Feiras Novas 2008, Ponte de Lima - Eu andei por ali







* - As primeiras fotos são retiradas do Jornal Alto Minho

Publicado por Carlos 12:52:00 2 comentários Links para este post  



A caminho de 4 de Novembro (XXXV): Obama descola

O colapso dos mercados financeiros está a penalizar fortemente a candidatura de John McCain e tem permitido a descolagem de Barack Obama, que pela primeira vez ultrapassa a barreira dos 50 por cento nas sondagens:

ABC/WASHINGTON POST-- Obama 52%
-- McCain 43%

GALLUP
-- Obama 50%
-- McCain 42%

DEMOCRACY CORPS
-- Obama 51%
-- McCain 42%

Nos mercados de apostas, em cada 100 dólares, Obama recolhe 62, McCain 38.

(faltam 35 dias)

Publicado por André 12:18:00 5 comentários Links para este post  



Contra a anomia

As noticias veiculadas pelos jornais destes últimos dias, acerca da atribuição de casas camarárias, pela autarquia de Lisboa, durante os últimos trinta anos, suscitaram reacções de perplexidade, de desvalorização, de contextualização e de aceitação anómica também.

Até um certo ponto, as notícias, davam conta de pedidos específicos de algumas entidades, em favor de indivíduos carenciados.

Misturando as atribuições quase discricionárias, com entregas das chaves por favor pessoalizado a determinadas pessoas, apontavam também as atribuições em função de verdadeiras necessidades humanitárias, embora por processos idênticos: a habilitação discricionária, decidida por uma só pessoa, incluindo , às vezes, a intervenção do próprio presidente de autarquia.

A notícia do Expresso desta semana, clarifica um pouco melhor: "Habitação cedida sem regras ou controlo".

Alguns exemplos apontados pelo jornal, no entanto, são reveladores de outra coisa que não apenas o habitual porreirismo nacional que poderíamos ponderar como caído em cima da mesa de presidentes, como Jorge Sampaio ou João Soares.

Alguns dos casos agora conhecidos, são tão chocantes e indiciam uma teia de cumplicidades e compadrio, tão extensa que se torna imperdoável não reparar ou desvalorizar. Nem todas as atribuições, farão parte dessa maquinação monstruosa que se acoita sempre sob a capa da corrupção, generalizada em imputação genérica. No entanto, algumas são-no claramente. Não apenas por irregularidade flagrante, mas ainda por algo muito mais grave: o sinal de que uma anomia profunda, um desinteresse ético grave, se instalou na administração pública, com particular incidência nas autarquias.

O presidente delas todas, o senhor Ruas, vai já negar tudo e exigir provas se lho disserem, mas os exemplos são tão claros e flagrantes que até falam por si.

Este caso das casas, é apenas a ponta do icebergue que inclui no seu bojo de regime, milhares e milhares de funcionários , admitidos por cunha, com concursos de admissão perfeitamente aldrabados e falsificados, com uma dose de condescendência pública e anomia social vigente que nos deveria assustar.

Ou então, deveriamos admitir publicamente, num auto de fé televisivo em concurso de popularidade que somos um povo de corrupção moral elevada e sem remédio. Perfeitamente insensível a valores éticos que impliquem o sacrifício de posições de poder, dinheiro e boa vidinha, alcançáveis sem tal empecilho. Uma artista de tv que agora apresenta programas inenarráveis, disse uma vez alegre e publicamente que " a ética não dá de comer".

Os exemplos do que se passa nessas autarquias de muitos milhões, dariam para um retrato perfeito da nossa vida social e política . E mostrariam o desinteresse de uma boa parte dos políticos, em combater efectivamente o grande monstro que devora a economia e mais ainda, a coesão social, ao promover desigualdades que de outro modo não existiriam e ao incentivar essa anomia reinante que tudo desculpa, mesmo o caso incrível de um diploma obtido por fax a um Domingo, por um político no activo.

Os artigos sobre o assunto das casas, são já vários e para diversos gostos Porém, ainda não li nenhum tão contundente e preciso nas imputações do que este, de Mário Crespo, publicado no JN de hoje. Duro, duríssimo, como se pode ler:

No Outono de 1989 conduzi na RTP os debates entre os candidatos a Lisboa. O grande confronto foi PS/PSD. Duas candidaturas notáveis. Jorge Sampaio, secretário-geral, elevou a política autárquica em Portugal a um nível de importância sem precedentes ao declarar-se candidato quando os socialistas viviam um dos seus cíclicos períodos de lutas intestinas. O PSD escolheu Marcelo Rebelo de Sousa.

No debate da RTP confrontei-os com a fotocópia de documentos dos arquivos do executivo camarário do CDS de Nuno Abecassis. Um era o acordo entre os promotores de um enorme complexo habitacional na zona da Quinta do Lambert e a Câmara. Estipulava que a Câmara receberia como contrapartida pela cedência dos terrenos um dos prédios com os apartamentos completamento equipados. Era um edifício muito grande, seguramente vinte ou trinta apartamentos, numa zona que aos preços do mercado era (e é) valiosíssima. Outro documento tinha o rol das pessoas a quem a Câmara tinha entregue os apartamentos. Havia advogados, arquitectos, engenheiros, médicos, muitos políticos e jornalistas. Aqui aparecia o nome de personagem proeminente na altura que era chefe de redacção na RTP.

A lista discriminava os montantes irrisórios que pagavam pelo arrendamento dos apartamentos topo de gama na Quinta do Lambert. Confrontados com esta prova de ilicitude, os candidatos às autárquicas de 1989 prometeram, todos, pôr fim ao abuso. O desaparecido semanário Tal e Qual foi o único órgão de comunicação que deu seguimento à notícia. Identificou moradores, fotografou o prédio e referiu outras situações de cedência questionável de património camarário a indivíduos que não configuravam nenhum perfil de carência especial. E durante vinte anos não houve consequência desta denúncia pública.

O facto de haver jornalistas entre os beneficiários destas dádivas do poder político explica muito do apagamento da notícia nos órgãos de comunicação social, muitos deles na altura colonizados por pessoas cuja primeira credencial era um cartão de filiação partidária. Assim, o bodo aos ricos continuou pelas câmaras de Jorge Sampaio e de João Soares e, pelo que sabemos agora, pelas câmaras de outras forças partidárias. Quem tem estas casas gratuitas (é isso que elas são) é gente poderosa. Há assessores dispersos por várias forças políticas e a vários níveis do Estado, capazes de com uma palavra no momento certo construir ou destruir carreiras. Há jornalistas que com palavras adequadas favoreceram ou omitiram situações de gravidade porque isso era (é) parte da renda cobrada nos apartamentos da Quinta do Lambert e noutros lados. O silêncio foi quebrado agora que os media se multiplicaram e não é possível esconder por mais vinte anos a infâmia das sinecuras. Os prejuízos directos de décadas de venalidade política atingem muitos milhões.

Não se pode aceitar que esta comunidade de pedintes influentes se continue a acoitar no argumento de que habita as fracções de património público "legalmente". Em essência nada distingue os extorsionistas profissionais dos bairros sociais das Quintas da Fonte dos oportunistas políticos que de suplicância em suplicância chegaram às Quintas do Lambert. São a mesma gente. Só moram em quintas diferentes. Por esse país fora.

Publicado por josé 19:10:00 9 comentários Links para este post  



Causa nossa

( clicar para ler)

Vale a pena ler o artigo de Joaquim Vieira, provedor do leitor do Público, sobre o caso Público-Sócrates-ERC que o Expresso revelou na semana passada e continua esta semana a glosar de modo retumbante.

Joaquim Vieira, dedica-se a tratar uma missiva endereçada por um leitor - Gabriel Silva ( este?) e as frases de Joaquim Vieira sobre o comportamento do primeiro-ministro e também do director do Público, José Manuel Fernandes, atingem o ponto alto na foto que acompanha o artigo: um fotograma do filme O Padrinho, precisamente a figura principal de D. Corleone, com referência à frase do PM dirigia ao director do Público: "Fiquei com uma boa relação com o seu accionista , e vamos ver se isso não se altera".

José Manuel Fernandes, em defesa da sua atitude no mínimo titubeante, na realidade de grande miufa , perante o que poderia suceder, justifica assim a completa ausência de referência noticiosa, no jornal que dirige, à pressão mafiosa do primeiro-ministro:

"Não me recordo de, durante o caso Watergate, o Washington Post ter noticiado as muitas pressões que sofreu, algumas das quais só foram tornadas públicas através das autobiografias do director, Ben Bradlee e da publisher ( representante dos proprietários) , Katherine Graham."

Comparar a situação do jornal Washington Post, em 1972, com os seus leitores, accionistas e anunciantes que lhe garantiam então, uma pujança económica e influência social, de proporções enormes, com o Público, de hoje, deficitário, periclitante no seu futuro editorial, é no mínimo arrojado.
Comparar, José Sócrates, enquanto PM português, licenciado pela Independente como o terá sido, com Richard Nixon, como presidente dos USA, conhecido como trafulha, através de gravações que assim o demonstram, é interessante.

Joaquim Vieira acha a "opção aceitável", mas vejamos: e se José Manuel Fernandes, publicasse logo nessa altura da notícia, que o Primeiro Ministro lhe "teria" ligado, reproduzindo exactamente, a frase proferida na altura?
Perante a natureza do assunto que envolvia um indivíduo que exerce como primeiro-ministro, em resultado das notícias recolhidas por Ricardo Felner, na sequência da investigação Do Portugal Profundo, a publicação de tal frase, nessa altura, que resultado prático teria para o primeiro-ministro, nessa mesma época?

Como disse Jorge Coelho, "a memória das pessoas é muito curta e passados seis meses já ninguém se lembra". Porém , nem todos têm memória de curto-circuito para o que não lhes interessa, mas convém ir relembrando as coisas, que são vergonhas da democracia.
Se mais não fosse, para vermos se a melhoramos.

Assim, conviria relembrar que o primeiro-ministro que se julga a salvo deste escândalo ( e pelos vistos com grande probabilidade de sucesso), disse então publicamente que só conhecera o seu professor António Morais, enquanto professor do mesmo. Nunca o conhecera antes...

Publicado por josé 22:15:00 4 comentários Links para este post  



A caminho de 4 de Novembro (XXXIV): ainda o debate

As horas que se seguiram ao primeiro dos três debates entre John McCain e Barack Obama reforçaram a ideia de que ambos estiveram à altura do que se esperava e, verdadeiramente, nenhum deles acabou por cometer um deslize comprometedor.

Sobre quem ganhou, mantêm-se as dúvidas: há análises para todos os gostos, mas muitas delas apontam para... um empate.

Uma sondagem CNN/Opinion Research Corporation dá a vitória a Barack Obama, que para 51 por cento dos inquiridos ganhou a discussão de ontem, no Mississipi, enquanto 39% consideram que foi John McCain o vencedor.

Dado curioso: os espectadores masculinos dividiram-se (46% para Obama, 43% para McCain), enquanto entre as espectadoras o democrata conseguiu folgada vitória (59/31).
Se quiser assistir ao debate do Mississipi, clique no link abaixo (o video YouTube tem 1 hora e 36 minutos)

Publicado por André 01:02:00 0 comentários Links para este post  



Abaixo de ERC

O Expresso de hoje, trata a ERC abaixo de cão.

O articulista Henrique Raposo, nem mede as palavras da sua coluna. Em duas ou três frases, destrói por completo a honra colectiva dos conselheiros, professores doutores e especialistas, da ERC reguladora.

"A ERC é um órgão ilegítimo e deve ser abolido. Não é uma questão de vergonha ou decência. A questão é bem mais simples: um organismo como a ERC não pode existir na orgânica de uma sociedade livre".

A coitada da conselheira Estrela, na sua carta de remoque em direito de resposta, acaba por se considerar gravemente atingida "na sua independência e honra profissional", pela notícia do Expresso de Sábado passado.

Que dirá da notícia deste, a esta hora que já a leu...

Apre!

Publicado por josé 16:20:00 0 comentários Links para este post  



A caminho de 4 de Novembro (XXXIII): relances do primeiro debate

Terminou há minutos o primeiro debate entre John McCain e Barack Obama. Foi no Mississipi, com a moderação de Jim Lehrer, da PBS.

Não houve um vencedor claro. Ambos os candidatos estiveram ao nível do que têm feito ao longo destes meses: McCain falou sobre segurança, a luta contra o terrorismo; Obama insistiu na mudança e na crítica ao legado de Bush.

O tema -- política internacional e segurança interna -- favorecia McCain. Mas o momento (na ressaca de uma semana terrível nos mercados financeiros) favorecia Obama.

Apesar da enorme audiência que o debate teve (terá sido o mais visto da história das democracias ocidentais), não nos parece que vá ter grande influência no resultado final: os democratas tenderão a achar que Obama ganhou; os republicanos que McCain esteve melhor. A questão está nos independentes.

Ainda é cedo para apontar números: as sondagens mais fiáveis só começarão a surgir amanhã. Por enquanto, o único dado que temos é o da pesquisa espontânea da MSN, que, em 91 mil respostas dadas pela internet nestes minutos, dão 49% para Obama, 37% para McCain, 6% a achar que foi empate e 8% sem saber o que dizer.

Mas insistimos: é muito relativo extrapolar estes números para o resultado final, até porque o método por internet favorece Obama, se assumirmos que tendencialmente terá um público mais jovem do que a média da população que irá votar a 4 de Novembro.

Para mais, há quatro anos, por exemplo, John Kerry venceu, nas sondagens, os três debates e, depois, nas urnas, teve menos três milhões de votos do que George W. Bush...

Se os debates se mostram, historicamente, mais decisivos quando um candidato comete uma gaffe monumental, este não terá sido um dos casos.

Nenhum dos dois disse um disparate ou uma enorme mentira, daquelas facilmente demonstráveis.

Obama esteve mais conciliador, disse muitas vezes «concordo com John...», mas esse é muito o sei estilo, sempre foi; McCain denotou maior acrimónia, pelo menos no registo, e tendeu a ser até um pouco paternalista, ao referir, mais do que uma vez, que Obama «não percebe» ou «não sabe», «não aprendeu...»

Atendendo ao facto de que Obama está à frente nas sondagens, não nos parece grande estratégia. Mas só os próximos dias responderão verdadeiramente à dúvida.

Publicado por André 04:07:00 0 comentários Links para este post  



Resposta a mm

Resposta a um comentário ao postal, Poder Judicial, da autoria de mm12345678@hotmail.com

O anónimo mm, digitalizado depois em oito números, no endereço de hotmail, produziu um comentário na caixa respectiva que merece os seguintes comentários, intercalados no comentário do mesmo que aqui ficam numerados e em itálico:

O meu comentário deveria ser colocado no Câmara Corporativa, já que o principio reconhecendo isto: ao pé do José, o Miguel Abrantes é apenas um simpático aprendiz da disciplina de destilação-de-ódio-contra-a-judicatura-por-meio-da-desinformação.
Sempre defendi que a formação dos futuros juízes e dos futuros procuradores no CEJ deveria ser separada, pois no largo do Limoeiro os procuradores-formadores ensinam aos futuros juízes de instrução barbaridades como estas:

Esta primeira parte do comentário, com tão simpáticas referências, dispensam-me comentários rebarbativos, porque fala por si.

Vamos por isso ao sumo da questão.


1.- «em primeiro lugar» (sic) as opiniões e “informações” matutinas veiculadas pelos media - “Diário da manhã”, “Bom dia Portugal”, “Tertúlia cor-de-rosa”, etc. - constituem meios de prova (irrefutáveis, de resto) atendíveis pelo juiz de instrução, designadamente quando fundamentar a prisão preventiva com base na apreciação/afirmação (pela “instância” dos media) da “perigosidade extrema do indivíduo” (sic)...


Não. Não constituem. Mas precisamente por causa do alarme social, há um senso comum que, quando existe em quantidade suficiente, permite atender a essa particularidade peculiar que é a de atender à vox populi, normalmente veiculada pelos agentes de polícia que se encontram presentes, dependentes além do mais, daquele que falou em público indicando a gravidade do caso. Se o JIC sabe antecipadamente que tem em mãos um caso com repercussão pública grave, deve atender a esse factor ou não? Deve ou não, ter o cuidado suficiente para se inteirar do que ouviu, leu ou viu, ou deve pura e simplesmente ignorar olimpicamente tais factores, fiando-se apenas no que lhe trazem por escrito, num autismo impossível em quem deve atender à verdade material, mesmo para aplicação de uma medida de coacção?

Não ligar a isto e fiar-se em papéis, apenas, é sinal de quê? Bom senso jurídico? Vê-se que não pode ser, porque houve necessidade de justificar publicamente algo que não correu bem na decisão judicial e poderia ter corrido melhor se se tivesse ligado um pouco mais à tal “instância dos media”. Escamotear isto, dá naquilo.


2.- em segundo lugar, o JIC deve tomar conhecimento e fundamentar a sua decisão (também) com base nas «opiniões (sic) das autoridades policiais»;


As opiniões policiais, expressas por escrito, para efeitos de aplicação de medidas de coacção, são baseadas nos factos do “expediente” ( sic) e são atendíveis e desejáveis, porque veiculadas também pelo magistrado do MP que deve tomar posição no requerimento sobre medidas de coacção. São as polícias quem sabe melhor o que ocorreu e como, perante factos do teor dos mencionados. Um JIC não é um juiz do cível.E podem ser expressas verbalmente e assim atendidas se o JIC ouvir os agentes para esse efeito, sabendo que o pode fazer, por disso ter sido informado. Gostaria que me dissessem onde reside a ilegalidade disso.


3. - «finalmente», o JIC deve [dar a mão ao Sr. Procurador, às escondidas do Defensor, e] procurar inteirar-se «das razões que lhe foram expostas (...) verbalmente (sic)» («que justificaram a detenção e imputação das infracções criminais») e deve procurar recolher prova incriminatória por sua iniciativa, designadamente «ouvir os agentes de polícia judiciária que se encontravam presentes no acto de interrogatório» e ouvir «o que os mesmos sabiam sobre o indivíduo em causa».


Um JIC deve recolher todos os elementos que lhe pareçam legalmente admissíveis para formar um juízo sobre a perigosidade, sobre o risco de continuação da actividade criminosa e sobre o alarme social do facto. Isso depois de se inteirar dos aspectos criminais deste mesmo facto. Deve fazê-lo perante todos os intervenientes, designadamente os advogados.

Não é recolher prova incriminatória. Pelo contrário, é recolher elementos de prova que lhe permitam ser justo na aplicação da medida de coacção. Com recurso a diligências que não sejam proibidas por lei.

Por isso, é exactamente o contrário da crítica que é feita ao meu escrito: deve obter informação sobre o indivíduo a interrogar, inquirindo quem lhe possa fornecer esses elementos e fazendo-os constar no auto. Apenas para isso; não para fazer diligências de Inquérito.

4.- Já opiniões como esta nem os procuradores formadores do CEJ as manifestam publicamente: «as críticas dos media» (objecto do comunicado do CSM) são coisa igual às críticas «do "povo" em nome do qual se aplica justiça».


As críticas dos media são também críticas do “povo”, porque se assim não fosse, não tinha sentido algum, o comunicado do CSM.


5.- Finalmente, talvez não fosse despropositado abandonar as suas presunções - presume que «um Juiz de Instrução não tem "autorização" para esclarecer» - e admitir que o Conselho Superior da Magistratura interveio porque não houve um “juiz visado”, mas sim um órgão de soberania visado.


Aqui , está redondamente enganado, segundo me parece e interpreto bem a sua posição que aliás, nem me parece clara. O órgão de soberania visado é apenas o juiz visado. E o CSM não é órgão de soberania nem representa qualquer órgão de soberania. E o JIC, na posição de órgão de soberania, é que deveria ter sido o autor do esclarecimento. Ou então, não se fazem esclarecimentos deste modo.

Este equívoco é que não vejo a ser esclarecido devidamente.


6.- Não o incomodo mais, por forma a não o distrair do seu actual imperativo categórico (!) - “age de tal maneira que possas aproveitar qualquer pretexto para criticar a judicatura” -, agora que parece ter abandonado o seu costumeiro - “age de tal maneira que possas aproveitar qualquer pretexto para louvar HRH Souto Moura”.
Parafraseando-o, comentários como o seu «configuram ainda mais ruído do que foi levantado em clamor na opinião pública».
Cumprimentos.
P.s. Não me recordo, por falta de memória minha, de o ter visto algum dia apelidar de “defesa corporativa” um comunicado esclarecendo o público emitido pela PGR.


Reenvio cumprimentos. Mas tal como no primeiro comentário, acima, este último também fala por si.

Publicado por josé 01:43:00 2 comentários Links para este post  



A caminho de 4 de Novembro (XXXII): Obama três pontos à frente

BARÓMETRO DIÁRIO GALLUP:

-- Barack Obama 48%
-- John McCain 45%

(faltam 39 dias)

(ainda esta madrugada, a Grande Loja fará um balanço do primeiro debate)

Publicado por André 18:06:00 0 comentários Links para este post  



Segredos de Estado

Publicado por Carlos 16:40:00 4 comentários Links para este post  



Negócios portugueses

A TVI acaba de passar uma pequena reportagem, numa qualquer escola secundária, sobre os alunos e os livros que carregam em mochilas.
Sim, que isto agora, precisa de mochilas e bem resistentes, porque o peso dos livros que carregam tornam obrigatório o uso do adereço.

Há trinta e mais anos, era nada disto e o ensino não se ressentia, em qualidade, pela ausência de livros para tudo e para nada.
Os estudantes do ensino secundário dos anos setenta, não precisavam de carregar mochilas com livros para as escolas e ninguém será capaz de dizer, sob pena de passar por um perfeito imbecil que o ensino então era menos exigente do que hoje e a aprendizagem , menos eficaz e coerente, de caminho.
Hoje, não. Os livros que cada aluno tem que transportar para as aulas, diariamente, são vários por disciplina, pesados, mal organizados nesse aspecto particular e constituem um negócio de vários milhões anuais para as respectivas editoras que foram crescendo a olhos vistos da carteira dos pais dos alunos.

Nos tempos de Magalhães, electrónica, acesso à internet, e ensino por Wikipedias variadas, não deixa de ser irónico que os alunos tenham de carregar o peso dos números dos negócios das editoras portuguesas.
E ninguém parece preocupar-se muito com isso, apesar dos avisos repetidos de médicos e encarregados de educação de alunos, sobre o peso excessivo que os alunos carregam em livros e cadernos, todos os dias de cada ano escolar.





Publicado por josé 13:21:00 0 comentários Links para este post  



Negócios da China

"Se há produtos lácteos de origem chinesa, no mercado português, é porque entraram por via ilegal", disse hoje o Ministério da Agricultura, sobre os produtos lácteos contaminados com melamina, uma coisa azotada que faz mal à saúde.

O presidente da ASAE, o inefável senhor Nunes que foi apanhado a fumar no Casino Estoril de Stanley Ho, na passagem do ano que passou, já tranquilizou a população: "Nós estamos atentos. O universo de preocupação é muito reduzido".

De facto. Na reportagem da TVI que agora mesmo passou, a jornalista mostrou a quem quis ver, a azáfama nas "lojas dos chineses" e deu a ver uma embalagem desses produtos e que tinha comprado num desses estabelecimentos. Hoje.

O senhor Nunes, da instituição que pressurosa e exemplarmente, comunicou ao governo, o estranho caso de um magistrado que tentou vender um bilhete para o concerto da Madonna, num caso gravíssimo de especulação, ainda não teve tempo para mandar proceder a fiscalizações nos estabelecimentos chineses que andam a vender produtos perigosos para a saúde.

Está tudo tranquilo. Os amigos chineses confirmam.

Publicado por josé 13:02:00 3 comentários Links para este post  



A malta tá em todo o lado

Publicado por Carlos 22:56:00 0 comentários Links para este post  



Poder judicial

Um indivíduo ucraniano, detido pela PJ da Guarda, no última Sexta-feira, 20 de Setembro, foi ouvido em interrogatório judicial no dia seguinte e libertado pelo juiz de instrução.
A libertação, suscitou um coro de críticas, pelo facto de o indivíduo ter sido apresentado desde logo como particularmente perigoso e ter na sua posse um "arsenal" que assim o indiciaria.

O CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes portugueses, perante a onda de críticas ao juiz, que pediu a esse órgão de gestão uma intervenção, não se sabe em que termos e com que fundamento exacto, elaborou e publicou o seguinte comunicado, hoje, tirado daqui:

«Após solicitação dirigida ao Conselho Superior da Magistratura pelo Exmo. Juiz de Instrução Criminal do Círculo da Guarda e depois de recolhida a informação tida por pertinente, esclarece-se e informa-se o seguinte:
1.º - Tem sido noticiado na comunicação social que o Sr. Juiz, depois de ouvir em interrogatório um cidadão estrangeiro detido, o libertou, não obstante este ter sido encontrado na posse de grande quantidade de armamento e se tratar de pessoa perigosa e procurada pelas entidades policiais;
2.º - Tais notícias não correspondem, na sua essência, aos factos constantes do expediente processual apresentado ao Sr. Juiz aquando do interrogatório;
3.º - A decisão proferida pelo Sr. Juiz centrou-se nos factos indiciados recolhidos e que lhe foram apresentados e não nos que, efabuladamente, têm surgido depois;
4.º - Porque não é a primeira vez que, nos tempos recentes, sucede uma situação destas, o Conselho Superior da Magistratura pondera solicitar às entidades competentes uma averiguação para determinar a autoria das referidas divergências entre a realidade processual e o que vem sendo noticiado.
Lisboa, 25 de Setembro de 2008
O Vice-Presidente- António Nunes Ferreira Girão, Juiz Conselheiro»
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA | COMUNICADO 8/2008 | PROC. 2008-1069/D

O comunicado do CSM, de defesa pessoal do juiz de instrução, um órgão de soberania nessa função e titular do poder judicial, nesse caso concreto, diz essencialmente o seguinte:

As críticas dos media, do "povo" em nome do qual se aplica justiça, são injustas, porque a decisão, muito criticada, do juiz de instrução, se baseou em factos diversos ( presumindo-se menos graves ou menos "efabulados" do que os que apareceram depois nos media) daqueles que lhe foram apresentados no expediente para submissão a interrogatório.

Esta defesa corporativa ( é disto que se trata, porque o juiz, titular individual do poder judicial, não a fez sózinho e pediu ajuda do CSM), suscita também ela, várias observações.

Em primeiro lugar, a explicação pouco ou nada explica, para além de dizer que os factos que o juiz de instrução conheceu, não eram aqueles que depois surgiram nos media.
Ora, sobre isto, há que dizer muito simplesmente, que esses media, no próprio dia da apresentação do detido ao JIC ( juiz de instrução criminal), não faziam segredo da perigosidade extrema do indivíduo e mostravam até aos espectadores televisivos o arsenal e explicavam de que se tratava e que receios infundiam tais armas, na posse de tal indivíduo.
Essas informações que podem ser revistas, aqui, em duas reportagens televisivas, revestem importância porque uma delas é anterior ao interrogatório judicial.
Pode e deve ponderar-se sobre isto que o JIC não ouviu notícias, não viu notícias nessa manhã e não soube de nada, a não ser no acto de interrogatório que efectuou. Pode e por isso, pode explicar-se desse modo. Mas ficam outras explicações por dar, já que se deram explicações.

O comunicado do CSM não refere o modo como se efectuam os interrogatórios judiciais, o que permitiria perceber aquilo que poderá ter falhado no caso concreto. Seria um comunicado mais longo, mas daria para entender melhor.

Isto é, torna-se importante saber se o "expediente", citava factos e opiniões das autoridades policiais, como os apontados na reportagem televisiva e anunciados publicamente pelos responsáveis da PJ, antes ainda desse interrogatório e que pelos vistos, só o JIC desconheceria, pelo menos nos termos do comunicado do CSM que nega essa circunstância.

Torna-se ainda importante saber se o MP, primeira autoridade judiciária a quem é apresentado o tal "expediente" e tem obrigação de elaborar o demais expediente para apresentar o detido ao JIC, com a indicação das provas concretas e indiciárias existentes e que justificaram a detenção e imputação das infracções criminais, também conheceria a perigosidade anunciada publicamente.

Finalmente, torna-se essencial perceber se o JIC procurou inteirar-se do caso concreto que lhe foi apresentado, das razões que lhe foram expostas por escrito e verbalmente e se procurou ouvir os agentes de polícia judiciária que se encontravam presentes no acto de interrogatório e se ouviu o que os mesmos sabiam sobre o indivíduo em causa.

Só depois de se saber isto, será possível comunicar com clareza ao "povo", factos como este.
Enquanto tal não suceder, comunicados como estes, configuram ainda mais ruído do que foi levantado em clamor na opinião pública.

Finalmente, não se percebe como é que um Juiz de Instrução não tem "autorização", para esclarecer, ele mesmo, enquanto titular do poder judicial no caso concreto, o povo em geral e o CSM que nem sequer é órgão desse poder jurisdicional, já a tenha e apareça a esclarecer o "povo", em vez do juiz visado.
Isto, não entendo, porque a lógica dos princípios obedece a regras que me parecem neste caso, confusas.

Publicado por josé 22:33:00 9 comentários Links para este post  



Deve ser excitante


4.ª BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA, 2 e 3 de Outubro de 2008, Local: Quinta da Lágrimas, Coimbra. O programa provisório pode ser consultado aquia.

Se há coisa que eu sempre quis participar, ela chama-se bienal de jurisprudência. Porque é uma coisa distendida no tempo, onde se reflecte, se analisa as grandes controvérsias, se pensa para além do quotidiano sombrio. É um local onde se eleva a mente a um estado de abstracção pura. E, em Coimbra, com certeza que o Quim Barreiros vai lá dar uma perninha. Uma espécie de estágio para a Queima das Fitas.

Publicado por Carlos 17:58:00 0 comentários Links para este post  



"Tempo emprestado"

No Diário Económico online pode ler-se a seguinte prosa...

Riam-se dos Americanos, riam-se...

Bancos europeus poderão sofrer colapso ainda maior do que o dos seus congéneres nos EUA

As gigantescas dívidas e a falda de dinheiro poderão destruir vários dos maiores bancos europeus, alerta um estudo do Centro para os Estudos de Política Europeia.

Segundo o estudo, citado pelo jornal IrishTimes, muitos dos maiores bancos da Europa são "um desastre à espera de acontecer."

Para o director do Centro para os Estudos de Política Europeia, Daniel Gros, "o rácio médio de alavancagem" dos doze maiores bancos europeus - ou seja, a medida dos activos totais detidos em relação ao capital accionista das instituições - é de 35 para 1, contra o valor inferior a menos de 20 para 1 dos maiores bancos norte-americanos. A grande alavancagem de activos tem sido apontada como uma das responsáveis pela falência do banco Lehman Brothers na semana passada, o qual detinha quase 700 mil milhões de dólares em activos, embora o seu capital accionista fosse de somente 23 mil milhões de dólares, um rácio de 30 para 1.

Gros nota que é "supreendente" que a Europa tenha sido poupada aos traumas que têm penalizado o sistema financeiro dos EUA, uma vez que o ano que passou demonstrou como "até a mais ligeira dúvida sobre a solvência ou situação líquida de instituições com um tal nível de alavancagem pode levar ao seu desaparecimento numa questão de dias."

Embora seja normalmente afirmado que certas instituições são "demasiado grandes para falirem", Gros nota que muitos gigantes da banca europeia são "demasiado grandes para serem salvos", dando como exemplo o Deutsche Bank, que tem um rácio de alavancagem de 50 para 1 e perdas potenciais de dois biliões (2 000 000 000 000) de euros, mais do que 80% da totalidade da economia alemã. Tendo em conta que o orçamento alemão está limitado pelas regras do Pacto de Estabilidade, uma operação de salvamento do Deutsche Bank é "simplestmente demasiado para poder ser contemplada pelo Bundesbank ou mesmo por todo o Estado alemão."

Já no Reino Unido, o banco Barclays, que tem comprado unidades do falido Lehman Brothers, tem um rácio de alavancagem de 60 para 1 e as suas perdas potenciais, que superam os 1,3 biliões (1 300 000 000 000) de libras esterlinas, superam o valor de toda a Economia britânica. O belga Fortis, embora tenha um rácio de alavancagem de somente 33, tem perdas potenciais que são "várias vezes maiores" do que todo o Produto Interno Bruto (PIB) da Bélgica, notam os peritos.

O estudo nota, no entanto, que ao contrário dos bancos de investimento norte-americanos, os bancos europeus como o Deutsche Bank e o Barclays recebem um influxo constatne de dinheiro através dos depósitos que recebem, o que lhes tem permitido evitar os problemas que o Lehman e outros bancos enfrentaram, já que dependiam de fontes de financiamento menos seguras. Em adição, ambos os bancos evitaram o pior da crise do 'subprime'. No entanto, os problemas enfrentados pela seguradora norte-americana AIG, agora nacionalizada, mostraram que até este tipo de instituições tem uma saúde financeira bastante ténue.

Embora de momento as atenções dos media estejam a focar-se nos rácios de alavancagem dos bancos norte-americanos e não nos europeus, as práticas das instituições europeias não passaram despercebidas pelos analistas. Este mês, o Royal Bank of Scotland reviu em baixa a sua recomendação para o Barclays para 'vender' devido à cultura empresarial deste, que o levou a ter uma alavancagem maior do que a dos seus pares, algo que não é positivo "no actual ambiente de desalavancagem do sistema financeiro e aumento do escrutínio externo dos balanços contabilísticos dos bancos."

Gros nota assim que "o Banco Central Europeu e as autoridades reguladoras europeias estão a viver em tempo emprestado."

Publicado por Manuel 16:51:00 3 comentários Links para este post  



Mais- valias imprescindíveis

Valentim Loureiro, uma das figuras mais imprescindíveis deste regime político, tão imprescindível que já anunciou a sua imprescindibilidade futura, na regência de destinos autárquicos, é alvo de atenção nas notícias de hoje.

O MP, segundo o Jornal de Notícias, acusou este imprescindível, de um crime de burla que o jornal noticia assim:

Valentim Loureiro, o seu filho Jorge, o seu vice na autarquia de Gondomar, três advogados e mais quatro arguidos foram formalmente acusados pelo Ministério Público no âmbito do fabuloso negócio da venda da Quinta do Ambrósio, em Gondomar, à STCP, com um lucro de três milhões de euros em tempo recorde.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, burla qualificada, instigação à administração danosa, prevaricação e participação económica em negócio são os crimes imputados ao major (continua).
Valentim, é escusado dizer, presume-se inocente destas coisas, até que transite a decisão final dos tribunais. Daqui a uns anos, pela certa.
Da imprescindibilidade, porém, nem tanto.

Aditamento, às 20h e 50m:

Valentim, agora mesmo na TVI, às risadas, defende-se da acusação e dos factos que lhe são apontados por José Carlos Castro.
Um dos argumentos da defesa , é o ataque ao magistrado que o acusou. Diz que foi o mesmo que o acusou no Apito Dourado e aponta-lhe motivos dúbios de o pretender atingir na honra.

"É mentira!" , diz logo a seguir, antes de qualquer pergunta concreta do entrevistador.
Este, diz-lhe que ainda não fez a pergunta e Valentim, dispara: "mas eu já sei o que vai perguntar e é mentira!"

Esta entrevista de Valentim, tem uma outra, muito parecida com esta: a que os Gato Fedorento lhe fizeram há uns meses atrás no programa Diz que é uma espécie de magazine. Fictícia, claro. Veja-se e compare-se. Até fala na cabala...

Valentim é imbatível nestas entrevistas e acabou-a com uma risada: " o prazer foi meu, mas da próxima vez, prepare isto melhor". Ahahahahaha.

Este tipo é irreal. Se não existisse precisava de ser inventado.

Mas, ri melhor quem rir no fim...

Publicado por josé 15:20:00 5 comentários Links para este post  



Os coutos dos imprescindíveis

"Os partidos tendem a fechar-se em si mesmos. É difícil a entrada de gente nova" - Leonor Beleza, agora mesmo, em entrevista a Ana Lourenço, na Sic-Notícias.

Porque será? As coutadas não chegam para nos novos? A democracia prescinde deles, em favor dos imprescindíveis dos regimes?
Em todos os partidos abundam indivíduos que nada mais fizeram na vida do que partidar, sectarizar, militar, colar frases em discursos já feitos e aprender a linguagem rígida das palavras certas para o momento exacto, inventando um léxico estafado.
Do PCP ao CDS, há nomes e nomes que já são conhecidos, há dezenas de anos. Profissionalizaram-se numa actividade que nunca foi profissão e agora, nada mais poderão fazer do que militar em causas de partido político.

Tornaram-se imprescindíveis militantes.

E querem fazer-nos acreditar que a democracia não pode prescindir deles.

Publicado por josé 23:51:00 3 comentários Links para este post  



A caminho de 4 de Novembro (XXXI): McCain e Obama na primeira pessoa

O excelente programa «60 Minutes», da CBS, entrevistou os dois pretendentes à Casa Branca. Veja excertos de cada uma das entrevistas... e compare:

John McCain

Watch CBS Videos Online

Barack Obama

Watch CBS Videos Online

Publicado por André 16:23:00 3 comentários Links para este post  



Os imprescindíveis da política

Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda;
Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis- Bertoldt Brecht

Os cemitérios, estão cheios de imprescindíveis- Anónimo
José Adelino Maltez, no seu blog Sobre o Tempo que passa, escreveu o seguinte, para explicar o "imperativo categórico" Kanteano, aplicado à política imprescindível à vida em sociedade:

Porque o mundo do dever‑ser, da razão‑prática, é o domínio da faculdade activa, do agir, o mundo dos fins e do valioso, dado que, pela ética, é possível ultrapassar o mundo dos fenómenos e aceder ao absoluto, à zona das ideias inteligíveis, das leis morais, marcadas pela racionalidade e pela universalidade.
Porque em Kant, a forma, o a priori, aquele absolutamente necessário e universal, é o imperativo categórico, o age de tal maneira que a máxima da tua vontade possa valer sempre, ao mesmo tempo, como princípio de legislação universal. O dever formal de realizar sempre o fim. Um imperativo categórico, também dito moralidade, dado que a lei moral é um facto da razão-pura, um a priori, uma regra que é preciso respeitar porque é precisa, algo que se impõe ao homem categoricamente, uma lei que tanto vincula o Estado como os indivíduos, consistindo na realização dos direitos naturais no direito positivo.
Mais: o imperativo categórico, a moralidade, distingue-se da legalidade (Gesetmässigkeit) ou do imperativo hipotético, dizendo respeito às acções que são levadas a cabo por força de uma pressão exterior, de uma pena ou de um prazer.
Porque, os deveres que decorrem da legislação ética não podem ser senão deveres externos, porque esta legislação não exige a Ideia deste dever, que é interior. A legislação ética integra o móbil interno da acção (a Ideia do dever) na lei.
A política está assim submetida ao imperativo categórico da moral e toda a ordem política legítima só pode ter como fundamento os direitos inalienáveis dos homens, os chamados direitos naturais. Deste modo, o Estado de Direito e o governo republicano, aqueles que são marcados pelos princípios da separação de poderes e do sistema representativo, devem conduzir os homens para a moralidade universal, para a constituição de uma república universal ou de uma sociedade das nações.
Nestes termos, porque os homens são sujeitos morais e a moral é universal, eles são todos iguais em dignidade. Logo, o Estado de Direito, que consiste na submissão do direito à moral, tem vocação para tornar-se universal.
Aliás, o direito tem a ver com o domínio da legalidade, da concordância de um acto externo com a lei, sem se ter em conta o móbil, enquanto uma lei ética exige moralidade, isto é, o cumprimento do acto por dever.

Pegando nestas noções, em que se conjugam ideias sobre o dever , a ética, o direito e a legalidade, apliquemo-las aos “imprescindíveis” da política que temos, na particular declinação do professor Adelino Maltez que a estendeu generosamente ao deputado Paulo Pedroso ( e forçosamente a outros).

Que se espera de um imprescindível, da política?
Que seja modelar no comportamento ético e moral, pelo menos quanto às referências paradigmáticas que eles próprios aceitam e respeitam.
Um político imprescindível, não deve ser desonesto, mentiroso compulsivo ou aldrabão impenitente. Ninguém discordará deste imperativo, hipoteticamente.
Então por que os há, em barda e em modo corrente, transformados até em modelos de virtudes negativas ?
Por cinismo? Por contemporização pública, ou condescendência assimilada?

Um político imprescindível não deve manchar-se com a suspeita grave de crimes ignóbeis que eles mesmos nunca aceitariam nos adversários. Ninguém se atreverá a discordar, hipoteticamente, destoutro imperativo.
Então, por que desvalorizam, negam e repudiam toda a suspeita, sobre comportamentos desse teor, que não podem arredar, por impossibilidade prática e porque a vida é como é e em política o que parece, acaba mesmo por ser?

Por imperativo categórico, um político torna-se eminentemente prescindível e até indesejável, quando se propõe ao eleitor, com manchas graves de suspeitas extensas em delitos que atingem o património público.
Então, porque teimam em desvincular-se dessa ética, apresentando-se à cata do voto popular, simulando a inocência presumida que a lei lhes confere por motivos diversos?

Perante estas simples e singelas verdades categóricas, enunciadas implicitamente no escrito de Adelino Maltez, como compreender que o mesmo tenha erigido o dito cujo, como um dos imprescindíveis deste regime político?
Por causa da inocência atestada num acórdão, com um voto de vencido, ainda por cima?
Por causa de uma inocência legal, afirmada numa outra decisão judicial que com toda a probabilidade será anulada, por erro grosseiro de interpretação jurídica?

Onde jaz, onde radica esta fé e este compromisso, nas virtudes políticas, intrínsecas a um tal indivíduo, ao ponto de o afirmar como um dos imprescindíveis -deste regime, ainda por cima?

Só vejo uma simples e única explicação que não fere a inteligência de quem enuncia o imperativo categórico Kanteando da maneira exposta: solidariedade de grupo.
A suspeita insidiosa de que se trata de solidariedade clubística, maçónica ou de outro tipo, entra como faca em manteiga quente. Inevitável, caro professor. Imperdoável, também, se assim for. E a exigir explicação, que neste caso se torna implacável, porque essa suspeita não é injuriosa, difamatória ou até de menoscabo pessoalizado. É a política, simplesmente, que o exige. Por imperativo categórico. Por um dever de transparência absolutamente necessário.
Nesta altura, torna-se imprescindível, por imperativo mais que categórico, saber, conhecer publicamente a influência da Maçonaria e outras agremiações secretas, na condução dos destinos públicos e na indicação dos nomes dos "imprescindíveis ao regime".
Por uma simples questão de sanidade pública e transparência democrática. E não é difícil nem indesejável: basta que cada político, faça a sua declaração de interesses de pertença a clubes secretos.
Se a Maçonaria e outros clubes secretos, têm a ver com isto, com estes fenómenos que causam perplexidade, está desmentido, de caminho, todo a moralidade inerente ao imperativo kanteano, aplicado à política, no enunciado do Tempo que passa.
É um dever de todos, defender os próximos. Por caridade, por amizade, por solidariedade, por afinidade, por simpatia até.
Mas também continua a ser um dever, por imperativo categórico, destrinçar e dissolver essa amizade, sempre que se pretenda escolher um político imprescindível.

Os valores da amizade e da política são diversos, serão sobreponíveis, mas podem ser incompatíveis também, sempre que os imperativos categóricos, tal como enunciados colidam.
Daí a enorme, extrema, perplexidade.
O político Marques Mendes, outro imprescindível, acaba de publicar um livro sobre estes assuntos. Sobre ética, vejam lá!
Imperativamente obrigatório ler.
ADITAMENTO:
José Adelino Maltez , em mail simpático, como é seu timbre, reafirma o que escreveu agora no seu blog, Sobre o tempo que passa : não pretende polemizar sobre o assunto. Respeito, até porque nem era essa a intenção, mas apenas provocar uma resposta a uma pergunta: porque defende quem defende, se defende os imperativos filosóficos que o deveriam impedir nessa defesa?
A resposta do Professor Maltez, vem tingida de pacificação quanto à intenção processualmente desenvolvida no escrito do postal. Nada tem a ver com organizações secretas e apenas o move amizade dos conhecimentos.
Seja, porque não coloco em dúvida quem me merece respeito.
Mas disse-lhe em resumo e para terminar a polémica improvável, rafirmando a questão de princípio sobre estes escritos:
"Sobre o caso Pedroso, permito-me dizer o seguinte, porque também tem sido essa a minha posição de frente, este tempo todo que já passou:

Não sei se o indivíduo é culpado ou inocente dos crimes que lhe foram imputados por dezenas de investigadores, magistrados do MP, judiciais, e principalmente pelos ofendidos que não são um nem dois, mas seis. Seis indivíduos que foram accionados pelo Paulo Pedroso, em termos criminais, por lhe terem imputado um comportamento penalmente relevante e socialmente inaceitável. E Paulo Pedroso perdeu sempre esse confronto legal e judicial com esses ofendidos.

Por muito que o queira, Paulo Pedroso tem um labéu, malgré lui. Tem uma sombra penosa que o deveria afastar da política para sempre.
Não é um imprescindível da política, muito menos do regime, porque não há disso, como V. muito bem saberá.
O problema mais grave com Paulo Pedroso e acredito que uma pessoa inteligente como V. aceitará, é o espírito de corpo que o grupo do PS fez à sua volta, com destaque para os elementos da Maçonaria que citei e outros mais."
Para alem disso que já é muito, Paulo Pedroso, como deputado, tem na AR, colegas, parceiros de partido e até pessoas que a ele estão intimamente ligadas , por laços recentes.
Algumas delas, fazem parte de Comissões que tem poder e influência para modificar as leis penais, ou pronunciar-se sobre elas e fizeram-no. Algumas delas, até integram conselhos superiores de organismos de supervisão desta democracia que temos. Algumas delas, tentaram já intervir nesta coisa dos blogs que são uma vergonha.
E vão, presumivelmente, continuar a fazê-lo. ´
Veremos até onde e até quando e se a liberdade de expressão, fica pelos corredores do parlamento.
Veremos, com este teste. E para relembrar velhas polémicas e como alguns se julgam no direito de assomar a uma janela democrática que negam aos outros, com o pretexto de que são difamadores.
Reveja-se este video neste postal, e os comentários escritos, transcrições do que afirmou publicamente a pessoa que interpelou o actual PGR, na AR.

Publicado por josé 11:44:00 10 comentários Links para este post  



No trilho do Bem

Diz aqui que este blog onde escrevo, faz hoje cinco anos.
Não sabia e só tenho que dar aos parabéns ao Manuel e ao Carlos, impulsionadores desta máquina de escrever que permite debitar algumas ideias, algumas divergentes de do que se pode ler noutros lados e outras que são glosas do que noutros lados se escreve.

O tempo que passa já passou e também faz hoje anos. Por isso, aproveitei para espreitar a magnífica lição de José Adelino Maltez, sobre o "imperativo categórico Kantiano", numa décharge ao débito titubeante da nossa quarta figura do Estado, na pessoa do Conselheiro Noronha do Nascimento que na noite da passada entrevista a Mário Crespo, deve ter ficado com as orelhas em chama viva...

Ainda assim, perante o tempo que passa, dei em espreitar um pouco mais abaixo e a minha perplexidade não podia ser maior. O professor José Adelino, encomia o regressado deputado Paulo Pedroso, em termos que não deixa lugar a dúvidas: apoiou-o silenciosamente ,aquando da sua provação, por causa daquilo que toda a gente sabe: suspeitas graves que lhe foram imputadas pelos investigadores do processo Casa Pia, seguindo os testemunhos vários de ofendidos.
Apoiou-o e faz por se saber. Diz até que é uma figura que reconhece como um "elemento imprescindível à dinâmica política de um regime".

"Imprescindível", caro professor? "À dinâmica política", caro professor?

Ficamos entendidos, até porque o assento do novel deputado, é ao lado de Vera Jardim, um outro imprescindível. Tal como Alberto Martins, Alberto Costa e mais, muitos mais, cujo grau de imprescindibilidade os tem conduzido à elevação mística da política em circuito fechado.
Por bem, pelo bem e para o bem.
Sempre no caminho do bem.

Para mal de muitos outros, infelizmente.

Publicado por josé 23:57:00 4 comentários Links para este post  



A caminho de 4 de Novembro (XXX): os estados decisivos

Barack Obama recuperou, nos últimos dias, nas sondagens nacionais, assumindo uma liderança que oscila entre os 3 os 9 pontos.

Mas essa diferença não se espelha nos estados decisivos, onde as disputas continuam muito cerradas. Aqui vai a média acumulada das últimas sondagens:

OHIO: McCain 46.5-Obama 44.9

FLORIDA: McCain 48.2-Obama 45.4

PENSILVÂNIA: Obama 46.8-McCain 45.0

MICHIGAN: Obama 47.8-McCain 44.2

VIRGÍNIA: McCain 47.3-Obama 45.3

MINNESOTA: Obama 48.5-McCain 45.3

IOWA: Obama 51.0-McCain 41.8

NEW HAMPSHIRE: Obama 48.0-McCain 44.7


COLÉGIO ELEITORAL
-- Vantagem Obama: 223
-- Vantagem McCain: 200
-- Em aberto: 115

(faltam 43 dias)

Publicado por André 15:26:00 1 comentários Links para este post  



As firmas

(Clicar na imagem para ver melhor)

Aqui há umas semanas, o semanário Sol, publicava uma reportagem sobre as verbas públicas, gastas pelo actual Executivo, em pareceres jurídicos. A parecerística solicitada pelo Governo a certas socidades de advogados, atingiam valores escandalosos, mas nada que se assemelhe ás verbas, também públicas, pagas por entidades paralelas ao Estado.

Empresas detidas, directa ou indirectamente pelo Estado, com administradores executivos nomeados indirectamente pelo poder Executivo , gastaram entre 2004 e 2006, milhões e milhões, em pagamentos a serviços jurídicos, apesar dessas mesmas empresas terem departamentos específicos, com profissionais bem pagos para as tarefas exigíveis, conforme lhes disseram aquando da contratação como funcionários.
Mas não chegam, para as variadíssimas encomendas que é preciso aviar, no exercício da actividade empresarial. E por isso, a contratação à peça, por avença encapotada ou por simples contratação directa para serviço específico, paga-se a peso de ouro que o contribuinte paga e o Estado, no papel de dono da obra, contrata em nome daquele. 400 milhões de euros, actualmente, é o montante anunal desses serviços.
A Parpública, Galp, EDP, REN, Portucel, Gescartão, contrataram ao longo daquele período os serviços inestimáveis de firmas de advocacia, como a PLMJ, Galvão Teles e Morais Leitão. E também a remota Goldman Sachs.

O caso particular da firma de advogados PLMJ, já por aqui foi várias vezes citado, mencionando uma interpelação do deputado socialista António Galamba, ao governo de então, liderado por Santana Lopes. O mesmo que tinha como ministro, Morais Sarmento, um dos advogados da firma PLMJ que saira como sócio vulgar, para reingressar como sócio de capital, com inerências respectivas, após o prestígio do ministério.

Sobre este caso, a denúncia interpelatória de António Galamba, era muito simples: o Público tinha escrito que a firma PLMJ, receberia cerca de um milhão de dólares, quinzenalmente, enquanto durasse o período de negociação da eventual privatização da GALP e saída da ENI, no âmbito da reestruturação do sector energético.
O artigo do Sol, a este respeito, é confuso, não permitindo entender claramente se a firma PLMJ recebeu ou não esse montante e durante quanto tempo. Quem pagou efectivamente e quanto, exactamente.
Os números de milhões atropelam-se à medida que as responsabilidades de pagamento, são transferidas da Parpública para a EDP ou para a REN.
Uma coisa é clara, segundo o jornal: o governo PSD de Durão Barroso, em 2003, obrigara a Parpública a contratar os serviços da PLMJ, para a reestruturação do sector energético e no período de três anos, a factura da PLMJ atingiu os três milhões de euros. Longe do milhão de dólares quinzenal, portanto. Mas há mais dossiers e mais honorários facturados. Contam-se dossiers sobre a Portucel, Gescartão e outros.

Quanto a estes negócios do Estado, por intermédio de empresas públicas ou fortemente participadas, com firmas de advogados, alguns responsáveis dos executivos, foram ouvidos ou foram citados.

Bagão Félix e depois Campos e Cunha não apadrinhavam a PLMJ e uma secretária de Estado do segundo, até dera ordens à Parpública, para cessar pagamentos à firma, por se lhe afigurarem escandalosos perante os resultados alcançados, escrevendo mesmo em nota que "a Parpública, funcionara como uma agência de contratação de consultores financeiros e jurídicos ao serviço do Executivo".
Os governos seguintes desdisseram esta orientação e a consultadoria paracerística pôde continuar, sob a orientação de Teixeira dos Santos que autorizou o pagamento de novos honorários, de ordem milionária e por conta pública.

Bagão Félix, ouvido pelo jornal a este propósito, diz:

"O valor de outsourcing dos serviços especializados ( incluindo os jurídicos) era muito elevado: 200 milhões de euros. E disparou no actual governo para um valor anual de 400 milhões de euros."
E adianta, revelando a falência do Estado, no enriquecimento das firmas:

" Enquanto cidadão e contribuinte, repugna-me que muitos projectos de leis e decretos-lei centrais, sejam feitos nos grandes escritórios".
Que por sua vez, são constituidos por advogados com interesses privados, como é natural. É por isso, provavelmente que Bagão Félix diz, sem papas na língua que o jornal transcreve:

"Estado é refém dos advogados" e que por sua vez actuam em oligopólio. As firmas são, quase sempre as mesmas...

Morais Sarmento, por sua vez, não tem qualquer pejo em declarar ao mesmo jornal que:
"Interrompi o vínculo com a PLMJ quando entrei para o governo ( era o que mais faltava, não interromper...).
E ainda: A PLMJ acabou por ser prejudicada porque não permiti que trabalhasse directamente com a...RTP" . Mas ainda assim, contratou duas advogadas da mesma firma, para lhe prestarem assistência jurídica em assuntos com a RTP e enquanto ministro.
De facto, por causa disso, terá sido uma desgraça para a firma. Porém, logo esquecida, no fim do período governativo do advogado. Regressado, como filho pródigo , à firma em causa e depois de lhe ter causado esse prejuizo, foi recompensado, pelo grupo restrito dos donos da firma, como um par, atribuindo-lhe o estatuto de sócio de capital.
Notável.

Como é notável, a este propósito, uma das últimas contratações públicas de firmas. O escritório de advogados
João Pedroso & Associados, logrou obter um contrato, que pode ser de avença, para os serviços jurídicos do hospital público de Viana do Castelo. Com mais de uma centena de advogados na cidade, a administração do hospital, nomeada por pessoas deste Executivo, entendeu aquela firma de advocacia, de longe da cidade, como a melhor posicionada, profissionalmente, para a prestação de serviços.

Publicado por josé 23:04:00 6 comentários Links para este post  



"A honra: alguém se lembra?"

A ERC tem como principais atribuições e competências a regulação e supervisão dos meios de comunicação social. No exercício das suas funções, compete à ERC assegurar o respeito pelos direitos e deveres constitucional e legalmente consagrados, entre outros, a liberdade de imprensa, o direito à informação, a independência face aos poderes político e económico e o confronto das diversas correntes de opinião - Estatuto da ERC

Para cumprir estes desideratos, a ERC, criada em 2005, tem cinco conselheiros. Quatro deles escolhidos pela Assembleia da República, na sua composição de 2006 e outro, o seu presidente, cooptado entre eles.
Três dos conselheiros, incluindo o presidente Azeredo Lopes, são especialistas em direito. Os outros dois, incluindo a doutorada pelo ISCTE, Estrela Serrano, são peritos em "ciências da comunicação", uma especialidade na vasta gama das Ciências humanas, que permite dar lições de jornalismo, em escolas adequadas, formando os profissionais de informação que temos de há uns anos a esta parte.
Isso, depois de termos passado décadas, com jornalistas formados na prática tarimbeira dos jornais diários e que produziam a informação que permitiu alguns doutoramentos, incluindo o da conselheira Estrela.

Estes bravos conselheiros da entidade reguladora dos media que temos, têm produzido várias deliberações, sobre assuntos candentes. Por exemplo, o da interferência do poder político nos media.
Nos casos de Rodrigues dos Santos, Eduardo Cintra Torres, da Lusa e o recente caso sobre a licenciatura de José Sócrates,
relatadas pelos media, os conselheiros nunca viram a sombra de qualquer pecado do poder político, deliberando-o sempre como isento e incapaz de pressionar seja quem for, dentro dos media, sejam eles jornalistas, ou os próprios directores dos órgãos informativos.

Os dois principais suspeitos, na área governamental, os assessores de imprensa, David Damião e Luís Bernardo, têm sido sempre inocentados e declarados inimputáveis das malfeitorias inerentes à pressão política, mesmo considerando, de caminho, correntes essas pressões, até certo ponto aceitáveis.
E quanto ao chefe dos mesmos, o primeiro-ministro himself, José Sócrates, nem se fala. Impecável, nos procedimentos; inatacável, no seu poder de influência. Isento de sentido de pressão. Um gentleman, na política, digno do maior respeitinho, aliás aconselhado vivamente pela doutorada pelo ISCTE, Estrela Serrano, uma notória apreciadora de blogs como este.

Nem as maiores evidências dos telefonemas directos, para as redacções, os demovem das deliberações da praxe, sempre atilada à defesa do pobre poder político, tão vexado e vilipendiado pelos ferozes ataques soezes, dos anónimos boateiros que teimam em lançar suspeitas sobre as intenções escorreitas dos nossos magníficos políticos, com destaque para o primeiro-ministro.
Breve, a ERC, erigiu-se nestas actuações espúrias, como verdadeira guarda pretoriana dos assessores governamentais, e outros spinners, na sua guerra permanente contra os críticos, nomeadamente os anónimos que acedem à informação e a publicam sem pedir licença a quem de direito e sem respeitarem a obrigação de respeitinho que é inerente ao exercício da função política executiva.

Um desses anónimos que aliás assina o nome no que escreve, foi António Caldeira Do Portugal Profundo.
Antes de Ricardo Felner do Público, investigou e publicou o que soube no seu blog, sob o percurso académido de um indivíduo que alcançou o lugar de primeiro-ministro, escolhido pelos seus, em maioria absoluta na Assembleia de todos.

O que ele publicou, valeu-lhe um processo crime desse primeiro-ministro desdobrado em cidadão, por causa de ter escrito que o cidadão, ou antes o primeiro-ministro, ou até os dois, não tinham o MBA que ele jurava ter, passado por esse mesmo ISCTE que doutora pessoas em Sociologia da Comunicação e afins. Por isso e por também ter escrito que o PM tinha um centro de controlo mediático, a funcionar no governo. O que se revela falso, como se verifica através desta deliberação da ERC, a considerar normal a actividade dos assessores do governo, no seu afã de preservar a imagem do executivo-mor.

O Público pegou no assunto, mais de um ano depois e lançou-o às feras dos leitores interessados em saber como é que conseguimos ter um primeiro-ministro que se licenciou em data imprecisa, eventualmente ao Domingo, com uma cadeira obtida por fax, com professores repetidos e conhecidos da actividade política do primeiro-ministro e amigos.

Quando o Público publicou a reportagem, o seu autor, Ricardo Felner, e conforme consta no processo da ERC sobre o assunto, recebeu sete ou oito telefonemas do primeiro-ministro.

Não de José Sócrates, pessoa individualizada, privada; ou da sua residência ou lugar privado*.
Não, foi mesmo do gabinete oficial do Estado. No primeiro desses telefonemas, o primeiro-ministro, no seu fato de Estado, referia-se aos rumores, boatos e calúnias, vindas do "bas-fond" da blogosfera.
Ou seja, forçosamente, do blog de António Caldeira. Uma injúria, obviamente, proferida oficiosamente num gabinete do Estado, por um indivíduo que é primeiro-ministro.

Ninguém se incomodou particularmente com isto, por várias razões. Uma delas, porventura a mais forte e relevante, é que este indivíduo que é primeiro ministro, tem poder de influência suficiente para dizer, impunemente, pelo telefone, uma coisa como esta, ao director do
Público, José Manuel Fernandes, a propósito do mesmo assunto e segundo o Expresso:

"Fiquei com uma boa relação com o seu accionista ( Paulo Azevedo) e vamos ver se isto não se altera".

Esta frase, se verdadeira, dita por um primeiro-ministro, a um director de jornal, no sentido inequívoco de o avisar de consequências nefastas por causa de uma notícia que o afectava gravemente, revela tudo sobre este mesmo PM, no que se refere ao seu real poder de influência e vontade pessoal de o exercer.
Nem sequer o próprio director do jornal Público, José Manuel Fernandes, ousou denunciar, imediatamente, esta atitude de prepotência extrema de um indivíduo imbuído de poder político executivo. Nem sequer hoje, no seu editorial no jornal que dirige, o mesmo José Manuel Fernandes, explica por que não o fez. Aliás, no artigo no jornal, sobre o assunto, referindo-se a esta frase, reproduzida tal quale, o jornal, pela tecla de José Bento Amaro, escreve que "o primeiro-ministro teria dito" . Teria? Então o director do jornal não sabe de disse ou deixou de dizer?!! E transcreve-se a frase, mesmo na dúvida?!!
Ficamos a adivinhar as razões deste continuado mistério...

Num país um pouco mais exigente e civilizado, este mesmo primeiro-ministro, seria democraticamente corrido do lugar, na mesma hora em que isto se soubesse e se realmente fosse verdade. Se fosse no antigo faroeste, ainda coberto de penas e alcatrão, como no mesmo Expresso escreve ,esse expoente do jornalismo, Sousa Tavares, a propósito de um artigo que intitula: "a honra: alguém se lembra?" e que copio como título deste postal .

Aqui, não só nada lhe acontece, como ainda vê aqueles cinco magníficos conselheiros da ERC, a branquear esse comportamento.
Como?
O
Expresso desta semana, conta tudo:
A ERC, teve um processo Sócrates, para saber se este indivíduo, também como primeiro-ministro, e os seus pressurosos assessores de imprensa, os ditos Bernardo & Damião, tinham pressionado ilegitimamente os media, no sentido de evitarem notícias vindas do "bas-fond" da blogosfera.
Pressionaram nada, disse então a ERC. Pressões deste género são mato, nesta actividade. Vulgares. Correntes, como a água que branqueia a sujidade. O mais que o PM e sus muchachos fizeram, foram algumas "démarches" ( sic), para controlar os rumores vindos do "bas-fond".

O processo, para se concluirem estes juízos valorativos da bondade deste exercício concreto do poder político executivo, num caso pessoal que atingiu um indivíduo que é primeiro-ministro, terminou em Agosto de 2007, tem 300 páginas. Com audições a oito jornalistas, dois assessores de imprensa do PM e a audição deste, por escrito, prerrogativa de Estado, num caso pessoal. Caso que nada tem a ver com o exercício de governo e que nada tem a ver com os ógãos de Estado onde se coloca agora este mesmo PM.

Depois disso, os jornalistas do
Expresso quiseram ler o processo. A ERC não permitiu. Os jornalistas recorreram à CADA, e a ERC lá teve que ceder, mostrando os papéis. Logo? Não. Nove meses depois da decisão da CADA e mediante o custo de € 169,22 que o jornal pagou, como se fosse uma multa pelo abuso.

Uma especialista em Direito da Comunicação Social ( uma disciplina um pouco diferente da Sociologia da Comunicação ou até das Ciências da Comunicação ministrada, pelo ISCTE), Isabel Duarte, citada pelo
Expresso, considera, esta actuação da ERC, muito simplesmente, do seguinte modo:

"Agiu como instrumento de impedimento da liberdade de informar e de ser informado". Referindo ao mesmo tempo a suprema ironia de a ERC ser uma entidade criada precisamente para assegurar o exercício dessa liberdade...

O
Público, pelo seu lado, na edição de hoje, trata o caso com um título também sugestivo da grave actuação daquela entidade que zela pela correcção da liberdade de informação: "ERC escondeu processo Sócrates".
* corrigido.

Publicado por josé 20:55:00 11 comentários Links para este post