O direito ao desperdício de um cronista privilegiado

Um tipo que escreve crónicas nos jornais e cronica na tv, escreveu hoje no Público uma série de aleivosias sobre justiça.

Uma greve na justiça não incomoda ninguém: para aqueles que esperam um ano por um simples despacho e dez anos por uma simples sentença, uma semana de greve de juízes, magistrados do Ministério Público e funcionários não incomoda rigorosamente nada.
Hoje , os juízes e o Ministério Público podem gritar aos quatro ventos que estão a ser maltratados e desconsiderados que ninguém mexerá uma palha para os defender. Para quê defender quem não nos defende?

Nunca os incomodou o facto de o objectivo essencial da sua actividade - que é o serviço público - servir para tudo menos para cumprir a sua função.

(os juízes) são independentes, isto é, não respondem perante ninguém(…)

O que resta, então, para nos comovermos com as dores dos juízes e magistrados do Ministério Público? O muito que o país lhes deve por, simplesmente, existirem?

Nestas frases se resume a crónica de hoje, no Público, de um cronista que costuma assinar com nome feito e que assim leva a vida. São frases assassinas. Não para os visados, mas para os leitores que assim satisfazem frustrações. São frases avulsas onde perpassam ideias simplistas e do mais perfeito e acabado populismo que o próprio cronista muitas vezes diz execrar, mas cultiva com afinco naquilo que repudia, numa carambola aldrabona. São ideias que procuram capar a inteligência de quem lê e como o público leitor espera sangue na escrita, o cronista põe-lhe o alguidar na frente, também sedento e porventura satisfeito da proeza.

O resultado é o mais comum e mais corriqueiro efeito populista: acirrar ânimos contra detentores de poder, numa tendência justiceira de garrote já posto e poste ao alto. Judicial, neste caso. Noutros, político. Noutros ainda, poder de facto, seja ele qual for.

É um discurso para um antigo mercado no campo das cebolas, feito de gritos primários e atidos ao singelo dos sentidos: veja aqui, freguês! Olhe aqui estas nabiças! Ou um apelo ao apurado sentido de feira do leitor que estaca ao ouvir o pregão que vende dois cobertores pelo preço de meio. E ainda oferece um penico e um par de ceroulas. Quem lê estas afirmações, fica a pensar que a classe de magistrados é uma classe de malandros, nos dois sentidos da expressão: calaceiros e trapaceiros - ao mesmo tempo. Privilegiados também e que não merecem o que ganham, ganhando muito mais do que deviam.

Noções como poder independente de outros poderes, e que garantem direitos liberdades e garantias de cidadãos, confundem-se com “não respondem perante ninguém, numa noção alarve mais populista do que a que se poderia ouvir na rua Escura do Porto em dia de campanha eleitoral.

A noção essencial de tribunal como órgão de soberania que aplica justiça em nome do povo, sindicaliza-se numa popularucha e apelativa reivindicação de “ para quê defender quem não nos defende?”/ A afirmação gratuita de que o serviço público que os magistrados exercem, é sempre um exercício em proveito de algo excepto do bem público é o corolário desta crónica maledicente em tonalidade despeitada e sem ponta por onde se pegue para dar a ideia precisa do problema da Justiça.

É uma crónica rasteira nas intenções que aparecem como honestas mas ludibriam o próprio cronista. Bastar-lhe-ia reflectir uns segundos na carga das afirmações feitas e no vazio de sentido que transportam, para além do efeito garantidamente popularucho. Bastar-lhe-ia atentar que ao dizer que “uma greve na justiça não incomoda ninguém”, está a deslegitimar e a pôr a nu a chico-espertice de um governo que requisita civilmente funcionários judiciais em greve, para “serviços mínimos”!

Não é a primeira vez que o cronista procura arrasar tribunais, justiça, magistrados e outros profissionais, em crónicas de vão de escada. Em certa altura da croniqueta aleivosa, refere-se ao estatuto profissional do juiz, para deixar implícito que ganha fortunas para aquilo que faz. É altura de alguém lhe perguntar quanto ganha por escrever estas aldrabices! E se merece o que ganha…

Publicado por josé 21:47:00  

29 Comments:

  1. Anónimo said...
    Só estranho que quem escreve esta crítica ao colunista não rebata um único ponto da crónica e não meta a mão na consciência e reconheça que, de facto, o que fez mexer a classe não foram as deploráveis condições de funcionamento, de impreparação profissional aos váios níveis, dos tribunais entupidos em processos, etc, mas tão só as férias e outras minudências. Criticar a justiça não é defender o ministro. O MST é dos poucos que pensa pela própria cabeça e não é a voz de nenhum dono.
    josé said...
    Caro anónimo:

    Leia outra vez a crítica ao crítico e depois, se entender falaremos aqui.

    Critica-se o populismo barato que recende da crónica.
    Contesta?!

    Critica-se que se tenha afirmado que os juizes não respondem perante ninguém- uma asneirola de todo o tamanho que nem sequer o sentido óbvio da expressão desculpará.

    Critica-se que seja dito que esta greve não incomoda ninguém. Se assim fosse, para quê então a requisição civil?!


    Critica-se a afirmação implícita e generalizante que os magistrados são uns malandros.

    Critica-se que se diga que o papel dos magistrados é defender-nos.

    Critica-se o simplismo da crónica que passa ao lado todos os verdadeiros problemas da justiça para se centrar num único: o papel de malandros dos magistrados.

    Que vale a sua crítica à crítica da crítica, meu caro anónimo?!
    Pedro said...
    O comentário de Vasco Lobo Xavier à crónica de M.S.T. pode ser encontrado - e deve ser lido - no blog Idealista (idealistainveterado.blogspot.com), retirado do blog Mar Salgado
    josé said...
    Caro Pedro:

    Uma apreciação benigna e paternalista à crónica de MST, cingir-se-ia a um único ponto:
    A natureza da função judicial.

    Não estou para isso, porque para crónicas de feira, atentatórias do bom senso comum e subsidiárias do populismo tipo Portas, não é preciso muito latim.
    Para quem é, como diria o outro, bacalhau basta, porque o tom da crónica não puxa Alvarinho ou Barca Velha. Puxa antes jeropiga.
    Pedro said...
    No blog idealista, consta o seguinte texto:
    "DIALOGO MUDO:
    Em comentário à notícia da recusa do ministro da justiça em dialogar, publicada no blog do verbo jurídico, um juiz escreveu:
    "Parabéns Sr. Dr. Joel Pereira por este espaço de liberdade e de pensamento lúcido, numa altura em que o "privilégio" da sensatez começa a escassear e a liberdade a ser afogada na insídia e na calúnia.
    Seria interessante se os Juízes cortassem as linhas de passe ao sr ministro da propaganda.
    A JUSTIÇA tem problemas tão sérios que não se podem esconder atrás da poeira demagógica das férias e serviços de saúde.
    Os Juízes não devem discutir as férias judiciais: devem exigir o fim das férias judiciais como um direito e não aceitar a existência das ditas como um privilégio (qual a vantagem de serem acantonados no Verão? quem são os 'demais' que com isso beneficiam e que estão calados, embora se movimentem atarefados?).
    Os Juízes não devem defender os SSMJ nem aceitar a ADSE: não podem ser um "peso" nas despesas da saúde; devem exigir o dinheiro que mensalmente lhes é retirado para a ADSE e com ele organizar um sistema privado de saúde, podendo a ASJP obter muito melhores condições negociando com entidades privadas.
    Afastadas estas e outras bandeiras da demagogia, talvez seja possível sonhar com um diálogo sério ... entre pessoas!
    O Povo é soberano...e é em nome do mesmo POVO que os tribunais administram a JUSTIÇA!!!
    Por isso, seja feita a sua vontade...assim nos tribunais como nas ruas!
    António (Juiz de Direito cansado de trabalhar e de ser caluniado)".
    Aqui está um juiz real para o virtual M.S.T. abater.
    Anónimo said...
    Contin. da crítica à crítica da crítica ( já depois de ler o comentário de VLX a MST ).
    O que nunca ninguém viu neste país, foram greves de juízes para reivindicar modificações nas leis que a tal classe política fabrica e que tornam a justiça uma farsa como é infelizmente considerada; mas em relação a leis que lhes mexam no bolso, aí sim, aqui d´el Rei. De resto a argumentação apresentada nos debates da TV pelos senhores representantes dos juízes tem sido de FRAQUÉRRIMO nível. MST tem razão: os juízes são muito responsáveis do descrédito a que isto chegou.É higiénico reconhecermos as falhas e partir para as soluções o que não faz parte da nossa cultura, porque somos é mestres em alibis.
    josé said...
    Caro anónimo:

    Não compete aos juizes fazer greve por causa das leis mal feitas que temos, particularmente em processo penal ( assumo o que digo, neste aspecto) e por exemplo no processo executivo, tal como gizado pelo actual secretário da justiça Conde R., aplicado pela ministra Celeste C. e agora continuado por estre inenarrável ministro da justiça que vamos tendo em castigo de pecados que não são nossos que somos o "público" como ele se refere ao povo.

    Não compete porque há uma separação de poderes que já vem do tempo de Montesquieu.

    O que compete aos magistrados, e nisso tem inteira razão, é em fora e encontros e seminários e outros locais de discussão, denunciar as deficiências do sistema que temos.

    Quanto a isso, só mesmo um anónimo muitíssimo distraído pode dizer numa crítica a um crítido de outro crítico, aquilo que acabou de dizer.

    Bastaria uma breve percurso pelo google para lhe demonstrar a total falta de razão nessa crítica ao crítico do outro crítico.
    Pedro said...
    Aqui fica o texto de um juiz conselheiro, remetido para o Jornal Público, mas que não foi publicado (porque não vende jornais, como a crónica do M.S.T.):
    «1.º) - No seu editorial de 10/9/2005, no Público, José Manuel Fernandes (JMF), fazendo jus à sua propensão para números (como aliás salienta na mesma edição o ex-reitor da U.P., Alberto Amaral), compara os Tribunais portugueses aos franceses e espanhóis para fazer uma crítica subliminar aos Juízes portugueses que nem sequer se podem queixar de "falta de meios".
    Aos números que perfila (Juízes-população, funcionários-população, Tribunais-população), J.M.F. esqueceu-se de outros: entre muitos que se podem citar, falta a capitação advogados-população e Juiz-processos. No início de 1998, Portugal ia quase nos 18.000 advogados (para 10 milhões de habitantes), a Itália tinha cerca de 100.000 advogados para 55 milhões, enquanto a França tinha 37.005 advogados para 60 milhões; o comportamento dos Tribunais portugueses tinha muito a ver com os italianos e pouco com os franceses.
    Em 2001, o Ministério da Justiça contratou uma empresa para estudar a contingentação processual criminal em Portugal, empresa que usou para isso uma metodologia americana; o estudo concluiu que todos os Tribunais criminais tinham processos em excesso numa percentagem que ia de 5% a 22%. Idêntico estudo encomendado a seguir sobre a justiça cível nunca mais viu a luz do dia: dá mais jeito assim porque o crescimento exponencial de processos tem sido no cível e sem estudo é mais fácil concluir como se quer e dizer mal de Juízes e funcionários.
    Já agora, J.M.F. podia comparar a morosidade dos recursos no Supremo Tribunal de Justiça português (onde a média de decisão é de 4 a 6 meses) e outros Tribunais superiores estrangeiros. Em 1999, no Quebec (Canadá) a Cour d'Appel demorava 3 anos e aqui ao lado em Espanha, o Supremo chega a demorar anos.
    2.º) - A crise dos Tribunais tem um conjunto múltiplo de factores interligados como defendi na minha intervenção na Faculdade de Economia do Porto em 27/06/2005:
    - Um regime selvagem de concessão de crédito que leva ao endividamento familiar mas que convém às grandes empresas, que com as suas acções de dívida entopem os Tribunais (por tudo isto é que o Código do Consumidor a ser elaborado há 6 anos nunca mais aparece);
    - Uma pluralidade de orgânicas judiciárias independentes entre si que levam à sobreposição de competências com os respectivos conflitos processuais quando o sistema mais barato e mais fluente era o de uma única orgânica; a não administrativização na resolução de conflitos de competência;
    - A não institucionalização do Juiz-Presidente a tempo inteiro na Primeira Instância;
    - A não alteração completa das leis de processo civil e criminal (a Espanha resolveu a morosidade na 1.ª Instância em grande parte com esta alteração);
    - A manutenção do actual mapa judiciário do país que deveria ser pensado a partir dos estudos sobre as movimentações migratórias e demográficas e sobre questões urbanísticas das áreas metropolitanas;
    - A não existência de protocolos de distribuição de risco nos casos de responsabilidade extracontratual (até a Roménia tem isto);
    - A não alteração profunda do actual sistema de formação de magistrados;
    - A manutenção do sistema leonino de transcrições nos recursos.
    Tudo o resto (férias e quejando) é para inglês ver, mas tem o especial condão de fazer treatro mediático, preterindo o essencial.
    3.º) - Os Juízes assistem agora à vingança dos deuses da qual, porém, a comunicação social nem sequer fala.
    Refiro-me à reforma da acção executiva: enquanto passou pelos Juízes e funcionários, essa acção andava devagar, mas andava e os credores, no geral, recebiam; agora que não passa, há dezenas de milhar de acções paradas, completamente paradas, nenhum credor recebe e Portugal está prestes a ser conhecido lá fora como o país dos caloteiros.
    Reformar este processo semi privatizando-o mas exertando nele uma nova profissão liberal que vê aí um novo Eldorado, deu o que deu, porque os cidadãos não estão dispostos a pagar mais.
    4.º) - Mas curiosa é a posição de J.M.F. àcerca dos direitos adquiridos: "numa sociedade em transformação permanente nenhum direito pode ser considerado adquirido antes objecto de uma avaliação constante de custo-benefício" (sic).Daí que não consigo perceber a reacção dos jornalistas quando se fala em limitar, ou eliminar em certos casos, o sigilo jornalístco das fontes de informação; é que numa sociedade de criminalidade crescentemente violenta, a avaliação custo/benefício justifica certamente aquela limitação.
    E não nos digam que as coisas são diferentes; porque então responderei com o chavão do corporativismo de quem quer manter direitos adquiridos.
    Luís António Noronha do Nascimento
    Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça»."
    Anónimo said...
    A causa das coisas.
    O MST tem um problema (familiar) antigo com a Justiça...
    Quem é que se lembra?
    josé said...
    As críticas ao processo penal que temos, por parte dos magistrados, começaram logo em 1987, mesmo antes da entrada em vigor do Código!

    Alguém ligou?! Algum ministro da Justiça de algum governo ligou às críticas justíssimas que foram apresentadas pelo sindicato dos magistrados do MP logo nessa altura?!!

    Mesmo de pois desses anos todos, o discurso sindicalista e generalizado, sempre que se colocam questões de eficácia e eificência no funcionamento da justiça, têm sido coerentes: o poder político nunca se mostrou verdadeiramente interessado em resolver esses problemas para bem do "público"!

    E já não são os magistrados a afirmjá-lo.

    Atirar para os magistrados a culpa toda do mau funcionamento do sistema como faz o crítico avençado da TVI, é desonesto e só perdoo devido à ignorância manifesta e ao populismo rompante.
    Pedro said...
    Censura?
    Mais um texto, de outro juiz conselheiro, desta vez remetido ao Semanário Expresso, mas que também não foi objecto de publicação:
    "No Expresso de 17.9.05, discorre o Sr. Advogado António Marinho sobre os privilégios dos juízes e eu, como Juiz Conselheiro, pelos vistos também sou um privilegiado.
    Tenho a sorte de me levantar às 7H30 e chegar pelas 8H30 ao Tribunal de Braga, onde trabalho de empréstimo num gabinete que, necessariamente, terei de deixar se ele for preciso ao Tribunal.
    Divirto-me a trabalhar até às 13 horas, altura em que vou almoçar e regresso ao divertimento até às 20 horas, muitas vezes até mais tarde, sendo necessário que a minha mulher me chame para jantar porque, frequentemente, me esqueço, tamanha é a alegria no trabalho; muitas vezes, regresso ao Tribunal, depois de jantar, onde me divirto até às 23/24 horas.
    Como sabe, mas se não sabe eu digo-lhe que, desde 24.9.04, altura em que tomei posse, já relatei 84 processos (todos os processos que me foram distribuídos) e subscrevi, como Adjunto, cerca de 170: como vê não sou "madraço" como se disse numa reunião da sua Ordem Distrital, onde o Sr. Advogado participou, segundo se relatou na imprensa.
    Este ritmo ocorre todos os dias e na maioria dos fins-de-semana e feriados, quer chova quer faça sol, menos às quintas-feiras.
    É que, como sabe, ou devia saber, dada a sua profissão, um Juiz Conselheiro está condenado a trabalhos forçados.
    Naqueles dias de trabalho, menos à quinta feira, asseguro ao Sr. Advogado Marinho que, apesar de ter o "privilégio", não uso os transportes públicos gratuitamente porque não tenho tempo para passear nem, por outro lado, tenho motorista ou carro do Estado, como seria normal, se me reconhecessem, de facto, o Estatuto de Titular de Órgão de Soberania.
    Chega, então, a quinta-feira e, para fugir ao ritmo habitual, levanto-me às 5H30, seja Verão seja Inverno, para ir apanhar o Alfa ao Porto.
    Então aí sim, "usufruo de viagens totalmente gratuitas &ldots;incluindo, obviamente, os comboios Alfa"; de burro, como o fez, há anos, António Costa, não chegaria a tempo à sessão.
    Mas garanto ao Sr. Advogado que fica mais barato ao Estado este transporte do que pôr-me à disposição um motorista e um carro condigno para me levar a Lisboa e trazer, como acontece com os demais órgãos de soberania, ou não reconhecerá o Sr. Advogado que eu, Juiz Conselheiro, sou titular de um órgão de soberania ?
    É que seria absurdo, não acha Sr. Advogado, que, sendo o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça a quarta figura do Estado, um seu par não fosse titular do Órgão de Soberania Tribunais, a quem deviam caber as demais mordomias de que gozam os outros titulares de órgãos de soberania.
    Pela mesma condição da natureza do meu cargo, devo dizer ao Sr. Advogado que a ajuda de custo que me dão no dia em que vou a Lisboa, não é comparada à dos outros Órgãos de Soberania que têm direito a três dias de ajudas de custo, mesmo que regressem no mesmo dia a casa.
    Há apenas um erro no seu vociferado ódio contra os juízes: é que eu não recebo renda de casa, mas, antes, um subsídio de compensação pelo facto de o Estado me não atribuir uma casa de função, como determina a lei - art. 29.º1 e 2 25/21.85, de 30.7.
    Ora, há-de convir, que um juiz Conselheiro deve ter casa condigna com a sua condição de titular de Órgão de Soberania ou, então, ser compensado para a usufruir.
    E devia saber que os demais titulares de Órgãos de Soberania recebem muito mais do que os 700€/mês, que, aliás, só comecei a auferir, nesse montante, em Julho/05.
    E diz o Sr. Advogado que todos nós temos casa própria.
    Pois tenho, mas devo dizer ao Sr. Advogado que a minha casa foi comprada com a venda de terrenos que meu pai me deixou e com a contracção de um empréstimo que, felizmente, já paguei; não foram os magros rendimentos que auferi no decurso da maior parte do tempo da minha carreira de 32 anos que me permitiriam ter a casa que tenho.
    Também lhe digo que sou poupado - tenho que o ser - e compro até os carros já usados, embora deva reconhecer que o meu Estatuto me devia permitir viver sem estes constrangimentos.
    Pergunta o Sr. Advogado, em jeito de conclusão, "mas que têm esses privilégios em comum?" e responde "ambos são pagos através de verbas que saem do Cofre dos Tribunais, o qual é alimentado pelas receitas provenientes das custas judiciais".
    Mas se assim é, não acha o Sr. Advogado que nós os Juízes delapidamos menos o cofre dos tribunais do que a sua classe?
    Então não é verdade que da taxa de justiça cível cobrada em todos os processos do País - art. 131.º, , 3, a) e c) do Cód. das Custas Judiciais (Dec. Lei n.º 324/03, de 27.12) - a vossa Ordem de Advogados recebe a permilagem de 21%º e a vossa "Caixa de Previdência" e a dos Solicitadores recebem a permilagem de 56%º ?
    E haverá alguma razão para o Sr. Advogado, profissional liberal, receber essas permilagens do cofre dos tribunais, alimentado pelas custas judiciais, ainda para mais engordando a sua Caixa de Previdência que devia ser paga por si próprio, como acontece comigo que desconto todos os meses parte do meu vencimento para tal finalidade?
    Então, o Sr. Advogado não recebe os honorários dos seus clientes ?
    Essa anormalidade acontece em mais alguma profissão liberal?
    Haja decoro Sr. Advogado, quando de cima da sua "duralex" se referir aos juízes e tenha mais respeito por eles, como o seu Estatuto lho exige, ou, pelo menos, se também quiser ser respeitado.
    Custódio Pinto Montes
    Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça".
    josé said...
    pedro:

    Deve ser a primeira vez que aplaudo um escrito do juiz Custódio Pinto Montes... mas desta vez, faço-o!
    Anónimo said...
    Uma sondagem da EUROSONDAGEM mostra que o PS de Sócrates continua com grande apoio do povo português.
    Nessa sondagem o PS aparece com 42,4% das intenções de voto. Desceu ligeiramente relativamente a idêntica sondagem feita um mês antes pela mesm empresa e segundo os mesmos critérios.
    O PSD aparece com 33% das intenções de voto, embora o seu líder ainda continue com nota negativa. O PSD subiu também ligeiramente.
    Houve uma descida do BE e uma subida do CDS, que ultrapassou o BE.

    Ora sabemos bem que uma grande parte do eleitorado que vota no PSD concorda com todas as reformas de fundo que Sócrates está a levar a cabo. Concorda mas já se sabe também que quando no poder não teve coragem para as fazer. Compreende-se se virmos que a base social de apoio do PSD não conseguiria impor estas reformas de fundo de Sócrates.

    Portanto, além dos 42,4% do PS nesta sondagem pode-se somar à vontade mais 10 ou 20% do eleitorado do PSD e quase todo o eleitorado do CDS, no apoio às reformas de Sócrates, com excepção na questão do aborto. Este eleitorado é fiel ao PSD e ao CDS, mas claramente apoia as reformas de Sócrates. Quem não apoia de certeza são os eleitores do PCP e BE.

    Pode-se dizer portanto que, face ao ruído sobre as reformas de fundo de Sócrates, uma confortável maioria do povo português o apoia.

    Isto é de uma lógica cristalina
    Pedro said...
    A lógica cristalina!
    A confortável maioria do povo português!
    As reformas de fundo de Socrates!
    UMA SONDAGEM!!!!!!!!!!!
    Mais palavras para quê?
    Anónimo said...
    ao contrário do que alguns aqui dizem acho que este ministro da justiça é o melhor que já tivemos, sob o ponto de vista do cidadão comum e das empresas, já fez mais reformas práticas do que todos os outros.
    é natual que façam boicote ao ministro dentro dos funcionários todos, mas isso é sinal de que as coisas estão a mudar e para melhor sob o ponto de vista do cidadão.
    já se notam melhorias grandes nos notários, na criação de empresas, na reconversão de prisioneiros, na desmaterialização de processos, na standardização de sentenças colectivas, na diminuição dos processos por passarem a contraordenações certos ilícitos, etc.
    para já este ministro tem muito boa imagem, e nunca ninguém o ouviu falar mal dos juizes nem dos funcionários, isso é treta dos sindicatos para acirrarem os colegas para fazerem greves e deitarem o ministro abaixo.
    acho que o povo tem muito boa imagem deste ministro, vê-se que é uma pessoa muito inteligente, muito conhecedora dos dossiers e sensata.
    cá em minha casa todos gostamos dele e ouvimos com atenção quando ele fala.
    hoje esteve na assembleia numa comissão, deu mostras de pessoa muito conhecedora dos assuntos, os da oposição nem estiveram à altura dele, mal preparados.
    Pedro said...
    São os efeitos do adiantado da hora...
    Anónimo said...
    Pois cá em minha casa ninguém gosta do Ministro.
    Sabe porquê?
    Vou ao notário, pago que me farto. Dizem-me que se constitui uma empresa num dia, mas é mentira, porque as licenças de que precisa não estão incluídas no pacote e continuam a demorar anos. Quero cobrar os meus créditos relativos a cheques, mas os processos, que deixaram de ser crime, continuam nos tribunais afundados, mas agora como processos cíveis. Tenho uma multa da via verde para contestar, só que agora, em vez de transgressão, passou a contra-ordenação e tenho, na mesma, que ir ao tal tribunal afundado. Eu, que até tenho pago as custas dos processos em que me vejo envolvido, vejo agora que essas mesmas custas não vão ter que ser pagas por quem comigo litigou e até perdeu.
    E além disso, parte delas, financiam a caixa de aposentação dos advogados...
    São todos diferentes, mas todos iguais. Falam, falam, falam e não fazem nada, e quando fazem, mais valia estarem quietos.
    Isto é tudo "para inglês ver".
    Anónimo said...
    A Associação dos Magistrados Europeus para a Democracia e Liberdades (MEDEL), reunida hoje na Polónia, manifestou-se preocupada com a situação da Justiça em Portugal e com o risco de o equilíbrio estatutário dos magistrados ser posto em causa.
    Na reunião da MEDEL, que agrupa associações de magistrados de dez países europeus, Portugal foi representado pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, que relatou a situação actual da Justiça portuguesa, com greves dos magistrados e funcionários públicos em protesto contra medidas governamentais para o sector.
    Numa declaração sobre a situação portuguesa, a MEDEL sublinhou que o estatuto dos juízes e magistrados do Ministério Público portugueses consagra princípios avançados de independência e de autonomia que constituem uma referência na Europa. "Esses estatutos instituem igualmente um equilíbrio essencial entre direitos e deveres profissionais", refere a MEDEL em comunicado.
    A associação sublinha que para "garantir esta independência e autonomia numerosas declarações internacionais proclamam a necessidade de estabelecer um conjunto de direitos estatutários que garantam, no seio de cada Estado e de cada sociedade, a dignidade da função de magistrado".
    "A MEDEL constata que existe um greve risco de ver este equilíbrio estatutário posto em risco em Portugal", refere a estrutura europeia em comunicado.
    Em consequência, a MEDEL manifesta a sua "inquietação perante a evolução da situação portuguesa e insiste sobre a necessidade de manter a coerência dos estatutos dos juízes e magistrados do Ministério Público, designadamente cuidando de preservar os direitos de que beneficiam"».
    In PÚBLICO ON-LINE
    Anónimo said...
    O anónimo das 11:37 PM diz que "o que nunca ninguém viu neste país, foram greves de juízes para reivindicar modificações nas leis que a tal classe política fabrica e que tornam a justiça uma farsa como é infelizmente considerada".
    Sabia que até da "Unidade de Missão" (o nome é simplesmente fenomenal), presidida pelo Prof. Rui Pereira, criada pelo ministro Alberto Costa que tanto preza, não conta com a participação de nenhum juiz, magistrado do MP ou funcionário judicial? E sabia porquê? Porque o governo entendeu que os juízes, os magistrados do MP e os funcionários não devem participar na dita cuja. Ou seja, quem vai fazer a reforma das leis que todos criticam, mas que os magistrados têm que aplicar - porque devem obediência à lei - são, uma vez mais, pasme-se, os políticos. E só os políticos!!! Todos contentes!!!
    Sabia que a greve que foi convocada pelos juízes e magistrados do MP também tem que ver com isso, com esse autismo do governo?
    Arrebenta said...
    A coca não perdoa...
    Anónimo said...
    Caro José:

    A primeira carta que o comentador Pedro colocou como comentário, parece, para quem como eu que está de fora do sistema da justiça, bastante interessante. Já a segunda carta, a tal que aplaude merecem-me algumas reservas... porque: primeiro perder tempo com esse sr. marinho... enfim. Segundo, porque esse estilo de argumentação, que ás vezes o José também usa, na minha modesta opinião proletariza a magistratura, quando se põem na praça pública a falar nos carros pindéricos, nas viagens de Alfa, no que os outros têm e nós (magistrados) temos ou deixamos de ter... parece-me que diminui a imagem da magistratura junto do cidadão comum. Mas eu nunca entrei numa sala de tribunal na vida, nunca falei com nenhum juíz, posso ser, ainda, demasiado lírico, ou tótó.

    diogenes
    Anónimo said...
    O pai revolve-se na tumba, mas o energúmeno do filho continua a perorar em todo o lado, debitando asneiras e disparates sem que ninguém lhe vá à mão. E estamos nisto.
    Fernando Martins said...
    Filho de tais pais, com tamanha dignidade, inteligência e decência, MST devia pensar no que diz:na 3ª-feira passada, no Jornal da Noite da TVI atreveu-se a falar das regalias dos Jornalistas, disendo que a sua Assistência, melhor que a do Funcionário Público, é APENAS paga pelas contribuições dos Jornalistas...

    Escreve tão bem mas, quando não lhe filtram e depuram o texto, diz tantas baboseiras...!
    Anónimo said...
    "Em Portugal, a maioria dos magistrados é bastante conservadora e pouco assertiva em relação a casos de corrupção que envolvam figuras políticas e altos empresários."-DN de hoje.
    ...pois é. Depois queixem-se de não serem respeitados (mas só temidos) pela populaça...
    Já agora: a brandura dos juízes na aplicação das penas, como se os culpados fossem as vitimas, e as vítimas os culpados, para assim ganharem o céu fazendo caridade por conta alheia, gera a sociedade que temos.
    ContrA exemplo em Espanha: Mário Conde: condenado a dez anos; recorreu (2002 +/-); agravado para VINTE anos. ISTO É SERVIÇO !
    Anónimo said...
    Caro José:
    A saga continua. Sobre o mesmo tema, veja o cronista António Marinho em stereo (público e expresso de hoje).
    Anónimo said...
    As primeiras coisas em primeiro lugar.
    Há ou não há juízes de obediência Opus ou Maçonica ? Se sim que é feito da independência do julgador ou, pelo menos, da sua aparência ? Qual a confiança que pode inspirar um tribunal se se corre o risco de as decisões serem enviezadas devido a ligações a seitas semi secretas ?
    Quem tem coragem de começar a publicar nomes para se começar a descobrir as carecas ? Provavelmente ninguém.Como são filiações secretas nunca há bem a certeza e eles lá vão fazendo pela vidinha para maior glória de Nosso Senhor. Isto é de facto uma porra !!!
    josé said...
    Já li os artigos do António Marinho e Pinto.

    São reflexo de um caso perdido. Por isso não vou comentar- para já e muito para além do que digo a seguir.

    Os insultos aos magistrados são a eito.
    Para o Marinho e Pinto tudo o que está mal da justiça portuguesa tem uma origem: os magistrados maus que no entender dele são legião, salvando-se uns tantos bons, " a parte sã da magistratura" ( devem ser os amigos do dele...) que "foi suplantada pela gangrena do mercenarismo(!!!!)"
    Segundoo Marinho e Pinto "a maioria dos melhores magistrados calaram-se e quase se escondem".

    " O tempo e o palco estão para os carreiristas que bajulam a nomenclatura".

    E tomem lá umas pérolas de sabedoria à Marinho e Pinto:
    " Um bom magistrado faz boa justiça mesmo com más leis, mas um mercenário nunca faz justiça, serve-se dela. Talvez se compreenda então que é altura de expulsar os mercenários para aproveitar e incentivar os bons magistrados que ainda restam e trabalham quase na clandestinidade. E talvez estes compreendam, finalmente que chegou a hora de sair do silêncio e decidam erguer a sua voz para impedir que a justiça caia no caos que alguns colegas seus parecem desejar."

    Quem ler isto, lembra-se imediatamente de quem? Lenine, pois claro!
    Dividir para reinar. BOns e maus e aqueles a expulsar estes, num paralelo da parábola da boa moeda que o economista de Boliqueime tanto afeiçoa.
    Quem diria...
    josé said...
    Li mesmo agora no blog Câmara Corporativa uma copy paste deste texto que escrevi, num comentário.

    Quem o colocou, esteja à vontade sempre que quiser! Não reivindico direitos de autor pela publicação avulsa.

    Li também o comentário de um pateta habitual que julgando os outros pela sua própria bitola, manda a bisca habitual para a escarradeira, afirmando que coloquei o comentário.

    Como posso supor que o pateta possa poisar por aqui, tenho a dizer-lhe que não comento sem o fazer com o nome que uso e por isso nunca mais lá fui comentar- nem irei.

    Acredite quem quiser, claro.


    Quanto ao Marinho e Pinto, tenho ainda a acrescentar que me sinto desqualificado para lhe responder, pois tal tarefa deve caber a um Noronha do Nascimento, por exemplo.
    Já está habituado e sabe-lhe as manhas...dando-lhe a importância que o advogado de Coimbra, truculento na escrita mas recolhido no trato, não merece de todo.
    Anónimo said...
    As magistraturas portuguesas sofrem dos mesmos males que o resto da administração pública, e é ilusório pensar o contrário.
    Parece-me que a crítica de MST visa não só os magistrados, mas o edifício judicial por inteiro. E entende-se.
    Pouco importa para a discussão que um conselheiro trabalhe atè às quinhentas, o que outro compre terrenos com a herança paterna.
    A justiça funciona mal com os que a compoem. Poderia funcionar melhor com outras leis de processo ou com melhores condições logísticas? É certo. Mas não são essas as causas próximas dos problemas.

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