Os imprescindíveis da política
terça-feira, setembro 23, 2008
Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda;
Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis- Bertoldt Brecht
Os cemitérios, estão cheios de imprescindíveis- Anónimo
Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda;
Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis- Bertoldt Brecht
Os cemitérios, estão cheios de imprescindíveis- Anónimo
José Adelino Maltez, no seu blog Sobre o Tempo que passa, escreveu o seguinte, para explicar o "imperativo categórico" Kanteano, aplicado à política imprescindível à vida em sociedade:
Porque o mundo do dever‑ser, da razão‑prática, é o domínio da faculdade activa, do agir, o mundo dos fins e do valioso, dado que, pela ética, é possível ultrapassar o mundo dos fenómenos e aceder ao absoluto, à zona das ideias inteligíveis, das leis morais, marcadas pela racionalidade e pela universalidade.
Porque em Kant, a forma, o a priori, aquele absolutamente necessário e universal, é o imperativo categórico, o age de tal maneira que a máxima da tua vontade possa valer sempre, ao mesmo tempo, como princípio de legislação universal. O dever formal de realizar sempre o fim. Um imperativo categórico, também dito moralidade, dado que a lei moral é um facto da razão-pura, um a priori, uma regra que é preciso respeitar porque é precisa, algo que se impõe ao homem categoricamente, uma lei que tanto vincula o Estado como os indivíduos, consistindo na realização dos direitos naturais no direito positivo.
Mais: o imperativo categórico, a moralidade, distingue-se da legalidade (Gesetmässigkeit) ou do imperativo hipotético, dizendo respeito às acções que são levadas a cabo por força de uma pressão exterior, de uma pena ou de um prazer.
Porque, os deveres que decorrem da legislação ética não podem ser senão deveres externos, porque esta legislação não exige a Ideia deste dever, que é interior. A legislação ética integra o móbil interno da acção (a Ideia do dever) na lei.
A política está assim submetida ao imperativo categórico da moral e toda a ordem política legítima só pode ter como fundamento os direitos inalienáveis dos homens, os chamados direitos naturais. Deste modo, o Estado de Direito e o governo republicano, aqueles que são marcados pelos princípios da separação de poderes e do sistema representativo, devem conduzir os homens para a moralidade universal, para a constituição de uma república universal ou de uma sociedade das nações.
Nestes termos, porque os homens são sujeitos morais e a moral é universal, eles são todos iguais em dignidade. Logo, o Estado de Direito, que consiste na submissão do direito à moral, tem vocação para tornar-se universal.
Aliás, o direito tem a ver com o domínio da legalidade, da concordância de um acto externo com a lei, sem se ter em conta o móbil, enquanto uma lei ética exige moralidade, isto é, o cumprimento do acto por dever.
Pegando nestas noções, em que se conjugam ideias sobre o dever , a ética, o direito e a legalidade, apliquemo-las aos “imprescindíveis” da política que temos, na particular declinação do professor Adelino Maltez que a estendeu generosamente ao deputado Paulo Pedroso ( e forçosamente a outros).
Que se espera de um imprescindível, da política?
Porque o mundo do dever‑ser, da razão‑prática, é o domínio da faculdade activa, do agir, o mundo dos fins e do valioso, dado que, pela ética, é possível ultrapassar o mundo dos fenómenos e aceder ao absoluto, à zona das ideias inteligíveis, das leis morais, marcadas pela racionalidade e pela universalidade.
Porque em Kant, a forma, o a priori, aquele absolutamente necessário e universal, é o imperativo categórico, o age de tal maneira que a máxima da tua vontade possa valer sempre, ao mesmo tempo, como princípio de legislação universal. O dever formal de realizar sempre o fim. Um imperativo categórico, também dito moralidade, dado que a lei moral é um facto da razão-pura, um a priori, uma regra que é preciso respeitar porque é precisa, algo que se impõe ao homem categoricamente, uma lei que tanto vincula o Estado como os indivíduos, consistindo na realização dos direitos naturais no direito positivo.
Mais: o imperativo categórico, a moralidade, distingue-se da legalidade (Gesetmässigkeit) ou do imperativo hipotético, dizendo respeito às acções que são levadas a cabo por força de uma pressão exterior, de uma pena ou de um prazer.
Porque, os deveres que decorrem da legislação ética não podem ser senão deveres externos, porque esta legislação não exige a Ideia deste dever, que é interior. A legislação ética integra o móbil interno da acção (a Ideia do dever) na lei.
A política está assim submetida ao imperativo categórico da moral e toda a ordem política legítima só pode ter como fundamento os direitos inalienáveis dos homens, os chamados direitos naturais. Deste modo, o Estado de Direito e o governo republicano, aqueles que são marcados pelos princípios da separação de poderes e do sistema representativo, devem conduzir os homens para a moralidade universal, para a constituição de uma república universal ou de uma sociedade das nações.
Nestes termos, porque os homens são sujeitos morais e a moral é universal, eles são todos iguais em dignidade. Logo, o Estado de Direito, que consiste na submissão do direito à moral, tem vocação para tornar-se universal.
Aliás, o direito tem a ver com o domínio da legalidade, da concordância de um acto externo com a lei, sem se ter em conta o móbil, enquanto uma lei ética exige moralidade, isto é, o cumprimento do acto por dever.
Pegando nestas noções, em que se conjugam ideias sobre o dever , a ética, o direito e a legalidade, apliquemo-las aos “imprescindíveis” da política que temos, na particular declinação do professor Adelino Maltez que a estendeu generosamente ao deputado Paulo Pedroso ( e forçosamente a outros).
Que se espera de um imprescindível, da política?
Que seja modelar no comportamento ético e moral, pelo menos quanto às referências paradigmáticas que eles próprios aceitam e respeitam.
Um político imprescindível, não deve ser desonesto, mentiroso compulsivo ou aldrabão impenitente. Ninguém discordará deste imperativo, hipoteticamente.
Um político imprescindível, não deve ser desonesto, mentiroso compulsivo ou aldrabão impenitente. Ninguém discordará deste imperativo, hipoteticamente.
Então por que os há, em barda e em modo corrente, transformados até em modelos de virtudes negativas ?
Por cinismo? Por contemporização pública, ou condescendência assimilada?
Por cinismo? Por contemporização pública, ou condescendência assimilada?
Um político imprescindível não deve manchar-se com a suspeita grave de crimes ignóbeis que eles mesmos nunca aceitariam nos adversários. Ninguém se atreverá a discordar, hipoteticamente, destoutro imperativo.
Então, por que desvalorizam, negam e repudiam toda a suspeita, sobre comportamentos desse teor, que não podem arredar, por impossibilidade prática e porque a vida é como é e em política o que parece, acaba mesmo por ser?
Por imperativo categórico, um político torna-se eminentemente prescindível e até indesejável, quando se propõe ao eleitor, com manchas graves de suspeitas extensas em delitos que atingem o património público.
Então, porque teimam em desvincular-se dessa ética, apresentando-se à cata do voto popular, simulando a inocência presumida que a lei lhes confere por motivos diversos?
Perante estas simples e singelas verdades categóricas, enunciadas implicitamente no escrito de Adelino Maltez, como compreender que o mesmo tenha erigido o dito cujo, como um dos imprescindíveis deste regime político?
Por causa da inocência atestada num acórdão, com um voto de vencido, ainda por cima?
Por causa de uma inocência legal, afirmada numa outra decisão judicial que com toda a probabilidade será anulada, por erro grosseiro de interpretação jurídica?
Onde jaz, onde radica esta fé e este compromisso, nas virtudes políticas, intrínsecas a um tal indivíduo, ao ponto de o afirmar como um dos imprescindíveis -deste regime, ainda por cima?
Só vejo uma simples e única explicação que não fere a inteligência de quem enuncia o imperativo categórico Kanteando da maneira exposta: solidariedade de grupo.
A suspeita insidiosa de que se trata de solidariedade clubística, maçónica ou de outro tipo, entra como faca em manteiga quente. Inevitável, caro professor. Imperdoável, também, se assim for. E a exigir explicação, que neste caso se torna implacável, porque essa suspeita não é injuriosa, difamatória ou até de menoscabo pessoalizado. É a política, simplesmente, que o exige. Por imperativo categórico. Por um dever de transparência absolutamente necessário.
Nesta altura, torna-se imprescindível, por imperativo mais que categórico, saber, conhecer publicamente a influência da Maçonaria e outras agremiações secretas, na condução dos destinos públicos e na indicação dos nomes dos "imprescindíveis ao regime".
Por uma simples questão de sanidade pública e transparência democrática. E não é difícil nem indesejável: basta que cada político, faça a sua declaração de interesses de pertença a clubes secretos.
Se a Maçonaria e outros clubes secretos, têm a ver com isto, com estes fenómenos que causam perplexidade, está desmentido, de caminho, todo a moralidade inerente ao imperativo kanteano, aplicado à política, no enunciado do Tempo que passa.
É um dever de todos, defender os próximos. Por caridade, por amizade, por solidariedade, por afinidade, por simpatia até.
Mas também continua a ser um dever, por imperativo categórico, destrinçar e dissolver essa amizade, sempre que se pretenda escolher um político imprescindível.
É um dever de todos, defender os próximos. Por caridade, por amizade, por solidariedade, por afinidade, por simpatia até.
Mas também continua a ser um dever, por imperativo categórico, destrinçar e dissolver essa amizade, sempre que se pretenda escolher um político imprescindível.
Os valores da amizade e da política são diversos, serão sobreponíveis, mas podem ser incompatíveis também, sempre que os imperativos categóricos, tal como enunciados colidam.
Daí a enorme, extrema, perplexidade.
O político Marques Mendes, outro imprescindível, acaba de publicar um livro sobre estes assuntos. Sobre ética, vejam lá!
Imperativamente obrigatório ler.
ADITAMENTO:
José Adelino Maltez , em mail simpático, como é seu timbre, reafirma o que escreveu agora no seu blog, Sobre o tempo que passa : não pretende polemizar sobre o assunto. Respeito, até porque nem era essa a intenção, mas apenas provocar uma resposta a uma pergunta: porque defende quem defende, se defende os imperativos filosóficos que o deveriam impedir nessa defesa?
A resposta do Professor Maltez, vem tingida de pacificação quanto à intenção processualmente desenvolvida no escrito do postal. Nada tem a ver com organizações secretas e apenas o move amizade dos conhecimentos.
Seja, porque não coloco em dúvida quem me merece respeito.
Mas disse-lhe em resumo e para terminar a polémica improvável, rafirmando a questão de princípio sobre estes escritos:
"Sobre o caso Pedroso, permito-me dizer o seguinte, porque também tem sido essa a minha posição de frente, este tempo todo que já passou:
Não sei se o indivíduo é culpado ou inocente dos crimes que lhe foram imputados por dezenas de investigadores, magistrados do MP, judiciais, e principalmente pelos ofendidos que não são um nem dois, mas seis. Seis indivíduos que foram accionados pelo Paulo Pedroso, em termos criminais, por lhe terem imputado um comportamento penalmente relevante e socialmente inaceitável. E Paulo Pedroso perdeu sempre esse confronto legal e judicial com esses ofendidos.
Por muito que o queira, Paulo Pedroso tem um labéu, malgré lui. Tem uma sombra penosa que o deveria afastar da política para sempre.
Não é um imprescindível da política, muito menos do regime, porque não há disso, como V. muito bem saberá.
O problema mais grave com Paulo Pedroso e acredito que uma pessoa inteligente como V. aceitará, é o espírito de corpo que o grupo do PS fez à sua volta, com destaque para os elementos da Maçonaria que citei e outros mais."
Não sei se o indivíduo é culpado ou inocente dos crimes que lhe foram imputados por dezenas de investigadores, magistrados do MP, judiciais, e principalmente pelos ofendidos que não são um nem dois, mas seis. Seis indivíduos que foram accionados pelo Paulo Pedroso, em termos criminais, por lhe terem imputado um comportamento penalmente relevante e socialmente inaceitável. E Paulo Pedroso perdeu sempre esse confronto legal e judicial com esses ofendidos.
Por muito que o queira, Paulo Pedroso tem um labéu, malgré lui. Tem uma sombra penosa que o deveria afastar da política para sempre.
Não é um imprescindível da política, muito menos do regime, porque não há disso, como V. muito bem saberá.
O problema mais grave com Paulo Pedroso e acredito que uma pessoa inteligente como V. aceitará, é o espírito de corpo que o grupo do PS fez à sua volta, com destaque para os elementos da Maçonaria que citei e outros mais."
Para alem disso que já é muito, Paulo Pedroso, como deputado, tem na AR, colegas, parceiros de partido e até pessoas que a ele estão intimamente ligadas , por laços recentes.
Algumas delas, fazem parte de Comissões que tem poder e influência para modificar as leis penais, ou pronunciar-se sobre elas e fizeram-no. Algumas delas, até integram conselhos superiores de organismos de supervisão desta democracia que temos. Algumas delas, tentaram já intervir nesta coisa dos blogs que são uma vergonha.
E vão, presumivelmente, continuar a fazê-lo. ´
Veremos até onde e até quando e se a liberdade de expressão, fica pelos corredores do parlamento.
Veremos, com este teste. E para relembrar velhas polémicas e como alguns se julgam no direito de assomar a uma janela democrática que negam aos outros, com o pretexto de que são difamadores.
Reveja-se este video neste postal, e os comentários escritos, transcrições do que afirmou publicamente a pessoa que interpelou o actual PGR, na AR.
Publicado por josé 11:44:00
10 Comments:
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José Adelino Maltez
Não interpretei mal, se ler tudo o que escreveu.
Escrevi que "Nada tem a ver com organizações secretas e apenas o move amizade dos conhecimentos. "
Não me desmintirá, estou certo.
Mas agradeço o comentário, porque é mais explícito e principalmente mais apropriado, ser o próprio a dizê-lo e a explicar preto no branco que não está para se maçar com clubes secretos ( isto já sou eu a interpretar, sem qualquer malícia, mas apenas com aliterações alusivas).
A questão de fundo, essa, permanece:
Os imperativos categóricos enunciados, apontam para uma direcção diversa, quando os políticos se crêem imprescindíveis, passando sobre dúvidas insanáveis acerca adequação moral e ética para o exercício do cargo.
Mas, como disse, não pretende polémicas e por isso, fico ( ficamos?) com alguma pena que não desenvolva um pouco mais, no sentido lógico encetado no seu escrito.
Quem quer contactar-me sabe fazê-lo. V. fê-lo e agradeço-lhe a atenção.
No Portugal Contemporâneo, por exemplo. aqui,há uns dias atrás.
O texto é absolutamente irrepreensível, contudo, como já o disse a Victória Camps, a Ética Kantiana é para Santos. Y nós ( humanos) Não somos Santos!