Tiro aos tordos


Um caçador de Idanha-a-Nova foi aos tordos. Foi detido. Estamos na época, então, onde esteve ele errado? Responde um porta-voz da GNR: “Ele gravava o pio dos tordos no telemóvel e atraía as aves com os toques.” Foi preso, pois, por modernices. Além do camuflado, legal, usou os toques do telemóvel, ilegais. As autoridades são sempre avessas às coisas novas e só contra estas as aves são protegidas. Que os tordos pensem que aquilo de verde oliva seja um arbusto em vez do caçador que realmente é, isso já se pode.

É engano antigo, logo, legal. Os governantes que são eleitos atraindo-nos com a canção do bandido e as empresas que nos fazem comprar dando-nos música só não são autuados porque esses métodos já são tradicionais. Se não, teriam a GNR à perna.


Ferreira Fernandes, Correio da Manhã

Publicado por Carlos 11:57:00 3 comentários Links para este post  


D. José Policarpo: educação sexual é necessária mas deve apontar para a
castidade (Público)


e comer uma peça de fruta pelo menos uma vez ao dia também.

Foto de Nobuyoshi Araki (via Formiga Bargante)

Publicado por contra-baixo 23:49:00 3 comentários Links para este post  



Direito de Menores. Exame prático. (Ai Ai)

O aluno deve elaborar as respostas aos casos apresentados de uma forma clara e sucinta.


1. Como é do conhecimento geral, Maria engravidou por acção do Espírito Santo. Juntamente com José, acabou por criar o menino, assumindo José a condição de pai adoptivo para efeitos legais. Caso, dois, três anos após o nascimento do Menino, o Espírito Santo viesse reclamar a sua guarda, a quem é que esta deveria ser confiada: ao casal ou ao Espírito Santo na qualidade de pai biológico?

2. E se os pais de Tarzan não tivessem morrido como nos é contado. E se, alguns anos depois de Tarzan ter ficado sozinho na selva, os pais biológicos reclamassem a sua guarda? Com quem deveria ficar Tarzan? Com os animais que o criaram e com ele mantiveram laços afectivos ou ser entregue aos pais biológicos?

3. Simba – o Rei Leão - perdeu o pai, Mufasa, após este ter sido albarroado por centenas de gnus. Acabou por ser criado por Timão e Pumba. Scar, irmão e Mufasa, tio de Simba, tem legitimidade para reclamar a sua guarda?

Publicado por Carlos 23:49:00 5 comentários Links para este post  



Três Letrinhas

Sim, são três letrinhas
Todas bonitinhas
Fáceis de dizer
Ditas por você
Nesse seu sim, assim

Outras três também
Representam não
Que não fica bem no seu coração

Sim, são três letrinhas
Todas bonitinhas
Fáceis de dizer
Ditas por você
Nesse seu sim, assim

Outras três também
Representam não
Que não fica bem no seu coração

É minha canção resto de oração
Que fugiu da igreja
Não quis mais do vinho
Foi tomar cerveja
Voltou ao jardim

E tá esperando gente
Que só disse sim

E tá esperando gente
Que só disse sim

E tá esperando gente
Que só disse sim

Cantado por Marisa Monte (letra de Moraes Moreira/Galvão)

Publicado por contra-baixo 23:19:00 1 comentários Links para este post  



Observatório 2008 - Democratas já viraram



Se, até há cerca de um mês, era nítida a vantagem de McCain e Giuliani sobre qualquer opositor democrata, o cenário mudou completamente nas últimas semanas.

O clima de grande dinamismo que tem dominado o campo democrata, com a apresentação de várias (e fortes) candidaturas, deu um novo impulso à ideia de que, em Novembro de 2008, a mudança em Washington não será só de Presidente, mas também de cor política dominante na Casa Branca. Neste momento, Hillary e Obama vencem todos os duelos com republicanos, e John Edwards só perde para Rudy, por um ponto, batendo McCain e Romney, de forma clara.

É importante ressalvar que esta pode ser uma tendência ilusória: é que o momento é, de facto, dos democratas, com o factor Obama, a confirmação de Hillary, a expectativa por Al Gore e as promessas de Edwards, mas é mais do que provável que virá, para breve, a resposta republicana.

Enquanto o GOP (Grand Old Party) não reanima, importa analisar esta viragem a favor dos democratas. A estrela positiva de Barack Obama tem conseguido que o jovem e brilhante advogado negro some apoios: eles vêm de Hollywood (George Clooney, Steven Spielberg, Hale Berry...), do Capitólio, das mais diversas proveniências políticas, culturais e sociais dos EUA.

Edwards, o primeiro dos três da frente a avançar, tem somado pontos em sectores como os sindicatos e em organizações da sociedade civil que estão ávidas de apoiar Al Gore. Mas como o vice de Bill Clinton insiste em não se decidir, John Edwards começa a ser um forte candidato em capitalizar apoios de ambientalistas e de zonas mais à esquerda do Partido Democrático, ao contrário do que aconteceu em 2004, altura em que, nas primárias, o então senador pela Carolina do Norte se posicionou demasiado ao centro, perdendo os votos à sua esquerda para Howard Dean e mesmo John Kerry.


Mas a bola voltou a estar do lado de Hillary Clinton. Depois de um certo impasse, perante o avanço galopante de Barack Obama, a senadora por Nova Iorque voltou a destacar-se como front-runner e aproveitou o fôlego para ultrapassar, de forma clara, tanto John McCain como Rudy Giuliani, na projecção do duelo nacional.

Vejamos, então, os números mais recentes:

DEMOCRATAS

TIME
— Hillary 41
— Obama 23
— Edwards 13
— Gore 10

CNN
-- Hillary 35
-- Obama 20
-- Edwards 17
-- Gore 10


TIME
Hillary «vs» Obama: 55-32


RASMUSSEN
-- Hillary 33
-- Obama 19
-- Edwards 10
-- Al Gore 8

MÉDIA DE TODAS AS SONDAGENS FEITAS ATÉ AGORA:
1.ª Hillary Clinton 34,6
2.º Barack Obama 17,6
3.º John Edwards 12,6
4.º Al Gore 10,6


REPUBLICANOS

TIME
-- Giuliani 30
-- McCain 26
-- Gingrich 14
-- Romney 5

NEWSWEEK
Giuliani «vs» McCain: 48-44
Giuliani «vs» Romney: 72-17
McCain «vs» Romney: 69-19


MÉDIA DE TODAS AS SONDAGENS:
1.º Rudy Giuliani 28,8
2.º John McCain 25,4
3.º Newt Gingrich 10,0
4.º Mitt Romney 6,8


DUELOS NACIONAIS:

NEWSWEEK
- Hillary/McCain, 50-44
- Obama/McCain, 48-42
- Edwards/McCain, 48-44
- Hillary/Giuliani, 49-46
- Obama/Giuliani, 47-44
- Giuliani/Edwards, 47-46
- Hillary/Romney, 56-37
- Obama/Romney, 56-30
- Edwards/Romney, 60-26

Em Fevereiro, poderá ler na Grande Loja as biografias de John Edwards, Hillary Clinton e John McCain.

Publicado por André 23:48:00 2 comentários Links para este post  



A Ota é um Erro Histórico - Rewind

Neste fim de semana, o governo foi ao Alentejo anunciar o novo aeroporto de
Beja. Uma parte já está.

Recorda-mos aqui o artigo publicado no Expresso, em Agosto de 2005.

O debate sobre a Ota não deve acabar com a demissão de Campos e Cunha. Pelo contrário. Trata-se de um dever de cidadania.

Inserção no território
A Ota inserir‑se‑á num eixo rodo ferroviário a norte de Lisboa, já actualmente muito sobrecarregado. Além do custo da obra em si a OTA obriga a construir uma nova auto-estrada (a A10), paralela à actual A1, a necessidade de inventar um canal de entrada para o TGV, a par dos já existentes Linha do Norte, A1 e IC2, em terrenos fortemente povoados, com custos de expropriação elevados, para além da saturação no eixo Lisboa - Vila Franca – Santarém. Uma visão limitada, mesquinha, e que significa desperdiçar boa parte do pouco território que temos. Não só nesta matéria como em tantas outras.A zona para onde está planeado o Aeroporto não permite expansões. A zona de implementação técnica apenas permite duas pistas. A zona da OTA tem também problemas ao nível dos solos, muito barrentos e arenosos e atravessados por linhas de água à superfície, sendo por isso de assumir que o risco geológico é, muito elevado, associando-se por isso o elevado custo de implementação.

O Efeito multiplicador
Em primeiro lugar, há que assumir, que na OTA, já se encontram estabelecidos custos imobiliários elevadíssimos. Em segundo lugar, o investimento público dadas as externalidades que lhe são associadas, não é automaticamente rentável nem as suas vantagens automaticamente assumidas por serem mais difusas. Assumindo o efeito multiplicador a realizar na área da construção civil, não é menos verdade que o emprego gerado será sempre definido pelo ciclo de construção. Tudo transitório. Tudo ilusório. Portugal carece não de mais investimento público mas sim de melhor investimento público. Mas acima de tudo de uma estratégia concertada, algo que nem este nem os anteriores governos, conseguiram criar. O défice não é a causa dos problemas, mas sim uma consequência do simples facto da economia não convergir devido as más opções tomadas. Como a Ota. Depois a relação entre investimento público e crescimento económico mostra-nos, que aumentando o investimento público, não se tem conseguido, mais crescimento económico.

A capacidade da Portela
Não está esgotada a capacidade de expansão, quer pela absorção do espaço ocupado por Figo Maduro, quer pela racionalização das estruturas existentes, tendo em conta o espaço a libertar pelas empresas de transporte de carga aérea. Ora tal permite ganhar capacidade para absorver mais de 25 milhões de passageiros/ano, valor que nunca se atingirá antes de 2020, mesmo sem ter em conta o efeito das ligações ferroviárias Lisboa-Porto, Lisboa-Faro e Lisboa-Madrid na redução do tráfego aéreo, e na criação de um verdadeiro hub de transportes. Em suma, a Portela pode ter fôlego para mais 30 ou 40 anos de bons serviços ao País.Dado importante, no mercado europeu da localização de conferências, a proximidade do Aeroporto ao centro das cidades é de vital importância. O caso da conferência da Microsoft, que será realizada em Lisboa, é sintomático. Mais-valia que a Ota nunca terá.

A solução alternativa
As alternativas que se propõem são claras e partem desta ideia central: bem melhor e mais barato para o país era segmentar o tráfego e criar um cluster de aeroportos, ligados por TGV, entre si e Lisboa, em que teríamos:
i) O renovado Aeroporto da Portela para os voos de valor acrescentado.
ii) Tires para a aviação particular, recreativa e de luxo.
iii) O Aeroporto de Beja para mercadorias e charters de baixo custo, servindo simultaneamente Lisboa, Algarve e todo o Sul de Espanha.
iv) Manutenção do Montijo como base militar com funções de apoio em situações excepcionais (como fez no Euro 2004).

Este cluster está a duas horas e pico de Madrid (Portela e Beja), a uma hora de Sevilha (Faro) e a duas horas da Galiza (Lisboa). A fachada Atlântica, apoiada a norte pelo renovado Francisco Sá Carneiro (mera hora de viagem) seria toda ela servida pelos aeroportos nacionais, com capacidade para atracção de todo o tráfego oriundo desde Madrid (inclusive) até à costa atlântica.O aeroporto de Beja, em termos técnicos, possuí uma pista de aterragem que está classificada como pista de emergência dos vaivéns da NASA, associada a disponibilidade dada a ausência de pressão urbanística, e a capacidade de receber aviões em rotas de aproximação a 360.º da pista, sem qualquer constrangimento.
Beja funcionaria como verdadeiro entreposto de passageiros das chamadas companhias de aviação low-cost, com verdadeiros ganhos de competitividade aérea face a Espanha.A sua proximidade com o Algarve iria permitir, que funcionasse como aeroporto de retaguarda a Faro nas complicadas operações de Verão. A sua proximidade com a Costa Vicentina, iria permitir a exploração do turismo da Costa Vicentina, nos mercados internacionais. Já para não mencionar os novos fluxos turísticos a gerar pelo maior lago artificial da Europa, que resultará do enchimento da albufeira do Alqueva.E não se pode deixar de ter em conta que o mercado low-cost para o Sul de Espanha poderia vir a ser atraído, especialmente se estiverem criadas condições de deslocação ao destino em menos de 1 hora (em suma, estamos a falar da zona entre Ayamonte e Huelva, em que concorreríamos com Sevilha). Para isto, basta apenas concluir a ligação entre Beja e a A2 em auto-estrada, e terminar a ligação Grândola-Sines.Isto no que respeita a passageiros. Quanto a mercadorias, o modelo é ainda mais doce, conseguindo uma das melhores integrações de um porto de águas profundas (Sines), com apoio a Norte (Setúbal e Lisboa), com uma linha de caminho-de-ferro para a Europa (a construir, e já prevista no Plano Ferroviário Nacional), acesso à Rede Transeuropeia de auto-estradas e um aeroporto à mão de semear para a mercadoria mais frágil. Junte-se a isto espaço, muito espaço, para instalar empresas e temos o céu de qualquer encarregado de logística. Depois há ainda a cereja no bolo, o abastecimento de combustível ao aeroporto, poderia ser feito em pipeline directamente de Sines. Ambientalmente correcto e muito mais económico.È claro que, em Portugal, provavelmente poucos pensaram nisto. Talvez por isso estejamos condicionados à opção espanhola do TGV. Alinhar pela construção da OTA, irá abrir um oportunidade de ouro para Espanha. A construção de um aeroporto em Badajoz com ligação de alta velocidade, que curiosamente ou talvez não, os espanhóis não abrem mão, que por lá passe, irá permitir que a partir de Badajoz, todo o tráfego aéreo do sudoeste ibérico se centralize ali, com inerentes consequências para Portugal, remetido num plano se actor secundário. Com Beja, o actor principal seria Portugal. A dinamização do Terminal XXI uma realidade, e o desenvolvimento uma certeza.Portugal pode e deve olhar para as alternativas que existem. Agora. Com seriedade. O futuro de todos nós assim o obriga.

António José DuarteEconomista ( antonioduarte@gmail.com )
Marco Capitão Ferreira Docente Universitário FDUL ( mcferreira@mail.fd.ul.pt )
publicado na última edição do jornal Expresso

Publicado por António Duarte 10:11:00 1 comentários Links para este post  



Laborinho Lúcio na RTP2

Laborinho Lúcio, agora mesmo, na RTP2, critica a decisão dos tribunais( criminal e cível), sobre o caso da menor Esmeralda.
Fez duas críticas substanciais:
A pena de seis anos no processo crime que condenou o sargento Luís, é excessiva, para LL. Acha ao mesmo tempo que mesmo assim, não tem a certeza que a decisão seja menos justa...
Houve descordenação e falta de articulação entre tribunais. No caso, o tribunal criminal que efectuou o julgamento, deveria ter perguntado ( por telefone ou ofício) ao Tribunal Constitucional se a apreciação do processo de regulação de poder paternal estaria para breve ou ainda iria demorar! E deveria até sobrestar no processo crime, enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciasse!
LL não mencionou o facto de o processo estar no TC, há dois anos...
Sério. Foi isto que ouvi agora mesmo do conselheiro Laborinho Lúcio.
E entrou a seguir na análise do que aconteceu ao sistema de justiça, nestes anos. "Ainda há um longo caminho a percorrer", no que se refere à melhoria do sistema de justiça. "Na centralidade do sistema de justiça, tem que estar o cidadão". A frase- conceito, é antiga, e tem sido repetida ao longo dos anos por LL. "Há ainda uma incomunicabilidade", uma "crise de comunicação", diz LL.
Pois há. E a incomunicabilidade passa muito pela clareza de posições sobre os casos concretos.
Ainda assim, faz uma profissão de fé no sistema de justiça, ao dizer que na maioria das vezes, funciona bem.
A finalizar, defenceu uma diferente organização constitucional da Justiça, o que aliás defende há muito tempo. Defende a existência de um único Conselho Superior de Justiça. A ideia não é nova, mas a resistência a essa mudança fundamental também já é velha.
Laborinho pode muito bem ter razão nesta ideia fundamental. No entanto, ninguém o quer ouvir.
Falou depois do Pacto da Justiça. Aprova a reorganização judiciária num novo mapa e mostra-se favorável às mudanças na legislação penal.

Laborinho Lúcio teve assim, uma prestação típica: parece-lhe injusta a pena, mas...ainda assim não lhe parece de criticar a decisão do tribunal criminal, porque...não tem a certeza que seja menos justa e faltam-lhe ainda elementos que não conhece, como acontece, de resto, com toda a gente. E agora, depois de se saber o que aconteceu, acha que deveria ter havido melhor comunicação entre tribunais.

Para dizer a verdade, esperava mais. Mas chega, por hoje. A ideia de repôr a concepção de um único Conselho Superior de Justiça, chega para uma discussão sem fim à vista.

Publicado por josé 22:58:00 1 comentários Links para este post  



Discos perdidos no sótão do meu tempo.


Há sonoridades que nos lembram a infância, a adolescência e certos momentos da vida. Algumas, registadas em discos que passaram na rádio e que guardamos “no lado esquerdo do peito, dentro do coração”, na imagem sonora de Milton Nascimento (em “Amigo” do LP Sentinela).
Na música popular portuguesa, há discos e músicas que deixaram de se ouvir há longos anos e nunca mais foram regravados, reservados que estão em discotecas particulares, depois de esgotarem nas lojas, logo que sairam.
Depois da recente reedição do LP Hoje há conquilhas, da Banda do Casaco, sobram ainda alguns títulos dispersos que dificilmente verão a luz do raio azul do diamante minúsculo ou a incidência de outra cor que lhes capte os sons em espira ou em combinações particulares de zeros e uns.
Um desses discos de cultura reservada, é o de um duo do início dos setenta, de seu nome Duarte & Ciríaco e que em meados de 1970 gravou para a Movieplay, a composição popular da Beira-Alta , Chária( a plaina corre ligeira…). Outro esquecido é o de Nuno Filipe, cujas Novas Canções, com letras de Maria Teresa Horta e também de 1970, nunca mais se ouviram. Ainda deixou de se ouvir a canção de António Macedo, Erguer a Voz e cantar ( “é força de quem é novo…canta, canta amigo canta, vem cantar a nossa canção”).
Deixaram de se ouvir certas canções de Teresa Paula Brito e Luís Cília, as mais “revolucionárias” e “guerrilheiras”, prè-25 de Abril, mas as que mais tocam a memória vazia dos sons originais, são as primeiras de Fausto , com o celebrado Ó pastor que choras e Chora, amigo Chora.
Porém, uma das mais marcantes na época em que saiu, e nunca mais se ouviu nem aparece disco em antiquários ou coleccionistas é a canção Amor Novo de Luís Rego, gravada no início de 1970
Luís Rego emigrara para França, na leva geral dos sessenta e aó logrou apanhar um lugar de músico com o grupo yé-yé, Les Charlots. Comediante, Luís Rego passou ainda pelo teatro. Nunca mais se ouviu falar por cá, de Luís Rego e da sua magnífica canção Amor Novo, com letra de M. Flavia.Todos os cantores assinalados, incluindo Luis Rego, são do grupo dos “antifascistas”, que politicamente se empenharam em derrubar barreiras ideológicas, antes de 25 Abril de 1974. Nenhum deles votaria em Salazar como primeira figura de Portugal. Alguns, no entanto, talvez votassem em Álvaro Cunhal. Aí está uma razão para aqui figurarem no sótão das canções do meu tempo. Outra, é a música, excelente e que desafia o tempo. Essa, é a principal razão. A estética não precisa de se confundir com a ideologia, mesmo que eles o pretendam. Não podem. O valor da música não paga tributo a ideologias…

Noutras paragens e latitudes, outro disco de meados dos setenta, suscita atenção particular, em virtude de campanha no sentido de repescar imagens, motivos, sons e figuras musicais, de uma sumidade da música popular brasileira, num só disco: Taiguara e o LP Imyra, tayra, ipy, de 1976, distribuído entre nós pela Valentim de Carvalho , em 1977, com a etiqueta Odeon 8E 068 82313.
Sobre este disco já foi dito algo, num postal antigo sobre a mpb, intitulado Corações Futuristas.
Esse postal foi lido por um interessado na música de Taiguara e desse disco particular. O mesmo indicou em mail para esta Loja, o endereço do sítio dedicado ao músico e ao disco.
Como é um disco perdido, tal como o da Banda do Casaco, não há modo de pedir a sua reedição, senão clamando em voz alte e em uníssono:

Imyra, Tayra, ipy, de Taiguara, é um dos maiores discos da música popular brasileira! Reeditem-no!

Fontes de informação e imagem de Luís Rego: Mundo da Canção do ano 1970.

Publicado por josé 19:12:00 2 comentários Links para este post  



Vocês há-dem ver!


Vasco Pulido Valente, adianta hoje na sua crónica no Público, razões para os portugueses votantes num concurso televisivo, terem escolhido Salazar e Cunhal como os maiores portugueses de sempre.
E conclui, em glorioso corolário, que os portugueses rejeitam liminarmente a democracia.

VPV é sociólogo e ensinará algo de sociologia, numa escola superior da dita disciplina.
A sociologia, não é uma ciência exacta e nunca o será, pelo que o exercício analítico de VPV, hoje no Público, admite refutação com base em meras opiniões. São estas, aliás, as que aprecio em VPV, desde sempre. O meu respeito pelo escriba opinativo , advém da sua educação cultural, da sua inteligência analítica e do saber acumulado na leitura livresca.
Para mim, basta como cartão de visita das suas crónicas, que conto entre as melhores de sempre, na escrita de jornal local.
Mas não sendo guru, meste ou professor de opinião, a falibilidade do que pensa, assemelha-se à dos demais mortais que escevem ou comunicam, em jornal ou sítios virtuais.
A prova da sua análise falhada de hoje, reside na foto que encima este escrito. É do dia 25 de Abril de 1974 e resume a essência do que o povo português quer , desde sempre: liberdade! A sério! “Quando houver, a paz, o pão, habitação, saúde, educação”!
Cunhal, em dois ou três anos , que se estenderam por mais uns dez, bem contados e votados, logrou enganá-los.
Como dizia o outro estrangeiro, não se engana toda a gente o tempo todo. O PCP tem hoje um peso eleitoral de significado simbólico, com um núcleo duro de fiéis indefectíveis.
Porém, com estes votos anónimos num concurso trivial de tv, o que os portugueses rejeitaram, ao contrário do que afirma VPV, não foi a democracia. Esta deveria significar mais liberdade e isso, toda a gente o pretende. Agora, como há 32 anos.

Então o que rejeitam os portugueses ao escolherem, paradoxalmente, o obreiro principal do jugo ditatorial que nos oprimiu a liberdade durante mais de 40 anos? E ainda aquele que nos preparava um destino bem pior?
Rejeitam a ilusão de democracia, voilà! Rejeitam o nepotismo dos amigos e correligionários e a corrupção geral que todos sentem instalada no próprio seio do aparelho do Estado e sentem impotência para a desinstalar. Rejeitam o arrivismo e oportunismo dos resistentes ao salazarismo e caetanismo e que lhe retomaram os tiques mais perversos para manutenção do poder.
Rejeitam a cleptocracia de uma classe política que se privilegia em nome da putativa imagem e importância do Estado, passeando e circulando da Assembleia para o partido e deste para as empresas do Estado dominado pelo partido do poder que desnomeia para nomear quem lhe agrada e faz os fretes. Rejeitam deputados que duram há mais de trinta anos em comissões de poder e cujas habilitações passam quase sempre pela luta política na oposição, de entrega de panfletos e reuniões conspirativas que os atiraram durante uns meses para uma prisão política. São esses os príncipes deste regime a que os portugueses não reconhecem pedigree.
Rejeitam por isso este sistema de poder que instalou uns poucos milhares e desinstalou milhões de um progresso que se poderia viver, como outros vivem, por essa Europa fora.
Os portugueses sentem que este sistema político não os serve e é, pelo contrário, o mesmo sistema quem se serve deles, de há trinta anos a esta parte.

Escolheram então Salazar, porquê, exactamente? Por nostalgia? Não, não parece nada. Parece, antes, que escolheram uma ideia difusa de valores sólidos que ultrapassam a própria liberdade. Como não sentiram, na sua maior parte, a ausência de liberdade real, imposta pela censura que era branda e cercada pela ausência de alternância partidária numa Assembleia que se queria nacional, mas restrita a classes, votam agora no nome que lhes parece merecer aprovação pelos valores que apregoava. Salazar deixou uma obra que é visível e outra invisível. O sistema salazarista deixou um sistema de educação que permitiu o aparecimento de um Vasco Pulido Valente e muitos outros que aliás, o vilipendiam por ter cerceado liberdades de associação , expressão e reunião, mas isso para quem agora vota em liberdade pouca importância tem. Ficou ainda a obra real, visível, em edifícios, na coerência dos serviços prestados por uma Administração Pública pobre mas algo agradecida e principalmente ancorada num sistema de valores que pura e simplesmente desapareceu. As pessoas notam esse desaparecimento, porque sentem a falta disso, mesmo que nunca o tenham experimentado: a seriedade, a formação profissional, o respeito pela autoridade de quem tem poder. Rejeitam por isso a bandalheira que se instituiu a seguir e que perdura no Estado mastodôntico que a democracia consistentemente construiu. Ficou ainda uma coisa bem tangível e que tende a desaparecer: ouro. Os cofres cheios de ouro e que agora servem para nos salvar o couro e a pele, ou seja, os dedos. Os anéis, já foram.
Quem votou em Cunhal, disciplinadamente, escolheu o mito que nunca se cumpriu. Escolheu a promessa feita dos amanhãs a cantar. Se fosse na Hungria ou na Polónia, ou mesmo na Rússia, pátrias do socialismo real, Cunhal nem figuraria na lista. Assim…

A menção ao distinto cultor da lígua pátria que se pronunciou publicamente pelo famoso “vocês há-dem ver!” tem a ver única e simplesmente com o valor simbólico daquilo que os portugueses também me parecem rejeitar: não o homem concreto e contentinho com as suas empresas prósperas. Apenas e tão-só, a pessoa que saindo da Carris, passou pelo sindicalismo e alcandorou-se, em púlpitos e palanques, num discurso infalível e por um mérito muito próprio, a “patrão” do PS. ( alguém dixit).
Se alguém simboliza bem o estado actual do nosso Portugal- são esses heróis! O problema é que parece que o povo real, agora, não os compreende...

Publicado por josé 14:47:00 8 comentários Links para este post  



O meu mandato, por Carmona Rodrigues

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20 anos depois

Figueiredo Dias, agora reformado das lides académicas, mas ainda assim uma espécie de decano dos nossos mestres de Direito Penal, presidente da Comissão Revisora do Código de Processo Penal de 1987 e, portanto, responsável primeiro pela sua concepção, ( não gosta que lhe chamem pai do coiso), pronunciou-se novamente, em público, na passada quinta-feira, em Braga, sobre o ambiente judiciário.
Disse, em poucas mas incisivas palavras, que o Código que mostrou à luz, “falhou na sua aplicação”, tendo ainda falhado as revisões que se lhe sobrepuseram, incluindo a próxima, que se segue à de 1998.
Para Figueiredo Dias, o paradigma, vinte anos depois, já não serve.
Este discurso derrotista soa a desencanto que já perdura há alguns anos. Em 4.1.2004, ao DN, confessava-se “desiludido” e até “ingénuo”! “Que ingénuo fui! Pensei que o CPP ajudaria a instauração de uma nova cultura judiciária- mais dinâmica, menos burocratizada, mais progressista. Não tenho remédio senão reconhecer que as minhas previsões falharam no essencial. Tudo continua na mesma, se não estiver pior. Os operadores judiciários – que seriam, para além dos cidadãos, os mais directos beneficiários – sáo, talvez, os que maior resistência têm revelado às mudanças. Também contra isto a lei, esta ou outra, nada pode fazer.”
O articulista Licínio Lima do DN, escrevia que “para o professor de Coimbra, a “crise da justiça” resulta, sobretudo, da resistência às mudanças, não se inibindo de apontar o dedo, em primeiro lugar, aos operadores judiciários. Há também uma deficiente formação profissional que conduz à má aplicação das regras e das leis, garante.” E tal questão só poderia resolver-se, segundo o mestre, com “diálogo e consenso entre políticos e profissionais do foro”. Sem isso, nada feito.
Desde finais de 2003 até agora, passaram três anos.. O tal “diálogo” redentor, deu no que temos visto: nessa renovação, há muitas obras embargadas, parafraseando a dicção de José Afonso. De quem, a responsabilidade pela crispação, clima de afrontamento e desconfiança? Será preciso responder? E no entanto, o ministro, mantém-se à tona dos problemas, como novos associados e renovação cosmética.

Em 1999, no final do séc XX, em entrevista ao O Diabo de 12.1.1999, Figueiredo Dias, já tinha falado sobre o mesmo tema. Quando o articulista João Naia lhe perguntou se a crise se devia aos agentes da Justiça, respondeu: “ A crise, tem necessariamente alguma coisa a ver com os agentes da Justiça, mas nem sequer é o essencial, embora todos os agentes devam ter uma atitude diferente. Eu diria que é um problema de concepção das coisas.” Colocado perante o problema da legitimação dos agentes da Justiça, afirmou: “O que náo dá de certeza legitimação é o diploma da Faculdade de Direito ou o da frequência de um curso. Para mim, isso é que está ligado à verdadeira crise da Justiça neste fim de milénio”.
Chamado a pronunciar-se sobre o modelo de magistraturas e separação das mesmas, afirmou: “O modelo de repartição de competências entre magistrados judiciais e do MP é o melhor que se pode ter, é o que eu defendo. Como é o modelo do relacionamento entre o MP e as polícias.”
Depois, sobre a segurança nas decisões judiciais: “ Por causa das constantes mexidas legislativas, a justiça com que o cidadão pode contar é uma justiça muito pouco segura. Atrevo-me mesmo a dizer queos níveis de segurança estão abaixo da média europeia.

Em 27 de Janeiro de 2004, Costa Andrade, professor na mesma faculdade de Direito de Coimbra, colega de Figueiredo Dias e actual eminência do direito penal, dizia ao mesmo jornal: “Os políticos são os responsáveis primeiros pelo estado da Justiça em Portugal.” Em Novembro desse ano, ao mesmo jornal, o mesmíssimo professor, alargava o leque das imputações:
Todos têm culpa da imagem actual da Justiça. Não há inocentes em Portugal nesta matéria. Os agentes, os políticos, os mediadores ( a comunicação social) e inclusivé nós, os professores universitários, provavelmente não teorizamos o suficiente, não doutrinamos, não fazemos comentários, não damos aos práticos a ajuda que seria de esperar de uma Faculdade de Direito”.

De 1999 a 2007 já lá vão oito anos. De 1987, vinte. Nada mudou de substancial, excepto numa pequena coisa que poucos se dão conta: o tempo que passou. Nesse intervalo, quem ensinou nas faculdades de Direito, fê-lo do mesmo modo, sempre seguindo a carreira do costume: licenciatura, boa média final, assistente, doutoramento e o que "vem de trás, toca-se para a frente". Os livros teóricos são os mesmos. Os exemplos, quase. Os professores de nome no manual, numa boa parte, os mesmos e com os mesmos mestres.

Mesmo assim, o resultado está à vista: a culpa disto tudo, desta choldra na Justiça, é …dos aplicadores, magistrados ignorantes que são.
Quem os ensinou?!

Este pequeno texto é uma espécie de resposta a uma pequena provocação de um assistente de Direito na Universidade do Minho e num curso que há vinte anos nem existia: a Escola de Direito da U.Minho, de Braga.
A referida escola tem ainda cursos avançados de curta duração sobre Direito Judiciário e ainda sobre Direito das crianças e jovens.
A escola de Coimbra também ensina certas matérias em pós-graduações rentáveis, leccionadas ao abrigo de protocolos entre Associações que funcionam nas prórpias instalaçóes universitárias públicas.
Que tem adiantado tanto curso e tanta preparação teórica, se o que temos visto, agora apreciado superiormente pelo decano dos professores universitários de direito penal, é afinal…um rotundo falhanço?!

Publicado por josé 23:48:00 3 comentários Links para este post  



"tirar o oxigénio"

Parece que há por aí muita alminha impressionada com uma certa entrevista, de pendor levemente apocalíptico, alegadamente dada por um traficante brasileiro, em retiro na Prisão, mas ao que se lê, livre que nem um passarinho. É obviamente uma alegoria, mas daquelas que dá que pensar. Põe o artista, embevecido, a perorar que as 'coisas' não tem solução, e a clamar vitória. Tem solução, quando se quiser que tenham.

Por enquanto é politicamente correcto abominar e descriminar os fumadores (nem que os aumentos estratosféricos do preço do tabaco levem, como já acontece em França, a assaltos a tabacarias a fazer lembrar os tempos da lei seca). É politicamente correcto defender o consumo de drogas leves, e despenalizar o das pesadas, assim como defender salas de chuto, até nas prisões (pedindo a demissão última do Estado) mas já é politicamente incorrecto defender pura e simplesmente a nacionalização da distribuição, controlo de qualidade e consumo das mesmas pelo Estado (acabando assim com toda a criminalidade inerente e com o tráfico).

É simplesmente uma questão de lhes querer tirar o oxigénio. Antes que eles nos tirem o que nos resta a nós. A não ser, que o nosso sistema já não passe sem a liquidez deles...

Publicado por Manuel 15:11:00 5 comentários Links para este post  



A Mosca

Eu sou a mosca que pousou em sua sopa
Eu sou a mosca que pintou pra lhe abusar
Eu sou a mosca que perturba o seu sono
Eu sou a mosca no seu quarto a zumbizar
E não adianta vir me dedetizar
Pois nem o DDT pode assim me exterminar
Porque cê mata uma e vem outra em meu lugar
Atenção, eu sou a mosca
A grande mosca
A mosca que perturba o seu sono
Eu sou a mosca no seu quarto a zumzumzumzumbizar
Observando e abusando
Olhe pro lado agora! (texto falado)
Eu tô sempre junto de você
"água mole em pedra dura
Tanto bate até que fura"
Quem lhe?
Quem lhe?
A mosca, meu irmão!

Raul Seixas, 1973.

A “mosca”, neste caso, é Marcola, alcunha de Marcos Willians Herbas Camacho, preso por delitos diversos e incontáveis, com pena em prisão de alta segurança, durante os próximos 40 anos. Tem agora 38…e com uma farronca inacreditável, nesta entrevista aqui transcrita, apresenta-se como o anti-cristo da sociedade burguesa ( como dantes se dizia e hoje não se percebe o que seja).

O bandido Marcola, tem todas as marcas do refugiado no crime. O discurso transcrito é semelhante ao dos antigos narco-traficantes sul-americanos, Gacha e Escobar. Com um acrescento de nota: cultiva-se num autodidactismo auto-suficiente. Cita Dante e cita-o por atacado, como se a literatura lhe trouxesse o saber de que julga precisar, para parecer mais inteligente. Dante!
Leia-se. E no fim, lei-se por aqui, como é possível transformar Marcola, num Salvatore Giuliano de favela, apenas manipulando palavras e medos. A entrevista é uma ficção de realismo fantástico...

Publicado por josé 23:22:00 2 comentários Links para este post  



O Direito,a Justiça, a Lei e os blogs

Há postais e postais. Há-os a preto e branco; outros, coloridos com sarcasmos e benevolências várias. Há-os rigorosos na seriedade possível e outros de rédea solta ao disparate pegado.
Este postal que suscitou um comentário de um pseudónimo, teve a preocupação de apresentar um tema debatido em certos meios, com poucos meios.
Este tema da ciência judiciária do Direito é, geralmente, assunto de universitários e ensaístas. Nem sou uma coisa nem outra. Noto, porém, que alguns universitários abordam ( como quem diz…) o tema de um ponto de vista que revela também algumas dificuldades.
Parece-me ser este o caso- e que me desculpe o autor. Para mais um acrescento interessante à matéria apresentada, deixo por aqui um comentário assinado por um Guilherme, anónimo em tudo o resto, ao postal “Carta a Timóteo”. Este, inusitadamente, recebe por aqui um apoio solidificado através da defesa do primado do Direito sobre a Lei, no que ao aplicador concerne.

Permito-me discordar, mas em termos simples e directos que aliás já adiantei na própria carta:
A Lei, segundo a definição especiosa de um teórico de vulto chamado José de Oliveira Ascensão (foi para o Brasil após o 25 de Abril, porque alguns próceres da faculdade de Direito, não lhe agradavam de todo), será " o texto ou fórmula, imposto através do acto normativo que contiver regras jurídicas".
E o Direito, como se enuncia para Oliveira Ascensão ( em O Direito Introdução e Teoria geral, 3ª edição, Gulbenkian, 1984)?
Vai-se enunciando, porque a noção é polissémica, como o Guilherme deve muito bem saber. Direito, não há só um! E entra por aqui adentro, em todo o seu esplendor, a linguagem. A jurídica, entenda-se. Mas a linguagem é um vírus, segundo alguns teóricos.A linguagem fica tudo a dever a elementos externos a si mesma e às funções que a determinam. Também a linguagem jurídica assim será. Esta, segundo Batista Machado, ( Introdução ao Direito e ao Discurso legitimador, Almedina, Coimbra, 1985) precisa de um enquadramento dogmático e como linguagem explicitamente estruturada, reforçará a certeza e a segurança das relações e normas jurídicas, o que é uma exigência do Direito.
Se formos a repescar conceitos estudados por Batista Machado, onde encontraremos a especificidade da linguagem jurídica? Na coisa para a qual ela remete: a “coisa Direito”, segundo o autor. E a sua elaboração decorre da função social do Direito e da ideia de Justiça.
Campos muito amplos. Vastíssimos para a ciência Jurídica. A dita cuja, que se remete ao Judiciário, é mais restrita e mais concisa.
Poderia até atrever-me a adiantar a ideia que antes do Direito, deveríamos prestar toda a atenção à Justiça.
E também duvidar, com Batista Machado que a Ciência Jurídica, como ciência humana, do ramo social, seja verdadeiramente uma ciência.Qual é o objecto da Ciência Jurídica? Problemas práticos, para aplicação do mesmo Direito e por isso, a função social do Direito canibaliza toda a vertente humanística. A ciência dogmática do Direito articula-se operativamente com este e subordina-se ao desígnio ( função) deste. Acabei de citar ispsi verbis, Batista Machado. E poderia prosseguir, adiantando ideias esparsas de Castanheira Neves.
Mas não adianto, porque a linguagem de Castanheira Neves é - hélas!- intragável para qualquer um, mesmo jurista e porque o essencial desta pequena discussão, remete ainda para um aspecto que importa reter e divulgar:
O estudo, a dogmática destes assuntos, não se pode fazer em blogs como este. Pela simples razão que não são local de estruturação de saberes específicos, de apresentaçáo de cientificidades, antes serão, quando muito lugares de apontamento; de pequenas notas e resumos, referências e remissões para as grandes obras teóricas.
Assim, quando por mero atrevimento diletante, propus o tema da Ciência Jurídica do Direito versus Ciência Judiciária do Direito, em moldes de interrogar se aquela comportaria o peso desta, que pretendia dizer, efectivamente?
Discutir, como quem discute na mesa redonda, quadrada ou de geometria variável, recorrendo à memória auxiliada por consultas livrescas.
Parecendo-me- como efectivamente me parece- que as decisões judiciais, devem levar em conta, acima e antes de tudo o mais, a Lei que temos, nunca esqueceria que o trabalho concreto da sua aplicação, pressupõe a assimilação de conceitos alargados de Direito e uma imanente ideia de Justiça implantada solidamente na mente de quem julga e aplica.
Como dizia um juiz de direito, no seu blog,o campo dos princípios, uma decisão judicial deve ser justa e simultaneamente legal – deve fazer justiça dentro do regime legal aplicável, deve alcançar uma solução equilibrada com o respeito dos comandos legais aplicáveis.”

Aliás, o meu discurso sobre esta temática, desde que comecei a escrever em blogs, é sempre o mesmo. Só agora, porém, consigo trazer para os textos que publico determinados assuntos relacionados com os media. Acho agora que o fruto está maduro. Acho...mas nem tenho bem a certeza.
Outro ponto de discussão, reside na própria linguagem e na semântica que a embala. O discurso jurídico, dogmático, frequentemente, é árido e de difícil compreensão. Os temas jurídicos não alimentam sucessos literários. E muito menos artigos em jornais semanários. Ninguém escreve sobre estes temas , para o povo ler. Mas os tribunais aplicam a Justiça, para o povo compreender, porque é em nome desse povo, entidade abstracta e de costas larguíssimas, que é aplicada a Lei, com o Direito atrelado, para se fazer Justiça no caso concreto.
Quanto aos jornalistas, bem, quanto aos jornalistas, será preciso perguntar que formação têm. Num blog, aprecia-se em concreto a mais valia do jornalismo actual, em Portugal. Dentre os nomes citados como os maiores jornalistas portugueses da actualidade, contam-se, entre os bloggers...Adelino Gomes, José Pedro Castanheira e ...Cândida Pinto! E eu a pensar no Pedro Tadeu...
Esta pobreza de profissionalismo poderia conduzir a outro modo de noticiar, diferente daquele que se lê, ouve e vê? Não pode. Não há milagres nem ocultismos para explicar a nossa miséria cultural.
Assim, há uns nichos que se refugiam em Institutos Jurídicos, mas...que produção apresentam?
A Revista de Legislação e Jurisprudência- quem a lê? Que temas foca, actualmente?
Algum jornalista conhece esse bicho careta? Estou a lembrar-me de Miguel Gaspar que se declarou ignorante no assunto, mas supremo conhecedor da injustiça do veredicto que condenou o sargento!
Talvez por isso, a escassez de estudos, provavelmente, encontra refúgio apenas nas bibliotecas universitárias e nas revistas de especialidade. É por isso muito bem vinda, esta apresentação de Guilherme que aqui fica, com agradecimentos.

Guilherme diz, 2:58 PM, Janeiro 26, 2007
Pretendo deixar meia dúzia de notas sobre o tema:

1) A reflexão sobre a metodologia jurídica e a sua relação com o desenvolvimento das profissões jurídicas está em boa parte por fazer. No entanto, pura e simplesmente, não é verdade que o referido estudo de Laborinho Lúcio seja o único de qualidade e merecedor de referência dentro do género. Que provavelmente tenha sido o único a surgir de dentro da magistratura, isso sim, está, uma vez mais provavelmente, correcto.

2) Quanto à literatura sobre o tema, goste-se ou não, perceba-se ou não, existe a escola de Coimbra, que depois de Castanheira Neves (com inúmeros artigos sobre as insuficiências do raciocínio positivístico e também do indutivo), foi seguida por Fernando Bronze e José Aroso Linhares. Que são difíceis de ler, é um facto. Que não justificam a leitura é discutível mas ponderável. MAs existem. Obras:

BRONZE, Fernando José
A metodonomologia entre a semelhança e a diferença : (reflexão problemati- zante dos pólos da radical matriz analógica do discurso jurídico) / Fernando José Bronze.- Coimbra : Coimbra Editora, 1994.- 624p. ; 23cm. - (Stvdia Ivridica ; 3)

também um artigo sobre a crítica à visão do Jurista como Andróide, publicado na edição comemorativa dos 75 anos da Coimbra Editora.

De Aroso Linhares:

JOSÉ MANUEL AROSO LINHARES, Entre as reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova como um exercício de «passagem» nos limites da juridicidade (Imagens e reflexos pré-metodológicos deste percurso), Studia juridica 59.

3) Para além disso há que destacar várias obras de metodologia que pretendem responder à expressão que aqui é usada de "Ciência Judiciária", estrangeiras é certo, mas existem! Abrir a reflexão em torno da decisão do Juiz e dos seus modelos argumentativos pressupõe em meu entender analisar a Análise Económica do Direito e também os Critical Legal Studies, de forma a antes de se perceber como decide e deve decidir o Juiz, se assimilar o quadro onde se move. Há pois aqui, um vasto campo de referências por explorar, e que posso concretizar se necessário. Parece-me pois muito pobre uma discussão deste tema girar à volta de um único trabalho...

4) No princípio, com o devido respeito, não era a Lei! Era o direito: "Ius est quod iustum est" diria já Isidoro de Sevilha seguindo máximas anteriores. O que na "carta" não é minimamente abordado, é que a sociedade também se complexifica e novos desafios se desenvolvem, provocando dificuldades na forma de aplicar o Direito! Um grande professor de Direito, Diego Quaglioni (La giustizia nel Medioevo e nella prima età moderna), pretende nas suas obras, recuperar essa visão pré-moderna da Justiça: é Direito o que for justo e não é justo o que for Direito. O problema está como impor numa sociedade de "pensiero debole", como diria Gianni Vattimo, um conceito de justiça, que convença o Homem, que já não acredita em metafísicas. Acreditar que o Direito, por sua vez, tem uma estrutura dialógica e relacional, que emerge no processo, significa requalificar o advogado e os demais actores em detrimento do Juiz. Afinal de contas, qual a legitimidade do Juiz? Estudou mais dois anos? Por sua vez, a abertura dos modelos de argumentação, tornam finalmente o processo susceptível de controlo argumentativo externo, público.

5) Se público, pressupõe outra capacidade em entender as críticas e precisamente o papel do Juiz como que o cristalizador da opinião certa, que quanto muito é sindicável dentro da sua estrutura, desaparece. Até certo ponto ninguém ainda reflectiu nas mudanças que tal visão vai acarretar, mas pelo que já pensei no assunto, os Julgados de Paz servirão de modelo perfeito para um novo entendimento da função do Juiz. Para perceber que o princípio da igualdade na justiça é uma coisa que por vezes é perigos, porque eu quero a justiça do meu caso e não do conflito como previsto nas normas do código. Precisando mais ainda, o litisconsórcio acaba nos julgados de paz, se o processo se iniciar sem ele, porque o que interessa é resolver "aquele" conflito e não o conflito entre todos os potencialmente interessados que demorará mais 2 anos e que na altura até nem poderá dizer nada a essas partes chamadas. Mas pressupor que a justiça pode funcionar assim, é aplicar o conceito de discurso e justiça que emerge dele de Habermas, aceitando que a verdade é sempre contextual, e que assegurados os pressupostos de igualdade na participação do discurso qualquer decisão é justa. Ora, como lhe chamei quando escrevi sobre o tema, tal não passa da "Contratualização" da Justiça.

Conceitos e temas trabalhados há!
Espírito crítico também.
Este (novo?) rumo do Direito quebra bases de há muito e em meu entender afirma a insuperável indeterminação do direito.

Uma nota final, em Itália, o tema tem sido desenvolvido por Francesco Cavalla, líder da escola de filosofia do direito de Pádua, advogado e presidente do Centro dee Metodologia jurídica. Este casamento improvável explica porque estuda ele o "processo" judicial na filosofia, e talvez devesse ser seguido.

Publicado por josé 20:34:00 6 comentários Links para este post  



Operação anti-blog está no terreno. Imagens exclusivas (com som)

Video

Publicado por Carlos 12:19:00 2 comentários Links para este post  



Observatório 2008 - Kerry não avança


Como já era de esperar, tendo em conta as pesquisas pouco animadoras que o colocavam muito, muito atrás de Hillary, Obama e Edwards, John Kerry não vai avançar para nova candidatura à presidência dos EUA.

O nomeado dos democratas em 2004, que apesar de ter perdido a corrida nacional arrecadou mais de 56 milhões de votos, será, certamente, um apoio importante para quem vier a ser o seu escolhido nas primárias -- talvez Barack Obama, dado que Hillary preferiu Wesley Clarck em 2004 e as relações com John Edwards, que foi running-mate de Kerry, como candidato a vice-presidente, não ficaram muito próximas.

Sem Kerry (e ainda com Gore, apesar de ser duvidoso que o antigo vice-presidente avance), os três primeiros na corrida dos democratas ficam assim reposicionados:

1.ª Hillary Clinton, 36%
2.º Barack Obama, 18%
3.º John Edwards, 16%

Publicado por André 15:56:00 0 comentários Links para este post  



só visto



Publicado por Manuel 09:52:00 9 comentários Links para este post  



Ajuste de contas, pessoal!

O ministro da Defesa do governo português, Luís Amado, disse há alguns minutos , na RTP1, algo enigmático sobre o caso dos alegados voos da CIA, na ilha Terceira e cuja polémica tem sido alimentada pela eurodeputada socialista Ana Gomes.
Disse que "O Estado não pode ser usado para ajustes de contas com o passado. E ajustes de contas pessoais".

Não me lembro de ter ouvido a um governante, em exercício de funções, algo tão esquisito. "Ajustes de contas pessoais", neste caso?
Importa esclarecer já quem é que pretende ajustar contas com quem. E pessoais ainda por cima, abusando da dignidade das instituições do Estado, como instrumento de ajuste de contas. E- evidentemente- retirar daí todas as consequências políticas e não só.

Publicado por josé 22:43:00 6 comentários Links para este post  



A higienização

Como o Carlos já anunciou aqui, ontem, nas instalações de um site desportivo, a PJ, efectuou buscas e apreendeu documentos e material informático. Causa? A publicação pelo jornal online, Sportugal, de uma cópia do despacho proferido pela magistrada titular de um Inquérito, a reabrir o processo, depois de este ter sido arquivado. O crime? Violação de segredo de justiça, segundo parece.

No ano passado, mais ou menos por esta altura ( foi em 15 de Fevereiro de 2006), o jornal 24 Horas, foi alvo de busca e apreensão de documentos e material informático. Crime? Acesso indevido a dados pessoais. As penas correspondentes aos crimes, são idênticas. No caso do 24 Horas, a situação era mais grave, pois investigava-se ainda um possível crime de violaçãod e segredo de justiça.
Pois bem. No ano passado, no dia seguinte à "rusga", o jornal da "verdade, verdade, verdade", pranteava-se assim perante o seu público:









No dia seguinte, o jornal publicava o depoimento de variadíssimos notáveis e colunistas indignados com a busca que tinha sido um dos "mais graves atentados à liberdade de imprensa jamais vistos em Portugal"!
José Manuel Fernandes, do Público, dizia do então PGR, Souto Moura, que seria um acto de elementar higiene pública ( tal e qual!) dizer ao senhor procurador que o País já não precisava mais dos seus prestimosos serviços. O então PGR era apontado por todos como o grande responsável pela busca ( como toda a gente dos jornais sabia e ficou depois comprovadíssimo, com o despacho final) e dele foi dito o que Maomé nunca se atreveu a dizer do toucinho. António José Teixeira, director do Diário de Notícias também não perdeu então a oportunidade de clamar contra um "absurdo tão grande!" E que com aquela busca, a Justiça quis silenciar o seu próprio fracasso...
José Manuel Fernandes, hoje,no Público, não assina qualquer editorial, nem sequer uma pequena nota de protesto contra esta busca ao jornal virtual Sportugal. Vá lá saber-se porquê!








O jornal desta magna indignação de há um ano atrás, a propósito da busca e apreensão de documentos e material informático, ontem, ao jornal virtual Sportugal, dá este destaque ao assunto, na sua edição de hoje:
O editorial do 24 Horas, de hoje, é sobre "O morto". O Público também matou esta notícia. Nem sequer a noticia. Achou, provavelmente, que a higienização já se concluiu...

Publicado por josé 22:37:00 2 comentários Links para este post  

Os nomes

Um destes dias, os senhores da comunicação social, assim como os senhores que vigiam os senhores da comunicação social, vão chegar à conclusão que, à semelhança do caso da menina de Viseu, não deviam publicar o nome da menina de Torres Novas.

in Flores e Abelhas

Publicado por contra-baixo 20:48:00 0 comentários Links para este post  



Clima de medo (III) - Notcías de um País sob segredo de Justiça

Deixo aqui dois exemplos de notícias num País em que o segredo de justiça fosse cumprido escrupulosamente. Vamos pegar nas buscas à Câmara de Lisboa.

Numa primeira fase do cumprimento escrupuloso seria assim:

A Polícia Judiciária realizou ontem uma diligência externa no âmbito de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. A diligência incidiu sobre uma das maiores autarquias de Portugal. Os inspectores procuraram recolher documentos que dissessem directamente ou indirectamente respeito à factualidade expressa nos autos que ainda se encontram em segredo de justiça.

Por tudo isto, o leitor apenas poderá saber o que se passa caso o processo seja arquivado (e passados por prazos legais para abertura de instrução e o prazo para reclamação hierárquica) que tanto poderá ser daqui a seis meses como daqui a dois anos. Ou, se algum arguido for acusado formalmente e não requeira que o processo se mantenha em segredo de justiça. Se o acusado requerer a manutenção do segredo, só após a instrução é que o processo deixa de estar em segredo de justiça. Portanto, caro leitor, não desespere. A paciência é uma virtude, um dia saberá.


Depois de consolidada a primeira fase, as coisas seria assim (como, porventura, muita gente gostava):

Ao contrário do que a oposição ao Estado quis fazer passar, a presença de inspectores da Polícia Judicária na Câmara de Lisboa não teve nada a ver com qualquer investigação em curso. Tratou-se de uma reunião de trabalho entre duas entidades que, dentro das suas competências, perseguem o mesmo fim: o combate à corrupção. Um fenómeno inexistente no nosso País, mas que requer sempre uma vigilância sistemática como forma de prevenção.

Da presença de magistrados do Ministério Público na tal reunião não se pode inferir outra coisa senão a participação activa daquela magistratura na prevenção de fenómenos criminais, como já se referiu, inexistente em Portugal. Cumpre esclarecer, que após a reunião na autarquia, dois dos senhores vereadores, democraticamente eleitos pelo povo, fizeram questão de levar a PJ e o MP às respectivas residências. Nas quais, após uma intensa reunião de trabalho na autarquia, desfrutaram de largos minutos de troca de descanso e convívio. Nada mais.

Entretanto, o Instituto Nacional de Metereologia prevê para hoje "Céu pouco nublado ou limpo, tornando-se em geral muito nublado nas regiões a norte do sistema montanhoso Montejunto-Estrela a partir do início da tarde". Aproveite para dar um passeio em família e levar as crianças à Serra da Estrela

Publicado por Carlos 13:53:00 2 comentários Links para este post  



Clima de medo (II). E um crime de sequestro

A Polícia Judiciária confiscou material informático na redacção do jornal desportivo on-line Sportugal. Enquanto os inspectores copiaram a informação de todos os ficheiros, director e sub-director do site estiveram retidos nas instalações, desde as 20 horas, impedidos de falarem para o exterior. A visita dos inspectores terminou perto da meia-noite (Fonte: PortugalDiário

Mais alguns breves comentários:

- Ao que tudo indica, em causa está um alegado crime de violação do segredo de justiça, punido (art. 371 do Código Penal)"até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias". No caso do Envelope 9 - no qual estava em causa um crime de acesso indevido a dados pessoais, com uma moldura penal semelhante à violação do segredo de justiça - o Tribunal da Relação de Lisboa considerou como desproporcionada a busca ao jornal 24 Horas, tendo em conta o interesse prevalecente (penso que a expressão é esta). Realçando o carácter estruturante da liberdade de imprensa numa sociedade democrática. Exigem-se explicações!

- Parece-me (e não sou jurista, graças a Deus, ou com a graça de Deus, como diria o Morais Sarmento) que o facto de os jornalistas terem sido retidos e impossibilitados de contactar com o exterior configura um crime de sequestro. E esta hein?

Publicado por Carlos 13:17:00 1 comentários Links para este post  



Observatório 2008 - Hillary acelera, McCain em queda


Na noite em que o presidente Bush profere o seu penúltimo discurso sobre o Estado da União, as atenções estarão mais viradas para as reacções dos presidenciáveis – é que o tempo de G.W. está-se a acabar na Casa Branca e a corrida para 2008 está a arrancar em força.

Do lado democrata, o anúncio de Hillary Clinton -- «I’m in… and I’m in to win!» -- cimentou a liderança da senadora por Nova Iorque. O factor Obama estava a ameçar o primeiro lugar de Hillary, mas desde a declaração de candidatura, Clinton voltou a gozar de uma vantagem considerável, tanto nas pesquisas como na... recolha de fundos. Bill Richardson, governador do Novo México, também é candidato, juntando-se a Tom Vilsack, Dennis Kucinich, Chris Dodd, John Edwards, Al Sharpton, Barack Obama, Hillary Clinton e Joe Biden, os nomes que já estão em jogo do lado democrata.

Espera-se, ainda, pelas decisões de Al Gore, John Kerry e Wesley Clarck. Gore continua um enorme enigma: há uma forte corrente que defende que, apesar do fenómeno Obama, só uma candidatura do vice-presidente de Bill Clinton poderia fazer perigar a nomeação de Hillary, mas os números muito animadores de Obama e Edwards podem estar a fazer com que Al Gore decida não avançar.

Quanto a Kerry e Clarck, o mais provável é que não se candidatem: perante o actual quadro, não há espaço para que avancem tarde e sem chama para «roubar» a tendência positiva de Hillary, Obama e Edwards como trio da frente.

Wesley Clarck poderá, no entanto, ser uma escolha para vice-presidente, no caso de Hillary ganhar a corrida (em 2004, a senadora apoiou Clarck nas primárias democratas e só depois ajudou Kerry, quando este já havia sido investido como candidato oficial).

Se for Barack Obama a arrecadar a nomeação, há quem aponte o senador Joe Biden como «vice» ideal: a apoiar o jovem e arriscado candidato (negro e pouco experiente em cargos de topo), quem melhor do que um senador respeitado, com muitos anos de trabalho na área dos assuntos internacionais?

Aqui estão os últimos números da corrida democrata, já depois do anúncio de Hillary:

CNN:
-- Hillary 34
-- Obama 18
-- Edwards15
-- Gore 10
-- Kerry 5
-- Biden 3
-- Clarck 2
-- Kucinich 2
-- Richardson2
-- Dodd 1
-- Sharpton 1
-- Vilsack 1

ABC
-- Hillary 41
-- Obama 17
-- Edwards 11
-- Gore 10
-- Kerry 8
-- Biden 3
-- Clarck 1
-- Outros 2

RASMUSSEN
-- Hillary 31
-- Obama 24

-- Edwards 12
-- Gore 6
-- Biden 3
--- Kerry 2


CBS
Hillary «vs» Obama
: num cenário só entre os dois principais candidatos, Clinton bateria o senador pelo Illinois por 45-28, com 11 por cento de indecisos.

No campo republicano, John McCain é o assunto de momento – mas por más razões. Há cerca de um ano, tudo parecia fazer crer que o senador do Arizona era o político mais bem colocado para suceder a George W. Bush. Mas a guerra do Iraque pode ser uma espinha atravessada na garanta de McCain.
~

O apoio do senador ao envio de mais tropas está a custar-lhe uma queda acentuada nas sondagens. Giuliani vence, neste momento, todos os estudos, e mesmo nos duelos com os possíveis candidatos democratas, McCain, que até agora entrava muito bem no eleitorado democrata e independente, perde para Hillary e para Obama.
Quem diria?

CNN
-- Giuliani 32
-- McCain 26
-- Gingrich 9
-- Romney 7
-- Gilmore 3
-- Pataki 3
-- Outros 11

ABC
-- Giuliani 34
-- McCain 27

-- Gingrich 9
-- Romney 9
-- Pataki 2
-- Outros 8

DUELOS PROVÁVEIS:

ABC
-- Hillary, 49-Giuliani, 47
-- Giuliani, 49-Obama, 45
-- Hillary, 50-McCain, 45
-- Obama, 47-McCain, 45

NEWSWEEK
-- Hillary, 48-McCain, 47
-- Giuliani, 48-Hillary, 47
-- Obama, 46-McCain, 44
-- Giuliani, 47-Obama, 45
-- Edwards, 48-McCain, 43
-- Edwards, 48-Giuliani, 45

RASMUSSEN
-- Obama, 47-McCain, 44
-- Edwards, 46-McCain, 43

Publicado por André 01:10:00 0 comentários Links para este post  



Clima de medo

A Polícia Judiciária confiscou material informático na redacção do jornal desportivo on-line Sportugal. Enquanto os inspectores copiaram a informação de todos os ficheiros, director e sub-director do site estiveram retidos nas instalações, desde as 20 horas, impedidos de falarem para o exterior. A visita dos inspectores terminou perto da meia-noite

Continue a ler aqui ou aqui

Comentário

Bem... Parece que está instalada a prática das buscas às redacções dos jornais e o confisco dos respectivos computadores dos jornalistas. Sinceramente, já nem sei em quem votar nos 100 Grandes Portugueses! Lamentável!

Publicado por Carlos 00:40:00 4 comentários Links para este post  



o casulo da justiça e a borboleta dos media

No debate-espectáculo que passa às segundas-feiras, na RTP1, chamado Prós & Contras, um interveniente conseguiu passar uma frase chave que resume todo o problema que se depara neste género de programas. Disse que era impossível naquele programa e noutros do género, explicar toda a complexidade do assunto que ali se tratava. No caso de ontem, era o caso particular de um sargento , condenado numa pesada pena de prisão, por causa de o poder judicial ter entendido e decidido que cometera um crime de sequestro, relacionado com a limitação de liberdade de uma menor reclamada pelo pai biológico e a quem lhe foi concedido o direito de assim proceder.
O povo presente, o povo que escreve em jornais e debita opiniões nos media, também não compreende a decisão e revoltou-se contra o poder judicial que assim decidiu. Alguns afoitos, incluindo professores de universidade e até de direito penal, agregaram-se espontaneamente num movimento que rapidamente logrou obter adesão maciça e conseguiram, até!, vir a ser recebidos pelo próprio procurador-geral da República deste país.

O problema magno que se alevantou, alertou agora, o próprio órgão de gestão dos juízes portugueses, o CSM, ao ponto de em reunião ter decidido comunicar ao povo, o teor integral das decisões judiciais, nos processos que respeitam ao caso, a saber, o processo crime, alvo e rastilho de toda a polémica e ainda o processo de jurisdição voluntária onde se regula o poder paternal da menor, da competência de juizo diferente e com interesses e valores diversos.

Estas questões, glosadas pelos media em geral, e jornais em particular, assumem uma importância, em Portugal, ainda com contornos de ineditismo e que atira o assunto para a praça pública e para os julgamentos do povo na sua acepção mais ampla, porque nestas matérias toda a gente é jurado potencial e tem opinião, perigosamente firme, numa convicção alicerçada nas provas que vê, ouve e lê todos os dias nos órgão de informação.

Ontem, ainda, um jornalista do Diário de Notícias, Miguel Gaspar, que me parece um perfeito símbolo de um jornalismo que despontou em Portugal há pouco mais de uma dúzia de anos a esta parte, com o advento das tv´s privadas e a expansão da concorrência entre os jornais de papel, disse algo extraordinário e simples ao mesmo tempo: os jornais e media, não manipularam a informação, neste caso.
Acredito na boa-fé do jornalista que, como disse, me parece o símbolo deste jornalismo que não entende os fenómenos como dantes provavelmente se entendiam: com maior competência técnica, distância, comedimento e rigor.
Ouvir este jornalista replicar as tiradas de outros émulos como Pedro Tadeu, Adelino Faria e Ricardo Costa, é, no entanto , algo penoso.
Por trás de uma seriedade profissional que me parece genuina e de boa cepa, adivinha-se uma série de lacunas culturais de vulto e uma idiossincrasia que não vem de longe mas nem se afigura que páre perto.
De facto, em Portugal o fenómeno, sendo recente, vai fazendo carreira visível, sob os olhares atónitos de quem lhes cai na mira. Neste caso, o poder judicial, no seu conjunto e que alguns, no exercício do bota-abaixismo habitual, já assumem ter caído no mais fundo dos poços de descrédito.
Lá fora, nos lugares de onde nos chegam as novidades tecnológicas e as modas o mesmo fenómeno já tem barbas.
Nos EUA, a moderna criminologia já não fala nos “trial by paper” ( experimente-se googlar a expressão…), mas os julgamentos populistas nos media, são assunto já reflectido e até regulamentado em alguns casos.
Em França, um escândalo como o de Outreau, originou uma pequena revolução no sistema jurídico- judicial, com rios de tinta que se escreveram sobre o assunto e que relativamente a Portugal assumem uma diferença de tomo: são artigos de fundo, pequenos ensaios que revelam a cultura que assentou nos media em geral e são o orgulho de um povo cultivado e civilizado.
Por cá, o máximo que se consegue em determinados jornais de fim de semana, são as catilinárias de comentaristas como de um Miguel Sousa Tavares ou de um Daniel Oliveira. Apetece dizer que cada país e cada jornal tem os comentaristas que merece.
Nos EUA, porém, o assunto foi tratado de modo esclarecido e impressivo.
A relação dos media com o sistema judicial, como é também este caso de que se fala, é uma relação eventualmente conflituosa.
A conclusão geral é de que se torna extremamente difícil comunicar em televisão e talvez nos media em geral, dado o espaço e tempo reduzidos, assuntos relacionados com problemas criminais, judiciais e, no caso, de menores.
Os casos de tribunal, não são relatados nos media como deviam ser por diversas razões. Não passam aqui e não passam na América. Ainda por cima, os americanos têm reporteres especializados em assuntos de “court” e até têm- vejam lá o luxo!- fact- checkers. Um dia destes numa resposta solta, o Provedor do jornal Público, confirmou que o jornal não tem disso. Pessoas que se encarreguem de confirmar detalhes, nomes e situações, não há nos jornais portugueses. E no entanto, quase toda a informação sobre assuntos de tribunal, em Portugal, na tv, por exemplo, é dada por repórteres destacados, como Sandra Felgueiras, para ficar na RTP1.
Nos jornais, os repórteres são reputados como sendo sempre de boa fonte e fidedignos na sua sabedoria!
Mesmo assim, na América, os assuntos de tribunal e que envolvem questões como esta que agora anima os escaparates e aberturas de telejornal, não são tratados de modo muito diferente do que por cá se faz.
Então, o que faz a diferença? O modo como outros críticos intervêm na crítica à crítica.
Como exemplo, os julgamentos mediáticos na América dos nossos dias, são tratados à maneira de um reality show. Notícias sobre casos complexos, são comprimidas em segundos de explicação redutora. O que sobra, não explica a complexidade, mas reflecte a simplicidade dos destinatários. Aspectos legais que demoram horas a expor e a discutir, por especialistas, são apresentados como assuntos triviais, ao alcance do mais embotado espectador.
Os assuntos que envolvem crianças, são o menu preferido das estações de tv, talk shows e jornais tipo 24 Horas. Assuntos como este, de crianças que são retiradas aos pais ou restituidas á sua guardam , são um maná para vender notícias, num sistema que disso precisa para alimentar muitos outros milhares.
O que “é notícia” lá, começa por cá a sê-lo também. Dantes, quem se preocupava com o destino de uma menor entregue aos cuidados de uma família que a acolheu com meses e agora, passados anos, se vê na contingência de ter de a largar, ainda por cima para o seu verdadeiro pai?
A notícia publicada, acompanha-se da linguagem e da semântica. A linguagem jornalística não é a mesma que a do juiz, da lei e da peça processual, nem, aliás, poderia ser, o que a muitos custa algo a entender. A linguagem dos títulos, só por si, justificava uma pequeno tratado de semiologia. E é nestas discrepâncias que o fosso entre media e jsistema de justiça, se alarga. Cá , como lá e como em toda a parte.
Aliás, por cá ainda a procissão nem saiu do adro. Por lá, já se chegou ao ponto do insulto directo, mas velado ao juiz do caso quando a sentença não agrada à populaça adestrada para ladrar à caravana do poder judicial, incensado nuns casos e vilipendiado noutros, num equilíbrio instável.
Então, como lidar com estes fenómenos modernos de iconoclastia generalizada para com poderes dantes entendidos como intocáveis pela sua respeitabilidade e gravidade posicional?

Na América, tentou-se já quase tudo, como resulta deste pequeno ensaio. :
A educação popular pela informação correcta do papel dos tribunais e do sistema jurídico.
A elaboração de canais de comunicação para o público acerca de assuntos judiciários.
A narrativa rigorosa dos casos judiciários.
O acompanhamento dos jornalistas, quanto aos aspectos técnicos dos casos e a promoção geral de uma melhor informação acerca das decisões e procedimentos dos tribunais.

Por cá, onde estaremos, neste caminho espinhoso? No começo e já com urtigas bem altas pela frente.
Mesmo assim , permance a questão básica e de princípio: será possível aos media dar boa conta do que se passa nos tribunais em casos complexos e que envolvem várias matérias jurídicas e com complexidade acrescida, como por exemplo o que se passou no caso Entre- os- Rios ou outros?
Será possível a notícia correcta e em termos jornalísticos, sobre um qualquer assunto do âmbito criminológico?

Qual a solução proposta pelos estudiosos americanos?
Pois, uma delas, passa pela…Internet.
E explicam: cada vez mais, faz sentido que o público se vire para a internet em busca de boa e melhor informação que a que pode obter dos media tradicionais.
Na internet, até por cá, em Portugal, quem é que nestes últimos dias, fez o trabalho que os jornais não só falharam como adulteraram e manipularam ( por muito que isso custe a jornalistas como Miguel Gaspar)?
Em Portugal, a Internet, serviu, neste caso da menor Esmeralda que outros querem se chame Ana Filipa, por exemplo, para consultar o comunicado da ASJP que se prontificou a tentar esclarecer algo que notoriamente não o era. Serviu para dar conhecimento em primeira mão e através de um site do conteúdo informativo, jurídico e para-judicial, do acórdão que causou toda a celeuma.
Serviu ainda como forum de discussão de diversos aspectos completamente obnubildados pelos media tradicionais e que nem foram mencionados na voragem das notícias de cacha. Serviu ainda para mostrar que há memória residente na própria rede que demonstra a incorrecção factual no própria momento em que se produz, ao permitir a consulta de arquivos de documentos, de jornais etc.
Na América, em casos como este, os próprios juízes que participam nas decisões, são estimulados a intervir na discussão que reponha a verdade dos factos. E com uma argumento de peso específico: quem melhor do que os próprios aplicadores da lei e do direito para explicarem ao povo a sua própria decisão?
Para evitar todo o aspecto de happening que tal poderia constituir, há quem proponha soluções concretas: participação em foruns ( fora) periodicamente, abertos ao público e media, através de conferências de imprensa para comunicar decisões polémicas e passíveis de alarme público ou até mesmo respostas directas a determindados incidentes.
Tudo isto se tentou aquando do momentos mais quentes do caso Casa Pia. Nada disto se passou ainda como deve ser.
Mas um dia, passará.

Publicado por josé 00:35:00 16 comentários Links para este post  



Crónicas incongruentes

"Não deixe que a verdade estrague uma boa história".

A maior parte dos jornais portugueses, hoje em dia, poderia epigrafar esta frase na primeira página, logo por baixo do título, como um aviso aos leitores incautos.

Publicado por josé 13:16:00 4 comentários Links para este post  



Diz que é uma espécie de busca

Inspectores da PJ estiveram ao início da tarde na redacção do jornal desportivo «on-line» Sportugal, mas não apreenderam nada. Investigam a fuga de informação no processo Apito Dourado.



Expresso on-line

Publicado por Carlos 23:32:00 1 comentários Links para este post  



A justiça é do povo.

Não é de agora. Já tem rasto na escrita. Carlos Abreu Amorim , um interveniente no programa Choque Ideológico, na RTP-N acabou de fazer algumas considerações sobre o sistema de justiça português. Está tudo mal! Tudo, desde os magistrados até ao sistema de leis, organização judiciária e, sei lá!, edifícios, oficiais de justiça, polícias, CEJ, COJ, e tutti quanti. Nada se aproveita e a culpa maior parece ser dos magistrados que aparecem como os bodes expiatórios de um discurso que não tem esperança.
Há anos que se ouvem discursos neste género de bota-abaixo.
A seguir, como seria natural, esperar-se-ia pela ideia iluminadora, esclarecida, coerente que repusesse e substituisse as fustigadas ideias de Figueiredo Dias, Costa Andrade, Eduardo Correia, Cunha Rodrigues, entre outros e…nada. Nada de nada se ouve a seguir ao bota-abaixismo mais chão. Seja. Cada um tem direito à sua opinião e a opinião deve ser livre.
O que já não merece passar em claro é a produção deste discurso arrasador, dizendo-se depois algumas boutades que merecem reparo.
A propósito do caso da menor Esmeralda Ana Filipa:

A justiça está a bater no fundo da mente das pessoas” e encadeando uma resposta sobre a admissibilidade do pedido de “habeas corpus”, não confiando muito no sucesso da operação se diga que, “eu tenderia mais a esperar pela decisão do Tribunal Constitucional anunciada para Fevereiro e talvez aí haja novidades.”

Não adianta dizer e repisar que o processo que está parado no Tribunal Constitucional, é diverso, em naturesa e objectivos do processo crime no âmbito do qual se condenou o arguido em pena de prisão e que agora suscita este pedido de habeas corpus.

Adianta menos ainda esclarecer ou tomar esclarecimento que esse processo -que é de Regulação de Poder Paternal,- não é o processo de adopção nem é o processo crime e esteve parado no Tribunal Constitucional durante dois anos.
Adianta nada, porque o entendimento já está definido: “ a justiça está a bater no fundo da mente das pessoas”. Tirando isso, nada de novo e a confusão é sempre a mesma: tudo mal.

Mas parece já existir uma alternativa: melhor do que o sistema de justiça que temos e o sistema que os teóricos gizaram durante dezenas e dezenas de anos, será o sistema a que estamos agora mesmo a assistir na RTP1: um fórum em que se efectua um julgamento popular do caso.

Em tempo:
No blog Blasfémias, cita-se este blog com um título sobre o "segredo de justiça e dever de reserva dos magistrados". Ora bem, para que se saiba que dever é esse, nada como ler a lei: (Artigo 84.º do Estatuto do MP)
Dever de reserva
1 - Os magistrados do Ministério Público não podem fazer declarações ou comentários sobre processos, salvo, quando superiormente autorizados, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo.
2 - Não são abrangidas pelo dever de reserva as informações que, em matéria não coberta pelo segredo de justiça ou pelo sigilo profissional, visem a realização de direitos ou interesses legítimos, nomeadamente o do acesso à informação.

Os processos, são os que estão a cargo dos respectivos magistrados, entenda-se...

Publicado por josé 23:16:00 26 comentários Links para este post  



"última hora"


Consultado, a custo exorbitante, o bruxo DGSI (não confundir com o beato DGI), a GLQL, em missão de serviço público, revela a previsão recebida quanto à decisão de um habeas corpus ainda por apresentar:
O habeas corpus é um remédio excepcional, a ser utilizado quando falham as demais garantias defensivas do direito de liberdade, para estancar casos de detenção ou de prisão ilegais por isso que a medida não pode ser utilizada para impugnar outras irregularidades ou para conhecer da bondade de decisões judiciais, que têm o recurso como sede própria para a sua reapreciação.

Quem tal iria imaginar?

Gomez (daqui)

Publicado por Manuel 19:50:00 0 comentários Links para este post  



e entretanto na terra de Sua Majestade...

Detectives in the cash-for-honours inquiry were forced to "hack" into Downing Street computers in the search for evidence, The Sunday Telegraph has discovered.

Police used computer experts to obtain confidential material, and are also believed to have approached Number 10's internet suppliers to gain access to government email records.

Scotland Yard became suspicious that potentially vital information was being withheld after it twice asked Downing Street for all emails, letters and other material relating to the system of awarding peerages. Concerns grew among officers that there had been a cover-up.

They were deeply frustrated by the "very slim" file of documents that was handed over — and decided to obtain further evidence by their own devices, senior sources close to the inquiry have revealed.

They were deeply frustrated by the "very slim" file of documents that was handed over — and decided to obtain further evidence by their own devices, senior sources close to the inquiry have revealed.

It is understood that John Yates, the Metropolitan Police assistant commissioner leading the investigation, authorised officers to use all lawful and legitimate means to discover whether information was being withheld.

The revelation will intensify the deep divisions between Scotland Yard and Downing Street over the investigation. Detectives are angry at what they perceive as attempts to block the inquiry. Labour officials have accused officers of being "theatrical" over the dawn arrest on Friday of a senior government aide by four officers at her home.

The computer "hacking" at No 10 came before Ruth Turner, one of Tony Blair's closest advisers, was arrested and questioned for several hours in relation to the alleged abuse of the honours system.

Miss Turner, 36, who denies acting illegally, is the fourth person to be arrested during the 10-month investigation — but the first to be held for allegedly perverting the course of justice, which carries a maximum penalty of life imprisonment.

Legal experts say that high-level authorisation — similar to the granting of a search warrant — is needed for remote accessing of computers. Neither Scotland Yard nor the Home Office would confirm that such permission had been given in the cash-for-honours case, but there is no suggestion that any officer acted illegally or improperly.

The investigators did not have to notify No 10 if they were "hacking" into its system. One legal expert said: "In some cases, a senior officer can give permission. In other cases, you might need the authorisation of an independent commissioner, who is usually a retired judge appointed by the Home Office."

Computers belonging to senior Labour officials and aides have also been seized during the inquiry. The police have used electronic experts to obtain material from the files of two of the other people arrested, Lord Levy, Labour's senior fund-raiser, and Sir Chistopher Evans, the wealthy Labour donor. There is no suggestion that either man withheld information.

More than 90 people have been questioned by Scotland Yard, including at least 14 under caution, as part of the investigation. No charges have been brought.

Senior officers are expected to meet officials from the Crown Prosecution Service early this week to discuss the interview with Miss Turner and to decide on the next stage of the inquiry.

More senior officials and aides are likely to be questioned over allegations of a cover-up. If significant new evidence emerges, officers will want to speak again with Mr Blair, who was first interviewed last month. But any decision to question him further would not be taken lightly. Jonathan Powell, his chief of staff, may also be re-interviewed.

News of inquiries into an alleged Downing Street cover-up has drawn comparisons with the Watergate scandal, which led to President Richard Nixon’s 1974 resignation.

One Westminster source said police inquiries seemed to have made a recent breakthrough. "Quite clearly, in the past few days, the police have found something quite significant, possibly a file dump of some kind," said the source.

"They have been using specific software of the type they use in complex fraud cases." Relations between Scotland Yard and Downing Street are an all-time low. Serving and former officers responded to criticisms of the police made on Friday by David Blunkett, the former home secretary, and Lord Puttnam, who has worked with Miss Turner.

Roy Ramm, a retired Met commander, said: "No one is above the law. To arrest Ruth Turner at Downing Street in the glare of the press would have been theatrical and questionable. Her discreet arrest at home was, by contrast, professional and routine."

Sir Chris Fox, the former president of the Association of Chief Police Officers, said: "Hearing David Blunkett talk about this being theatrical is nonsense and worrying. It seems that some Labour politicians are trying to coerce a police inquiry."

Lord Thomas of Gresford, the Liberal Democrat home affairs spokesman, said: "Once the police had formed a reasonable suspicion of [Miss Turner] perverting the course of justice, as they must have, it was their duty to act swiftly and professionally to preserve any evidence."

Daily Telegraph


Descubra as diferenças.

Publicado por Manuel 16:50:00 2 comentários Links para este post  



Algumas notas breves a propósito de uma castanhada

Uma castanhada do José sabe sempre bem. Ainda por cima com este frio. Mas, meu caro amigo, a leitura que eu faço do seu texto é esta: ambas as profissões são imperfeitas. E porquê? Porque são exercidas por Homens. Reconheço que, aqui e ali, no jornalismo se exige a perfeição a tudo e todos, esquecendo todos os constrangimentos (já amplamente estudados) do processo jornalístico.

Por outro lado, a justiça reduz - e este é um dos meus pontos – o ser humano na sua diversidade a um estado mecânico. Porque só perante este quadro é que é possível fazer considerações como as dos pontos 50 a 57 do acórdão de Torres Novas. De outra forma, não consigo imaginar como é que um tribunal chegou àquelas conclusões. Ou, como já ouvi dizer, se o pai "adoptivo" da criança de Torres Novas a tivesse entregue mal foi notificado do processo de regulação do poder paternal, a criança não sofreria tanto como pode agora (com 5 anos) vir a sofrer. Ora, vistas as datas, quando o sargento foi notificado do processo de regulação do poder paternal, Outubro de 2002, já tinha a criança consigo há cinco meses. É este tempo de afectos que um tribunal não mede, não compreende. Par o tribunal tudo é mecânico e reduz-se à validade de um papel: se o papelinho estiver conforme, tudo bem, se não estiver conforme...o resultado está à vista!

Mas veja isto, o meu amigo elencou alguns defeitos nas notícias sobre o caso. Legitimamente, diga-se. Algures na blogosfera já disse que os leitores têm o direito e dever se escrutinar o trabalho dos jornalistas, assim como os jornalistas têm por hábito escrutinar tudo e todos.

Mas, tendo em conta o artigo 173º-B da Lei de Organização Tutelar de Menores, o que dizer deste ponto do comunicado da Associação Sindical do Juízes: k) No processo de regulação do poder paternal a mãe afirmou que a partir do momento em que começou a manifestar a vontade de poder ficar com a filha, o arguido e esposa a ameaçaram que era melhor ficar calada, sob pena de denunciarem ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a sua situação de imigrante ilegal;

Não é isto uma clara violação do carácter secreto do processo de regulação do poder paternal da menor de Torres Novas?

Publicado por Carlos 14:31:00 5 comentários Links para este post