A justiça é do povo.

Não é de agora. Já tem rasto na escrita. Carlos Abreu Amorim , um interveniente no programa Choque Ideológico, na RTP-N acabou de fazer algumas considerações sobre o sistema de justiça português. Está tudo mal! Tudo, desde os magistrados até ao sistema de leis, organização judiciária e, sei lá!, edifícios, oficiais de justiça, polícias, CEJ, COJ, e tutti quanti. Nada se aproveita e a culpa maior parece ser dos magistrados que aparecem como os bodes expiatórios de um discurso que não tem esperança.
Há anos que se ouvem discursos neste género de bota-abaixo.
A seguir, como seria natural, esperar-se-ia pela ideia iluminadora, esclarecida, coerente que repusesse e substituisse as fustigadas ideias de Figueiredo Dias, Costa Andrade, Eduardo Correia, Cunha Rodrigues, entre outros e…nada. Nada de nada se ouve a seguir ao bota-abaixismo mais chão. Seja. Cada um tem direito à sua opinião e a opinião deve ser livre.
O que já não merece passar em claro é a produção deste discurso arrasador, dizendo-se depois algumas boutades que merecem reparo.
A propósito do caso da menor Esmeralda Ana Filipa:

A justiça está a bater no fundo da mente das pessoas” e encadeando uma resposta sobre a admissibilidade do pedido de “habeas corpus”, não confiando muito no sucesso da operação se diga que, “eu tenderia mais a esperar pela decisão do Tribunal Constitucional anunciada para Fevereiro e talvez aí haja novidades.”

Não adianta dizer e repisar que o processo que está parado no Tribunal Constitucional, é diverso, em naturesa e objectivos do processo crime no âmbito do qual se condenou o arguido em pena de prisão e que agora suscita este pedido de habeas corpus.

Adianta menos ainda esclarecer ou tomar esclarecimento que esse processo -que é de Regulação de Poder Paternal,- não é o processo de adopção nem é o processo crime e esteve parado no Tribunal Constitucional durante dois anos.
Adianta nada, porque o entendimento já está definido: “ a justiça está a bater no fundo da mente das pessoas”. Tirando isso, nada de novo e a confusão é sempre a mesma: tudo mal.

Mas parece já existir uma alternativa: melhor do que o sistema de justiça que temos e o sistema que os teóricos gizaram durante dezenas e dezenas de anos, será o sistema a que estamos agora mesmo a assistir na RTP1: um fórum em que se efectua um julgamento popular do caso.

Em tempo:
No blog Blasfémias, cita-se este blog com um título sobre o "segredo de justiça e dever de reserva dos magistrados". Ora bem, para que se saiba que dever é esse, nada como ler a lei: (Artigo 84.º do Estatuto do MP)
Dever de reserva
1 - Os magistrados do Ministério Público não podem fazer declarações ou comentários sobre processos, salvo, quando superiormente autorizados, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo.
2 - Não são abrangidas pelo dever de reserva as informações que, em matéria não coberta pelo segredo de justiça ou pelo sigilo profissional, visem a realização de direitos ou interesses legítimos, nomeadamente o do acesso à informação.

Os processos, são os que estão a cargo dos respectivos magistrados, entenda-se...

Publicado por josé 23:16:00  

26 Comments:

  1. Carlos said...
    Bem....

    Eu e o Gomez somos magistrados?

    Cum Catano, onde isto já vai!
    josé said...
    Carlos:


    Para dizer a verdade, não percebo a ideia do Carlos Loureiro. Mas como não me apetece ir lá comentar e pedir explicações, fica mesmo assim.
    Carlos said...
    Pois...

    É melhor deixar ficar assim. Eu, Carlos, magistrado...até tenho pinta (ver foto), se bem que pareço mais um juiz jubilado. Adiante
    zazie said...
    ahahaha

    Carlos

    ":O)))
    Anónimo said...
    No meio de tanto processo e procedimentos pergunto se ainda existe tempo para fazer justiça?
    anti-tudo said...
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    josé said...
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    josé said...
    Apaguei o meu comentário anterior, a criticar o comentário que o antecedia, porque o seu autor teve o bom senso de o apagar. Ainda bem.

    Carlos:

    Miguel Gaspar, do DN, parece-me um bom...cronista.

    Há muita coisa a melhorar, entre os jornalistas e os judiciais. Parece-me.
    anti-tudo said...
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    josé said...
    Madeira Pinto, actual desembargador da Relação do Porto e antigo juiz de família e menores, parece-me um exemplo daquilo que um magistrado deve ser, pela prestação que teve no programa.
    Soube distinguir entre o exercício da magistratura concreta e o ecercício do direito a exprimir opinião como simples cidadão.

    os meus parabéns.
    josé said...
    Afinal não desapareceu o comentário maldoso.
    Que fique registado então que não aplaudo nem aprovo tal procedimento.
    E preferia que as críticas visassem as ideias e não as pessoas.

    Não o apago porque não me compete a mim fazê-lo, mas deve sê-lo.
    naoseiquenome usar said...
    Americanices!
    Voltamos então à vindicta privada. Cada um fará justiça pelas suas próprias mãos!
    O sistema é criticável. É! E o que o não é?

    Voltando ao jornalismo que veicula as notícias que entendem ter impacto: para quando um mínimo de rigor e verdade?

    Não sei o que se passa com este caso. Será mais uma criação (des)propositada para nos esquecermos dos reais problemas do país?


    Não vi o programa a que se alude. Deixei de ter paciência. Ainda por cima quando só vem fazer pressão sobre os decisores.
    anti-tudo said...
    Desculpe José, mas a minha ideia sobre a sua pessoa (digo-o assim para visar uma ideia e não uma pessoa), é que o José "bloqueia" quando se fala de Justiça.

    Estou convencido que, se a minha opinião fosse de que a Justiça em Portugal está de boa saúde e recomenda-se, emolduraria o meu comentário em vez de o apagar.
    Infelizmente para todos nós, portugueses, é que não estou sozinho.
    Se um dia se fizer uma amostragem séria, ela provará que uma boa percentagem, diria a maioria, concorda comigo (e com o CAA) que a Justiça bateu no fundo.

    Isto faz-me lembrar um pelotão a marchar, indo um soldado com o passo trocado.
    Haverá sempre quem diga "Vão todos com o passo trocado. O único que vai com o passo certo é o meu filho"
    naoseiquenome usar said...
    Os portugueses muito se queixam!
    Onde estão os que apresentam soluções válidas e sustentáveis?
    tina said...
    “ A justiça está a bater no fundo da mente das pessoas”

    Quando ouvi isto, pensei que como sempre ele estava a puxar a brasa à sua sardinha e desliguei a televisão.

    Faz uma má leitura da actualidade, dá um mau analista. O caso de Esmeralda apele aos sentimentos das pessoas, não tem nada a ver com o que eles acham do sistema de justiça. Até porque Souto Moura restaurou de algum modo a fé no sistema de justiça e tinha o respeito do povo. Talvez fosse isso CAA não suportasse.
    josé said...
    anti-tudo:

    Já me leu alguma coisa a defender o sistema de justiça do modo como me aponta?

    Não lhe passou ao lado o facto de ter criticado num postal aí abaixo o autismo dos tribunais?
    Não lhe terá passado ao lado, a crítica que tenho feito ao segredo de justiça tal como se encontra legislado?
    Não lhe terá passado também ao lado, a crítica implícia à própria actuação de certas forças policiais e a atitudes da própria PGR, por exemplo em receber os agravados pela decisão que condenou o sargento?

    Não percebeu, no final de contas, o que escrevo?

    Parece que não. Então, resta-me dizer-lhe que a Justiça é simbolizada por uma balança. Quem coloca pesos apenas num prato, desequilibra-a.

    Há quem não consiga ver as balanças de outra maneira e por isso nem entenda o que outros escrevem.

    Resta-me ainda poder dizer que o jornalismo não é isto que temos assistido neste caso e noutros. E a crítica que faço, parte do mesmo pressuposto: ausência de rigor, distância, compreensão dos problemas e adesão instantânea ao que parece, nos é apelativo e é motivo de ideia básica e comum. A asserção "às vezes o que parece não é", parece não ter nenhum lugar na mentalidade jornalística actual.
    Quem lê um Pedro Tadeu ( e já agora, ouve um Miguel Gaspar e outros, como Ricardo Costa e Adelino Faria do RCP), fica com a impressão que há ali qualquer coisa que não está inteira, completa e que falta uma dimens
    ao básica e fundamental naquele processo de raciocínio que demonstram todos os disa nas notícias que apresentam ao público.

    Ontem ouvi falar no programa em esquizofrenia, salvo erro, por uma interveniente ( Clara Sottomayor, e peço desculpa se não foi pois poderia ser a própria apresentadora).
    Esta esquizofrenia que é uma doença mental,pode muito bem já ter tomado conta do modus operandi no processo de raciocínio de alguns jornalistas. Não como doença mental, mas como sinal de incapacidade de razoabilidade e de análise fria de acontecimentos e equilíbrios ponderados.

    Ouvi Miguel Gaspar defender a sua posição, dizendo que Manuela Eanes e Maria Barroso não são pessoas influenciáveis e portanto, não foram os jornais quem as motivaram a agir.
    Erro dele. Má fortuna, para quem assim pensa. Ingenuidade portentosa!

    Enfim, nesta matéria há muita pedra a partir.
    josé said...
    Mais ainda e fundamental, neste caso:

    Não leu o que escrevi sobre a "CIência Judiciária do Direito" que o Laborinho Lúcio chegou a encetar como motivo de especulação dogmática?

    É aí, nesse campo, que se joga a possibilidade de sindicar a capacidade de um juiz e de um juizo de valor, de mérito sobre um acto da vida real, entendido como ilegal ou criminoso.
    A complexidade do Direito, defronta-se muitas vezes com a simplicidade aparente de um facto. Só aparente.

    Quer ver um exemplo?

    Num homicídio, consumado, quem pode sempre dizer que a vontade de matar existiu sempre, indubitável e inquestionável na mente do assassino?
    Quem saberá dizê-lo, será sempre o próprio que matou e o mais grave é que algumas vezes nem sequer o próprio o saberá.

    ora, se o resultado é punido, a verdade é que a lei diz que a pena é medida da culpa. Logo, temos aqui um problema sério se quisermos ser justos e aplicar a lei com toda a propriedade dos seus princípios.

    No entanto, estas subtilezas de entendimento, não existem para muitos que olham para o facto, vêem os seus efeitos e...já está! Nunca mais têm qualquer dúvida sobre motivações, razões, culpas etc etc. E dormem muito descansados com esse modo de pensar e agir.
    Neste caso concreto, náo sendo um caso de homicídio, o veredicto popular já está dado: culpado, o pai biológico. Em remissão nem perdão e a justiça ao condenar em cadeia o "paizinho" que dá amor á filhinha que adoptou é uma cadela sem coração.

    A caricatura pode ser um pouco cruel, mas no meu entende, ainda fica aquém da realidade.
    tina said...
    "Em remissão nem perdão e a justiça ao condenar em cadeia o "paizinho" que dá amor á filhinha que adoptou é uma cadela sem coração."

    Desculpe José, mas nós todos sabemos muito bem que a criança está muito mais bem entregue aos pais adoptivos. O pai biológico deu muitas provas de irresponsabilidade. Antes e depois da criança nascer rejeitou-a e nem ofereceu qualquer apoio finaceiro. O facto de ele ir agora receber uma indemnização financeira também levanta muitas supeitas.
    josé said...
    tina:

    Aqui, não pretendo resolver, mesmo para mim mesmo, a questão da menor.
    Não o saberia fazer, ao contrário do que leio.
    Sabe porquê?
    Porque não é possível lidar com todos os dados do problema, apenas com a informação disponibilizada pelos media ou até mesmo pela sentença que condenou a prisão.

    Não chega. E por isso é que tenho escrito. Apenas por isso.
    Tudo o que se possa dizer para além disso, são palpites falíveis.

    Vou tentar escrever mais tarde, assim que os afazeres profissionoais estiverem resolvidos( nunca estão que isto é uma pedra de sísifo, mas há uma trabalho que se gere de modo a compatibilizar estas coisas), sobre o assunto.
    lusitânea said...
    Ontem ouvi com agrado , principalmente no final, o juiz desembargador.
    Não encare como pessoal tudo o que se critique que em alguns casos até podem ser injustas
    A realidade é que tem havido crianças maltratadas após "serenas decisões judiciais" que as colocam nas mãos "legais" mas com os resultados catastróficos que se conhecem.
    Que sejam portanto salvaguardados os interesses das crianças é que é fundamental
    No caso do sargento terá sido sensato o colectivo aplicar-lhe tamanha pena?
    Acho pessoalmente que não e daí o revolta...
    tina said...
    "Não chega. E por isso é que tenho escrito. Apenas por isso.
    Tudo o que se possa dizer para além disso, são palpites falíveis"

    Tem toda a razão. Mas o que é difícil suportar é pensar que os nossos palpites podem estar certos e nessa altura está a cometer-se uma atrocidade enorme que tem de ser impedida a todo o custo. Ou então que alguém nos venha tranquilizar e explique porque é que os nossos palpites estão errados.
    josé said...
    Também ouvi o desembargador e gostei do que ouvi,mesmo que tivesse metido os pés pelas mãos quando referiu que a pena de prisão de seis anos poderia ter sido aplicada por um juiz singular, nos termos do artº16 nº 3 do C.P.P.!!

    Mesmo assim, o fundamental será aquilo que tenho dito e que ouvi dizer: é preciso ouvir e saber e ler e compreender mais do que aquilo que aparece nos media.

    Por exemplo, já escrevi que também me parece excessiva e incompreensível até a pena de prisão por seis anos, relativa ao crime de sequestro da menor.
    Mas escrever ou dizer isso ( e parece-me que o desembargador deu a entender isso mesmo)significa entrar na crítica à decisão. A crítica é legítima se tivermos conhecimento de todos os factos que a ela conduziram e ao resultado do julgamento que a ela conduziu.
    Enquanto especularmos pelo que nos parece ( e eu especulo ao dizer que me parece excessiva e que até nem se apliará), estamos sempre a entrar numa área da qual não dominamos todos os elementos.
    Já o MP ou os advogados que intervieram podem-no fazer com conhecimento de causa e criticar por escrito e náo só a decisão.
    Aliás, já o fizeram. A advogada do arguido preso declarou logo no final da audiência o que lhe ia na alma sobre o assunto...
    josé said...
    tina:

    Compreendo o que escreve e todos aqueles que já sentiram na pela a força de uma decisão injusta, percebem a indignaçáo que causa.
    E não é preciso que sejam os próprios visados, pessoalmente.
    Há muitas decisões dos tribunais que são injustas. Demasiadas, até.

    Há para aí um dito que resume isto: ao absolver-se um culpado, castiga-se um inocente, mas é preferível absolver um culpado do que condenar um inocente.

    Tema difícil, este, porque envolve toda a problemática da aplicação da justiça ao caso concreto e implica toda a orgânica do poder judicial e a essência do que significa ser juiz e magistrado.
    Carlos Loureiro said...
    Caro José,

    Os links não eram para "este blogue", mas para três posts específicos, dois do Carlos e um do Gomez, que me parecem exemplares e merecedores de leitura. Não havia ponta de ironia no meu post. Quando escrevi o post, estava a elogiar os referidos textos - sem ponta de ironia ou de crítica, insisto.

    O segredo de justiça e o dever de reserva dos magistrados (no caso, da Direcção da ASJP) são objecto de análise nos vários posts lincados, pelo que não percebo o espanto com o link e, muito menos, de onde se pode retirar a ideia que que eu possa ter pensado (ou afirmado) que o Carlos ou o Gomez são magistrados.

    Cumprimentos,

    Carlos Loureiro

    P.S. Tenho muitas dúvidas sobre a interpretação que o José faz do artigo sobre o Dever de Reserva (ainda que eu estivesse a pensar nos magistrados judiciais e não no dos do MP). De onde é que resulta que tal dever apenas se aplica aos seus próprios processos e não aos confiados a outros magistrados?
    Carlos said...
    tá esclarecido....não sou magistrado, ainda que pela foto tenha pinta de jubilado

    Um abraço ao Carlos Loureiro
    zazie said...
    O padrinho jubilado é que me mata

    ahahahahahhaha

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