uma triste conclusão, de facto
Sábado, Dezembro 31, 2005
Um por cento do OGE nas mãos desta senhora? É muito. É aterrador.
Clara Ferreira Alves, in Expresso.
Publicado por contra-baixo 14:23:00 8 comentários Links para este post
Que regime é este?!
Notícia do jornal Vida Económica:
"Portugal está na cauda da Europa e do Mundo tanto ao nível do equilíbrio das finanças públicas como do crescimento económico."
A revista “O Mundo em 2006”, edição conjunta “Vida Económica”/The Economist, estima que, com um crescimento de 1%, Portugal terá no próximo ano o pior desempenho entre o conjunto de 66 países dos cinco continentes analisados pela Economist Intelligence Unit e vai registar o maior défice orçamental entre os países da União Europeia.
Enquanto a vizinha Espanha cresce a bom ritmo, aproximando-se do ritmo de desenvolvimento da Irlanda e dos países do Norte da Europa, Portugal vai perdendo terreno. Os países do alargamento também estão a crescer depressa. A Estónia e a Letónia vão atingir um crescimento de mais de 6% do PIB.
Nesta edição especial “O Mundo em 2006”, vários líderes nacionais comentam as tendências para o próximo ano. Para António Carrapatoso, presidente da Vodafone, os males de Portugal são “crónicos e estruturais”, surgindo enraizados na forma como “a nossa sociedade funciona e está estruturada”.
“A rigidez da legislação laboral retira oportunidades aos desempregados e dá os incentivos errados aos empregados, para além de não estimular o investimento e a criação de empresas”, diz António Carrapatoso.
Este gestor afirma também que o Estado tem um peso excessivo na economia e que, em 2006, se deveria começar por melhorar o actual sistema de incentivos e de responsabilização."
BOM ANO 2006.
"P´ra melhor está bem, está bem; p´ra pior já basta assim."
Publicado por josé 13:07:00 2 comentários Links para este post
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Sexta-feira, Dezembro 30, 2005
(Para ...)
Heart and soul
Instincts that can still betray us,
A journey that leads to the sun,
Soulless and bent on destruction,
A struggle between right and wrong.
You take my place in the showdown,
I'll observe with a pitiful eye,
I'd humbly ask for forgiveness,
A request well beyond you and I.
Heart and soul, one will burn.
Heart and soul, one will burn.
An abyss that laughs at creation,
A circus complete with all fools,
Foundations that lasted the ages,
Then ripped apart at their roots.
Beyond all this good is the terror,
The grip of a mercenary hand,
When savagery turns all good reason,
There's no turning back, no last stand.
Heart and soul, one will burn.
Heart and soul, one will burn.
Existence well what does it matter?
I exist on the best terms I can.
The past is now part of my future,
The present is well out of hand.
The present is well out of hand.
Heart and soul, one will burn.
Heart and soul, one will burn.
One will burn, one will burn.
Heart and soul, one will burn.
Joy Division
Publicado por contra-baixo 17:44:00 1 comentários Links para este post
P*ortugal- país de maravilhas! (36 anos depois de Salazar/ Caetano)
Do editorial do Público de hoje, assinado por Manuel Carvalho:
" Se a decência fose uma exigência nacional, a luta pelo controlo do poder na Galp Energia e na EDP não toleraria aexistência de tantos jogos de bastidores, de suspeitas de pressões e de influências políticas ou de manobras de diversão para dar a um dos actores da peça o papel que não pode nem deve ter. Mas, neste país onde, por tradição, os grandes negócios se fazem com o beneplácito do Estado ou não se fazem, o decoro de pouco vale. Nas negociações labirínticas em torno das empresas do sector energético, até o princípio da mulher de César perdeu o sentido: já ninguém parece, sequer, presocupar-se com as aparências.
Senão, vejamos: foi um ministro de Guterres quem negociou com os italianos da ENI uma participação generosa na Galp? E então? Foi esse ex-ministro quem trouxe para Portugal a espanhola Iberdrola, autorizando-lhe a compra de lotes de acções em empresas públicas que tutelava? Qual é o problema? É esse mesmo ex-ministro que, depois de abandonar o Governo, passou a presidir a essa mesma Iberdrola? O que interessa? É essa empresa que, ao deter mais de quatro por cento da GALP Energia, assumiu uma posição fundamental para se decidir se é Américo Amorim ou a ENI quem, no futuro, vai mandar na Galp? E daí? É esse ex-ministro, ou alguém por ele indicado, que, por decisão do Governo, que é do seu partido, vai poder integrar o conselho consultivo da EDP, no qual poderá aceder a informação valiosa para orientar os destinos da Iberdrola? É a vida! O facto de ser deputado da maioria e, por consequência, de poder aceder com maior facilidade aos círculos de poder político não torna a sua posição, no mínimo, incómoda?"
Na mesma edição de hoje do Público, a pág. 15, assinada por José António Cerejo, a notícia: " Vitorino teve ligações profissionais à Eurominas antes de 1995".
No desenvolvimento, dá-se conta de que Vitorino, o putativo ex-futuro candidato a tudo o que era cargo de prestígio e poder político em Portugal, "manteve ligações profissionais com a empresa Eutominas antes de entrar para GOverno em Outubro de 1995 e assumir, enquanto ministro da Presidência, a direcção das nogociações que conduziram ao pagamento, pelo Estado, de uma indemnização de quase12 milhões de euros à sociedade. "
"(...) em Fevereiro de 1998, três meses depois de Vitorino ter deixado o Executivo , o seu antigo chefe de gabinete, Jorge Dias, ainda acompanhava de perto os contactos de Governo-Eurominas-embora passasse a ocupar funções de coordenador da Comissão de Acompanhamento Permanente da Expo-98 em Dezembro anterior. Trata-se de uma cópia do projecto de protocolo de reconhecimento do direito á indemnização que viria a ser assinado em Abril seguinte e que foi enviado pelo gabinete de Vitalino Canas, então secretário de Estado da Presidência, para Jorge Dias, através da linha de fax do serviço que aquele então dirigia. (...) António Vitorino, juntamente com Alberto Costa e José Lamego, que deixaram o governo na mesma ocasião, lançaram uma sociedade de advogados durante o ano de 1998, sendo José Lamego e outros advogados dessa mesma sociedade que passaram a representar a Eurominas nas negociações com o GOverno, até á assinatura, em 2001, do acordo final sobre o montante da indemnização que o Estado veio a pagar."
O título de primeira página do Público de hoje é " Quase metade dos trabalhadores da construção sem segurança social"!
O presidente do IMOPPI ( Instituto dos Mercados das Obras Públicas e Particulares, a entidade reguladora do sector) diz que há uma "informalidade" no sector e grandes dificuldades em determinar os limites dessa "informalidade"...
O presidente do IMOPPI é Ponce de Leão, cujo perfil profissional, é este:
Gestor da Pleno - Projectos e Instalações, Lda. (1989 a 1992)
Membro do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Habitação (1992 a 1994)
Membro do Conselho de Administração da STCP, SA (1994 a 1996)
Membro do Conselho de Administração da ABRANTINA, SGPS (1996 a 1999)
Gestor da OPTAPLANO - Consultoria, Lda. (1999 a 2002).
A fls. 28 do Público, aparece a notícia: "Mudanças na PT com entradas de Granadeiro e Rodrigo Costa." notícia segue com a indicação de que " Como se antevia , o conselho de administração da Portugal Telecom ( PT) votou ontem a favor do alargamento da comissão executiva da operadora de cinco para sete membros, para que pudessem entrar na cúpula directiva da operadora Henrique Granadeiro e Rodrigo Costa, até há pouco tempo quadro da Microsoft." (...) "Ontem , o Diário Económico apontava o nome do socialista Jorge Coelho como provável futuro chairman. Jorge Coelho já o negou."
O maior accionista da PT é a espanhola Telefónica, com 9,64%. A seguir vem o BES com 8,6%. A CGD tem 4,98%. A pergunta que se impõe, então, será esta: Porquê Jorge Coelho?!
E outra ainda:
Que regime político é este que temos em Portugal?!
Publicado por josé 15:05:00 14 comentários Links para este post
A classe dos políticos -epílogo
Quinta-feira, Dezembro 29, 2005
Aqui fica o epílogo do texto publicado mais abaixo:
"É dever dos patriotas e democratas lutar contra tudo isto. Se não se mudar até ao fundo tudo isto, colocando o sentido do Estado e da sociedade - em suma de Portugal - acima do sentido partidário, só legítimo ao serviço de Portugal, nada de substancialmente diferente se construirá em Portugal. Haverá solução? Não serão isto males comuns da democracia? Creio que há solução. E que, se em Portugal conseguimos alcançar um elevado grau de perversão do sistema partidário - que não é representativo e nacionalmente útil, não tanto porque falte este ou aquele partido, mas porque todos corporizam equívocos e todos exercem no sistema uma intolerável função totalitária, também haveremos de ser capazes de pôr tudo no são."
A.L.Sousa Franco, in O Jornal de 10.11.1978 , sob o título " Reflexão sobre a classe política".
* Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, [ falecido em 9.6.2004] . Deputado do PSD e anterior presidente da sua Comissão Política. Secretário de Estado das Finanças do VI Governo Provisório. Desde então dirigente e dissidente do PSD; fez parte do Governo de A. Guterres de quem disse depois ter sido o pior governo desde o tempo de D.Maria, apesar de considerar o "António", o melhor .
(1) Este termo tem motivado várias interpretações e alguns equívocos. Num próximo artigo apreciaremos o tema.[Sousa Franco referia-se ao termo "situacionismo" e o tal artigo próximo nunca cheguei a ler.]
Publicado por josé 21:17:00 10 comentários Links para este post
uma questão de alma
Umas das coisas que já irrita nesta pré campanha presidencial é a pretensa frieza com que ela é efectuada. Todos, ou quase, se renderam à 'ciência'. Tudo, ou quase, é pensado meticulosamente ao milimetro com vista ora a agradar, ora a não hostilizar. Estudam-se sondagens e audiometrias como outrora se estudavam Marx e Mao e, pior, presume-se que a política é uma actividade estritamente racional e deterministica sem qualquer correlação com o plano dos afectos e das emoções. Assim não se vai longe, e só se contribui para afastar ainda mais eleitores de eleitos e descredibilizar o que resta da nossa democracia. As pessoas não querem eleger máquinas, semi-deuses perfeitos em tudo e mais alguma coisa, as pessoas querem é eleger pessoas nas quais confiem minimamente e com as quais se identifiquem. Dito isto, é patente que estes excessos de estilização e coreografia, de parte a parte, vão acabar mal. É só uma questão de tempo.
Publicado por Manuel 19:58:00 2 comentários Links para este post
não deixe que a verdade estrague uma boa história
Face à onda de notícias recentes relativas as investigações à sua pessoa, e ao facto conhecido de estar prevista para as próximas semanas, a dedução da acusação, Isaltino Morais, recentemente reeleito em Oeiras, e que tal como Fátima Felgueira nas vésperas do exílio, não se pode queixar minimamente de não estar mais que avisado, estará a ponderar seriamente como solução de recurso refugiar-se no Uruguai, país aonde, para além de manter diversos investimentos, se desloca com frequência para praticar um do seus hobbies favoritos - a caça aos patos. Como nota de rodapé refira-se que no Uruguai é simples, muito simples, obter a a dupla nacionalidade...
Publicado por Manuel 16:47:00 5 comentários Links para este post
Nada de fanatismos
Churchill disse uma vez que "A fanatic is one who can't change his mind and won't change the subject.".
Portanto, mudando de assunto, ou então não, e sobre os aumentos (!) propostos para a função pública, compete dizer duas coisinhas:
1) Ou bem que queremos uma Administração Pública qualificada, rejuvenescida e capaz, ou bem que deterioramos 8% em 5 anos o seu nível remuneratório, afastando todo e qualquer ser minimamente competente para o sector privado;
2) Ou bem que defendemos que aumentos e produtividade devem andar de mão dada, ou bem que denunciamos que a actual realidade é injusta porque os funcionários públicos não tiveram uma queda de produtividade de 8% e, portanto, não faz sentido que percam essa remuneração. Mais, essa perda de remuneração é um incentivo claro a uma diminuição da produtividade.
E mais uma, a pedido. Não, não cabe nas competências do Presidente da República imiscuir-se nas negociações salariais.
Publicado por irreflexoes 16:18:00 1 comentários Links para este post
A classe dos políticos
Aqui fica um texto extenso , mas valioso, sobre um problema que nos afecta, enquanto cidadãos de um país que tem o nome de Portugal.
Ficam aqui elencados alguns dos problemas básicos que a democracia que temos não conseguiu resolver nos últimos trinta anos. Um deles, tem a ver com a classe política que nos tem governado desdes há trinta anos.
O texto é de 1978 e foi publicado num jornal.
Mais logo colocarei a conclusão e o nome do autor e local de publicação.
À força de viverem quatro anos e meio de permanente agitação, encontram-se os portugueses hoje com o problema adicional de terem de aturar elevado número de activistas, pseudo-revolucionários, marginais, inúteis ou simplesmente doidos, entre os membros da nova classe política nacional e regional. À custa de suportarem uma política virada para o comício, o eleitoralismo, o verbalismo e a "luta de advogados» pela conquista do poder, acham-se governados por elevado número de "bacharéis em direito», os tais inúteis de que falava Ramalho, e têm de ouvir, em vez de propostas concretas, discursos ocos de conselheiros Acácios; em vez de ideias e actos - pois política é pensar e agir - palavras de duvidosa qualidade. O discurso político começou por ser, após o 25 de Abril, um discurso de todos, em espontaneidade e liberdade; foi depois o discurso das escassas centenas de milhares de portugueses, e da micro-sociedade empenhada na política; é hoje o solilóquio oco, vagamente irritante, desprezado pela revolta perante as condições de vida ou apagado pelos problemas reais da vida, do que se tem chamado a "classe política».
O discurso político que hoje suportamos é, pois, o discurso da classe política. Situacionismo (1), ressurgimento ou reconstrução nacional, autoridade nacional - para a classe política de direita; defender Abril, construir o socialismo, antifascismo - para a classe política de esquerda. De tudo um pouco para os que só querem o poder. E, enquanto os preços sobem, não se discute a política económica ou social; enquanto há desemprego não se discute como criar empregos e apoiar os desempregados: discutese bipolarização ou tripolarização, PS ou PSD ou CDS, eleições antecipadas ou normais, referendo ou actividade legislativa indirecta. Ou seja, coisas da classe política, que não são coisas concretas nem problemas reais dos portugueses... A classe política confiscou o discurso, e fala perante o povo não dos problemas essenciais - que são problemas de competência - mas dos seus problemas próprios de estrato (no sentido que à palavra stand deu Marx Weber). Todo o discurso é uma ("expressão de classe", neste lato sentido, como exemplificou J. Pierre Faye a propósito do discurso económico: a razão principal por que o povo não pode ouvir os políticos é porque estes falam apenas, cifradamente, dos problemas deles, políticos (os agrupamentos partidários, as federações, as bipolarizações...) e não dos problemas reais do povo; ou se destes falam, não passam duma demagogia (que é como quem geme, diante do doente por causa das dores que ele certamente há-de estar sentindo). Ao dizer isto, não vou criticar a "classe política do 25 de Abril», mas só a que vemos no seu crepúsculo; nem ser, como bem disse Magalhães Mota, candidato a "político único" como certos críticos.
Por isso proponho uma reflexão Sobre a actual classe política. Aqui ficam alguns tópicos, pois só se abrirmos os olhos à realidade poderemos melhorá-la. As críticas vagas só servem a antidemocracia; a crítica precisa serve a democracia.
1.° - É uma classe política jovem, dividida, inexperiente, indiferenciada.
Em contraste com a classe política do regime anterior, a actual é jovem - com alguns velhos oposicionistas cuja coragem não tem par com a capacidade - à semelhança do que aconteceu na Europa após a guerra: falta aos jovens, todavia, a experiência da luta pelo poder (o regime anterior caiu de podre e não por assalto ou luta), que também não seleccionou os seus elementos. É significativo, para quem conhece os valores principais das gerações mais recentes, que o regime democrático conta com os melhores valores das gerações de trinta, quarenta anos - e, salvas raras excepções, só agrupou mediocridades acima dos cinquenta (onde os melhores valores em regra foram absorvidos pelo antigo regime). Ela é pouco coesa: a falta de uma experiência de luta (salvo para os comunistas, alguns velhos oposicionistas - entre os quais, por assimilação, os fundadores do PS - e a Acção Católica Operária) fez que as pessoas se não conhecessem "antes de Abril», não soubessem como eram, como pensavam e como reagiam: havia a Acção Católica, a Sedes; certos grupos de amigos e pouco mais, como "meios inconformistas»; e isso é pouco para gerar uma coesão e camaradagem política entre os dirigentes dos partidos democráticos.
Por outro lado, trata-se de uma classe política relativamente inexperiente: chegaram a assumir responsabilidades de Governo pessoas sem qualquer experiência profissional concreta; e, ainda quando se trata de gente com alguma e variada experiência, na maior parte dos casos, inventar magras "biografias antifascistas", como fazem certos recém-políticos: reconhece-se abertamente que a maior parte dos novos políticos moderados eram "opostos" ao antigo regime, mas não tinha militância notória de oposição, o que aliás corresponde a um fenómeno comum na queda de ditaduras conservadoras deste tipo) os opositores situavam-se, em regra, do MDP para a esquerda... Faltou à classe política portuguesa a transição que permitiu a políticos profissionais, franquistas convictos, virarem "democratas-cristãos" ou “sociais¬democratas" por Graça Divina, como se a morte de Franco fosse alguma estrada de Damasco ou revelação sobrenatural: o que propiciou em Espanha uma transição moderada limitou, em todo o caso, o fenómeno do vira-casaquismo em Portugal (houve decerto muito virar a de casacas; mas creio que menos, ao nível dos responsáveis de topo do período democrático, do que na passagem da Monarquia para a República, em 1910, e na Espanha contemporânea). Enfim, é uma classe política com diversas origens sociais, culturais, e profissionais, tanto nos políticos activos, como nos tecnocratas candidatos a políticos, na “contraclasse política” nos analistas, nos áulicos e nos políticos de bastidores que formam, ao mesmo título e com as mesmas ambições e possibilidades de intervenção, a nossa classe política. Neste aspecto, surge menos seleccionada por "aristocracia, dinheiro, Universidade, Igreja e Forças Armadas" do que a classe política salazarista, em boa parte por ser nova e flutuante; é regionalmente tão diferenciada, ao nível central, e muito mais descentralizada, no nível regional (ao contrário do que se diz ao falar do predomínio acentuado de Lisboa: ele existe, como o de Paris em França, e pode ser limitado; mas pensar numa idílica “libertação de Lisboa", salvo no que toca às possibilidades económicas do Grande Porto, é revelar ignorância histórica, económica e geográfica do que é Portugal: quanto mais dividido estiver Portugal, mais a chave da nacionalidade, das dicotomias complementares ou dialécticas Norte-Sul, do campo-cidade, do progressismo-conservantismo, do poder militar, cultural, religioso, económico e administrativo passa, como sempre passou, por Lisboa, desde que Portugal se abriu ao exterior. Não foi em vão que se disse que Filipe II teria consolidado definitivamente a união Ibérica se tem feito de Lisboa a capital... da Península.
Algumas semelhanças existem, é certo, com a classe política salazarista, sobretudo se pensarmos na ascensão desta e não na sua queda ou nas falhadas tentativas de renovação marcelista: trata-se de uma classe política de extracção universitária, de origens sociais e regionais diversificadas. Mas existem múltiplas diferenças (veja-se as pinceladas dadas por Jaime Nogueira Pinto, em “Os anos do fim”), que desfavorecem a nova classe política em estabilidade, experiência, competência (por vezes), homogeneidade e coesão, mas a favorecem em juventude, espírito europeu, abertura a inovação, capacidade técnica e energia. Isoladas do povo, seleccionadas por rigorosos critérios de moralidade e rigor - isso estão uma e outra; mas a sociedade aberta em que vivemos é mais implacável, e ainda bem. Uma nota curiosa, notada por Múrias: a classe política actual é de "herdeiros de políticos» (são-no os líderes ou partidos portugueses, excepto Cunhal; não o era Salazar nem os seus principais colaboradores). Ponto marcado a favor das regras de selecção do Estado Novo.
2- É uma classe política, mais do que uma parcela da classe dirigente.
Admitindo que existem - com qualidades de maior ou menor mobilidade social – “classes dirigentes” em todas as sociedades indus¬triais, ditas modernas, a classe política portuguesa definiu-se mais como um grupo fechado e restrito que como uma parcela da classe dirigente. Na generalidade dos países - com as vantagens e inconvenien¬tes que isso tem - os elementos do escol político são, em simultâneo ou em momentos diferenciados da sua vida, elementos profissionalizados de outros grupos sociais dirigentes: gestores, universitários, profissionais qualificados. Entre nós, a dedicação exclusiva ao nobre trabalho de destruir o país na osição “todos os azimutes” ou de o desgovernar no governo levou a que praticamente os moinhos de palavras, intrigas e refeições, que são hoje os políticos “mediocrizados” só muito limitadamente tenham qualquer actividade profissional válida (excepto alguma advocacia de negócios, em que a actividade política “dá uma ajuda”.., ou lugares meramente nominais ganhos por in¬fluências).
3.° - É uma classe isolada e mal seleccionada.
É este um factor de isolamento de selecção negativa. De isolamento, pois a classe política vive entregue a si mesma, nas suas conversas e encontros, no isolamento de casas luxuosas, e nunca ou quase num vive concretamente a vida do cidadão comum, anda em transportes colectivos, anda pelo meio da rua, sente regularmente um local de trabalho colectivo ou um mercado. E selecção negativa, pois os melhores passam a desejar entregar-se a trabalhos concretos - e a política em Portugal tornou-se um misto de palavras e intrigas... E assim vão ficando os piores - como já estão e a confirmarem-se certas notícia que correm, ainda mais o será em tempos próximos.
Algumas consequências mais. A falta de diálogo que hoje existe entre as cúpulas partidárias resulta as mais das vezes, de tricas, questões e rivalidades puramente pessoais (se o público às vezes soubesse...). A mediocracia (expressão criada por Balzac para designar “ nova classe política burguesa”) É hoje pior que nunca: a partir de 25 de Abril tivemos políticos e técnicos capazes, que a revolução inutilizou; hoje temos... o que temos à vista de todos. E, se as coisas não muda¬rem, cairemos na identificação de políticos com incompetentes, particularmente má numa sociedade onde a selecção foi abalada.
4.° - É um grupo social profissinalizado, não ao serviço do Estado e do povo, mas das máquinas partidárias.
Requisito fundamental para que os políticos não sejam "classe política» é que não estejam profissionalipados em exclusividade. Os políticos não devem ser os donos e titulares de uma perniciosa burocracia partidária, os especialistas de «palavras gerais», que nem às ideias gerais conseguem chegar: devem sim ser pessoas capazes de administrar uma Câmara, um Governo regional, um Governo, de legislar ou integrar órgãos competentes de controlo do executivo e defesa dos cidadãos. A função política tem que ver com a fidelidade ao mandato recebido, com a responsabilidade perante o bem comum; e exige um apetrechamento concreto, nas diversas áreas em que o aparelho de Estado procura resolver problemas concretos dos cidadãos. E certo que importa um enquadramento geral, em prio¬ridades claras e numa linha de acção geral - é isso o que distingue o político da euforia de decisão sem critério, própria do simples tecnocrata; mas esse enquadramento existe para a acção competente, e não para a agitação inconsequente para governar ou candidatar-se ao Governo, não para o meio do partido». Mandar telegramas, ir a recepções, pronunciar banalidades e repetir inflamadas orações às massas (que, de tão fartas, vão escasseando), tudo isso é o acessório com o instrumental da actividade política. Daí que político sem experiência administrativa, sem capacidade de gestor e sem suficiente enquadramento cultural seja, só por isso, incapaz. Dirão os demagogos que o que importa é dizer o que sentem as massas. Disso nos livre Deus, que tais efeitos de "medium» serviram para justificar Hitler e tutti quanti, que se fizeram à custa dos seus dotes carismáticos.
Daqui concluo, portanto, que o político deve ter prestado provas fora da política, deve ter feito de válido alguma coisa - na empresa, na Administração, na Universidade, no Exército, em câmaras municipais. Não lhe basta que tenha intrigado para se promover junto das secretárias dos patrões dos partidos. Daqui concluo que o político poderá profissionalirar-se em tempos limitados, mas deve ter sempre outra profissão, com a independência e a altura necessária pelo prestígio profissional para não precisar o da política como de um "tacho” para viver. 0 prestígio social que acolheu lheu Nobre da Costa e, até certo ponto Mota Pinto resulta precisamente disso: sabe o povo que não são políticos profissionais, mas gente que tem a sua carreira profissional, e com êxito. A política não é um sucedâneo de subsídio de desemprego, nem uma maneira de ajudar a viverem melhor cábulas inflamados que antes da revolução tinham escasso êxito profissional. Todas as medidas concretas que limitem a profissionalização da politica, de que falava Jacques Julliard, contribuirão para que a democracia portuguesa tenha políticos prestigiados e acabarão de vez com a mediocracia. No início da revolução, tivemos, às vezes sem condições de acção, políticos com qualidades que foram abandonando para “írem à vida”: hoje, quase só veio à tona, nos diversos partidos, o rebotalho, dos incapazes profissionais, dos mestres da intriga, dos que vivem melhor de “ordenados de partido” do que da vida profissional. Daí, também, que seja fácil excitar a gula de outros incapazes ou ambiciosos, para lugares de deputados que, escolhidos em 1975 e 1976, ainda o foram por critérios de coragem e adesão aos programas dos partidos que certos neófitos repescados no oportunismo da “direita infiltrada” nem sequer garantem.
A profissionalização é, todavia, ainda pior por ocorrer ao serviço dos partidos e não do Estado. À força de querer evitar a pulverização partidária e prestigiar a instituição partidária, tão censurada pela crítica do Antigo Regime, a Constituição e as leis concentraram nela o quase exclusivo da representação política. A classe política é o pessoal da burocracia dominante dos partidos, donos do Estado e da nação: por isso tantos portugueses pensam deles hoje exactamente o que sempre ouviram de mal dizer deles antes do 25 de Abril. Os partidos tendem a usurpar o exclusivo da intervenção e do poder social - num “totalitarismo pluripartidário” de que bem falou o Prof. Vitorino Magalhães Godinho; apresentam¬se como leque fechado, forte, dos condicionamentos clubistas que criaram e dos financiamentos que em tempo de austeridade duvido muito se justificam. São máquinas que, internamente, praticam a an¬tidemocracia, tomadas por pequenos grupos de pressão, e que, a pretexto da prática totalitária do basismo e do culto de um chefe qual¬quer, manipulam a vontade dos próprios militantes e falseiam o resultado eleitoral. A máquina tem "senhores” - os escassos áulicos da corte do chefe, que dominam o máquina manipuladora - e “capatazes” - os quadros intermédios. Por vezes, chega a ter locutores, actores e figurantes - num espectáculo do Estado dominado pelo “star system” em que tudo vive em função da vedeta “vamp” cujo filme se quer lançar. Se houvesse eleições agora, o povo não escolheria deputados, nem projectos sociais: escolheria no fundo entre quatro ou cinco senhores. A oligarquia partidária atingiu em Portugal extremos de caricatura, em virtude da antidemocraticidade da vida interna dos partidos, da invasão partidária de tudo (da vida sindical à escolha de gestores de empresa); e é mais do que a “poliarquia electiva” de que falou Sartori, porque é uma verdadeira monarquia electiva legitimada pelo pseudobasismo, caricatura da democracia. Ora, concentrar assim os poderes de decisão é, perdoe-se mais uma citação, entrar mediocremente no caminho de algum dos inimigos da "sociedade aberta” que Karl Popper tão bem estudou; é, em suma, ser totalitário.
A profissionalização e a burocratização partidária dão razão à direita quando dizem que temos hoje em Portugal uma partidocracia, não uma democracia: se fecharmos os olhos à realidade, esta democracia morrerá de podre e bem podemos acordar estremunhados com o que não queremos. O nepotismo e a colocação de funcionários incompetentes e incapazes, ou o possível ocultar de escândalos relacionados com os tempos agitados do PREC, são disso sinal. Como sinal é a negação aos deputados da sua consciência, dignidade e responsabilidade pessoal, pela lei ou pela prática partidária: o País começou a percebê-lo quando o grupo parlamentar do PCP esperou por um telefonema de fora para saber como votar a questão de confiança de Dezembro. passado. Mas, porque todos os partidos se vão tornando PCP's imperfeitos, a pública desautorização dos grupos parlamentares, dando-lhes ordens sem diálogo em matérias da sua competência, desvalorizando o papel dos deputados em Congressos partidários, uma decisão na cúpula, ouvindo com surdo ouvido o grupo parlamentar, toma quase intolerável exercer em consciência a função de deputado. Por mim, penso que está a chegar ao limite da dignidade a capacidade de ser um moço de recados alheios, de locutor dos discursos de qualquer chefe ou burocracia partidária, do prescindir da própria consciência e dignidade para ser, não eleito do povo, mas mandarete teórico de alguns milhares de militantes partidários contro¬lados por máquinas centralizadas: as minorias partidárias falseiam assim o resultado da eleição, impedem o contacto do deputado com os eleitores (que não são, claro, as bases partidárias). Como se admirarão que o povo não sinta que os deputados não são representantes dele, pois são de facto servos da gleba dos senhores dos partidos? O prestígio da democracia impõe que se ponha cobro a isto de qualquer maneira. E leva a pensar: quem assim trata titulares de órgãos-de soberania, aplicaria o mesmo princípio aos membros de Governos designados por partidos: os ministros seriam também paus mandados dos directórios partidários (invocando as bases) e não responsáveis perante o país e as suas funções; e as decisões seriam tomadas nos directórios dos partidos dominantes, e não no Governo. Agora se percebe, afinal, por que recusam os partidos dialogar entre si: querem o poder todo. Irá o povo português consentir que quem devia representá-lo esqueça as responsabilidades de Estado - no Governo, na Assembleia, nas autarquias (onde também os partidos pretendem mandar em gestores e conseguem afastar alguns dos melhores) - e seja um mero ocupante à ordem de qualquer condotierismo partidário? Até quando veremos na televisão dirigentes partidários dizerem que “dão” ou “não dão” os seus militantes (até para actividades profissionais...), como se estivéssemos na feira a vender gado?
Publicado por josé 16:03:00 2 comentários Links para este post
Enquanto isso
Quarta-feira, Dezembro 28, 2005
O Plano Tecnológico foi publicado e é, em larga medida, uma prosápia vazia de ideias titubeantes.
Sobre isso, népia. A direita tem aqui uma ocasião de bandeja para malhar na esquerda. Por boas razões. Longe de mim ensinar o padre nosso ao vigário mas piadas envolvendo os planos quinquenais poderiam funcionar bem.
Publicado por irreflexoes 12:52:00 7 comentários Links para este post
Outras inflamações
A direita não sabe o que fazer ao seu candidato.
Em primeiro lugar, porque ele não lhe liga nada. Rigorosamente, Cavaco sabe bem que este não é o seu PSD. E enquanto não voltar a ser o seu PSD (e isso vai acontecer, especialmente com Cavaco em Belém), não quer ter nada a ver com ele.
Quanto ao CDS, Cavaco nem se digna a pronunciar-lhe o nome. Triste sina para tão empenhado apoio.
Calado, Cavaco despreza quem o apoia. Quando fala, arranja problemas. Doloroso dilema, decerto. A direita já não sabe o que quer do seu candidato, se quer que fale ou se quer que se cale. O candidato, por sua vez, sabe bem que não quer ter nada a ver com esta direita.
Tendo em conta o que por aqui e por alí se escreveu ontem, acho que vale a pena deixar mais umas notinhas adicionais:
1) Não é verdade, tenham lá paciência, que Cavaco tenha esclarecido que isso não era da competência do PR. É evidente que todos sabemos que a criação de secretarias de estado não compete ao PR, e isso ele talvez tenha tido. Mas também não compete ao PR sugerir seja o que for nessa matéria e isso foi feito. Citando o próprio: "Já o estou a propor aqui.".
2) Não é, também, verdade que se tenha tratado de um lapso ou de um acontecimento anormal numa postura, em tudo o resto, de conformidade com o texto constitucional. Desde logo, porque Cavaco não se sente limitado pelo que lá está escrito. É o próprio que afirma: "Não pretendo substituir-me ao Governo mas, além das competências escritas, é bom não esquecer que há a legitimidade que o presidente tem pelo facto de ser eleito directamente pelo povo.".
3) Estas e outras, como o ênfase dado à promulgação como instrumento de avaliação política, visto por ele prórpio como um second guessing político ("Quero com isso lembrar que é o presidente quem promulga as leis. E está atento a se ela pode, ou não, ferir orientações fundamentais relacionadas com o interesse nacional"), são complicadas de explicar e ainda mais de gerir.
Declaração de interesses: Eu sei que era muito mais fácil se eu fosse apoiante de qualquer das outras candidaturas. Há um tratamento standard para essas ocasiões. Tenho levado com ele amiúdes vezes. Lastimavelmente, desse ponto de vista, não sou. De nenhuma.
Publicado por irreflexoes 12:24:00 3 comentários Links para este post
sobre o paternalismo...
Terça-feira, Dezembro 27, 2005
a) Cavaco foi objectivamente menos feliz nas palavras numa entrevista que deu ao JN, especialmente na parte em que achou perfeitamente natural mandar recados a terceiros através de uma entrevista de jornal...
b) Daí a inferir-se o Carmo e a Trindade vai um passo, demasiado grande. Cavaco tem em seu favor um passado coerente naquilo que é o seu entendimento dos poderes presidenciais (vide a velhinha entrevista à K dada a Vasco Pulido Valente) ao contrário de Soares que tem no CV um segundo mandato presidencial incendiário, vide o livrinho de Estrela Serrano, sua assessora de imprensa, sobre a matéria. Não vale a pena falar em Alegre que já deu para perceber que dissolveria a AR de cada vez que uma proposta que não lhe agradasse corresse riscos de passar (por 2/3)...
c) Os prantos inflamados das candidaturas das esquerdas acerca da alegada interferência nos poderes e competências do Governo por parte de Cavaco mais do que uma extrapolação conjuntural de declarações menos felizes revelam sobretudo a visão real que aquela gente tem do Governo de Sócrates, 'algo' frágil que tem de ser levado ao colo e 'protegido' de tudo e de todos. Em bom rigor, aqueles que acusam esforçadamente Cavaco de intervencionismo fazem-no por via do mais puro, e perverso, paternalismo, na premissa de que Sócrates e o Governo sem 'eles' não 'vale' nada, caindo inevitavelmente nas 'garras' de Cavaco.
Publicado por Manuel 20:37:00 9 comentários Links para este post
micro-causas...
...e por falar no bloguítico Paulo Gorjão o ano de 2005, na blogolândia, ficará sem dúvida marcado pela sua micro-causa que visava que o jornal Público justificasse uma série de manchetes fulminantes sobre Fátima Felgueiras, o seu regresso, e as relações desta com o PS e o Governo. Pertinente ou não a tal 'causa' agregou em seu torno dezenas e dezenas de blogs e culminou num esclarecimento tíbio do ainda Director do Público no programa 'Clube de Jornalistas' na 2:. José Manuel Fernandes prometeu então, para sossego de Gorjão que se sentiu 'esclarecido', esclarecimentos adicionais, alegando de permeio que não quis perturbar excessivamente o processo autárquico (!). Ora bem, com o ano a findar, é de bom tom recordar que os tais esclarecimentos prometidos ainda não foram dados. É pois altura de saber, não quantas semanas irão ainda passar sem que o Público revele os tais factos, perturbadores e tudo, de que terá conhecimento, mas se os subscritores iniciais da micro-causa se levam ainda a sério. Se levarem, seria natural que a recuperassem...
Publicado por Manuel 20:14:00 2 comentários Links para este post
A propósito dos blogs 'oficiais' de Cavaco e Soares o Paulo Gorjão aponta, desde já, estas reflexões. A propósito da, então hipótese, da existência de um blog 'oficial' de apoio a Cavaco a 26 de Outubro por aqui escrevinha-se isto...
Publicado por Manuel 19:42:00 0 comentários Links para este post
um oceano de diferença...
Como se pode constatar abaixo é perfeitamente possível ser-se cavaquista de alma e coração e ao mesmo tempo manter a liberadade e objectividade para quando necessário criticar acções concretas do candidato, sem que o mundo acabe, chama-se a isso liberdade de expressão. Ainda estou para ver apoiantes destacados de outras candidaturas 'com possibilidades de ganhar' com semelhante liberdade discursiva... Uma questão de respeitinho.
Publicado por Manuel 19:00:00 0 comentários Links para este post
Dormir com o inimigo
Publicado por João Gonçalves 18:41:00 2 comentários Links para este post
Caso Prático
Aquela coisa do respeito integral pela constituição vigente é mais uma coisa teórica:
"Artigo 198.º
(Competência legislativa)(...)
2. É da exclusiva competência legislativa do Governo a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento."
Publicado por irreflexoes 14:43:00 14 comentários Links para este post
uma questão de nível
Segunda-feira, Dezembro 26, 2005

A razão invocada pela Ministra da Cultura para não dar cavaco ao presidente do conselho de administração do Centro Cultural de Belém, Fraústo da Silva, sobre o acolhimento da colecção Joe Berardo pelo CCB, foi que “a tutela entendeu que devia desenvolver estas negociações ao mais alto nível, incluindo o primeiro-ministro, o coleccionador e o Ministério da Cultura” (Público, 24/11). Aparte da desconsideração a alguém que, à partida, tem idade, currículo e estatuto para não ser publicamente tratado como um qualquer chefe de secção de um estaminé do ministério e do facto de a ministra ter metido a viola ao saco depois de ter, tal como em relação à Casa da Música, andado a empatar e a remar em sentido contrário, estas declarações reforçam uma constatação há muito verificada e que apontam no sentido de, sempre que o Primeiro-Ministro não intervém, as decisões serem tomadas no Ministério da Cultura ao mais baixo nível.
Publicado por contra-baixo 19:41:00 7 comentários Links para este post
uma país de heróis
No início da semana passada os 'marketeiros' do Dr. Isaltino, na Câmara de Oeiras, propagaram, com grande alarido, a formação de um comité de 'apoio' e aconselhamento estratégico a este composto por vários nomes sonantes do bloco central da sociedade civil. Contudo, bastou uma breve da SIC a notar que as malfeitorias judiciais ao tio Isaltino continuavam, com este a ter sido de novo ouvido por um juíz, que aliás lhe incrementou as medidas de coação, e uma primeira página do Expresso a recordar ligações 'perigosas' com... empreiteiros, para agora ser muito díficil à dita comissão, vulgo grupo de trabalho, ter quórum, com muitos dos seus membros a multiplicarem-se em desculpas e esclarecimentos como se, coitadinhos, não soubessem de nada. Como aqui disse inicialmente Portugal é um país de heróis, com letra pequena claro. Afinal, a realidade de nada interessa, por muito bem que se conheça, desde que não seja de conhecimento público, claro!
Publicado por Manuel 17:02:00 0 comentários Links para este post
Há precisamente um ano...
Publicado por António Duarte 9:49:00 1 comentários Links para este post
Negócio da prostituição ganha novo fôlego
Domingo, Dezembro 25, 2005
IVA baixa para 12% nos produtos à base de carne.
Publicado por Nino 13:01:00 0 comentários Links para este post
Conto de Natal paquistanês
Paquistão: pai mata quatro filhas por uma ter casado por amor
Um pai, cuja filha mais velha casou por amor e sem o seu consentimento, cortou-lhe e garganta enquanto dormia, antes de matar outras três filhas, numa remota aldeia do Leste do Paquistão, revelou a polícia.
Nazir Ahmad, um trabalhador na casa dos quarenta anos, receava que as suas filhas mais novas, entre os 4 e os 12 anos, seguissem os passos da irmã, explicou a mesma fonte.
O homicida entregou-se à polícia depois dos crimes em Burewala, a cerca de 115 quilómetros a Leste de Multan, a principal cidade da província do Punjab .
A filha mais velha, Muqadas Bibi, de 25 anos, casara-se, há algumas semanas, com o homem que escolhera, contra a vontade do pai.
Portugal Diário
Publicado por Nino 12:48:00 1 comentários Links para este post
a minha canção de Natal
Sábado, Dezembro 24, 2005
Fairytale in New York
It was Christmas Eve babe
In the drunk tank
An old man said to me, won't see another one
And then he sang a song
The Rare Old Mountain Dew
I turned my face away
And dreamed about you
Got on a lucky one
Came in eighteen to one
I've got a feeling
This year's for me and you
So happy Christmas
I love you baby
I can see a better time
When all our dreams come true
They've got cars big as bars
They've got rivers of gold
But the wind goes right through you
It's no place for the old
When you first took my hand
On a cold Christmas Eve
You promised me
Broadway was waiting for me
You were handsome
You were pretty
Queen of New York City
When the band finished playing
They howled out for more
Sinatra was swinging,
All the drunks they were singing
We kissed on a corner
Then danced through the night
The boys of the NYPD choir
Were singing "Galway Bay"
And the bells were ringing out
For Christmas day
You're a bum
You're a punk
You're an old slut on junk
Lying there almost dead on a drip in that bed
You scumbag, you maggot
You cheap lousy faggot
Happy Christmas your arse
I pray God it's our last
I could have been someone
Well so could anyone
You took my dreams from me
When I first found you
I kept them with me babe
I put them with my own
Can't make it all alone
I've built my dreams around you.
The Pogues & Kristy MacColl
Publicado por contra-baixo 18:04:00 2 comentários Links para este post
A brincar, a brincar......

O bispo do Funchal criticou sexta- feira a "campanha laica" contra a presença de símbolos religiosos na sociedade portuguesa e exortou os responsáveis a retirarem também as chagas de Cristo da Bandeira nacional, revela hoje o Jornal da Madeira.
Publicado por Carlos 16:42:00 6 comentários Links para este post
“Don´t ask, don´t tell, think only”
Publicado por contra-baixo 0:31:00 2 comentários Links para este post
e a "todas" um BOM e SANTO Natal
Sexta-feira, Dezembro 23, 2005
Publicado por Carlos 19:22:00 3 comentários Links para este post
e a todos um BOM e SANTO Natal
Publicado por Manuel 16:18:00 2 comentários Links para este post
Os Intocáveis
Quinta-feira, Dezembro 22, 2005
Os irmãos P. ainda conseguiram falar antes do juiz Rui Teixeira chegar à Assembleia da República. J.P. terá dito: «O Guerra está incontactável, deve estar naquela reunião que sabemos». Ao que P. P. respondeu «O procurador-geral disse ao António que achava que já tinha ido tudo para o TIC». In Portugal Diário de 17.10.03
Já nem vale a pena disfarçar. A classe política, de modo geral e em concreto alguns dos seus oficiantes e acólitos que escrevem e comentam os acontecimentos, não gostam nem toleram o actual sistema de escutas telefónicas, legalmente existente e que possibilita às entidades policias, ao MP e ao Juízes de Instrução, a investigação da criminalidade.
Muitos dos que escrevem nem sabem muito bem como se ordenam e executam essas escutas. Mário Soares(!) disse publicamente, há umas semanas atrás que ninguém sabe quem ordena as escutas!!
Através de sucessivas declarações e escritos de políticos e comentadores, como é o caso notório de Pacheco Pereira que hoje, mais uma vez, regressa ao tema, no Público, a preocupação com a transcrição do teor das escutas a políticos assume já laivos de paranóia e de ataque frontal contra quem tem o dever estrito de investigar crimes.
Pacheco Pereira, na crónica no Público de hoje, secundando integralmente o que outro comentador , Miguel Sousa Tavares escreveu, acusa abertamente “alguns juízes e magistrados”, por utilizarem as escutas como instrumento de defesa e ataque…corporativo!
Não será altura de lhes pedirem, para esclarecerem publicamente afirmações como essa, que são obviamente, de enorme gravidade?! Mesmo que a seguir se doure a pílula da certeza com a introdução de um elemento de dúvida ( “Mesmo que não houvesse uma intenção perversa, há certamente grave negligência”), como se isso fosse compaginável com o teor da acusação…que elementos de prova ou meramente indiciários têm esses comentadores, para formularem essas acusações graves contra “alguns juízes e magistrados” que nem nomeiam, enlameando milhares deles na acusação infundada?! Que autoridade e conhecimento prático e concreto lhes permite escrever e dizer, redizer e impunemente passarem a mensagem de aviltamento geral e colectivo aos magistrados, polícias e tutti quanti?!
Por mim, respondo sumariamente e sem cuidado de maior: uma grande irresponsabilidade e uma grande vontade de acusar…porque sim. Mais uma vez, um reflexo de julgamento segundo as leis de Pecos e os códigos tipo Roy Bean. E depois ainda atira para cima, a lama da arrogância corporativa que será maior "no seio da justiça" do que noutros lados!
Mas vejamos então, algumas razões da inquietação desses comentadores.
Parecem preocupados com o número de pessoas escutadas, em primeiro lugar.Porquê? Num universo de cerca de 700 mil processos de Inquérito por ano, o que esperar?
Um curioso, manhoso qb, há uns dias atrás, veio lançar um número à sorte, para assustar escutados: 40 mil! Não! -Disseram-lhe- São antes 30 mil! A PGR num esclarecimento pouco feliz e muito sintético, veio aprimorar: serão cerca de 8 mil! Mas ficou por esclarecer em que âmbito se efectuam essas escutas. Daí que a classe política militante, mais os seus adjacentes que dela vivem, mostre preocupação, em debates quadrados e em círculos concêntricos de poder.
O problema das escutas telefónicas, tal como enunciado por estes preocupados, tem exclusivamente a ver com a divulgação pública, do teor das escutas de conversas de políticos. Mas quem é que as divulga e as põe a circular?! É o Público; o Correio da Manhã; o Diário de Notícias; o 24 Horas e outros media que reproduzem as notícias. Não ocorre a estes preocupados, sindicar os mensageiros, apontando-lhes as violações dos segredos que são objectivas, indiscutíveis e...ilegais ! Atiram-se antes a quem entrega aos mesmos o fruto proibido. E atiram-se cegamente e sem ver quem são. Deitam-se a adivinhar e apontam a quem lhes interessa apontar. Daí a hipocrisia. Que se torna evidente quando reparamos nos motivos das preocupações e nos processos a que respeitam.
Têm a ver, além do mais, com o processo da Casa Pia; com o processo dos sobreiros Portucale e com o processos que investiga a fuga de milhões para off shores, sendo suspeita uma parte importante da banca portuguesa.
Quem investiga essa criminalidade que dantes se chamava de colarinho branco?!
O MP e a PJ, legalmente. E o JIC controla-a em aspectos fundamentais de direitos, liberdades e garantias. O sistema português, segundo os teóricos que o gizaram ( Figueiredo Dias, Costa Andrade e tal) é um bom sistema. Não precisa de mudanças de maior.
Basicamente, a intercepção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só deve ser ordenada ou autorizada pelo juiz no seguinte condicionalismo:
- estarem em causa crimes puníveis com pena de prisão de máximo superior a três anos, ou relativos ao tráfico de estupefacientes, a armas, engenhos, matérias explosivas e análogas, ao contrabando ou de injúrias, ameaças, coacção ou de intromissão na vida privada quando cometidos através de telefone;
- revelar grande interesse para a descoberta da verdade ou para a prova.
Este quadro já vem dos anos noventa, pois o excerto é retirado de um Parecer da PGR dessa altura.
Mas escreve JPP no Público que “ As escutas divulgadas, puramente do âmbito político, mostram que alguém, ( e esse alguém só podem ter sido polícias,magistrados ou juízes) abusou de um instrumento especialmente delicado, desviando-a da sua finalidade exclusiva, sem cuidar da regra que impõe o seu uso apenas en casos de necessidade justificada.”
Talvez seja ocasião para lembrar a quem escreve estas enormidades nos jornais, impunemente e assim passeia a importância de comentador encartado e pago por isso, o seguinte passo de uma comunicação do advogado José Miguel Júdice, ainda em 2003:
(…)
7. Mas, para além disso, por razões evidentes de praticabilidade e de eficiência, algumas das determinações legais não estão a ser cumpridas nem podem realisticamente sê-lo. É o caso, por exemplo de (1) a PJ levar ao Juiz de Instrução em regra já transcrito o que entendeu dever sugerir, e não como determina a lei as gravações com a indicação das passagens que entende relevantes, (2) mesmo quando a PJ as faz acompanhar das gravações é materialmente impossível a qualquer Juiz de instrução ouvir tudo para ver se a selecção transcrita ou até as indicações das passagens relevantes são as adequadas e se, por exemplo, não foram desvalorizadas passagens que podiam beneficiar a defesa. E (3) as escutas são coordenadas a nível central em Lisboa – o que está bem e não era assim antes da chegada do novo Director Nacional, tornando ainda mais difícil o auto-controle – e podem ser autorizadas por Juízes desde Bragança a Vila Real de Santo António, de Porto Santo às Flores. O que significa que a PJ não tem qualquer controle de ninguém – que não seja dos serviços de inspecção do M. Justiça, desde que erradamente se tirou ao MP o poder inspectivo – sobre estas tarefas.
(…)10. As fitas gravadas das escutas telefónicas devem ser levadas “imediatamente” ao “Juiz que tiver ordenado ou autorizado as operações” (art. 188, nº1 do CPP). A jurisprudência definiu que dez dias é o prazo máximo que cumpre o preceito legal, mas infelizmente todos sabemos que não é assim que se passam sempre os factos. Acresce que a lei nada diz sobre a necessidade de regularmente se reexaminar a necessidade ou a possibilidade de manter escutas, o que faz com que – de novo a jurisprudência o revela – se renovem automaticamente (chegando – como foi contado no debate organizado pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados – a durarem 2 anos para terminarem com o arquivamento, sem que o escutado tenha vez alguma sido interrogado). É preciso legislar no sentido que proponho no texto que enviei para o Congresso da Justiça ou de outra forma idêntica.”
Este panorama de 2003, melhorou com o tempo?! De quem é a responsabilidade pela falta de legislação e pela regulamentação precisa da legislação existente?! Dos juízes?! Dos magistrados do MP?! Das polícias?!
E como compaginar esta legislação existente, com afirmações recentes de Rui Pereira, o mentor da Unidade para a Reforma de leis penais, no sentido de o SIS poder ser autorizado a realizar escutas telefónicas?!
E então como compreender que ainda em Junho de 2004, o Governo tenha sentido a necessidade de legislar neste sentido:
(...) a) Por um lado, consagra-se expressamente, num novo n.º 2 do artigo 187.º, uma delimitação normativa do universo de pessoas ou ligações telefónicas passíveis de ser alvo de escutas telefónicas, deste modo se definindo, ainda que de forma elástica, um arrimo valorativo, que, expressão harmónica das opções axiológico-constitucionais, oriente as decisões jurisdicionais.
b) Adicionalmente, atribui-se às secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça a competência para ordenar ou autorizar a intercepção, gravação ou registo de conversações ou comunicações efectuadas pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia da República ou pelo Primeiro-Ministro. Trata-se de uma solução que se justifica pela posição constitucional cimeira destes titulares de cargos políticos e pelo interesse público cuja prossecução superiormente lhes está cometida. No mesmo sentido, atribui-se às secções criminais das Relações a competência para ordenar ou autorizar a intercepção, gravação ou registo de conversações ou comunicações efectuadas por titulares de órgãos de soberania.
Com vista a assegurar o máximo secretismo, indispensável às operações de intercepção, prevê-se um regime especial de articulação entre o Ministério Público que as promove e o juiz que as ordena ou autoriza. Assim, o Ministério Público apresenta o respectivo requerimento, por ofício confidencial, ao presidente do tribunal superior competente, que o classifica e remete à distribuição sem especificação dos actos requeridos e das pessoas visadas.
c) Por outro lado, determina-se, num novo n.º 5 do artigo 187.º, que o despacho judicial que ordena ou autoriza as escutas fixa o prazo máximo da sua duração, por um período não superior a três meses, sendo renovável por períodos idênticos desde que se mantenham os respectivos pressupostos de admissibilidade. A título complementar, prevê-se no n.º 1 do artigo 188.º, que os autos de intercepção e gravação de conversações telefónicas sejam levados, de quinze em quinze dias, juntamente com as fitas gravadas ou elementos análogos, ao conhecimento do Ministério Público que as tiver promovido e do juiz que as tiver ordenado ou autorizado.
A César o que é de César…
Parece-me no entanto que esta hipocrisia patenteada por alguns comentadores, num certo desconhecimento voluntário, procura, no entanto, outros objectivos bem mais precisos e relevantes: criar uma ilusão de luta de classes entre os detentores do poder político legislativo/executivo e outro poder do Estado que é o Judicial, nele se envolvendo de modo indirecto o MP.
A expressão desta luta é, aliás, assumida pelos referidos comentadores. JPP intitula a sua crónica “Os direitos do Estado e os nossos”. Inevitavelmente, aqui “os nossos”, adquirem uma estranha conotação siciliana. E não devia. Os “nossos” deveriam ser os de Todos! Começando pelos direitos a que todos sejam tratados de igual modo perante a lei, como manda a Constituição.
Por uma estranha e já patente perversão democrática, que se vai adensando, o que se pretende já abertamente, com a condenação das divulgações das escutas, é matar dois coelhos de uma só vez e com uma única cajadada:
Por um lado, mata-se um coelho, atribuindo a divulgação às entidades do costume – “só podem ser ( o outro diria "como não pode deixar de ser"…) polícias, magistrados ou juízes”. Ficam de fora, neste elenco conveniente, todos os outros intervenientes processuais, - funcionários e advogados, em primeiro lugar, mas ainda outros de natureza acidental, como ficam de fora os divulgadores públicos e mais óbvios que são obviamente os jornalistas.
Por outro lado, mata-se um outro, ao inculcar na opinião pública a razoabilidade de uma solução mais radical para o problema e que tem a ver com o aparecimento do mesmo: as próprias escutas em si e a sua admissibilidade para certo tipo de pessoas impolutas e incorruptíveis, por natureza. Isso começa a tornar-se evidente e perpassa em alguns artigos de jornal e opinião publicada, como é o caso do artigo de JPP em que se alude expressamente a um existente “backlash contra as escutas”!
Será isso que se pretende? Excluir aqueles que por natureza se arrogam a impoluição e a incorruptibilidade? Matar dois coelhos e deixar outros de fora?!
Se for isso, estamos conversados e escusam de pôr mais na carta. Toda a gente o perceberá rapidamente- se é que já não o percebe. E percebe ainda melhor de onde vem toda a arrogância.
Publicado por josé 19:41:00 6 comentários Links para este post
o que dá que pensar ...
O chamado processo de Bolonha é uma imposição burocrática que visa tornar compatíveis entre si os sistemas de ensino superior dos Estados europeus e permitir – alegam os governos – a mobilidade académica e profissional. Mas este processo é inútil. Como sabem todos aqueles que estão dentro do ensino superior, o facto de não existir até agora essa compatibilização dos sistemas nunca impediu os interessados de tirar cursos de graduação ou pós-graduação noutros países, de dar aulas nesses países, de ter projectos de investigação internacionais, etc. Também não é a falta de compatibilidade dos sistemas que impede os interessados de encontrar trabalho no estrangeiro. Os obstáculos à mobilidade sempre foram os do desconhecimento da língua e das características próprias dos outros países e, sobretudo, a preferência que os países dão aos seus nacionais no acesso à educação e ao trabalho. Nada disso mudará com Bolonha.
in Diário Económico
Publicado por contra-baixo 18:51:00 1 comentários Links para este post
Sugestões de Natal (4)

«Tender Trap», Marta Hugon
Uma terna armadilha de boa música, para ouvir com tempo e conforto. É mais uma nova voz portuguesa, muito bem acompanhada por um conjunto de músicos com escola, que apresenta versões de clássicos do jazz americano e ainda um tema brasileiro.
Um novo embrulho do «American Song Book», num registo de qualidade. Francamente bom.
Publicado por André 15:37:00 1 comentários Links para este post
"Cada dia que passa"
Quarta-feira, Dezembro 21, 2005
Publicado por João Gonçalves 18:16:00 1 comentários Links para este post
e x c l u s i v o
fuga para a frente
Aparentemente acossada pela chamada á Assembleia da Republica, para prestar declarações, de Souto Moura, a Procuradoria Geral da Republica prepara-se para processar a TVI, sabe esta Veneravel Loja de fonte segura.
Segundo comunicado a ser divulgado esta tarde, a TVI incorreu no crime de violação do segredo de justiça ao divulgar publicamente, ontem á noite, e em 'prime-time', a autora do hediondo crime que vitimou o conhecido empresário António Paiva Calado. Ao que parece a TVI terá tido acesso `a informação através da gravação de telefonemas efectuados entre José Eduardo Moniz e alguns intervenientes do processo como o cirugião plástico da alegada autora do crime.
Fontes próximas da investigação, falam ainda de processo autonómo aberto ontem, e decorrente da morte de Luíza Albuquerque, e adiantam que há já fortes suspeitas acerca da real origem da riqueza de Mário, fundadas numa empresa de táxis sediada no aeroporto de Géneve e que praticava, entre outros crimes, o conhecido pelo carrocel do IVA.
Publicado por António Duarte 17:20:00 0 comentários Links para este post
Os eventos que se pagam a si mesmos.
Informação de Gabriel, postada no Blasfémias:
«O encargos públicos globais do Estado português com a realização do Europeu de futebol de 2004 ascenderam a 1035 milhões de euros»
«...município de Braga, que ultrapassou em 55 por cento e 33 por cento, respectivamente, os seus orçamentos nos anos de 2004 e 2005.»
«...o custo final das empreitadas para os acessos aos novos estádios sofreu um desvio de 13,3 por cento, para 148 milhões de euros, mais de 116 dos quais da responsabilidade dos seis promotores públicos (Braga, Guimarães, Aveiro, Coimbra, Leiria e Algarve), valores estes apurados por trabalhos a mais (ou a menos), erros e omissões, revisões de preços, juros, e montantes ainda em apreciação.»
«O custo dos encargos públicos com os estádios privados (Dragão, Luz, Alvalade e Bessa) atingiu 236 milhões de euros.»(da auditoria do TC, no Público)
Quem são os responsáveis por isto!?
Publicado por josé 16:21:00 2 comentários Links para este post
o debate, ou a estratégia da anestesia...
Foi ontem 'o' debate, a 'Mãe de todos os debates', como Medeiros Ferreira o apelidou. Leituras há-as para todos os gostos, desde as dos hooligans soaristas (que ululam e esperneiam aqui) que, de tão cegos e primários, só atrapalham a estratégia de Soares, até à de outros, incontestavelmente de esquerda, absolutamente resignados que (já) não veêm senão um quadro negro, absolutamente preto, sem ' aberturas', à sua frente. Do lado oposto a análise varia entre a euforia (Cavaco ganhou aos debates, terreno que lhe seria penoso e hostil) e o pragmatismo (mesmo não estando excepcionalmente bem, não terá perdido votos e isso é o que interessa). Acrescente-se a 'forma' e o tom agreste e 'desafiador' de Soares e temos Cavaco 'eleito', por exclusão de partes. Acontece que as coisas não são assim tão simples. Ontem, Cavaco e Soares 'ganharam' na exacta medida em que ambos obtiveram exactamente aquilo que pretendiam, só que, por muito que custe, no computo geral dos debates, Soares, que não começou particularmente bem, 'ganhou' muito mais que todos os outros. Para começar, deste ontem ficou claro, e inequívoco, que 'o' candidato da 'esquerda', o único que Cavaco, e a julgar pelas audiências o país, levou a sério se chama Mário Soares, ponto. Este facto por si não vale muito e, noutras circunstâncias, seria apenas um mero rallyzito para ver quem é quem à esquerda, mas, e nestas coisas há sempre uma mas, a estratégia minimalista a ser seguida por Cavaco 'pode' ter dado um contributo inestimável a uma 'animação' inesperada na recta final desta campanha presidencial. É provavelmente verdade que Cavaco não terá perdido muitos votos, se é que perdeu algum, para os adversários por via dos debates, mas já não é de todo líquido, pelo menos para mim, que não tenha perdido votos e 'tração', por via do discurso adoptado, o 'tom' e a substância, para a abstenção. Voltando ao debate de ontem, Soares não quis, nem tentou sequer, parecer civilizado ou sequer presidenciável, iso fica para depois, se houver um 'depois'... Soares só quis sair de lá como o 'candidato' das esquerdas, e em boa medida conseguiu-o, e 'mo(rd)er' Cavaco, relativizando-o e 'etiquetando-o'. Soares investiu fortemente numa dúvida, aparentemente insignificante, a de discutir a 'amplitude', e eficácia, das acções de Cavaco, ora presidente, tentando passar a ideia de que este jamais poderia corresponder às espectativas de uma boa parte daqueles que ponderam votar nele. Mais do que motivos para votar em sí, Soares 'entrevistador' tentou encontrar motivos para desmobilizar os eleitores de Cavaco. É só isso que lhe interessa. Soares sabe agora que será o primeiro dos 'segundos', e também sabe que as diferentes espectativas de muitos dos eleitores de Cavaco são mutuamente exclusivas entre si pelo que 'agora' a única coisa que verdadeiramente lhe interessa (e as eleições são daqui a um mês) é destruir a ideia de que Cavaco na Presidência pode de facto fazer toda uma diferença. Se o conseguir, reduzindo a questão presidencial a mero combate ideológico esquerda/direita, ou se quisermos a uma questão clubistica e de personalidades, então é provável que uma boa parte dos que ponderam votar Cavaco pensem duas vezes resignados e desiludidos por verem afinal Cavaco 'reduzido' à pele do tal político profissional que diz não ser, e que em bom rigor não sabe ser, enquanto mero representante mais ou menos ' institucional' da ' direita'... E é só isso que Soares quer, uma segunda volta.
Publicado por Manuel 13:41:00 3 comentários Links para este post
"Moderador e árbitro"?
Publicado por João Gonçalves 12:23:00 4 comentários Links para este post
Nessun dorma!
Terça-feira, Dezembro 20, 2005

Nessun dorma! Nessun dorma!
Tu pure, o Principessa,
Nella tua fredda stanza
Guardi le stelle che tremano
d’ amore e di speranza!
Ma il moi misterio è chiuso me,
il nome mio nessun saprà!
No, no, sulla tua bocca ló dirò,
quando la luce splenderà!
Ed il mio bacio scioglierà
Il silenzio che ti fa mia
Turandot
Foto: José Marafona (via Formiga Bargante)
Publicado por contra-baixo 23:26:00 0 comentários Links para este post
Sugestões de Natal (3)

O grupo de Portland não pára de surpreender. Os dois álbuns já publicados em Portugal, «Hang on Little Tomato» e «Sympathique» merecem uma audição atenta: pela originalidade e, claro, pela qualidade.
Diversidade musical, sonoridade harmoniosa e uma bela voz feminina: ingredientes mais do que suficientes para descobrirmos os Pink Martini. Uma orquestra cubana dos anos 30, samba do Brasil, clássicos franceses e sons do Japão, tudo envolto num embrulho atraente e agradável. Vale a pena.
Publicado por André 19:56:00 0 comentários Links para este post
Axiologias
Com a vénia da praxe ao blog Esplanar de João Pedro George, reproduz-se aqui um dos últimos postais:
"O Eixo do Mal é um programa abichornado. O último, porém, foi recreativo. Para além do franzino José Júdice, um palonço chapado que reproduz a infinita variedade da estupidez humana. Para além da avantesma Ferreira Alves. Para além do pitoresco Daniel Oliveira. Para além do inconsequente Nuno Artur Silva. Para além das criaturas do costume, a convidada do último sábado foi a socióloga, a espaventosa Maria Filomena Mónica, que ostentava já a pose que lhe advém da reputação de memorialista revolucionária. Deixo-vos aqui um “resumo” do bate-boca.
Nuno Artur Silva: Boa noite senhores telespectadores... Vamos falar hoje de presidenciais e...
Clara Ferreira Alves: ...alguém leu o último livro de Graham Greene?
José Júdice: Ó Clara, por amor de Deus!
Maria Filomena Mónica: Isso é interessantíssimo!
Daniel Oliveira: Eu quero dizer alguma coisa sobre isso...
José Júdice: Cala-te, já falaste muito...
Maria Filomena Mónica: O D. Pedro V era inteligente de mais para os portugueses...
Clara Ferreira Alves: Mas nós somos parte da elite...
José Júdice: Sim... nós somos parte da elite... Mas quanto menos ideias tivermos, melhor...
Maria Filomena Mónica: Estou de acordo com o Zé... Por exemplo, devia haver uma lei que proibisse os presidentes de terem ideias. O Presidente da República devia ter amantes, dar grandes jantaradas...
Clara Ferreira Alves: E mudar a decoração do palácio, não sei se já repararam mas o Palácio de Belém é horrivelmente lúgubre...
José Júdice: Desculpem lá, eu acho isto de uma gravidade... quer dizer... os candidatos, todos, andam com as camisas mal passadas a ferro e tu vens falar da decoração do palácio...
Maria Filomena Mónica: Estou de acordo com o Zé... O Francisco Louçã, por exemplo, nunca passou um pente pelo cabelo...
Daniel Oliveira: Perguntem-me alguma coisa...
José Júdice: Cala-te, já falaste muito...
Nuno Artur Silva: Vamos concluir este tema...
Maria Filomena Mónica: Desculpe mas eu tenho de dizer isto: o D. Pedro V sofria muito com o atraso do país... Além disso, eu conheço muito bem a discussão em 1863, quando Fontes Pereira de Melo...
Clara Ferreira Alves: Isso lembra-me Graham Greene...
José Júdice: Já agora, queria dizer que eu demoro cinco horas a chegar a casa de comboio... os nossos caminhos de ferro ainda são do tempo do Fontes Pereira de Melo...
Maria Filomena Mónica: Isso é interessantíssimo! Até porque no tempo do Sr. Fontes não havia aviões e o D. Pedro V, que felizmente para ele morreu muito novo e virgem...
Clara Ferreira Alves: Não sei se já leu, mas sobre essa questão há um livro de Graham Greene, A Inocência e o Pecado...
Nuno Artur Silva: Bom, para encerrar esta questão...
Maria Filomena Mónica: Sim, mas eu queria dizer que eu posso ter muitos homens, mas o D. Pedro V está em primeiro lugar... Ah, vocês desculpem-me, mas lembrei-me agora mesmo que não me posso esquecer de comprar champô...
Clara Ferreira Alves: E eu, como dizia Graham Greene, “sempre desejei ser estimada ou admirada”.
Daniel Oliveira (começa a tossir): ...desculpem, entrou-me água para o nariz...
José Júdice (com as orelhas em chama): Ó Daniel, estás a fazer muito barulho...
Maria Filomena Mónica: Eu gostava de introduzir aqui outro tema que considero absolutamente decisivo, os produtos “made in Portugal”. As toalhas feitas em Portugal, por exemplo... as empresas portuguesas...
José Júdice: Ó Mena, desculpe lá mas eu só queria corrigir uma coisa que a Clara disse...
Maria Filomena Mónica: Ó Zé deixa-me só acabar dizer isto que é uma coisa absolutamente inacreditável... os turcos portugueses são tão fininhos que tu sais do banho e não te consegues limpar...
José Júdice: Até tremo só de imaginar...
Clara Ferreira Alves: Num livro interessante sobre Graham Greene, que devia ser traduzido imediatamente, acho mesmo um escândalo nacional que as editoras portuguesas... enfim, como dizia Graham Greene, “é inconcebível”...
Nuno Artur Silva: Alegações finais sobre este tema... eu tenho de me levantar cedo amanhã...
Daniel Oliveira: O meu ponto é que...
José Júdice: Lá vamos nós...
Nuno Artur Silva: Bom, para encerrar de vez esta questão, queria perguntar à nossa convidada a sua opinião sobre o Professor Cavaco Silva.
Maria Filomena Mónica: Sobre Cavaco Silva? Ele só esteve dois anos em Iôôrque, mas sobre Cavaco eu não tenho absolutamente nada a dizer. A conversa é muito complicada e não me apetece. Eu só queria dizer que nos seus diários de viagens, o D. Pedro V...
Daniel Oliveira (começa a tossir): ...desculpem... engoli a pastilha...
José Júdice: Ó Daniel, por favor... eu acho isto de uma gravidade...
Nuno Artur Silva: Vamos mudar de tema, eleições no Iraque. Maria Filomena Mónica, qual é a sua opinião?
Maria Filomena Mónica: Eu não sou geoestratega mas a situação no Iraque é muito complicada... Basicamente é tudo o que eu tenho a dizer sobre isto...
José Júdice: Isso é interessantíssimo...
Clara Ferreira Alves: Como dizia Graham Greene, “perdi completamente a voz”.
Maria Filomena Mónica: Quando eu era tremendamente mais nova, o Vasco...
Clara Ferreira Alves: Isso lembra-me outro livro de Graham Greene, O Amante Complacente? Já leu?
Maria Filomena Mónica: Não. De qualquer maneira, a minha mãe, quando eu era espantosamente mais nova, escreveu no livro do bebé que a primeira palavra que eu disse foi “não”. Não é extraordinário? A minha mãe percebeu logo que eu ia ser uma rebelde... O que aliás, como se pode ver hoje...
Daniel Oliveira: Curioso, eu também... a primeira palavra que eu disse foi “não”...
Nuno Artur Silva: Comigo aconteceu o mesmo...
José Júdice: Comigo também... eu acho isso de uma gravidade extrema...
Clara Ferreira Alves: Ó Zé, se te serve de consolação, a primeira palavra que eu disse também foi “não”. Aliás, isso lembra-me uma frase de Graham Greene...
Maria Filomena Mónica: Não vamos confundir as coisas. Eu li dezenas, centenas de memórias e de biografias... Por exemplo, acabou de sair agora em Inglaterra um livro de Alan Bennett, Untold Stories, que li na tradução de... Desculpem, estou a fazer confusão com o Prison Notebooks, do Gramsci, que folheei numa cafetaria de Biarritz, na tradução de Quintin Hoare e Geoffrey Nowell Smith...
Clara Ferreira Alves: O La Republica, que é um excelente jornal italiano, além de citar Graham Greene, faz também uma referência a esse livro...
Maria Filomena Mónica: Não me diga, eu acho isso absolutamente extraordinário... Em Portugal ninguém leu... também, exceptuando eu, ninguém lê em Portugal... os portugueses são muitos estúpidos... são uns provincianos... Aliás, o D. Pedro V, quando foi a Inglaterra, disse esta coisa extraordinária: “Decididamente, Portugal é um país provinciano”.
Nuno Artur Silva: E com esta ideia terminamos mais uma edição do "Eixo do Mal". Obrigado pela vossa atenção.
posted by JPG # 01:24
Publicado por josé 16:29:00 4 comentários Links para este post
I like to score
Publicado por contra-baixo 13:15:00 5 comentários Links para este post
Percebes agora por que nunca votarei em ti, Jerónimo?

No debate desta noite, com Manuel Alegre:
Pergunta: «Jerónimo de Sousa, considera o fundamentalismo islâmico um perigo para a Europa e para Portugal?»
Resposta pronta do candidato e líder comunista: «Não...»
Publicado por André 2:06:00 3 comentários Links para este post
todos diferentes, todos iguais
Segunda-feira, Dezembro 19, 2005
Segundo o Portugal Diário foi criado em Oeiras um grupo de trabalho com o objectivo prático de 'branquear' a imagem do ' tio' Isaltino de Morais a nivel nacional e internacional. Da troupe constam o professor catedrático e presidente do Instituto Nacional de Administração, Luís Valadares Tavares, que a coordenara, os sociais-democratas Luís Todo Bom - que será o vice- coordenador do organismo - e Mira Amaral, os socialistas Maria de Belém Roseira, Vítor Ramalho e José Lamego. O presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), Armindo Monteiro, e o democrata- cristão Telmo Correia contam-se entre os elementos que integram o organismo. António Coutinho, presidente do Instituto Gulbenkian Ciência, o general Tomé Pinto, ex-comandante da GNR e especialista em novas tecnologias, o ex-ministro da Educação David Justino e o sociólogo Nelson Lourenço integram igualmente o Conselho de Reflexão. José Tribolet, do Instituto Nacional de Engenharia de Sistemas e Comunicações, o escultor Francisco Simões, e Britaldo Rodrigues, cabeça-de-lista do movimento "Isaltino, Oeiras Mais à Frente" nas últimas autárquicas completam o organismo, acrescentou à Lusa fonte da autarquia de Oeiras.
Há uns meses, poucos, decorreram as autárquicas. Muitos clamaram contra 'certa' tipologia de candidato, mas já passou. A história é sempre escrita pelos vencedores e a estes todos gostam de se associar. Note-se que é, para o caso, irrelevante saber se Isaltino será alguma vez repreendido pela justiça, porque o problema não é, nem nunca foi, primeiramente judicial mas politico, e por ser antes de tudo político seria preciso (de)marcar as águas. Mas não se separam, porque 'custa', e custa, e depois é sempre mais confortável dizer que a culpa toda é da justiça, que não criminaliza 'aquilo' que as élites da sociedade bem pensante teimam, sistematicamente, em desculpabilizar. Sim, porque para heróis, bastam os outros.
Publicado por Manuel 20:07:00 4 comentários Links para este post
duas notícias, todo um programa
A entrada do Massachusetts Institute of Technology (MIT) em Portugal pode estar em risco devido a divisões no interior do Governo relativamente ao Plano Tecnológico. (...) Uma das exigências colocadas pelo instituto norte-americano é que o MIT possa recrutar investigadores junto de todas as universidades nacionais, hipótese que não agrada a alguns elementos do Executivo. Estes defendem que seja apenas uma universidade portuguesa, nomeadamente o Instituto Superior Técnico (IST), a deter a exclusividade da parceria com o MIT.
Diário Digital (via Insurgente)
Uma em cada quatro músicas nas rádios deverá ser portuguesa
Os operadores radiofónicos acham muito, as editoras e os músicos acham pouco, mas é mesmo pelos 25 por cento que deverá ficar-se a quota mínima de música portuguesa em todas as rádios generalistas nacionais no período compreendido entre as 7h e as 20h.
Público (via Blasfêmias)
Um desastre, ponto.
Publicado por Manuel 17:30:00 2 comentários Links para este post
Em boa Companhia

Tomemos uma pessoa inteligente, curiosa e que acredita em Deus. Acrescentemos-lhe uma inclinação para as letras e a especulação intelectual acicatada pela literatura. Demos-lhe depois uma formação sólida em Humanidades com o estudo das línguas latina e grega, logo após a escola primária e o ensino das coisas básicas.
A curiosidade levá-la-á a mais leituras e interrogações. A inteligência a comparações; a Fé em Deus a tentar compatibilizar conceitos, a integrar noções e a procurar soluções.
Em Portugal, durante décadas no séc. XX, havia alguns lugares certos para se desenvolverem estas sementes culturais e religiosas: os seminários da Companhia de Jesus.
Foi aí, num desses lugares de exílio social para a vida religiosa que nos anos 30, entrou um indivíduo chamado Manuel Antunes, vindo da ruralidade da Beira Baixa, para estudar e ser padre. No estudo, foi exemplar. Como padre, deu testemunho da sua fé, por escrito.
Passadas algumas dezenas de anos, esse indivíduo que faleceu em 1985, é alvo da atenção de alguma intelectualidade portuguesa que escreve e ensina.
Na semana que passou, organizou-se um Congresso Internacional sobre o Padre Manuel Antunes, animado por José Eduardo Franco.
Tirando alguns artigos de jornal, aquele a quem José Eduardo Franco chama de "sábio humanista na plenitude do termo" (1), não é personagem de muito relevo para o público em geral. Mas sê-lo-á eventualmente, para os milhares de alunos que o terão ouvido ao longo da vida de professor universitário e ainda para alguns que terão lido um ou outro livro que publicou e os artigos da revista Brotéria, onde escrevia por vezes anonimamente, usando nomes fictícios, em pseudónimo, tal como se faz em blogs...
Hoje em dia, não será moda citar temas da história Antiga e da cultura Clássica, como base de conhecimentos. De mitos e logos; de tragédias e comédias; de cosmos e caos, só curam os indefectíveis que não chegam para sustentar editoras interessadas nesses assuntos.
Assim, vivemos de mitos e lêndias quando poderíamos muito bem viver à sombra destes gigantes que nos legaram o conhecimento e a sabedoria dos antigos que desprezámos ostensivamente e trocamos por um qualquer Walt Disney quando não por um Harry Potter de pacotilha.
E se retomássemos o fio à meada? Podia ser a de Ariadne.
(1) - In JL, jornal de Letras e Ideias de 7 a 20 Dezembro 2005.
Publicado por josé 12:44:00 4 comentários Links para este post
Rotina
Passamos pelas coisas sem as ver,
gastos, como animais envelhecidos:
se alguém chama por nós não respondemos,
se alguém nos pede amor não estremecemos,
como frutos de sombra sem sabor,
vamos caindo ao chão, apodrecidos.
Eugénio de Andrade
Publicado por contra-baixo 0:19:00 0 comentários Links para este post
sobre o multiculturalismo...
Domingo, Dezembro 18, 2005
Iranian President Mahmoud Ahmadinejad's denial of the Holocaust is a matter for academic discussion and the West should be more tolerant of his views, Iran's foreign ministry spokesman said on Sunday [ Reuters via Insurgente]
Publicado por Manuel 20:38:00 4 comentários Links para este post
Sugestão literária

Eric Frattini é jornalista e foi correspondente da Cadena Ser, do jornal Cinco Dias e do Canal Plus no Médio Oriente. Entre as suas obras, destacam-se “Cuestiones para la Paz - Entre la sombra de Alá y la estrella de David” (1992), “La Entrevista, el Arte y la Ciencia” (1994), “Tiburones de la Comunicación. Grandes líderes de los grupos multimedia” (1996), “Osama bin Laden, la espada de Alá” (2001), e “Secretos Vaticanos” (2003). Actualmente é colaborador do programa “Cada día” na Antena 3 Televisión. A "Santa Aliança" é um ensaio surpreendente que relata cinco séculos de operações encobertas do serviço de espionagem pontifício.
Publicado por Carlos 20:01:00 0 comentários Links para este post
Sugestões de Natal (2)

Um delírio bizarro na cidade dos sonhos. Mulholland Drive, a estrada sinuosa que contempla Los Angeles, é a metáfora tamanho-gigante que David Lynch explora, ao limite da razoabilidade do senso comum, num filme estranho, enigmático, mas viciante.
Uma loura (Naomi Watts) e uma morena (Laura Elena Harring) encontram-se, por capricho do destino, na cidade do sonho hollywoodesco. A morena sofre um acidente e perde a memória: durante a amnésia, vê um quadro de Rita Hayworth em «Gilda» e decide chamar-se Rita, à falta do seu próprio nome.
No seu melhor estilo, desconcertante, Lynch prolonga uma estética do imaginário iniciada em «Twin Peaks» e desenvolvida em «Lost Highway». Quem viu estas duas obras Lynchianas, vai, certamente, recordar-se de vários devaneios lançados pelo realizador.
Para ver, rever, usufruir, e, depois de tudo, não perceber tudo. A ideia é mesmo essa.
Publicado por André 17:05:00 1 comentários Links para este post
politicamente (in)correcto
El uso cuidadoso del término 'terrorista' -continúa el comunicado interno- es esencial si la BBC quiere mantener su reputación y estándares de exactitud y especialmente, imparcialidad... Eso no significa que enmascaremos nuestras informaciones o no traslademos la realidad y el horror de lo que ha ocurrido; pero deberíamos considerar el impacto que nuestro uso del lenguaje puede tener en nuestra reputación de un periodismo objetivo ante nuestra extensa audiencia... Debemos ser cuidadosos para no dar la impresión de tener algún tipo de juicio de valor implícito.in El Mundo
Publicado por contra-baixo 12:37:00 2 comentários Links para este post
outro campeonato...
Sábado, Dezembro 17, 2005
Itália: manifestação contra TGV
Milhares de pessoas estão contra a construção de uma linha de alta velocidade entre Turim e Lyon devido a questões ambientais e de saúde.
Portugal Diário
Publicado por Manuel 19:59:00 3 comentários Links para este post
Sugestões de Natal (1)

«A ideia de Europa», George Steiner, Gradiva, 56 páginas
Um livro pequeno, de fácil leitura, em que Steiner desenvolve uma palestra apresentada em Amesterdão, no ano passado. Numa altura em que a ideia de Europa parece ser, ainda, uma abstracção, o autor sublinha o carácter singular de vários aspectos da identidade europeia: o humanismo, a herança judaico-cristã e os valores civilizacionais.
A questão que se põe é: será isto suficiente para chegarmos à noção de «identidade europeia»? Os desafios do alargamento já se fazem sentir e os sucessivos 'nãos' das opiniões públicas (ao texto da Constituição, à possibilidade de a Turquia entrar) são entraves demasiado grandes para se perspectivar uma Europa em constante construção.
Vale a pena ler, quanto mais não seja para... discordar.
Publicado por André 15:58:00 0 comentários Links para este post
Publicado por contra-baixo 0:34:00 9 comentários Links para este post

A newly born Andean Condor named Acatematzi looks on inside an incubator at Buenos Aires' Zoo December 14, 2005. Considered to be the largest flying bird in the world, the Andean Condor was placed on the endangered species list in 1973 and came close to extinction due in part to aggressive hunting. REUTERS/Marcos Brindicci
Publicado por Manuel 0:12:00 2 comentários Links para este post
Eis o melhor argumento para votar em Mário Soares
Sexta-feira, Dezembro 16, 2005
Publicado por André 22:05:00 7 comentários Links para este post
Um olhar espanhol sobre as presidenciais

El agrio debate entre dos socialistas encona las presidenciales portuguesas
Mário Soares, de 81 años, y Manuel Alegre, de 69, vivieron el miércoles por la noche quizá el momento más amargo de la amistad que mantienen desde hace más de tres décadas. Los dos candidatos socialistas a las elecciones presidenciales portuguesas del 22 de enero mantuvieron un debate tan agrio ante las cámaras de televisión que hasta Aníbal Cavaco Silva, el candidato de centro-derecha y mayor beneficiado de esta división fratricida, se mostró ayer "sorprendido" por la "dureza y acritud" de la disputa.
Ya dijo Churchill que los compañeros de partido siempre son enemigos y que los de los otros partidos sólo son adversarios. El ex jefe del Estado Soares cuenta con el apoyo oficial del partido, en tanto que el diputado y poeta Alegre tiene la oposición frontal del aparato. Ambos son viejos camaradas, cofundadores del Partido Socialista y compañeros de luchas antifascistas, pero viéndoles lanzarse chanzas, reproches y acusaciones en el debate televisado parecían más bien enemigos encarnizados. El debate electoral fue de largo el más visto de los cinco celebrados hasta la fecha: tuvo un 42% de audiencia y a casi 1,8 millones de portugueses ante el televisor, lo que supera incluso a las imbatibles telenovelas Nadie como tú y Te lo di casi todo.
Según el sondeo publicado ayer, el candidato independiente se impuso al oficial por un estrecho margen (20,7% de opiniones favorables al candidato-poeta, 19,3% al ex presidente de la República, y el resto no lo vio o no supo o no quiso contestar), lo que probablemente ayudará a mantener el interés de estas presidenciales que tienen a Cavaco como favorito indiscutible, con más del 50% de las intenciones de voto.
Falta de ética
Nada más empezar el debate, y tras el protocolario apretón de manos, el candidato oficial del partido acusó al independiente de confusión -"es socialista, pero se presenta como independiente", dijo Soares- y de falta de ética por no haber renunciado a su acta de diputado y a su cargo de vicepresidente de la Asamblea.
Alegre respondió diciendo que la Constitución consagra su derecho a presentarse como independiente y agregó que Soares, al optar a las presidenciales por tercera vez, no respeta el "saludable" principio republicano de renovación política. Soares entendió que Alegre le estaba llamando viejo y sugirió que tampoco Alegre está en la flor de la juventud ("va a cumplir 70 jubilosos años"), a lo que añadió la acusación de inexperiencia ("fue brevemente secretario de Estado en un Gobierno mío, y aunque le ofrecí más cargos nunca los quiso"). Alegre rebatió ese criterio argumentando que, según esa lógica, los cargos serían vitalicios. Soares intentó en todo momento dejar clara la idea de que su rival no está preparado para ser presidente, y horas antes del debate ironizó también con su condición de poeta: "Es muy simpático, tiene una gran cultura, una gran capacidad poética; es un poeta de renombre, pero representa a una candidatura que es un poco utópica, un poco poética".
Al final, los dos candidatos reclamaron el voto y la victoria. El combate verbal siguió incluso a la salida. Soares consideró que había ganado el debate y que ambos podrán seguir siendo amigos.
Publicado por Carlos 20:50:00 3 comentários Links para este post
leituras recomendadas

Uma análise do último livro de Robert Fisk, "The Great War for Civilisation: The Conquest of the Middle East". Fundamental.
Blood and betrayal
After four years of the badly botched "war on terror" are we ready to hear the hard words of Robert Fisk -- a gutsy war correspondent who says the West has wronged the Middle East?
ler aqui [salon.com]
Publicado por Manuel 18:18:00 1 comentários Links para este post
E agora um post exclusivamente para aumentar as audiências...

Esta é Katie Price, uma das novas «London's beauties».
Uma visão destas ajuda-nos a esquecer, por instantes, as vergonhas que a seguir criticamos...
Publicado por André 16:47:00 5 comentários Links para este post
Num país a sério

Num país a sério, o líder de uma claque de futebol (Fernando Madureira, vulgo 'o Macaco', dos SuperDragões) nunca teria tido o espaço que teve para lançar um... livro!
Num país a sério, Chumbita Nunes já teria sido obrigado a sair da presidência do Vitória de Setúbal e teria tido vergonha na cara, em vez de tentar distrair as atenções do essencial. Ah, e seria, obviamente, responsabilizado pessoalmente pelos salários em atraso que se acumulam no plantel, se a lei que rege as SAD's e os Regimes Especiais de Gestão fosse levada a sério.
O problema é que não vivemos num país a sério. Como escreveu, um dia, o António Lobo Antunes, Portugal já deixou, há muito, de ser um país: passou a ser um sítio mal frequentado.
Publicado por André 16:12:00 7 comentários Links para este post
De hoje em diante

"De hoje em diante
Vou modificar o meu modo de vida
Naquele instante que você partiu
Destruiu nosso amor
Agora não vou mais chorar
Cansei de esperar
De esperar enfim
E pra começar eu só vou gostar
De quem gosta de mim
Não quero com isso dizer que o amor
Não é bom sentimento
A vida é tão bela
Quando a gente ama e tem um amor
Por isso é que eu vou mudar
Não quero ficar chorando até o fim
E pra não chorar
Eu só vou gostar de quem gosta de mim
Não vai ser fácil eu bem sei
Eu já procurei
Não encontrei meu bem
A vida é assim
Eu falo por mim
Pois eu vivo sem ninguém"
Publicado por Carlos 14:42:00 2 comentários Links para este post
Jurisprudência recente
Relação de Coimbra, 07-12-2005

O princípio in dubio pro reo é uma imposição dirigida ao juiz no sentido de se pronunciar de forma favorável ao arguido quando não houver a certeza sobre factos decisivos para a solução da causa: Mas daqui não resulta que, tendo havido versões diferentes a até contraditórias sobre factos relevantes, o arguido deva ser absolvido.
Publicado por Carlos 14:40:00 9 comentários Links para este post
Frase do Dia
O repatriamento de capitais com pagamento de uma taxa de 5 %, constitui uma das melhores formas de lavar dinheiro de forma legal.
Publicado por António Duarte 10:48:00 3 comentários Links para este post
No está bien que sea yo quien escriba este artículo. Es poco elegante que el padre hable del hijo o el hijo del padre. Pero el padre cumple 80 años el 17 de junio y el hijo ha tenido que oír en su vida demasiadas sandeces en boca de imbéciles o de malvados. En este país casi nadie recuerda nada; de los que recuerdan, muchos falsean; y los que no tienen edad, simplemente no saben.
Na sequência da morte do filosofo e escritor Julián Marias, o El Pais republicou hoje o artigo de homenagem que o filho, o escrito Javier Marias, um dos mais esclarecidos pensadores espanhóis da actualidade, escreveu para este jornal a propósito do 80º aniversário de seu Pai. Vale a pena recordar o relato de alguém acerca do que pode ser a ingratidão ou mesmo a filhadaputice levada ao seu limite. A nossa homenagem a ambos.
Publicado por contra-baixo 1:48:00 0 comentários Links para este post
era uma vez um país
Quinta-feira, Dezembro 15, 2005

Publicado por Manuel 23:22:00 1 comentários Links para este post
mal, muito mal...
... é o mínimo que se pode dizer da forma como está a decorrer a campanha eleitoral para as presidenciais. O único beneficiado é ironicamente o governo que à sombra do debate delicodoce em que decorrem os debates presidenciais faz o que quer e o que lhe apetece, perante os olhares comprometidos de uns e embaraçados de outros. Não é uma questão de trazer a Ota e o TGV para o centro do debate, é uma questão de simplesmente falar claro e sem ambiguidades. 'Assim', nenhum presidente eleito terá legitimidade, nem formal nem substancial, para o que quer que seja. Sobre a Ota e ao TGV bastava dizer que mesmo sendo matérias da competência governamental pela magnitude das verbas envolvidas e das implicações, para a presente e futuras gerações, não podem ser tomadas de ânimo leve, pelo que exigem um amplo consenso e debate nacional. Do tipo daqueles que se obtem... por exemplo num referendo. Em nome de tacticismos cínicos (que se esperam não venham a sair demasiado caros) sobre o regime nem uma palavra, sobre a reforma do sistema político/administrativo nem uma sílaba, resumindo-se tudo, ou quase, a um confronte de 'personalisdes'. Em suma, uma oportunidade perdida.
Publicado por Manuel 22:34:00 0 comentários Links para este post
cegueira selectiva
A esquerda politicamente correcta assiste assaz silenciosa aos dislates sucessivos do Presidente iraniano. Um destes dias ainda vão insinuar que o demente é mas é um agente secreto... americano.
Publicado por Manuel 22:29:00 1 comentários Links para este post
A propósito da entrevista exclusiva da SIC esta noite, que tanta baba provocou aqui, apenas me vem à cabeça um outro 'fenómeno', o de O. J. Simpson. Um resumo pode ser encontrado aqui. De facto, e como este país é uma farsa concertada, mesmo depois disto, tudo ficará na mesma.
Publicado por Manuel 22:17:00 3 comentários Links para este post
Mais acordos de cooperação internacional na Justiça
Quarta-feira, Dezembro 14, 2005

Uma amiga minha, normalmente bem informada em questões de justiça, fez-me saber que, na sequência do Acordo de cooperação na Justiça com a China, o governo prepara mais dois: com Cuba e Coreia do Norte. Uma vez mais, serão as matérias de direito penitenciário, interrogatórios e inquirições e reforço do Estado de Direito que merecerão uma maior troca de experiências.
Publicado por Carlos 20:35:00 2 comentários Links para este post
O poder; o querer e o mandar.
Ontem, na TV pública, discutia-se a opção governamental pelo grande obra que é o TGV. De Espanha, veio uma reportagem quase lourinha, a tecer loas à velocidade em grande.
No estúdio, o responsável do Ministério respectivo: Mário Lino. O qual aceitou debater com o responsável por ideias económicas peregrinas já adoptadas pelos socialistas no antigamente e talvez no presente : José Silva Lopes.
O debate, a bem dizer, nem existiu. Silva Lopes, cortou logo cerce qualquer veleidade, ao dizer que não faz sentido um investimento de milhões e milhões, para se ganhar uma hora na viagem de comboio de Lisboa ao Porto. Aliás, também disse, convencendo qualquer céptico que não seja ministro deste governo ou se chame Vital Moreira, que uma melhoria nas linhas existentes, com um custo muitíssimo inferior e sem qualquer comparação, reduziria a quase nada a desvantagem comparativa actual.
Os argumentos de peso de um economista de peso, e respeitado até no Governo, apesar disso, valem zero para este governo apostado na "modernidade"! Já está tudo decidido e programado. Debates para quê?
Há dias, em Coimbra, Costa Andrade, o penalista de renome merecido e um dos melhores teóricos de direito penal que temos em Portugal , foi confrontado em directo e na presença do autor- Rui Pereira- da futura lei de enquadramento da política criminal que vai definir as prioridades da investigação criminal em Portugal e assentar o princípio da responsabilização do PGR em sede parlamentar.
Que disse Costa Andrade na conferência e perante esse responsável máximo por essa lei e por uma Unidade de missão para reformar leis penais, chamado Rui Pereira?
Que a lei não tinha ponta por onde fosse possível pegar-lhe, em termos de coerência legislativa e perante os princípios de direito penal conhecidos e aceites até constitucionalmente. Desmontou ponto por ponto, as contradições flagrantes que se mostram a quem sabe ler e reduziu a pó a argumentação de Rui Pereira a defender a vantagem de uma lei dessas. A lição só não foi totalmente humilhante porque Costa Andrade referiu explicitamente que prefere criticar os amigos do que os inimigos. A estes, ignora-os.
Rui Pereira , foi ainda muito bem apanhado neste blog, em contradição flagrante, aliás, com o que afirmava há cerca de dez anos sobre esses mesmos assuntos:
"Se tais instruções (1) pretendem vincular o Ministério Público a certos critérios no exercício da acção penal [pense-se, por exemplo, na possibilidade de exercer os poderes processuais previstos nos artºs 16º nº3 (intervenção do tribunal singular), 280º (arquivamento do processo) e 401º nº1, alínea a), e 410º nº1, do Código de Processo Penal (recurso no exclusivo interesse do arguido), então elas contrariam a autonomia do Ministério Público e o disposto no nº2 do artº 221º da Constituição (2)".
Rui Pereira
Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa
(1) Do Ministro da Justiça ao Ministério Público, à luz do artº 59º.a) da Lei Orgânica do Ministério Público aprovado pela Lei 47/86, entretanto revogado.
(2) Actual nº2 do artº 219º.in Ministério Público: Instrumento do Executivo Ou Órgão do Poder Judicial?IV Congresso do Ministério Pùblico - 1994Cadernos da Revista do Ministério Público nº6
O ministro da Justiça, tem referido como pedra de toque da sua argumentação de defesa das medidas no sector, e perante a contestação de alguns dos visados, mormente magistrados, que a legitimidade que assiste ao Governo em propor e aplicar medidas legislativas, é superior à do poder jucidial. Razão? - O voto e a escolha em eleições. É o argumento básico e final para terminar qualquer discussão e mostrar quem manda,
Pergunta-se então: o Governo foi escolhido eleitoralmente por via directa? O programa, mormente o da Justiça, foi sufragado pelos eleitores por via directa do voto? Estes sabiam o que estavam a escolher no momento do voto, ou foi antes uma espécie de cheque em branco que lhe entregaram?
Parece claro, o que aconteceu. Tudo decorre da aprovação parlamentar e do voto de uma maioria, neste caso absoluta.
Na OTA; no TGV; na Justiça; nas Forças Armadas e nas de Segurança e em todos os sectores onde o descontentamento se espalha como nódoa em azeite, a autoridade com laivos de autismo, deste governo, legitima-se no voto e na maioria absoluta que foi concedida ao partido que o apoia. Tem aliás, o apoio explícito dos que apreciam o mando férreo e sem oposição entravadora.
Uma procuração que o povo entregou a um partido para legislar e governar é usada por um governo saído desse partido como uma crédito ilimitado de confiança sem barreiras políticas.
Pode haver quem mostre o absurdo de uma medida; quem denuncie a irresponsabilidade de certas políticas concretas; quem aponte a evidência dos erros e das asneiras.
Tudo isso vale nada, na Assembleia absoluta da consciência do poder executivo sem oposição eficaz.
É esta a democracia desejável, num país ocidental? O paradigma desejável é o do " posso, quero e mando"?
Publicado por josé 12:00:00 14 comentários Links para este post
Afinal foram outros que andaram por cá.....

O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), Diogo Freitas do Amaral, deslocou-se hoje ao Parlamento, a pedido do Bloco de Esquerda e do PCP, para negar a existência de voos ilegais da CIA em Portugal.
Num longo discurso, Freitas do Amaral explicou detalhadamente que o Governo português não autorizou, nem lhe foi solicitado, o sobrevoo ou aterragem de aeronaves ao serviço de qualquer estado estrangeiro que transportassem prisioneiros para países onde haja ou tenha havido centros de detenção ilegais ou perigo de aplicação de tortura e tratamentos degradantes.
O ministro de Estado afirmou que desde Setembro de 2001 se verificaram cerca de 1300 notas verbais e comunicações referentes a pedidos e avisos norte-americanos sobre o sobrevoo e aterragem e que os voos cuja referência tem vindo a público «são todos voos civis de aeronaves».
Apesar de desconhecer a existência dos voos noticiados pela imprensa, o ministro entendeu encetar diligências diplomáticas para aferir a existência de alguma situação desconforme com o direito nacional, internacional ou com acordos bilaterais celebrados, nomeadamente, com os Estados Unidos.
No final, resultaram reforçadas as suas convicções que não sobrevoaram, nem aterraram, em Portugal, voos civis fretados pelos serviços secretos norte-americanos à revelia das disposições legais.
O MNE assegurou, ainda, não existirem em território nacional quaisquer centros de detenção ilegais mantidos pelos Estados Unidos e onde alegadamente se recorra à tortura como método de interrogatório.
Publicado por Carlos 0:03:00 0 comentários Links para este post
'Betting on bird flu'
Terça-feira, Dezembro 13, 2005

A growing market allows investors to make money off of disease and natural disasters. And so far, their predictions have been dead-on. (...) Jack Marshall, president of Pro Ethics, a consulting firm used to educate organizations on ethical dilemmas in the workplace, agrees that futures markets -- and betting on things like the bird flu -- may be more beneficial than hurtful to society. "It would be different if, say, after 9/11 people are betting on where the next person's remains would be found, but this is far less sinister than that," he says. "In postmodernist America we have a black humor and a detachment from a lot of catastrophe anyway. Betting on an abstract event, buying futures in abstraction doesn't necessarily make things any worse." Marshall argues that even the New York Stock Exchange allows people to profit from other people's misery. And Marshall says he loves the whole "wisdom of crowds" aspect of futures markets. He says these types of markets offer valid projections about events and do so without any sort of bias -- and he finds more credibility in these markets than any kind of scientific facts. "I'd love to have a doomsday market. If people are betting on when the world is going to end, I'd pay more attention to that than what so-called experts are predicting." (...)
para ler na integra aqui (salon.com)
Um complemento, contraponto?, possível entre muitos ao que se diz, e escreve nas entrelinhas, aqui e aqui...
Publicado por Manuel 19:02:00 1 comentários Links para este post
O Sr. Alberto - o grande vencedor
Um dos grandes vencedores do debate de ontem entre Alegre e Louçã foi manifestamente Alberto João Jardim. A propósito do 'excesso' de boa educação de Alegre que, sobre Jardim, 'deixou' que Louçã exprimisse uma posição diferente da sua já te teceram hoje os maiores dislates. No canil Francisco Trigo de Abreu tratou de moer Alegre e considerou mesmo o fenómeno 'suficientemente escandaloso e revelador da preparação de Alegre para o cargo de Presidente da República'. Que disse Alegre ? Bom, Alegre, socorrendo-se de ideias antigas de Adriano Moreira, apenas aventou a hipótese de (mudando a Constituição) uma vez um governo regional destituído (no caso, pelo PR) o seu presidente não poder candidatar-se de novo ao mesmo cargo, por determinado periodo de tempo. Uns dias antes Louçã, o zeloso guardião da Constituição, tinha-se prontificado a exonerar Jardim caso fosse eleito. Falemos claro, absolutamente claro, se, porventura, Jardim fosse corrido não o seria por mera incompetência, como foi o Dr. Lopes, mas sim por manifesto, sistemático e contínuo desrespeito pela Lei geral, a do 'contenente', e dos mais elementares princípios democráticos. Ora, da mesma forma que a Constituição proíbe a formação de partidos de teor nazi/fascista ( sendo omissa em relação a casos similares do extremo oposto) não me choca que também 'capasse' a capacidade electiva de quem foi considerado 'anti-democrático'. Podemos é discutir se o PR - a solo - sem a intervenção de outras entidades, como o Tribunal Constitucional, ou até o STJ, o Parlamento, tem legitimidade para uma decisão dessas (e Louçã acha que tem), por 'aqueles' motivos, agora , defender em nome dos formalismos que é absolutamente normal exonerar alguém por incomprimento das regras democráticas para de seguida, e em nome dessas mesmas regras, agir como se nada se tivesse passado é no mínimo rídiculo. Alegre afinal apenas levantou o assunto para demonstrar a inconsequência da medidas de força prognosticadas por Louçã, absolutamente demagógicas, que em bom rigor não resolvem - por si - o que quer que seja (até porque se por absurdo Louçã fosse PR e destituísse Jardim, pelos motivos que elencou, caso este fosse reeleito nada mais lhe restava que demitir-se de seguida...)
Publicado por Manuel 16:42:00 7 comentários Links para este post
cartoon do dia
Publicado por Manuel 14:36:00 0 comentários Links para este post
o fugitivo
O Público vai terminar o ano com um prejuízo mais próximo do meio milhão de contos que do zero. Com a frontalidade que lhe é (re)conhecida o responsável máximo pela decadência, e desnorte editorial, daquele que já foi uma referência, e uma lufada de ar fesco, no jornalismo de qualidade português 'parece' que já tratou da vidinha. José Manuel Fernandes, director do Público, 'será' assessor em Belém de Anibal Cavaco Silva. A brincar, a brincar, este facto (que não abonará muito a favor de Cavaco, e da sua capacidade para avaliar e selecionar terceiros) não deixa de ser mais uma excelente razão para votar em Cavaco Silva, que assim viabiliza a regeneração do Püblico. Como nota de rodapé, refira-se que Paulo Azevedo, e a SONAE, ainda proprietários do Público, não terão sido exactamente os primeiros a saber. Nada de novo portanto.
Publicado por Manuel 13:29:00 4 comentários Links para este post
oito e oitenta
Enquanto continua o delírio acerca do TGV, que agora segundo o ministro Mário Lino vai criar 100 000 empregos, convinha que se considerassem alguns 'detalhes'. Quanto vai custar uma ligação Porto/Lisboa de TGV, e de avião, via Ota? Só isso - 'quanto' vai custar, e depois comparar com quanto já custa um bilhete da Ryanair para Londres. O actual modelo de desenvolvimento, para além da insustentabilidade económica, arrisca-se a conseguir o inacreditável - o Porto, por exemplo, ficar mais 'perto' de Londres, e de Paris, e da Alemanha (via low cost) que de Lisboa. Nos entretantos, e enquanto se mantém, por absoluta teimosia, as SCUTS temos custos, onde há portagens, absolutamente mirabolantes, que permitem à BRISA ser literalmente das empresas do sector mais rentáveis da galáxia. Ou oito ou oitenta.
P.S. A Varig já não vai ser da TAP.
Publicado por Manuel 12:48:00 7 comentários Links para este post
vale tudo ?
A questão vem de trás, muito de trás, mas nesta época natalícia a banca, toda a banca, resolveu bombardear os 'consumidores' com propostas de dinheiro 'fácil', que permitirão comprar/'ter' tudo e mais alguma coisa. Ora, promovendo o 'Estado' campanhas para tudo e mais alguma coisa, sabendo-se da 'crise', que já vai em recessão, sabendo-se dos niveis de endividamento, não seria pertinente uma contra-campanha a 'educar' e alertar os incautos para os riscos de tais 'facilidades' ? Por outro lado, mesmo sabendo-se que os consumidores são, quando convém, 'maiores e vacinados', não seria de exigir à banca um pouco mais de transparência e objectividade nas suas propostas 'comerciais' ?
Publicado por Manuel 11:59:00 4 comentários Links para este post
justiça e comunicação social...
Juiz diz que não pretendeu censurar. ('equivoco' já referenciado aqui)
Publicado por Manuel 11:55:00 0 comentários Links para este post
Quando o real ultrapassa o absurdo
Acordos de cooperação na Justiça com a China
2005-12-12 Ministério da Justiça
Assinatura de acordos de cooperação na área da Justiça com a República Popular da China
O Ministério da Justiça português, representado pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, e o Ministério da Justiça da República Popular da China celebraram na passada sexta-feira, 9 de Dezembro, a assinatura de um acordo de auxílio judiciário mútuo em matéria penal e a assinatura de um memorando de entendimento sobre cooperação no domínio da Justiça.
O acordo de auxílio judiciário mútuo em matéria penal abrange, entre ambos os países, situações como a entrega de documentos relativos a procedimentos penais, a solicitação de interrogatórios e inquirições, o envio de documentos, antecedentes criminais e de elementos de prova, a entrega temporária de pessoas que se encontram detidas para fins de realização de acto de investigação, a realização de investigações, buscas, congelamentos e apreensões ou perda a favor do Estado do produto de actividades criminosas, bem como dos instrumentos do crime, entre outras possibilidades enquadradas em processos-crime.
No âmbito do memorando de entendimento assinado, estão compreendidas actividades como visitas de responsáveis ou de funcionários dos Ministérios da Justiça dos dois países, visitas de estudo de profissionais do direito ou seminários de natureza científica ou formativa, bem como a realização conjunta de trabalhos de investigação no domínio jurídico, a partilha de informação jurídica legislativa ou jurisprudencial e a troca de experiências sobre o trabalho desenvolvido em organizações internacionais.
No desenvolvimento do programa de cooperação entre os Ministérios da Justiça dos dois países, será dado tratamento prioritário aos seguintes domínios: direito penal e processual penal; direito penitenciário; reforço do Estado de Direito; apoio judiciário; performance dos sistemas de administração da Justiça; combate ao terrorismo e ao crime transnacional; e temas de cooperação judiciária em matéria penal e em matéria civil e comercial.
Nota - É com uma ansiedade estonteante que aguardo os resultados do intercâmbio nas matéria de direito penitenciário e performance dos sistemas de administração da Justiça. Bem vistas as coisas, se calhar, ainda temos muito que aprender. Para já não falar nos interrogatórios e inquirições. Espera-se que os resultados desta cooperação resultem num aumento da produtividade da justiça. Por acaso, alguém sabe quantos processos pendentes há na China???
Publicado por Carlos 1:11:00 5 comentários Links para este post
Encontrei uma chinela
Publicado por Carlos 1:02:00 0 comentários Links para este post
sem comentários
Segunda-feira, Dezembro 12, 2005
TAP e Varig: negócios da China
O grupo Docas, do empresário Nelson Tanure, apresentou uma oferta de compra pelo controle da Varig, que está em recuperação judicial. Com entrada de Tanure, a TAP deverá desistir da compra da VarigLog e VEM já que o negócio só lhe seria vantajoso se participasse da segunda fase do processo de recuperação, ou seja, se adquirisse o controle da Varig. Para manter o negócio, a transportadora portuguesa, que tem preferência, precisa cobrir a oferta do grupo de Docas, que chega a 130 milhões de dólares. Se não o fizer, a TAP terá direito a uma indemnização de 12.500 milhões de dólares. Os executivos da Varig querem derrubar o pagamento dessa multa, já que a transacção durou menos de um mês e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiou 2/3 da operação. Ou seja, a proposta inicial da TAP feita há um mês pela VarigLog e pela VEM (na qual, recorde-se, a companhia portuguesa dispenderia directamente apenas 3,1 milhões de dólares), poderá constituír um verdadeiro negócio da China para a empresa, ou não estivesse Stanley Ho a puxar os cordelinhos.
Publicado por Manuel 22:58:00 1 comentários Links para este post
intermezzo
Este ainda leva
O responsável do DIAP de Coimbra pôs a boca no trombone e disse umas tantas verdades: que a maior corrupção estava na adjudicação de obras públicas, uma fonte de rendimento para muitos empresários e, claro, para os partidos políticos, os tais pilares da democracia. Que, como se sabe, também são os pilares da corrupção. Querem ver que o homem vai á vida, que começam a pedir a sua demissão, que ainda o acusam de ulguma malfeitoria? Neste sítio é assim, como diz Coelho: quem dá leva a matar. Que o digam os seis jovens do processo Casa Pia que ainda vão parar a tribunal por difamarem o senhor Paulo Pedroso. Isto sim é a justiça que eles, os corruptos e os seus imensos amigos, na política, nos negócios, na comunicação social e na magistratura sempre quiseram. Aí a têm.
A Palmadinha de Barcelos
Grande espectáculo, grande espalhafato. Um fulano, a quem Soares chamou 'atrasado mental', disse que o candidato era vigarista, berrou-lhe uns insultos e a comitiva, tão inocentes, coitados, fez tudo para que o homem tivesse o ex-Presidente à mão de semear. E assim foi. A coisa ficou por uma palmada no braço. E pronto, estava montado o número. A comunicação social berrou, gritou, indignou-se, fez um barulho dos diabos. Ouviu amigos, adversários e até Sampaio botou palavra. Pois é. As coisas estão difíceis e o sonho da Marinha Grande passa pela cabecinha de muito socialista desesperado. Mas nunca ouviram falar das tragédias e das farsas. E, já agora, ouviram Marcelo lembrar o atentado forjado pelo mon ami Mitterrand? Vá lá. O jogo está tão sujo que até cheira à distância. E os senhores jornalistas, que nunca conseguiram falar com o agressor da Marinha Grande, vão saber quem é o homem? Em que partido vota, onde vive, se é casado ou solteiro, funcionário partidário ou do Estado? Vá lá, o povo está doido por saber quem é o personagem.
António Ribeiro Ferreira, no Estado do Sítio
Publicado por Manuel 20:40:00 3 comentários Links para este post
crónicas de uma normalidade anunciada
(a área da adjudicação de obras públicas e da aquisição de bens e serviços pela administração central e autárquica, que, observa, ) «constitui, como em muitos outros países, a grande (mas não exclusiva) fonte de financiamento dos partidos políticos e das respectivas actividades», (concretamente de campanha eleitoral.)
«não raras vezes, os orçamentos iniciais são subvalorizados, adoptando-se a estratégia de engrossar os réditos (rendimentos) à custa de “trabalhos a mais” de duvidoso fundamento». «É corrente», disse, «a ideia de que as empreitadas de obras públicas atingem valores entre 30% e 50% superiores aos da adjudicação».
(No que toca à área da fiscalização das obras públicas) «em benefício de funcionários corruptos, são desprezadas as exigências dos cadernos de encargos», obtendo-se, «com preocupante frequência, obras deficientes, sujeitas a rápida degradação e acrescidas despesas de conservação».
«a quantidade e, sobretudo, a qualidade dos materiais empregues são objecto de traficância entre o fiscalizador e o adjudicatário da obra». «a má qualidade do piso das estradas (onde se chegou já a apurar o custo de “poupança” por cada centímetro a menos de betuminoso por quilómetro) e a rápida degradação de muitos edifícios públicos são exemplos dessa matéria».
Outra das «fontes primordiais de financiamento partidário e de enriquecimento ilegítimo de políticos e funcionários» é a área de licenciamento de obras particulares por parte de órgãos da administração central e autárquica. «Faz curso a ideia de que os promotores imobiliários e os empreiteiros são os maiores financiadores das campanhas e dos partidos». Justamente, «para obterem, no momento próprio, as almejadas contrapartidas» estará aqui «a razão principal do alto preço do imobiliário em Portugal e do caos urbanístico e desconcerto ambiental».
se é verdade que a escassez de meios humanos e de equipamento informático pode, em parte, explicar as falhas na cobrança de impostos – factor determinante do crónico défice orçamental –, o fenómeno também é devido a «actos de corrupção de tráfico de influências».
Fecha-se os olhos a sinais exteriores de riqueza e a «ostensivas manifestações de poder económico e de lucro», de tal forma que se chega ao ridículo de «um trabalhador por conta de outrem, ou um funcionário público de nível médio, pagar, por ano, imposto sobre o rendimento igual ou até superior a boa parte dos profissionais liberais e dos empresários».
Euclides Dâmaso, director do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, citado ontem pelo Diário de Coimbra numa prosa sugestivamente entitulada 'Corrupção em todo o lado'
Publicado por Manuel 18:47:00 1 comentários Links para este post
A CULPA
Já há muito tempo que, folheando uma revista semanal, nela encontrei um texto que pretendia ser crítico relativamente à "JUSTIÇA", como ora se diz. Nela se dizia que muita gente batia à porta de certa estação televisiva, não para procurar emprego, ou visibilidade, mas antes para pedir, veja-se !, JUSTIÇA.
A análise do cronista era pobre, mas tinha a grande vantagem de alertar: muita gente, desiludida com a justiça dos juízes e Ministério Público, ia publicar a sua dor ou mágoa a uma televisão. Talvez assim, fosse alertado o poder. E é.
Em tempos, uma jornalista que aprecio, Ana Sá Lopes, escreveu uma crónica, criticando ou mesmo satirizando uma decisão do STJ, o célebre "esturrar a comida". Foi o cabo dos trabalhos, mas o que é certo é que, volvidos dias, o STJ abriu as suas portas sagradas aos jornalistas, publicamente, e, pela primeira vez, ilustres conselheiros discutiram com os homens da Comunicação Social problemas da Justiça. "Intra muros"!!!
Há meses, passou-me pelas mãos um processo em que um cidadão, notificado para, no mesmo dia e hora, comparecer no MP e num julgamento do mesmo tribunal, faltando ao MP, foi multado por não ter justificado a falta. Já narrei aqui "O Preço Judicial do Olho" em que, num processo, a vítima, em razão de uma agressão, acabou por perder um olho, recebendo uma indemnização de duzentos contos.
Em certo procedimento, é requerido o internamento compulsivo de um cidadão infectado de tuberculose. O requerimento é indeferido e há recurso. No tribunal mais acima, o processo fica mais de um ano para ser resolvido. Está nas revistas da especialidade, naquelas onde se pode concordar, ou discordar, sem ofender os deuses. Há dias, o "mundo civilizado" (!!!) revoltava-se contra a condenação à morte de um cidadão australiano por ter sido encontrado com meia dúzia de gramas de estupefacientes em certo país do Oriente.
Por cá, não se perdeu a oportunidade de criticar, com razão, tal país. Caramba, lei é lei, mas humanismo e civilização também o são. Mas na terra lusa já se não criticam não só os tribunais de longínquas comarcas, como os da grande metrópole, quando condenam a catorze meses de prisão o preso que dá 5/6 milésimas do grama de heroína ao colega igualmente detido. Bem vistas as coisas, como é que o preso, que o está para se ressocializar, vai agora cometer tão grande e imperdoável ofensa à ordem social estabelecida?
Passeando na net por locais que muito raramente frequento, encontro na estratosfera da jurisprudência, uma decisão espantosa, cheia de lições e conceptualismos, tão cheia que defende ser atenuante, num crime de homicídio praticado pelo próprio pai, a dor que o mesmo sente por ter provocado a morte do próprio filho! Assim mesmo, com todas as vírgulas e todos os pontos: "...não pode esquecer-se que o arguido, matando-o embora, perdeu o seu filho mais novo e o seu único filho rapaz ..." . Terá sido por ser só o mais novo ou ainda por ser rapaz, coisa que não sucederia se fosse o mais velho ou rapariga?
São naturalmente pequenos exemplos, talvez mesmo epifenómenos e não terão força suficiente para incomodar os respectivos actores. Mas são exemplos como estes que, vindo ao de cima, desqualificam a Justiça dos juízes e do Ministério Público.
Os magistrados, como o signatário, não podem esperar senão um ambiente desfavorável, descrente e crítico, muitas vezes, é certo, injustamente crítico, mas com alguma dose de justeza.
Sempre que a decisão não é humanamente justa, sempre que o Direito é maltratado, sempre que a Lei é lateralizada, o tal crédito que pretendemos fica abalado e sobretudo a justiça do caso não foi feita. O sistema vai ficando minado.
Então, já se não precisa das arremetidas de Vital Moreira, das atoardas de Sousa Tavares, ou mesmo da pseudo-superioridade de Saldanha Sanches. Ou mesmo da demagogia do Executivo.
"Tratamos" de nós. Podemos jurar que despachamos centenas ou milhares de processos por ano. Que os meios são escassos (num país pobre, o que queríamos?).
Ninguém acredita.
Alberto Pinto Nogueira
Publicado por josé 16:34:00 3 comentários Links para este post
O gato e o rato
Em tempos já idos, de Março de 2004, já tinha aqui dedicado uma prosa a um especialista em generalidades e banalidades que escreve no Público. A crónica de EPC de hoje, no jornal, merece a repescagem, por revelar grande alergia a gatos.
"Sai um eduardinho- a ginginha sem rival!
Um dos talentos do Público, é sem dúvida Eduardo Prado Coelho! As crónicas eduardinas lêem-se de um trago, tal como a epónima ginginha ou os penalties de tinto da rua de Santo Antão.
A prosa de Eduardo, já vem de longe - nos anos setenta, percorria a esquerda baixa, acompanhando-se ao PC dos amanhãs a cantar.
Antes, já polemizara com o desaparecido Virgílio Ferreira, a propósito de questões estruturais, atirando-lhe uma antologia em 400 páginas e afogando-o num mar de citações de Sartre e Lévi Strauss, Barthes e muito Foulcault.Mesmo em idade de juizo perfeito, sempre alinhou escritos na corrente certa que leva a bom porto e por isso consulou em Paris, no tempo da Maria cavaquista.Quem o lê, sabe que é versado em tudo o que são tretas.
As letras de Derrida e um Dante aligeirado, acompanham frequentemente as citações para os “pathos” e uma pesquisa no Google, associando EPC a nomes emoldurados, dá um quadro assegurado do seu saber de gingeira.Da arquitectura de Gropius à música ligeira, não há assunto que o estruturalmente modesto EPC não tenha explorado. De vez em quando, um alçapão traiçoeiro mostra-nos o “vácuo das ideias ligado à crise de paradigmas”. Contudo, não é por aí que ele cai. “La fascination de la bêtise” não o afecta, porque o primeiro a citá-la foi ele – e Pedro Arroja que o diga!
EPC é um inventor de semioses portáteis, de bolso, prontas a usar em ocasiões banais, como é o caso dos seus artigos nos jornais.A última conhecida, tem a ver com felinos caça-ratos. Para nomear o chefe do bando, o semiótico crismador, no seu fio do horizonte, topou-lhe uma constipação e foi assim que o já baptizado, ganhou o cognome de “gato-constipado”.
Na crónica de hoje do Público, a Lista é debicada para lhe dar alguma da humorística pedalada que segundo o “Ginginhas” tem faltado ao “gato constipado”. E assim estende a prosa, gozando com a lista. Apesar de por lá aparecer, não se dá por achado, porque não se perdeu por aí.O gozo todo vai para a análise estrutural da lógica da lista. O que está por detrás dela? Pergunta, de algibeira. O surrealismo - responde o estruturalista!A lista pertence à categoria de coisas que não tem relação entre si e por aí fica arrumada, nas citações do Narana e nas graçolas do Moura, seus companheiros de rol.
E cita o O´Neill para dizer que é o equivalente do “conde que cora ao ser condecorado” e “à noiva que diz ai que eu grito”. E num esforço anafado, de insolência solerte, não hesita num “flash” em dirigir o despeito aos “gatarrões” que abomina. E vai de apresentar a conta do demonstrado descrédito aos “juizes do Ministério Público” - “Há certas instituições que se descredibilizam a si próprias”. Mesmo sem lhes conhecer a estirpe ou distinguir os papéis, está dado o anátema a uma lista surrealista, de uma instituição de juizes, onde só se podem “ler duas coisas” - "ou são todos da ampla família dos pedófilos reais ou potenciais, ou esta lista exprime o caos da sociedade portuguesa.”
Assim, neste mar de sabedoria e neste Portugal de cronistas de opereta, até eu me apetece citar de sopete o O´Neill ...
País dos gigantones que passeiama importância e o papelão,
inaugurando esguichos no engonçodo gesto e do chavão.
E ainda há quem os ouça, quem os leia,
lhes agradeça a fontanária ideia"
Publicado por josé 12:38:00 5 comentários Links para este post
Publicado por contra-baixo 22:25:00 3 comentários Links para este post
A geração perdida
Saiu recentemente um excelente documentário sobre Bob Dylan, realizado por Martin Scorsese, intitulado No Direction Home, uma referência extraída da canção Like a rolling stone, do LP Highway 61 Revisited, de 1965. Os dois dvd´s passam em revista, corrida no estilo de Scorsese, a primeira meia dúzia de anos da história do aparecimento de Bob Dylan, na cena musical no início dos anos sessenta.
Bob Dylan, então com pouco mais de vinte anos, esteve presente e cantou aquando do célebre discurso visionário de Martin Luther King. Joan Baez aparece no documentário, a dizer que se Bob Dylan não sentisse alguma espécie de (o)pressão, não teria composto as canções que compôs e do modo como o fez.
Porém, uma boa parte dessas canções, são anteriores a esses eventos, em que se inclui a morte de Kennedy, a guerra no Vietnam e a crise estudantil, nas universidades americanas.
Dylan aparece, numas cenas neste documentário bem sonorizado, a fazer jogos de palavras e a escrever à máquina com os dedos todos, o que é extraordinário para alguém que nem sequer chegou a completar o liceu. Mas… o importante são mesmo as canções que são seminais e finais para um sentimento que hoje em dia parece algo bizarro e até incompreensível para uma boa parte da juventude actual, nascida nos setenta: protestar através de canções, contra algo que se sente como um mal social ou para francês ver, em “mal de vivre”..
Numa conferêcia de imprensa, de época, e quando já era bem popular no meio musical e não só, tomado já pelos media como um porta voz de geração, Dylan, a uma pergunta sobre o número de artistas que então fariam o que ele fazia, respondeu: 136! O perplexo repórter insistiu, “what do you mean, 136?”. E Dylan: “Bem, podem ser 136 ou 142”…antes de partir para uma risada, expondo o ridículo da questão.
Noutra conferência, por ocasião da digressão europeia, em 65 ou 66, um repórter , dispara ao mesmo tempo que a câmara fotográfica: “ Disseram que você deve ser o último da geração Beat, um oposicionista” e Dylan a retorquir: “O que é que acha?”, só para ouvir o repórter a dizer que não tinha opinião sobre o assunto, porque nunca o tinha ouvido a cantar e ao ouvir a pergunta sobre o sentido da pergunta de quem nunca o tinha sequer ouvido a cantar, respondeu o apanhado repórter: because it´s my Job.
É precisamente esta, a figura que alguns jornalistas cá da terra fazem, em relação a determinadas matérias que definitivamente não dominam, nem parecem querer dominar. A Justiça é uma delas. A Educação, as obras públicas ou Administração Pública , outras. O puro diletantismo mistura-se com a mais solerte arrogância, em editoriais.
A leitura de um artigo de Saldanha Sanches, no Expresso desta semana, sobre “o beco sem saída judicial”, incita-me a formular perguntas: que é feito da geração dos sessenta deste país?! Onde pára a geração que ouviu Dylan cantar em tempo real, mesmo que mediatizado pelos jornais da época e em discos singles, ouvidos em velhas grafonolas, menos que ideiais, para esses idealistas?!
Precisamente os Josés Luís Saldanha Sanches; os Josés Lamegos; os Albertos Costas; os Albertos Martins, os José Magalhães; até os Vitais, os Pinas Moura, os Ferros Rodrigues, os Gamas; os Guterres, os Jorges Sampaios, os Gonelhas e Constâncios e outros Mários Mesquitas e demais Nabos e Coelhos, deste pobre país?!
Onde pára então esta geração de promissoras crisálidas da democracia que se anunciava em 1974?
Estão no Governo, caros leitores, mesmo retóricos! Têm estado nos Governos deste país e nos bastidores políticos dos mesmos, ou nos do próprio país, o que afinal vai dar ao mesmo! São umas dúzias de bravos guerreiros da clandestinidade de brandos costumes e que renegaram a paternidade e a fé na santíssima trindade barbuda do pote de M.E.L.
Alguns rebelaram-se tarde, mas ainda a tempo de apanharem o comboio para os baptismos laicos em escadas de caracol , como crentes novos na fé da social democracia rompante e na simbologia regalada.
Têm todos como padrinhos nesse baptismo serôdio, os sempiternos pais putativos desta desgraçada pátria: Mário Soares e Almeida Santos e habitam novas casas sitas em largos ou em esquinas esconsas.
Depois de tomaram o poder à tropa e nunca mais o largarem de mão, associaram-se a uns primos, alguns deles bem afastados, emprestando-o, por vezes, a juro barato.
Foi assim que se assistiu a ligações ocasionais e espúrias com os parentes Balsemões, os Ernânis, as Belezas, os Ângelos Correias, os Duartes Limas, os Catrogas e os Loureiros, apadrinhadas por banqueiros.
Uma família tão numerosa multiplicou-se depois ainda mais por um estranho fenómeno de cissiparidade, acolhendo-se quase todos no seio maternal de fartas empresas públicas que ao secarem o úbere, deixaram as crias dos Institutos Públicos, que medram no aconchego do Estado.
Assim, o mesmo Saldanha Sanches que lutou utopicamente por uma putativa classe operária, tal como a sua notável mulher, que escrevia, em nome próprio, cartas inflamadas ao Copcon de 1974, recusando comer por tempo indeterminado, até a libertarem, agora representam quem e o quê, exactamente, nos dias que correm?! Eles próprios, sem dúvida o dirão, e por mim chega porque nada mais terão a provar. Mas conviria saber mais um pouco, para ver de onde vem esta geração que agora nos governa e estabelece os parâmetros das lege ferenda.
Um escrito como o de Saldanha Sanches, no Expresso desta semana, refere-se ao sistema judicial, envolvendo-o numa nebulosa de “descrédito junto da opinião pública” e apontando aos magistrados, um “discurso-tipo” que conduziu a um beco sem saída. Indica até, como paradigma de uma mentalidade perdida, os que escrevem nos “blogs jurídicos”.
O antigo líder operário que aliás nunca o foi, entende de ciências sociais o suficiente para dizer, como disse há uns meses, numa entrevista a uma revista, que as pessoas da geração dele, se julgam donos do país!
Contudo, essa clarividência antropológica, atropela-o, no meu modesto entender, na análise do sistema do qual aliás faz parte, porque ensina e pratica direito fiscal que é uma das matérias mais intrinsecamente estaduais que pode haver. O tributo cobrado ao público, contende como muito poucas coisas o fazem, com a liberdade de circulação do dinheiro. Por isso, falar em becos, para quem fiscaliza circulações fiduciárias, pode ser perigoso, sendo o mundo o que é.
Nos sessenta, na América de Dylan, havia uma identificação entre os que protestavam em canções e os jovens estudantes da sua geração, tal como em Portugal havia uma identificação entre quem ficou preso em aljubes, por causa da expressão de ideias políticas e de lutas estudantis no final da década.
Alguns deles, como os acima apontados, grangearam aí, nessas arrojadas lutas contra os Saraivas do ministério, a carta de alforria para se alcandorarem às direcções partidárias por direito próprio de indiscutível valor de uso e assim encarreirarem nas veredas do poder, sem outro esforço de subida a pulso.
Que produziu essa geração durante os 30 anos que nos precedem?
Na Sociologia, foram muito mais longe do que um António Barreto consegue chegar em artigos de jornal ou revista?
Na Educação, lograram atingir mais algum patamar de excelência para além daquele que um Grilo propôs por escrito?
Na Justiça e em variadíssimas leis avulsas, a paternidade de todo um sistema deve tudo a veneráveis políticos como Almeida Santos, que o apadrinharam e agora parecem quere-lo renegar (!) e à escola tipicamente sessentista, de Coimbra. O que fizeram, está à vista de todos.
Na Economia, foram alguma vez para além dos oráculos falhados de José Silva Lopes?
Quando abandonaram efectivamente a ideia de Planeamento Geral da Economia? Nem sequer há vinte anos!
Nas obras públicas, vão muito para além do que o umbigo lhes diz?!
Se a resposta a estas questões avulsas se afigurar meridianamente evidente, uma conclusão se impõe: Falharam! Uma inteira geração de falhados! Alimentados no seio farto do Estado, nem se deram conta que um dia a factura aparecia, por não quererem admitir que todos os almoços se pagam.
A ironia desta triste situação, porém, começa a aparecer agora:
Aqueles que no tempo das canções de protesto, reivindicavam do poder político, a liberdade de cantarem, estão agora no lugar daqueles a quem invectivavam e desafiavam em jornais clandestinos, porque então não havia blogs, nem aliás, liberdade para os fazer,- o que é uma hipótese que estes antigos cantores já ponderaram repristinar, porque estes os incomodam, como eles incomodaram os detentores das cadeiras antigas.
Ocupam assim e agora os mesmos lugares e em alguns casos, porventura as mesmas cadeiras, das mesmas salas.
Este partido de socialistas da social democracia portuguesa, pejou-se dos marginalizados pelo poder antigo tomando o comboio democrático das eleições livres, e pára de vez em quando, na estação central da governação.É o partido da situação actual, com milhares ou milhões de prosélitos e bocas para alimentar no úbere cada vez mais magro do Estado.
Há dez anos a esta parte, quase tudo o que tem sido lei organizativa do poder judiciário lhe deve o penacho da assinatura, seja em aprovação, seja em promulgação.
O CEJ forma magistrados desde o início dos 80 e não se modificou substancialmente com os diplomas seguintes que mantém a filosofia de base.
Em 1979, quem governava o país, nos ministérios que interessavam, formou a escola de magistrados, sob influência directa da inteligentsia da época de pendor democraticamente socializante. As leis penais que se sucederam e deram forma à aplicação do direito por esses magistrados que já somam alguns milhares, têm todas elas a matriz ideológica e prática, da social democracia rosa e laranja.
Os magistrados que temos no país socialista e social democrata, são os que estes quiseram ter. Nem mais, nem menos. Se o poder judicial está num beco, a saída foi cortada pelo poder rosa e laranja que vamos tendo à vez, revezando-se os seus próceres no mando e nas leis constituídas e a fazer.
A suprema ironia porém, é verificar que são exactamente aqueles que criaram os que agora olham como corvos quem actualmente os enxota despudoradamente, denunciando-os como um bando de aventesmas indignos do poder que democraticamente lhes foi entregue em nome do povo. E por causa de quê, exactamente? Por causa das leis mal feitas que engendraram os resultados previstos? Por causa do sistema mal gizado que arquitectaram? Por causa do desinteresse a que o votaram? Não! Por isso, não é, de certeza. E contudo, razões existem.
Em finais dos anos setenta, houve quem se decidisse a prestar atenção ao poder judicial, adaptando-o a um figurino moderno e europeu e tomando-o como um dos poderes de qualquer sistema político democrático que se preze. A obra foi pensada com o poder político-legislativo constituinte alargado, da escola de Coimbra . Foi escolhido o modelo e votado pelo povo. Não mudou na sua essência, apesar das caneladas avulsas entretanto sofridas e que o debilitaram e conduziram a estes resultados.
Seria isso hoje em dia possível, com primeiros ministros ministros da Justiça deste jaez que não se coíbem de denotar uma hostilidade aviltante a outros poderes essenciais do Estado de Direito, denunciando-os como carecendo de legitimidade democraticamente votada e apodando-os como um bando de calaceiros?
Como se poderá aceitar que uma série de ministros de um governo com maioria absoluta, pretendam, ostensivamente, coarctar princípios constitucionais, rodeando as proibições, com leis feitas à pressa e sob a pressão de uma indesmentível e muito mal disfarçada vontade de controlo desses poderes que se querem autónomos e independentes, para bem de todos os cidadãos? A tentação, aliás, já é antiga e não desmerece em nada as ofensivas anteriores dos mesmos de sempre que são, “como não poderia deixar de ser”, os parceiros de negócios…políticos.
Onde estão os pensadores e estudiosos de sistemas integrados e coerentes? Serão os que têm sido escolhidos nos anos mais recentes, para mostrar serviço ao público? Serão os que fazem leis que não resistem ao mais leve sopro crítico autorizado ( por um Costa Andrade, por exemplo), como acontece com (mais) esta lei celerada do enquadramento da política criminal que apenas procura um efeito: cercear veleidades de maior autonomia ?
Acima daquela ironia suprema, paira ainda uma outra, mais etérea e que aos poucos se vai percebendo em toda a sua perplexidade: quem procura afugentar as aventesmas das procuradorias e de alguns juízes criminais, elaborando densas teorias de perdição de um mundo judiciário que eles próprios criaram e alimentaram, são os associados de sempre em clubes cor de rosa. Perderam toda a vergonha que jamais tiveram e acolitados por outros associados em comandita, avençaram-se ideologicamente nos jornais e tv, prebendados em comissões e encomendas.
Desse mundo judiciciário, às vezes, entrevêem as sombras de que falava Platão, o que não os inabilita, porém, de verem a luz de outros lados, mas não os impede de darem à luz abortos opinativos.
Outros ainda, borboletam entretanto, pelos círculos das prebendas, das comissões, das encomendas e das comendas propriamente ditas.
A tristeza profunda que permeia esta ofensiva, tem a ver com um único caso e com uma única função: o caso respeita prosaicamente a um simples, mas extenso escândalo sexual e a função abrangida é a político-partidária.
Quem a exerce de momento, não perdoa a interferência nos segredos da sua praxis e pede cabeças em bandejas por causa de em cabalas e contra-cabalas, com a consistência de uma teoria de conspiração.
É a visibilidade de uma total perda de vergonha! Acontece o que nunca sucedeu, nem sequer no tempo dos protestos cantados: há um círculo fechado no poder político apostado em decapitar este poder judicial, a todo o custo e sem olhar a meios de razoabilidade nas críticas. De todos os modos, mesmo torcendo as leis constitucionais e os pareceres avisados e prudentes dos jurisconsultos do próprio círculo, como parece ser o caso do próprio Germano Marques da Silva.
A política, em forma de poder executivo, para estes apaniguados do círculo da rosa, torna-se o paradigma da sobrevivência pessoal que sobreleva todos os demais interesses do Estado. Se isso fora já visível na inédita e compacta manifestação na AR, num assombroso espírito de corpo, agora raia já a assuada aos demais poderes. Nem o PR escapa ao despeito e o exercício da política como a mais nobre das actividades, que fica assim irremediavelmente perdida para estes desesperados que se cooptam e protegem.
Os cantores de protesto de ontem e os manifestantes da liberdade de antanho, tornaram-se com o passar dos anos, os visados das suas próprias canções, tomando o lugar dos pretendentes a pequenos deuses caseiros, porque se adivinha que não têm outro Olimpo que não o do poder que conquistaram por mérito nas lutas sessentistas e por cuja fama cobram os juros da usura maior.
É esse o drama de qualquer prisioneiro: tornar-se carrasco das próprias liberdades por que lutou. Nunca se viu tal, no Portugal democrático.
No poder salazarista de ditadura mesmo dura, estes escândalos abafavam-se quando infestavam os corredores do poder, mas não passavam o limiar da decência e dignidade da função pública. Os culpados, mesmo da vox populi, não eram punidos com prisões ou multas, mas eram castigados com demissões e afastamentos discretos. Eficazmente.
Agora, negam-se e acusam quem os investigou, com arrogância inaudita e impensável nos tempos das cantigas de protesto, fazendo-os passar aos olhos da opinião pública como um grupo de mentecaptos e idiotas de salão por acreditarem em miúdos desgraçados que só podem estar a mentir “como não podia deixar de ser”. Escondem-se depois em esconsas teses cabalistas, de vão de escada em caracol, mantendo a altivez de poleiro.
Perdeu-se uma geração que nem soube modernizar o país e que ainda vive à sombra dos mitos passados.
Publicado por josé 12:21:00 21 comentários Links para este post
Questão mal resolvida
Sábado, Dezembro 10, 2005
Publicado por João Gonçalves 12:12:00 5 comentários Links para este post
Uma carta ao director do Público que poderia ter saído no Inimigo Público
Ter cara de preto é uma vergonha?
Neste país de brandos costumes, o racismo envenena indiscriminadamente todos os estratos sociais. Se, nos estratos mais baixos, esse preconceito se manifesta de forma mais ou menos despudorada, nos estratos tidos por superiores ele existe de forma mais contida (ou provavelmente envergonhada), mas nem por isso é menos afrontoso. Uma pedra de toque para avaliar o racismo que se aloja, por vezes de forma inconsciente, no espírito de muitas pessoas que se julgam imunes a tal estigma, é o uso corrente de certas expressões. Uma das mais chocantes, não obstante o uso e abuso que dela fazem pessoas que pontificam nos órgãos de comunicação social, é a que determina o gesto de pintar a cara de preto como penitência atribuível a quem tiver algo de que se envergonhar ou como manifestação de arrependimento e reparação de uma falta.
Há tempos, perante uma situação deste género, surpreendentemente protagonizada pelo deputado Miguel Portas num artigo do Diário de Notícias, dirigi-lhe uma carta de protesto, a que ele respondeu de imediato a dar-me razão e a prometer uma autocrítica pública, "à chinesa", que todavia nunca fez. Idêntica nódoa manchou recentemente a crónica semanal de José António Lima, director adjunto do Expresso. Também o político José Magalhães, ao tempo em que era participante do programa Flash Back, da TSF, aceitou sem pestanejar o repto dos seus comparsas Pacheco Pereira e Lobo Xavier, prontificando-se a pintar a cara de preto no caso de ver desmentida uma das suas conjecturas, o que aliás se verificou. (...)
A expressão boçalóide surgiu agora, uma vez mais, nas páginas do PÚBLICO, subscrita pelo seu cronista-mor Eduardo Prado Coelho, designado como professor universitário e membro da comissão política de Manuel Alegre. Na sua crónica de quinta-feira, dia 8, em que polemiza com Joana Amaral Dias, escreve o emérito intelectual que "basta olhar para o que neste momento se passa na área do Porto do PS para ficarmos com vontade de pintar a cara de preto". Ou seja: para ficarmos cheios de repulsa e de vergonha. O que, mutatis mutandis, significa que ter cara de preto é repulsivo e vergonhoso. Um skin head não diria melhor!
Acácio Barradas (leitor)
Público, 10.12.05
Publicado por Nino 10:36:00 3 comentários Links para este post
Democracia hiperbárica
Garcia Pereira seria o mais capaz de levar Portugal a "mudar de rumo". Como praticante exímio de mergulho, directamente ao fundo do mar.
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Afinal não era a brincar
Inspector da PJ diz que houve intenção de matar polícias baleados na Amadora.
Publicado por Nino 9:51:00 0 comentários Links para este post
Os bastidores da laicidade
Dirigentes muçulmanos da Rússia exigiram a retirada do escudo nacional das cruzes cristãs ortodoxas, considerando que são inadmissíveis num Estado laico multiconfessional e ofendem os sentimentos religiosos dos não cristãos.
Público
Publicado por Nino 9:44:00 0 comentários Links para este post
Mundial ao rubro
Alegre compôs uma elegia em louvor de Emiliano Zapata, o herói da Revolução Mexicana, inspiração também dos ameríndios que lutarão nos relvados da Alemanha por mais terra e liberdade. Louçã estará ao lado dos angolanos contra a segregação e a exclusão social, pelo menos até que o governo português lhes conceda a nacionalidade e uma habitação de nove assoalhadas na Lapa. Soares foi incumbido de transmitir ao ocidente a mensagem do profeta que treina a selecção de futebol do Irão para a guerra santa no interior das quatro linhas – o primeiro objectivo é erradicar do mapa a equipa das cinco quinas que formam uma cruz. Jerónimo pressiona a FIFA pelo fim do embargo a Cuba e a inclusão desta no grupo de Portugal, a fim de derrotar a ofensiva neoliberal da direita.
Publicado por Nino 9:08:00 0 comentários Links para este post
alta mercearia1
Por determinação judicial, a Folha Online retirou do ar, na noite desta sexta, 165 páginas de seu noticiário que diziam respeito ao processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a concorrente Telecom Italia.1 Cá não há necessidades destas. Basta constatar a primeira página do Expresso de hoje...
Os textos retirados fazem parte do arquivo do site e vão de 22 de junho de 2004 a 17 de novembro deste ano, data da última reportagem sobre o caso publicada na internet.
Além dos 57 textos próprios da Folha Online, também foram retiradas da internet a versão digital de 108 reportagens publicadas originalmente na edição impressa da Folha de S.Paulo. [mais aqui]
O caso de espionagem foi revelado pela Folha em julho de 2004 que, conforme noticiado na época, teria atingido figuras do primeiro escalão do governo Lula.
A juíza informa, em ofício de 21 de novembro último, recebido hoje pela redação da Folha Online, que acolheu solicitação de "um dos envolvidos". O processo criminal nº 2004.61.81.001452-5, tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados. [mais aqui]
Publicado por Manuel 2:01:00 0 comentários Links para este post
o rei vai nu e a omerta
La ópera italiana se arruinaEl Gobierno de Berlusconi recorta las ayudas a los teatros líricos, que sufren pérdidas millonariasArtistas caros, programaciones irracionales, subvenciones insuficientes y escasez de público han llevado a las instituciones operísticas italianas, que se cuentan entre las más prestigiosas del mundo, a una crisis sin precedentes. Las deudas se han acumulado en los últimos ejercicios y la temporada de 2006 se inicia estos días bajo malos presagios. La Scala de Milán, que alza el telón el próximo miércoles con nuevo superintendente y nuevo director artístico tras las convulsiones que forzaron en abril la dimisión del maestro Riccardo Muti, constituye el caso más grave de una crisis que afecta a casi todos los teatros. En cinco años las pérdidas han sido millonarias y el Gobierno prevé reducir progresivamente las subvenciones.
Publicado por contra-baixo 0:29:00 1 comentários Links para este post
Micro-causa (1º dia)
Sexta-feira, Dezembro 09, 2005

Por se tratar de um assunto de inegável e inquestionável interesse público, pode o Senhor Procurador-geral da República divulgar Quem matou António (ao centro na foto), assim como divulgar quem foram as pessoas constituídas arguidas e respectivas medidas de coacção. Os aderentes a esta micro-causa deverão subscrevê-la na caixa de comentários.
Publicado por Carlos 16:29:00 12 comentários Links para este post
E agora...?
A estrutura do crescimento homólogo da economia nacional inverteu-se totalmente, com a procura interna a dar um contributo negativo para o crescimento do PIB (-0,1%) e a procura externa a dar um contributo positivo (0,2%).
No actual quadro da economia, a subida do IVA de 19 % para 21 %, será sempre mais prejudicial do que benéfica. Prejudicial porque inibe o consumo privado, reproduz diminuição de receitas nas empresas, leva o Estado a cobrar menos IVA e menos IRC, reduz o nível de importações porque a pressão da procura sobre a oferta diminui, menos lucros nas empresas significam corte de custos, e aqui quase sempre os mesmos implicam despedimentos, que por sua vez levam a aumentos de desempregados inscritos no fundo de desemprego.
Ou seja, para além de o aumento ter funcionado como motor para a fuga fiscal, agora é tempo do governo fazer contas e chegar á conclusão que a arrecadação de receita fiscal depende primariamente do nível de crescimento da economia portuguesa. Quanto maior for o crescimento real da economia, maior será o nível de receita apurada. Ao subir a taxa o governo deu um tiro nos pés e dos grandes.
Publicado por António Duarte 15:51:00 2 comentários Links para este post
O despropósito
Militante laico reclama implosão do monumento a Cristo Rei, em Almada, à revelia de edilidade comunista e ateia.
Publicado por Nino 15:45:00 3 comentários Links para este post
"Quid Juris?"
E a propósito: em que é que deram as investigações da judiciária e do ministério público sobre o alegado branqueamento de capitais e fraude fiscal no sistema bancário português ? Alguém sabe alguma coisa? O manto de silêncio que caiu sobre o assunto deve-se, com certeza, ao respeito devido pela sacrossanta instituição do segredo de justiça, zelosamente guardado pelas autoridades judiciais portuguesas sempre que semelhantes diligências incidem sobre, digamos, matérias sensíveis.
Tamanha consideração só é suplantada pelo sentido de responsabilidade com que a imprensa nacional encara estas mesmas delicadas bizarrices da justiça. Quando os assuntos objecto de investigação são "sensíveis" nem mesmo ao mais atrevido estagiário da TVI passa pela cabeça questionar este status quo. Sempre que o objecto de investigação é "sensível", ou melhor, sempre que os personagens objecto da investigação são "sensíveis" (coitadinhos...), o segredo de justiça fica mais forte que o dever de informar. E são de conhecimento geral os zénites de sensibilidade que os banqueiros nacionais conseguem atingir em determinadas circunstâncias. Os angariadores de publicidade da nossa imprensa, escrita e falada, que o digam.
Não tivessemos nós ficado a saber, pela boca de Ferro Rodrigues, o nível de consideração de que goza a dita sacrossanta instituição em certos círculos de poder, semelhante, aliás, ao demonstrado pela generalidade da imprensa na cobertura do processo da Casa Pia, poderíamos até confiar e esperar ansiosos o aturado e silencioso labor investigativo das formiguinhas da judite e do MP.
Só que as coisas não são bem assim. Em Portugal sempre que alguém publicamente se afoba em proclamar a sua imensa fé nos tribunais ou defende com um ardor de condestável o segredo de justiça é certo e sabido: o interesse no desenlace da questão é nulo (vide Apito Dourado). Os mecanismos da justiça no país beneficiam prevaricadores e relapsos que, não raro, recorrem eles mesmos aos tribunais quando querem ver a resolução de um assunto postergada ad aeternum. Do mesmo modo, o segredo de justiça viu o seu fundamento pervertido e serve apenas para ocultar a ineficiência, a falta de meios ou mesmo as cunhas, a pequena corrupção e a má-fé corporativa que minam todo o sistema judicial português.
São no entanto inúteis as críticas tão recorrentes ao funcionamento da justiça em Portugal que têm como alvo principal os seus agentes. Não depende deles a elaboração da reforma judicial. Tal competência é exclusiva da Assembleia da República, onde os partidos políticos (que funcionam como abrigo ou suporte de alguns dos lobbyes que nos últimos tempos têem usado os tribunais como arena para encarniçadas disputas) andam há anos a trombetear a necessidade da reforma redentora. O que é certo é que, apesar de todos concordarem com a urgência da empreitada, de todos saberem exactamente quais são os verdadeiros problemas e onde estão os pontos de estrangulamento e de não existirem divergências irreconciliáveis sobre o âmbito e conteúdo do projecto, os resultados produzidos em sucessivas legislaturas foram incipientíssimos, para não dizer nulos. Ou seja, não existe verdadeiramente vontade política para mudar.
Para quem risca alguma coisa em Portugal, as coisas estão muito bem como estão.
in Gândavo
Publicado por Manuel 14:52:00 0 comentários Links para este post
"Laicidade e liberdade religiosa"
Auscultemos as reflexões que uma prestigiada investigadora portuguesa não católica, Esther Mucznik, tece sobre a existência de crucifixos em determinadas escolas:
A recente polémica sobre os crucifixos nas escolas levanta uma questão interessante: por que razão não se ouve uma única voz representativa das confissões não católicas no coro exigindo a retirada desses símbolos? Será por medo? Pelo hábito ancestral do silêncio? Por solidariedade institucional? Ou será porque estão de acordo com a presença desses símbolos religiosos?
Sem obviamente pretender falar em nome de ninguém, acho que não é por nenhuma destas razões. Mais simplesmente eu diria que o "combate" de uma associação como a Associação República e Laicidade - que denunciou a existência de crucifixos em determinadas escolas - não é o mesmo do das confissões não católicas, que na sua maioria não se revêem no "militantismo" laico que se dedica a esquadrinhar o país à caça de símbolos católicos para os erradicar do espaço público.
Gostaria de dizer com toda a clareza que, de uma forma geral, não sou favorável à proliferação desses ou de outros símbolos religiosos nos edifícios públicos. Liberdade religiosa e liberdade de manifestação religiosa nem sempre coincidem e há momentos em que determinadas manifestações religiosas podem colidir com a liberdade religiosa alheia. Mas não faço disto uma questão principal e decisiva e acredito que, mais do que a legislação, é o bom senso que deve prevalecer, equilibrando sem dramas as regras decorrentes do estatuto de Estado não confessional, por um lado, o costume e as tradições, por outro. Se o consenso de pais e alunos de uma determinada escola for no sentido de porem o crucifixo, sinceramente não vejo qualquer problema.
E não vejo qualquer problema porque, contrariamente à postura dos "laicistas", acredito que a liberdade religiosa não tem um conteúdo essencialmente negativo, mas sim positivo: possibilidade de expressão, de associação, de ensino, de visibilidade, de diálogo e reconhecimento público e institucional. Estas sim, são de facto questões decisivas, não negociáveis, da liberdade religiosa, e que não se obtêm através da erradicação da religião majoritária. Esta é uma visão negativa da liberdade religiosa que entretém a ilusão de que a liberdade de uns se faz à custa da liberdade dos outros. A história da humanidade já mostrou sobejamente as consequências trágicas dessa visão que no limite é uma visão revanchista e totalitária.
Na raiz da argumentação "laicista" estão dois erros de base: o primeiro é o que identifica a laicidade com a não confessionalidade do Estado; o segundo é o que considera que a não confessionalidade do Estado é condição indispensável da liberdade religiosa.
Com efeito, a laicidade, ou melhor, a laicização - palavra que traduz melhor a ideia de um processo em movimento -, é uma marca comum a todas as sociedades democráticas: significa a autonomização da sociedade em relação à religião, processo através do qual a religião deixa de estruturar a organização social e legal. As diferentes instituições religiosas podem fazer campanha em defesa dos seus valores e ideias, mas não têm força legal para os impor. O recente combate da Igreja Católica, em Espanha, contra os casamentos homossexuais é disso um claro exemplo. Nos países predominantemente católicos, marcados pelo conflito entre o Estado e a Igreja, a laicização foi normalmente imposta por cima, a partir do Estado; nos países protestantes, onde as igrejas conheceram uma mutação interna profunda, a autonomização da sociedade em relação à religião partiu de baixo, da própria sociedade civil.
Assim, a laicização tomou e toma formas diferentes em cada país, em função da sua história e cultura, e não se confunde com a não confessionalidade do Estado. Enquanto hoje, países como a Espanha, Itália e Portugal têm um estatuto de separação com cooperação com as diferentes confissões e a França de separação sem cooperação, a Inglaterra e a Dinamarca são Estados confessionais, nos quais a Igreja tem um estatuto nacional; no primeiro caso, o monarca tem de pertencer à Igreja Anglicana e na Câmara dos Lordes têm assento bispos e arcebispos; na Dinamarca, a constituição afirma que "a Igreja Evangélica Luterana é a Igreja nacional dinamarquesa...". Por seu turno, a constituição grega consagra a Igreja Ortodoxa Oriental como "religião dominante"; na Irlanda e na Polónia invoca-se "a Santa Trindade"; e a Constituição alemã declara o povo "consciente da sua responsabilidade perante Deus".
Será que esta realidade nega, nos países acima citados, a autonomia do Estado de direito em relação à religião? Não só não a nega, como impera em todos estes países a diversidade e a liberdade religiosa. Cai, pois, por terra a ideia bem arreigada entre nós de que a não confessionalidade do Estado é condição de liberdade religiosa, ideia essa construída a partir da generalização da nossa própria experiência e sobretudo da radicalidade da experiência francesa.
Outra ideia generalizada é que a autonomia da religião em relação ao Estado obriga a banir Deus do espaço público. A América é a ilustração mais evidente da negação desta ideia: dotada de um sistema de clara separação entre o Estado e a Igreja, a religião tem no entanto uma forte presença não só na sociedade, mas nos próprios actos públicos. De maneira diferente, a Alemanha é outro exemplo disso: ainda muito recentemente, ao nomear formalmente Angela Merkel chanceler, o Presidente da República desejou-lhe "muito êxito, muita força e a bênção de Deus", tendo Merkel respondido com a fórmula prevista na Constituição "Assim Deus me ajude."
Em Portugal, isto seria considerado uma ofensa à laicidade e uma "beatice". Podemos entender esta perspectiva do ponto de vista histórico, mas, em minha opinião, isto revela uma visão errada da laicidade, entendida não como a condição de liberdade religiosa, mas como a condição da erradicação da religião. É que apesar das juras em contrário, esta continua a ser encarada por muitos como "o ópio do povo".
Público
Publicado por Nino 8:27:00 7 comentários Links para este post
John Lennon
Quinta-feira, Dezembro 08, 2005

John Lennon morreu, faz hoje 25 anos. Numa segunda-feira, 8 de Dezembro 80, às 10.50 pm, hora da noite de Nova Iorque, um fanático tresloucado, atirou-lhe cinco tiros, a matar. E assim acabou com a vida de Lennon que tinha 40 anos. Porém, começou logo aí, a mitificação, nos media mundiais e que continua, on and on and on.
Em Dezembro de 1980, John Lennon tinha um disco novo, saído cerca de um mês antes e as rádios passavam “(just like) starting over”. Música banal, quase pop, tal como Elton John sempre fez e com quem John Lennon fazia parcerias musicais.
O último trabalho digno de apreciação artística, datava já de Outubro de 1974, cuja capa, recortada em badana, se referia directamente a um desenho de infância, da sua autoria.
Walls and Bridges foi disco para ouvir no Natal desse ano, na rádio que passava repetidamente as faixas ( dizia-se assim) Whatever gets you through the night( em dueto com Elton John) e #9 dream, o último single digno desse nome, do grande co-compositor dos Beatles .
Nesse final de 1974, outros valores musicais despontavam, na cena da música pop anglo-saxónica: Supertramp tocava Dreamer; Rolling Stones, rockavam It´s only rock n´roll; Santana lançava a Borboletta e os Sparks faiscavam com Propaganda, depois de espantarem com Kimono my House.
Em Portugal, o disco de John Lennon, de finais de 1974, passou quase despercebido, numa onda de canções revolucionárias, entre as de Fausto, José Afonso, Sérgio Godinho misturadas com Victor Jara e Claudina e Alberto Gambino, repescadas de um tempo anterior e de qualidade musical interessante.
Em Dezembro de 1980, ainda sem MTV que apenas se viu em Agosto do ano seguinte, já nem se ouvia falar de John Lennon tanto como se ouvia falar, por exemplo, de Ronald Reagan ou se ouvia a música dos Bee Gees ou ainda a de Rod Stewart. A sofisticação sonora parava no muro dos Pink Floyd e na canção sobre a educação que não era precisa…
O tempo artístido de Lennon tinha passado. Irremediavelmente. Começava o tempo dos Police; dos U2; dos Dire Straits; dos Ac/Dc; de Van Halen e até de David Bowie e Rod Stewart!
Para mim, começava o tempo da descoberta dos Steely Dan de Gaucho, seguido furiosamente pela recuperação de todos os seus títulos dos setenta, tal como aconteceu com a descoberta de JJ Cale. Começou ainda a redescoberta de Milton Nascimento, de Sentinela e os sons de Pat Metheny. Por isso, não tive tempo para Joy Division e outros falidos do punk.
Assim, a homenagem que se faz a John Lennon, por ocasião da efeméride do quarto de século post mortem, só pode recuar ainda mais um pouco. Dez anos, parando em Dezembro de 1970.
Foi há trinta e cinco anos que Lennon compôs e editou a sua canção-testamento: Mother( Mother, you had me but I never had you,I wanted you but you didn't want me, So I got to tell you,Goodbye, goodbye) , tirada do seu melhor álbum, Plastic Ono Band.
O que trazia Mother, de especial, em relação a outras composições dos Beatles?
Trazia o som de um sino a começar e que mesmo em toada lúgubre, lembra os sinos da minha aldeia de que falava Fernando Pessoa (Ó sino da minha aldeia/Dolente na tarde calma/Cada tua badalada/Soa dentro da minha alma.”).
As músicas antigas de John Lennon e esta em particular, trazem todas uma sonoridade autêntica, feita de referências aparentemente sentidas e reais.
É essa a diferença que o separa do outro génio compositor dos Beatles- Paul McCartney.
Lennon escrevia como quem debita sangue, suor e lágrimas nas canções. Paul McCartney, escrevia mais ou menos o mesmo- mas de cor. Genialmente de cor e à superfície dos sentimentos. A canção Mother, tem uma sonoridade que grita um desespero surdo e provavelmente impossível de comunicar em todo o sentido da sensibilidade.
É por isso justo que se escreva nos títulos dos Beatles, para atribuir autoria às canções- Lennon - McCartney.
É mais autêntico. Como aliás, se pode ler, nesta entrevista notável, à Playboy, de Janeiro de 1981, ou esta última, à Rolling Stone. Não há mitos relevantes, nessas entrevistas. Há apenas uma pessoa que se adivinha normal e igual a tantas outras. E isso merece homenagem, nos tempos que correm.
Foto tirada a scanner, da revista NME Originals/Uncut, de Outubro 2003
Publicado por josé 15:31:00 9 comentários Links para este post
A paixão é sempre efémera
Após a excitação inicial que culminou na fase ejaculatória de intenções benévolas, chegou a angustiante fase pós-Quioto, na qual se vai analisar friamente as reais possibilidades da cooperação internacional. O mais provável, aliviada a tensão, é cada país seguir a sua rota.
Publicado por Nino 15:17:00 0 comentários Links para este post
A TSF passa o que interessa
O PGR Souto Moura, comentando a investigação do processo Casa Pia, disse, além de outras coisas importantes, o seguinte:
"Não foi a ideal. Foi a possível com os condicionalismos que havia na altura. Acho que se fez uma obra notável, porque se lutou contra resistências que vinham de todos os lados. Foi extremamente árduo”.
A TSF retomou as frases, editou-as, podou-as e saiu assim para a rua: O PGR admitiu pela primeira vez, a existência de erros na investigação.
Hoje, sem mais acrescentos, passou a notícia ao candidato a PR Mário Soares e pediu-lhe opinião.
Lesto, o candidato Mário Soares, ripostou:
"É evidente que tudo aquilo foi mal conduzido"
É assim que se manipula a informação e a opinião pública!
Talvez seja ocasião de mudar o slogan do "tudo que passa", para "apenas o que interessa, está na TSF"!
Sobre o candidato, não se deveria perder a oportunidade para lhe fazer lembrar uma outra investigação em que tudo, ao contrário de agora, terá sido muito bem conduzido: o célebre caso do fax de Macau.
Que tal pedir uma opinião sobre isso, ao investigador da época, Rodrigues Maximiano e também ao PGr da época, Cunha Rodrigues? E já agora, - porque não?- também ao sempre presidente Almeida Santos, ele que está sempre pronto a dar opiniões avalizadas.
Publicado por josé 11:01:00 16 comentários Links para este post
O apegamento ao poder
O Presidente da República Jorge Sampaio disse que "a ética republicana exige disponibilidade para abandonar os cargos exercidos, dando lugar a outros". Uma crítica violenta nas entrelinhas ao Pai Natal.
Publicado por Nino 8:08:00 6 comentários Links para este post
À escola cabe ensinar a ciência e não difundir a fé
A escola deve ser um espaço onde as crianças aprendam a conviver com a astronomia (estrela do oriente), a arquitectura (compasso), a engenharia (malhete), a matemática (número 9), a linguística (letra G), a botânica (acácia) e a arte culinária (avental).
Publicado por Nino 7:36:00 3 comentários Links para este post
Se houvesse degraus na terra...
Se houvesse degraus na terra e tivesse anéis o céu,
eu subiria os degraus e aos anéis me prenderia.
No céu podia tecer uma nuvem toda negra.
E que nevasse, e chovesse, e houvesse luz nas montanhas,
e à porta do meu amor o ouro se acumulasse.
Beijei uma boca vermelha e a minha boca tingiu-se,
levei um lenço à boca e o lenço fez-se vermelho.
Fui lavá-lo na ribeira e a água tornou-se rubra,
e a fímbria do mar, e o meio do mar,
e vermelhas se volveram as asas da águia
que desceu para beber,
e metade do sol e a lua inteira se tornaram vermelhas.
Maldito seja quem atirou uma maçã para o outro mundo.
Uma maçã, uma mantilha de ouro e uma espada de prata.
Correram os rapazes à procura da espada,
e as raparigas correram à procura da mantilha,
e correram, correram as crianças à procura da maçã.
Herberto Helder
Publicado por contra-baixo 0:26:00 0 comentários Links para este post
o aferidor
O director do Público, secundou afirmações do ministro da Justiça, sobre a intenção de um ex-deputado processar responsáveis por uma investigação criminal, pela qual se sentiu prejudicado. Escreveu que tal era um “acto normal”. Ponto, parágrafo.
E parte daí para aferir normalidades e principalmente anormalidades, segundo critérios de exactidão que se afiguram curiosos.
Escreve JMF que não é normal “a forma como toda a investigação foi dirigida e a constante instrumentalização, pela defesa e pela acusação, dos órgãos de informação.”
É altura de perguntar directamente a José Manuel Fernandes se entende os órgãos de informação e particularmente o Público, como agentes instrumentalizados ao serviço de interesses avulsos e ao sabor das circunstâncias.
Cita-se o Livro de Estilo para lhe perguntar como compatibiliza essa afirmação desresponsabilizante e infantilizadora, com esta passagem: “(…) d. Uma fonte é quase sempre parte interessada (logo, parcial e incompleta) — e o jornalista deve recusar o papel de mensageiro de notícias não confirmadas, boatos, "encomendas" ou campanhas de intoxicação pública.”
Ou seja, sempre que o Público publicou notícias provindas de violações flagrantes de segredo de justiça, de fontes anónimas por isso mesmo, tornou-se objectivamente conivente com essas violações, sendo aliás criminosa a actuação, segundo critérios jurisprudenciais que apesar de polémicos, não deixam de ser aplicáveis.
Além disso, JMF, com a afirmação produzida, está também objectivamente, a colocar sobre “ a acusação”, sem precisar sequer os termos exactos em que o faz ( polícias? Investigadores? Peritos? Magistrados? Funcionários?) uma ignomínia insuportável e ignóbil.
Cita-se então novamente o Livro: “Imparcialidade, integridade e independência em relação aos vários poderes e às fontes de informação definem a conduta profissional dos jornalistas do PÚBLICO. Que começa por se distinguir por uma característica natural da sua condição de jornalista: estar bem informado.”
Escreve ainda JMF que “não foi normal produzir acusações sem provas mais consistentes.”
Quem é JMF para se arrogar o poder pericial e técnico para debitar precisões deste calibre? Um desembargador de uma das secções do TRL? Um juiz constitucional?
Ou antes, um advogado de defesa de um arguido excelentíssimo?
Se objectivamente uma acusação não logra acolher o entendimento de um juiz de instrução, isso significa que é anormal, sem mais?! Quantas acusações em processo crime não passam o crivo da instrução em Portugal? E isso é anormal? Ou será que só neste caso o foi?
“Os textos sobre julgamentos devem relatar com precisão os procedimentos judiciais a que fizerem referência”- é mais uma do Livro…
Afirma ainda JMF que “não foi normal que um processo com esta delicadeza fosse entregue a equipas de investigação que não seriam as mais qualificadas”.
Quem foi que disse a JMF que assim aconteceu? O PGR disse exactamente o contrário, ontem. E quem de facto o tem dito, são os interessados na defesa, por vezes à outrance, dos arguidos excelentíssimos, para deslegitimar a investigação e confundir a opinião pública.
Mais uma então, do Livro: “Os depoimentos da defesa e da acusação devem merecer igual tratamento” e ainda outra: “A cobertura de julgamentos deve respeitar as duas versões que estão em confronto — acusação e defesa. Facilmente se pode cair na tentação de privilegiar a acusação, tanto mais que é normalmente aí que se encontram os elementos mais espectaculares de uma sessão ou de um processo. Mas deve encontrar-se a forma de não deixar nunca de dar a perspectiva da defesa. Recusar sempre que a cobertura de um julgamento deixe transparecer uma versão dos factos a que o jornalista e/ou o jornal tenham aderido.”
Facilmente se pode cair em tentação?!
Pois pode. E por isso é que o Livro ainda acrescenta:
“Incorrer em falsidades ou no sensacionalismo, manipular, deturpar ou silenciar informações, cair no tendenciosismo e na distorção dos acontecimentos, noticiar meras especulações como se fossem factos, desacreditam um jornal e desqualificam quem o pratica.”
O director do Público critica tudo e todos no seu editorial de hoje, excepto aqueles que talvez mereçam uma crítica mais contundente: os próprios pares da informação!
Foi a voragem, sem limite ético ou deontológico, dos órgãos de informação, particularmente do Público, aquilo que mais contribuiu para o descrédito, embora agora JMF atribua as culpas a outrém, apontando-lhes alguns argueiros nas funções, sem ver a enormíssima trave que se lhe atravanca na lucidez da análise e que o impede de ver claramente o papel de cada instituição; o relacionamento entre elas e a sua função específica. Na sua análise atrabiliária de repartição de responsabilidades pelos culpados do costume, esquece o seu próprio papel de azougue.
O Público, em Janeiro de 2004, para começar aí, referiu-se à “violação do juiz natural”, partindo de que perspectiva? A da imparcialidade? E quando se referiu na mesma altura à divulgação da carta anónima que implicava o PR? Foi para informar o público? Quem é que lhe entregou o exemplar da carta? Foi alguém do MP?
Quem é que escreveu isto no Público de 8.2.2004:
“A empresa operadora de telecomunicações forneceu ao arguido a localização dos retransmissores (BTS) usados nas centenas de chamadas feitas, permitindo à defesa reconstituir itinerários e dar consistência à versão apresentada perante Rui Teixeira de que, em vez de estar em Elvas, como sustenta o Ministério Público, Carlos Cruz encontrar-se-ia noutros locais, envolvido em actividades profissionais, participando em eventos sociais ou mesmo no estrangeiro.
Os dados da localização das células dos retransmissores accionadas pelo telemóvel foram fornecidos pela operadora de que é cliente Carlos Cruz, que os remeteu ao juiz de instrução e os seus advogados usaram-nas nas alegações escritas.”?!
JMF viu? Leu? Aprovou? E isto, em 27.2.2004.
( O PGR) “definiu regras especiais para o tratamento a dar, pelo Ministério Público, às queixas por denúncia caluniosa apresentadas por figuras públicas. A tentativa do procurador-geral da República para subtrair a outros magistrados a avaliação dos fundamentos da investigação de uma situação que foi controlada no último ano pelos três procuradores por si nomeados não é inédita.
“Este eventual cerceamento da capacidade de actuação de magistrados do MP no escalão máximo da carreira e com um currículo superior ao dos procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal” ?! JMF deu o seu agréement?
Em 18.8.04, Vital Moreira, a propósito de violações de segredo de justiça,e da inoperância no seu combate, escrevia isto no Público:
“Tampouco era manifestada qualquer intenção (da PGR e no comunicado supra indicado) de investigar a flagrante violação do segredo de justiça por parte do jornal e das suas fontes(…)
O Público, assim e na opinião( e silêncio tácito) de um seu cronista, viola repetidas vezes os segredos de justiça, cometendo-se aí os respectivos crimes, mas mantendo no entanto, a ficção corrente da linha editorial agora expressa por José Manuel Fernandes que faz quanto a isso, tal qual as avestruzes: cabeça na areia. Ao mesmo tempo, arvora-se em aferidor de balanças normalizadas e escreve editoriais, como se fossem notícias normais.
Publicado por josé 0:20:00 10 comentários Links para este post
Francisco Louçã quer Presidente americano
Quarta-feira, Dezembro 07, 2005
Francisco Louçã quer Presidente que condene a política externa dos EUA.
Publicado por Nino 21:17:00 0 comentários Links para este post
Os feriados religiosos são inconstitucionais
A Associação Cívica República e Laicidade exorta os seus membros e simpatizantes a não compactuar com o dogma da Imaculada Conceição de Nossa Senhora, celebrado amanhã 8 de Dezembro, devendo comparecer no local de trabalho pontualmente como exemplo de abnegação e zelo, e a abdicar, por extensão, do gozo da "ponte" que precede o fim-de-semana.
Publicado por Nino 20:39:00 7 comentários Links para este post
Constituição da República Pornográfica Portuguesa
Artigo 12.º
(Princípio da universalidade)
1. Todos os cidadãos gozam.
2. As pessoas colectivas gozam.
Artigo 14.º
(Portugueses no estrangeiro)
Os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam.
Artigo 15.º
(Estrangeiros, apátridas, cidadãos europeus)
1. Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam.
Publicado por Nino 20:06:00 1 comentários Links para este post
Os presépios no espaço público são inconstitucionais

A presença de presépios em ruas e edifícios públicos é inconstitucional e ilegal. É inconstitucional porque «as igrejas (...) estão separadas do Estado» e «a liberdade de consciência (...) é inviolável» (artigo 41º da Constituição da nossa República), porque «todos os cidadãos têm a mesma dignidade e são iguais perante a lei» e «ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de (...) religião» (artigo 13º). É ainda ilegal porque «o Estado não adopta qualquer religião» e «ninguém pode ser obrigado a (...) receber (...) propaganda em matéria religiosa» (artigos 4º e 9º da Lei da Liberdade Religiosa). Em síntese, a ostentação pública de presépios cristãos é uma forma de exclusão das pessoas de outras religiões.
Publicado por Nino 18:52:00 4 comentários Links para este post
As co(n)tas do TGV...
1. O governo assume que não consegue cativar privados, dado que não existe rentabilidade económica capaz de cativar investidores privados nem muito menos taxas de retorno de investimento suficientemente atractivas. Por outras palavras, vamos investir 7,1 mil milhões de euros num projecto que nunca será rentável.
2. O financiamento do projecto será garantido pelo BEI em cerca de 70 % do projecto. Assim 2,1 mil milhões de euros serão dados como investimento e 5 mil milhões em forma de financiamento. Segundo contas que elaborei e considerando um prazo de amortização de 10 anos, uma taxa de 4,00 % imutável no período do empréstimo – algo que não acontecerá - , o impacto anual será de 630 Milhões de Euros no período entre 2013 e 2023, dado que o governo irá pedir carência de capital e juros até o TGV estar operacional.
3. A Ligação Lisboa – Porto e Lisboa – Madrid, assume o governo não são rentáveis do ponto de vista operacional e colocam um problema que na economia se chama custo de oportunidade. Com a estratégia espanhola de alterar as suas ferrovias transpondo-as para bitola europeia em velocidade elevada – note-se que a velocidade elevada atinge os 220 kms/h com custo bastante inferior por km de construção - , e sem qualquer estratégia portuguesa nesse sentido, coloca-se um problema grave uma vez a permanência da bitola ibérica em Portugal nas principais vias irá induzir clara perda de competitividade no transporte ferroviário de carga, bem como o desvio de investimento e de emprego para Espanha.
4. Parece óbvio que se somarmos os custos das scuts ao custo do TGV, temos de encargos futuros por ano mais de 1,2 mil milhões de euros. Insustentável.
Publicado por António Duarte 16:06:00 3 comentários Links para este post
João Amaral, In Memoriam

Uma obra, reunindo diversos textos inéditos de João Amaral, será lançada esta tarde na Câmara Municipal de Lisboa.
Publicado por Nino 15:19:00 0 comentários Links para este post
do falso politicamente correcto
GINEBRA MADRID.- Con un emblema apartado de connotaciones religiosas y culturales resurge el debate sobre la adopción de un nuevo símbolo para la Cruz Roja Internacional y la Media Luna Roja. Los 192 Estados signatarios de las Convenciones de Ginebra, base del derecho internacional humanitario, han iniciado negociaciones decisivas para adoptar un tercer emblema que identifique al Movimiento Internacional.In El Mundo
Publicado por contra-baixo 0:18:00 6 comentários Links para este post
O ramo e o vinho
Terça-feira, Dezembro 06, 2005

Esta primeira página deste jornal referencial da sociedade portuguesa, pode comentar-se assim:
"Num lado se põe o ramo, noutro se bebe o vinho"
O ramo é a indignação hipócrita, sobre um registo num processo penal, de um pretenso drama de saúde de uma pessoa, até agora desconhecido do público em geral e que o jornal amplamente divulga, condenando ao mesmo tempo a sua divulgação...mesmo que o seja num processo em segredo de justiça!
O vinho é o sumo da notícia no interior do jornal, sobre o conteúdo das escutas a políticos.
Será difícil encontrar melhor alegoria sobre a hipocrisia.
Publicado por josé 14:00:00 26 comentários Links para este post
Uma Justiça lenta é uma Injustiça
Caso do PJ assassinado foi novamente adiado
Quatro anos e meio depois do inspector João Melo, da PJ do Porto, ter sido baleado na sequência de um assalto a uma carrinha de valores, no Marco de Canaveses, o tribunal daquela cidade adiou o debate instrutório que poderia levar à pronúncia de parte do grupo envolvido no crime. [Público]
Publicado por Nino 7:51:00 0 comentários Links para este post
Publicado por Manuel 19:08:00 0 comentários Links para este post
o nacional-croniquismo
Atente-se nesta crónica de João Paulo Guerra no Semanário Económico e que começa assim:
"Aconteceu em Beja. Um inquérito judicial relativo a uma queixa por assédio andou cinco anos em bolandas no tribunal. "
"Um inquérito judicial" ,o que é?
"Uma queixa por assédio", o que é?
"cinco anos em bolandas no tribunal", o que significa exactamente?
Toda agente sabe o que é um "inquérito judicial"; uma "queixa por assédio" e o que é andar "cinco anos em bolandas no tribunal". Por isso, toda a gente já ficou a saber do que se trata.
Assim, o rigor nessa informação, mesmo numa crónica, é bem escusado. Se virmos bem, nem é isso que interessa- sabermos que os inquéritos judiciais não se chamam assim; que o assédio não é crime enquanto tal e como tal( excepto em telenovelas brasileiras) e que cinco anos em bolandas, significa zero em termos de rigor informativo.
O que interessa ficar a saber e assim se passar a mensagem, é apenas isto:
"O Governo francês apresentou desculpas em nome da instituição judiciária, o Ministério Público reconheceu com humildade que errou. Ora isto seria impensável em Portugal onde a justiça é exercida em nome do povo mas - salvo honrosas excepções - com um espírito corporativo que, julgando-se em causa própria, se proclama competente, imparcial, instruído, erudito, sábio, douto e meritíssimo. Apenas o sistema é que não ajuda."
Está percebido, o recado?! É que ficou dado...
Não foi exactamente João Paulo Guerra quem crismou a antiga canção portuguesa pimba, de nacional-cançonetismo?!
Publicado por josé 18:25:00 6 comentários Links para este post
O sentido da autonomia
Como resposta, ainda que atrasada, a quem vilipendia gratuitamente e por ignorância pura, aqui fica uma passagem de um discurso, extraído daqui:
"(...)Como referi noutra oportunidade, a organização da justiça no Estado Novo era uma boa réplica daquilo que Montesquieu classificou de "poder nulo".
Os tribunais eram, no essencial, independentes.
Mas tudo o que constituía relação de poder estava-lhes subtraído.
O valor hermenêutico e a própria ideia de constituição eram deficientemente assimilados pelos aplicadores do direito. As jurisdições administrativas contavam-se pelos dedos de uma mão e correspondiam a um contencioso de mera legalidade retido pela Administração. A justiça tributária era exercida, em larga medida, por funcionários do fisco. E a justiça criminal raramente se aproximava do poder.
Neste caso, por uma tríplice ordem de razões: os crimes contra a segurança do Estado eram investigados pela polícia política e julgados por tribunais plenários; os crimes praticados por agentes da autoridade estavam sujeitos a garantia administrativa; e a criminalidade económico?financeira conotava-se com infracções bagatelares ou, muito episodicamente, com um ou outro caso de maior relevância explicado por razões de dissidência.
Se a justiça parecia mais eficaz (hipótese sujeita a caução se se compulsarem os relatórios da época), é porque o fenómeno da massificação não tinha ainda atingido nada nem ninguém.
O sistema penal estava calibrado para uma delinquência de tipo essencialmente rural. E, nesse contexto, os meios de investigação criminal podiam concentrar-se nas grandes cidades e deslocarem-se apenas, já então pesados e lentos, quando esta "ordem" era violada."
(...) Cunha Rodrigues
Publicado por josé 17:27:00 2 comentários Links para este post
uma pergunta inopinada
O mundo a que se refere o postal anterior, no qual MST cresceu e que é "de repulsa pela actividade que consiste em ouvir as conversas alheias, devassar a respectiva intimidade, retirar a alguém o direito essencial a manter íntimo o que é seu e a manter secreta a sua correspondência", será compatível com o mundo dos media em geral e particularmente da TVI?!
É! Claro que é. E ficamos conversados sobre esta conversa de treta.
Publicado por josé 11:04:00 2 comentários Links para este post
Imagine
Publicado por João Gonçalves 8:44:00 1 comentários Links para este post
Foi há 25 anos
Domingo, Dezembro 04, 2005


Entre estas duas fotos da autoria de D.R. e de Rui Ochôa ( Expresso), publicadas na Visão de 30 Novembro de 1995, fica o momento funesto que hoje se recorda.
Mais ou menos por esta hora, na RTP, o locutor Raul Durão anunciava a tragédia. Lembro bem esse momento. Apesar de nunca ter gostado particularmente do estilo de Sá Carneiro, uma tragédia dessas em que morrem de uma só vez, dois líderes políticos e outras pessoas que os acompanhavam, é chocante. Terrivelmente chocante.
Pouco tempo depois do anúncio, uma das pessoas do governo que apareceu na mesma televisão, a falar sobre o assunto, foi Diogo Freitas do Amaral. Lembro bem que o ponto essencial da sua breve comunicação ao país, foi assegurar desde logo que se tratou de um acidente. Nem por sombras ficou a pairar na generalidade das pessoas, a ideia de que poderia ter sido outra coisa. E foi essa a tese que se generalizou: a juntar ao habitual desenrasca, bem português, com uma avioneta velha e desengonçada, de um aeródromo de Braga, apareceu a também sempre presente característica de um povo de bons costumes: as polícias, no local, nem pensam no pior, quando lhes garantem oficialmente que não poderiam pensar.
Foi esse o drama desde o início, a somar à tragédia.
O director da PJ de então, Lourenço Martins, poderia explicar isto melhor do que ninguém, mas aposto que tem vergonha. E compreendo. A vergonha nem deve ser dele em exclusivo, mas de todos nós que não conseguimos ser bons profissionais sempre que isso se impõe.
Freitas do Amaral, em 1995, remeteu ao tribunal de Instrução Criminal uma declaração em que aponta "aquilo que julgo serem algumas deficiências de instrução."
A Visão pergunta naquele número de há dez anos, se nessa declaração seguiria a referência ao telegrama que recebeu com dados da Scotland Yard sobre um suspeito: Lee Rodrigues!
Freitas escudou-se no segredo de justiça para não esclarecer...
Conclusão: Foi tudo um grande desastre!
Neste dia de efeméride, há uma pessoa que merece atenção: está nas duas fotos e os meus cumprimentos e respeito, hoje, são-lhe dirigidos. Porque suponho que lê blogs.
Publicado por josé 20:20:00 15 comentários Links para este post
imaginação, talento e génio
Family Affair
Dédalo chega a casa com um pacote debaixo do braço.
Dédado - Ícaro, anda ver o que comprei!
Ícaro - Ena pai, muito giro!
D - Vamos montar as penas com a cera.
Í - Mas a mãe sabe, pai?
D - Saber o quê?
Í - A mãe já lhe disse, pai. O pai não pode andar a gastar mais dinheiro
com o aeromodelismo.
D - Oh... Só vai saber se tu contares. E além do mais, não é aeromodelismo,
tonto. São só penas coladas com cera, que a gente monta conforme vem no papel. E
voa, voa, até ao Sol. Não sejas tótó Ícaro. Não queres voar? Isto voa até ao
Sol.
Í - Acha?
D - Não acho, tenho a certeza. Além disso diz aqui: "Se não chegar até ao
Sol, devolveremos a totalidade do seu dinheiro".
Í - Humm... não sei...D - E diz mais: "se num raio de 60 Km encontrar estas
"Asas do Desejo" por um preço inferior ao nosso, pagamos a diferença".
Í - ...Se eles dizem...
D - Ajuda-me lá a montar isto e não digas nada à mãe.
(...)
Í - Ena pai, estamos cada vez mais perto do Sol.
D - Boa Ícaro, continua a dar às asas enquanto eu leio as instruções... Diz
aqui no ponto...
Í - Pai, estou a perder altitude! A cera está a derreter! Vou cair pai, vou
cair!
D - Dá às asas. Diz aqui no ponto 3. Caramba Ícaro, dá às asas enquanto o
pai acaba de ler as instruções! O raio do miúdo!
In Formiga Bargante
Publicado por contra-baixo 19:04:00 1 comentários Links para este post
Um mais quatro
Publicado por João Gonçalves 17:34:00 2 comentários Links para este post
87 anos
Leiam a (brilhante) entrevista de Berry Brazelton, 87 anos, o mais conceituado pediatra em todo o Mundo, ao «Notícias Magazine», e depois digam qualquer coisa sobre a idade do candidato Mário Soares (81 anos)...
Publicado por André 17:05:00 3 comentários Links para este post
Estava na cara...
Menos de um ano depois de ter sido contratado, Wanderley Luxemburgo será demitido, ao final desta tarde, do cargo de treinador do Real Madrid.
Os merengues têm sido, nos últimos anos, uma autêntica máquina trituradora de treinadores. Aos que, por ignorância ou simples má fé, condenaram sumariamente Carlos Queirós quando este saiu do Santiago Bernabéu, convém relembrar que, desde o despedimento do treinador português, nenhum treinador do Real conseguiu voltar a liderar a Liga Espanhola.
Queirós teve pouquíssimo tempo para desenvolver o seu trabalho, herdou um plantel desequilibrado (com super-estrelas do meio-campo para a frente, mas sem alternativas defensivas equivalentes) e Florentino Perez preferiu deixar cair o treinador, a solução mais fácil, a aceder a contratar jogadores para zonas necessitadas, tal como Queirós lhe tinha pedido.
O que aconteceu depois é conhecido: o Real continuou a gastar balúrdios, mas não só em grandes estrelas ofensivas (Robinho e Júlio Baptista), mas também em jogadores sólidos para tarefas laborais (Gravesen, Sergio Ramos, Woodgate).
É caso para perguntar: será que agora já admitem que o problema não estava em Carlos Queirós? O português foi o último técnico do Real Madrid a conseguir liderar o campeonato espanhol e, antes dos últimos jogos, em que aconteceu a derrocada, o Real jogava bem e esteve a um passo de chegar às meias-finais da Champions (falhou esse objectivo por um único golo, ao perder no Monaco por 3-1, depois de ter vencido em Madrid por 4-2).
Luxemburgo teve mais tempo, mais meios e, mesmo assim, piores resultados. Mas não interessa: continua a haver gente, neste país, para quem o espírito miserabilista impede que se pense de forma clara e se prefira dizer mal do que é nosso...
Publicado por André 16:16:00 0 comentários Links para este post
A nova cabala
O Expresso da semana passada titulava na primeira página que o “PS quis afastar Souto Moura”. E referia-se explicitamente a escutas telefónicas que assim o comprovavam. Essas escutas envolviam directamente alguns políticos de topo, do PS e do CDS e ainda um assessor da PR. Não referiam qualquer crime; não mencionavam qualquer malfeitoria grave. Apenas as conversas entre amigos da política e não só, com um desígnio comum: verem o PGR pelas costas quanto mais cedo possível.
Tal notícia, apesar de tudo, causou “frisson” nos meios político-jornalisticos.
Tanto, pelo menos, quanto uma outra notícia, veiculada pela Visão duas semanas antes que informava os leitores fiéis e depois o público em geral, de que “Judiciária faz busca na casa de Jorge Coelho”.
Apenas essa informação simples, complementada depois, no interior com um esclarecimento sui generis do próprio Jorge Coelho que confirmou o facto ( falando sobre algo que estava em segredo de justiça…) e ainda uma fonte anónima ( solicitado pela fonte…)que esclareceu que a busca tinha pouco a ver com investigações ao político. Não obstante, isso bastou para que o próprio Jorge Coelho, se declarasse publicamente impoluto e incorruptível e exigisse esclarecimento público à PGR- que aliás, o deu e atestou para esse caso.
Essas notícias saíram de violações de um segredo que se chama de justiça e que se destina a proteger investigações criminais. A lei penal pune com uma peneca de dois anos de prisão tal infracção ou, menos ainda, com uma pena de multa.
É uma pena tão pesada como a que uma de condução de mota, sem cartão da Câmara. E ao crime que se lhe associa impropriamente e que é o de difamação, a lei penal também dá a importância correspondente, ao afinfar-lhe com uma pena de prisão até…seis meses, ou multa!
Como se pode ver, o legislador distinguiu essas infracções como sendo das mais graves do sistema democrático e por isso, tornam-se tremendamente compreensíveis as preocupações avulsas de comentadores com foto em jornal. Há um, no DN de ontem, um tal Paulo Cunha e Silva que se arroja ao chão da indignação ao saber que haverá para aí 40 mil escutados em Portugal, em processos judiciais! Claro que não foi perguntar a que processos se refere o número e por isso, este só lhe diz o que quer ouvir e que é o terror de poder estar no rol. Daí o alarme, pela segurança dos cidadãos desprotegidos pelas leis penais. Neste caso, como nos demais, é notório e público que a culpa reside mais uma vez no malfadado sistema de justiça, “com pinças articuladas com interesses corporativos das próprias instituições que as utilizam” .
Se uma alma caridosa lhe disser que as escutas fazem-se por quem muito bem as quiser fazer, usando sistemas muito mais eficazes e complexos do que os disponíveis no parque tecnológico das polícia judiciária, leva um choque, de certeza. Assim, prefere chocar basbaques.
Este recado de terror difuso encontra igual eco, nas crónicas de outros iluminados pelo sistema político mediático e que dele vivem: Miguel Sousa Tavares e José Pacheco Pereira.
Na ausência de referências concretas e conhecimento preciso sobre o como, quem, quando, onde e porquê se fazem escutas telefónicas legais, em Portugal, atiram para alguns responsáveis directos, na orgânica do sistema de Justiça, o ónus da prova negativa daquilo de que abertamente os acusam: abuso de poder! Nem se dão conta da enormidade do gesto, e muito menos da pequenez de raciocínio que comporta e da lama que dispersa.
Em tempos idos, foi o SIS o bode expiatório de escutas ilegais; o SIEDM, a seguir e simultanamente. Nem lhes ocorre de quem dependem, de facto, esses organismos. Nem lhes ocorre quem eram as majestades que no devido tempo recolheram relatórios oficiais sobre pedofilias e afins e também apanharam com as acusações de escutas ilegais e não se livram das suspeitas de saberem a Verdade.
Agora, na sua suficiência de raciocício brilhante, calham-nas ao Sistema de Justiça e à PGR em particular, atribuindo-lhes as despesas desta nova campanha triste e de arrogância mediaticamente feita. São eles , assim, os novos mensageiros, da nova cabala em marcha! Os comentadores encartados, não medram sem cabalas à vista.
Aproveitando o andamento deste comboio malandro em marcha acelerada e a propalada gravidade dessas infracções, o governo em peso, em majestade ofendida, torna-se compungida e hipocritamente solidário no medo e apresta-se a rever pela enésima vez os códigos penais e até cria uma unidade missionária para reformar o sistema penal.
O mel caiu-lhes na sopa, cozinhada por esta espécie de idiotia inútil, porque não é impunemente que se vem a saber publicamente que um dirigente de um grande partido com vocação de governo, diz abertamente que para ele, o segredo de justiça vale exactamente o que lhe sai pelo buraco dos fundos. Nem poderia passar sem revisão, a lei que não assegura punição condigna a quem permite que sejam escutados parceiros de clubes secretos ou discretos que por isso mesmo nunca deveriam ser ouvidos.
Não será assim de estranhar que ao ouvir e ler políticos e comentadores encartados e de avença posta, os ouçamos falar da extrema gravidade da mais hedionda das infracções, cuja punição nunca seria satisfeita com menos do que a flagelação pública num pelourinho, se estivéssemos ainda no tempo do Senhor D. José. El-Rei, no tempo do terramoto.
Nessa perspectiva anacrónica, aliás, verificamos a evidência de uma repristinação ajustada do antigo crime de “lesa-majestade” que fazia furor em qualquer ancien régime. O crime de lesa majestade era então comparável à lepra e por isso temido com terror, por todos os cortesãos e almocreves da corte, como agora o continua a ser, pelos mesmos.
É por isso que vemos hoje, em Portugal, um movimento disperso mas uniforme, em jornais e artigos de opinião, formado pelos encartados do costume e de avença posta, a reclamar pelourinho e desprezo públicos, para os atentados à majestade instituída; a forca do opróbrio aos ofensores dos bonzos do regime e o cadafalso da demissão, aos que atentem contra os imperadores dos pequenos poderes.
Como este ritual de sacrifício aos pequenos deuses caseiros se tornou norma em jornais e revistas, mesmo de referência, talvez se torne necessário um pequeno exercício de correcção de perspectivas e actualização de lentes de observação de factos.
Aquelas notícias , alguém as forneceu aos jornalistas. E das duas, uma: ou os jornalistas as pediram, pelas vias usuais de ir com o cântaro à fonte; ou a fonte procurou o cântaro e despejou a inquinação em forma de escrita na água que se escoa pelo ralo do anonimato, depois de coada pelo jornalista.
Estes por seu turno, protegem as fontes com o escudo cioso do seu próprio segredo profissional que ninguém ousa beliscar. São os mensageiros! Logo, são neutros, não participam nos factos e por isso as fontes ficam a aguardar nova ocasião.
E como se não bastasse, passa a ideia generalizada de que são as fontes que vêm ter com eles, pelo que poupam no cântaro e na jorna.
Assim, limitam-se a recolher o que lhes trazem, coitados, sendo as fontes que os obrigam a publicar o que lhes dizem. São as fontes que os obrigam a guardar a água inquinada e são as fontes quem os incita a dar de beber a outros. São vítimas das fontes.
Por isso é que escrevem na água. Nunca são responsabilizados por isso, porque a escrita não é deles- é das fontes.
Compreende-se até este jogo de cumplicidades. Oa aguadeiros ficam aliviadas da água-childra e os jornalistas aliviam-se no público da responsabilidade pela divulgação dos aguaceiros. Fazem-no através do chamado direito à informação do público leitor.
É essa a normalidade de uma redacção que se preza: ter aguadeiros anónimos que trazem aguadilha para transformar em água-forte.
O que já se torna verdadeiramente interessante, para não dizer sumamente hipócrata, é o cinismo, a roçar desfaçatez com que o mesmos órgãos informativos, às vezes nos mesmos números em que se publicam os escândalos de lesa-majestade, também publicam artigos de opinião a apontar os aguadeiros, a eito e sem cerimónia e a apontar-lhes as vergonhas de venderem a honra ao desbarato, exigindo pelourinho pelo crime antimajestático.
Assim, no mesmo Expresso que publicava a notícia sobre as manobras do PS, aparece esta semana, um cronista de Zapping , emailado no sapo como panunciacao , a escrever o seguinte:
“(…) Pacheco Pereira, na Quadratura do Círculo , depois de acentuar o excesso de escutas telefónicas que se fazem em Portugal, virou-se para Jorge Coelho e afirmou:
Você não tenha dúvida nenhuma de que está ser escutado.
Coelho admitiu logo que sim e adiantou que os altos cargos do Estado já contam com isso quando falam ao telefone.
Os jornais divulgam as escutas de políticos com conversas que nada têm a ver com processos investigados.”
Os jornais, caro panunciacao?!! Os jornais?! Diga antes: “Este jornal Expresso- que me paga para andar aqui a escrever estas baboseiras”! Diga, que lhe ficaria muito melhor!
E diga também que o Pacheco Pereira deve ter cá umas fontes e peras! Para fazer afirmações daquele calibre que são de extrema utilidade para a democracia que lhe deu quase tudo o que tem, - só pode ter- fontes- e peras!
E continua o mesmo avençado: “ Os magistrados portugueses devem perder demasiado tempo numa espécie de orgias de voyeurismo auditivo e a seleccionarem partes para partilharem com o público. É uma velha guerrinha que mantém com a política e que vem mais ao de cima quando são espicaçadas.”
Esta afirmação primorosa também só pode provir de aguadeiros. Porém, a interrogação que se segue já o nega: “ Será que uma reforma do processo civil, através de um pactos de regime e muita formação profissional, resolveria estes problemas”?
Não sei, por mim, não sei. Sei, porém, que nenhuma formação profissional fará de panuncaicao um comentador atilado destes assuntos. Isso, é certo. Tão certo como ter cuspido na própria sopa de letras do Expresso.
O caso da revista Sábado, porém, atinge todos os píncaros da pouca vergonha nesta matéria!
Em 6 de Maio de 2005 ( na verdade, 4 de Novembro de 2005…) a revista noticiava novidades provindas de fontes anónimas sobre o caso de Jorge Coelho e acrescenta a expressão “fontes policiais” para dizer quem lhes dá a água da escrita. Na pág. 32, noticiava mais novidades das mesmas fontes sobre o caso do furacão aos bancos, com indicações concretas sobre o teor das buscas realizadas.
Pois bem! Na edição de 25 Novembro, depois de uma “local” pitoresca, sobre um tal Reis Martins, inspector da PJ, escreve-se assim no editorial:
“ (…)se este é um processo [caso relatado pelo Expresso das escutas divulgadas] que estava na posse do Ministério Público, como é que Souto Moura pode, de forma ingénua e inocente, vir desculpar-se com a violação do segredo de justiça por parte dos jornalistas? Esse segredo só pode ter sido violado por alguém que teve acesso ao processo: quem ordenou as escutas, quem as vigiou, quem as fez ou quem as passou cá para fora. Não precisa de mudar a lei. Basta-lhe mandar averiguar e punir os culpados.”
Isto é que é o cinismo e a desfaçatez maiores! A direcção de uma revista que se serve declaradamente de aguadeiros anónimos da PJ para elaborar notícias com novidades em segredo de justiça, vem armar-se em mensageira da pureza das águas límpidas trazidas a caneco, e sujar o nome de instituições e pessoas que nelas trabalham! Como quem diz: Eh pá! Eu ando aqui a violar o segredo, mas não tenho culpa nenhuma disso! Vocês guardem-no como deve ser que nós assim já não o violamos! Nós somos jornalistas! Mensageiros! Não somos reles violadores de segredos alheios! Segredos, para nós, só o nosso! E além disso, vocês são uns crápulas, a violar assim os segredos que nos servem a nós - não como água límpida, mas como o próprio maná- para prosperarmos no negócio! O que você mereciam era ser despedidos! E já tarda, seus incompetentes!
É este o discurso da Sábado do grupo Cofina-Investec! Secundado, em modo mais subtil pelo próprio Pacheco Pereira, no próprio número em causa e que agora, ao contrário da Quadratura, já não sabe muito bem quem será o responsável pela divulgação das famigeradas escutas. Escreve que talvez seja importante dar atenção ao que elas revelam, passando por cima do segredo de justiça e outras miudezas éticas. E cita, como exemplo, o caso de Laurentino Dias que foi apanhado em conversa comprometedora com outro grande do futebol: Pimenta Machado! Diz PP que nesse caso talvez seja caso para dar importância ao assunto, dado tratar-se de um secretário de Estado ( na altura não o era, porém). Laurentino Dias é do PS…
Logo, este segredo é menos importante do que outros que atingem os companheiros de luta de Pacheco. É um segredo relativo e o crime já não lesa majestades, mas apenas almocreves. E isso, é assunto de estrebaria, como toda a gente percebe.
Como toda a gente já percebeu, “quem nasceu para lagartixa nunca chega a jacaré”!
Publicado por josé 14:33:00 5 comentários Links para este post
Porque sabe OUVIR os portugueses
Publicado por Nino 12:48:00 2 comentários Links para este post
Um passeio pelos centros comerciais
Soares pretende evitar um passeio triunfal de Cavaco pela Avenida da Liberdade. Infelizmente, os tempos mudaram. Os portugueses preteriram os espaços abertos em favor dos centros comerciais.
Publicado por Nino 11:59:00 1 comentários Links para este post
Agricultura biológica
Um investigador da Universidade do Iowa do Norte (Estados Unidos) quer que o Governo financie um projecto seu que é digno, no mínimo, de um episódio da conhecida série Crime sobre Investigação - CSI. Tyler O"Brien quer usar terrenos agrícolas para fazer uma quinta de cadáveres. Nesta quinta, os cientistas e médicos legistas observariam como o corpo humano se decompõe e como os elementos naturais afectam a putrefacção dos cadáveres.
Público
Publicado por Nino 8:46:00 6 comentários Links para este post
Esquerda começa a concentrar-se num único candidato
O presidente da Junta de Freguesia de Chancelaria, concelho de Alter do Chão, Portalegre, Jorge Calado Correia, eleito como independente nas listas da CDU, apoia a candidatura de Cavaco Silva à Presidência da República. (...) Jorge Calado Correia, inspector ferroviário aposentado, foi sindicalista durante 20 anos no Sindicato dos Ferroviários do Centro. [DD]
Publicado por Nino 8:26:00 0 comentários Links para este post
O problema de Portugal é a distorção de qualificação
Enquanto os licenciados vêem a vida por um canudo, o governo garante que a causa do desemprego é a "falta de qualificação" dos portugueses, mas não reconhece a abusiva e letal interferência do estado no ensino superior, cuja matéria regulamenta exaustivamente ao arrepio do interesse dos putativos empregadores privados, os principais e sustentáveis geradores de riqueza nacional, prepondo ajustar a universidade às prementes necessidades dos seus funcionários, os professores.
Publicado por Nino 8:00:00 1 comentários Links para este post
Serviço público
Sábado, Dezembro 03, 2005
O ministério dos ócios estrangeiros desaconselha formalmente qualquer viagem dos cidadãos nacionais canhotos apreciadores de caviar para Singapura.
Publicado por Nino 20:59:00 0 comentários Links para este post
Depois das revelações adicionais, reveladas hoje no Expresso, sobre o caso Eurominas alguém ainda tem dúvidas da absoluta extraordinariedade do processo ?
Publicado por Manuel 15:16:00 1 comentários Links para este post
Adam Smith já explicara
Suecos confiam mais no IKEA que no Governo.
Publicado por Nino 15:07:00 1 comentários Links para este post
Sigamos em frente
Publicado por João Gonçalves 14:49:00 1 comentários Links para este post
critiquem, digam mal, insultem, quanto mais melhor!
A claque soarista descobre por estes dias todos os defeitos e mais algum em Cavaco Silva. Admitámos que sim, que Cavaco não é, nem foi, perfeito. Foi, é, inequivocamente melhor, ordens de magnitude, que... por exemplo António Guterres (os números são uma chatice). Dito isto, do ponto de vista de um apoiante de Cavaco é díficil imaginar, por parte dos adversários, estratégia mais ineficaz. Mais ou menos bom, mais ou menos perfeito, nos últimos 30 anos Cavaco foi o melhor, ponto. A melhor homenagem que se lhe pode fazer acaba por ser, ironicamente, culpá-lo de todos os males. Aqueles que o culpam, sabem muito bem que Cavaco foi o único que fez verdadeiramente alguma coisa, e ao culpá-lo estão pura e simplesmente a reconhecer que ele era o único que podia ter feito o que falta. Só que Cavaco é humano, não uma qualquer divindade (a propósito com quem estão, nestas presidenciais, os ministros das finanças do Dr. Soares quando este 'salvou' Portugal ?). As críticas a Cavaco, sobre a sua governação, não o são de facto, são um elogio implícito - afinal, para o melhor e para o pior, a sua governação foi a única que 'contou', que marcou e mudou alguma coisa.
Publicado por Manuel 14:48:00 2 comentários Links para este post
o hooligan
Na bola há os que gostam simplesmente de ver, esperando que ganhe o melhor, há os que são adeptos desta ou daquela equipa, e depois há, infelizmente, os hooligans. Infelizmente, na política também há hooligans. Só falta saber em que claque terá estagiado um tal de Pinto e Castro que assina no blog (não) oficial de Mário Soares...
Publicado por Manuel 14:39:00 0 comentários Links para este post
Abaixodecanismo
Tendência para tomar quase invariavelmente o partido dos desgraçados em determinadas situações. A expressão desta característica num consumidor é a aquisição de produtos de menor êxito, “tristes” ou falhados: “bem sei que estas salsichas podem dar um ataque de coração, mas estavam com um ar tão triste ao lado de todas aquelas comidas yuppies que não pude deixar de as comprar".
Douglas Coupland, in Geração X
Publicado por contra-baixo 2:11:00 1 comentários Links para este post
Inagoração
Dizer a si próprio que o único tempo em que valia a pena viver é o passado e o único tempo que pode vir a interessar é o futuro.
Douglas Coupland, in Geração X
Publicado por contra-baixo 1:32:00 1 comentários Links para este post
Nostalgia por decreto
Forçar um grupo de pessoas a terem recordações que na realidade não possuem: “Como é que eu posso pertencer à geração de sessenta se não me lembro de nada disso”.
Douglas Coupland, in Geração X
Publicado por contra-baixo 1:32:00 0 comentários Links para este post
Bambificação
Conversão mental de criaturas de carne e osso em personagens de banda desenhada com atitudes e moral burguesas e judaico-cristãs.
Douglas Coupland, in Geração X
Publicado por contra-baixo 1:29:00 1 comentários Links para este post
Pela despenalização da interrupção voluntária da pequena infância
Sexta-feira, Dezembro 02, 2005
A luso-descendente Dina Rodrigues, de 25 anos, e quatro alegados cúmplices foram ontem formalmente acusados no tribunal sul-africano de Wynberg, Cidade do Cabo, do assassínio de uma criança de seis meses, em Junho último. Para além deste crime, a arguida, que se encontra detida, responde também por conspiração e por intimidação de testemunha.
Segundo o Ministério Público, Dina Rodrigues terá pago uma quantia em dinheiro a quatro suspeitos, um dos quais de apenas 16 anos, para que fossem a casa da mãe da bebé Jordan Leigh-Norton, sob o pretexto de entregar uma encomenda, e matassem a criança, deixando rastos e provas que levassem a polícia a crer que se tratou de um assalto com consequências imprevisíveis.
Os quatro homens amarraram os pés e as mãos de um tio da criança e uma ama, as únicas pessoas que se encontravam em casa na altura do ataque, furtaram alguns bens e esfaquearam mortalmente a bebé no pescoço.
Diário de Notícias
Publicado por Nino 19:48:00 8 comentários Links para este post
uma metáfora sobre o capitalismo, para liberais, mas não só...
Publicado por Manuel 19:08:00 3 comentários Links para este post
o estado do tempo
Como 'antigamente' parece que José Sócrates poderá fazer uma remodelação natalícia. Irão de vela Alberto Costa e Manuel Pinho. Mário Lino fica. Até pode ser que seja mentira, mas o facto é que é impossível não notar a súbita alegria de Rui Pereira, que já sonha (outra vez) com a pasta da Justiça...
Publicado por Manuel 16:58:00 6 comentários Links para este post
Como não podia deixar de ser
Miguel Sousa Tavares, no seu artigo fleuve de hoje, no Público( sem ligação), descobre a pólvora para a resolução do problema das escutas telefónicas reveladas ao público: capar a autonomia do MP! Nem mais.
E para arrazoar esta proposta arenga uma declaração de tomo:
" Nos últimos dias, tem sido crescente o número de casos em que o teor das escutas telefónicas feitas ao abrigo de um processo de investigação e supostamente validadas por um juiz acabaram "sopradas" para os jornais – sempre, sempre como não podia deixar de ser, por iniciativa dos que promoveram e realizaram as próprias escutas."
MST já sabe quem violou o segredo de justiça! Na sua investigação particular, feita de pressuposições certificadas pela própria presunção do seu saber específico, foram "como não podia deixar de ser", os que as promoveram! E vai de escrevê-lo livre e alegremente que o disparate ainda não paga imposto em Portugal, pelo que depois, logo se vê se alguém o paga . Para já, foram esses. E assim, fica já a sentença sumária: foram os que as promoveram, sem margem para dúvidas porque tal "não pode deixar de ser". Podia lá ser outra coisa! Um conceito de justiça original , este raciocínio redondo.
Depois, alcandora-se a justiceiro ainda mais sumário dos investigadores no nosso sistema jurídico- constitucional:
" Como também é fácil verificar , na maioria dos casos, as escutas acabam por não dar origem a qualquer acusação judicial ou a não conseguirem sustentá-la, funcionando a sua divulgação pública como uma forma de julgamento popular promovido pela magistratura e destinado a compensar, aos olhos da opinião pública, a total incompetência dos investigadores"!!
"Noutros casos ainda, a leitura do sentido das fugas de informação nesta matéria indicia claramente uma tentativa de coacção ou chantagem sobre o poder político."
Ora já vimos que para o cronista, indícios significam no seu particular sistema de justiça penal, certezas porque "tal não pode deixar de ser" e por isso, nada mais natural do que aplicar o seu próprio raciocínio enviesado e bacoco, e fazer aqui e agora, tipo juiz Roy Bean, um julgamento popular em que a acusação é ele quem a produz; a defesa fica amordaçada porque "tal não pode deixar de ser" e por isso a sentença vem logo a seguir , condenando-se como não pode deixar de ser, todos os magistrados como culpados de todas as violações de segredo d




















