"O caos e o dilúvio"
quarta-feira, novembro 17, 2004
Há mais de dez anos um cronista do Jornal de Notícias1 já descortinava a crise que, na Justiça, se avizinhava e ia dizendo que o fenómeno judiciário estava, finalmente, a sair de "intra muros", saltando para o exterior, sendo, então, já muito apetecido pela Comunicação Social.
Em 7 de Março de 2000, Vital Moreira2 dissertava, com aquela crítica mordaz que bem o caracteriza sobre processos relevantes e desancava sobretudo no Ministério Público, mas não só, motivado pelas célebres prescrições.
Quando José Miguel Júdice (JMJ) foi eleito Bastonário da Ordem respectiva, todos os operadores judiciários, como agora se diz, respiraram de alívio. A crise anunciada pelo cronista do JN e " O reino da impunidade" apontado por Vital Moreia iriam acabar.
E acabaram.
JMJ tinha um projecto: Um Congresso da Justiça
Levou-o a efeito, com todas aquelas personalidades naturais e convidadas para a efeméride.
Dele, nada se sabe. Houve lá umas discussões, uns relatos, uns relatórios. Para que serviram? Nada. Uma feira de vaidades e a entronização do Bastonário como a nova face visível da justiça, o que conseguiu, por ordem hereditária,vejam lá!, do Ministério Público.
JMJ é o novo Cunha Rodrigues, sem ofensa para este, pois que, discorde-se dele, a verdade é que tinha ideias para a Justiça, boas ou más. Do Bastonário conhece-se uma ideia: ser recebido pelo poder político, atirar umas dicas, mandar calar o PGR e mesmo os seus colegas de profissão, como patrão que deles se supõe.
JMJ, em fim de mandato, é o Messias da Advocacia portuguesa, aponta o "...caminho para a dignidade e sobrevivência da classe..."3, fez o balanço dos processos disciplinares aos colegas e, com aquele espírito democrático que sempre o caracterizou, apelou à sã delação "...é dever deontológico dos advogados participar dos colegas indignos da toga...".
JMJ teme, assim, que, após o seu consulado, a advocacia se torne numa profissão em que deambulem os indignos da toga, como aqueles advogados da GALP que, segundo consta, empocharam milhões por contratos astronómicos que ora são contestados.
Mas teme mais: que Jorge Miranda leve a efeito a revisão dos curso de direito, sem o seu aval, pois a OA é que diz ao Estado quantos candidatos e que cursos se devem estipular. Há muitos advogados, a concorrência é muita e não queremos mais gente, sobretudo nova e dinâmica que venha desequilibrar o equilíbrio instalado3.
Temos, pois, que, após, o programa cumprido de JMJ e sem programa a montante e jusante de JMJ, antes dele era o caos, depois será o dilúvio. Os advogados que o digam!
Alberto Pinto Nogueira.
1 JN,14/10/93
2 Público, 7/3/03
3 Jornal de Negócios, 17/11/04
Publicado por josé 11:44:00
6 Comments:
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A sua constante intervenção pública, palpitanto sobre tudo e mais alguma coisa dos assuntos da justiça, nem sempre na qualidade de bastonário, recomenda por isso que se lembre uma questão que urge resolver, desde Junho de 2004, para bem de uma certa moralização da vida pública e que o referido advogado certamente preza.
A questão é sobre um assunto delicado, que envolve a sociedade de advogados de que faz parte,, embora não se ache responsável pela mesma e foi levantada publicamente, no Parlamento, por um deputado do PS, com requerimento que aqui se transpõe, tirado daqui:
http://www.ps.parlamento.pt/?menu=actualidade&id=766
"PRIVATIZAÇÃO DA GALP: ANTÓNIO GALAMBA QUESTIONA GOVERNO SOBRE HONORÁRIOS DE 160 MILHÕES DE EUROS EM CONSULTADORIA
Requerimento nº
de 24 de Junho de 2004
Assunto: Estado já gastou 160 milhões de euros em consultadoria para privatizar a GALP?
Apresentado por : Deputado António Galamba (PS)
Segundo o jornal Público , “ A Parpública está a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice um milhão de euros de honorários por cada duas semanas de serviços prestados à "holding" estatal nesta fase de intermediação da venda de, pelo menos, 33,34 por cento do capital da Galpenergia. Este não é, no entanto, o único custo de consultoria para o erário público para fazer com que a Galpenergia volte para as mãos de accionistas privados. Nos últimos quatro anos, segundo cálculos recolhidos pelo PÚBLICO, o Estado despendeu cerca de 160 milhões de euros para, em primeiro lugar, manter um núcleo privado de referência na Galpenergia, com decisões algumas delas controversas e, agora, para o transferir para outras mãos privadas.
O valor contratado com o Estado para a assessoria jurídica pelo escritório liderado pelo actual bastonário da Ordem dos Advogados (cuja designação é A. M. Pereira, Saragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados) é um dos últimos a serem conhecidos. As últimas semanas de negociações com os dois concorrentes que passaram à fase final do concurso, a Petrocer e o grupo Mello, têm incluído a participação activa de uma representante deste escritório nas reuniões que decorrem na Parpública. A "holding" está instalada no novo edifício do Ministério da Economia, em Lisboa.
Embora os honorários de um milhão de euros por cada 15 dias sejam os actualmente vigentes, não foi possível confirmar desde quando estão a ser aplicados. O escritório de José Miguel Júdice presta assessoria jurídica ao Governo para este processo de venda da Galpenergia há mais de um ano, embora o tipo de serviço tenha variado ao longo dos meses, havendo agora, por exemplo, uma intervenção activa num momento decisivo do processo - fase final de negociações -, o que não acontecia, por exemplo, há um ano. Para os especialistas, um cálculo que pecará por defeito e não por excesso será considerar que esta "tabela" de honorários se refere apenas a esta fase negocial e que se prolonga por dois meses, para o que são, assim, contabilizados quatro milhões de euros.
A este montante há ainda a adicionar mais 56 milhões de euros de serviços prestados por outras áreas de consultoria associados à entrada da ENI na Galp e à sua saída, desde que o Governo decidiu, no final de 2002, reestruturar o sector da energia em Portugal. O Crédit Suisse foi, há quatro anos, a instituição financeira contratada para assessorar a entrada da ENI na Galpenergia, um trabalho que, a valores de mercado, terá rondado os seis milhões de euros. Por sua vez, o trabalho dos advogados para a entrada dos italianos foi orçada em seis milhões de euros. A McKinsey foi chamada para assessorar a reestruturação do sector energético, enquanto consultor estratégico, trabalho que é calculado em três milhões de euros. Quanto à Goldman Sachs, que o Governo contratou, pelo menos, desde Março passado, como consultor técnico para a área da energia e que coordenou várias fases do processo da Galp, até à sua passagem para o comité de sábios, tem uma prestação de serviços que o mercado avalia em 40 milhões de euros.
A este montante há ainda a somar os históricos 100 milhões de euros de mais-valias que o Estado prescindiu de receber, ao isentar do respectivo pagamento os privados reunidos na Petrocontrol que venderam, em 2000, a sua participação à ENI.
Face ao exposto, considerando a conjuntura económica de particular dificuldade para as famílias portuguesas que estamos a atravessar, nos termos regimentais e constitucionais, requere-se ao PRIMEIRO MINISTRO as seguintes informações:
1)está o XV Governo Constitucional em condições de confirmar que a Parpública está a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice um milhão de euros de honorários por cada duas semanas de serviços prestados à "holding" estatal nesta fase de intermediação da venda de, pelo menos, 33,34 por cento do capital da Galpenergia ?
2)em caso afirmativo, desde quando está o Estado a pagar esses honorários ?
3)está o Governo em condições de confirmar já ter gasto 160 milhões de euros em consultadoria para privatizar a Galp, conforme noticia a comunicação social?
António Galamba"
Um milhão de euros de quinze em quinze dias, dá cerca de 400 mil contos por mês!
É muita massa para os portugueses pagarem a uma sociedade de advogados! Muita massa, mesmo!
A resposta ao requerimento, não se encontra no site do grupo parlamentar do PS.
Bem gostaríamos de ouvir o advogado JMJ falar do assunto e esclarecê-lo, de uma vez por todas. É que o silência sobre isto pesa demais e condiciona a posição do advogado, mesmo como Bastonário.
A Capital já se tinha referido ao assunto nestes termos:
"O deputado socialista António Galamba considera “obscenos” e até mesmo “pornográficos” os dois milhões de euros mensais que, alegadamente, a “holding” estatal Parpública estará a pagar ao escritório de advogados de José Miguel Júdice pelos serviços prestados no processo de privatização de 33, 34 por cento do capital da Galpenergia. Os socialistas querem explicações do Governo e por isso mesmo enviaram na passada semana um requerimento dirigido a Durão Barroso.
Contactado por A Capital, Júdice escusou-se a tecer comentários, alegando que a gestão do escritórios de advogados ao qual pertence não é da sua responsabilidade. Ainda assim, o também bastonário da Ordem dos Advogados fez questão de salientar que assim que os valores em causa foram revelados – um milhão de euros de honorários por cada duas semanas – um dos causídicos membros do seu escritório reagiu dizendo que tais verbas “são um disparate”.
O deputado do PS também reagiu de imediato quando os valores foram tornados públicos, e enviou um requerimento ao primeiro-ministro a pedir explicações sobre o assunto. António Galamba quer que o Governo confirme, ou não, se a Parpública já pagou um milhão de euros de honorários ao escritório de Júdice e desde quando estão a ser feitos esses pagamentos que o parlamentar considera “obscenos”. “Numa altura em que o país atravessa uma crise económica e que as famílias portuguesas vivem com dificuldades, é inconcebível que o Estado despenda tais verbas para obter consultoria num processo de privatização de uma empresa pública”, justificou a A Capital o membro da bancada do PS, que diz não ter conhecimento de outro processo que envolva semelhantes verbas: “Que eu saiba não há, mas, se existir, a situação é igualmente preocupante.”
No requerimento enviado ao Governo, Galamba pede ainda explicações sobre o facto de nos últimos quatro anos o Estado ter despendido cerca de 160 milhões de euros em consultoria para privatizar a Galp, o que inclui, entre outras coisas, o processo de entrada e saída da italiana ENI da empresa estatal.
Passada uma semana sobre o pedido de esclarecimentos, a partir dos quais o PS tomará uma decisão sobre o próximo passo a dar, do Governo o deputado só obteve até agora o silêncio.
A Capital também contactou a Parpública e a Galpenergia para obter mais informações sobre o assunto, mas não tal não se revelou possível até à hora de fecho desta edição por indisponibilidade dos responsáveis.
Era sobre este assunto que o Bastonário, enquanto advogado e representante dos advogados, se devia pronunciar- antes de perorar avulsamente sobre a Justiça!
Assim, todos ficávamos mais descansados quanto ao seu pensamento acerca de actos de consultadoria deste teor.
Os portugueses agradeciam muito mais este tipo de esclarecimento do que as declarações avulsas que vão ouvindo e lendo em que se dão recados de sensatez.
Enfim...
Do sítio da LPMJ, muito bem arejado, aliás, respiga-se esta introdução...
"A associação de António Maria Pereira com Luís Sáragga Leal, no final dos anos sessenta, marca o início deste Escritório. A política de crescimento, internacionalização e especialização crescente que desde logo caracterizou o Escritório conduziram à integração de Francisco de Oliveira Martins e José Miguel Júdice que se tornaram sócios na década seguinte.
Posteriormente, a sociedade de Advogados A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados (PLMJ) foi sucessivamente integrando Advogados com especial reputação académica e experiência profissional nas diversas áreas de direito, bem como jovens Advogados que aqui iniciaram a sua actividade profissional. Nos anos oitenta, José Manuel Serra Formigal, Fernando Campos Ferreira, Victor Réfega Fernandes, Pedro Sáragga Leal e Dulce Franco tornaram-se sócios. Na década de noventa, José Luís da Cruz Vilaça, Nuno Líbano Monteiro, Gabriela Rodrigues Martins e Abel Mesquita tornaram-se sócios, e subsequentemente, Vasco Marques Correia, Manuel Santos Vítor, Luís Miguel Pais Antunes, Diogo Leite de Campos, Jorge de Brito Pereira, Ana Teresa Pulido, Pedro Faria, Maria José Verde, Teresa de Melo Ribeiro, Maria Castelos, Nuno Morais Sarmento, Sofia de Sequeira Galvão, Mônica Leite de Campos, José Filipe Abecasis, José Jácome e João Medeiros.
A qualidade profissional, assente na formação contínua e na crescente valorização académica e profissional dos seus Advogados, a par do rigor ético, da excelência de ambiente de trabalho e qualidade humana, são desde sempre os seus valores fundamentais."
Fala em "rigor ético"...e menciona um certo Nuno Morais Sarmento. Por acaso, foi o ministro a quem, segundo o Diário Económico...
"Diario Económico 12:11 Horas
Primeiro-ministro quer evitar a repetição do ‘caso Portucel’ na venda de parte do capital da petrolífera nacional.
O primeiro-ministro, Durão Barroso, entregou ao ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, a gestão política do ‘dossier’ de venda de 33,34% a 48% da Galp Energia, apurou o Diário Económico junto de fontes governamentais e de elementos dos consórcios que apresentaram propostas de compra da petrolífera nacional. A operação de venda de parte do capital da Galp Energia – para a qual concorreram quatro consórcios – terá, assim, a tutela ‘técnica’ de Carlos Tavares e de Manuela Ferreira Leite, os ministros da Economia e das Finanças, respectivamente, e a tutela ‘política’ de Morais Sarmento (na foto). Durão Barroso escolheu um dos seus ‘homens de confiança’ porque quer garantir que não se repetem episódios como a da privatização da Portucel, processo que afectou o ministro da Economia, mas também a imagem do próprio Governo. Na venda da papeleira, recorde-se, o modelo de Carlos Tavares foi ‘chumbado’ em assembleia geral de accionistas, obrigando-o a reformular o desenho da privatização da Portucel. Agora, dado o envolvimento dos maiores grupos financeiros portugueses, como o BES, o BPI ou o Millenium BCP em três dos quatro consórcios que apresentaram propostas de compra da Galp Energia, o Governo quer gerir com extremo cuidado a escolha do grupo vencedor."
Era mesmo sobre isto que o bastonário ou o advogado se devia pronunciar...
É que isto representa um abadalhamento de uma certa ideia de justiça- ou não será mesmo assim?!!
Na verdade, o seu mandato foi uma grande desilusão para muitos, embora outros tantos já não tivessem ilusões...