Clima de medo (II). E um crime de sequestro

A Polícia Judiciária confiscou material informático na redacção do jornal desportivo on-line Sportugal. Enquanto os inspectores copiaram a informação de todos os ficheiros, director e sub-director do site estiveram retidos nas instalações, desde as 20 horas, impedidos de falarem para o exterior. A visita dos inspectores terminou perto da meia-noite (Fonte: PortugalDiário

Mais alguns breves comentários:

- Ao que tudo indica, em causa está um alegado crime de violação do segredo de justiça, punido (art. 371 do Código Penal)"até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias". No caso do Envelope 9 - no qual estava em causa um crime de acesso indevido a dados pessoais, com uma moldura penal semelhante à violação do segredo de justiça - o Tribunal da Relação de Lisboa considerou como desproporcionada a busca ao jornal 24 Horas, tendo em conta o interesse prevalecente (penso que a expressão é esta). Realçando o carácter estruturante da liberdade de imprensa numa sociedade democrática. Exigem-se explicações!

- Parece-me (e não sou jurista, graças a Deus, ou com a graça de Deus, como diria o Morais Sarmento) que o facto de os jornalistas terem sido retidos e impossibilitados de contactar com o exterior configura um crime de sequestro. E esta hein?

Publicado por Carlos 13:17:00  

1 Comment:

  1. Antonio Balbino Caldeira said...
    Carlos

    Não se pode esperar o mesmo veredicto sobre os computadores do Sportugal (ou sobre a "retenção" - que me faz lembrar a "custódia" do Governo angolano aos dirigentes da UNITA presos em Luanda, como Fátima Roque...) que beneficiou o computador críkico (ou o diário de Jorge Ritto...).

    Neste Portugal do início do terceiro milénio, a igualdade dos cidadãos perante a lei é um miragem sistémica.

    A determinação judicial perante a CM Lisboa - inteiramente correcta! - jamais se verificou por exemplo face às antigas relações do executivo João Soares com a Bragaparques; ou Matosinhos ou gestão Cardoso no Porto ou Felgueiras.

    Como dizia alguém (brasileiro que pelas minhas bandas procurei identificar): "aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei".

    É preciso denunciar isto sem a suavidade das meias-tintas ou a subtileza da insinuação: há um enviesamento do poder judiciário a favor do Partido Socialista.

    Esse enviesamento ostensivo, e que se exerce sem qualquer vergonha e com a plena protecção dos media controlados, não se resolve com a depenalização da corrupção dos outros partidos, mas com a equidade de tratamento dos dirigentes socialistas. Porque a determinação judiciária - descontado o aviso aos media - é inteiramente correcta em face das supeitas vindas a público.

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