.

Publicado por Nino 11:45:00 0 comentários Links para este post

No castelo do senhor barão de Thunder-ten-tronckh

– A lei permite que, sendo Fátima Felgueiras candidata, poderá pedir imunidade?

– Não permite nada. Essa é uma interpretação completamente abusiva. Se essa interpretação está correcta, então, nessa altura, qualquer preso preventivo pode vir cá para fora apanhar ar durante o período autárquico. Qualquer pessoa que queira candidatar-se para sair da cadeia, eu assino a candidatura dela e até arranjo assinaturas para a apoiar.

[Extracto de entrevista de Saldanha Sanches, especialista em Direito ...Fiscal, ao Correio da manhã]

Publicado por Nino 10:02:00 6 comentários Links para este post

A falência dos Estados

O ranking e o comentário.

Publicado por contra-baixo 0:42:00 1 comentários Links para este post

um país de patos

Publicado por Manuel 0:27:00 5 comentários Links para este post

Os privilégios das lentilhas
Quarta-feira, Setembro 21, 2005

O Diário Económico de quarta feira 19.9.2005, noticiou...

Cerca de 40 docentes do Ensino Superior dão aulas em quatro instituições, trezentos em três escolas. Mas as acumulações não se ficam por aqui: seis repartem o seu tempo lectivo por cinco escolas. Ainda assim, o recorde do tempo lectivo é batido por um docente que dá aulas em seis instituições, o que, segundo a legislação em vigor (ver próxima página), indicia excessivos tempos lectivos. Este docente dá aulas em regime de tempo integral na Universidade Lusófona, acumula com a categoria de professor associado nas universidades Autónoma, Lusíada e ainda dá aulas na Atlântica e no ISLA - para além de leccionar nos Pupilos do Exército.

O nosso já conhecido Vital Moreira, aproveitando as notícias frescas do Diário Económico, acompanha os protestos escritos e zurze desta vez nos privilégios dos…professores universitários. Secundando a indignação do Diário, acerca da acumulação ilegal de horários , escreve a dado passo sobre a sua própria condição de professor universitário:

Por exemplo, os professores do ensino superior público em tempo integral só podem dar aulas em mais uma escola, com tempo limitado.

Este anarca , curioso por natureza ética, procedeu a uma investigação só pela via da net e chegou a estranhas mas interessantes conclusões que permitem dizer o seguinte:

O ensino superior universitário é um reino de impunidade e um fartar vilanagem! E Vital Moreira está farto de o saber! E sabe que é das universidades portuguesas que saiem os poderosos da política partidária e os influentes dos partidos, como ele. Mas tem-se calado. Vemo-lo a fustigar farmacêuticos, juizes, militares e tutti quanti lhe apeteça por interesse político. A ética geral e desinteressada, aqui, parece contar zero e a ratio das investidas mede-se pelo grau de incómodo que as "corporações" malditas podem representar para os senhores do poder político. É esse, aparentemente, o critério para fustigar.

Mesmo sem referir o caso particular da Universidade de Coimbra e dos seus vários e diversos "Centros de Estudo" que acobertam interessantes "associação de direito privado sem fins lucrativos", que se regem por estatutos também interessantes e pela lei, e que justificam a existência legal de vários e diversos e vários cursos de pós-graduação, todos eles exemplos flagrantes da grande onda de filantropia que invadiu a FDUC, sem ponta de privilégio à vista, tomemos como nota importante o que este cavalheiro escreve no blog Sobre o Tempo que passa:

Sugiro que, na Internet, se discriminem as actividades de consultadoria, avença e advocacia de tais agentes comunitários, bem como os proventos extraordinários que auferem de actividades prestação de serviço empresarial e político. Proponho que todos tornem disponíveis as respectivas declarações de IRS, para podermos comparar os acumuladores do "turbismo" com os acumuladores do "avencismo" e da "consultadoria", especialmente nas zonas que são enquadráveis no conceito de "jobs for the boys". Tanto as do Estado-Laranja, como as do presente estado a que chegámos. Tanto é criticável o professor que diz dar aulas em cinco ou seis universidades como o que faz parte de não sei quantos conselhos fiscais ou emite pareceres para não sei quantos ministros, porque às segundas, quartas e sextas é funcionário público e às terças, quintas e sábados é liberal que faz discursos contra os neoliberais e a favor dos socialistas.
Sugiro também que percorram a lista dos chamados avaliadores e que se consulte a respectiva biografia acumuladora, para entendermos como a barganha pode ser a tal peneira que oculta o sol da verdade. Que se faça um adequado organograma da rede das influências de partidos, ordens maçonicas e ordens catolaicas no complexo intelectual-universitário e que se junte o picante das empresas de construção civil que são sócias, clientes ou gestoras de projectos das várias universidades públicas, concordatárias e privadas, para chegarmos à conclusão como entre os mundos da política, da pulhítica, do autarquismo e do universitarismo há muitas coincidências.

No Crítico, informado pela experiência, escreve-se, a propósito da condição da maioria dos professores que não são de cátedra posta nem presidentes de Centros de Estudos:

E nem todos os professores conseguem ter a sorte ou o mérito de serem pagos principescamente por pareceres jurídicos ou técnicos de meia página que valem ordenados de muitos meses de colegas de outras áreas científicas e sobre os quais incide apenas uma taxa de 10% no IRS!

Publicado por josé 23:44:00 3 comentários Links para este post

quem pode, pode!

A SIC/N atrasou o início do debate sobre felgueiras para transmitir em directo e na integra a conferência de Fátima Felgueiras onde esta anuncia formalmente a sua recandidatura. É de perguntar se o dia tivesse decorrido de outra forma, com menos espalhafato e show off, se o tempo de antena, grátis e com uma magnitude a que mais nenhum candidato autárquico nacional sonha sequer almejar, seria o mesmo...

Publicado por Manuel 22:21:00 10 comentários Links para este post

Daqui a pouco realiza-se na SIC/Notícias o debate autárquico relativo a Felgueiras. Seria útil, imperativo mesmo, para clarificar as coisas de vez, que as candidaturas do PS e PSD, nomeadamente a do PSD, declarassem solenemente que em caso de vitória, e na ausência de uma maioria absoluta não farão - em caso algum - uma coligação pós eleitoral com eleitos da lista encabeçada por Fátima Felgueiras. Tal seria grave, muito grave.

Publicado por Manuel 20:14:00 2 comentários Links para este post

sorte

Há gente com sorte... Quando lhe emitiram o mandato de detenção uma alma piedosa (nunca se soube quem, nem quis saber) telefonou do próprio tribunal permitindo a fuga. Regressada ao rectângulo, por via de uma série de acrobacias processuais e jurídicas, tem todo o palco do mundo, vê a prisão preventiva revogada (espectável) e deixam-na saír do tribunal - em apoteose - mesmo, mesmo... à horinha dos telejornais. É sorte, demasiada sorte, e demasiada incompetência também. E é à custa desta 'sorte', desta intangibilidade que se sedimentam mitos e ganham eleições. Vai durar até quando ?

Publicado por Manuel 19:55:00 11 comentários Links para este post

deplorável

(actualizado às 17h08m)

Já se sabia - há meses - que Fátima Felgueiras ia voltar, as questões jurídicas que se levantam, e que impedirão a concretização da sua prisão preventiva por ser candidata autárquica (pese o facto de a prisão preventiva ter sido ordenada há muito tempo, o que invalidaria a aplicação do espírito da lei que a candidata invoca) não são novas, logo, e em nome da credibilidade do Estado de Direito - democrático - não deveriam ~~a PJ,~~ o MP e a magistratura judicial, estar à espera, preparados, bem preparados, com um discurso afinado e inequívoco ? Se uma parte do circo é inevitável, isto é um maná para as TVs, já o outro, o das dúvidas, das diferentes interpretações da Lei, do espalhafato de prender/não prender é não só dispensável como contraproducente.

Não teria sido possível, a tempo e horas, concertar posições e acordar numa posição comum, que solucionasse a coisa sem dramas, e de modo evitar que qualquer decisão fosse vista ou como uma vitória ou como producto de uma qualquer perseguição ?

Adenda

Face ao conteúdo do post original (acima) esta tarde, um alto quadro de um organismo policial contactou-nos para clarificar a situação. Registado o esclarecimento, eu, resumo-a, à questão, em duas palavras - inabilidade e inércia, puras e duras. Sendo Fátima Felgueiras candidata autárquica, e sendo essa qualidade que impediria no limite o cumprimento do mandato de detenção, tendo sido a candidatura apresentada no mesmo tribunal, o de Felgueiras, que ordenou a detenção, não ocorreu a ninguém, sendo o problema mais que conhecido (deve ser por isso que se diz que a justiça é cega) tratar do caso, mesmo depois de alertados para a certeza do regresso por quem de direito. Assim, muito legalmente a senhora foi detida pela PJ, no estrito cumprimento de uma mandato de detenção em vigor, e muito legalmente será - muito provavelmente - libertada, não - presume-se - por causa do estatuto de candidata autárquica, que sempre dá muito nas vista a exploração do buraco na Lei, mas simplesmente porque os pressupostos que recomendariam a preventiva já não são mais válidos (já não é Presidente de câmara, perdeu o mandato, já não há risco de destruição de provas e obstrução, etc). Como a senhora andava fugida, ninguém achou por bem preocupar-se atempadamente (MP e magistratura judicial) porque... ela era fugitiva, e a foragidos não se reveêm os critérios. A Lei poderá ser assim, só que no espírito e na letra da Lei, não estão, como não estão, como não estavam no do legislador, circos como o de hoje. Depois, há quem se espante com a incompreensão que muitos tem para as peculiaridades e tecnicalidades da justiça que vamos tendo, como haverá quem se espante - há mesmo ? - com a recepção calorosa que terá em Felgueiras, qual mártir, qual Santinha da Ladeira. Há coisas que eram simplesmente escusadas.

Publicado por Manuel 17:37:00 11 comentários Links para este post

Ticha Penicheiro campeã da América

Envergando a camisola da Sacramento Monarchs, a atleta foi crucial durante toda a liga de basquetebol feminino dos EUA, mas o momento apoteótico deu-se quando converteu um lançamento livre decisivo a apenas 9,9 segundos do final do encontro contra a Connecticut Sun.

Publicado por Nino 17:03:00 3 comentários Links para este post

curioso...

...Ver o chefe de gabinete de José Sócrates – Luís Patrão – a acompanhar o ministro António Costa na visita a S. Miguel. Até se pode entender que a presença de Luís Patrão seja uma demonstração do interesse pessoal do PM pela situação que vive a ilha do arquipélago dos Açores. Acontece que é aos ministros que, por definição, cumpre representar o governo e o primeiro-ministro, pelo que a presença de Luís Patrão pode ser entendida como uma forma de interferência do PM na acção do ministro António Costa, através de um seu subordinado, o que não é sensato. Para equívocos como este, José Sócrates deveria ter sido alertado por um ou por outro.

Publicado por contra-baixo 16:00:00 3 comentários Links para este post

'escutas telefónicas'

Depois de, nos últimos anos, diversos tribunais superiores terem anulado escutas telefónicas em processos-crime - provocando, muitas vezes, o ruir da prova e a absolvição de arguidos, mesmo quando apanhados em flagrante, na posse de elevadas quantidades de droga (como era o caso concreto), o Tribunal Constitucional decidiu, por recente acórdão do Tribunal Constitucional, de 25 de Agosto de 2005 (proc. 487/05, 2.ª Secção, Relator: Cons. Mário Torres) - cfr. texto integral no site do TC - «não julgar inconstitucional a norma do artigo 188.º, n.ºs 1, 3 e 4, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que são válidas as provas obtidas por escutas telefónicas cuja transcrição foi, em parte, determinada pelo juiz de instrução, não com base em prévia audição pessoal das mesmas, mas por leitura de textos contendo a sua reprodução, que lhe foram espontaneamente apresentados pela Polícia Judiciária, acompanhados das fitas gravadas ou elementos análogos». [continua aqui]

in Verbo Jurídico

Publicado por Manuel 15:59:00 2 comentários Links para este post

A múmia de Lenine ainda se visita

Manuel António Pina, um ensaista, poeta, escritor e principalmente jornalista do Jornal de Notícias do Porto, tem escrito ultimamente umas crónicas interessantíssimas na última página do jornal.

O link não está disponível e não será possível ler online a crónica de hoje. Fica aqui porém a crónica de ontem...

De Maquiavel e de louco todos temos, se calhar, um pouco. Mas alguns daqueles que, em certa altura da vida, responderam ao chamamento do leninismo ( mais do que do marxismo), tem naturalmente competências específicas na matéria que, não menos naturalmente , escapam aos mortais comuns.

Felizmente alguns deles dispõem-se a partilhar com o povo os conselhos destinados ao “Príncipe”. Foi o que fez Vital Moreira, publicando há uns meses no Público uma espécie de “manual prático para levar de vencida grupos de interesses”. Para isso, revela o professor, há quatro “regras elementares”:

Determinar-se a levar as coisas até ao fim.

Evitar que “os visados tenham conhecimento antecipado das medidas projectadas” (isto é, digo eu, apanhá-los de costas).

“Explicar as contradições” ( onde é que eu já li isto?) entre os visados; por exemplo: “Colher o apoio dos médicos contra os farmacêuticos” e o dos farmacêuticos jovens contra os farmacêuticos mais velhos;

“a regra de ouro”: “trazer o assunto para a opinião pública “ em nome do interesse público”. Porque “ o pior que pode suceder a um governante (...) é confinar a discussão à esfera da negociação bilateral”.

Tendo em conta o que se passou depois, os conselhos do professor não cairam em saco roto.

Publicado por josé 13:07:00 1 comentários Links para este post

civilidades...

... para ler, e meditar, aqui e aqui (e sim, o debate foi péssimo, e nenhum merece ser Presidente da Câmara do Porto - nenhum )

Publicado por Manuel 13:00:00 5 comentários Links para este post

realpolitik

O Estado tem sido colocado várias vezes perante situações com as quais não concorda, mas tem de as aprovar

Mário Lino

Uma observação do ministro Mário Lino na comissão parlamentar das obras públicas que justificaria alguma concretização para se entender o alcance. É um facto que o Estado na empresa Metro do Porto tem uma posição/voto minoritária, mas daí a ter de votar com a maioria decisões com as quais não concorda, é entrar num jogo de deliberação contra o interesse público.

Publicado por contra-baixo 12:58:00 0 comentários Links para este post

O mundo que nós perdemos

Continua a "novela" entre o governo e os militares, agora com um capítulo encerrado pela promulgação dos diplomas em causa (aumento da idade de reforma e serviços de saúde) pelo PR. A chamada à colação das mulheres dos "associativos" acrescenta à situação um tom vagamente patético. A ideia de andar pelas ruas de Lisboa "a caminhar com amigos" e, depois, a de se promover "um encontro" no Mercado da Ribeira para a rapaziada "no activo", é sensivelmente mais do mesmo. Ou seja, da mesma impotência perante a "realidade". Não tendo nada a ver com este assunto, lembrei-me de um livro, já antigo, de Peter Leslett, sobre os efeitos da industrialização da sociedade inglesa na transição para o século XX, "O mundo que nós perdemos". Entre nós não se cultiva a ideia de "mudança" e teme-se mexer seja no que for. Tirando o betão, algumas "estruturas" e o impulso europeu, traduzido na feliz entrada na "moeda única" logo de início, a "cabeça portuguesa" é avessa à mudança e à transfiguração. Há momentos na nossa vida pessoal e colectiva em que precisamos de "morrer" para podermos continuar com algum sentido e com um módico de dignidade. Instituições como as forças armadas ou a magistratura "vivem" do hábito, da rotina e, acham elas, de "valores". Não percebem que estamos num tempo em que nada, a começar nos "valores", é sólido ou promete estabilidade. Por isso, custa - e esse é o termo adequado, custa - perdermos o nosso mundo e, no limite, a nossa razão de ser. Na sua quixotesca aventura contra o "poder", sendo parte "armada" dele, os militares perguntar-se-ão muitas vezes como chegaram até aqui, trinta anos "depois". Compreendo perfeitamente. No entanto, em cada passo dado nas ruas, perde-se um pouco da "gravitas" que se associa à condição militar. Esse "pathos" é, também, uma consequência de a autoridade democrática do Estado andar, ela própria, pelas "ruas da amargura". Verdadeiramente os militares não vão, com esta legislação, "perder" muito mais do que já tinham perdido. São, como as suas mulheres inocentemente não se cansaram de repetir nas televisões, questões (legítimas) de pura intendência. Até posso entender o "lado humano" da coisa, porém, custa-me a aceitar, como cidadão habituado a respeitar as forças armadas, este inútil "braço-de-ferro". O mundo, imperfeito e cínico, mudou. Nós, ao não sabermos ou ao não querermos acompanhá-lo, perdemo-nos dele e ele de nós. Valerá a pena?

Publicado por João Gonçalves 12:39:00 9 comentários Links para este post

A parada iluminada

No Jornal de Notícias de hoje, um artigo de opinião, procura acender a luz na parada. Enquanto para alguns leninistas de sempre e também surpreendentemente de agora, as próprias manifestações de mulheres de militares são uma fraude à lei, por uma risível via uxórica, outras opiniões se alevantam...

Podem as associações convocar manifestações?

António Bernardo Colaço, procurador-geral adjunto

AAOFA, ANS e APA - associações militares - têm existência legal ao abrigo das Leis Orgânicas nº 3/01 e nº 4/01 de 29 e 30 de Agosto respectivamente, precedidas que foram de um debate parlamentar conforme consta dos diários da Assembleia de República (DAR)-1ªS-nº 78-04.05.01 a nº 105 de 18.07.01. A sua leitura impõe-se para entender o pensamento do legislador para evitar interpretações à margem da lei. Aquando deste debate ficou desde logo assumida a e o , como (deputado João Rebelo/CDS/PP). Ora, nos termos dos artigos 18.º e 270.º da Constituição, uma restrição só vale se for , em homenagem aos princípios de . Assim se evita o arbítrio na interpretação. Ao longo do debate, nunca foi suscitada qualquer questão quanto ao direito de convocar manifestações. Da lei aprovada, a regra quanto aos direitos consta do artigo 31º.1. e as restrições, dos artigos 31-A a 31-F. O mínimo e o máximo que se pode, pois, dizer é que não existe a restrição de não poder convocar manifestações. A existir tal restrição, constaria do artigo 31º- C e não consta. Esta é a realidade legal actual que nenhum jurista, por mais professor universitário que seja, poderá negar.

O associativismo socioprofissional militar António Vitorino/PS, e Carlos Encarnação/PSD - DAR-1ªS-31.07.97; João Rebelo/ CDS/PP - DAR-1ªS-18.12.99; e João Amaral/PCP-DAR -1ªS-04.05.01). Não estando comprovado que o direito de convocar manifestações seja um direito exclusivamente sindical, cai por terra o sibilino argumento do não reconhecimento desse mesmo direito às associações militares.

Jamais constou que o associativismo militar tivesse contribuído para actos desresponsabilizantes, de instabilidade ou de desrespeito no âmbito da democracia institucional em que ainda pretendemos viver. Não fosse assim, como entender a imediata desconvocação da manifestação, após a sentença de um tribunal? O acatamento às ordens na satisfação dos compromissos internacionais - Kosovo e outros? A da missão do presidente da AOFA em Cabo Verde, em plena movimentação associativa?

É bom que se saiba que uma instituição não é coesa só pelo facto de existir. A coesão exige adesão aos seus objectivos. Isto, é óbvio, tratando-se de organismos fortemente hierarquizados como as FFAA onde a ordem e a disciplina não se discutem. Impõe-se que os seus elementos se sintam inseridos de corpo e alma e não apenas de corpo. A coesão não se impõe, tem de ser sentida e vivida. Para que isto aconteça, as pessoas que compõem a instituição têm de ter a noção do seu estatuto através da apreciação crítica quanto à forma e condições de trabalho e a vivência social e profissional, já que a lógica vocacional tem de co-existir com a vertente profissional. É este precisamente o papel de uma associação socioprofissional. Em democracia, não se exige que todos sejam associados. O importante é o direito de escolha. Nesta medida, uma associação só pode contribuir para a coesão pelo entendimento e capacidade de diálogo eficiente. Esta é uma realidade sociológica até hoje não desmentida. Só temos a ganhar com militares fruindo de plena cidadania democrático-constitucional

Publicado por josé 11:50:00 1 comentários Links para este post

é o que dá deitar foguetes antes da festa...

Bye-bye Marrakesch.

O todo-o-terreno da Volkswagen não vem para Portugal. A decisão não surpreendeu o Ministério da Economia que, em declarações à Agência Financeira, assumiu "que esta opção era expectável".

DN

Publicado por Manuel 11:43:00 3 comentários Links para este post

O Ministro que sabia de menos....

Manuel Pinho, questionado - ontem pela SIC - sobre o impacto do aumento dos preços do petróleo na economia portuguesa, respondeu de forma atónita e surpreendente.

A subida dos preços apanhou de surpresa os governos de toda a Europa

Bom, talvez Manuel Pinho não se tenha apercebido, mas desde 2003, que entre a falência da petrolífera Yukos, o assassinato de 5 engenheiros num complexo petro químico na Arábia Saudita, a queda do regime de Saddam Hussein e posterior guerra civil foram acontecimentos aos quais o mercado costuma reagir subindo os preços de transacção. Ao mesmo tempo, não é segredo que a China e a Índia exercem hoje uma pressão enorme na procura de combustível.

Em qualquer mercado, é o equilíbrio entre a procura e a oferta que gera o preço. E no petróleo, só agora a OPEC começa a reagir aumentando a quota de produção diária. Em 2 anos todos os sinais e acontecimentos, seguiam numa dupla direcção: Diminuição da Oferta e Aumento Exponencial da Procura. Não há segredos nem surpresas.

O que ele, ministro, não pode, é ignorar, ou pretender ignorar, os factos, justificando assim a inércia do governo nas questões energéticas. Certamente que ele, não discutirá que foi este governo a mexer na taxa do ISP em Junho. Certamente que ele nem duvidará que a associação do aumento do ISP, acrescida da alta do preço do petróleo, permitiu ao Estado arrecadar mais 60 Milhões de Euros. Uma boa surpresa na óptica de Manuel Pinho.

O que ele ministro, devia responder, e já, era para quando a apresentação do modelo de reestruturação do sector energético, quais os parceiros estratégicos escolhidos para avançar com a petrolífera portuguesa e de que forma e quanto custará mandar embora a ENI da Galp Energia. Em vez disso, enquanto a Iberdrola ameaça tomar a Gás Natural e os seus activos, encostando a EDP à parede, o ministro nada diz, nada faz. Como sempre foi apanhado de surpresa.

Obviamente que num outro país qualquer, o ministério da economia que tutela a energia ou mesmo a Alta Autoridade da Concorrência, já teria questionado a petrolífera Galp Energia do porque de a descida do combustível ter sido de apenas meio cêntimo, quando o petróleo desceu mais de 12 % nas últimas 2 semanas. Mas não. O silêncio é de ouro.

Num país decente, Manuel Pinho, ontem tinha sido exonerado e regressado á pátria mãe – BES - , onde certamente aí estava – e continua a estar – bem atento aos sinais que o mercado vai dando.

Mas em Portugal, estejamos descansados, porque Manuel Pinho deposita nos moinhos de vento o futuro energético de Portugal.

Qual Sancho Pança, esperando que, na sombra, Pina Moura, e os espanhóis, levem a água ao moinho.

Publicado por António Duarte 11:10:00 9 comentários Links para este post

Da responsabilidade profissional

Tribunal europeu manteve veto à compra da Gás de Portugal pela EDP e Eni

Os advogados e as sociedades de advogados não são diferentes de outros profissionais liberais. Todos têm - são obrigados a tal, por lei, lei essa aprovada durante o consulado de José Miguel Júdice como Bastonário - um seguro de responsabilidade civil profissional.

Se, porventura, eu contratar um gabinete de arquitectura que me cobra um horror de dinheiro por um projecto que é chumbado porque não respeita as leis em vigor e for falar com um advogado este diz-me para não só não pagar os honorários como ainda para processar o gabinete de arquitectura em causa pelos danos causados pela demora inerente à necessidade de preparar e fazer aprovar novo projecto, desta feita conforme à lei.

Já quando uma proeminente sociedade de advogados - a PLMJ - monta uma operação ruinosa para o Estado (de que já falámos inúmeras vezes, mormente aqui, aqui e aqui) e ela acaba chumbada em Tribunal nada acontece.

Não accionar o seguro de responsabilidade civil da PLMJ ao mesmo tempo que se exige em tribunal a devolução dos honorários pagos (595 contos à hora vezes n horas, é fazer as contas) é lesar o erário público de forma evidente.

À atenção de quem de direito, incluindo o Governo, o PGR, o novo Presidente do Tribunal de Contas e a Inspecção-Geral de Finanças. Mais, o nóvel advogado da Galp, António Vitorino, devia ser consultado de imediato...

Publicado por irreflexoes 10:46:00 4 comentários Links para este post

come again

A TSF era, e cada vez mais se tem de dizer era, em vez de é, dos poucos órgãos de comunicação social em que se podia confiar plenamente. Exemplos destes não abonam nada:

Fátima Felgueiras foi detida pelas autoridades portuguesas após ter chegado, esta quarta-feira de manhã, a Lisboa proveniente do Rio de Janeiro, onde se encontrava refugiada (sic) desde Maio de 2003."

Refugiada? Estão a gozar com quem?

Publicado por irreflexoes 10:42:00 7 comentários Links para este post

pesadelos

PESADELO “CENTRAL”

É um pesadelo que tenho tido nos últimos tempos, dói comigo a sonhar que alguns políticos do chamado “bloco central” se juntaram para nos tramar, que distribuem negócios, que combinam os autarcas a eleger, que negoceiam qual o candidato presidencial que deve ganhar, que repartem as influências da comunicação social.

Dou comigo a sonhar com uma personagem do PSD que escolhe quem do seu partido deve ir para primeiro-ministro, que lhe escreve o discurso, que escolhe as personalidades que devem manifestar apoio público, que escolhe quem vai ser o próximo líder, que escolhe os candidatos a autarcas, que faz o papel de porta-voz não oficial. Imagino que é um homem poderoso, dono de bancos e de empresas que nasceram do nada e num tempo em que não haviam euromilhões.

Sonho que no PSD também há quem escolha os secretários-gerais, os directores-gerais, os ministros, os secretários de estado, os autarcas e os deputados, a quem todos devem qualquer coisa, a quem devem obediência.

Sonho que são grandes amigos, que controlam os seus partidos, as polícias, as secretas, os negócios, que trocam favores, que repartem facilidades, que partilham o controlo dos serviços do Estado importantes para o bom andamento dos negócios.

Chamei a este pesadelo recorrente o “pesadelo central”, e dou comigo a tentar distinguir o que é realidade do que não é, o que é visão do que é previsão, e há momentos em que não sei se estou a dormir ou acordado, e se estou acordado tenho que fazer um esforço para não confundir a realidade com a ficção, como se estivesse a entrar num filme para o qual não paguei bilhete.

in Jumento

Publicado por irreflexoes 10:35:00 0 comentários Links para este post

para ler...

... esta entrevista de Rogério Alves, Bastonário da OA, que contrasta bastante com um artigo de opinião saído no passado fim de semana no Público subscrito pelo seu antecessor, José Miguel Júdice, rendido aos encantos, e aos €uros, da nova ordem rosa-chique

E por falar em Júdice como está o processo interno que a OA instaurou ao ex-bastonário por via de célebre entrevista em que este defendeu previlégios para as 3 grandes sociedades de advogados 'nacionais'?

Publicado por Manuel 2:51:00 0 comentários Links para este post

Meu querido diário

Um tipo acorda de manhã. Veste-se e tal e sai à rua. O melhor mesmo é descontrair-se e mentalizar-se que o dia de trabalho está a começar. Para no fim de uma jornada de trabalho chegar a casa e desfrutar de um merecido descanso. Já bem repousado e jantado o melhor é respirar fundo e aconchegar a almofada.

Publicado por Carlos 2:42:00 4 comentários Links para este post

'o pósfácio'

A promulgação dos diplomas que alteram os regimes de saúde e de reforma dos militares por Jorge Sampaio precisamente na véspera da manifestação das senhoras dos colegas da 1ª Companhia é um acto marcadamente político, de cariz afirmativo (raramente visto no personagem), e que se saúda (...) O prefácio foi discreto, a obra propriamente dita medíocre, mas será que o dr. Sampaio vai fazer destes derradeiros meses de mandato algo de positivo? Era um bom postfácio para este livro de dez cinzentos capítulos (anos)... Falta apenas, para não deixar borrar a pintura, a Sampaio recusar-se marcar um referendo sobre o aborto encavalitado entre eleições, com os candidatos presidenciais em plena estrada, numa altura em que se vota no Parlamento um Orçamento de Estado absolutamente decisivo para se perceber o caminho que esta Legislatura pode tomar até ao seu final. (...)

in Mau tempo no Canil

Publicado por Manuel 2:41:00 0 comentários Links para este post

um exemplo

Um exemplo, mais um, cá impossível, que vem do Brasil. Depois do evaporanço da maquia apreendida a traficantes de droga e guardada dentro uma esquadra da polícia surge esta nota oficial divulgada hoje pela Federação Nacional dos Policiais Federais...

A Policia Federal Brasileira vem nesses últimos anos, mesmo sem as condições de trabalho necessárias, investigando, prendendo e conseguindo a condenação de traficantes, fraudadores, corruptos e todo tipo de criminosos antes acostumados com a impunidade.

A população brasileira tem visto no policial federal um exemplo de servidor público a ser seguido. Seu alto grau de credibilidade se dá única e exclusivamente pela sua honestidade de propósito, atuando sem se deixar levar por aptidões políticas ou sociais.

A Federação Nacional dos Policiais Federais ressalta que o furto do dinheiro apreendido durante a “Operação Caravela”, que apreendeu ainda 1,6 tonelada de cocaína e prendeu uma mega quadrilha de poderosos traficantes no Estado do Rio de Janeiro, não pode servir de instrumento para manchar todo um trabalho.

Por isso, e também pela seriedade dos policiais federais do Brasil, PEDIMOS DESCULPAS À NAÇÃO BRASILEIRA pelo ocorrido e deixamos registrada nossa mais imensa indignação. Afirmamos que os culpados irão pagar caro pelo desvio de conduta praticado.

Cá, uma comunicado destes, oriundo de uma qualquer corporação, seria simplesmente impensável. É pena.

Publicado por Manuel 2:19:00 0 comentários Links para este post

cá ao fim de anos o caso ou prescrevia ou chegava ao Supremo...

A Frenchman born under the sign of Aries who sued a newspaper for giving him an unfavourable horoscope was told he was wasting the court's time and ordered to pay 350 euros (425 dollars) in legal fees.(AFP/OFF)

France Press

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depois de um blog "pré-oficial" de apoio à pré-candidatura de Alegre temos um Manifesto para a desistência de Mário Soares.

Publicado por Manuel 1:49:00 0 comentários Links para este post

'moder a mão que te alimenta'

Para que se perceba o que está em questão quando falamos de jornalismo em Portugal é bom recordar a performance da imprensa portuguesa na cobertura das primeiras denúncias de Roberto Jefferson envolvendo a PT.

Os jornalistas do Diário Económico, Correio da Manhã, Expresso, Diário de Notícias e Portugal Diário limitaram-se, pura e simplesmente, a reproduzir as manchetes da imprensa brasileira e, num esforço supremo, ligar para a PT a perguntar se era verdade. Ficaram felicíssimos, todos eles, com o repúdio da administração da empresa. Apenas a redacção do Diário Económico, num arroubo de dinamismo, ligou também para Alfredo Prado, seu correspondente em Brasília, para poder titular, (parecendo querer despachar o assunto) que a "PT dá por encerrado escândalo". A desfaçatez e a falta de escrúpulos no Portugal Diário foram tais que o jornal chega mesmo a citar a opinião de um jornalista brasileiro sobre o assunto, como se as considerações que Luís Nassif ("...um dos principais analistas económicos brasileiros") tece sobre a ética nos negócios da PT ("...é impossível supor que vá aceitar negócio com saco azul") a isentassem imediatamente de qualquer participação no esquema. Afinal, se temos jornalistas no Brasil que investigam os negócios da PT, para que vamos nós incomodarmo-nos com o assunto?

Nenhum destes jornais voltou a pegar na história, nenhuma investigação foi feita em Lisboa, não se procurou ninguém que tivesse testemunhado encontros. Nada! Como se o facto da maior empresa privada de Portugal ser acusada de corromper partidos não fosse relevante. Como se isso não levantasse suspeitas sobre a actuação da mesma empresa em Portugal, onde tem a sua sede e os seus principais interesses. Como se o financiamento de campanhas políticas em Portugal fosse claro como água.

Agora que as denúncias se repetem fica cada vez mais difícil assobiar para o ar, até porque, na era da internet, é facílimo aceder aos media brasileiros e o silêncio nacional será ensurdecedor.

O Expresso, quando reproduziu notícias implicando o BES no esquema, ficou sem as receitas publicitárias do banco. Como se pode ler aqui, "o investimento publicitário em 2004 e em Portugal foi de €2,995 mil milhões de euros (Obercom, 2005: 347), superior ao do ano anterior (€2,648 mil milhões). A televisão seria o meio de comunicação com um valor mais elevado: €1,893 mil milhões (63%), seguindo-se a imprensa (€675 milhões, 23%)". A imprensa portuguesa prefere, portanto, vender a alma ao diabo a morder a mão que a alimenta.

in Gândavo

Publicado por Manuel 0:54:00 2 comentários Links para este post

os salvadores da pátria e as máquinas de assalto ao poder

Onde é que eu quero chegar? A um problema curioso que nos faz pensar no atraso relativo do País. Temos uma classe governante de elite, mas uma sociedade com uma escolarização abaixo da Turquia. Por isso ainda precisamos de António Borges na arena política.

António Costa Pinto

O artigo de Costa Pinto, que convém ler na integra, assim como a tese defendida, é sedutor e interessante, mas é baseado numa visão delico-doce das coisas, politicamente correcta qb mas desfasada da realidade. Quando tempo mo permitir num dos próximos dias explicarei porquê.

Publicado por Manuel 0:43:00 2 comentários Links para este post

o estad(i)o social revisitado
Terça-feira, Setembro 20, 2005

A sério que gostava de saber o que pensam o João Morgado Fernandes, e o Vital Moreira, até o Dr. Soares, deste editorial do Daily Telegraph... Mas, pensando bem, por que hão-de eles deixar que a Verdade estrague uma boa história?

Alguns excertos....

If you want the state of Europe in a nutshell, skip the German election coverage and consider this news item from the south of France: a fellow in Marseilles is being charged with fraud because he lived with the dead body of his mother for five years in order to continue receiving her pension of 700 euros a month.

She was 94 when she croaked, so she'd presumably been enjoying the old government cheque for a good three decades or so, but her son figured he might as well keep the money rolling in until her second century and, with her corpse tucked away under a pile of rubbish in the living room, the female telephone voice he put on for the benefit of the social services office was apparently convincing enough. As the Reuters headline put it: "Frenchman lived with dead mother to keep pension."

That's the perfect summation of Europe: welfare addiction over demographic reality. Think of Germany as that flat in Marseilles, and Mr Schröder's government as the stiff, and the country's many state benefits as that French bloke's dead mum's benefits. Germany is dying, demographically and economically. Pick any of the usual indicators of a healthy advanced industrial democracy: Unemployment? The highest for 70 years. House prices? Down. New car registration? Nearly 15 per cent lower than in 1999. General nuttiness? A third of Germans under 30 think the United States government was responsible for the terrorist attacks of September 11. (...)

Which brings us back to that nonagenarian corpse in the Marseilles flat: what does it take to persuade the citizens of "enlightened" social democracies that sometimes you've got to give up the benefits cheque? Guardian and Independent types have had great sport with America over the last couple of weeks, gleefully citing the wreckage of New Orleans as a savage indictment of the "selfishness" of capitalism.

The argument they make is usually a moral one - that there's something better and more compassionate about us all sharing the burden as a community. But the election results in Germany and elsewhere suggest that, in fact, nothing makes a citizen more selfish than lavish welfare and that once he's enjoying the fruits thereof he couldn't give a hoot about the broader societal interest. "Social democracy" turns out to be explicitly anti-social. (...)

On Sunday, Germany's voters decided that, like that Frenchman, they can live with the stench of death as long as the government benefits keep coming.

Mark Steyn

Publicado por Manuel 17:11:00 13 comentários Links para este post

Campanha em Lisboa ao rubro

A Grande Loja desvenda os cartazes guardados na gaveta, os últimos cartuchos a disparar pelos pretendentes ao trono da capital. Carrilho é o mais prolixo.

Videovigilância em zonas perigosas [Carrilho]

Táxi social gratuito para idosos [Carrilho]

Um jardim em cada bairro [Carrilho]

Mãos à obra [Carmona Rodrigues]

Lisboa é gente, Tó Seringas de Alcântara apoia Sá Fernandes [Sá Fernandes]

Lisboa com certeza em boas mãos [Maria Nogueira Pinto]

Conter o betão [Ruben Carvalho]

Publicado por Nino 17:10:00 4 comentários Links para este post

sampaíces

passei agora por um fax da presidência da república cujo título é 'visita à bélgica do presidente da república e senhora'.

e senhora?????????????????????? como em 'senhora de jorge sampaio'?

Fernanda Câncio

Publicado por Manuel 17:00:00 16 comentários Links para este post

só mais um...

Foi só mais um, outro, jantar da rapaziada do PT, com a malta da PT... no início deste ano (atente-se na data que é muito importante).

O mega-investidor Naji Nahas estaria envolvido nos contactos entre membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e a Portugal Telecom no início deste ano, segundo informações obtidas por uma das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)e hoje citadas pelo "Correio Braziliense". Libanês naturalizado brasileiro e o maior financiador do mercado brasileiro nos anos 80, Nahas responde por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

De acordo com uma reportagem publicada hoje no jornal "Correio Braziliense", as informações colhidas pelo deputado Sílvio Torres, do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), mostram que Nahas teria ido a Lisboa acompanhado por integrantes do PT. Sílvio Torres integra uma das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigam as denúncias de corrupção no Executivo e no Legislativo.

As informações a que Torres teve acesso indicam que Nahas, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e Luís Favre, marido da presidente da Câmara de São Paulo, Marta Suplicy, teriam jantado no restaurante "O Nobre" com três directores da Portugal Telecom. (...)

in Portugal Diário

N.A. Entretanto do Brasil notam-nos algumas diferenças, não semânticas, nem gramaticais, muito menos de sintaxe, entre a nossa democracia, europeia, e a deles...

Publicado por Manuel 16:11:00 2 comentários Links para este post

no adro

No Brasil as operadoras de telecomunicações, e a guerra à volta do seu controlo, assumem papel de destaque, incluindo uma tal Telemig Celular que interessou mas não interessou à PT/BES. Lá, que cá, nunca se passaria nada remotamente parecido, naturalmente.

Publicado por Manuel 15:39:00 0 comentários Links para este post

uma democracia doente

No intervalo das inúmeras reflexões sobre o rescaldo das eleições alemãs talvez não fosse má ideia olhar cá para dentro, para as nossas eleições autárquicas, aquelas que elegem orgãos mais próximos dos eleitores. Já repararam no calibre, na preparação, até no 'nível' dos candidatos ? Já repararam, fora os espectáculos circences, os Isaltinos, os Valentims, e os Carrilhos, na excitação e interesses que estas autárquicas suscitam ? Já repararam na apatia generalizada ? Então reparem.

Publicado por Manuel 14:55:00 12 comentários Links para este post

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Não te prives Sexta-feira, Setembro 30, 2005

Viva a mediocridade! Quinta-feira, Setembro 29, 2005

Dúvidas Antigas... Respostas Rápidas Quarta-feira, Setembro 28, 2005

A longa marcha da moralização Terça-feira, Setembro 27, 2005

caricaturas... Segunda-feira, Setembro 26, 2005

a excepção Domingo, Setembro 25, 2005

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e eu, terrorista, me confesso Quinta-feira, Setembro 22, 2005

Os privilégios das lentilhas Quarta-feira, Setembro 21, 2005

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