Atenção, câmaras: acção!
sexta-feira, setembro 30, 2005
Rui Pereira, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e titular de uma Unidade de Missão para estudo das reformas penais que aí virão, foi citado pelo Correio da Manhã de hoje pelo que disse no seminário sobre o ‘Combate à Criminalidade Económica’ que hoje, 30.9.05, termina no Estoril.
Segundo aquele jornal, Rui Pereira acha que no caso da corrupção no aparelho de Estado estão em causa condutas que ameaçam bens jurídicos de dignidade idêntica à dos protegidos pelas incriminações do terrorismo e da criminalidade organizada e por isso defende para esses grandes males, que se tomem... grandes remédios.
Esses remédios, para Rui Pereira, serão graduados pela gravidade respectiva da maleita e para o primeiro nível defende que deve mesmo ser aplicado o “o Direito Penal do Terrorismo e da criminalidade organizada”.
Para esse combate à criminalidade mais grave, Rui Pereira defende a criação de “regimes mínimos”, aceites pela generalidade dos Estados, em matéria de intercepção de comunicações, acções encobertas, protecção de testemunhas e perda de bens.
Também foi salientada a utilidade em...
aprofundar um princípio de aproveitamento de actos e fases processuais na cooperação policial e judiciária internacional, nomeadamente, a necessidade de as provas serem transmitidas e aceites entre autoridades de diferentes Estados.A finalizar, Rui Pereira entende que para tal se torna necessário alterar as leis orgânicas da Magistratura e do Ministério Público. E já agora, também as do DCIAP e DIAP, como também refere en passant...
Muito bem dito! A estas preocupações, devemos juntar as de João Cravinho que ainda recentemente diagnosticou com toda a precisão sociologicamente cirúrgica, o fenómeno da corrupção...
Quando há qualquer problema atribui-se a origem ao financiamento dos partidos. Tenho uma opinião um pouco diferente. Nalguns casos há pessoas que se envolvem ou são envolvidas e não aproveitam pessoalmente de nada. Podem não ter tido aqui ou ali a melhor decisão mas não o fizeram em benefício próprio. Depois, há outros casos em que se verifica um benefício próprio sob a forma de poder, ou seja, ter dinheiro para mexer naquele tipo de mecanismos que fazem imagem, aumentam influência. Aí já há um benefício pessoal. (…) Não se traduz em contrapartidas financeiras mas há uso de dinheiro para firmar o seu poder. Por fim, há uma série de outros casos que são aqueles em que o financiamento dos partidos serve de pretexto para ir buscar dinheiro que na sua maior parte fica de fora dos partidos.Ora muito bem. Já há diagnóstico. Já existe um planemento concreto e viável.
Para quando o ataque a sério ao fenómeno fugidio?! Para quando o ataque aos ratos que roem as rolhas das garrafas dos pequenos reinos desta nossa república?
Publicado por josé 16:09:00
é natual que façam boicote ao ministro dentro dos funcionários todos, mas isso é sinal de que as coisas estão a mudar e para melhor sob o ponto de vista do cidadão.
já se notam melhorias grandes nos notários, na criação de empresas, na reconversão de prisioneiros, na desmaterialização de processos, na standardização de sentenças colectivas, na diminuição dos processos por passarem a contraordenações certos ilícitos, etc.
para já este ministro tem muito boa imagem, e nunca ninguém o ouviu falar mal dos juizes nem dos funcionários, isso é treta dos sindicatos para acirrarem os colegas para fazerem greves e deitarem o ministro abaixo.
acho que o povo tem muito boa imagem deste ministro, vê-se que é uma pessoa muito inteligente, muito conhecedora dos dossiers e sensata.
cá em minha casa todos gostamos dele e ouvimos com atenção quando ele fala.
hoje esteve na assembleia numa comissão, deu mostras de pessoa muito conhecedora dos assuntos, os da oposição nem estiveram à altura dele, mal preparados.