Tiro aos tordos
Quarta-feira, Janeiro 31, 2007

Ferreira Fernandes, Correio da Manhã

Publicado por Carlos 11:57:00 3 comentários Links para este post    

D. José Policarpo: educação sexual é necessária mas deve apontar para a
castidade (Público)

e comer uma peça de fruta pelo menos uma vez ao dia também.

Foto de Nobuyoshi Araki (via Formiga Bargante)

Publicado por contra-baixo 23:49:00 3 comentários Links para este post    

Direito de Menores. Exame prático. (Ai Ai)

O aluno deve elaborar as respostas aos casos apresentados de uma forma clara e sucinta.


1. Como é do conhecimento geral, Maria engravidou por acção do Espírito Santo. Juntamente com José, acabou por criar o menino, assumindo José a condição de pai adoptivo para efeitos legais. Caso, dois, três anos após o nascimento do Menino, o Espírito Santo viesse reclamar a sua guarda, a quem é que esta deveria ser confiada: ao casal ou ao Espírito Santo na qualidade de pai biológico?

2. E se os pais de Tarzan não tivessem morrido como nos é contado. E se, alguns anos depois de Tarzan ter ficado sozinho na selva, os pais biológicos reclamassem a sua guarda? Com quem deveria ficar Tarzan? Com os animais que o criaram e com ele mantiveram laços afectivos ou ser entregue aos pais biológicos?

3. Simba – o Rei Leão - perdeu o pai, Mufasa, após este ter sido albarroado por centenas de gnus. Acabou por ser criado por Timão e Pumba. Scar, irmão e Mufasa, tio de Simba, tem legitimidade para reclamar a sua guarda?

Publicado por Carlos 23:49:00 5 comentários Links para este post    

Três Letrinhas

Sim, são três letrinhas
Todas bonitinhas
Fáceis de dizer
Ditas por você
Nesse seu sim, assim

Outras três também
Representam não
Que não fica bem no seu coração

Sim, são três letrinhas
Todas bonitinhas
Fáceis de dizer
Ditas por você
Nesse seu sim, assim

Outras três também
Representam não
Que não fica bem no seu coração

É minha canção resto de oração
Que fugiu da igreja
Não quis mais do vinho
Foi tomar cerveja
Voltou ao jardim

E tá esperando gente
Que só disse sim

E tá esperando gente
Que só disse sim

E tá esperando gente
Que só disse sim

Cantado por Marisa Monte (letra de Moraes Moreira/Galvão)

Publicado por contra-baixo 23:19:00 1 comentários Links para este post    

Observatório 2008 - Democratas já viraram
Segunda-feira, Janeiro 29, 2007

Publicado por André 23:48:00 2 comentários Links para este post    

A Ota é um Erro Histórico - Rewind

Neste fim de semana, o governo foi ao Alentejo anunciar o novo aeroporto de
Beja. Uma parte já está.

Recorda-mos aqui o artigo publicado no Expresso, em Agosto de 2005.

O debate sobre a Ota não deve acabar com a demissão de Campos e Cunha. Pelo contrário. Trata-se de um dever de cidadania.

Inserção no território

A Ota inserir‑se‑á num eixo rodo ferroviário a norte de Lisboa, já actualmente muito sobrecarregado. Além do custo da obra em si a OTA obriga a construir uma nova auto-estrada (a A10), paralela à actual A1, a necessidade de inventar um canal de entrada para o TGV, a par dos já existentes Linha do Norte, A1 e IC2, em terrenos fortemente povoados, com custos de expropriação elevados, para além da saturação no eixo Lisboa - Vila Franca – Santarém. Uma visão limitada, mesquinha, e que significa desperdiçar boa parte do pouco território que temos. Não só nesta matéria como em tantas outras.A zona para onde está planeado o Aeroporto não permite expansões. A zona de implementação técnica apenas permite duas pistas. A zona da OTA tem também problemas ao nível dos solos, muito barrentos e arenosos e atravessados por linhas de água à superfície, sendo por isso de assumir que o risco geológico é, muito elevado, associando-se por isso o elevado custo de implementação.

O Efeito multiplicador
Em primeiro lugar, há que assumir, que na OTA, já se encontram estabelecidos custos imobiliários elevadíssimos. Em segundo lugar, o investimento público dadas as externalidades que lhe são associadas, não é automaticamente rentável nem as suas vantagens automaticamente assumidas por serem mais difusas. Assumindo o efeito multiplicador a realizar na área da construção civil, não é menos verdade que o emprego gerado será sempre definido pelo ciclo de construção. Tudo transitório. Tudo ilusório. Portugal carece não de mais investimento público mas sim de melhor investimento público. Mas acima de tudo de uma estratégia concertada, algo que nem este nem os anteriores governos, conseguiram criar. O défice não é a causa dos problemas, mas sim uma consequência do simples facto da economia não convergir devido as más opções tomadas. Como a Ota. Depois a relação entre investimento público e crescimento económico mostra-nos, que aumentando o investimento público, não se tem conseguido, mais crescimento económico.

A capacidade da Portela
Não está esgotada a capacidade de expansão, quer pela absorção do espaço ocupado por Figo Maduro, quer pela racionalização das estruturas existentes, tendo em conta o espaço a libertar pelas empresas de transporte de carga aérea. Ora tal permite ganhar capacidade para absorver mais de 25 milhões de passageiros/ano, valor que nunca se atingirá antes de 2020, mesmo sem ter em conta o efeito das ligações ferroviárias Lisboa-Porto, Lisboa-Faro e Lisboa-Madrid na redução do tráfego aéreo, e na criação de um verdadeiro hub de transportes. Em suma, a Portela pode ter fôlego para mais 30 ou 40 anos de bons serviços ao País.Dado importante, no mercado europeu da localização de conferências, a proximidade do Aeroporto ao centro das cidades é de vital importância. O caso da conferência da Microsoft, que será realizada em Lisboa, é sintomático. Mais-valia que a Ota nunca terá.

A solução alternativa
As alternativas que se propõem são claras e partem desta ideia central: bem melhor e mais barato para o país era segmentar o tráfego e criar um cluster de aeroportos, ligados por TGV, entre si e Lisboa, em que teríamos:
i) O renovado Aeroporto da Portela para os voos de valor acrescentado.
ii) Tires para a aviação particular, recreativa e de luxo.
iii) O Aeroporto de Beja para mercadorias e charters de baixo custo, servindo simultaneamente Lisboa, Algarve e todo o Sul de Espanha.
iv) Manutenção do Montijo como base militar com funções de apoio em situações excepcionais (como fez no Euro 2004).

Este cluster está a duas horas e pico de Madrid (Portela e Beja), a uma hora de Sevilha (Faro) e a duas horas da Galiza (Lisboa). A fachada Atlântica, apoiada a norte pelo renovado Francisco Sá Carneiro (mera hora de viagem) seria toda ela servida pelos aeroportos nacionais, com capacidade para atracção de todo o tráfego oriundo desde Madrid (inclusive) até à costa atlântica.O aeroporto de Beja, em termos técnicos, possuí uma pista de aterragem que está classificada como pista de emergência dos vaivéns da NASA, associada a disponibilidade dada a ausência de pressão urbanística, e a capacidade de receber aviões em rotas de aproximação a 360.º da pista, sem qualquer constrangimento.

Beja funcionaria como verdadeiro entreposto de passageiros das chamadas companhias de aviação low-cost, com verdadeiros ganhos de competitividade aérea face a Espanha.A sua proximidade com o Algarve iria permitir, que funcionasse como aeroporto de retaguarda a Faro nas complicadas operações de Verão. A sua proximidade com a Costa Vicentina, iria permitir a exploração do turismo da Costa Vicentina, nos mercados internacionais. Já para não mencionar os novos fluxos turísticos a gerar pelo maior lago artificial da Europa, que resultará do enchimento da albufeira do Alqueva.E não se pode deixar de ter em conta que o mercado low-cost para o Sul de Espanha poderia vir a ser atraído, especialmente se estiverem criadas condições de deslocação ao destino em menos de 1 hora (em suma, estamos a falar da zona entre Ayamonte e Huelva, em que concorreríamos com Sevilha). Para isto, basta apenas concluir a ligação entre Beja e a A2 em auto-estrada, e terminar a ligação Grândola-Sines.Isto no que respeita a passageiros. Quanto a mercadorias, o modelo é ainda mais doce, conseguindo uma das melhores integrações de um porto de águas profundas (Sines), com apoio a Norte (Setúbal e Lisboa), com uma linha de caminho-de-ferro para a Europa (a construir, e já prevista no Plano Ferroviário Nacional), acesso à Rede Transeuropeia de auto-estradas e um aeroporto à mão de semear para a mercadoria mais frágil. Junte-se a isto espaço, muito espaço, para instalar empresas e temos o céu de qualquer encarregado de logística. Depois há ainda a cereja no bolo, o abastecimento de combustível ao aeroporto, poderia ser feito em pipeline directamente de Sines. Ambientalmente correcto e muito mais económico.È claro que, em Portugal, provavelmente poucos pensaram nisto. Talvez por isso estejamos condicionados à opção espanhola do TGV. Alinhar pela construção da OTA, irá abrir um oportunidade de ouro para Espanha. A construção de um aeroporto em Badajoz com ligação de alta velocidade, que curiosamente ou talvez não, os espanhóis não abrem mão, que por lá passe, irá permitir que a partir de Badajoz, todo o tráfego aéreo do sudoeste ibérico se centralize ali, com inerentes consequências para Portugal, remetido num plano se actor secundário. Com Beja, o actor principal seria Portugal. A dinamização do Terminal XXI uma realidade, e o desenvolvimento uma certeza.Portugal pode e deve olhar para as alternativas que existem. Agora. Com seriedade. O futuro de todos nós assim o obriga.

António José DuarteEconomista ( antonioduarte@gmail.com )
Marco Capitão Ferreira Docente Universitário FDUL ( mcferreira@mail.fd.ul.pt )
publicado na última edição do jornal Expresso

Publicado por António Duarte 10:11:00 1 comentários Links para este post    

etiquetas Aeroporto Beja, Ota

Laborinho Lúcio na RTP2
Domingo, Janeiro 28, 2007

Laborinho Lúcio, agora mesmo, na RTP2, critica a decisão dos tribunais( criminal e cível), sobre o caso da menor Esmeralda.
Fez duas críticas substanciais:
A pena de seis anos no processo crime que condenou o sargento Luís, é excessiva, para LL. Acha ao mesmo tempo que mesmo assim, não tem a certeza que a decisão seja menos justa...
Houve descordenação e falta de articulação entre tribunais. No caso, o tribunal criminal que efectuou o julgamento, deveria ter perguntado ( por telefone ou ofício) ao Tribunal Constitucional se a apreciação do processo de regulação de poder paternal estaria para breve ou ainda iria demorar! E deveria até sobrestar no processo crime, enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciasse!
LL não mencionou o facto de o processo estar no TC, há dois anos...
Sério. Foi isto que ouvi agora mesmo do conselheiro Laborinho Lúcio.
E entrou a seguir na análise do que aconteceu ao sistema de justiça, nestes anos. "Ainda há um longo caminho a percorrer", no que se refere à melhoria do sistema de justiça. "Na centralidade do sistema de justiça, tem que estar o cidadão". A frase- conceito, é antiga, e tem sido repetida ao longo dos anos por LL. "Há ainda uma incomunicabilidade", uma "crise de comunicação", diz LL.
Pois há. E a incomunicabilidade passa muito pela clareza de posições sobre os casos concretos.
Ainda assim, faz uma profissão de fé no sistema de justiça, ao dizer que na maioria das vezes, funciona bem.
A finalizar, defenceu uma diferente organização constitucional da Justiça, o que aliás defende há muito tempo. Defende a existência de um único Conselho Superior de Justiça. A ideia não é nova, mas a resistência a essa mudança fundamental também já é velha.
Laborinho pode muito bem ter razão nesta ideia fundamental. No entanto, ninguém o quer ouvir.
Falou depois do Pacto da Justiça. Aprova a reorganização judiciária num novo mapa e mostra-se favorável às mudanças na legislação penal.

Laborinho Lúcio teve assim, uma prestação típica: parece-lhe injusta a pena, mas...ainda assim não lhe parece de criticar a decisão do tribunal criminal, porque...não tem a certeza que seja menos justa e faltam-lhe ainda elementos que não conhece, como acontece, de resto, com toda a gente. E agora, depois de se saber o que aconteceu, acha que deveria ter havido melhor comunicação entre tribunais.

Para dizer a verdade, esperava mais. Mas chega, por hoje. A ideia de repôr a concepção de um único Conselho Superior de Justiça, chega para uma discussão sem fim à vista.

Publicado por josé 22:58:00 1 comentários Links para este post    

Discos perdidos no sótão do meu tempo.

Há sonoridades que nos lembram a infância, a adolescência e certos momentos da vida. Algumas, registadas em discos que passaram na rádio e que guardamos “no lado esquerdo do peito, dentro do coração”, na imagem sonora de Milton Nascimento (em “Amigo” do LP Sentinela).
Na música popular portuguesa, há discos e músicas que deixaram de se ouvir há longos anos e nunca mais foram regravados, reservados que estão em discotecas particulares, depois de esgotarem nas lojas, logo que sairam.
Depois da recente reedição do LP Hoje há conquilhas, da Banda do Casaco, sobram ainda alguns títulos dispersos que dificilmente verão a luz do raio azul do diamante minúsculo ou a incidência de outra cor que lhes capte os sons em espira ou em combinações particulares de zeros e uns.
Um desses discos de cultura reservada, é o de um duo do início dos setenta, de seu nome Duarte & Ciríaco e que em meados de 1970 gravou para a Movieplay, a composição popular da Beira-Alta , Chária( a plaina corre ligeira…). Outro esquecido é o de Nuno Filipe, cujas Novas Canções, com letras de Maria Teresa Horta e também de 1970, nunca mais se ouviram. Ainda deixou de se ouvir a canção de António Macedo, Erguer a Voz e cantar ( “é força de quem é novo…canta, canta amigo canta, vem cantar a nossa canção”).
Deixaram de se ouvir certas canções de Teresa Paula Brito e Luís Cília, as mais “revolucionárias” e “guerrilheiras”, prè-25 de Abril, mas as que mais tocam a memória vazia dos sons originais, são as primeiras de Fausto , com o celebrado Ó pastor que choras e Chora, amigo Chora.
Porém, uma das mais marcantes na época em que saiu, e nunca mais se ouviu nem aparece disco em antiquários ou coleccionistas é a canção Amor Novo de Luís Rego, gravada no início de 1970
Luís Rego emigrara para França, na leva geral dos sessenta e aó logrou apanhar um lugar de músico com o grupo yé-yé, Les Charlots. Comediante, Luís Rego passou ainda pelo teatro. Nunca mais se ouviu falar por cá, de Luís Rego e da sua magnífica canção Amor Novo, com letra de M. Flavia.Todos os cantores assinalados, incluindo Luis Rego, são do grupo dos “antifascistas”, que politicamente se empenharam em derrubar barreiras ideológicas, antes de 25 Abril de 1974. Nenhum deles votaria em Salazar como primeira figura de Portugal. Alguns, no entanto, talvez votassem em Álvaro Cunhal. Aí está uma razão para aqui figurarem no sótão das canções do meu tempo. Outra, é a música, excelente e que desafia o tempo. Essa, é a principal razão. A estética não precisa de se confundir com a ideologia, mesmo que eles o pretendam. Não podem. O valor da música não paga tributo a ideologias…

Noutras paragens e latitudes, outro disco de meados dos setenta, suscita atenção particular, em virtude de campanha no sentido de repescar imagens, motivos, sons e figuras musicais, de uma sumidade da música popular brasileira, num só disco: Taiguara e o LP Imyra, tayra, ipy, de 1976, distribuído entre nós pela Valentim de Carvalho , em 1977, com a etiqueta Odeon 8E 068 82313.
Sobre este disco já foi dito algo, num postal antigo sobre a mpb, intitulado Corações Futuristas.
Esse postal foi lido por um interessado na música de Taiguara e desse disco particular. O mesmo indicou em mail para esta Loja, o endereço do sítio dedicado ao músico e ao disco.
Como é um disco perdido, tal como o da Banda do Casaco, não há modo de pedir a sua reedição, senão clamando em voz alte e em uníssono:

Imyra, Tayra, ipy, de Taiguara, é um dos maiores discos da música popular brasileira! Reeditem-no!

Fontes de informação e imagem de Luís Rego: Mundo da Canção do ano 1970.

Publicado por josé 19:12:00 2 comentários Links para este post    

etiquetas música

Vocês há-dem ver!

Vasco Pulido Valente, adianta hoje na sua crónica no Público, razões para os portugueses votantes num concurso televisivo, terem escolhido Salazar e Cunhal como os maiores portugueses de sempre.
E conclui, em glorioso corolário, que os portugueses rejeitam liminarmente a democracia.

VPV é sociólogo e ensinará algo de sociologia, numa escola superior da dita disciplina.
A sociologia, não é uma ciência exacta e nunca o será, pelo que o exercício analítico de VPV, hoje no Público, admite refutação com base em meras opiniões. São estas, aliás, as que aprecio em VPV, desde sempre. O meu respeito pelo escriba opinativo , advém da sua educação cultural, da sua inteligência analítica e do saber acumulado na leitura livresca.
Para mim, basta como cartão de visita das suas crónicas, que conto entre as melhores de sempre, na escrita de jornal local.
Mas não sendo guru, meste ou professor de opinião, a falibilidade do que pensa, assemelha-se à dos demais mortais que escevem ou comunicam, em jornal ou sítios virtuais.
A prova da sua análise falhada de hoje, reside na foto que encima este escrito. É do dia 25 de Abril de 1974 e resume a essência do que o povo português quer , desde sempre: liberdade! A sério! “Quando houver, a paz, o pão, habitação, saúde, educação”!
Cunhal, em dois ou três anos , que se estenderam por mais uns dez, bem contados e votados, logrou enganá-los.
Como dizia o outro estrangeiro, não se engana toda a gente o tempo todo. O PCP tem hoje um peso eleitoral de significado simbólico, com um núcleo duro de fiéis indefectíveis.
Porém, com estes votos anónimos num concurso trivial de tv, o que os portugueses rejeitaram, ao contrário do que afirma VPV, não foi a democracia. Esta deveria significar mais liberdade e isso, toda a gente o pretende. Agora, como há 32 anos.

Então o que rejeitam os portugueses ao escolherem, paradoxalmente, o obreiro principal do jugo ditatorial que nos oprimiu a liberdade durante mais de 40 anos? E ainda aquele que nos preparava um destino bem pior?
Rejeitam a ilusão de democracia, voilà! Rejeitam o nepotismo dos amigos e correligionários e a corrupção geral que todos sentem instalada no próprio seio do aparelho do Estado e sentem impotência para a desinstalar. Rejeitam o arrivismo e oportunismo dos resistentes ao salazarismo e caetanismo e que lhe retomaram os tiques mais perversos para manutenção do poder.
Rejeitam a cleptocracia de uma classe política que se privilegia em nome da putativa imagem e importância do Estado, passeando e circulando da Assembleia para o partido e deste para as empresas do Estado dominado pelo partido do poder que desnomeia para nomear quem lhe agrada e faz os fretes. Rejeitam deputados que duram há mais de trinta anos em comissões de poder e cujas habilitações passam quase sempre pela luta política na oposição, de entrega de panfletos e reuniões conspirativas que os atiraram durante uns meses para uma prisão política. São esses os príncipes deste regime a que os portugueses não reconhecem pedigree.
Rejeitam por isso este sistema de poder que instalou uns poucos milhares e desinstalou milhões de um progresso que se poderia viver, como outros vivem, por essa Europa fora.
Os portugueses sentem que este sistema político não os serve e é, pelo contrário, o mesmo sistema quem se serve deles, de há trinta anos a esta parte.

Escolheram então Salazar, porquê, exactamente? Por nostalgia? Não, não parece nada. Parece, antes, que escolheram uma ideia difusa de valores sólidos que ultrapassam a própria liberdade. Como não sentiram, na sua maior parte, a ausência de liberdade real, imposta pela censura que era branda e cercada pela ausência de alternância partidária numa Assembleia que se queria nacional, mas restrita a classes, votam agora no nome que lhes parece merecer aprovação pelos valores que apregoava. Salazar deixou uma obra que é visível e outra invisível. O sistema salazarista deixou um sistema de educação que permitiu o aparecimento de um Vasco Pulido Valente e muitos outros que aliás, o vilipendiam por ter cerceado liberdades de associação , expressão e reunião, mas isso para quem agora vota em liberdade pouca importância tem. Ficou ainda a obra real, visível, em edifícios, na coerência dos serviços prestados por uma Administração Pública pobre mas algo agradecida e principalmente ancorada num sistema de valores que pura e simplesmente desapareceu. As pessoas notam esse desaparecimento, porque sentem a falta disso, mesmo que nunca o tenham experimentado: a seriedade, a formação profissional, o respeito pela autoridade de quem tem poder. Rejeitam por isso a bandalheira que se instituiu a seguir e que perdura no Estado mastodôntico que a democracia consistentemente construiu. Ficou ainda uma coisa bem tangível e que tende a desaparecer: ouro. Os cofres cheios de ouro e que agora servem para nos salvar o couro e a pele, ou seja, os dedos. Os anéis, já foram.
Quem votou em Cunhal, disciplinadamente, escolheu o mito que nunca se cumpriu. Escolheu a promessa feita dos amanhãs a cantar. Se fosse na Hungria ou na Polónia, ou mesmo na Rússia, pátrias do socialismo real, Cunhal nem figuraria na lista. Assim…

A menção ao distinto cultor da lígua pátria que se pronunciou publicamente pelo famoso “vocês há-dem ver!” tem a ver única e simplesmente com o valor simbólico daquilo que os portugueses também me parecem rejeitar: não o homem concreto e contentinho com as suas empresas prósperas. Apenas e tão-só, a pessoa que saindo da Carris, passou pelo sindicalismo e alcandorou-se, em púlpitos e palanques, num discurso infalível e por um mérito muito próprio, a “patrão” do PS. ( alguém dixit).
Se alguém simboliza bem o estado actual do nosso Portugal- são esses heróis! O problema é que parece que o povo real, agora, não os compreende...

Publicado por josé 14:47:00 8 comentários Links para este post    

O meu mandato, por Carmona Rodrigues

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20 anos depois
Sábado, Janeiro 27, 2007

Figueiredo Dias, agora reformado das lides académicas, mas ainda assim uma espécie de decano dos nossos mestres de Direito Penal, presidente da Comissão Revisora do Código de Processo Penal de 1987 e, portanto, responsável primeiro pela sua concepção, ( não gosta que lhe chamem pai do coiso), pronunciou-se novamente, em público, na passada quinta-feira, em Braga, sobre o ambiente judiciário.
Disse, em poucas mas incisivas palavras, que o Código que mostrou à luz, “falhou na sua aplicação”, tendo ainda falhado as revisões que se lhe sobrepuseram, incluindo a próxima, que se segue à de 1998.
Para Figueiredo Dias, o paradigma, vinte anos depois, já não serve.
Este discurso derrotista soa a desencanto que já perdura há alguns anos. Em 4.1.2004, ao DN, confessava-se “desiludido” e até “ingénuo”! “Que ingénuo fui! Pensei que o CPP ajudaria a instauração de uma nova cultura judiciária- mais dinâmica, menos burocratizada, mais progressista. Não tenho remédio senão reconhecer que as minhas previsões falharam no essencial. Tudo continua na mesma, se não estiver pior. Os operadores judiciários – que seriam, para além dos cidadãos, os mais directos beneficiários – sáo, talvez, os que maior resistência têm revelado às mudanças. Também contra isto a lei, esta ou outra, nada pode fazer.”
O articulista Licínio Lima do DN, escrevia que “para o professor de Coimbra, a “crise da justiça” resulta, sobretudo, da resistência às mudanças, não se inibindo de apontar o dedo, em primeiro lugar, aos operadores judiciários. Há também uma deficiente formação profissional que conduz à má aplicação das regras e das leis, garante.” E tal questão só poderia resolver-se, segundo o mestre, com “diálogo e consenso entre políticos e profissionais do foro”. Sem isso, nada feito.
Desde finais de 2003 até agora, passaram três anos.. O tal “diálogo” redentor, deu no que temos visto: nessa renovação, há muitas obras embargadas, parafraseando a dicção de José Afonso. De quem, a responsabilidade pela crispação, clima de afrontamento e desconfiança? Será preciso responder? E no entanto, o ministro, mantém-se à tona dos problemas, como novos associados e renovação cosmética.

Em 1999, no final do séc XX, em entrevista ao O Diabo de 12.1.1999, Figueiredo Dias, já tinha falado sobre o mesmo tema. Quando o articulista João Naia lhe perguntou se a crise se devia aos agentes da Justiça, respondeu: “ A crise, tem necessariamente alguma coisa a ver com os agentes da Justiça, mas nem sequer é o essencial, embora todos os agentes devam ter uma atitude diferente. Eu diria que é um problema de concepção das coisas.” Colocado perante o problema da legitimação dos agentes da Justiça, afirmou: “O que náo dá de certeza legitimação é o diploma da Faculdade de Direito ou o da frequência de um curso. Para mim, isso é que está ligado à verdadeira crise da Justiça neste fim de milénio”.
Chamado a pronunciar-se sobre o modelo de magistraturas e separação das mesmas, afirmou: “O modelo de repartição de competências entre magistrados judiciais e do MP é o melhor que se pode ter, é o que eu defendo. Como é o modelo do relacionamento entre o MP e as polícias.”
Depois, sobre a segurança nas decisões judiciais: “ Por causa das constantes mexidas legislativas, a justiça com que o cidadão pode contar é uma justiça muito pouco segura. Atrevo-me mesmo a dizer queos níveis de segurança estão abaixo da média europeia.”

Em 27 de Janeiro de 2004, Costa Andrade, professor na mesma faculdade de Direito de Coimbra, colega de Figueiredo Dias e actual eminência do direito penal, dizia ao mesmo jornal: “Os políticos são os responsáveis primeiros pelo estado da Justiça em Portugal.” Em Novembro desse ano, ao mesmo jornal, o mesmíssimo professor, alargava o leque das imputações:
“Todos têm culpa da imagem actual da Justiça. Não há inocentes em Portugal nesta matéria. Os agentes, os políticos, os mediadores ( a comunicação social) e inclusivé nós, os professores universitários, provavelmente não teorizamos o suficiente, não doutrinamos, não fazemos comentários, não damos aos práticos a ajuda que seria de esperar de uma Faculdade de Direito”.

De 1999 a 2007 já lá vão oito anos. De 1987, vinte. Nada mudou de substancial, excepto numa pequena coisa que poucos se dão conta: o tempo que passou. Nesse intervalo, quem ensinou nas faculdades de Direito, fê-lo do mesmo modo, sempre seguindo a carreira do costume: licenciatura, boa média final, assistente, doutoramento e o que "vem de trás, toca-se para a frente". Os livros teóricos são os mesmos. Os exemplos, quase. Os professores de nome no manual, numa boa parte, os mesmos e com os mesmos mestres.

Mesmo assim, o resultado está à vista: a culpa disto tudo, desta choldra na Justiça, é …dos aplicadores, magistrados ignorantes que são.
Quem os ensinou?!

Este pequeno texto é uma espécie de resposta a uma pequena provocação de um assistente de Direito na Universidade do Minho e num curso que há vinte anos nem existia: a Escola de Direito da U.Minho, de Braga.
A referida escola tem ainda cursos avançados de curta duração sobre Direito Judiciário e ainda sobre Direito das crianças e jovens.
A escola de Coimbra também ensina certas matérias em pós-graduações rentáveis, leccionadas ao abrigo de protocolos entre Associações que funcionam nas prórpias instalaçóes universitárias públicas.
Que tem adiantado tanto curso e tanta preparação teórica, se o que temos visto, agora apreciado superiormente pelo decano dos professores universitários de direito penal, é afinal…um rotundo falhanço?!

Publicado por josé 23:48:00 3 comentários Links para este post    

"tirar o oxigénio"

Parece que há por aí muita alminha impressionada com uma certa entrevista, de pendor levemente apocalíptico, alegadamente dada por um traficante brasileiro, em retiro na Prisão, mas ao que se lê, livre que nem um passarinho. É obviamente uma alegoria, mas daquelas que dá que pensar. Põe o artista, embevecido, a perorar que as 'coisas' não tem solução, e a clamar vitória. Tem solução, quando se quiser que tenham.

Por enquanto é politicamente correcto abominar e descriminar os fumadores (nem que os aumentos estratosféricos do preço do tabaco levem, como já acontece em França, a assaltos a tabacarias a fazer lembrar os tempos da lei seca). É politicamente correcto defender o consumo de drogas leves, e despenalizar o das pesadas, assim como defender salas de chuto, até nas prisões (pedindo a demissão última do Estado) mas já é politicamente incorrecto defender pura e simplesmente a nacionalização da distribuição, controlo de qualidade e consumo das mesmas pelo Estado (acabando assim com toda a criminalidade inerente e com o tráfico).

É simplesmente uma questão de lhes querer tirar o oxigénio. Antes que eles nos tirem o que nos resta a nós. A não ser, que o nosso sistema já não passe sem a liquidez deles...

Publicado por Manuel 15:11:00 5 comentários Links para este post    

A Mosca
Sexta-feira, Janeiro 26, 2007

Eu sou a mosca que pousou em sua sopa
Eu sou a mosca que pintou pra lhe abusar
Eu sou a mosca que perturba o seu sono
Eu sou a mosca no seu quarto a zumbizar
E não adianta vir me dedetizar
Pois nem o DDT pode assim me exterminar
Porque cê mata uma e vem outra em meu lugar
Atenção, eu sou a mosca
A grande mosca
A mosca que perturba o seu sono
Eu sou a mosca no seu quarto a zumzumzumzumbizar
Observando e abusando
Olhe pro lado agora! (texto falado)
Eu tô sempre junto de você
"água mole em pedra dura
Tanto bate até que fura"
Quem lhe?
Quem lhe?
A mosca, meu irmão!
Raul Seixas, 1973.

A “mosca”, neste caso, é Marcola, alcunha de Marcos Willians Herbas Camacho, preso por delitos diversos e incontáveis, com pena em prisão de alta segurança, durante os próximos 40 anos. Tem agora 38…e com uma farronca inacreditável, nesta entrevista aqui transcrita, apresenta-se como o anti-cristo da sociedade burguesa ( como dantes se dizia e hoje não se percebe o que seja).

Leia-se. E no fim, lei-se por aqui, como é possível transformar Marcola, num Salvatore Giuliano de favela, apenas manipulando palavras e medos. A entrevista é uma ficção de realismo fantástico...

Publicado por josé 23:22:00 2 comentários Links para este post    

O Direito,a Justiça, a Lei e os blogs

Há postais e postais. Há-os a preto e branco; outros, coloridos com sarcasmos e benevolências várias. Há-os rigorosos na seriedade possível e outros de rédea solta ao disparate pegado.
Este postal que suscitou um comentário de um pseudónimo, teve a preocupação de apresentar um tema debatido em certos meios, com poucos meios.
Este tema da ciência judiciária do Direito é, geralmente, assunto de universitários e ensaístas. Nem sou uma coisa nem outra. Noto, porém, que alguns universitários abordam ( como quem diz…) o tema de um ponto de vista que revela também algumas dificuldades.
Parece-me ser este o caso- e que me desculpe o autor. Para mais um acrescento interessante à matéria apresentada, deixo por aqui um comentário assinado por um Guilherme, anónimo em tudo o resto, ao postal “Carta a Timóteo”. Este, inusitadamente, recebe por aqui um apoio solidificado através da defesa do primado do Direito sobre a Lei, no que ao aplicador concerne.

Permito-me discordar, mas em termos simples e directos que aliás já adiantei na própria carta:
A Lei, segundo a definição especiosa de um teórico de vulto chamado José de Oliveira Ascensão (foi para o Brasil após o 25 de Abril, porque alguns próceres da faculdade de Direito, não lhe agradavam de todo), será " o texto ou fórmula, imposto através do acto normativo que contiver regras jurídicas".
E o Direito, como se enuncia para Oliveira Ascensão ( em O Direito Introdução e Teoria geral, 3ª edição, Gulbenkian, 1984)?
Vai-se enunciando, porque a noção é polissémica, como o Guilherme deve muito bem saber. Direito, não há só um! E entra por aqui adentro, em todo o seu esplendor, a linguagem. A jurídica, entenda-se. Mas a linguagem é um vírus, segundo alguns teóricos.A linguagem fica tudo a dever a elementos externos a si mesma e às funções que a determinam. Também a linguagem jurídica assim será. Esta, segundo Batista Machado, ( Introdução ao Direito e ao Discurso legitimador, Almedina, Coimbra, 1985) precisa de um enquadramento dogmático e como linguagem explicitamente estruturada, reforçará a certeza e a segurança das relações e normas jurídicas, o que é uma exigência do Direito.
Se formos a repescar conceitos estudados por Batista Machado, onde encontraremos a especificidade da linguagem jurídica? Na coisa para a qual ela remete: a “coisa Direito”, segundo o autor. E a sua elaboração decorre da função social do Direito e da ideia de Justiça.
Campos muito amplos. Vastíssimos para a ciência Jurídica. A dita cuja, que se remete ao Judiciário, é mais restrita e mais concisa.
Poderia até atrever-me a adiantar a ideia que antes do Direito, deveríamos prestar toda a atenção à Justiça.
E também duvidar, com Batista Machado que a Ciência Jurídica, como ciência humana, do ramo social, seja verdadeiramente uma ciência.Qual é o objecto da Ciência Jurídica? Problemas práticos, para aplicação do mesmo Direito e por isso, a função social do Direito canibaliza toda a vertente humanística. A ciência dogmática do Direito articula-se operativamente com este e subordina-se ao desígnio ( função) deste. Acabei de citar ispsi verbis, Batista Machado. E poderia prosseguir, adiantando ideias esparsas de Castanheira Neves.
Mas não adianto, porque a linguagem de Castanheira Neves é - hélas!- intragável para qualquer um, mesmo jurista e porque o essencial desta pequena discussão, remete ainda para um aspecto que importa reter e divulgar:
O estudo, a dogmática destes assuntos, não se pode fazer em blogs como este. Pela simples razão que não são local de estruturação de saberes específicos, de apresentaçáo de cientificidades, antes serão, quando muito lugares de apontamento; de pequenas notas e resumos, referências e remissões para as grandes obras teóricas.
Assim, quando por mero atrevimento diletante, propus o tema da Ciência Jurídica do Direito versus Ciência Judiciária do Direito, em moldes de interrogar se aquela comportaria o peso desta, que pretendia dizer, efectivamente?
Discutir, como quem discute na mesa redonda, quadrada ou de geometria variável, recorrendo à memória auxiliada por consultas livrescas.
Parecendo-me- como efectivamente me parece- que as decisões judiciais, devem levar em conta, acima e antes de tudo o mais, a Lei que temos, nunca esqueceria que o trabalho concreto da sua aplicação, pressupõe a assimilação de conceitos alargados de Direito e uma imanente ideia de Justiça implantada solidamente na mente de quem julga e aplica.
Como dizia um juiz de direito, no seu blog, “o campo dos princípios, uma decisão judicial deve ser justa e simultaneamente legal – deve fazer justiça dentro do regime legal aplicável, deve alcançar uma solução equilibrada com o respeito dos comandos legais aplicáveis.”

Aliás, o meu discurso sobre esta temática, desde que comecei a escrever em blogs, é sempre o mesmo. Só agora, porém, consigo trazer para os textos que publico determinados assuntos relacionados com os media. Acho agora que o fruto está maduro. Acho...mas nem tenho bem a certeza.
Outro ponto de discussão, reside na própria linguagem e na semântica que a embala. O discurso jurídico, dogmático, frequentemente, é árido e de difícil compreensão. Os temas jurídicos não alimentam sucessos literários. E muito menos artigos em jornais semanários. Ninguém escreve sobre estes temas , para o povo ler. Mas os tribunais aplicam a Justiça, para o povo compreender, porque é em nome desse povo, entidade abstracta e de costas larguíssimas, que é aplicada a Lei, com o Direito atrelado, para se fazer Justiça no caso concreto.
Quanto aos jornalistas, bem, quanto aos jornalistas, será preciso perguntar que formação têm. Num blog, aprecia-se em concreto a mais valia do jornalismo actual, em Portugal. Dentre os nomes citados como os maiores jornalistas portugueses da actualidade, contam-se, entre os bloggers...Adelino Gomes, José Pedro Castanheira e ...Cândida Pinto! E eu a pensar no Pedro Tadeu...
Esta pobreza de profissionalismo poderia conduzir a outro modo de noticiar, diferente daquele que se lê, ouve e vê? Não pode. Não há milagres nem ocultismos para explicar a nossa miséria cultural.
Assim, há uns nichos que se refugiam em Institutos Jurídicos, mas...que produção apresentam?
A Revista de Legislação e Jurisprudência- quem a lê? Que temas foca, actualmente?
Algum jornalista conhece esse bicho careta? Estou a lembrar-me de Miguel Gaspar que se declarou ignorante no assunto, mas supremo conhecedor da injustiça do veredicto que condenou o sargento!
Talvez por isso, a escassez de estudos, provavelmente, encontra refúgio apenas nas bibliotecas universitárias e nas revistas de especialidade. É por isso muito bem vinda, esta apresentação de Guilherme que aqui fica, com agradecimentos.

Guilherme diz, 2:58 PM, Janeiro 26, 2007
Pretendo deixar meia dúzia de notas sobre o tema:

1) A reflexão sobre a metodologia jurídica e a sua relação com o desenvolvimento das profissões jurídicas está em boa parte por fazer. No entanto, pura e simplesmente, não é verdade que o referido estudo de Laborinho Lúcio seja o único de qualidade e merecedor de referência dentro do género. Que provavelmente tenha sido o único a surgir de dentro da magistratura, isso sim, está, uma vez mais provavelmente, correcto.

2) Quanto à literatura sobre o tema, goste-se ou não, perceba-se ou não, existe a escola de Coimbra, que depois de Castanheira Neves (com inúmeros artigos sobre as insuficiências do raciocínio positivístico e também do indutivo), foi seguida por Fernando Bronze e José Aroso Linhares. Que são difíceis de ler, é um facto. Que não justificam a leitura é discutível mas ponderável. MAs existem. Obras:

BRONZE, Fernando José
A metodonomologia entre a semelhança e a diferença : (reflexão problemati- zante dos pólos da radical matriz analógica do discurso jurídico) / Fernando José Bronze.- Coimbra : Coimbra Editora, 1994.- 624p. ; 23cm. - (Stvdia Ivridica ; 3)

também um artigo sobre a crítica à visão do Jurista como Andróide, publicado na edição comemorativa dos 75 anos da Coimbra Editora.

De Aroso Linhares:

JOSÉ MANUEL AROSO LINHARES, Entre as reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova como um exercício de «passagem» nos limites da juridicidade (Imagens e reflexos pré-metodológicos deste percurso), Studia juridica 59.

3) Para além disso há que destacar várias obras de metodologia que pretendem responder à expressão que aqui é usada de "Ciência Judiciária", estrangeiras é certo, mas existem! Abrir a reflexão em torno da decisão do Juiz e dos seus modelos argumentativos pressupõe em meu entender analisar a Análise Económica do Direito e também os Critical Legal Studies, de forma a antes de se perceber como decide e deve decidir o Juiz, se assimilar o quadro onde se move. Há pois aqui, um vasto campo de referências por explorar, e que posso concretizar se necessário. Parece-me pois muito pobre uma discussão deste tema girar à volta de um único trabalho...

4) No princípio, com o devido respeito, não era a Lei! Era o direito: "Ius est quod iustum est" diria já Isidoro de Sevilha seguindo máximas anteriores. O que na "carta" não é minimamente abordado, é que a sociedade também se complexifica e novos desafios se desenvolvem, provocando dificuldades na forma de aplicar o Direito! Um grande professor de Direito, Diego Quaglioni (La giustizia nel Medioevo e nella prima età moderna), pretende nas suas obras, recuperar essa visão pré-moderna da Justiça: é Direito o que for justo e não é justo o que for Direito. O problema está como impor numa sociedade de "pensiero debole", como diria Gianni Vattimo, um conceito de justiça, que convença o Homem, que já não acredita em metafísicas. Acreditar que o Direito, por sua vez, tem uma estrutura dialógica e relacional, que emerge no processo, significa requalificar o advogado e os demais actores em detrimento do Juiz. Afinal de contas, qual a legitimidade do Juiz? Estudou mais dois anos? Por sua vez, a abertura dos modelos de argumentação, tornam finalmente o processo susceptível de controlo argumentativo externo, público.

5) Se público, pressupõe outra capacidade em entender as críticas e precisamente o papel do Juiz como que o cristalizador da opinião certa, que quanto muito é sindicável dentro da sua estrutura, desaparece. Até certo ponto ninguém ainda reflectiu nas mudanças que tal visão vai acarretar, mas pelo que já pensei no assunto, os Julgados de Paz servirão de modelo perfeito para um novo entendimento da função do Juiz. Para perceber que o princípio da igualdade na justiça é uma coisa que por vezes é perigos, porque eu quero a justiça do meu caso e não do conflito como previsto nas normas do código. Precisando mais ainda, o litisconsórcio acaba nos julgados de paz, se o processo se iniciar sem ele, porque o que interessa é resolver "aquele" conflito e não o conflito entre todos os potencialmente interessados que demorará mais 2 anos e que na altura até nem poderá dizer nada a essas partes chamadas. Mas pressupor que a justiça pode funcionar assim, é aplicar o conceito de discurso e justiça que emerge dele de Habermas, aceitando que a verdade é sempre contextual, e que assegurados os pressupostos de igualdade na participação do discurso qualquer decisão é justa. Ora, como lhe chamei quando escrevi sobre o tema, tal não passa da "Contratualização" da Justiça.

Conceitos e temas trabalhados há!
Espírito crítico também.
Este (novo?) rumo do Direito quebra bases de há muito e em meu entender afirma a insuperável indeterminação do direito.

Uma nota final, em Itália, o tema tem sido desenvolvido por Francesco Cavalla, líder da escola de filosofia do direito de Pádua, advogado e presidente do Centro dee Metodologia jurídica. Este casamento improvável explica porque estuda ele o "processo" judicial na filosofia, e talvez devesse ser seguido.

Publicado por josé 20:34:00 6 comentários Links para este post    

Operação anti-blog está no terreno. Imagens exclusivas (com som)

Video

Publicado por Carlos 12:19:00 2 comentários Links para este post    

Observatório 2008 - Kerry não avança
Quinta-feira, Janeiro 25, 2007

Como já era de esperar, tendo em conta as pesquisas pouco animadoras que o colocavam muito, muito atrás de Hillary, Obama e Edwards, John Kerry não vai avançar para nova candidatura à presidência dos EUA.

O nomeado dos democratas em 2004, que apesar de ter perdido a corrida nacional arrecadou mais de 56 milhões de votos, será, certamente, um apoio importante para quem vier a ser o seu escolhido nas primárias -- talvez Barack Obama, dado que Hillary preferiu Wesley Clarck em 2004 e as relações com John Edwards, que foi running-mate de Kerry, como candidato a vice-presidente, não ficaram muito próximas.

Sem Kerry (e ainda com Gore, apesar de ser duvidoso que o antigo vice-presidente avance), os três primeiros na corrida dos democratas ficam assim reposicionados:

1.ª Hillary Clinton, 36%
2.º Barack Obama, 18%
3.º John Edwards, 16%

Publicado por André 15:56:00 0 comentários Links para este post    

só visto

Publicado por Manuel 9:52:00 9 comentários Links para este post    

Ajuste de contas, pessoal!
Quarta-feira, Janeiro 24, 2007

O ministro da Defesa do governo português, Luís Amado, disse há alguns minutos , na RTP1, algo enigmático sobre o caso dos alegados voos da CIA, na ilha Terceira e cuja polémica tem sido alimentada pela eurodeputada socialista Ana Gomes.
Disse que "O Estado não pode ser usado para ajustes de contas com o passado. E ajustes de contas pessoais".

Não me lembro de ter ouvido a um governante, em exercício de funções, algo tão esquisito. "Ajustes de contas pessoais", neste caso?
Importa esclarecer já quem é que pretende ajustar contas com quem. E pessoais ainda por cima, abusando da dignidade das instituições do Estado, como instrumento de ajuste de contas. E- evidentemente- retirar daí todas as consequências políticas e não só.

Publicado por josé 22:43:00 6 comentários Links para este post    

A higienização

Como o Carlos já anunciou aqui, ontem, nas instalações de um site desportivo, a PJ, efectuou buscas e apreendeu documentos e material informático. Causa? A publicação pelo jornal online, Sportugal, de uma cópia do despacho proferido pela magistrada titular de um Inquérito, a reabrir o processo, depois de este ter sido arquivado. O crime? Violação de segredo de justiça, segundo parece.

No ano passado, mais ou menos por esta altura ( foi em 15 de Fevereiro de 2006), o jornal 24 Horas, foi alvo de busca e apreensão de documentos e material informático. Crime? Acesso indevido a dados pessoais. As penas correspondentes aos crimes, são idênticas. No caso do 24 Horas, a situação era mais grave, pois investigava-se ainda um possível crime de violaçãod e segredo de justiça.
Pois bem. No ano passado, no dia seguinte à "rusga", o jornal da "verdade, verdade, verdade", pranteava-se assim perante o seu público:









No dia seguinte, o jornal publicava o depoimento de variadíssimos notáveis e colunistas indignados com a busca que tinha sido um dos "mais graves atentados à liberdade de imprensa jamais vistos em Portugal"!
José Manuel Fernandes, do Público, dizia do então PGR, Souto Moura, que seria um acto de elementar higiene pública ( tal e qual!) dizer ao senhor procurador que o País já não precisava mais dos seus prestimosos serviços. O então PGR era apontado por todos como o grande responsável pela busca ( como toda a gente dos jornais sabia e ficou depois comprovadíssimo, com o despacho final) e dele foi dito o que Maomé nunca se atreveu a dizer do toucinho. António José Teixeira, director do Diário de Notícias também não perdeu então a oportunidade de clamar contra um "absurdo tão grande!" E que com aquela busca, a Justiça quis silenciar o seu próprio fracasso...
José Manuel Fernandes, hoje,no Público, não assina qualquer editorial, nem sequer uma pequena nota de protesto contra esta busca ao jornal virtual Sportugal. Vá lá saber-se porquê!








O jornal desta magna indignação de há um ano atrás, a propósito da busca e apreensão de documentos e material informático, ontem, ao jornal virtual Sportugal, dá este destaque ao assunto, na sua edição de hoje:
O editorial do 24 Horas, de hoje, é sobre "O morto". O Público também matou esta notícia. Nem sequer a noticia. Achou, provavelmente, que a higienização já se concluiu...

Publicado por josé 22:37:00 2 comentários Links para este post    

Os nomes

Um destes dias, os senhores da comunicação social, assim como os senhores que vigiam os senhores da comunicação social, vão chegar à conclusão que, à semelhança do caso da menina de Viseu, não deviam publicar o nome da menina de Torres Novas.

in Flores e Abelhas

Publicado por contra-baixo 20:48:00 0 comentários Links para este post    

Clima de medo (III) - Notcías de um País sob segredo de Justiça

Deixo aqui dois exemplos de notícias num País em que o segredo de justiça fosse cumprido escrupulosamente. Vamos pegar nas buscas à Câmara de Lisboa.

Numa primeira fase do cumprimento escrupuloso seria assim:

A Polícia Judiciária realizou ontem uma diligência externa no âmbito de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. A diligência incidiu sobre uma das maiores autarquias de Portugal. Os inspectores procuraram recolher documentos que dissessem directamente ou indirectamente respeito à factualidade expressa nos autos que ainda se encontram em segredo de justiça.

Por tudo isto, o leitor apenas poderá saber o que se passa caso o processo seja arquivado (e passados por prazos legais para abertura de instrução e o prazo para reclamação hierárquica) que tanto poderá ser daqui a seis meses como daqui a dois anos. Ou, se algum arguido for acusado formalmente e não requeira que o processo se mantenha em segredo de justiça. Se o acusado requerer a manutenção do segredo, só após a instrução é que o processo deixa de estar em segredo de justiça. Portanto, caro leitor, não desespere. A paciência é uma virtude, um dia saberá.

Depois de consolidada a primeira fase, as coisas seria assim (como, porventura, muita gente gostava):

Ao contrário do que a oposição ao Estado quis fazer passar, a presença de inspectores da Polícia Judicária na Câmara de Lisboa não teve nada a ver com qualquer investigação em curso. Tratou-se de uma reunião de trabalho entre duas entidades que, dentro das suas competências, perseguem o mesmo fim: o combate à corrupção. Um fenómeno inexistente no nosso País, mas que requer sempre uma vigilância sistemática como forma de prevenção.

Da presença de magistrados do Ministério Público na tal reunião não se pode inferir outra coisa senão a participação activa daquela magistratura na prevenção de fenómenos criminais, como já se referiu, inexistente em Portugal. Cumpre esclarecer, que após a reunião na autarquia, dois dos senhores vereadores, democraticamente eleitos pelo povo, fizeram questão de levar a PJ e o MP às respectivas residências. Nas quais, após uma intensa reunião de trabalho na autarquia, desfrutaram de largos minutos de troca de descanso e convívio. Nada mais.

Entretanto, o Instituto Nacional de Metereologia prevê para hoje "Céu pouco nublado ou limpo, tornando-se em geral muito nublado nas regiões a norte do sistema montanhoso Montejunto-Estrela a partir do início da tarde". Aproveite para dar um passeio em família e levar as crianças à Serra da Estrela

Publicado por Carlos 13:53:00 2 comentários Links para este post    

Clima de medo (II). E um crime de sequestro

A Polícia Judiciária confiscou material informático na redacção do jornal desportivo on-line Sportugal. Enquanto os inspectores copiaram a informação de todos os ficheiros, director e sub-director do site estiveram retidos nas instalações, desde as 20 horas, impedidos de falarem para o exterior. A visita dos inspectores terminou perto da meia-noite (Fonte: PortugalDiário

Mais alguns breves comentários:

- Ao que tudo indica, em causa está um alegado crime de violação do segredo de justiça, punido (art. 371 do Código Penal)"até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias". No caso do Envelope 9 - no qual estava em causa um crime de acesso indevido a dados pessoais, com uma moldura penal semelhante à violação do segredo de justiça - o Tribunal da Relação de Lisboa considerou como desproporcionada a busca ao jornal 24 Horas, tendo em conta o interesse prevalecente (penso que a expressão é esta). Realçando o carácter estruturante da liberdade de imprensa numa sociedade democrática. Exigem-se explicações!

- Parece-me (e não sou jurista, graças a Deus, ou com a graça de Deus, como diria o Morais Sarmento) que o facto de os jornalistas terem sido retidos e impossibilitados de contactar com o exterior configura um crime de sequestro. E esta hein?

Publicado por Carlos 13:17:00 1 comentários Links para este post    

Observatório 2008 - Hillary acelera, McCain em queda

Na noite em que o presidente Bush profere o seu penúltimo discurso sobre o Estado da União, as atenções estarão mais viradas para as reacções dos presidenciáveis – é que o tempo de G.W. está-se a acabar na Casa Branca e a corrida para 2008 está a arrancar em força.

Do lado democrata, o anúncio de Hillary Clinton -- «I’m in… and I’m in to win!» -- cimentou a liderança da senadora por Nova Iorque. O factor Obama estava a ameçar o primeiro lugar de Hillary, mas desde a declaração de candidatura, Clinton voltou a gozar de uma vantagem considerável, tanto nas pesquisas como na... recolha de fundos. Bill Richardson, governador do Novo México, também é candidato, juntando-se a Tom Vilsack, Dennis Kucinich, Chris Dodd, John Edwards, Al Sharpton, Barack Obama, Hillary Clinton e Joe Biden, os nomes que já estão em jogo do lado democrata.

Espera-se, ainda, pelas decisões de Al Gore, John Kerry e Wesley Clarck. Gore continua um enorme enigma: há uma forte corrente que defende que, apesar do fenómeno Obama, só uma candidatura do vice-presidente de Bill Clinton poderia fazer perigar a nomeação de Hillary, mas os números muito animadores de Obama e Edwards podem estar a fazer com que Al Gore decida não avançar.

Quanto a Kerry e Clarck, o mais provável é que não se candidatem: perante o actual quadro, não há espaço para que avancem tarde e sem chama para «roubar» a tendência positiva de Hillary, Obama e Edwards como trio da frente.

Wesley Clarck poderá, no entanto, ser uma escolha para vice-presidente, no caso de Hillary ganhar a corrida (em 2004, a senadora apoiou Clarck nas primárias democratas e só depois ajudou Kerry, quando este já havia sido investido como candidato oficial).

Se for Barack Obama a arrecadar a nomeação, há quem aponte o senador Joe Biden como «vice» ideal: a apoiar o jovem e arriscado candidato (negro e pouco experiente em cargos de topo), quem melhor do que um senador respeitado, com muitos anos de trabalho na área dos assuntos internacionais?

Aqui estão os últimos números da corrida democrata, já depois do anúncio de Hillary:

CNN:
-- Hillary 34
-- Obama 18
-- Edwards15
-- Gore 10
-- Kerry 5
-- Biden 3
-- Clarck 2
-- Kucinich 2
-- Richardson2
-- Dodd 1
-- Sharpton 1
-- Vilsack 1

ABC
-- Hillary 41
-- Obama 17
-- Edwards 11
-- Gore 10
-- Kerry 8
-- Biden 3
-- Clarck 1
-- Outros 2

RASMUSSEN
-- Hillary 31
-- Obama 24
-- Edwards 12
-- Gore 6
-- Biden 3
--- Kerry 2


CBS
Hillary «vs» Obama: num cenário só entre os dois principais candidatos, Clinton bateria o senador pelo Illinois por 45-28, com 11 por cento de indecisos.

No campo republicano, John McCain é o assunto de momento – mas por más razões. Há cerca de um ano, tudo parecia fazer crer que o senador do Arizona era o político mais bem colocado para suceder a George W. Bush. Mas a guerra do Iraque pode ser uma espinha atravessada na garanta de McCain.
~

O apoio do senador ao envio de mais tropas está a custar-lhe uma queda acentuada nas sondagens. Giuliani vence, neste momento, todos os estudos, e mesmo nos duelos com os possíveis candidatos democratas, McCain, que até agora entrava muito bem no eleitorado democrata e independente, perde para Hillary e para Obama.
Quem diria?

CNN
-- Giuliani 32
-- McCain 26
-- Gingrich 9
-- Romney 7
-- Gilmore 3
-- Pataki 3
-- Outros 11

ABC
-- Giuliani 34
-- McCain 27
-- Gingrich 9
-- Romney 9
-- Pataki 2
-- Outros 8

DUELOS PROVÁVEIS:

ABC
-- Hillary, 49-Giuliani, 47
-- Giuliani, 49-Obama, 45
-- Hillary, 50-McCain, 45
-- Obama, 47-McCain, 45

NEWSWEEK
-- Hillary, 48-McCain, 47
-- Giuliani, 48-Hillary, 47
-- Obama, 46-McCain, 44
-- Giuliani, 47-Obama, 45
-- Edwards, 48-McCain, 43
-- Edwards, 48-Giuliani, 45

RASMUSSEN
-- Obama, 47-McCain, 44
-- Edwards, 46-McCain, 43

Publicado por André 1:10:00 0 comentários Links para este post    

Clima de medo

A Polícia Judiciária confiscou material informático na redacção do jornal desportivo on-line Sportugal. Enquanto os inspectores copiaram a informação de todos os ficheiros, director e sub-director do site estiveram retidos nas instalações, desde as 20 horas, impedidos de falarem para o exterior. A visita dos inspectores terminou perto da meia-noite

Continue a ler aqui ou aqui

Comentário

Bem... Parece que está instalada a prática das buscas às redacções dos jornais e o confisco dos respectivos computadores dos jornalistas. Sinceramente, já nem sei em quem votar nos 100 Grandes Portugueses! Lamentável!

Publicado por Carlos 0:40:00 4 comentários Links para este post    

o casulo da justiça e a borboleta dos media

No debate-espectáculo que passa às segundas-feiras, na RTP1, chamado Prós & Contras, um interveniente conseguiu passar uma frase chave que resume todo o problema que se depara neste género de programas. Disse que era impossível naquele programa e noutros do género, explicar toda a complexidade do assunto que ali se tratava. No caso de ontem, era o caso particular de um sargento , condenado numa pesada pena de prisão, por causa de o poder judicial ter entendido e decidido que cometera um crime de sequestro, relacionado com a limitação de liberdade de uma menor reclamada pelo pai biológico e a quem lhe foi concedido o direito de assim proceder.
O povo presente, o povo que escreve em jornais e debita opiniões nos media, também não compreende a decisão e revoltou-se contra o poder judicial que assim decidiu. Alguns afoitos, incluindo professores de universidade e até de direito penal, agregaram-se espontaneamente num movimento que rapidamente logrou obter adesão maciça e conseguiram, até!, vir a ser recebidos pelo próprio procurador-geral da República deste país.

O problema magno que se alevantou, alertou agora, o próprio órgão de gestão dos juízes portugueses, o CSM, ao ponto de em reunião ter decidido comunicar ao povo, o teor integral das decisões judiciais, nos processos que respeitam ao caso, a saber, o processo crime, alvo e rastilho de toda a polémica e ainda o processo de jurisdição voluntária onde se regula o poder paternal da menor, da competência de juizo diferente e com interesses e valores diversos.

Estas questões, glosadas pelos media em geral, e jornais em particular, assumem uma importância, em Portugal, ainda com contornos de ineditismo e que atira o assunto para a praça pública e para os julgamentos do povo na sua acepção mais ampla, porque nestas matérias toda a gente é jurado potencial e tem opinião, perigosamente firme, numa convicção alicerçada nas provas que vê, ouve e lê todos os dias nos órgão de informação.

Ontem, ainda, um jornalista do Diário de Notícias, Miguel Gaspar, que me parece um perfeito símbolo de um jornalismo que despontou em Portugal há pouco mais de uma dúzia de anos a esta parte, com o advento das tv´s privadas e a expansão da concorrência entre os jornais de papel, disse algo extraordinário e simples ao mesmo tempo: os jornais e media, não manipularam a informação, neste caso.
Acredito na boa-fé do jornalista que, como disse, me parece o símbolo deste jornalismo que não entende os fenómenos como dantes provavelmente se entendiam: com maior competência técnica, distância, comedimento e rigor.
Ouvir este jornalista replicar as tiradas de outros émulos como Pedro Tadeu, Adelino Faria e Ricardo Costa, é, no entanto , algo penoso.
Por trás de uma seriedade profissional que me parece genuina e de boa cepa, adivinha-se uma série de lacunas culturais de vulto e uma idiossincrasia que não vem de longe mas nem se afigura que páre perto.
De facto, em Portugal o fenómeno, sendo recente, vai fazendo carreira visível, sob os olhares atónitos de quem lhes cai na mira. Neste caso, o poder judicial, no seu conjunto e que alguns, no exercício do bota-abaixismo habitual, já assumem ter caído no mais fundo dos poços de descrédito.
Lá fora, nos lugares de onde nos chegam as novidades tecnológicas e as modas o mesmo fenómeno já tem barbas.
Nos EUA, a moderna criminologia já não fala nos “trial by paper” ( experimente-se googlar a expressão…), mas os julgamentos populistas nos media, são assunto já reflectido e até regulamentado em alguns casos.
Em França, um escândalo como o de Outreau, originou uma pequena revolução no sistema jurídico- judicial, com rios de tinta que se escreveram sobre o assunto e que relativamente a Portugal assumem uma diferença de tomo: são artigos de fundo, pequenos ensaios que revelam a cultura que assentou nos media em geral e são o orgulho de um povo cultivado e civilizado.
Por cá, o máximo que se consegue em determinados jornais de fim de semana, são as catilinárias de comentaristas como de um Miguel Sousa Tavares ou de um Daniel Oliveira. Apetece dizer que cada país e cada jornal tem os comentaristas que merece.
Nos EUA, porém, o assunto foi tratado de modo esclarecido e impressivo.
A relação dos media com o sistema judicial, como é também este caso de que se fala, é uma relação eventualmente conflituosa.
A conclusão geral é de que se torna extremamente difícil comunicar em televisão e talvez nos media em geral, dado o espaço e tempo reduzidos, assuntos relacionados com problemas criminais, judiciais e, no caso, de menores.
Os casos de tribunal, não são relatados nos media como deviam ser por diversas razões. Não passam aqui e não passam na América. Ainda por cima, os americanos têm reporteres especializados em assuntos de “court” e até têm- vejam lá o luxo!- fact- checkers. Um dia destes numa resposta solta, o Provedor do jornal Público, confirmou que o jornal não tem disso. Pessoas que se encarreguem de confirmar detalhes, nomes e situações, não há nos jornais portugueses. E no entanto, quase toda a informação sobre assuntos de tribunal, em Portugal, na tv, por exemplo, é dada por repórteres destacados, como Sandra Felgueiras, para ficar na RTP1.
Nos jornais, os repórteres são reputados como sendo sempre de boa fonte e fidedignos na sua sabedoria!
Mesmo assim, na América, os assuntos de tribunal e que envolvem questões como esta que agora anima os escaparates e aberturas de telejornal, não são tratados de modo muito diferente do que por cá se faz.
Então, o que faz a diferença? O modo como outros críticos intervêm na crítica à crítica.
Como exemplo, os julgamentos mediáticos na América dos nossos dias, são tratados à maneira de um reality show. Notícias sobre casos complexos, são comprimidas em segundos de explicação redutora. O que sobra, não explica a complexidade, mas reflecte a simplicidade dos destinatários. Aspectos legais que demoram horas a expor e a discutir, por especialistas, são apresentados como assuntos triviais, ao alcance do mais embotado espectador.
Os assuntos que envolvem crianças, são o menu preferido das estações de tv, talk shows e jornais tipo 24 Horas. Assuntos como este, de crianças que são retiradas aos pais ou restituidas á sua guardam , são um maná para vender notícias, num sistema que disso precisa para alimentar muitos outros milhares.
O que “é notícia” lá, começa por cá a sê-lo também. Dantes, quem se preocupava com o destino de uma menor entregue aos cuidados de uma família que a acolheu com meses e agora, passados anos, se vê na contingência de ter de a largar, ainda por cima para o seu verdadeiro pai?
A notícia publicada, acompanha-se da linguagem e da semântica. A linguagem jornalística não é a mesma que a do juiz, da lei e da peça processual, nem, aliás, poderia ser, o que a muitos custa algo a entender. A linguagem dos títulos, só por si, justificava uma pequeno tratado de semiologia. E é nestas discrepâncias que o fosso entre media e jsistema de justiça, se alarga. Cá , como lá e como em toda a parte.
Aliás, por cá ainda a procissão nem saiu do adro. Por lá, já se chegou ao ponto do insulto directo, mas velado ao juiz do caso quando a sentença não agrada à populaça adestrada para ladrar à caravana do poder judicial, incensado nuns casos e vilipendiado noutros, num equilíbrio instável.
Então, como lidar com estes fenómenos modernos de iconoclastia generalizada para com poderes dantes entendidos como intocáveis pela sua respeitabilidade e gravidade posicional?

Na América, tentou-se já quase tudo, como resulta deste pequeno ensaio. :
A educação popular pela informação correcta do papel dos tribunais e do sistema jurídico.
A elaboração de canais de comunicação para o público acerca de assuntos judiciários.
A narrativa rigorosa dos casos judiciários.
O acompanhamento dos jornalistas, quanto aos aspectos técnicos dos casos e a promoção geral de uma melhor informação acerca das decisões e procedimentos dos tribunais.

Por cá, onde estaremos, neste caminho espinhoso? No começo e já com urtigas bem altas pela frente.
Mesmo assim , permance a questão básica e de princípio: será possível aos media dar boa conta do que se passa nos tribunais em casos complexos e que envolvem várias matérias jurídicas e com complexidade acrescida, como por exemplo o que se passou no caso Entre- os- Rios ou outros?
Será possível a notícia correcta e em termos jornalísticos, sobre um qualquer assunto do âmbito criminológico?

Qual a solução proposta pelos estudiosos americanos?
Pois, uma delas, passa pela…Internet.
E explicam: cada vez mais, faz sentido que o público se vire para a internet em busca de boa e melhor informação que a que pode obter dos media tradicionais.
Na internet, até por cá, em Portugal, quem é que nestes últimos dias, fez o trabalho que os jornais não só falharam como adulteraram e manipularam ( por muito que isso custe a jornalistas como Miguel Gaspar)?
Em Portugal, a Internet, serviu, neste caso da menor Esmeralda que outros querem se chame Ana Filipa, por exemplo, para consultar o comunicado da ASJP que se prontificou a tentar esclarecer algo que notoriamente não o era. Serviu para dar conhecimento em primeira mão e através de um site do conteúdo informativo, jurídico e para-judicial, do acórdão que causou toda a celeuma.
Serviu ainda como forum de discussão de diversos aspectos completamente obnubildados pelos media tradicionais e que nem foram mencionados na voragem das notícias de cacha. Serviu ainda para mostrar que há memória residente na própria rede que demonstra a incorrecção factual no própria momento em que se produz, ao permitir a consulta de arquivos de documentos, de jornais etc.
Na América, em casos como este, os próprios juízes que participam nas decisões, são estimulados a intervir na discussão que reponha a verdade dos factos. E com uma argumento de peso específico: quem melhor do que os próprios aplicadores da lei e do direito para explicarem ao povo a sua própria decisão?
Para evitar todo o aspecto de happening que tal poderia constituir, há quem proponha soluções concretas: participação em foruns ( fora) periodicamente, abertos ao público e media, através de conferências de imprensa para comunicar decisões polémicas e passíveis de alarme público ou até mesmo respostas directas a determindados incidentes.
Tudo isto se tentou aquando do momentos mais quentes do caso Casa Pia. Nada disto se passou ainda como deve ser.
Mas um dia, passará.

Publicado por josé 0:35:00 16 comentários Links para este post    

Crónicas incongruentes
Terça-feira, Janeiro 23, 2007

"Não deixe que a verdade estrague uma boa história".

A maior parte dos jornais portugueses, hoje em dia, poderia epigrafar esta frase na primeira página, logo por baixo do título, como um aviso aos leitores incautos.

Publicado por josé 13:16:00 4 comentários Links para este post    

Diz que é uma espécie de busca
Segunda-feira, Janeiro 22, 2007

Inspectores da PJ estiveram ao início da tarde na redacção do jornal desportivo «on-line» Sportugal, mas não apreenderam nada. Investigam a fuga de informação no processo Apito Dourado.



Expresso on-line

Publicado por Carlos 23:32:00 1 comentários Links para este post    

A justiça é do povo.

Não é de agora. Já tem rasto na escrita. Carlos Abreu Amorim , um interveniente no programa Choque Ideológico, na RTP-N acabou de fazer algumas considerações sobre o sistema de justiça português. Está tudo mal! Tudo, desde os magistrados até ao sistema de leis, organização judiciária e, sei lá!, edifícios, oficiais de justiça, polícias, CEJ, COJ, e tutti quanti. Nada se aproveita e a culpa maior parece ser dos magistrados que aparecem como os bodes expiatórios de um discurso que não tem esperança.
Há anos que se ouvem discursos neste género de bota-abaixo.
A seguir, como seria natural, esperar-se-ia pela ideia iluminadora, esclarecida, coerente que repusesse e substituisse as fustigadas ideias de Figueiredo Dias, Costa Andrade, Eduardo Correia, Cunha Rodrigues, entre outros e…nada. Nada de nada se ouve a seguir ao bota-abaixismo mais chão. Seja. Cada um tem direito à sua opinião e a opinião deve ser livre.
O que já não merece passar em claro é a produção deste discurso arrasador, dizendo-se depois algumas boutades que merecem reparo.
A propósito do caso da menor Esmeralda Ana Filipa:

“ A justiça está a bater no fundo da mente das pessoas” e encadeando uma resposta sobre a admissibilidade do pedido de “habeas corpus”, não confiando muito no sucesso da operação se diga que, “eu tenderia mais a esperar pela decisão do Tribunal Constitucional anunciada para Fevereiro e talvez aí haja novidades.”

Não adianta dizer e repisar que o processo que está parado no Tribunal Constitucional, é diverso, em naturesa e objectivos do processo crime no âmbito do qual se condenou o arguido em pena de prisão e que agora suscita este pedido de habeas corpus.

Adianta menos ainda esclarecer ou tomar esclarecimento que esse processo -que é de Regulação de Poder Paternal,- não é o processo de adopção nem é o processo crime e esteve parado no Tribunal Constitucional durante dois anos.
Adianta nada, porque o entendimento já está definido: “ a justiça está a bater no fundo da mente das pessoas”. Tirando isso, nada de novo e a confusão é sempre a mesma: tudo mal.

Mas parece já existir uma alternativa: melhor do que o sistema de justiça que temos e o sistema que os teóricos gizaram durante dezenas e dezenas de anos, será o sistema a que estamos agora mesmo a assistir na RTP1: um fórum em que se efectua um julgamento popular do caso.

Em tempo:
No blog Blasfémias, cita-se este blog com um título sobre o "segredo de justiça e dever de reserva dos magistrados". Ora bem, para que se saiba que dever é esse, nada como ler a lei: (Artigo 84.º do Estatuto do MP)
Dever de reserva
1 - Os magistrados do Ministério Público não podem fazer declarações ou comentários sobre processos, salvo, quando superiormente autorizados, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo.
2 - Não são abrangidas pelo dever de reserva as informações que, em matéria não coberta pelo segredo de justiça ou pelo sigilo profissional, visem a realização de direitos ou interesses legítimos, nomeadamente o do acesso à informação.

Os processos, são os que estão a cargo dos respectivos magistrados, entenda-se...

Publicado por josé 23:16:00 26 comentários Links para este post    

"última hora"

Consultado, a custo exorbitante, o bruxo DGSI (não confundir com o beato DGI), a GLQL, em missão de serviço público, revela a previsão recebida quanto à decisão de um habeas corpus ainda por apresentar:

O habeas corpus é um remédio excepcional, a ser utilizado quando falham as demais garantias defensivas do direito de liberdade, para estancar casos de detenção ou de prisão ilegais por isso que a medida não pode ser utilizada para impugnar outras irregularidades ou para conhecer da bondade de decisões judiciais, que têm o recurso como sede própria para a sua reapreciação.

Quem tal iria imaginar?

Gomez (daqui)

Publicado por Manuel 19:50:00 0 comentários Links para este post    

e entretanto na terra de Sua Majestade...

Detectives in the cash-for-honours inquiry were forced to "hack" into Downing Street computers in the search for evidence, The Sunday Telegraph has discovered.

Police used computer experts to obtain confidential material, and are also believed to have approached Number 10's internet suppliers to gain access to government email records.

Scotland Yard became suspicious that potentially vital information was being withheld after it twice asked Downing Street for all emails, letters and other material relating to the system of awarding peerages. Concerns grew among officers that there had been a cover-up.

They were deeply frustrated by the "very slim" file of documents that was handed over — and decided to obtain further evidence by their own devices, senior sources close to the inquiry have revealed.

They were deeply frustrated by the "very slim" file of documents that was handed over — and decided to obtain further evidence by their own devices, senior sources close to the inquiry have revealed.

It is understood that John Yates, the Metropolitan Police assistant commissioner leading the investigation, authorised officers to use all lawful and legitimate means to discover whether information was being withheld.

The revelation will intensify the deep divisions between Scotland Yard and Downing Street over the investigation. Detectives are angry at what they perceive as attempts to block the inquiry. Labour officials have accused officers of being "theatrical" over the dawn arrest on Friday of a senior government aide by four officers at her home.

The computer "hacking" at No 10 came before Ruth Turner, one of Tony Blair's closest advisers, was arrested and questioned for several hours in relation to the alleged abuse of the honours system.

Miss Turner, 36, who denies acting illegally, is the fourth person to be arrested during the 10-month investigation — but the first to be held for allegedly perverting the course of justice, which carries a maximum penalty of life imprisonment.

Legal experts say that high-level authorisation — similar to the granting of a search warrant — is needed for remote accessing of computers. Neither Scotland Yard nor the Home Office would confirm that such permission had been given in the cash-for-honours case, but there is no suggestion that any officer acted illegally or improperly.

The investigators did not have to notify No 10 if they were "hacking" into its system. One legal expert said: "In some cases, a senior officer can give permission. In other cases, you might need the authorisation of an independent commissioner, who is usually a retired judge appointed by the Home Office."

Computers belonging to senior Labour officials and aides have also been seized during the inquiry. The police have used electronic experts to obtain material from the files of two of the other people arrested, Lord Levy, Labour's senior fund-raiser, and Sir Chistopher Evans, the wealthy Labour donor. There is no suggestion that either man withheld information.

More than 90 people have been questioned by Scotland Yard, including at least 14 under caution, as part of the investigation. No charges have been brought.

Senior officers are expected to meet officials from the Crown Prosecution Service early this week to discuss the interview with Miss Turner and to decide on the next stage of the inquiry.

More senior officials and aides are likely to be questioned over allegations of a cover-up. If significant new evidence emerges, officers will want to speak again with Mr Blair, who was first interviewed last month. But any decision to question him further would not be taken lightly. Jonathan Powell, his chief of staff, may also be re-interviewed.

News of inquiries into an alleged Downing Street cover-up has drawn comparisons with the Watergate scandal, which led to President Richard Nixon’s 1974 resignation.

One Westminster source said police inquiries seemed to have made a recent breakthrough. "Quite clearly, in the past few days, the police have found something quite significant, possibly a file dump of some kind," said the source.

"They have been using specific software of the type they use in complex fraud cases." Relations between Scotland Yard and Downing Street are an all-time low. Serving and former officers responded to criticisms of the police made on Friday by David Blunkett, the former home secretary, and Lord Puttnam, who has worked with Miss Turner.

Roy Ramm, a retired Met commander, said: "No one is above the law. To arrest Ruth Turner at Downing Street in the glare of the press would have been theatrical and questionable. Her discreet arrest at home was, by contrast, professional and routine."

Sir Chris Fox, the former president of the Association of Chief Police Officers, said: "Hearing David Blunkett talk about this being theatrical is nonsense and worrying. It seems that some Labour politicians are trying to coerce a police inquiry."

Lord Thomas of Gresford, the Liberal Democrat home affairs spokesman, said: "Once the police had formed a reasonable suspicion of [Miss Turner] perverting the course of justice, as they must have, it was their duty to act swiftly and professionally to preserve any evidence."

Daily Telegraph

Descubra as diferenças.

Publicado por Manuel 16:50:00 2 comentários Links para este post    

Algumas notas breves a propósito de uma castanhada

Uma castanhada do José sabe sempre bem. Ainda por cima com este frio. Mas, meu caro amigo, a leitura que eu faço do seu texto é esta: ambas as profissões são imperfeitas. E porquê? Porque são exercidas por Homens. Reconheço que, aqui e ali, no jornalismo se exige a perfeição a tudo e todos, esquecendo todos os constrangimentos (já amplamente estudados) do processo jornalístico.

Por outro lado, a justiça reduz - e este é um dos meus pontos – o ser humano na sua diversidade a um estado mecânico. Porque só perante este quadro é que é possível fazer considerações como as dos pontos 50 a 57 do acórdão de Torres Novas. De outra forma, não consigo imaginar como é que um tribunal chegou àquelas conclusões. Ou, como já ouvi dizer, se o pai "adoptivo" da criança de Torres Novas a tivesse entregue mal foi notificado do processo de regulação do poder paternal, a criança não sofreria tanto como pode agora (com 5 anos) vir a sofrer. Ora, vistas as datas, quando o sargento foi notificado do processo de regulação do poder paternal, Outubro de 2002, já tinha a criança consigo há cinco meses. É este tempo de afectos que um tribunal não mede, não compreende. Par o tribunal tudo é mecânico e reduz-se à validade de um papel: se o papelinho estiver conforme, tudo bem, se não estiver conforme...o resultado está à vista!

Mas veja isto, o meu amigo elencou alguns defeitos nas notícias sobre o caso. Legitimamente, diga-se. Algures na blogosfera já disse que os leitores têm o direito e dever se escrutinar o trabalho dos jornalistas, assim como os jornalistas têm por hábito escrutinar tudo e todos.

Mas, tendo em conta o artigo 173º-B da Lei de Organização Tutelar de Menores, o que dizer deste ponto do comunicado da Associação Sindical do Juízes: k) No processo de regulação do poder paternal a mãe afirmou que a partir do momento em que começou a manifestar a vontade de poder ficar com a filha, o arguido e esposa a ameaçaram que era melhor ficar calada, sob pena de denunciarem ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua situação de imigrante ilegal;

Não é isto uma clara violação do carácter secreto do processo de regulação do poder paternal da menor de Torres Novas?

Publicado por Carlos 14:31:00 5 comentários Links para este post    

A contrario sensu

Caro Carlos:
Depois de tudo o que já se sabe, quem é que já sabe tudo? Ninguém, ainda. Alguma vez saberá? Esperemos que sim, para que a menor Esmeralda Ana Sofia, possa beneficiar das decisões acertadas que se tomarem.
Entretanto, convenhamos em algumas coisas:
O caso saltou para os media, por causa da pena pesada aplicada ao sargento, devido ao crime de sequestro. Seis anos de prisão é muito pesado para um facto com os contornos anunciados, mesmo sem rigor ou precisão nos termos. Foi isso que trouxe o caso para a ribalta.
E, no entanto, a questão principal nem passa por esse processo, mas pelo de regulação de poder paternal e pelo de adopção que ainda não foi decidido. Um pormenor escapa a uma boa parte dos media e é relegado para segundo plano: o atraso sistemático nas decisões dos tribunais, desta vez com destaque para o Tribunal Constitucional.
Que fizeram os jornalistas?
Pegaram no que poderia causar sensação! Publicaram as manchetes apelativas ao gosto nacional: pai adoptivo, preso por amor à filha que os tribunais se recusam a reconhecer como tal!
Mensagens subliminares e em alguns casos, até explícitas, com liderança para o farol de luz contínua da “verdade, verdade, verdade”, 24 Horas por dia: o “pai adoptivo” é uma vítima de um sistema iníquo. Responsabilidade? Os tribunais em geral e certos magistrados em particular.
Este foi o julgamento público dos últimos dias, feito pelos media, quase sem excepções.
Pergunta-se, caro Carlos: os jornalistas devem relatar factos e “dar” notícias, ou tomar partido, mesmo subentendido naquilo que escrevem?
A resposta, sendo óbvia, não é entendida por todos do mesmo modo.
Por exemplo, ainda hoje, o jornal Público titula a toda a largura da sua mancha de primeira página: “ Juristas contra retirada súbita de criança disputada à família adoptiva”. Vai-se a ler, o "jurista" é só um e nem diz exactamenta aquilo que se escreve. O conselheiro Armando Leandro, sabe melhor do que ninguém que a questão não é tão simples como a jornalista do Público pretende á viva força. Não há ainda "família adoptiva", não há decisão, mas ainda assim, a mensagem implícita na notícia da primeira página, já passou.
Este título é exemplar, por si, do tipo de jornalismo que se pratica nestes casos em Portugal. O Público é um jornal useiro e vezeiro nestas manipulações noticiosas- e meço o que digo e estou pronto a prová-lo apenas através dos arquivos deste blog onde escrevo.
O Diário de Notícias do outro dia, descobria uma guerra de magistrados, por causas duvidosas. O Carlos até apontou o exemplo do artigo do conselheiro Santos Carvalho no Público como uma das provas dessa guerra improvável, não declarada, e portanto, fria de todo.
As perguntas e respostas, sem retórica, agora, surgem em catadupa:
Este jornalismo habitual, contenta-se com a aparência dos factos? Basta um facto ser verdadeiro para que a complexidade de um assunto se resuma à veracidade assegurada do mesmo, sem o auxílio dos demais? A noção de rigor informativo é incompatível com o esforço de apreensão e compreensão do teor de uma sentença, despacho ou acórdão judicial, mesmo inundada de termos técnicos?
Que grau de exigência técnica e de formação profissional se pode esperar de um jornalista que não consiga descodificar uma sentença, mesmo sendo a dos exemplos apontados, caro Carlos?
Sendo o jornalismo uma profissão de escrita, de mediação entre os factos e o leitor, eventualmente mediano, não será exactamente ao jornalista que se deve exigir o esforço de compreensão e descodificação do que aparece embrulhado nas tecnicalidades?
Recuemos uns anos, talvez umas décadas: o teor das sentenças pode ser lido nas colectâneas e boletins disponíveis para consulta. Todos ou quase todos os acórdãos reúnem uma linguagem específica e própria da ciência jurídica do Direito. Não há volta a dar e esperar uma linguagem simplificada, sempre que as questões se apresentam com a complexidade dos termos exactos e próprios da semântica jurídica. Pode espera-se uma redacção mais aprimorada na simplicidade, mas nem todos se chamam José Martins da Costa, para não ir mais longe ( JMC é um juiz jubilado do STJ e um modelo de escrita em decisões judiciais). Pode esperar-se a sorte em que um leigo compreenda os termos dos institutos e a explanação das motivações das decisões, mas nem todas se alcançam através da simples leitura, devido a natureza dos assuntos e à linguagem árida da ciência jurídica que não é nova, nem muito inovadora, sequer.
Porém, as decisões concretas, são quase sempre simples: condenam, absolvem, deferem ou indeferem. Isso, toda a gente percebe. No entanto, quando um jornalista explica razões para a decisão, deve esforçar-se por perceber o que leu, ouviu ou apreendeu. Se não o conseguir por si mesmo, deve perguntar a quem sabe. Muitas vezes não perguntam, porque se julgam já iluminados e, sabe Deus, como os há por aí!
Na realidade, se um jornalista não perceber o essencial do que escreve, escrevendo o que lhe parece, não é jornalista, é cronista! É será um judas (iscariotes, mesmo que se chame como o outro)do jornalismo se se habituar a enfiar garruços ao público leitor.
Tome lá mais uma “castanhada” - que fico à espera da sua…

Publicado por josé 12:16:00 1 comentários Links para este post    

O mundo inteiro ao contrário

Vai animada a discussão em torno do caso Esmeralda, violações do segredo de justiça e assuntos conexos. O José, com o habitual brilhantismo intelectual, escreve que, apesar de ele não o dizer, traz a lume a questão central de todo o debate sobre a justiça, amplificado pelos chamados casos mediático, que se traduz numa dúvida simples: porque é que as decisões dos tribunais não são entendidas?, para simplificar.

A resposta a esta pergunta para mim é óbvia: séculos de enfeudamento e de produção literária elevaram o sistema judicial a um patamar inatingível pelo comum dos portugueses. E este facto cria todo o tipo de ruído. Já o disse algures neste blog: os operadores judiciários (bem sei que a expressão causa alguma urticária) não escrevem para os interessados que, com as devidas excepções, somo todos nós. Vejamos alguns exemplos retirados de vários acórdãos de tribunais superiores:

“Com efeito, não se verifica o efeito preclusivo do caso julgado em relação a tais factos, com outra qualificação, sendo certo estarmos em presença de ilícitos essencialmente diversos, diversos sendo os bens jurídicos tutelados (a segurança nas transacções bancárias no de falsidade informática e o património nos crimes de abuso de confiança), encontrando-se tais ilícitos numa relação de concurso efectivo (e não numa relação de concurso ideal ou aparente em que funcione a regra da consumpção, como pretende o recorrente, ao afirmar que o crime de falsidade é instrumental em relação aos crimes de abuso de confiança)”

“Dos factos provados resulta revelada uma exasperação de culpa por refracção de uma personalidade particularmente desvaliosa, em que se manifesta especial censurabilidade, verificando-se a circunstância agravante qualificativa, prevista na alínea i), do n.º 2, do artigo 132.º, CP.”

“Impõe-se, em caso de conclusões prolixas ou confusas, descosidas, ambíguas, equívocas, desconexas, que o recorrente as repare, sob pena de ver sucumbir o recurso. Contudo, tal torna desnecessário se, do cotejo das conclusões com o «corpo» da motivação resultar, com um mínimo de clareza, que o recorrente faz dissidência relativamente à decisão revidenda quanto ao que configura como uma deficiente interpretação do disposto nos arts. 191.º, 193.º, 195.º, 196.º, 202.º e 204.º, do CP P, como normas violadas, apesar de não citadas nas concluões.”

“I - No caso de conhecimento superveniente de concurso de crimes, e uma vez verificados os pressupostos dos artºs 77º e 78 do C.P., terá de se proceder ao cúmulo jurídico de penas de prisão efectiva com outras penas, mesmo as suspensas na sua execução”


Como fica demonstrado à saciedade, a gramática dos operadores judiciários não, nem de perto nem de longe, a gramática do senso comum. Nem poderá ser!, exclamarão alguns. Deverá ser, digo eu. Só quando as duas linguagens atingirem uma aproximação eficaz é que uma compreenderá a outra. O que se passa, hoje em dia, é que os juristas parecem possuir uma Língua própria, com uma gramática específica, cujas regras são absorvidas por osmose.

Entretêm-se un com os outros a procurar o sentido da vida, reduzindo toda a sua complexidade a um estado mecânico, quase digital, como se o ser humano, em vez de moléculas, fosse composto por zeros e uns. Cada vez mais acredito que o Homem não é compreendido pelos tribunais. Por uma razão muito simples: para os tribunais, o conceito de Homem está já totalmente definido nas centenas de manuais que por aí há sobre tudo e mais alguma.

Poucos são os juízes que compreendem o arguido. Na minha opinião (de um mero leigo), o juiz olha para o arguido e para a sua circunstância como um exemplo do que já leu sobre a exclusão da culpa, o dolo, o dolo eventual, a negligência, etc.


Torres Novas

Acho que todos os que por aqui andam, já leram o acórdão de Torres Novas. Pesco uma análise num post da Fernanda ( que elenca os pontos 50 a 57 do documento) para perguntar: com é que aquele tribunal consegue entrar tão fundo num ser humano para dele fazer tal descrição?

Segredo de Justiça

Só mais esta nota sintética. O Gomez (bem regressado, qualquer dia acaba-se a avença! Hehe) coloca novamente aqui a questão do segredo de justiça. Meus caros, não conheço nenhum jornalista que tenha sido interrogado ou inquirido num processo de violção de segredo de justiça sobre casos como “Joana do Algarve, o “alegado serial-killer de Santa Comba São, ou os recentes casos mediáticos envolvendo maus tratos a menores.

Conheço muitos (só eu nos últimos meses de 2006 fui ao DIAP umas três vezes e comecei ano como arguido noutro) que têm processos às costas devido aos seguintes casos: “Operação Furacão”, “Apito Dourado”, “Buscas na Câmara de Lisboa”, “Buscas à Casa de Jorge Coelho”, para já não falar da Casa Pia que teve honras de procurador especial.

Percebem? Sendo assim, enquanto o regime actual de hipocrisia se mantiver, cada caso que me venha parar as mãos terá sempre o mesmo tratamento: esforço-me para contar uma história aos meus leitores. Se foi bem ou mal contada...os blogs estão cá para o escrutínio.

Publicado por Carlos 0:45:00 15 comentários Links para este post    

Carta a Timóteo
Domingo, Janeiro 21, 2007

Caro Timshel:

No princípio era a Lei. E os tribunais obedeciam-lhe. Mas, procuravam fixar-lhe os contornos, porque a Lei escreve-se em artigos indefinidos, plurais, numa abstração que obriga os tribunais a moldá-la aos casos concretos.
Esta operação deve fazer-se por especialistas e para tal, durante muitos anos, a escola profissional, era a da vida comum, a quem, tirando um curso de Direito, encarreirava pelo ofício publicamente reconhecido de alvitrar opiniões jurídicas e arbitrar conflitos.
O que se exigia então, a quem arbitrava? Imparcialidade, claro. Isenção nas opiniões e fundamentações, também, particularmente nas que conduziam directamente às decisões. Sabedoria técnica, de preferência elevada. E, last but not the least, sabedoria da vida, conhecida como experiência.
Faltava, porém, neste leque ramalhoso, uma qualidade, que não se catalogava por dificuldade de critério: a integridade de carácter, a honestidade e ainda a sensatez em estado sólido. Ficcionava-se e continua a supor-se, voluntariosamente, que a personalidade dos magistrados, maxime juízes, encorpavam já esses atributos básicos, como segunda pele. Mas não é assim, nunca foi e jamais será, embora o risco de incidências das venalidades e insensatez, seja assumido como uma fatalidade pendular. Poderá ser de outro modo? Não parece, porque quem recruta magistrados, vê caras e saberes e raramente corações.
Assim, há pouco mais de vinte anos, entendeu o poder do momento que seria melhor, em Portugal, criar uma escola de magistratura, à imagem e semelhança da que existia em França. Criou-se o CEJ e foram designados magistrados formadores de magistrados que ensinavam leis, rotinas, procedimentos e éticas.
Que sobra disso tudo? A magistratura que temos e somos.
Para atalhar e obviar aos problemas das idiossincrasias legais, pensadores a montante, imaginaram que se os magistrados pudessem passar de meros aplicadores da lei, para uma papel mais criativo, tal seria benéfico para a Justiça. Laborinho Lúcio fez um pequeno esforço de uma dúzia de páginas ( na verdade, foram 35, num opúsculo intitulado “Sobre a aplicação do direito”, Lisboa, 1985 e em separata do solidificado Boletim do Ministério da Justiça que nessa altura poderia orgulhar-se de servir de farol para muito magistrado à deriva e já perdido nos labirintos da lei e do direito).
Esse pequeno ensaio sobre tema magno, da “metodologia jurídica e aplicação do direito”, apareceu assim, numa época em que esses temas eram motivo de interesse e preocupação na escola da magistratura portuguesa. Os formadores dos juízes de então, encontram-se agora no Supremo Tribunal de Justiça, tal como Laborinho e os auditores, são actualmente juízes desembargadores e procuradores da República. Vinte anos depois, que magistratura temos e que assim nos foi legada?

Dizia então Laborinho “ (…) tudo está agora em indagar se a adopção do método indutivo, por um lado, e o conceito moderno de interpretação teleológica por outro, são suficientes para reconduzir à esfera estrita da interpretação, toda a natureza e todas as particularidades do facto que suscita em concreto a aplicação do direito”.
Que queria Laborinho dizer, nesta frase algo enrodilhada de conceptualismo? Explicava a seguir que tal significaria “indagar se o momento da aplicação do direito, reconhecendo embora i objecto e o método da Ciência Jurídica do Direito, há-de reivindicar ainda para si, a partir da sua diferença específica e por causa dela, autonomia própria por definição d eum novo objecto; e diversidade metodológica, pela necessidade de adopção de um método diferente de análise.” E partia daí, para a aventura da descoberta.
Essa aventura nunca chegou a bom porto, no CEJ, ou nos escritos teóricos sobre o assunto ( que não existem em qualidade) ou até como preocupação de viagem iniciática.
A discussão destes assuntos estiolou e é com lanterna de Diógenes que se procura nas revistas jurídico-judiciárias, a temática em causa que se resume a saber como “se comporta o direito- norma face ao estímulo das exigências da sua aplicação”.
O que Laborinho procurava então perceber e mais ninguém, depois dele, se interessou em especular com qualidade acima da média, era se existia uma verdadeira Ciência Judiciária do Direito, autónoma em relação ás normas positivadas na lei geral e abstracta e que constituiam a Ciência Jurídica do Direito. Laborinho referia o então novel Código Penal ( de 1982) , como um campo de experimentação nessa matéria, porque “ reconhece ao ao aplicador o espaço autónomo e livre que caracteriza a sua especial função, fornecendo-lhe os instrumentos normativos de actuação, sem invadir, todavia, de forma impositiva, a área que constitui o conteúdo da sua acção”.
Parece que é esse o nó górdio das recentes polémicas e perplexidades que atravessam a sociedade portuguesa, a propósito de casos judiciário e mediáticos. Os casos da pequena Esmeralda, agora, e da Gisberta, antes e ainda antes o da Casa Pia e dos processos conexos, relevam todos desta problemática: como decidem os tribunais, ao aplicar a lei que temos?

Em lugares selectos, como este que anima Nuno Garoupa, blog Reforma da Justiça, pode ler-se a propósito destas temáticas coisas como esta, simples de dizer e entender: “A lei existe para servir a sociedade e não o contrário. E se a sociedade não se revê na lei e na sua aplicação, então a lei está errada. A ideia de que a lei é produzida por uns iluminados com altos valores e padrões morais a que os demais se têm de sujeitar é uma patranha do nosso pensamento jurídico que nos custou muito. A lei é regulação social, nem mais nem menos. Não podemos permitir que um conjunto de sujeitos ande por aí a regular a sociedade em nome de quaisquer valores superiores que não resultam da vontade manifesta da comunidade regulada. “

Ora, o que vai neste tipo de análise? O populismo mais chão, no meu modesto entender, porque fica por demonstrar o que aparece como demonstrado. QED. “Sociedade”?! “um conjunto de sujeitos que ande por aí a regular em nome da sociedade”? !
A tal sociedade, elegeu, para o mal e para o bem, o tal conjunto de sujeitos, segundo as regras da democracia que temos. Se o Código Penal não presta, foi a tal sociedade que o aprovou, por via indirecta. Se em resultado das leis penais, alguém vai parar à cadeia, a responsabilidade cabe a quem aplicou a lei. A mudança da lei, faz-se através da eleição de outro conjunto de sujeitos que pensem de modo diverso e assim decidam.
Naquela responsabilidade que se pode atirar a quem aplica a lei, os tribunais, cabem conceitos constitucionalmente garantidos como a independência, a garantia de inamovibilidade e irresponsabilidade pelas decisões tomadas de acordo com as regras legais. É essa a garantia de um estado de Direito democrático e depois, “dura lex, sed lex”.
A única via de contorno de tais conceitos, é apenas a aflorada e delineada no estudo sintéctico do antigo director do CEJ, hoje conselheiro, Laborinho Lúcio.
A lei, o facto e a capacidade interpretativa do tribunal que a aplica. Segundo critérios que possibilitem “ao intérprete- aplicador , para lá de uma simples leitura normativa de umas e de outras, impõe-se a sua compreensão naturalística expressa no facto delimitado pelos termos do conflito a decidir”.

Aplicando esta ideia geral ao caso concreto de que se fala e que tem sido amplamente glosado pelo caro Timshel, no sentido de lhe atribuir um contorno de injustiça flagrante que derivaria da má aplicação da lei e do direito, pode dizer-se:
Quem estará melhor colocado para decidir um caso destes? O tribunal e o poder judicial, onde intervêm ainda outras sujeitos processuais, para além dos juízes; ou afinal, o povo em geral , em nome do qual a Constituição manda aplicar a justiça?
E como se define o que pretende este “povo” que a lei nomeia? Que povo é este? O que escreve nos jornais? O que comenta depois na rua e lugares públicos, o que leu nos jornais e viu na tv? O povo silencioso que não se manifesta mas pensa na mesma? Uma Improvável “vox populi” que será a insondável “vox Dei”? Quem define o senso comum do caso e afina o bom senso das decisões concretas?
Não se sabe e ninguém afinal, sabe.
O que se sabe neste caso, indubitavelmente, é que algum povo que não participa em actividades judiciais e ainda alguns que até participam mesmo, tomam posição e partido por uma das partes num conflito aberto, pendente em tribunais e repartições administrativas.
Denotam não conhecer todos os dados de um problema e nem sequer entender os mecanismos de funcionameno do sistema legal e judicial. Contudo, com os elementos mínimos relativos aos factos, e arrogando o conhecimento do que entendem essencial, adiantam sentenças e requerem providências excepcionais de “habeas corpus”, que sabem muito bem serem utilizados, em desespero de causa, por quem se sinta gravemente injustiçado.
Nada os demove nesse afã que deslegitima o poder judicial que aplicou a lei e o direito.A própria procuradoria-Geral da República, aceita acolher e receber os queixumes da plebe revoltada com o poder judicial que aplicou a lei num caso concreto.
A contestação aberta à decisão concreta, parte de pressupostos que nem conhecem totalmente, mas que assumem conhecer. Os jornais, exploram o filão dos julgamentos pelos media, ouvindo parcialmente as partes e enviesando notícias que os destacam, para potenciar tiragens. Apreciam os factos, julgam, condenam quem julgou por dever de ofício e absolvem o condenado oficialmente. É o mundo judiciário ao contrário.
A partir daqui, já se passou o rubicão. E a responsabildiade pela travessia, ficará órfã, mais uma vez.
No que respeita ao poder judicial que investiga, acusa e julga pleitos, neste caso criminais, continuarão os equívocos e os mal-entendidos desse povo que vilipendia os seus representantes no caso concreto e em nome de algo que se assemelha a uma nova espécie de justiça: a mediática. A confiança nos aplicadores da Justiça, em Portugal, tende a desaparecer, com o apoio insuspeito de personagens da própria máquina que a constitui, apoia, oleia e até estruturou. O legítimo direito à crítica, avançou já para uma ilegitimidade dos meios de crítica. Um habeas corpus, subscrito publicamente por abaixo assinado, por motivos afectivos e electivos, não parece modo legítimo de proceder, num regime democrático.
A crítica a uma decisão aparentemente excessiva( a prisão por seis anos relativa a um crime de sequestro), deveria passar por uma análise serena dos motivos que a precipitaram e das razões de fundo, idiossincráticas, que conduziram à unanimidade da respectiva decisão judicial.
No final de contas, uma análise profunda do sistema judicial que temos e que produz intérpretes- aplicadores que podem já situar-se para além do sentir do povo que também julga. O divórcio entre quem julga em nome do povo e o povo que aprecia o julgamento, parece já evidente, em certos casos.
Até aqui, fui sempre de opinião que as dificuldades de compreensão podem residir na má comunicação. Mas…pode não ser apenas por essa razão e afinal assistir ao povo, mesmo o dos jornais, uma razão que precisa de ser analisada.
Se tal análise conduzir a resultados como o obtido a propósito do caso de Outreau, em que se reviu a fundo o que resultou do sistema de justiça penal francês, por causa de um erro judiciário grave, e no qual avultam considerações que remetem para a reflexão sobre a tal “ciência judiciária do direito”, pois que seja assim e se possa dizer que há males que vêm por bem.
Alea jacta est.

Publicado por josé 20:09:00 12 comentários Links para este post    

Garganta funda

O Senhor PGR não lê blogs. Abespinha-se até se lhe falam em tais sítios. Julga que por lá se acobertam uns anónimos que praticam autênticas “vergonhas”.

Mas o Senhor PGR lê jornais. E este fim de semana está cheio de sorte. A fazer fé nos jornais, vai finalmente poder mostrar serviço na investigação de indiciárias violações do segredo de justiça. Vai também poder provar que, na magistratura que lidera, consegue meter na ordem os que falam do que não devem.

O “Público” de ontem (p. 36), pela bem aparada pena de António Arnaldo Mesquita, dizia, com todas as letras:

“Numa avaliação provisória, fonte do DCIAP revelou, ontem, ao PÚBLICO que poderá ascender a “várias dezenas de milhões de euros” o valor dos impostos em falta, em sede de IRC e de IRS”.

No restrito e selecto universo do DCIAP, não será por certo difícil ao Senhor PGR descobrir a anónima ave canora que diligentemente fez tais revelações sobre um inquérito em segredo de justiça.

Pode também aproveitar para sindicar – pelo menos face ao dever de reserva – as declarações, convenientemente anónimas, relativas ao mesmo processo, que Ana Isabel Abrunhosa assim relata no “Expresso” de ontem (p.12):

“”O fundamento das buscas era responder à pergunta: Quais são as empresas que um determinado banco auxilia na fraude fiscal? Por isso, havia neste caso prevalência da investigação sobre o sigilo bancário”, argumenta um magistrado também ligado ao inquérito”.

O Senhor PGR pode desprezar os bloggers anónimos. Mas não deverá deixar de dedicar a sua atenção ao(s) anónimo(s) palrador(es), que fala(m) do que não deve(m) e que dois prestigiados jornais situam na sua barbacã. Se não conseguir identificar a(s) fonte(s) de onde jorram tais declarações, poderá sempre, por outra via, cortar o mal pela raíz. Há actos que são exemplares. E exemplos que frutificam.

Publicado por Gomez 20:02:00 0 comentários Links para este post    

coisas que não acontecem em Portugal...

(InfoWorld) - Milan magistrates have arrested four Telecom Italia employees for alleged illegal espionage activities, bringing a fresh wave of scandal crashing down onto the former national carrier.


The suspects were identified as Fabio Ghioni, the head of information security at Telecom Italia; his assistant, Rocco Lucia; and Guglielmo Sasinini, a former journalist who had been hired by the company to conduct country risk analyses for the Middle East region, according to a 230-page arrest warrant signed by Judge Giuseppe Gennari and widely cited in newspaper reports Friday. (... o novelo continua aqui)

Publicado por Manuel 17:49:00 0 comentários Links para este post    

She's in!
Sábado, Janeiro 20, 2007

Hillary Clinton está na corrida para a Casa Branca, juntando-se a Barack Obama, John Edwards, Joe Biden, Tom Vilsack, Chris Dodd e Denis Kucinich, que também já se posicionaram nas primárias democratas. Espera-se, ainda, pelas decisões de Al Gore, John Kerry e Wesley Clarck parase saber, ao certo, quem vai desafiar a liderança da senadora por Nova Iorque.

A Grande Loja publicará, em breve, um retrato personalizado de John Edwards, o candidato com mais condições de evitar um duelo reduzido a Hillary e Barack.

Espera-nos um 2007 muito, muito interessante. A 4 e 5 de Abril, começam os debates das primárias, na CNN.

Publicado por André 23:07:00 1 comentários Links para este post    

O jornalismo de guerras

Apesar dos esclarecimentos da ASJP e do debate que se produziu em alguns blogs, incluindo neste onde escrevo, o assunto da pequena Esmeralda continua a ser tratado pelo Público, com tratos de polé.
A jornalista Paula Torres de Carvalho, hoje, continua a desinformar, ao dizer depois do título capcioso “PGR chamou magistrado que defendeu prisão de pai adoptivo”, que “Distancia-se [ a posição do magistrado que na primeira instância defendeu a prisão preventiva do sargento ], por outro lado, da posição do representante máximo do MP no Tribunal Constitucional, que defendeu que, tendo em conta os superiores interesses da criança, o casal adoptante deveria ser ouvido no processo de regulação do poder paternal”.
Mal. Mal e mais uma vez, mal. Em primeiro lugar, já se disse, escreveu e repetiu que o processo em que o “sargento” foi preso, não tem a ver, nem é o mesmo que está no Tribunal Constitucional, onde os “superiores interesses da menor”, aqui, tem relevância fundamental e apenas relativa, naqueloutro criminal de apreciação do crime de sequestro.
Por outro lado, e mais grave, ninguém se admira de o processo de Regulação do Poder Paternal estar no Tribunal Constitucional, parado, há dois anos!
Seria bom saber se já tinha ou não, despacho do “representante máximo do MP no TC” e apurar quem é o responsável directo por este atraso incompreensível, não explicado e que causou evidentes prejuízos para o bom desenrolar deste caso.
Este assunto, porém, ou por ser tabu ou por ignorância pura e simples, é completamente ignorado.
Por seu lado, o Diário de Notícias, noticia na primeira página que “Decisão provoca guerra nas magistraturas”!
Carlos: não me apercebi de guerra alguma...o que me apercebi é que os jornalistas, muitas vezes não sabem o que escrevem e desinformam. E nunca assumem culpas ou responsabilidades por isso. Pedem-nas, antes, a quem julgam tê-las. É esse o poder do quarto poder?

Publicado por josé 21:03:00 13 comentários Links para este post    

'a máscara'

Relativamente à palestra, sobre o aborto em que participou, a grande sorte da Dr.a Morgado, foi mesmo ter sido o Dr. Portas, numa de picar a direcção em exercício do PP, o primeiro a 'bater' nela, como que para (se) dar ares de virilidade (e vitalidade) política, tudo a reboque da exumação de Nuno Melo da liderança do grupo parlamentar do PP. Leia-se, o que diz o José António Barreiros, a propósito (e medite-se)...

O argumento é, como agora se diz, recorrente: «falar na qualidade». Uma pessoa sai-se em público com uma afirmação polémica, discutível, errónea. Há duas formas de se ver livre do embaraço. A primeira é o «não foi isso que eu disse». Tal expediente está muito gasto, sobretudo quando está muita gente a ouvir e alguns a gravar. Então há o: «falei sim, mas foi nesta ou naquela qualidade». Normalmente é «falou, sim, mas na qualidade de cidadão!».

No caso da Dra. Maria José Morgado, que se meteu por estes atalhos, hás três coisas fantásticas. Primeiro, ela foi convidada para falar com etiqueta, a de «Procuradora-Geral Adjunta», que era o que vinha no convite. Segundo, ela não disse, estou aqui, neste encontro partidário, como cidadã, de toga despida. Terceira, teve que ser a Procuradoria-Geral a, desautorizando-a, dizer que a boca que falou não era boca de magistrado. Pois pudera!
Tudo isto é caricatural. Já nem é o terem as pessoas duas caras, conforme as conveniências, é já nem terem cara com que se apresentem e serem outros a enfiarem-lhes a máscara, conforme as conveniências!

Desculpem meter-me nisto, já francamente, há um limite para tudo, para a exibição e para o rebaixamento.

José António Barreiros

Há, em suma, algo que resume e sintetiza tudo, de Portas a Morgado - A vaidade!, sim, o meu pecado favorito...

Publicado por Manuel 21:02:00 0 comentários Links para este post    

o caldo entornado, em Braga

"A seguir, discutiu-se o pagamento: ele pôs a hipótese de ser um sinal num contrato-promessa, já considerado pago, num empreendimento deles(...)"
Continuar a ler, nesta página, tirada da revista Tabu, do jornal Sol, esquemas, segundo Ricardo Sá Fernandes, advogado que aceitou "descobrir" um suborno que conduziu a uma acusação de corrupção activa contra Domingos Névoa, o empresário de Rio Caldo, Terras de Bouro, com um sucesso a toda a prova: a Carclasse que distribui Mercedes por todo o Minho, é dele, enquanto sócio do grupo Rodrigues & Névoa...e a Bragaparques, com parques subterrâneos, até na Praça da Figueira, também é.
Em Braga, um dos parques de estacionameno, na Praça da República, ficou concluído em 1996. Segundo a Tabu, o parque da Bragaparques( que nem sequerse constituiu como empresa até anos recentes) esteve ilegal até 2005. Durante esses anos, nem uma única multa ou até mesmo auto de contra-ordenação. O MP de Braga, também nunca deve ter sabido de nada, por supuesto. E o DCIAP muito menos.
De acordo com o artigo da Tabu, "Através da escritura assinada em 1994, a Câmara de Braga recebeu 221 lugares do parque Conde de Agrolongo e cedeu os direitos de propriedade das duas praças á Bragaparques, tendo ficado definido o valor de 963 mil euros para os bens permutados. A autarquia doou então, 141 lugares ao Sporting Club de Braga e 80 ao ABC ( Académico basket Club) em Junho de 1995, sabendo que os clubes iriam vendê-los. O comprador ...foi a Bragaparques. Está já tudo prescrito ? O artigo completo da Tabu, vale como espelho de um país. Um grande espelho.

Publicado por josé 19:00:00 1 comentários Links para este post    

'lá' há separação de poderes
Sexta-feira, Janeiro 19, 2007

'cá' cairia o Carmo e a Trindade - Key Blair aide arrested in corruption probe

Publicado por Manuel 19:09:00 1 comentários Links para este post    

Novas do caso Esmeralda Ana Filipa

Para perceber melhor o caso da menor Esmeralda Ana Filipa, convirá ler o que se escreve no blog In Verbis. Aí se poderão ler os acórdãos do Tribunal Colectivo de Círculo de Tomar (Tribunal Judicial de Torres Novas), relativo ao processo crime ( diferente daquele que se encontra no Tribunal Constitucional,- pelos vistos há dois anos!)- e que é aquele onde se decidirá o destino da menor relativamente à sua guarda) e ainda o comunicado da ASJP.

Merece parabéns, esta iniciativa desse blog, ( e que o PGR deverá ler, para ficar já ciente do que se passou) sendo certo que algumas críticas, rosnadas entre dentes, ou nem tanto, se farão ouvir também, vindas dos que defendem o autismo como modo de ser judicial.

Publicado por josé 17:57:00 12 comentários Links para este post    

Esmeralda Ana Filipa

O sistema jurídico-judicial que temos, criou um imbróglio que nem Salomão, com a sua grande sabedoria, conseguiria resolver.

Nos últimos dias, assistimos à apresentação de opiniões, baseados geralmente nas notícias publicadas.

As notícias são, como habitualmente em Portugal, fragmentadas, parciais, incompletas, incoerentes, incorrectas e no final de contas, desinformadoras.

Lêem-se, ouvem-se e vêem-se opiniões espantosas, mesmo vindas de juristas. A blogger Ana Gomes, dá largas ao seu frémito contestatário, ao ponto de clamar por justiça contra uma juíza singular, quando deveria saber que foi em colectivo que se decidiu uma pena de prisão de 6 anos. Clama contra a ignorância da mesma juíza, trazendo em seu apoio a tomada de posição processual do representante do MP, no Tribunal Constitucional, num processo de natureza e interesses diversos daquele que determinou a prisão e sustenta por isso, o regresso ao CEJ da magistrada para aprender aquilo que ela nem sequer vislumbra! Topete não falta, à blogger Ana Gomes! Mas não só…

Pessoas habitualmente sensatas, manifestam-se publicamente e por escrito, abertamente a favor de uma parte num processo, por razões afectivas e de aparência do real, confundindo as diversas naturezas das decisões já tomadas sobre o assunto.

Por sua vez, temos mais um vez, a olímpica indiferença dos tribunais que decidiram o caso ( segundo o jornal Correio da Manhã, já vai em nove juízes que participaram nas diversas decisões, mais os respectivos magistrados do MP, mais os advogados) e que se entendem dispensados de prestar esclarecimentos públicos sobre o assunto.

Mesmo que o caso inunde as páginas dos jornais, sirva de abertura de telejornais e irrompa logo pela manhã nas telefonias, em alta-voz, o autismo dos tribunais continua na mesma, imperturbável e silencioso.

Lendário também. Muito boa gente, defende em Portugal que assim deve ser e o contrário relevaria de pecado grave para a gravitas necessária ao exercício da magistratura. O protagonismo de juízes e magistrados sempre foi considerado grave atentado à ponderação, aos sinais exteriores de sensatez e até ao rigor das palavras exactas que devem ser pronunciadas publicamente por quem detém o poder de dizer o Direito e a Justiça do caso concreto. Uma decisão deve bastar-se a si mesma, argumentam estes epónimos da águia dos Marretas. Partindo desse princípio de auto-suficiências das decisões, desdenham de quem as contesta e encolhem ombros a quem lhes diz que vão nus.

O resultado deste comportamento reiterado e sistemático está à vista: paradoxalmente, a Justiça e os juízes que a aplicam, é, cada vez mais, um simulacro da respeitabilidade que deveria merecer e o descrédito do sistema, vem por arrastamento, com o seu cortejo infindo de vilipêndios publicados aos magistrados, ao sistema que os reproduz e à corte que os guarda. Por colação, surge a seguir a acusação de corporativismo e vêm depois as alterações legislativas e a deslegitimação do próprio poder que os águias dos supremos ainda julgam estar em bom recato. A noção de aplicação da Justiça em nome do povo, nisto tudo, é apenas um pormenor, em lugar seguro, nas consciências individuais.

Assim, nada de espantar as notícias dos tempos que correm. Assim, ninguém se admire que fiquem por explicar coisas anódinas como estas, agora noticiadas pelo único órgão de informação que faz os serviços mínimos:

-Se em Julho de 2003, o pai “biológico” manifestou o desejo de ficar com a guarda da menor a quem chamou Esmeralda, como é que se tornou possível manter, em paralelo , na Segurança Social, um processo de adopção da Ana Filipa, com tudo o que isso envolve de incerteza e alteração para a vida de uma menor?

Como é que se processam efectivamente os procedimentos tendentes à adopção de crianças em Portugal e que ligações se fazem com os tribunais e os processos conexos e que a podem afectar?

- A sentença do tribunal de Torres Novas, de Julho de 2004, atribuiu o poder paternal ao pai biológico. A decisão foi alvo de recurso, para a Relação de Coimbra ( não se sabe quando nem por quem e nem sequer o teor das alegações, incluindo as do MP e a sustentação eventual da decisão, pelo juiz singular). Presume-se por isso que foi em recurso dos pais designados no processo de adopção como potenciais pais adoptivos. Neste tipo de processos de jurisdição voluntária ( a regulação de poder paternal), algumas regras processuais, são postergadas em nome de um princípio de oficiosidade que comete ao juiz o poder de alterar decisões tomadas e impulsionar o processo.

Assim, como é que só em Janeiro de 2007, depois desta polémica que se levantou, o processo vai ser decidido – em Fevereiro!- no Tribunal Constitucional? Se de facto a decisão foi logo impugnada ( o que a informação disponível não esclarece), dois anos no TC a fazer o quê?! Quem é o responsável por isto?!

- A decisão agora tomada no tribunal criminal, parte de um processo crime de subtracção de menor ou de sequestro mesmo? Não se esclareceu ainda devidamente, embora não possa ter sido de simples subtracção de menores, pois este crime que atinge valores como o da família (?!) só tem uma moldura penal até 2 anos. Sabendo que o arguido, indicado como pai para adopção, “apanhou” seis anos de prisão e os jornais escreveram que foi por “sequestro”, agora “agravado” segundo se escreve!

Este crime, sem agravações, contempla efectivamente um leque mais amplo de penas- de dois a dez anos! Segundo se pode ler, os juízes do tribunal colectivo que julgaram por esse crime ( aparentemente), fizeram-no sem qualquer dúvida e por unanimidade.

O crime de sequestro atinge os valores, não da família como o da subtracção de menores, mas os da “liberdade pessoal”.

Ou seja: temos um caso deveras complexo, em que interveio o poder judicial e os tribunais, a Segurança Social, eventualmente outras entidades e cujas decisões conduziram a esta situação que é motivo para várias perplexidades e que ainda não foram esclarecidas.

Neste contexto, que mais se pode dizer?

Talvez isto: quando é que poderemos confiar em notícias correctas, com propriedade nos termos, coerentes com as determinantes que as condicionam e que informem verdadeiramente? A resposta, provavelmente residirá numa coisa bem simples: boa comunicação, com um papel determinante dos tribunais e de outras entidades, nessa comunicação. Isso não aconteceu e o resultado está à vista.

ADITAMENTO ÀS 17H 35M:

Ora, para contrariar parte das críticas aqui lançadas ao autismo dos tribunais, a ASJP, ( Associação Sindical dos Juízes Portugueses) em comunicado de hoje, visto no blog In Verbis, ( de onde se transcreve) ,vem esclarecer algumas coisas, como estas que aqui se deixam :

(...)3. Procurando contribuir para esse esclarecimento, tendo em conta que os factos até agora transmitidos pela comunicação social estão incompletos e dão uma visão distorcida dos fundamentos da decisão do tribunal, a ASJP considera adequado tornar públicos os seguintes factos:

a) A menor nasceu fruto de um relacionamento ocasional entre Aidida Rute e Baltazar Nunes e foi entregue por terceiros ao arguido e esposa com três meses de idade, em Maio de 2002;

b) Até aos 11 meses de idade da menor, o arguido e esposa não regularizaram aquela situação de facto e só instauram processo de adopção em 20 de Janeiro de 2003, mas à margem do procedimento próprio, que seria junto da Segurança Social;

c) Porém, desde Outubro de 2002, tendo a menor 8 meses de idade, já o arguido sabia que estava a ser averiguada a paternidade biológica, pois nessa data o tribunal de menores ordenou a realização dos exames;

d) O pai da menor sempre afirmou em tribunal que assumiria a paternidade se os exames a confirmassem e disponibilizou-se para os realizar;

e) No mesmo mês em que o arguido e esposa instauraram o processo de adopção foram conhecidos os resultados do exame de paternidade;

f) Assim que teve conhecimento dos resultados do exame de paternidade, o pai perfilhou a menor, tinha ela então 1 ano de idade;

g) E logo nessa altura manifestou junto do Ministério Público o desejo de regular o exercício do poder paternal e de ficar com a filha à sua guarda e cuidado, tendo-a procurado junto da mãe, que lhe ocultou o paradeiro, só então vindo a saber, após sucessivas insistências junto do Ministério Público, que a filha se encontrava a residir com o arguido e esposa;

h) Contactou o arguido e esposa de imediato para conhecer a filha e levá-la consigo, mas estes recusaram e nunca lhe permitiram sequer qualquer contacto com a menor;

i) Desde então tem feito sucessivas e inúmeras diligências para contactar a filha, junto do arguido e esposa e junto do tribunal para aqueles efeitos, mas sem resultados;

j) No âmbito do processo de regulação do poder paternal o arguido e esposa recusaram também a visita da mãe da menor à criança;

k) No processo de regulação do poder paternal a mãe afirmou que a partir do momento em que começou a manifestar a vontade de poder ficar com a filha, o arguido e esposa a ameaçaram que era melhor ficar calada, sob pena de denunciarem ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua situação de imigrante ilegal;

l) Em Setembro de 2003, tendo a situação de guarda irregular já um ano e meio, sabendo que estava averbada a paternidade na certidão de nascimento e que estava a correr processo de regulação do poder paternal, só então o arguido e a esposa se candidataram na Segurança Social como casal para adopção.

m) A Segurança Social, mesmo sabendo que decorria o processo de regulação do poder paternal e sem nunca ter feito qualquer diligência para procurar contactar e ouvir o pai biológico, requereu, em Março de 2004, a confiança da menor ao arguido e esposa, invocando abandono por parte do pai;

n) Entretanto, no processo de regulação do poder paternal, o arguido, assistido por advogado, não só foi ouvido, por ter a guarda de facto da menor, como foi notificado dos despachos aí proferidos, incluindo da sentença de 13 de Julho de 2004, que determinou a atribuição do poder paternal ao pai biológico;

o) Desta decisão interpôs o arguido recurso, que não foi admitido por razões processuais, tendo então sido notificado para entregar a menor, porque mesmo que o recurso fosse admissível essa decisão deveria ser imediatamente executada;

p) O despacho de não admissão do recurso foi confirmado no Tribunal da Relação de Coimbra, tendo o arguido interposto recurso para o Tribunal Constitucional, onde se encontra pendente há quase dois anos sem decisão;

q) Depois da sentença que atribuiu o poder paternal ao pai biológico, foram feitas sucessivas diligências e notificações para o arguido entregar a menor, sob pena de crime de desobediência, sistematicamente frustradas pelas suas mudanças de residência e pelo seu não comparecimento com a menor em tribunal;

r) O arguido, passados dois anos e meio, continua a recusar o cumprimento da sentença e a entregar a menor ao pai biológico;

4. O que esteve em discussão no julgamento de Torres Novas foi apenas o comportamento criminal do arguido e não a regulação do poder paternal da menor.

5. Assinala-se que a decisão do Tribunal de Torres Novas é uma decisão de primeira instância, susceptível de recurso e eventual modificação, pelo que não houve ainda uma pronúncia judicial definitiva sobre a acusação imputada ao arguido.

6. A ASJP espera que a comunicação social e as autoridades públicas saibam distinguir, de uma forma responsável, a discussão dos aspectos jurídicos do caso e as suas envolventes humanas.

7. Finalmente, a ASJP confia que a solução final dos processos terá em conta. sobretudo, o superior interesse da menor e que os tribunais, com transparência mas também com tranquilidade, saberão fazer uma avaliação correcta e ponderada desde importante e sensível caso judicial e humano.

Direcção Nacional, 19.1.07 »

Bem, perante este comunicado e o teor do seu ponto p), espera-se agora que o Tribunal Constitucional venha explicar como foi possível ter um processo de regulação de poder paternal, lá, parado, durante dois anos, sem decisão e agora, pelos vistos já existe uma para divulgar e fazer parangonas.
A explicação já tarda, parece.

Publicado por josé 12:56:00 64 comentários Links para este post    

"excomunhão automática"

E nem com o arrependimento lá vão.

Publicado por contra-baixo 12:33:00 0 comentários Links para este post    

Não é ninguém da Entidade Reguladora da Comunicação, mas é do melhor que já vi
Quinta-feira, Janeiro 18, 2007

Com os cumprimentos ao Random Precision

Publicado por Carlos 21:27:00 0 comentários Links para este post    

"The suit comes after warnings from the government that it would take action to control bloggers who spread "disharmony, chaos, seditious material"

Malaysian paper files 1st-ever defamation suit against bloggers.

Publicado por Manuel 20:35:00 0 comentários Links para este post    

'accountability'

A nota de direcção considera suficiente como sanção da jornalista a publicidade dada a esta decisão.

Corolário de um comunicado da direcção editorial do Público

Numa linha apenas, está todo um retrato de um país.

Publicado por Manuel 19:42:00 0 comentários Links para este post    

Mais vale cair em graça...

Segundo o Jornal de Notícias de hoje:

O ministro da Justiça admitiu que poderá alterar a proposta de lei sobre o segredo de justiça, após o procurador-geral da República e outros agentes judiciais considerarem que, seja qual for a lei em vigor, o segredo de justiça será sempre violado.

«É uma declaração de grande realismo. O Governo apresentou uma proposta de renovação do regime nessa matéria, mas estamos sempre abertos a ponderar outras propostas que venham a ser apresentadas para aperfeiçoar as funções, porque esta é uma matéria complexa», disse, ontem, à TSF Alberto Costa.

O ministro da Justiça acrescentou que «encontrar uma solução eficaz» no «combate à prática do crime», na «protecção de direitos fundamentais» e na eficiência da investigação «não é fácil» e, como tal, o Governo está receptivo a opiniões.
Alberto Costa adiantou ainda que a proposta do Governo é «reduzir o campo de aplicação do segredo de justiça, prevendo que em determinadas condições ele possa ser levantado muito cedo», sendo que em circunstâncias em que haja conflito de opiniões o juiz intervenha, «a decidir qual é o regime aplicável».
Alberto Costa aceitou estudar uma forma de alterar a proposta legislativa sobre segredo de justiça ao concordar com as declarações de Pinto Monteiro proferidas terça-feira no Parlamento, segundo as quais o segredo de Justiça será sempre violado seja qual for a lei em vigor.

Na quarta-feira, recorde-se, o PGR, na Comissão de Assuntos Constitucionais, disse que “seja qual for a lei, o segredo de justiça será sempre violado” e que “eu não tenho solução nenhuma para o segredo de justiça”.
Já não é sem tempo…pois o próprio Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, teinha delineado já, há muitos meses, uma alteração profunda ao modo como a regulamentação do segredo deveria passar a figurar no Código de Processo Penal, agora em revisão.
A ideia básica seria a de que por exemplo, os jornalistas deixariam de ser penalizados pela violação de segredo de justiça, nos casos em que se desconheça que obtiveram a informação directamente de quem guarde o segredo dos processos e além disso, se também ignorassem o carácter prejudicial da publicação da informação, para uma investigação em curso. Também seria um segredo muito mais restrito ( ideia que agora se repristina). A publicidade tornar-se-ia regra e mesmo durante o inquérito, os sujeitos teriam acesso ao processo, na maioria dos casos.
Estas novas regras anunciadas então por Rui Pereira não passaram na revisão que chegou à instância governamental e partidária, em pacto.
Agora, vemos que foram novamente repristinadas e provavelmente haverá recuos…

Mas façamos um pequeno “look at the trailer”, deste filme:
Em Junho de 2003, ( há mais de três anos), o então PGR, Souto Moura, tinha declarado ( o Público noticiou) em pleno alto momentoso do processo Casa Pia:
“No encontro subordinado ao tema "Imprensa ou Tribunal. Os julgamentos paralelos em debate", integrado na quinta edição do projecto Ágora, El Debate Peninsular, organizado pela Junta da Extremadura espanhola, o procurador tinha-se pronunciado a favor de alterações no segredo de justiça.
Souto Moura defendeu que um processo judicial só deve estar em segredo de justiça durante a fase de inquérito, e admitiu que, mesmo nessa fase, o segredo de justiça pode desaparecer se as partes - defesa e acusação - "entrarem em acordo
Para o procurador, o segredo de justiça deve desaparecer na fase da instrução do processo. "A instrução é uma fase já contraditória, constituindo em Portugal como quase uma espécie de recurso, uma sindicância da opção do Ministério Público", afirmou.
Para Souto Moura, a violação do segredo de justiça é "um crime muitíssimo difícil de investigar de investigar".
"Em 99 por cento dos casos, acabam por ser os jornalistas os únicos acusados", ficando "impune quem lhes passa a informação", considerou. E disse ser para ele "claro" que, na violação do segredo de justiça, "há um principal e primeiro responsável, que é a pessoa que passa a informação" seja magistrado, polícia, funcionário judicial ou advogado - a qual, "além do segredo de justiça, está a violar o segredo profissional".

Alguém ligou a estas declarações?!
Claro que ligou- para as desfazerem e desfeitearem um procurador geral, vilipendiando-o por razões obscuras e inconfessáveis, continuamente. Nem todos, claro. Apenas os que sempre se estiveram a c**** para o dito segredo- e que são muitos. Alguns, agora , deram ouvidos ao actual PGR. Já não é sem tempo..
Por todos, leia-se por exemplo este texto, de um advogado…ou aqui, de um colunista expresso. Ou então, procure-se no Google registos de quantas vezes foi pedida, exigida mesmo, por alguns notáveis da opinião pública, a demissão do antigo PGR, por, simplesmente não conseguir pôr um travão ás sucessivas violações do famigerado segredo.

Alguns filisteus hipócritas, têm memória muito curta.

Publicado por josé 16:28:00 3 comentários Links para este post    

quietos, calados e direitos?!

O blogger Eduardo Pitta que anima individualmente o interessante blog Da Literatura, confessa-se supreendido com o postal que escrevi sobre a questão dos blogs, tratada na recente audição do PGR na Comissão de Assuntos Constitucionais.
Confesso que não percebo a surpresa e por isso posso especular ( do latim speculor, atus sum) sobre os motivos da surpresa. E assim, fico surpreendido que tenha colocado como ponto de referência o facto de este que assina ser magistrado [o autor do post é magistrado, avisa o estimável Eduardo Pitta!].
Ora, por isso mesmo, especulo que depois de quase trinta de três anos de concessão de liberdade de expressão, algumas pessoas ainda não se habituaram a deixar de lado o velho reflexo do respeitinho e por isso, perguntam-se, surpreendidos: "mas como é isto possível?!"

Tirando do frigo a vaca fria da questão da identidade ( que pelos vistos para o estimável bloguista não constitui problema de maior) resta ainda a adiposidade congelada da identificação de um blogger com aquilo que faz profissionalmente.
Dito por outras palavras e continuando a especular: Eduardo Pitta não consegue perceber que quem aqui escreve como "José" e que não é anónimo, não pode ser aqui, aquilo que ele julga que é.
Logo, continuaremos nos equívocos habituais e por isso mesmo perguntei em epígrafe ao postal: "Poderei protestar?" Para Eduardo Pitta, parece que não...

ADITAMENTO:

Eduardo Pitta, emailou um esclarecimento oportuno acerca do postal. Acha mesmo que o protesto é devido e fica por isso sem efeito o reparo que antecede. Pois bem, então, protestemos um pouco mais.

Hoje, a revista Sábado, dedica uma folha na 60ª página a escrever sobre o “Alípio que gostava de blogues”. Este Alípio, é o actual director da PJ, Alípio Ribeiro, magistrado do MºPº, em comissão de serviço, a comandar a polícia de investigação portuguesa.

Ora, o que diz António José Vilela ( que assina também a fls.20uma piquena notícia sobre um chefe de gabinete do director do SIS que reuniu na sede da Grande Loja…Regular de Portugal , com outros 17 irmãos)na Sábado de hoje?
Diz que “era uma vez um conjunto de magistrados do MP com dores de alma e que fizeram um blog a que chamaram Cordoeiros que durante meia dúzia de meses escreveram “críticas ferozes, brigas de bastidores e muita ironia”. Como exemplo dessa ironia, um excerto:
“ Do pico da sua ventriloquência, o S. Pança arrota bojardices, com ar catedrático, como se estivesse alapado, num cadeirão, rodeado de meninas fúteis”. O epigrama dirigia-se a um certo presidente de um Fórum dedicado à Justiça e à Liberdade. Porém, ao contrário do que o repórter indica, não era ao cronista do Público aí identificado que a dedicatória foi endereçada…

Seja. O que releva do artigo da Sábado, é a circunstância de se dar conta de um blog formado por algumas pessoas que na vida profissional exerciam actividades relacionadas com o Ministério Público, enquanto magistrados.
Quid novi? O facto de serem magistrados a escrever em blogs e não, por exemplo, funcionários do Fisco? Ou técnicos superiores da Administração Pública, qualificados como Inspectores? Também há disso,nos blogs. E, no entanto, ninguém nota ou se admira…o que aliás, está bem assim.

Então, o que é que modifica para a leitura de quem quiser, que o escriba seja magistrado? Nada de nada, adianto já.
Em Portugal, há cerca de 3000 magistrados, mais coisa menos coisa, englobando juízes e procuradores do MP. Desses, quantos escrevem em blogs assumindo essa faceta identitária? Poucos. Duas dúzias deles, se tanto. Incluindo os comentadores, sob pseudónimo.
Então, para quê insistir nessa particularidade diferenciadora?
Não existe essa particularidade, a não ser que os ditos magistrados escrevam sobre aquilo que lhes aparece em cima das secretárias. E estou certo que não o fazem. Alguns, ironicamente, até o deveriam fazer.
Já por aqui foram elencados blogs animados por magistrados.
Os mais relevantes, colectivos e atilados aos assuntos judiciários, com magistrados do topo dos supremos, são, como será bom de verificar:
Sine Die, Cum grano salis. Quem quiser andar a informado sobre as novidades no campo jurídico e judiciário deve consultar outros blogs como os Vexata Quaestio, o Informática do Direito o Blog de Informação, o Joeiro, o Lex Fundamentalis, o In Verbis e outros com indicações nas ligações que os anteriores fazem.
Estes blogs dedicados a assuntos jurídicos e animados, alguns deles, por magistrados, reivindicam uma participação cívica na área do Direito e dos direitos conexos.
Quem quiser informação correcta sobre muitos assuntos de índole jurídica, não precisa, por isso, de procurar muito.
Os jornalistas da área judiciária teriam muito a ganhar com a consulta desses blogs.
Então, porque não o fazem?!

Publicado por josé 12:28:00 7 comentários Links para este post    

Ai Portugal, Portugal....

Sete pescadores morreram a 50 metros da praia da Figueira da Foz. Um homem, atropelado em Odemira, esperou seis horas para receber os primeiros socorros. O Tribunal de Torres Novas fez prevalecer o "princípio da queca" sobre anos de uma relação entre pais adoptivos e uma criança. E, no entanto, ninguém ouve falar em comissões parlamentares de inquérito.

Publicado por Carlos 1:57:00 1 comentários Links para este post    

Observatório 2008 - Hillary e Giuliani na frente

Barack Obama: o senador pelo Illinois, dono de um magnetismo indiscutível, é o primeiro negro com hipóteses reais de chegar à Casa Branca. Para já, está em segundo lugar nas primárias do Partido Democrata, mas tem conseguido, nos últimos dias, encurtar a distância que o separa de Hillary Clinton. Será que a América está preparada para ter um Presidente negro?

A Grande Loja publicará, dentro de poucos dias, a terceira biografia dos candidatos presidenciais norte-americanos para 2008. Depois de Barack Obama (que anunciou, anteontem, que está na corrida) e de Mitt Romney, será a vez do antigo senador pela Carolina do Norte, e candidato a vice-presidente em 2004 pelo Partido Democrata, John Edwards.

O actual presidente do Centro Contra a Pobreza, do estado da Carolina do Norte, está no terreno desde o final de 2006 e, nas sondagens, tem-se aproximado do segundo lugar, mostrando-se muito forte nos dois estados que vão iniciar as primárias – Iowa e New Hampshire.

Hoje, será a vez de actualizarmos os últimos indicadores nos três campos: a corrida democrata, a corrida republicana e as antecipações dos duelos entre os investidos dos dois campos.

Comecemos pelas primárias do Partido Democrata. Aqui vão as sondagens mais recentes:

GALLUP:
Hillary 29
Obama 18
Edwards 13
Al Gore 11
Kerry 8
Biden 5
Richardson 3
Clarck 2
Outros 4
(Al Sharpton, Chris Dodd, Dennis Kucinich, Tom Vilsack)

ZOGBY:
Hillary 29
Obama 14
Edwards 13
Al Gore 13
Biden 7
Kerry 4
Lieberman 2
Richardson 1
Kucinich 1
Clarck 1


RASMUSSEN:
Hillary 22
Obama 21
Edwards 15
Al Gore 7
Kerry 4

Observações:
A liderança de Hillary Clinton, que há um ano era de quase 40 por cento, começa a estar ameaçada. O fenómeno-Barack Obama continua em alta e o senador pelo Illinois mostra argumentos para poder sonhar com a investidura do Partido Democrata.

Barack é, claramente, o segundo classificado e nem a sua óbvia falta de experiência (só tem dois anos de senado e nunca ocupou cargos executivos, seja em governos de um estado ou, sequer, numa câmara municipal) não parece assustar os eleitores. Pelo contrário, a demarcação com os defeitos de Washington, lançando uma lufada de ar fresco na alta política americana, estão a render-lhe votos.

Os dados são díspares, mas Barack conseguiu, de facto, encurtar a diferença para Hillary, apesar de, na sondagem do Zogby, estar ainda a 15 pontos da senadora por Nova Iorque.

John Edwards assume-se como terceiro, com números muito próximos de Obama. Edwards tem uma palavra a dizer nesta corrida: perante um candidato-mulher (Hillary) e um candidato-minoria racial (Obama), Edwards pode tirar vantagens ao ser o white-male mais bem posicionado para arrecadar a nomeação.

Ainda por cima, é o único candidato do Sul com hipóteses e recorde-se que nos últimos 47 anos o Partido Democrata só elegeu presidentes sulistas (Johnson, Carter e Clinton).

Quanto a Al Gore, permanece em quarto lugar, aparentemente afastado da liderança, mas convém lembrar que, até agora, ele foi dizendo que não é sua intenção avançar. No caso de mudar de ideias, estamos certos que o vice-presidente dos anos Bill Clinton vai subir e ainda poderá ter uma palavra a dizer.

Kerry, esse, está definitivamente arrumado e até já aparece abaixo do quinto lugar, perante a ligeira subida do respeitado senador Joe Biden, que poderá muito bem ser uma excelente escolha para vice-presidente do futuro nomeado, seja ele Hillary, Obama ou Edwards.











No campo republicano:

GALLUP:
Giuliani 31
McCain 27
Gingrich 10
Romney 7
Pataki 3
Thompson 2
Gilmore 2
Outros 6
(Sam Brownback, Chuck Hagel, Mike Huckabee, Duncan Hunter, Condoleeza Rice)

ZOGBY:
Giuliani 21
McCain 17
Gingrich 8
Condoleeza 7
Jeb Bush 7
Romney 6
Thompson 2
Outros 10

E agora, alguns duelos possíveis em 2008:


GEORGE WASHINGTON UNIVERSITY BATLLEGROUND POLL:
-- Giuliani, 53-Hillary, 43
-- McCain, 53-Hillary, 43
-- Giuliani, 50-Obama, 41
-- McCain, 51-Obama, 39

RASMUSSEN:
-- Obama, 48-Romney, 35
-- Giuliani, 49-Edwards, 41
-- McCain, 46-Obama, 40
-- McCain, 46-Edwards, 41
-- McCain, 48-Hillary, 44

Obs:
Nem a revelação, nos jornais, dos seus pensamentos íntimos sobre virtudes e defeitos de uma possível candidatura parece perturbar a surpreendente liderança de Rudy Giuliani.

O dia 11 de Setembro de 2001 pode mesmo ter gerado, ainda que de forma espontânea, o próximo presidente dos EUA. Quem diria? Rudy, que depois de ter abandonado a câmara de Nova Iorque se afastou da política activa (chegou a ensaiar uma corrida ao senado, em 2000, pouco antes de terminar funções, mas a notícia de que tinha cancro fez com que mudasse de ideias), é visto, pelo eleitorado, como o político corajoso que não tem medo de desafiar os terroristas – e essa imagem pode valer-lhe a Casa Branca.

A sua vantagem sobre McCain continua curta (4 pontos), mas pode aumentar em breve, perante a arriscada posição do senador pelo Arizona, que apoia a decisão de Bush de enviar mais 21500 soldados para o Iraque. «Não me importo de perder uma eleição, se o meu país pode ganhar a guerra», comentou McCain, perante a óbvia pergunta de que a sua corrida à Casa Branca pode ser prejudicada com este apoio a um Presidente descredibilizado.

Mas este pode ser um episódio pontual. Continuamos a achar que, na hora da verdade, McCain tem mais trunfos que Giuliani. Falta saber o que pensam os republicanos sobre isso.

Para acabar, uma interessante sondagem sobre quem os americanos pensam que irá ser o próximo Presidente dos EUA:

«Quem será o próximo Presidente?»
-- John McCain 19
-- Hillary Clinton 17
-- Barack Obama 14
-- Rudy Giuliani 14
-- John Edwards 12

Publicado por André 1:11:00 0 comentários Links para este post    

Poderei protestar?

O procurador-geral da República na qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público, foi ouvido nesta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República.
Aí, na sequência de uma interpelação de uma deputada, cujo nome fixei como se chamando Catarina, e que referiu expressamente a existência de queixas contra blogs, produziu afirmações que precisam de um esclarecimento público, porque foram produzidas em público.
Disse que “os blogs são uma vergonha” e ainda disse que pedia para “não lhe trazerem blogs”, para além de uma expressão equívoca sobre a indignidade do exercício de um direito relativo a quem escreve em blogs, segundo entendi e interpretei.

Como Pinto Monteiro, actual PGR, confessadamente, não lê blogs, será talvez conveniente explicar a quem se encontra na sua posição de desconhecimento de uma nova realidade, algo sobre os blogs e o que significam no actual contexto em que vivemos, no regime democrático que todos afeiçoamos. Tudo com a esperança que isto possa ler, para uma melhor compreensão e ultrapassagem de um aparente equívoco.

Os blogs são um meio de expressão de opiniões; de transmissão pública de informações e uma espécie de diário, para quem assim o desejar. Quem quiser, sabendo um módico de informática, (que se resume à habilidade em saber navegar na internet e que qualquer criança, hoje em dia, domina), “abre” um blog, gratuitamente, alojado num serviço que os disponibiliza já com os respectivos templates, ou modelos de configuração estética pré-definida e pode começar imediatamente a escrever, a colocar textos e assinalar ligações a outros blogs e sítios no espaço virtual.
Esta liberdade e facilidade de acesso de qualquer pessoa interessada, a um meio de comunicação deste género, motivou o aparecimento, em Portugal e no mundo, de milhões de blogs. Milhares em Portugal, cada vez mais e para todos os gostos.
Há blogs temáticos e generalistas ; blogs animados por vários indivíduos e blogs individuais. Blogs solipsistas e blogs de intervenção política , de políticos, para-políticos e para políticos. Blogs de reflexão social, de sociais democratas, socialistas, comunistas, esquerdistas extremados e direitistas arrimados. Blogs da situação e da oposição. Blogs em que se escreve sobre n´importe quoi e blogs em que não importa para nada o que lá se escreve, a não ser ao próprio que refaz o ego na escrita.
Nesta diversidade, incluem-se ainda blogs animados por profissionais da comunicação social e outros de profissionais do direito, da medicina, das artes, das letras, da crítica e da propaganda. Entre blogs de gastronomia e outros de astronomia, há uma panóplia de interesses que sobrepujam na chamada blogosfera. Em todo o mundo.Cada vez mais.
Nas últimas eleições, apareceram blogs dedicados à propaganda de cada um dos candidatos presidenciais. A Assembleia da República ensaiou uma experiência de blog. Os jornais mais conhecidos e notáveis alimentam blogs e algumas personalidades publicamente reconhecidas pelos escritos de coluna em jornal e intervenção cívica, assinam textos em blogs, assimilando as novas tendências da expressão pública.

Nesta expansão da expressão da liberdade individual, forçoso será concluir e compreender que se gerem, aqui e ali, aflorações de libertinagem e de excessos de linguagem, críticas infundadas e manifestações de ignorância e estupidez.
Nos blogs, como nos media tradicionais, a necessidade de correcção segundo as normas de conduta legalmente estabelecidas, não pode nem deve ser arrasado, nivelando todos os blogs como sendo “uma vergonha”, como o actual Procurador Geral o fez nas declarações que prestou perante a Comissão de Assuntos Constitucionais.
Aniquilar genericamente, um meio de expressão novo e inovador, sobraçando críticas alheias a certos textos, julgados incómodos e demasiado libertinos no exercício desse direito de expressão em liberdade, parece insensato.
É verdade que certos escritos que se podem ler em blgos, sobre certos assuntos e que incomodam certos indivíduos, acomodados a uma inexistência de críticas públicas e por vezes aceradas, às suas actuaçõs públicas, são, por sua vez, alvo de crítica acesa dos visados. O anonimato, por vezes meramente relativo e em modo de pseudónimo de quem escreve, constitui o meio mais “irregular”, de ataque e de defesa, de quem escreve. Porém, o anonimato na escrita em blogs, é sempre relativo, o que deslegitima quem pretende acicatar polémicas, assimilando a escrita “anónima” dos blogs, aos pasquins de antigamente, esses sim!, completamente anónimos e destinados à denúncia cobarde de putativos desmandos ou comportamentos entendidos como eticamente reprováveis.

Assim, a questão fulcral que se pode, legitima e singelamente colocar, será esta:
qual o limite do exercício de crítica e de opinião, num país saído há pouco mais de trinta anos de um regime de censura e de limitação séria da liberdade de expressão individual, publicamente assegurada?
Que limites se concedem ao exercício do direito de crítica, nos países que gostamos de imitar, até nas leis que vamos fazendo?
Poderão os blogs , no exercício desse direito de crítica, situar-se num meio insindicável de responsabildiade ilimitada?
Sendo óbvia a resposta negativa, haverá então que encontrar o ponto de equilíbrio entre essa faculdade legítima do direito à crítica pública, de quem nos governa e institucionaliza o nosso estado de direito, e a correspondente aspiração ao bom nome individual e institucional dos visados.
É quanto a esse ponto de equilíbrio que os equívocos surgem e as intolerâncias prosperam.
Para alguns, o direito à crítica deve ser o mais amplo possível e limitado apenas pelo direito criminal atinente às ofensas à honra e consideração; sendo certo que a latitude deste direito, para uns, chega ao equador; para outros, não passa do trópico mais próximo.
Frequentemente, os mesmos que se indignam com os escritos “abjectos” de anónimos que os atingem, fustigam sem qualquer rebuço, vilipendiando impunemente, pessoas e instituições tanto ou mais dignas que eles.
Alguns comentadores de jornal, rádio e tv, garantiram um estatuto de impunidade opinativa que não admitem nem respeitam em mais ninguém, insurgindo-se violentamente quando atingidos com o mesmo vitríolo que destilam noutros, mesmo que o façam de uma forma que apenas serve para melhor mascarar o conteúdo.
Sendo assim, como se estabelece então aquele equilíbrio desejável e necessário?
É na definição desses valores e dessas regras que gostaríamos de ver um Procurador Geral pronunciar-se, numa Comissão Constitucional, a propósito de uma questão dessas.
Infelizmente, não foi assim que o ouvimos.
Mesmo que a intenção tenha sido a melhor e dentro dos parâmetros assinalados, a extrapolação contextual não permite o benefício de grandes dúvidas.
Aqui fica, por isso, enquanto escriba de blogs, o meu veemente protesto e a minha crítica directa, frontal e sem meias palavras, ressalvando ainda assim, o devido respeito que me merece e à instituição que representa .
Assino-a com o meu nome próprio, como costumo fazer.
Não sou anónimo, porque deixo sempre a possibilidade de me identificar, caso seja necessário.
José.
e-mail- jmvc@sapo.pt

Publicado por josé 0:01:00 4 comentários Links para este post    

à atenção do Ministro Correia de Campos...
Quarta-feira, Janeiro 17, 2007

Doctors urged to switch to e-prescriptions.

Publicado por Manuel 19:37:00 1 comentários Links para este post    

(quase) todo um programa, (quase) todo um manifesto, na forma de um comentário de um leitor nosso

(...) lamento, mas eu desta vez não confio nada, mas mesmo nada, na juíza que decidiu este caso. E lembre-se que o que esteve em causa foi tão somente uma, para mim incompreensivel, acusação de "sequestro", nem sequer foi a regulação do poder paternal, que ainda corre noutra instancia de outro tribunal.

Como eu, muitos Portugueses pensam que o mal maior que temos em Portugal é uma justiça lenta, "injusta" e autista, uns juízes incapazes de pensar por si e sem experiencia da vida, umas sentenças incompreensiveis para o senso-comum, uns sindicatos de juízes (só por si, um facto revelador) mais interessados em defender inacreditáveis mordomias (como aquela dos subsidios de renda que se outorgam e que não têm paralelo na sociedade) e vencimentos, do que em reformar e melhorar a justiça em Portugal.

Este é um caso exemplar e pode ser que sirva de alguma coisa - acusar aquele Pai de sequestro é só por si um abuso, ignorante, maldoso e deformado. E considerar agravante o ele ser militar, só mostra que certos principios (honra, integridade, espirito de sacrificio, dádiva da própria vida, etc), que não sendo unicos dos militares são contudo apanágio dessa classe, passa ao lado da compreensão dos juízes portugueses.

Condená-lo a 6 anos e a uma indemnização inacreditável a um tipo que depois de uma cambalhota nunca mais quis saber da rapariga e da filha, é execrável (lembra-se de uma fulana que raptou um bébé de um hospital? Essa apanhou 3 anos! É que, coitadinha, o tribunal decidiu que ela na altura estava muito traumatizada...).

Mas a minha esperança é que desta vez os Portugueses se revoltem, façam abaixo-assinados, criem fundos para apoio àquele Pai, exijam a intervenção do Parlamento, do Presidente, do Supremo, digam basta!

Eu por mim estou disponível, inclusivé para apoiar financeiramente, dentro das minhas posses. É que acho que as pessoas bem formadas (como me considero) desta vez não devem calar-se.

Não basta haver leis (e todos sabemos as multiplas interpretações, não é por isso que existem advogados?), é necessário é que da sua aplicação resulte Justiça!

Um Alentejano do Alto

Publicado por Manuel 19:07:00 7 comentários Links para este post    

os insensatos

Do Diário Digital:

“Em Dezembro do ano passado, o PS acabou por aprovar sozinho uma norma para que, perante indícios apurados em inquéritos parlamentares, o Parlamento pudesse constituir-se assistente e designar um mandatário em casos de homicídio.”
«Os inquéritos parlamentares são uma matéria estruturante do funcionamento da Assembleia e não estamos agarrados ao nosso ponto de honra», frisou hoje o líder parlamentar do PS, [Ricardo Rodrigues]acrescentando que a possibilidade de o Parlamento se constituir assistente seria «uma melhoria» mas «não é uma questão de princípio».

Relativamente a esta notícia, Vital Moreira escreve um postal em qualifica de insensato e disparatado, aquele projecto de manter o artigo da lei.
Desse modo, é inevitável a ideia que transmite de quem se aprestou a defender com unhas e dentes aquele artigo na lei: insensato e, pelo menos neste caso, tolo ( “aquele que exprime um disparate”).

Isto dos blogs é mesmo "uma vergonha", não é?!

Publicado por josé 11:48:00 4 comentários Links para este post    

Marques Mendes tem sorte, muita sorte!

Anúncio será feito quinta-feira
Santana Lopes disponível para liderar bancada parlamentar do PSD
16.01.2007 - 23h37 PÚBLICO

Santana Lopes está disponível para a liderança da bancada parlamentar do PSD, uma posição que vai manifestar na próxima quinta-feira, durante a reunião do grupo parlamentar social-democrata.

O PÚBLICO apurou que o ex-primeiro-ministro e antigo líder do PSD avança para o cargo com o apoio prévio de Luís Felipe Menezes, actual presidente da Câmara Municipal de Gaia e antigo candidato à liderança dos sociais-democratas no congresso do partido de Abril de 2005, que elegeu Marques Mendes para a presidência do PSD.

O grupo parlamentar do PSD é presidido pelo deputado Luís Marques Guedes, tendo ainda como vice-presidentes Fernando Negrão, Montalvão Machado, Pedro Duarte, Zita Seabra, Agostinho Branquinho, Miguel Frasquilho e Almeida Henriques.

... mas o azar é que José Sócrates ainda tem muita mais Sobre o País, bom, o melhor é ficarmos por aqui.

P.S. como a linha recta nunca é a mais curta distância entre dois pontos... o grupo parlamentar ainda vai cair - naturalmente - no colo de Aguiar-Branco, com a benção de Mendes, 'naturalmente'. O que parece não é.

Publicado por Manuel 0:06:00 0 comentários Links para este post    

"Os blogs é uma vergonha!"
Terça-feira, Janeiro 16, 2007

Hoje, na Comissão de Assuntos Constitucionais, na audição do presidente do Conselho Superior do Ministério Público ( CSMP), o Procurador Geral da República, disse sobre algumas matérias o seguinte:

"Toda a gente é culpada na violação do segredo de justiça: magistrados, funcionários, polícia judiciária, advogados. Solução para isto: não sei."

"Seja qual for a lei o segredo de justiça será sempre violado."
"Eu não tenho solução nenhuma para o segredo de justiça."

Numa das interpelações, a seguir a estas declarações, uma deputada do PS, Catarina de sua graça, lembrou-se de focar o problema magno dos blogs que "insinuam", e acusam de forma anónima ( que horror!) , mencionando expressamente "casos" de blogs que foram alvo de queixa e solicitando ao PGR se não terá conhecimento dos casos...
Ora bem: a resposta do PGR, sobre este assunto, foi muito breve e esclarecedor:

"Os blogs é uma vergonha"( sic). "É um exercício indigno do direito". "Eu pedia que não me trouxessem blogs".

Estamos entendidos.

Publicado por josé 22:32:00 6 comentários Links para este post    

A sabedoria que não há

Segundo notícias rápidas de hoje, toma-se conhecimento que um pai adoptivo foi condenado em primeira instância, em pena de prisão, por seis anos, pelo crime de sequestro de uma menor de cinco anos, que lhe foi confiada para adopção, ao mesmo tempo que numa acção de regulação de poder paternal a mesma menor foi entegue à guarda do pai biológico.
A questão, muito delicada do ponto de vista dos interesses em causa, nos quais sobrelevam os da menor, motivou já artigos de opinião inflamados de razões que deixam a desejar um maior conhecimento dos factos concretos do caso e espelham a extrema dificuldade em tomar decisões sobre estes assuntos.
Assim, como exemplo de sabedoria ancestral, retoma-se aqui uma passagem da Bíblia, do I Livro dos Reis, cap. 3 ( Editorial Missões, Cucujães):

Duas prostitudas apresentaram-se ao rei ( Salomão). Uma delas disse: “Ouve, meu senhor: Esta mulher e eu habitamos na mesma casa, e eu dei à luz junto dela no mesmo aposento. Três dias depois, deu também ela à luz. Ora, nós vivemos juntas, e não havia nenhum estranho connosco nessa casa, pois somente nós as duas estávamos lá. Durante a noite morreu o filho desta mulher, porque o abafou enquanto dormia. Levantou-se ela então, no meio da noite, e enquanto a tua serva dormia, tomou o meu filho que estava junto de mim e deitou-o no seu seio, deixando no meu o seu filho morto. Quando me levantei pela manhã para amamentar o meu filho, encontrei-o morto; mas, examinando-o atentamente à luz, verifiquei que não era o filho que eu dera à luz.” – “É mentira! Replicou a outra mulher, o que está vivo é o meu filho; o teu é que morreu.” A primeira contestou: “ Não é assim; foi o teu filho que morreu, e o meu é que está vivo.
Vejamos,continuou o rei; trazei-me uma espada. Trouxeram ao rei uma espada. “Cortai pelo meio o menino vivo, disse ele, e dai metade a uma e metade à outra.” Mas a mulher, mãe do filho vivo, sentiu as suas entranhas enternecerem-se e disse ao rei: “ Rogo-te, meu senhor, que dês a ela o menino vivo; não o mateis”; a outra, porém, dizia: “Ele não será nem teu nem meu; seja dividido!” Então o rei pronunciou o seu julgamento: “Dai, disse ele, o menino a esta mulher; não o mateis, pois é ela a sua mãe.”

Precisaríamos de sabedoria desta, de Salomão/ Sulayman, para solucionar problemas aparentemente insolúveis. Como não temos, o tempo se encarregarã de remediar o que não tem remédio.

Publicado por josé 22:22:00 13 comentários Links para este post    

O curativo para a mordedura de cabala
Segunda-feira, Janeiro 15, 2007

A senhora Ana Gomes, no blog Causa Nossa, produziu este postalzito de antologia:

Erros grosseiros contra Paulo Pedroso
Vale a pena ler e meditar no artigo "Erros grosseiros da acusação na prisão de Paulo Pedroso" hoje publicado pelo DN e assinado por Joaquim Brito Camacho.
Além do ataque ao PS, e logo à democracia em Portugal, que a urdidura contra Paulo Pedroso consubstanciou, o que alarma é a tremenda ignorância e leviandade dos três magistrados do MP demonstrada naquela peça e ao longo do processo.
Quem me assinalou o artigo concluiu "Portugal é um país perigoso!"
[Publicado por AG] 12.1.07.

A blogger Ana Gomes, advogando em segunda linha e secundando denodadamente, como é seu timbre, a argumentação do autor de uma acção cível contra o Estado, repristina assim a tese magnificente da cabala contra o PS e “logo, à democracia em Portugal”!
A blogger Ana Gomes, secunda naquele postal, o artigo de um jornalista e que lhe foi "assinalado", por alguém não identificado que lhe apontou também o perigo deste Portugal, onde Ana Gomes, Brito Camacho e outros, escrevem e dizem o que se vai sabendo.

Que dirá disto tudo, o responsável pela Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, ele que chegou a afirmar que nunca acreditou em cabalas, urdiduras e outras solturas, desacreditando assim este tipo de escritos?!
E que dirão disto mesmo os “três magistrados do MP”, apontados pela blogger como tremendamente ignorantes e levianos?
Estamos para ver… pois por muito menos que o que foi agora escrito pela blogger do causa nossa, já foram apresentadas queixas contra incertos, devido a putativas ofensas à honra...

Publicado por josé 16:33:00 10 comentários Links para este post    

Custo - Benefício (Parte II)

Ainda sobre a vacina contra o colo do útero e isto convém reter o que nos diz o Diário Digital

Comercializadas em Portugal pela Sanofi Pasteur MSD, as três doses necessárias devem ser administradas no espaço de seis meses. A vacina quadrivalente deve ser administrada a crianças e adolescentes de ambos os sexos, com idades entre os nove e os 15 anos, e a mulheres dos 16 aos 26 anos.

Na prática fiquei a saber que os homens também tem útero.

Publicado por António Duarte 15:51:00 4 comentários Links para este post    

A suspensão de Luisão

Em primeiro lugar, os factos noticiados e básicos.
Na noite de Sexta-Feira, o jogador de futebol, Luisão, foi interceptado pela PSP, numa operação Stop, em Lisboa. Foi então submetido a um teste de alcoolemia no sangue, tendo acusado 1,44 g/l . Tal valor, porque superior a 1,20 g/l, significava a prática de um crime.
Devido a esse facto, foi detido e conduzido a uma esquadra. Aí, uma segunda análise, acusou um valor de 1,33 g/l.
Até aqui, os factos parecem não oferecer dúvidas. Depois disto, já não se percebe com clareza total o que aconteceu.
Vejamos então, como é dada a informação em Portugal num assunto aparentemente tão anódino como seja a detenção e apresentação de alguém à instância judicial para apreciação de um crime de pequena gravidade, como é o da condução sob efeito de álcool e que todos os dias obriga muitas pessoas a contactarem com os tribunais criminais, pela primeira vez na vida, daí saindo com a condenação em penas geralmente de multa e com a carta apreendida durante meses.
Vejamos como é que os nossos media entendem este assunto e o explicam ao público.
O Jornal de Notícias:
“(…)de manhã, apresentou-se no Tribunal de Pequena Instância Criminal. O procurador do Ministério Público decidiu aplicar a suspensão provisória do processo o defesa ficou com a carta de condução mas não se livrou da obrigação de ter de cumprir 40 horas de serviço comunitário.”
O Correio da Manhã:
“Depois de ser ouvido em Tribunal, logo de manhã, o brasileiro livrou-se das penas citadas, tendo-lhe sido aplicada uma pena de 40 horas de trabalho comunitário, por se tratar de uma figura pública sem antecedentes criminais. O CM apurou junto de fonte ligada ao processo, que foi o Ministério Público a propor a Luisão este expediente, ao abrigo de uma norma do Código do Processo Penal, segundo a qual a multa e a inibição de condução podem ser convertidas em serviços úteis à comunidade, em especial quando se trata de figuras com especial relevância social”
Rádio Renascença:
“ Luisão terá agora de cumprir 40 horas de serviço comunitário, ficando com as restantes medidas suspensas por decisão do juiz”.
O Jogo:
“Já acompanhado pelo responsável do departamento jurídico benfiquista, Andrade e Sousa, e pelo assessor da SAD, Lourenço Coelho, o camisola 4 apresentou-se, pelas 10h00, no TPCI, e deixou estas instalações três horas mais tarde – em direcção à Caixa Futebol Campus –, depois de o juiz Hugo Campanela lhe ter proposto a suspensão do processo”
TSF:
“O defesa central do Benfica Luisão, detido na madrugada desta sexta-feira, por conduzir com excesso de álcool, foi condenado a 40 horas de trabalho comunitário, pelo Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.”
Através desta pequena resenha noticiosa, a que se pode juntar um melhor esclarecimento do Portugal Diário, pode ficar desde já claro que os media em geral não compreendem a dimensão, o alcance e os procedimentos legais, do nosso sistema de justiça numa ssunto tão simples e básico como é o da apresentação de um detido a tribunal para apreciação de determinada conduta. Aliás, parece que ninguém se importa demasiado com o assunto, pois a informação que se veicula é errónea, desvirtuada e simplificada, contentando-se com meras aparências e dispensando o rigor exigível nestas matérias- como noutras, aliás.
Foi noticiado que o jogador se apresentou no dia seguinte, Sábado pela manhã, em tribunal – o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.
Como se poderá compreender e explicar tal facto relativo à detenção de uma pessoa pela prática de um crime verificado, como é o caso da condução sob efeito de álcool? Pela leitura dos artigos 381 e 382º do C.P.P. percebe-se tudo o que há a perceber neste caso, mesmo que fiquem alguns aspectos sem resposta e que precisariam de explicação mais detalhada ( porque é que se detém alguém e em que circunstâncias e quem o pode fazer, por exemplo).

Assim, nestes casos de crimes que podem ser julgados em processo sumário ( que tenham sido detidos em flagrante delito e que as penas sejam até três anos de prisão, a detenção tenha sido realizada pela polícia ou autoridade judiciária ( juiz ou MP) e o julgamento possa realizar-se nas 48 horas seguintes, sob a epígrafe “Apresentação ao M.P. e a julgamento”, o artº 382 diz:

1 - A autoridade judiciária, se não for o Ministério Público, ou a entidade policial que tiverem procedido à detenção apresentam o detido, imediatamente ou no mais curto prazo possível, ao Ministério Público junto do tribunal competente para o julgamento.
2 - O Ministério Público, depois de interrogar sumariamente o arguido, se o julgar conveniente, apresenta-o imediatamente, ou no mais curto prazo possível, ao tribunal competente para o julgamento.
3 - Se o Ministério Público tiver razões para crer que os prazos de julgamento em processo sumário não poderão ser respeitados, determina a tramitação sob outra forma processual.
4 - No caso referido no número anterior, o Ministério Público liberta imediatamente o arguido, sujeitando-o, se disso for caso, a termo de identidade e residência, ou apresenta-o ao juiz para efeitos de aplicação de medida de coacção ou de garantia patrimonial.

Além disso, como compreender que ao jogador tenha sido aplicada uma “pena” ou uma “medida” de prestação de trabalho a favor da comunidade, com a "suspensão provisória do processo". Pior ainda: como será possível compreender a confusão entre os papéis que são atribuídos ao juiz do julgamento, ao juiz de instrução e ao próprio Ministério Público? Ainda pior: como é que alguns media referem a condenação; outros a aplicação da medida que já estará em vigor e outros ainda que faltará ser ratificada pelo juiz de instrução?

Há, de facto, nestas matérias muita confusão e desconhecimento que precisa de ser alterada, sob pena de não podermos confiar naquilo que vamos lendo.
As notícias que focam o assunto, não esclarecem quem decidiu e –pior ainda!- se tal já foi mesmo decidido!
O que pode então acontecer, nestes casos?
Várias coisas e que estão previstas na lei.
1. O julgamento em processo sumário, imediato, pelo juiz criminal e com assistência do MP.
2. A decisão proferida na hora, pelo juiz de julgamento, eventualmente condenação numa pena de prisão ou multa e ainda a aplicação da pena acessória, que no caso seria a medida de inibição de conduzir, no mínimo de três meses ( e talvez o máximo porque a infracção situa-se muito próxiam do limite mínimo que é de 1,22 g/l). A lei, neste caso, seria o Código Penal, nos artigos 292º e 69º.

Porém, outra situação que não o julgamento, se afigura possível, agora( desde 1988!), através do institudo da suspensão provisória do processo, pela aplicação da norma do artº 384º do C.P.P. e que admite a aplicação, neste tipo de processo sumário, desse instituto que reflecte um princípio de oportunidade em direito penal, (tal como na América…).
Não obstante, a autoridade com competência para aplicar tal decisão é o…MP, com a concordância do Juiz de Instrução.
No caso concreto que poderá então ter acontecido? Especulemos, como os media o fazem:
O processo de inquérito, uma vez instaurado nos serviços do MP, através da participação da PSP( que aliás deve ser imediatamente comunicada) , foi sujeito a despacho do magistrado do MP, de serviço, eventualmente, no Sábado. E nesse despacho foi apreciada a eventualidade de poder ser aplicado o tal instituto da suspensão provisória.
Mas para aplicar tal medida, teria que se ouvir o próprio arguido, pelo que se admite que tenha sido ele mesmo a requerê-la. E teria que se averiguar se o mesmo não teria antecedentes criminais, o que pode ser possível através do sistema de informação dos tribunais, conhecido como Habilus. Teria que se apreciar a conduta do mesmo arguido e fundamentar o despacho, concluindo-se o mesmo com a injunção proposta e que poderia ser a que foi aventada – prestação de trabalho em favor da comunidade.
Será que tudo isto se fez durante a manhã de Sábado? E será que foi o próprio juiz de julgamento do eventual sumário que não chegou a existir, quem decidiu já e concordou com a medida aplicada pelo MP?
Não se sabe e as informações são contraditórias, o que além de ser lamentável permitiu que durante o fim de semana se especulasse nos media e na rua, sobre o “exemplo” dado por uma futebolista famoso que é apanhado a conduzir com álcool e vai para casa, “condenado” “por um juiz e num tribunal”, numa “pena” de prestação de trabalho a favor da comunidade.

Até quando se continuará a ler, ouvir e ver notícias destas, assim transmitidas sem o mínimo rigor exigível a quem faz da informação uma profissão? E com os prejuízos inerentes a uma melhor opinião pública?

Publicado por josé 12:21:00 5 comentários Links para este post    

Custo - Benefício

Chega hoje ás fármacias portuguesas, a primeira vacina contra o cancro do colo do utero.

Publicado por António Duarte 11:18:00 3 comentários Links para este post    

A heart in New York , parou.
Domingo, Janeiro 14, 2007

O músico americano Michael Brecker, morreu ontem, Sábado, aos 57 anos, com leucemia.
O saxofone tenor de Michael Brecker, presente em inúmeras gravações de artistas conceituados, no jazz, pop e rock, tornou-se uma marca sonora em algumas gravações dos últimos trinta anos. Como músico de sessão, de estúdio, Michael Brecker gravou centenas de álbuns. Dos Carpenters a Frank Zappa, passando por Lou Reed, John Lennon ( One day at a time do LP Mind Games), Eric Clapton, Billy Joel e pelos expoentes do jazz rock, (Billy Cobham, David Sanborn) e do rock jazz, (Steely Dan), Michael Brecker, juntamente com o irmão, Randy, começaram em duo, na segunda metade dos setenta, como os…Brecker Brothers. A seguir, um passo em frente com os Steps Ahead, junto a Mike Mainieri e Steve Gadd. No início da década de oitenta, pode ser ouvido no álbum duplo de Pat Metheny, 80/81 e ainda no duplo ao vivo de Joni Mitchell, Shadows and Light, juntamente com a sonoridade incrível do baixo de Jaco Pastorius, cujos álbuns a solo, também apresentam o tenor de Brecker.
Apesar da marcada tendência jazzística do virtuoso, foi num solo de música pop que se me deparou, pela primeira vez, o interesse pelo nome. O disco ao vivo de Simon & Garfunkel, Concert in Central Park, de 1981, trazia A Heart in New York, composição de Art Garfunkel inserida também num disco desse ano ( Scissor´s Cut). Na parte final da canção, o solo de sax de Brecker, é imparável a emprestar o swing que a versão ao vivo não contém e lhe faz uma imensa falta. A diferença conduziu à identificação do som: Michael Brecker.
Algum tempo depois, em 1982, a sonoridade de Michael Brecker junta-se à do irmão Randy, e ainda à de Jeff Porcaro na bateria ou Larry Carlton na guitarra, em conjunto com o baixo de Marcus Miller, para um disco fundamental da década de oitenta: The Nightfly, de Donald Fagen. Um disco perfeito e de sonoridade luxuosamente subtil do co-criador de Aja, nos Steely Dan.
Na terceira vez que a sonoridade de Michael Brecker me chamou à atenção, foi numa banda sonora, um ano depois. Local Hero, de Mark Knopfler, vale pela guitarra e pelo sax tenor de Brecker, no título tema: Going Home.
Para ouvir em pop-rock o som de Michael Brecker, basta por isso recolher três ou quatro discos: Mind Games de John Lennon e o tema One day at a Time; Scissors Cut, de Art Garfunkel e o tema A Heart in New York; The Nightfly, de Donald Fagen e o tema Ruby baby e Local Hero de Mark Knopfler e o tema Going Home.
O resto pode ser ouvido nos Spyro Gyra e nos Step Ahead. Ou até no primeiro de Jaco Pastorius.
Quanto ao tema que não esquece, continua a ser A heart in New York, de Art Garfunkel. Neste caso, num excerto do concerto de 1981 no Central Park, a que falta precisamente o solo de sax de Brecker... e que nos faz falta.

Publicado por josé 23:51:00 0 comentários Links para este post    

Costa trama Monteiro
Sábado, Janeiro 13, 2007

Sexa o Ministro da Justiça que temos, afadiga-se hoje, em entrevista ao “Expresso” (pp. 2–3), a engrandecer a sua obra. O que é normal.

Fala até de medidas-que-podem-ou-não-vir-a-ser-tomadas, incluindo a eventual extinção do pacato DCIAP (tema que o jornal “puxa pelos cabelos” para a glória da primeira página...). Nada mais normal.

Aproveita a oportunidade para louvaminhar Cavaco Silva, que recentemente lhe exigiu resultados e tenta mesmo enredar o PR na polémica decisão de alteração do regime de férias judiciais. Tudo inteiramente normal, democrático e institucional.

Mas – hélas! - Alberto Costa nunca dá entrevistas totalmente normais. O seu peculiar manejo da ministerial língua de pau causa, frequentemente, danos colaterais. Mais uma vez, foi o caso. O atingido: o PGR, Conselheiro Pinto Monteiro.

Com o tacto político de um elefante saltando de nenúfar em nenúfar, o Ministro dá, às tantas (e a fazer fé no jornal), a seguinte resposta:

“P: Foi consultado antes do convite a Maria José Morgado?
R: Essa foi uma iniciativa do PGR, que aplaudi.”

Ora, “foi consultado?” é uma pergunta directa e objectiva. Comporta apenas duas respostas directas: sim ou não. Se um político foge a responder directamente a tal pergunta – como foi o caso – abre a porta a que se suspeite que o faz porque a resposta directa seria politicamente inconveniente.

No caso, a única resposta inconveniente seria assumir um sim. A autonomia do Ministério Público, constitucionalmente consagrada, não é compatível com a auscultação do Ministro da Justiça quanto à nomeação, pelo PGR, de determinados magistrados para processos concretos. E, com esta resposta, Alberto Costa deixou no ar a dúvida sobre se teria sido previamente consultado, quanto ao convite dirigido pelo PGR a Maria José Morgado para coordenar os processos do “Apito Dourado”.

O PGR e o Ministro são, certamente, homens honoráveis. Não é legítimo presumir que se prestassem a tal afronta à legalidade e aos seus deveres funcionais. O próprio Ministro afirma, na mesma entrevista, a propósito da autonomia do MP, que “...quem esperasse alguma espécie de interferência estaria profundamente enganado acerca de mim e acerca das instituições”.

Não querendo incorrer em profundo engano, resta-nos constatar que Sexa o Ministro se terá exprimido de forma infeliz. E que Sexa o PGR foi vítima dessa infelicidade. É a vida.

Publicado por Gomez 22:36:00 2 comentários Links para este post    

Aviso à Navegação

A partir de hoje todos os cidadãos, condutores e apanhados a conduzir com taxa até 1,44g/litro, se presentes ao juiz, podem optar por trabalho comunitário.

Se o juíz não seguir a jurisprudência do Caso Luisão, basta recorrer ao Supremo, e alegar que é uma figura pública lá no seu bairro.

Publicado por António Duarte 1:55:00 11 comentários Links para este post    

prioridades
Sexta-feira, Janeiro 12, 2007

Para se perceber realmente o verdadeiro estado de indigência e disfuncionalidade a que desceu certa classe política nada melhor do que olhar para o nosso Parlamento. Depois de uma funcionária da PT ter dito o que disse, e assumido o que assumiu, a comissão de inquérito ao affair envelope 9, onde pontificam algumas das (alegadas) maiores luminárias ou (ex-) promessas da nossa praça decidiu que isso não chega (!) e vai continuar a 'trabalhar' não se percebe muito bem por quê nem para quê... Em contrapartida, quando morrem pescadores a meia dúzia de metros da praia, como morreram bem há pouco, por razões de todo nebulosas, ninguém tem o discernimento de realizar uma apuração exaustiva do que realmente aconteceu. Ao que parece, desta feita, os senhores deputados acham que as diferentes agência de comunicação ao serviço das diferentes partes envolvidas no (não) socorro, serão suficientes para esclarecer tudo. Prioridades, as coisas são o que são.

Publicado por Manuel 20:36:00 2 comentários Links para este post    

Tira o avental, pá!
Quinta-feira, Janeiro 11, 2007

O cantor Vitorino, segundo a revista Sábado desta semana, foi iniciado no Sábado, dia 6, nos Passos Perdidos do Grémio Lusitano, no Bairo Alto, nos segredos iniciáticos da Maçonaria do GOL.
Segundo reza a crónica, o também cantor Fausto, opôs-se à entrada de Vitorino, por motivos não esclarecidos.
O cantor não confirmou a entrada no grémio de bem fazer, mas a revista arranjou maneira de confirmar que foi José Jorge Letria, o preceptor.
Agora, só restam umas perguntas: que mistérios insondáveis pode o GOL ensinar aos nossos antigos cantores e baladeiros de protesto? E qual a razão de todos eles se sentirem atraídos para tais poços da virtude e para as delícias da leitura de pranchas?
Mistérios insondáveis, realmente. Inacessíveis ao profano…
Na imagem que segue, relativa a um concerto no Coliseu, cerca de um mês antes do 25 de Abril de 1974, um espectador anónimo, da plateia, gritou para um Carlos Paredes engravatado: "tira a gravata, pá!"
Get it?

Publicado por josé 22:03:00 4 comentários Links para este post    

As poules no Radar

Na Visão de hoje, numa secção assinada em comandita e por isso, relativamente anónima, chamada Radar, um anónimo mais que suspeito ( P. Pena?), subscreve mais algumas considerações sobre a lamentável história da entrevista de Sara Pina, subjectivamente distorcida em desfavor do antigo PGR, Souto Moura e que originou um artigo deste último no Público de 29.12.2006, em defesa da honra.
Desta vez, a poule de jornalistas, escreve sobre as “contradições de Souto Moura”. Quais são elas?
Pois…são as evidências de que Souto Moura escreveu no Público, citando um despacho de arquivamento sobre o caso das “cassetes roubadas” a Octávio Lopes do Correio da Manhã, quando esse despacho ainda estará em “segredo de justiça”. Voilà!
Para sustentar essas “contradições”, no plurar indefinido e no singular da perplexidade, cita-se o depoimento anónimo de “procuradores do DIAP de Lisboa” que estarão também eles anonimamente perplexos por causa das “incompreensíveis” críticas dirigidas por S.M. ao “colega que redigiu o despacho de arquivamento”.
Porém, as incompreensíveis críticas dos anónimos procuradores do DIAP, citadas anonimamente pelo anónimo redactor da notícia da Visão, são apenas uma interpretação do escrito. Anónima.
Qual a crítica principal visada nas críticas anónimas?
Esta: Souto Moura, no artigo em causa, do Público, diria que “caso ainda mandasse no MP, poderia ter agido na correcção do despacho final “ do referido processo das cassetes roubadas. Voilà, du nouveau!
Lendo o artigo de S.M. no Público, aí aparece, ipsis verbis, “ Acontece que tal despacho só viu a luz depois do fim do meu mandato, já não me competindo, obviamente, avaliar a condução das investigaçõesou a correcção do despacho final.”

Correcção?! Na interpretação dos putativamente agravados anónimo do DIAP de Lisboa, transcrita pela interpretação também anónima do escriba da Visão, esta palavra “correcção”, não lhes cabe na pele. Estranhamente, diga-se, pois se o processo foi acompanhado pelo antigo PGR que chegou a pedir a “celeridade possível”, na prolação do despacho final, estaria bom de ver a qualquer magistrado hierarquizado que afinal o PGR teria o direito de intervir hierarquicamente, na avaliação e até na “correcção” do despacho final. É para isso que existe o artº 278º do C.P.P. que se refere à intervenção hierárquica, oficiosa . Assim, nestes termos:

No prazo de 30 dias, contado da data do despacho de arquivamento ou da notificação deste ao assistente ou ao denunciante com a faculdade de se constituir assistente, se a ela houver lugar, o imediato superior hierárquico do Ministério Público, se não tiver sido requerida a abertura da instrução, pode determinar que seja formulada acusação ou que as investigações prossigam, indicando, neste caso, as diligências a efectuar e o prazo para o seu cumprimento.

Ou seja, não há contradição e não deveria também haver lugar a qualquer incompreensibilidade, vinda de magistrados escondidos.
Também quanto à violação do segredo de justiça pelo antigo PGR, será bom de ver para qualquer anónimo, seja magistrado ou escriba de revista em decadência, que quem não leu o despacho final e não teve acesso ao processo, nessa fase, e se pronuncia de acordo com as notícias veiculadas por um jornalista da Visão ( no artigo de Paulo Pena), retomadas por outros jornalistas de outros jornais, não viola qualquer segredo. A não ser que a hipocrisia já tenha atingido as raias daquilo que já é mesmo “incompreensível”.
E no entanto, é isso mesmo que já é possível e até mesmo provável… tão provável como o jornalismo da Visão ter-se já confundido com o do 24 Horas: um rendilhado em pied de poule, uma competição em poule ou até um galinheiro de poules.
Desejável mesmo, seria o regresso à pool de jornalistas, para a necessária reflexão.

Corrigenda em 12.1.2006:
O jornalista do Correio da Manhã a quem foram surripiadas as cassetes, foi Octávio Lopes e não OCtávio Ribeiro como por lapso ficou escrito. Por outro lado, a indicação da "poule", tem como referência a menção, no artigo da Visão, a uma misteriosa "poule de juristas" que terão participado num reunião, em brainstorming urgente para lidar com o escândalo da revelação do putativo conteúdo das cassetes. Enfim... poules.

Publicado por josé 18:06:00 2 comentários Links para este post    

Um cheque careca, do Público
Quarta-feira, Janeiro 10, 2007

O jornal Público de hoje, numa notícia anónima ( não vem assinada), refere que “Rui Teixeira deu “cheque em branco” ao MP”. Para tal notícia sem assinatura reconhecida, adiantam-se as diligências da Comissão de Inquérito ao envelope de que se fala.
O tal despacho que justifica a asserção aligeirada do jornal, dirá o seguinte:
“ Fica desde já autorizado o fornecimento da facturação detalhada ao Ministério Público, caso a mesma venha a ser autorizada por aquela autoridade judiciária”.

A seguir, o anónimo do Público adianta as suas opiniões jurídicas sem citar os mestres, para dizer que lhe “parece não cumprir, assim, as exigências legais que obrigam a que as autorizações judiciais se refiram a um pedido e a um período concreto”.

Pois bem, então para o anónimo do Público, vamos lá voltar novamente à vaca fria que continua a requentar-se, servindo-se em repasto a quem pretende juntar a fome com a vontade de comer… os do costume.
Toda a polémica deste autêntico envelope de Pandora, começou com as notícias desse farol de iluminação pública do jornalismo, 24Horas. Aí se escreveu que “ estava junta ao processo facturação detalhada relativa a telefones fixos dessas individualidades, cuja requisição não havia sido autorizada pelo Juiz de Instrução e que viera junta com outra referente a um telefone fixo do, então suspeito, Dr. Paulo Pedroso.”
Para dilucidar tais ilegalidades aparentes e que continuam a justificar notícias anónimas, podemos agora ler o despacho final da entidade – MP- que efectuou a análise factual e legal do assunto badalado.
Os propósitos dessa investigação foram assim definidos:

“Coube-nos pois investigar a prática de quaisquer ilícitos relacionados com a requisição, junção ao processo e tratamento dado à facturação contida nesses ficheiros.
Trata-se de um aspecto que reputamos com importância e que deve ser frisado, de modo a corrigir definitivamente ideias inverídicas que foram veiculadas de que no inquérito Casa Pia se tinha procedido a escutas ilegais. “

Para tal, no Inquérito que demorou meses por causas já mais do que explicadas e que só desentendidos como o antigo PR e talvez o assessor Brederode, nunca entenderam e parece continuarem por entender, foram efectuadas todas as diligências que agora se repetem na referida Comissão parlamentar.
Para já, só por má fé evidente se poderá repetir a atoarda da notícia do jornal de Pedro Tadeu, afirmando convicta e resolutamente, a ilegalidade das escutas.
Como, porém, ainda há uma réstea de esperança para os desentendidos do costume, a qual se pode entrever na notícia do Público de hoje, todas as baterias são agora assestadas no tal “cheque em branco” que vai passar a ser o cavalo de batalha deste jornalismo florido, à beira mar plantado. Lamenta-se ainda que a suspeita sob a forma de estranheza tenha vindo do próprio responsável pela Comissão de inquérito, um antigo ministro da justiça que apesar de ter sido enxovalhado pelo jornalismo de sarjeta, nada tem a declarar quanto a isso, reservando as críticas para responsáveis que ele próprios nomeou...
E no entanto, bastaria um consulta guiada, via Google, para qualquer jornalista que se preza, mesmo anónimo, ter muito mais cuidado e tento na escrita.

Em primeiro lugar, poderia ler o despacho final no Inquérito, já disponível.
Leria então, sobre o assunto particular do tal cheque em branco, que os pedidos de envio de dados de tráfego, - como era o caso e não é despiciendo aqui salientar e perceber o que isso significa - “eram feitos directamente pelo Juiz de Instrução do processo ou, previamente, tinham um seu despacho a autorizar o fornecimento desses elementos ao Ministério Público. Trata-se de elementos que eram, sempre, concretizados e individualizados. “
Por outro, o despacho judicial referido, com data de 31.3.2003, “foi comunicado à PT-Telecomunicações, pelo ofício nº 1013, da mesma data, “ e através dessa comunicação foi “autorizado que esta operadora remetesse ao Ministério Público toda a facturação detalhada que lhe fosse solicitada e que fosse referente ao posto fixo n.º 213964893, de que era titular o, então suspeito, Dr. Paulo Pedroso. “
(Ponto 22 do despacho final):”Na sequência, pelo oficio nº 12826, de 10 de Abril de 2003, subscrito por uma das magistradas do Ministério Público com intervenção no processo, foi solicitado àquela operadora que fornecesse esses elementos referentes àquele posto fixo, o que foi satisfeito pela referida operadora, remetendo, a coberto do oficio nº 2003/0464-A, de 12 de Maio de 2003, uma disquete com facturação detalhada daquele posto, conjuntamente com outras sete disquetes, com facturação detalhada de postos de que eram titulares outros suspeitos.

“36.Por promoção de 11 de Julho de 2003, o Ministério Público solicitou ao MºJIC, que se insistisse junto da PT pela remessa da facturação detalhada posterior a Janeiro de 1998 e referente a vários telefones, entre os quais o supra referido, com o nº213964893, ou seja, o mesmo que já havia motivado o pedido das disquetes do “envelope 9”.
37.Tal promoção veio a ser atendida por despacho de 15 de Julho do mesmo ano, em cumprimento do qual e através do oficio nº 2133, de 16 de Julho, um oficial de justiça do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC) insistiu junto da PT pela remessa de facturação detalhada de vários telefones, entre a qual a do mesmo nº 213964893. “

Ou seja, em resumindo: não há cheque em branco algum. Há um grande cheque careca do Público, nesta informação descredibilizadora , sobre o assunto.
O anónimo do Público deveria saber coisas bem simples e fáceis de alcançar com algum estudo: em 2003, a questão de saber quem tinha competência para solicitar às operadoras telefónicas, elementos relativos a dados de tráfego, como inequivocamente é o caso dos que constam do envelope 9, não era pacífica.
Para o provar, basta ler acórdãos da época em que os juízes de instrução recusavam aceder a pedidos específicos do MPº para autorizarem consultas de registos desse teor, indicando que quem tinha a competência para tal, eram os magistrados do MP- e não eles!-.O acórdão citado vem assinado por Clemente Lima, Isabel Duarte e António Simões...então juízes na Relação de Lisboa
Por outro lado, a lei processual penal, no que se refere à intervenção de um juiz de instrução, para ordenar a intercepção e gravação de conversas telefónicas, ou se também se quiser, obter elementos relativos a dados de tráfego, refere a expressão “ordem ou autorização”. Autorização, em termos processuais penais, significa algo que possa ser contestado no contexto do envelope?! Não parece, mas é mesmo aí que permanecem as críticas de anónimos e heterónomos, para não dizer pseudónimos.
Nesse pequeno reduto de esperança semântica numa responsabilização ( até criminal?)de alguém cuja identidade cada vez se torna mais evidente, por uma pura revindicta, temos um partido político activamente empenhado. Tal como relativamente a um arguido saído de prisão preventiva e aclamado como herói da resistência por todos os elementos parlamentares desse partido e que agora se encarregaram de fazer um inquérito parlamentar à medida.
Em que democracia vivemos, afinal? Que valem os cheques do Público?

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"Venda de melões casca de carvalho do Minho pelos produtores na borda das estrada"

Uma preocupação do deputado comunista Agostinho Lopes que pode ser lida aqui...

Publicado por Carlos 1:27:00 2 comentários Links para este post    

Já alguém leu?
Terça-feira, Janeiro 09, 2007

Ao cuidado do senhores deputados que integram Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar Ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos Pela Obrigação de Confidencialidade

Ver aqui:

Despacho de arquivamento do processo Envelope 9

Publicado por Carlos 20:25:00 5 comentários Links para este post    

Mitt Romney, a terceira via dos republicanos

A Grande Loja prossegue a cobertura antecipada da corrida eleitoral norte-americana para 2008. Depois da biografia de Barack Obama, senador democrata do Illinois, hoje será a vez de falarmos de Mitt Romney, que foi, até ao passado dia 4 de Janeiro, governador do estado do Massachussets e ocupa o terceiro lugar nas primárias (ainda não oficialmente abertas) do Partido Republicano.

Se é verdade que, do lado do Grand Old Party, tudo aponta para uma animada disputa entre John McCain e Rudy Giuliani, não é menos verdade que primárias de anos anteriores já nos mostraram que convém sempre olhar com atenção para terceiras e quartas escolhas. Ora, em função dos últimos números, Mitt Romney merece, claramente, o rótulo de outsider com mais hipóteses de ocupar o espaço de quem não pretende apoiar nem o senador pelo Arizona, nem o ex-mayor de Nova Iorque.

Mitt Romney nasceu a 12 de Março de 1947, em Detroit, Michigan. Filho de Lenore Romney, antigo governador do Michigan, Mitt é casado com Ann Romney, com quem tem cinco filhos (Tagg, Matt, Josh, Ben e Craig).

O candidato presidencial pertence à comunidade mórmon, uma religião minoritária nos EUA, com traços polémicos devido aos seus preceitos profundamente conservadores, mas que tem no estado do Utah, em especial em Salt Lake City, uma enorme expressão. Não por acaso, Mitt foi o director-geral da organização das Olimpíadas de Inverno que, em 2002, se realizaram em Salt Lake City…

Nos últimos quatro anos, governou o estado do Massachussets, o seu grande trunfo no currículo político. Anos antes, este empresário bem sucedido – que foi CEO da Bain & Company – tentou um lugar no Senado, mas perdeu para Ted Kennedy, o irmão mais novo de JKF.

Romney é um candidato com características especiais. E não é só pelo facto de ser mórmon, uma condição que, à partida, lhe poderá retirar muitos votos numa eventual nomeação presidencial, pelo Partido Republicano. Do ponto de vista do seu currículo, tem alguns pontos fortes a oferecer: acaba de deixar um posto no qual conseguiu bons resultados políticos e sociais e onde gozava de forte popularidade, logo num estado tradicionalmente democrata e liberal (basta dizer que é o estado dos Kennedy e do candidato presidencial democrata em 2004, John Kerry).

Para os republicanos menos virados para o campo centrista, que não apoiam as derivas direitistas dos mandatos de Bush-filho, mas também olham com desconfiança para a excessiva popularidade junto do eleitorado independente e democrata tanto de McCain como de Rudy, Mitt Romney pode ter algo para oferecer: ele assume-se como um conservador tradicional, que até olha para as políticas sociais com respeito (e recorda o seu legado como governador), mas que dá prioridade, no seu discurso político, a um back to basics daquilo que distingue, há décadas, os republicanos dos democratas, nos EUA: os republicanos ligam mais aos valores religiosos, às questões morais e a um pragmatismo económico que os faz preferir conceder liberdade aos cidadãos também no aspecto de não terem que prestar contas ao Estado em matéria de impostos, taxas e coisas do estilo.

Não por acaso, Romney tem como ídolo político não George W. Bush, nem sequer Bush pai, mas Ronald Reagan, o paradigma do republicano popular e bem sucedido, nas últimas décadas.

Mas, até nesse ponto, Mitt Romney terá muito que se explicar durante os próximos meses. Desde que iniciou a sua campanha no terreno (já declarou publicamente a sua intenção de concorrer à presidência), Mitt tem repetido a ideia de que é «um político conservador que consegue tomar as decisões certas».

A tónica no «conservador» tem, precisamente, a ver com essa excessiva colagem dos dois front-runners a temas que seduzem um eleitorado mais à esquerda. O problema é que Mitt, há não muitos anos, já se mostrou muito compreensivo aos argumentos da comunidade gay e dos movimentos pró-aborto, muito fortes no estado de que foi governador até há poucos dias. Agora, Mitt garante que é «um conservador de convicções firmes» em matérias morais.

Sem pretender desmentir o indesmentível, Romney garantiu, na sua primeira acção de campanha na corrida presidencial: «Não, não fui sempre um republicano-estilo-Reagan. Aliás, nem sequer Reagan o foi… Temos que escolher entre preferir um governo intervencionista, a visão dos liberais (ndr: na América, os liberais são quem está mais à esquerda, não confundir com a visão económica liberal que caracteriza o pensamento da Direita europeia) ou apelar à força das pessoas na América, a minha visão».

As sondagens colocam Mitt taco-a-taco com Newt Gingrich, na luta pelo terceiro lugar, mas Romney mostra ser um candidato com maior potencial de crescimento do que o antigo speaker do Congresso, que para os analistas está, simplesmente, morto politicamente.

McCain e Giuliani estão com 15 a 20 pontos de avanço sobre Mitt, mas ainda falta mais de um ano até ao GOP escolher o sei candidato oficial. E convém não menosprezar este mórmon de ar respeitável, mas jovial, um homem de negócios ambicioso, mas acessível, e que exala valores morais e God Bless América.

A série de biografias aos candidatos presidenciais norte-americanos prosseguirá, dentro de poucas semanas, com um texto sobre John Edwards, que já está no terreno e promete aquecer a corrida das primárias democratas.

Publicado por André 1:48:00 0 comentários Links para este post    

Observatório do Emprego - GLQL

Pode o Eng.Sócrates, explicar aos portugueses, que batalha é que está a ganhar?

Perdidos

Yazano Saltano - 533 novos desempregados
Opel Azambuja - 1.100 novos desempregados
Empresas dependentes da Opel Azambuja - 1.000 novos desempregados

Incremento na taxa de desemprego em 0,57 %.

Ganhos

Viveiro da Pescanova em Mira - 140 novos empregos

Publicado por António Duarte 1:35:00 1 comentários Links para este post    

Um espelho côncavo
Segunda-feira, Janeiro 08, 2007

Corre agora mesmo na RTP1 o programa Prós & Contras, sobre a "juventude inquieta". Problemas, problemas, problemas. Empregos precários, salários baixos, recibos verdes, desemprego e ensino fraco.
O professor catedrático José Barata Moura, cantor nas horas vagas, adianta explicações denunciadoras do neo liberalismo, com o aplauso geral. Como é óbvio não se reconhece no grupo etário, nem na classe da inteligentsia que nos criou este "Estado a que chegamos". Está de fora, como muitos outros...

Sobre o ensino superior, o Público de hoje, alertou para a existência de um estudo de um professor da Universidade do Minho, Manuel Caldeira Cabral, sobre a Expansãodo sistema de ensino superior nas últimas duas décadas.
O diagnóstico do académico não podia ser pior: " Investimentos em cursos sem mercado de trabalho". "O Estado empenhou-se em aplicar importantes recursos financeiros e humanos para expandir a oferta de vagas em cursos que formaram professores que o próprio Estado não quer hoje contratar".
Quem quiser ler o estudo com maior atenção, pode ler aqui. Verá o espelho de um país e o reflexo da classe política dos últimos vinte anos. O desastre anunciado.

Publicado por josé 23:07:00 4 comentários Links para este post    

E voce já é dono da sua Associação Mutualista(II)

Sobre este post ali em baixo, ficaram algumas dúvidas e um comentário de alguém que urge, reconhecer.

A Associação Mutualista é uma IPSS, pelo que reconhecidamente tem obrigações sociais que cumpre junto dos seus associados e de projectos sociais fora da sua esfera associativa. Quando se diz que o Montepio teve lucros, é "meia-verdade", uma vez que os lucros da Caixa Económica (a vertente bancária) são integralmente transferidos para a Associação Mutualista (após as respectivas reservas legais e estatutárias) e distribuídos pelos seus associados, fundos de solidariedade associativa e outros fundos de solidariedade social.

Tudo isto é verdade, não fosse o Montepio, patrocinador oficial do BoavistaFC.
Pessoalmente tenho dúvidas, de que um patrocínio a uma equipa da Liga Profissional de Futebol se possa enquadrar no âmbito social.



Basta entrar na página oficial do Boavista FC e ver quem são os patrocinadores oficiais.

Publicado por António Duarte 13:34:00 1 comentários Links para este post    

Uma chuchadeira
Domingo, Janeiro 07, 2007

João Cravinho, com setenta anos, vai para administrador do BERD, o banco da União Europeia que faz pontes económicas com os países dda Europa central e oriental, com vista ao seu desenvolvimento.
Segundo o sítio do BERD, os administradores, ( directors) , assumem poderes delegados pelos governadores, geralmente os ministros de Finanças do país membro.
Por isso mesmo , João Cravinho vai co-administrar no BERD, em nome do ministro Teixeira dos Santos, .
O Expresso, acerca da notícia da sua nomeação, escreve que Cravinho disse que “nunca pediu nada a ninguém” e ainda que “já sei que vão dizer que me compraram”…

João Cravinho é uma figura non grata no seio do actual PS. Ao longo dos últimos anos, tem falado muito contra os esquemas de corrupção conhecidos e nunca admitidos. Tentou atacar a hidra durante o tempo em que foi ministro e em colaboração como o general Garcia dos Santos, na altura presidente da JAE. Falhou.
Tentou que o grupo parlamentar do seu partido aprovasse um pacote em forma de lei, para combater por essa via, o fenómeno. Falhou.
No início de 2006, declarou para quem o quis ouvir, que nunca concordou com a indemnização paga no caso Eurominas, por acordo com o Estado-Administração socialista de então, medidado por uma sociedade de advogados, formada por colegas do seu partido ( Vitalino Canas, entre outros).
Devido ao seu peso específico, no seio do PS, uma saída se afigurava possível e o método já era sobejamente conhecido noutros casos: uma “chupeta internacional”.
Foi isso que sucedeu a João Cravinho. Não pediu, mas aceitou. E não precisava, porque com setenta anos, já ninguém precisa de chucha.

Nota apócrifa: para além de pequenas alterações ao texto principal, onde se esclarece a intervenção da "sociedade de advogados", foi alterado o título do postal de "chuchialismo", para o que fica. Chuchadeira significa algo que João Cravinho percebe, pois o termo tinha uma consonância semântica, há alguns anos, próxima daquilo que não é muito sério. É o que penso, no caso, e gostava que João Cravinho não aceitasse o lugar que lhe propuseram. Tal como os mesmos quiseram fazer a outros e foram apanhados em escutas em que mencionavam expressamente a expressão " chupeta internacional". Enfim.

Publicado por josé 22:22:00 6 comentários Links para este post    

Um Ministério Público pró-activo

A nomeação de Maria José Morgado para coordenar os processos que nasceram do "Apito Dourado" já está a produzir efeitos: o FC Porto perdeu, em casa, contra o Atlético (da II Divisão B), num jogo a contar para a Taça de Portugal.

Publicado por Carlos 20:35:00 3 comentários Links para este post    

Já não há heróis.

No dia 29 de Dezembro de 2006, na madrugada que durou mais de três horas, até às 10 da manhã, seis pescadores de Vila do Conde, a seguir ao naufrágio do barco em que pescavam, perderam a vida a escassas dezenas de metros da praia da Légua, perto de Nazaré e na comarca de Alcobaça. A demora no socorro, foi-lhes fatal. O sobrevivente disse agora( ao Expresso ) que se salvou devido ao facto de estar “mais habituado que eles à agua gelada” e que os outros “foram perdendo as forças”.

Nestes dias que entretanto passaram, os media, com destaque para os jornais, foram dando notícias e publicando opiniões que não se poupam à sindicância das responsabilidades das diversas entidades, incluindo as dos próprios pescadores perecidos. Estes, são responsabilizados por não terem bóias e coletes, por não terem bote, por pescarem ilegalmente perto da praia e, -obviamente-, por isso tudo fazer muito jeito a quem pretende de algum modo desresponsabilizar as más consciências da res publica…

Para além dos jornais, rádios e tv´s, existe agora, porém outro meio: os blogs. Alguns blogs, entenda-se.
No entanto, todo este assunto se evidencia cada vez mais como o exemplo do grande falhanço dos mentores dos nossos Praces, Simplex, autores e executantes dos demais estudos, pareceres e processos de modernização administrativa.
Tal como no caso dos incêndios sazonais, esta tragédia e outras recentes, como a de Entre-os-Rios, para não ir mais longe no tempo, mostram a indigência das soluções encontradas por quem de direito, para engendrar estruturas e esquemas de funcionamento simplificado, eficaz e adequado à nossa protecção colectiva.
Torna-se patético ver, ler e ouvir declarações e relatórios de inquérito de quem tem a estrita obrigação legal e institucional de zelar pelo bem estar colectivo- e disso fazem a sua vida profissional- a desviar, despudoradamente, culpas e responsabilidades.

Não obstante, por muito que isso custe a admitir, ironicamente, até poderão ter alguma razão...

Há alguns décadas atrás, ninguém se lembraria de responsabilizar governantes pela ocorrência de incêndios ou tragédias de naufrágios. A culpa era sempre do destino, do tempo, do mar-cão, do nosso fado centenário e assim ficava distribuída a pena colectiva.
Actualmente, com o Estado social e o devir dos tempos modernos, comparados com os de outros países civilizados, organizaram-se esquemas e tramas legislativas que implicam profissionais da segurança colectiva e que serviram para nos iludir quanto à nossa real capacidade organizativa.

Há umas décadas, os bombeiros voluntários de cada cidade, chamados do seu trabalho habitual, pela sirene que se fazia ouvir em toda a urbe, faziam gala em chegar primeiro ao local dos incêndios que os bombeiros municipais, sempre de serviço, numa antevisão ainda ténue, dos problemas gerados naturalmente pela burocracia e as responsabilidades escritas em papéis.
Este aparente paradoxo permanece actualíssimo e a burocracia foi apontado pelo semanário Sol, como a responsável directa pela morte dos seis pescadores.
O exemplo encontrado para sustentar o argumento, encontrou-se no facto de haver motas de água, nos bombeiros da Nazaré, potencialmente salvadoras, não tendo as mesmas sido utilizadas, porque um bombeiro de serviço( certamente cumprindo regras escritas) entendeu que os bombeiros não foram chamados pela entidade oficial que se ocupa de naufrágios…

Outra perplexidade digna de simplex, encontra-se no facto de terem sido “populares” residentes próximos do local, a alertar as “autoridades” para o sítio exacto onde se encontrava o barco, através de telefonemas e mais telefonemas, para o INEM, para os Bombeiros de várias localidades e até para a capitania do porto da Nazaré.
É provável que todas estas entidades tenham ou arranjem desculpas aceitáveis para as omissões e intervenções intempestivas, na origem desta tragédia.
É provável que o inquérito criminal, daqui a uns meses, chegue à conclusão habitual: arquivamento por ausência de indícios suficientes de prática de crime de homicídio negligente. Tudo fundamentado com os relatórios da praxe e as perícias do costume.
Porém, quanto a mim, resta uma grande, enorme, avassaladora evidência: a morte destas seis pessoas, com família e filhos menores, deveu-se não apenas à incúria individual ou colectiva das entidades responsáveis, em culpas concorrente; deve-se ainda, principalmente, à manifesta incapacidade de quem organiza a nossa vida colectiva, em prover legislação, métodos e meios necessários, suficientes e adequados, com chefias e comandos experimentados e competentes
Desde há uns anos a esta parte que o problema da organização das cadeias de comandos e da interligação entre as várias entidades responsáveis pela prevenção ou combate a calamidades ou tragédias, é o cerne desta questão.
Desde o momento em que se delinearam modelos e esquemas profissionalizados de organização de meios de socorro, o paradigma até então existente, modificou-se.
Gradualmente, as pessoas que contavam, em primeiro lugar, consigo mesmas e com os seus meios próprios, passaram a acreditar num Estado protector, capaz, eficiente e organizado e que supriria as incapacidades e ineficiências que eram a regra comum.
A modernização administrativa tem vinte anos, se tanto. A modernização das mentalidades, demora mais um pouco e em certos casos, a ancestralidade atávica, nunca deixará de se fazer sentir. É mais fácil modernizar equipamentos do que mentalidades e estas são quem mais conta, neste jogo
O INEM, um serviço do Estado, dependente do Ministério da Saúde, destina-se a socorrer pessoas, em situação de emergência.
A sua recente regulamentação e a dos meios de transporte e locais de referência, são uma trama de leis, regulamentos e interditos que implicam uma formação adequada dos seus funcionários. Tê-la-ão, ao ponto de poderem nessas situações, impedirem acontecimentos funestos que constituem a razão da existência do serviço? Ou a organização e métodos foi delineada sem atender a válvulas de segurança, sempre necessárias para um bom funcionamento de um sistema? Será que o respeito de regras escritas que deixam morrer pessoas, é aceitável ou é apresentado como o perfeito absurdo que de facto, representa? Que formação têm os elementos activos do INEM?.
Por outro lado, quem responde pelas falhas de funcionamento do INEM, no que se refere à adequação dos seus regulamentos às circunstâncias da vida real, fora dos gabinetes legislativos?
Ninguém responderá, certamente. Os governantes entram e saiem e as leis ficam, mesmo as que conduzem directamente a absurdos e atentados ao senso comum.

O Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, tem poucos anos de experiência, enquanto estrutura organizada e integradora . Porém, acumula já muitas críticas públicas: Tem mesmo uma lei, de 2003, que reconhece no seu próprio preâmbulo o problema da articulação como um dos mais graves e que justificou a alteração de orgânicas e organismos, por “impedir ou dificultar o melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais”.

Só estas duas entidades, no decurso dos inquéritos em marcha para apuramento de responsabilidades, terão quase tudo a dizer acerca do que correu mal, na tragédia da praia da Légua.
Mas ainda nem ficamos pelas duas. Temos a acrescentar, a Marinha. A Marinha Portuguesa que constituiu justamente um dos motivos de orgulho de sermos portugueses e que conservava na altura da tragédia de Entre-os- Rios, comandantes que pareciam mostrar que sabiam o que se devia fazer e ainda por cima sabiam comunicar, desta vez ficou mal. Muito mal.
Terão, provavelmente e como de costume, muitas razões justificativas para o atraso fatal na “articulação” com a Força Aérea. Por sua vez, este ramo das nossas Forças Armadas terá outras tantas razões, como sejam, por exemplo, a de os meios aéreos serem de uso muito dispendioso e lento ( os helis, segundo parece, demoram muito tempo a aquecer os motores …).
Uma coisa parece certa: ainda não atingimos a maturidade cívica, organizacional e política, para deixarmos de depender de heróis por conta própria e podermos confiar em quem nos orienta os destinos colectivos. Como se demonstra mais uma vez, a competência, o verdadeiro profissionalismo e a excelência, nestas matérias, ainda não moram cá. Precisamos sempre de pareceres e estudos para entender realidades paradoxalmente já muito estudadas e que deviam estar sabidas. Nós , ou seja, quem nos governa, é que ainda andamos a descobrir a pólvora, com nomes pomposos como PRACE ou mais simplórios como SIMPLEX, entregues ao cuidado de diletantes que apenas nos mostram a sua arrogância inconsistente.
Somos ainda uns simples, de facto, porque continuamos a acreditar e a votar, por veze maciçamente, nestes autênticos aprendizes de feiticeiro que querem substituir o voluntarismo dos antigos heróis, que com poucos meios faziam milagres, pela tecnocracia, aprendida à pressa e que nos conduzem a desastres frequentes, em todas as estações do ano.
O da praia da Légua é apenas o último. Outros virão.

Imagem: Expresso de 6.1.2007

Publicado por josé 18:04:00 1 comentários Links para este post    

E voce já é dono da sua Associação Mutualista
Sexta-feira, Janeiro 05, 2007

Em Portugal nada nos deveria ter o condão de nos espantar.

Ninguém diria que estas pessoas são donas do seu Banco.
Um banco diferente dos outros, é certo. Que aposta na solidariedade e no associativismo como valores principais. Que se preocupa em dar as melhores condições para ajudar os seus associados a concretizar os seus projectos.

E voce já dono do seu BANCO?

Publicado por António Duarte 10:35:00 2 comentários Links para este post    

... em toda a linha
Quinta-feira, Janeiro 04, 2007

O Benfica, alegadamente o clube de seis milhões de Portugueses, vai interpor uma acção no Tribunal Federal suíço com o propósito de anular a suspensão por um ano imposta hoje pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) ao futebolista Nuno Assis, na sequência de um processo de doping, anunciou hoje Sílvio Cervan, em conferência de imprensa realizada no Estádio da Luz, em Lisboa. Pois bem, depois de todas as ameaças da FIFA, até de suspensão da participação da seleção em jogos internacionais, por causa do affair Gil Vicente no início desta temporada futebolística, vai ser curioso seguir as cenas dos próximos capítulos. Isto é, ou a FIFA, e a Federação, e a Liga, agem, consistentemente e em coerência, ou... ou, desta feita ficamos todos a saber que os gal(it)os de Barcelos foram é comidos em toda a linha. É a vida.

Publicado por Manuel 23:19:00 2 comentários Links para este post    

O envelope de pandora

Do Portugal Diário, no Inquérito parlamentar sobre o mítico envelope que já fez correr rios de tinta:
"A funcionária da PT Ana Paula Santos afirmou hoje na comissão de inquérito sobre o «Envelope 9» que qualquer pessoa na empresa tinha acesso à conta Estado e que não havia procedimentos específicos para tratar esses dados, noticia a Lusa". (...)
"No seu depoimento, Ana Paula Santos revelou que não havia procedimentos específicos nem nenhum cuidado especial na PT em tratar os dados da conta Estado e que estes estavam acessíveis «a qualquer pessoa através da linha de rede».

Bem, agora só falta saber o seguinte:
Quem é que legislou sobre esta matéria e governou com poderes executivos que lhes permitiriam modificar a lei que impediria a “qualquer pessoa” aceder aos dados da conta Estado?

A pergunta coloca-se agora, devido à elevação das apostas que certos parlamentares puseram na mesa da Assembleia. Jorge Sampaio, há poucos minutos, na RTP1, numa entrevista a Judite de Sousa, acaba de dizer que espera saber como é que tudo isto foi possível…pois é, o ex-presidente, coitado, ainda não sabe.

Afinal, de quem será mesmo a responsabilidade directa desta aparente balda que os escandalizou e que serviu para vilipendiar pessoas e instituições, tomadas como patetas e irresponsáveis, com destaque para o ex- PGR, humilhado pelo próprio grupo parlamentar do PS, na AR deste país?

Com a net, chegamos lá num instantinho. Aqui, pode ler-se tudo o que interessa:
Artigo 6.º da Lei 69/1998, sobre dados pessoais nas telecomunicações:
Dados de tráfego e de facturação
1- Os dados do tráfego relativos aos utilizadores e assinantes tratados para estabelecer chamadas e armazenados pelo operador de uma rede pública de telecomunicações ou pelo prestador de um serviço de telecomunicações acessível ao público devem ser apagadas ou tornados anónimos após a conclusão da chamada.
2- Para finalidade de facturação dos assinantes e dos pagamentos das interligações podem ser tratados os seguintes dados:
a) Número ou identificação, endereço e tipo de posto do assinante;
b) Número total de unidades a cobrar para o período de contagem, bem como o tipo, hora de início e duração das chamadas efectuadas ou o volume de dados transmitidos;
c) Data da chamada ou serviço e número chamado;
d) Outras informações relativas a pagamentos, tais como pagamentos adiantados, pagamentos a prestações, cortes de ligação e avisos.
3- O tratamento referido no número anterior apenas é lícito até final do período durante o qual a factura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado.
4- Para efeitos de comercialização dos seus próprios serviços de telecomunicações, o prestador de um serviço de telecomunicações acessível ao público pode tratar os dados referidos no n.º 2 se o assinante tiver dado o seu consentimento.
5- O tratamento dos dados referentes ao tráfego e à facturação deve ser limitado ao pessoal dos operadores das redes públicas de telecomunicações ou dos prestadores de serviços de telecomunicações acessíveis ao público encarregados da facturação ou da gestão do tráfego, da informação e assistência a clientes, da detecção de fraudes e da comercialização dos próprios serviços de telecomunicações do prestador e deve ser limitado ao que for estritamente necessário para efeitos das referidas actividades.
6- O disposto nos números anteriores não prejudica o direito de as autoridades competentes serem informadas dos dados relativos à facturação ou ao tráfego nos termos da legislação aplicável, para efeitos da resolução de litígios, em especial os litígios relativos às interligações ou à facturação.
E mais abaixo, pode ler-se isto que define quem aprovou tal legislação:

Aprovada em 1 de Outubro de 1998. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos. Promulgada em 13 de Outubro de 1998. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendada em 16 de Outubro de 1998. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Percorrendo esta lei nº 69/98 de 28 de Outubro, nada se encontra que possa prevenir o que ocorreu. De quem, a falta? Da União Europeia? É bem possível: a lei transpõe a Directiva n.º 97/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997...
Esta lei esteve em vigor até 19.8.2004, sendo substituida pela lei 41/2004, a qual também transpõe uma directiva da União.

Em 2003, foram publicadas as bases de concessão do serviço público da PT. O Estado comprometeu a empresa, segundo o artº 13 do D.L. 31/03 de 17.2. a prestações gratuitas diversas. Por exemplo:
1 - Fica a concessionária obrigada a assegurar, gratuitamente, aos utilizadores finais as seguintes prestações: (…)
2 - Para além do disposto no número anterior, fica a concessionária obrigada a prestar gratuitamente os serviços de telecomunicações de uso público objecto da concessão ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro, ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ao Presidente do Tribunal Constitucional, ao Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, ao Presidente do Supremo Tribunal Militar, ao Presidente do Tribunal de Contas, aos membros do Governo, ao Procurador-Geral da República e ao Provedor de Justiça.

Então, agora, descalcem a bota. Uma grande bota, de facto. Jorge Sampaio usa botas, como o outro?
Às vezes, parece.

Publicado por josé 21:38:00 5 comentários Links para este post    

breve ensaio sobre a (a)normalidade... Sobre isto - óbvio há meses - cnão vai haver nenhum inquérito extra, muito menos a comissão de protecção de dados vai mexer uma palha. Enfim, sobra o circo.

Publicado por Manuel 16:34:00 0 comentários Links para este post    

nós por cá - 'frozen in time'

enquanto por cá, a propósito do referendo ao aborto, cada lado se esforça por desconversar o mais que pode, com maior ou menor sucesso, lá fora a terra move-se, e discute-se, mas a sério. Sobre isto (e isto) seria pertinente, por exemplo, ver as luminárias de uma lado e de outro dissertarem, no meio das suas certezas, mas para isso seria preciso que tivessem ideias, e não meras colectâneas de clichês. Nos entretantos continuamos, como a menina da história 'frozen in time', mas ao contrário daquela com hipóteses mas sem qualquer desejo de crescer...

Publicado por Manuel 13:54:00 0 comentários Links para este post    

A cocaína invadiu o mundo
Terça-feira, Janeiro 02, 2007

Pablo Escobar Gaviria foi um dos maiores traficantes de cocaína, até 1993, ano da sua morte às mãos da polícia colombiana.
Pablo Escobar foi o capo do cartel de Medellin, Colombia, durante mais de dez anos, praticamente todos os oitenta, altura em que se desencadeou uma guerrilha entre traficantes e polícia, com participação da DEA ( polícia anti-droga) americana e ao abrigo de acordos de cooperação que abrangiam a medida mais temida por todos os traficantes notórios: a extradição para os Estados Unidos e a prisão por longos, longos anos, tal como aconteceu a Carlos Lehder.
No início dos oitenta, Pablo Escobar chegou a ser deputado e a visitar Espanha nessa qualidade. Depois de ser expulso da política, iniciou uma guerra contra os políticos que o perseguiam, por influência dos americanos, nesse tempo .
O cartel de Medellín, nos anos oitenta, por causa do conflito com o poder político e o receio de ser aprovada a lei de extradição, mandou assassinar centenas de pessoas, entre políticos, polícias e magistrados e a guerra aberta com o governo durou anos a fio.
Nessa guerra da droga, de finais dos oitenta e início dos noventa, com o apoio expresso dos americanos, que começaram por perseguir e prender Noriega, no Panama, Escobar acabou também por perecer, tal como os restantes capos, com destaque para Gonzalo Rodrigues Gacha, El mexicano que fez da sua luta pessoal contra o chefe da polícia Maza Marquez, uma questão de vida ou de morte- e que perdeu. Foi abatido, com o seu filho e mais cinco guarda-costas, em 15.12.1989, como se abatem animais em fuga: em campo aberto e com disparos vindos de um helicóptero da polícia. No dia anterior, Gacha El mexicano, tinha enviado um camião cheio de explosivos, para a frente da casa de Mazza…
Escobar, fugira da prisão, em 1993, depois de em Junho de 1991 se ter entregue às autoridades colombianas, ter ficado preso e mesmo daí, ter continuado a dirigir o negócio do tráfico de cocaína. Em 2.12.1993, foi por sua vez abatido a tiro pela polícia colombiana.

Enquanto preso, Escobar dera uma entrevista em Julho de 1991, à revista francesa L´Évenement de Jeudi. Nessa entrevista, perguntado sobre a quantidade de droga exportada para os Estados Unidos, Europa e Japão, profetizara: “ a cocaína vai invadir o mundo”!
Em 1989, o preço da cocaína, em Nova Iorque, custava cerca entre 8 e 12 mil dólares o quilo.
Em 1980, o mesmo quilo custava seis vezes mais.
Depois da guerra da droga que aparentemente acabou com a morte de Gacha e Escobar, poderia pensar-se que a profecia de Escobar não teria cabimento. Ninguém mais apresentou o problema da droga nos termos em que o tinha sido no final dos anos oitenta em que todos os media internacionais se lhe referiam como um “flagelo” a precisar de remédio urgente. Vejamos então o que poderá ter sucedido.
Notícias recentes, dão conta de que o grama da cocaína, aqui na vizinha Espanha, custa actualmente qualquer coisa como 15 euros. Quase de borla. No Diário de Notícias de 26.12.2006, dá-se conta que em Espanha, nove em cada dez notas de euro, contém resíduos de cocaína e na Alemanha, outro estudo idêntico tinha já mostrado resultados similares, uns meses antes.
Segundo um relatório da Agência da União Europeia de Informação sobre a Droga, os números não deixam enganar:
O UNODC estima que, em 2004, a produção mundial de cocaína aumentou para cerca de 687 toneladas, sendo a Colômbia (56%), o Peru (28%) e a Bolívia (16%) os principais países fornecedores. A maior parte da cocaína apreendida na Europa entra no continente vinda da América do Sul, ou através de países da América Central ou das Caraíbas, embora os países africanos estejam a ser cada vez mais utilizados como rotas de trânsito alternativas.
Dados preliminares indicam que em 2004 foram apreendidas cerca de 74 toneladas de cocaína na Europa, a maior parte em países ocidentais. A Península Ibérica continua a ser uma importante porta de entrada para a cocaína, tendo mais de metade dessas 74 toneladas sido apreendida em Espanha ou Portugal. Em 2004, a Espanha foi responsável por cerca de metade do número total de apreensões e também, por grande diferença, pelos maiores volumes de droga apreendida (33 135 kg). Entretanto, a quantidade de cocaína apreendida em Portugal aumentou para mais do dobro entre 2003 e 2004 (de 3 017kg para 7 423 kg). Entre 2003 e 2004, o número estimado de apreensões aumentou 36% na Europa, para 60 890, mas o volume de droga apreendida baixou 20%, uma redução que poderá explicar-se pela excepcional quantidade apreendida em 2003. É, no entanto, provável que a tendência global a longo prazo se mantenha crescente.
O OEDT calcula que cerca de 10 milhões de europeus (mais de 3% dos adultos com idades compreendidas entre 15 e 64 anos) já consumiram cocaína, sendo provável que aproximadamente 3,5 milhões a tenham consumido no último ano (1%). Este valor é historicamente elevado pelos padrões europeus, mas mesmo assim é consideravelmente inferior à estimativa dos EUA de que 14% da população já experimentou essa droga. Cerca de 1,5 milhões de europeus (0,5% dos adultos) dizem ter consumido cocaína no último mês. O consumo está concentrado nos jovens adultos (15 – 34 anos), maioritariamente do sexo masculino e residentes em zonas urbanas.
Em valores absolutos, a cocaína já ocupa o segundo lugar como droga ilícita mais consumida na Europa, a seguir à cannabis e ligeiramente acima das anfetaminas e do ecstasy.

Escobar acertou. A cocaína, invadiu mesmo o mundo ocidental. Acabou o flagelo e a guerra da droga. Resta saber quem são os seus herdeiros, legatários e principalmente os seus émulos no negócio clandestino. Mais pacíficos, continuam no activo e em bom ritmo. Sobre isto pouco ou nada se sabe, depois das guerras da droga dos anos oitenta. E no entanto, a produção aumentou e o consumo é o que se pode ler.

Publicado por josé 19:38:00 5 comentários Links para este post    

Aristocracia partidária

Vital Moreira começou o ano, no Público de hoje, a vituperar os trabalhadores do sector público, administrativo e empresarial, pelos protestos, manifestações e greves. A causa imediata residiria na retirada de direitos e regalias, antes distribuídos pelos próprios poderes públicos que agora reclamam a devolução, com juros de mora. Considera como “gritantes as situações de regimes privativos francamente diferenciados, para melhor, em relação aos demais trabalhadores, em geral e aos trabalhadores do sector privado em especial”.
O putativo núncio deste governo, acha que privilégios, regalias e prebendas do vínculo à função, são injustificáveis. “De todo em todo”, diz o núncio. E os mais gritantes são os regimes privativos especiais, tipo dos concedidos aos jornalistas, professores, magistrados e funcionários públicos em geral.
Vejamos: quem deu os privilégios aos privilegiados? Quem regalou os direitos adquiridos?
Parece óbvio que foram aqueles mesmos que agora os retiram. Nenhum funcionário público tem o poder se de aumentar a si mesmo ou á classe a que pertence.

Daí que pareça inteiramente lógico que se questionem os acólitos desta governação, para saber onde estavam, na altura em que tais regalias, privilégios e prebendas foram considerados como forma de “dignificação da função pública” e como tal distribuídos . Principalmente, conviria determinar quem foram os pródigos que delapidaram o erário público, ao ponto de agora se classificarem como “injustificáveis” as regalias que dantes eram apenas direitos de quem trabalha, concedidos a eito e com a justificação da própria lei democrática e do próprio programa governamental.
A linguagem eufemística e o abuso semântico, sempre foram os instrumentos preferidos de acólitos, núncios e preceptores, para fazerem passar mensagens desagradáveis dos seus senhores ou do seu grupo; mas são os factos quem os rasteira nas argumentações falaciosas e lhes desmancham a fachada sempre vistosa.

Em 1995, na sequência da vitória eleitoral e dos Estados Gerais do PS ( o partido confessava-se então desfalcado de nomes competentes e no Sinédrio do Coliseu escolheram uns tantos, incluindo o de Vital Moreira ), no programa do Governo de António Guterres, no capítulo dedicado à Função Pública, pode ler-se:
“f) Flexibilização dos mecanismos de gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais dos serviços, com aumento de responsabilidade e poder de decisão dos Altos Dirigentes da Administração Pública;”
Pode ainda ler-se:
“j) Flexibilização dos mecanismos de fixação dos quadros de pessoal dos serviços, do sistema de carreiras da função pública e da definição de funções dos vários grupos de pessoal da função pública, de acordo com as novas exigências de gestão previsional de efectivos, intercomunicabilidade entre carreiras e polivalência e mobilidade funcional;”
E mais ainda:
“n) Revisão da legislação sobre o direito à negociação e concertação social na Administração Pública, garantindo a audição das organizações sindicais nos mecanismos de gestão dos órgãos responsáveis pela reforma e modernização da Administração Pública;”

Quem eram os ministros em 1995?
António Guterres, José Sócrates ( ministro adjunto), António Costa, Jaime Gama, Sousa Franco( nas Finanças), Jorge Coelho, João Cravinho, Vera Jardim, Pina Moura ( na Economia), Capoulas Santos, Marçal Grilo ( na Educação reforçada com milhões e milhões), Maria de Belém, Ferro Rodrigues, Elisa Ferreira, Manuel M. Carrilho e Mariano Gago.

Em resultado de eleições de Outubro de 1999, o povo português voltou a confiar os destinos da governação da coisa pública a António Guterres e ao PS que incluía muitos dos actuais governantes e apoiantes, Vital Moreira incluido entre estes.
Do programa do então governo de Guterres:
“A política de rendimentos manterá como objectivo a aproximação progressiva dos salários médios reais aos níveis salariais europeus. (…) Será intensificado o controlo da despesa pública corrente primária através, nomeadamente de: Medidas racionalizadoras das despesas públicas, nomeadamente na saúde, na Administração Pública e na afectação de recursos destinados a subsídios, bonificações e incentivos que o Estado concede, os quais devem ser submetidos a um rigoroso escrutínio do ponto de vista da utilidade e da equidade sociais;”

Quem eram os ministros do Conselho que executava o respectivo programa?

Guterres, Jaime Gama, Oliveira Martins ( agora no tribunal de Contas), Rui Pena, Severiano Teixeira, José Sócrates ( Ambiente), António Costa, Braga da Cruz ( Economia), Elisa Ferreira ( Planeamento), Capoulas Santos, Júlio Pedrosa ( Educação), Correia de Campos, Paulo Pedroso, Augusto Santos Silva, Mariano Gago, Alberto Martins ( reforma do Estado e da Administração Pública), José Lello ( Desporto, estádios do Euro) e António José Seguro ( adjunto do PM).

Perante estes nomes e perante a execução dos milhões do III Quadro Comunitário de Apoio, logo em Janeiro de 2000, com os dinheiros que entravam, ainda assim, em Abril de 2002, Guterres achou que estava num “pântano” e fugiu - para lugares mais seguros e serenos.
As eleições que se seguiram permitiram o julgamento dos governos de Guterres? Segundo alguns, sim, o que desculpa tudo e limpa todas as asneiras, permitindo ainda alijar responsabilidades para quem legisla em maioria relativa.
Mas… será que as eleições permitiram mesmo esse julgamento? E qual foi a decisão? A perda das eleições e do poder durante três penosos anos?
As pessoas que votam e escolhem, saberiam então de tudo isto que agora se ouve dizer a Vital Moreira e alguns outros economistas que então nos governavam?
Se sabiam, como se justifica que voltassem a escolher os mesmos e as mesmas políticas que só diferem quanto ao discurso logo encetado na posse do actual governo? Significará tal escolha democrática, a legitimação deste discurso de negação do antes apregoado como valor?

As respostas falaciosoas aparecerão sempre. Ficam por isso, os factos. E entre estes, indesmentíveis, resultam os que demonstram que foram aquelas pessoas, acolitadas por Vital Moreira e muitos outros quem nos preparou o belo caminho dos privilégios, regalias, mordomias e prebendas agora julgadas “injustificáveis”, constituindo “gritantes situações de privilégio”!
A gente que vai aturando estes governantes que temos, gostaria talvez de ver um pouco mais de humildade no discurso e principalmente na memória. Um pouco mais lata, nestas recordações e muito menos lata, no discurso habitual de condenação dos “privilégios e regalias”.
Por exemplo, em vez do arrazoado justificativo das regalias “injustificáveis”, poderíamos compreender melhor se o mesmo viesse acompanhado dos números de funcionários admitidos durante esses quase dez anos de governação, na Função Pública. Gostaríamos de saber quem foram também os governantes manifestamente incompetentes em deter o défice dos orçamentos e que colocaram objectivamente o país na cauda da Europa. Ainda mais do que já estava e mais longe das locomotivas e das carruagens de primeira classe.
Poderiam também ensinar às crianças e lembrar ao povo, quem foram os responsáveis pelas nomeações de sucessivas administrações nas empresas do sector público empresarial, tipo Metro de Lisboa, CTT ou mesmo REFER, para se perceber o verdadeiro significado da expressão “no jobs for the boys”, entretanto esquecida.
Estes acólitos indefectíveis, mesmo assim, procuram aproveitar o fumo espesso do comboio da ignorância generalizada, apesar de terem apostado milhões na Educação, para, uma vez mais, procurarem convencer papalvos e basbaques de que a culpa do atraso deste combóio, é dos passageiros. E o pior é que muitos acreditam e até aplaudem.

Imagem: Revista do Expresso de 18 de Março de 1995,dedicada aos "100 nomes do PS"

Publicado por josé 15:44:00 6 comentários Links para este post    

Paixões de plástico

A empresa Select/Vedior, o primeiro grupo económico em Portugal, dedicado aos “recursos humanos” conta “ com um quadro permanente de 300 colaboradores qualificados em diversas áreas de especialização e coloca diariamente mais de 19.000 trabalhadores”.
A empresa que factura já uns bons milhões de euros nesse mercado português dos “recursos humanos”, de recrutamento e colocação de trabalhadores temporários e outsourcing, decidiu nesta quadra, dedicar-se à caridade.
Não à maneira cristã - que manda dar com uma mão de modo que a outra não veja, -mas com uma publicidade profusamente espalhada pela imprensa de referência.
Uma agência, cujo nome se esconde em letrinhas pequeninas, a dizer “broadway”, no canto superior direito, apanhou uma imagem simbólica da mensagem natalícia dos que se decidiram apaixonarem-se “pelas pessoas e as causas” e plastificou um conceito de causa social e humanitária, assim:
Nem sei que comentar, sobre a imagem supra. Por um lado, o lado "fake" e "kitsch" da representação dos "desfavorecidos", vai a par com a utilização da imagem de uma criança que, felizmente, nada deve ter a ver com tal cenário.
Por outro lado, esta representação da "caridadezinha", é reflexo de um tempo em que numa outra publicidade ( à TVCabo ) se aludia ao problema dos pais terem a obrigação de subscrever o dito canal por cabo, sob pena de verem os filhos olharem noutra direcção.
Estamos já muito longe dos setenta da "caridadezinha" cantada por José Barata-Moura; mais ainda da cançoneta da Filarmónica Fraude, sobre os "animais de estimação".
No entanto, estranhamente, a falsidade é a mesma: na imagem e na mensagem.

Publicado por josé 1:16:00 4 comentários Links para este post    

Cristiano Ronaldo 2007'
Segunda-feira, Janeiro 01, 2007

Neste momento, ainda será discutível afirmá-lo, mas tudo aponta para que o ano de 2007 vá confirmar uma tendência que está a crescer de jogo para jogo, semana após semana:

Cristiano Ronaldo será, ainda este ano, o melhor jogador do Mundo.

Ronaldinho Gaúcho tem momentos geniais, há outros jogadores fantásticos como Drogba, Lampard, Deco, Henry, Messi, mas, sinceramente, não vejo ninguém tão completo, tão decisivo ao longo de toda a época, tanto no Manchester United como na Selecção Nacional.

Sete anos depois de Luís Figo, voltaremos a ter um português no topo do futebol mundial.

Publicado por André 20:26:00 2 comentários Links para este post