a mais pura chulice
sábado, junho 28, 2008

Descontando o eventual aumento marginal do consumo de combustível por causa do aumento do número de passageiros, não há outra razão para aumentar o preço dos bilhetes dos transportes públicos que não seja para compensar o desinvestimento público e diminuir a concorrência às gasolineiras e petrolíferas. Se é verdade que o preço do combustível aumentou, também é verdade que o número de passageiros, logo as receitas pela venda de bilhetes, também aumentaram, equilibrando-se financeiramente o aumento da despesa com o aumento da receita. Novos clientes dos meios de transporte público, em tese, poderiam até contribuir para a diminuição do preço dos títulos, apesar do aumento do preço do combustível, havendo margem de progressão considerando que a utilização ainda está aquém da sua capacidade máxima, mas para tal seriam necessários governantes e gestores dedicados somente à causa pública, em vez das merdas que mandam nisto há já demasiado tempo.

Publicado por contra-baixo 15:44:00 8 comentários  



A caminho de 4 de Novembro (III)
sexta-feira, junho 27, 2008

É certo que ainda faltam mais de quatro meses, mas, de acordo com as sondagens, é muito provável que esta seja a próxima família presidencial nos USA...



COLÉGIO ELEITORAL(aquilo que verdadeiramente vai decidir...)
-- OBAMA 238
-- MCCAIN 163
-- EM ABERTO 137
(270 NECESSÁRIOS PARA GANHAR)

Publicado por André 19:53:00 3 comentários  



A segurança da soberania

Vital Moreira- sempre ele, sempre o mesmo- acaba de sugerir um inquérito aos elementos policiais que fizeram a segurança, no julgamento de Vila da Feira, em que dois juízes acabaram agredidos, em plena sala de audiências, pelos arguidos.
Provavelmente, para desviar a atenção do principal: a responsabilidade do Governo ,na ausência de segurança, generalizada e endémica, nos tribunais .

Pelo comentário, denota que não ouviu ou leu o que já se disse sobre o caso e ainda mais: demonstra não conhecer como funciona uma audiência em tribunal penal.

Provavelmente, ainda vai alvitrar que a culpa foi dos agentes que não algemaram os arguidos...

Publicado por josé 17:31:00 3 comentários  



O ensino sério compensa
quinta-feira, junho 26, 2008

Em Braga, numa Universidade do Minho ainda instalada em edifícios arrendados e espalhados pela cidade, começou, no início dos anos oitenta, uma experiência académica, científica, pedagógica e prática, no domínio da informática e novas tecnologias então em ascensão. O curso de engenharia de sistemas e informática, ainda hoje é referência no meio académico. Os professores sabiam, conheciam do assunto e ensinavam como deve ser.

O resultado, depois de um pouco mais de vinte anos, desse pioneirismo exemplar, não precisa de luminárias na Educação, como as vemos hoje em dia.

O melhor exemplo, deu-o hoje a empresa MobiComp, ao ver reconhecido o seu valor de mercado pelo gigante Microsoft. Tal como aqui se refere.

Publicado por josé 22:45:00 25 comentários  



Os privilégios da soberania

Ontem foi notícia, a agressão, em plena sala de audiências, na sequência de leitura de sentença, a dois juízes do tribunal de Santa Maria da Feira.
Hoje, é notícia, o que se comenta na opinião publicada, a propósito de assunto.
Os presidentes de sindicato, das magistraturas - juízes e mp- já se pronunciaram. Merece destaque, a declaração de António Martins, do sindicato dos juízes:
«Isto só está a decorrer porque o Estado tem estado a degradar as condições mínimas de dignidade e segurança de funcionamento dos tribunais e do exercício da função dos tribunais», adiantou António Martins.
Segundo a Constituição da República que temos, no seu artº 110º, os juízes, precisamente na veste de julgadores, como era o caso, são um órgão de soberania, em plena paridade com os demais: o presidente da República, os deputados da Assembleia da República e os membros do Governo.
Imaginemos que dois deputados eram agredidos em plena sala grande, da A.R.; ou que dois ministros em funções de inauguração ou assinatura de acordos com parceiros sociais, ou ainda o próprio presidente da República, eram agredidos por descontentes com as suas decisões democráticas e legítimas.
Que notícias ouviríamos hoje? Os lamentos dos pares dos agredidos, explicando a falência do Estado?
Talvez para evitar essas eventualidades desagradáveis, vemos sempre uma extensa comitiva de carros pretos e indivíduos de fato escuro e fio na orelha, rodeando tão excelsas individualidades da nossa democracia. Esses cortejos, aliás, têm por vezes, honras de países de terceiro mundo. Ninguém se incomoda, a não ser os que sentem vergonha. Para quem a perdeu, todo o mundo é já seu.
As residências e locais de funcionamento dos titulares desses órgãos de soberania, têm sempre alguém às portas. Alguns continuam a ter, durante anos a fio, depois de deixarem os cargos e os lugares. Continuam com polícias fardados e vigilância permanente, assegurada pelo Estado.
Ou seja, este Estado, sabe proteger-se quando quer. Não regateira verbas para o efeito e ninguém contesta os gastos, quando lhes mostram as razões.
No que se refere aos juízes e aos tribunais, não quer. É evidente. Os gastos são elevados, e por isso, o órgão de soberania tribunais, é um parente pobre da democracia portuguesa. Com a agravante de serem precisamente os demais órgãos de soberania, a discriminarem e a escolherem para si, em exclusivo, as preocupações com a segurança individual dos seus titulares.
Os tribunais, esses, que se amolem e fiquem à mercê do primeiro energúmeno que aparecer. É mais um privilégio, a acrescer aos restantes.

Publicado por josé 11:33:00 4 comentários  



A Justiça virtualmente fugitiva
quarta-feira, junho 25, 2008

Vale e Azevedo, dirigente do Benfica entre 1997 e 2000, foi já julgado e condenado em pena de prisão efectiva, em pelo menos três processos crime. Alguns dos factos, ocorreram enquanto era presidente do Benfica e por causa disso. Outros, como o caso Riba Fria, por factos de 1993. Vale e Azevedo foi suspenso do exercício da advocacia, pela Ordem, na altura do respectivo processo, ( meados dos anos noventa), por um período de 10 anos.

Num dos processos, referente ao caso da transferência de um jogador, Ovchinikov, foi condenado numa pena de prisão efectiva de 4 anos e meio, por factos atinentes a apropriação indevida de dinheiro, muito dinheiro; noutro, o caso Euroárea, foi condenado numa pena de um ano e meio de prisão, por factos atinentes a falsificação de documentos e ainda burla, envolvendo muito dinheiro ( um milhão de contos).
Os tribunais, em cúmulo jurídico, no início de 2007, depois de esgotados todos os recursos, após vários anos, condenaram Vale e Azevedo, na pena de prisão de seis anos. Efectiva, para cumprir.

Agora, no chamado caso Dantas da Cunha, os tribunais, já sem recurso possível e após mais uns anos ( a decisão da primeira instância é de Outubro de 2006), acabaram de o condenar numa pena de prisão efectiva, de sete anos e meio que fatalmente, terá de ser incluída em novo cúmulo jurídico, em função das novas regras de processo penal.

Vale e Azevedo cumpriu prisão preventiva, desde 2002, relativamente a processos em que veio a ser condenado. Em Fevereiro de 2004, foi libertado por ordem da Relação de Lisboa, por causa de violação de formalidades legais, nessa prisão preventiva.
Não obstante, ficou em liberdade nem um minuto sequer, porque em função de novos mandados de detenção, emitidos no âmbito dos referidos processos, o juiz ( no caso, Ricardo Cardoso), considerou haver receio de fuga do arguido, pelo menos e noutros processos, e determinou o regresso imediato, ao calabouço.
J.M. Júdice, então bastonário dos advogados, comentou publicamente a decisão e criticou a detenção, porque “ o perigo de fuga, não se pode presumir, tem de se provar”. De facto, agora, comprova-se, mas o prognóstico, para Júdice, deveria ser no final…

No entanto, Vale e Azevedo, após ter cumprido metade da pena, em que ficara condenado no caso Ovchinikov, acabou mesmo por usufruir da liberdade condicional, concedida pelo Tribunal de Execução de Penas, distinto do tribunal da condenação e que funciona com regras próprias e interessantes.
Ao ler as notícias de hoje, sobre os fundamentos do TEP, para a libertação, ninguém pode deixar de sorrir ou comentar em tom ácido, a visão idílica, que o TEP enquadrou, para justificar a medida de clemência: “ seguir uma vida séria e honesta” e “ não acompanhar com pessoas de má reputação”.
Para além disso, exarou uma profissão de fé, nas virtudes de Vale e Azevedo em manter a palavra, respeitar compromissos e cumprir ordens judiciais.
Sabe-se agora que Vale e Azevedo terá apresentado documentos que atestavam a validade da garantia patrimonial que teve de entregar em processos pendentes, com conteúdo não verdadeiro…

Ontem na Sic-Notícias, Vale e Azevedo, ofendido,claro, com esta movimentação mediática em torno dos seus casos, queixou-se publicamente da Justiça portuguesa o andar a gozar e do enxovalho a que foi submetido aquando da libertação-prisão, em 2004.
E anunciou que está farto de andar metido em processos, sempre pelos mesmos motivos... quando está inocente de tudo o que o acusam, mesmo depois de as sentenças condenatórias terem transitado em julgado.

Fugido à justiça, Vale e Azevedo? Nunca! Toda a gente sabe onde está! Como pode estar fugido? Que o vão buscar, alvitra ainda!

Agora, claro, e depois de os jornais portugueses, com destaque para o Correio da Manhã, ter titulado, com foto a condizer: “Vida de lorde, de Vale e Azevedo em Londres”!

Antes, ainda no início deste mês de Junho deste ano , uma patrulha da GNR que foi à sua residência habitual, em Colares, recolheu a informação do caseiro: há dois anos que não habita em Colares, está em Londres em morada desconhecida e raramente vem cá! ( notícia do Sol)
Vale e Azevedo, tem de pagar cerca de 10 milhões de euros, a Dantas da Cunha. no processo em que foi condenado.
O advogado do lesado Dantas da Cunha, já profetizou: não vai pagar nada, porque nada tem em nome dele...

Publicado por josé 16:31:00 1 comentários  



A caminho de 4 de Novembro (II)

ESTADOS CRUCIAIS

OHIO
-- Obama 47
-- McCain 41

FLORIDA
-- McCain 48
-- Obama 42

PENSILVÂNIA
-- Obama 48
-- McCain 40

MISSOURI
-- Obama 43
-- McCain 42

VIRGÍNIA
-- Obama 44
-- McCain 44

IOWA
-- Obama 48
-- McCain 41

Publicado por André 15:40:00 2 comentários  



À sombra dos privilégios
terça-feira, junho 24, 2008


Um afanoso Vital Moreira, continua a sua tarefa de formigo no carreiro governamental, em prol da recolha de utilidades eleitorais.
O agregado de argumentos contra os funcionários privilegiados que sugam o Estado da essência socialmente repartida, continua a crescer a olhos vistos.
Ele é a ADSE, ele é a existência de benefícios fiscais, ele é a simples remuneração dos funcionários nas baixas por doença, ele é o ensino privado, ele são os juízes, os médicos, os enfermeiros, os notários, os jornalistas, enfim, todas as classes profissionais, albergam privilegiados de elite, para Vital Moreira.

Todas, menos uma, sitiada no reduto dos eleitos: a dos políticos no activo e da respectiva seita ideológica que defende sempre como poucos, em função da legitimidade democrática adquirida pelo voto. Esta legitimidade, suplanta sempre qualquer outra que se lhe anteponha. É a expressão da legitimidade absoluta e pelos vistos, sem compressão compreensível, mesmo vinda dos órgãos de controlo e supervisão.
E ainda outra: a dos apaniguados partidários que transitam e cirandam de empresa pública, para empresa pública, em prol do bem comum ao seu próprio bem-estar, muitas vezes pessoal e intransmissível.
Casos como o de Salter Cid, um gestor-funcionário, vindo da política e que passou da PT para a Marconi e desta para a gestão de dificuldades empresariais, e que aos 53 anos se reforma com a miséria de 18 mil euros por mês, levando-o directamente a uma reclamação, por injustiça laboral, exigindo mais 12 mil, não o incomodam minimamente.

Aliás, nenhum destes casos particulares de generosidade do Estado para com os sofridos gestores de bens públicos, o incomoda particularmente. Nestes casos, não há privilégios, mas simples direitos. Irrenunciáveis e sem ponta de escândalo que justifique duas linhas coerentes.

Nem sequer o incomoda, o facto de empresas de grande fôlego financeiro, como a EDP, pretenderem socializar custos de exploração, nem sequer deficitária, mas apenas de gestão corrente, quanto ás dívidas incobráveis de consumidores. Nem ponta de escândalo, nem sombra de privilégio lhe topa o supervisor antigo.
A EDP, onde abancou, penosamente obrigado, durante três anos, no respectivo Conselho de Supervisão, nunca achou qualquer réstia de privilégio, nas remunerações daqueles gestores de topo e topete. 18 mil euros por mês, é uma ninharia, no âmago dos lucros da empresa que aqueles gerem e que só pela respectiva acção e mérito, conseguem alcançar. Mais 12 mil, já atinge o dever, mas não restringe o direito e acção.

E não o incomoda, por uma razão singela e perfeitamente justificada: nenhum desses casos, diz respeito ao funcionalismo público.
Respeita apenas à vergonha pública que representam as empresas privatizadas com retenção de acções, pelo Estado- Administração, para opções douradas e reformas a condizer.

Adenda:
Torna-se sumamente interessante, clicar no Google, as palavras Vital Moreira privilégios. E por exemplo, vir parar aqui, à DORL do PCP.
O que se pode ler, no sítio do PCP, é muito simples e directo ( para além de ser elucidativo dos paradoxos que a política pode encontrar) : a argumentação tipo Vital Moreira, contra os privilégios da função pública, visa apenas nivelar por baixo, o funcionalismo público em geral e retirar regalias legítimas a uma certa classe média do funcionalismo do Estado, empobrecendo-os a todos por igual. É essa a razão e o motivo principal do ataque à ADSE e outras medidas do Estado -providência.
É esta classe média que através dos seus sindicatos e lutas laborais, contra o poder do Estado, logrou alcançar desse mesmo Estado, as regalias inerentes à função.
As lutas laborais de anos a fio, no seio de uma Administração Pública engordada pelos partidos, com destaque para os das correntes políticas que Vital Moreira defende, logrou alcançar, algumas vitualhas da mesa do Orçamento, suficientes para constituir os alicerces de uma classe média, com emprego no Estado. Dantes, esta luta, era considerada digna e relevante. Hoje, os mesmos de então, consideram-na inadmissível, injustificada e retinta de privilégios sem medida razoável.
Que não haja qualquer ilusão que é esta classe média que os vitais todos unidos, querem ver vencida. Porquê, perguntar-se-á?
Pela simples razão que o bolo não chega para todos e quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é burro ou não se inscreve em partidos de poder, com influência nas suas cúpulas. É essa a única explicação plausível para o viracasaquismo opinativo. O Estado esgotou os recursos, por obra directa e indirecta dos mesmos que agora lhe vituperam a prodigalidade que dantes defenderam e justificaram em leis. Ainda assim, conseguiram arranjar as palavras certas, para, mais uma vez, enganar as pessoas que votam e liderar sentido de opinião pública. Contam, acima de tudo, com a indigência mental de quem os lê e a distracção de quem vota.
Não há qualquer dúvida, a um qualquer modesto observador, que o ataque sistemático dos vitais do regime, a esta classe média, com o abuso notório de conceitos como o de "privilégio" e "privilegiados", ressuma inteiramente a métodos antigos, conhecidos e experimentados.
Primeiro, no PREC, depois nas lutas ideológicas e a seguir, no seio do poder político alcançado.
O uso especioso de certos termos e conceitos, foi sempre a palavra- passe, o abre-te sésamo, para a conservação dos verdadeiros privilégios de classe, neste caso políticos e de poder executivo ou de influência.
É essa a questão principal e é essa a suprema traição política e em certos casos pessoal, de indivíduos como Vital Moreira que se distinguiram socialmente, começando a sua luta em prol do povo em geral, na chamada Esquerda, com afirmação de ideias colectivistas, mais tarde adocidadas em social-democracia e acabam tristemente da defesa de interesses de classe restrita, pertencente toda ela, à então apodada, por eles mesmos, como a da super-estrutura do Estado. A classe dirigente. Da Administração e do poder político.
Isto não é apenas um drama em vários actos . É uma tragédia de costumes, com laivos de farsa triste.

Publicado por josé 12:50:00 51 comentários  



A delegação da segurança escolar
segunda-feira, junho 23, 2008

Da TSF, hoje:
Na 4ª Conferencia Internacional sobre Violência nas Escolas e Políticas Públicas, que decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a ministra da Educação disse que o país tem de ter a noção de que existe uma distinção entre violência escolar e indisciplina.
«Enquanto os fenómenos de violência estão circunscritos, os casos de indisciplina são mais generalizados. Para intervir precisamos de um conhecimento aprofundado desta distinção», disse.

Conclusão prática e segura, derivada da confissão da ministra da Educação, Lurdes Rodrigues:

O Ministério da Educação deste governo, perante notícias alarmantes que já vinham a avolumar-se há meia dúzia de anos, sobre violência escolar ( aqui denunciada pelo CDS), não sabe ainda distinguir a violência, da indisciplina. “Precisamos de um conhecimento aprofundado”, diz a ministra. Estatístico, por suposto…

O seu ajudante, Valter Lemos, em 25 de Março de 2008, na TSF, ( entrevista aqui transcrita) tinha apresentado um panorama um pouco diferente, em que estes desconhecimentos estruturais, não constituíam problema. Tinha estatísticas para mostrar…assim:

“O Ministério da Educação, como se sabe, tem tomado um conjunto muito vasto de medidas, que já permitiu uma diminuição de 35% das ocorrências nas escolas no último ano lectivo em relação ao anterior.
É o caso da criação dos coordenadores de segurança dentro das escolas, da constituição de Equipa de Missão para a Segurança Escolar, do reforço do programa Escola Segura, da colocação de 300 professores nas comissões de protecção de crianças e jovens em risco, o que aliás nunca tinha acontecido em Portugal...
Portanto, não me parece de todo que haja qualquer razão para criticar a acção do Ministério, na medida em que esta é visível e produz efeitos.”
(…)
“Às medidas que já mencionei, podemos acrescentar a vigilância electrónica ou o cartão do estudante, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, ou a alteração do Estatuto do Aluno, que reforça a autoridade dos professores e a capacidade de intervenção dos órgãos de gestão das escolas..."

Mesmo assim, as Escolas portuguesas e o Ministério da Educação, ainda não sabem como lidar com o fenómeno.
A prova, reside neste comentário de pais de alunos de uma escola- Mafra- onde se coloca o problema de raiz: quem lida directamente com os casos de violência e/ou indisciplina?

Não será muito arriscado afirmar que…ninguém, à partida. Tudo segue o caminho do improviso e da desresponsabilização.
Se assim não fosse e houvesse uma verdadeira consciência cívica da parte dos professores e funcionários das escolas, não era precisa para nada, a criação de uma nova figura institucional nas escolas: o delegado ( ou coordenador) de segurança escolar!
A que acresce, agora, mais uma inovação de vulto: a introdução de mediadores e monitores, para o mesmo fim!!!

Leiam, e pasmem! E conclua-se, mais uma vez, que este Ministério anda ao sabor do improviso, da negação das evidências e das estatísticas na mão, para europeu ver.
A essência da compreensão dos fenómenos; a simples institucionalização do bom senso e a adopção de medidas práticas e eficazes, esbarra sempre com estes conceitos burocratizantes e problemáticos, próprios de quem nunca verdadeiramente ensinou ou educou.
Próprios, antes, de quem sempre tomou conhecimento destes assuntos, pelos livros e aulas de sociologia, ensinada no estrangeiro de costumes sociais diferenciados e alheios.
Uma desgraça nunca vem só. Neste caso, vem em equipa.

Publicado por josé 14:40:00 17 comentários  



A defesa de Rui Pereira

Crónica de Fernanda Palma, no Correio da Manhã de ontem ( via In Verbis) :

"O Estado deve harmonizar os direitos de todos e proteger, acima de tudo, os mais fracos”.

«Há uma ideia de autoridade democrática que considera que a ordem resulta da lei da maioria e permite a defesa ilimitada dos direitos. Por ser democrática, a ordem permitirá sempre a repressão violenta sem diálogo prévio. A autoridade do Estado é sagrada e o cumprimento da lei impõe-se à bastonada.
O ideal, para os defensores desta ‘ordem’, é que o Direito seja acatado por medo. O Estado não existe sem tal encenação. Em legítima defesa, autoridades e cidadãos podem ferir com gravidade ou matar os prevaricadores, sejam quais forem os interesses a proteger e abstraindo-se de raciocínios de proporcionalidade.
Porém, a tradição do Direito Penal, que tem origem no pensamento católico medieval, não é essa. A legítima defesa chamava-se ‘moderamen inculpatae tutelae’ e significava não um direito absoluto, mas uma autorização para proteger e defender com moderação os bens ameaçados.
No pensamento político moderno, desde o humanismo racionalista do século XVII, desenvolveu-se a ideia de que o Direito não é uma ordem de força mas de reconhecimento. A sua validade reside na adequação das normas aos bens fundamentais da Humanidade, ou seja, na analogia com o humano.
Por outro lado, a ordem democrática não deve ser apenas entendida como a ordem da maioria, mas como a ordem justa que a todos contempla. Essa ordem deve assegurar a cada um a oportunidade de participar, fazer ouvir a sua voz e contribuir para a vida da comunidade.
Este pensamento projecta-se numa legítima defesa moderada e no respeito, pela autoridade, dos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. O Estado não existe só nas ‘cargas policiais’, de que alguns são tão nostálgicos. O Estado deve harmonizar os direitos de todos e proteger, acima de tudo, os mais fracos.
A muitos não agrada o aparente minimalismo deste Estado. É mais complexo viver numa democracia que pondera valores do que numa autocracia que aniquila quem protesta. Mas é aí que reside a clássica opção política: não se pode defender uma democracia baseada no valor de cada pessoa e amar acima de tudo a bastonada.
Na Comissão da Democracia através do Direito – órgão do Conselho da Europa ao qual pertenço – censura-se as novas democracias do leste europeu por imporem limitações ao direito de manifestação. Mas também as ‘velhas democracias’ têm sido criticadas quando dão uma imagem perturbante de autoritarismo.
Após o recente bloqueio, comentou-se o desaparecimento do Estado. De que Estado se falava? E os manifestantes, ao festejarem a alegada vitória, que Estado celebravam? Só podiam celebrar o Estado que não os correu a tiro e os ouviu apesar dos seus actos ilegais. Mas, afinal, não era esse Estado que eles pretendiam afrontar?»

Fernanda Palma é mulher de Rui Pereira, actual ministro da Administração Interna. É professora catedrática de Direito Penal e integra o CSMP ( por indicação do ministro da Justiça). Neste artigo, defende a opção pacifista do ministério da Administração Interna.
Só posso aplaudir. Serei de Esquerda?
Talvez não, tendo em conta que Vital Moreira defendeu precisamente o contrário...

Publicado por josé 12:16:00 15 comentários  



A caminho de 4 de Novembro (I)
sábado, junho 21, 2008

SONDAGEM NACIONAL
-- Barack Obama 50
-- John McCain 44

(fonte: USA Today/Gallup)

Publicado por André 00:28:00 1 comentários  



A figura da ministra
sexta-feira, junho 20, 2008


Repescando daqui, sobre as provas de aferição em Matemática, a Associação Portuguesa de Matemática, presidida por Nuno Crato, considerou que os enunciados contêm um número exagerado de questões demasiado elementares. Mesmo com estas questões, os resultados têm sido maus.


A este propósito, na entrevista da ministra da Educação, à SIC,( citada e transcrita aqui) no dia 18 de Junho, o entrevistador, citou aquele Nuno Crato, sobre exames de preparação, “ridiculamente simples”; citou a Associação Nacional Pais; citou Paulo Heytor Pinto, da Associação Nacional de Professores de Português, para reafirmar e perguntar à ministra da Educação, se aqueles exames não serão fáceis demais e apenas tendo o objectivo de alcançar bons resultados. O entrevistador enfatizou o facto de aqueles serem fontes credíveis.

Resposta da ministra:

Com certeza, são as fontes credíveis para si. Para mim, fonte credível é o Ministério da Educação e o instituto que promove a realização dos exames e que o faz com todo o rigor e com todas as exigências. É muito fácil…


E não saiu dali, dessa profissão de fé, nos técnicos do GAVE e do Ministério da Educação, como entidades supremas, da aferição da qualidade em exames no ensino. Sem paralelo na sociedade civil e fruto de profunda competência e sabedoria infusa, nos compêndios publicados. Com os resultados que se conhecem...

Reafirmou depois, sobre o seu particular critério de qualidade, os conhecimentos de estatística, assim:

Que o nível de complexidade de uma prova tem técnicas para ser avaliada. Não é a sua opinião, a opinião dessas pessoas ou a minha. O que conta, um dos principais indicadores que se usa, usam-se técnicas estatísticas para avaliar o nível de complexidade e uma das medidas mais simples é a curva de distribuição dos resultados. E quando apenas 5% dos alunos conseguem completar a totalidade de uma prova com êxito, isso diz tudo - ou diz alguma coisa - sobre a complexidade de uma prova. Foi o que aconteceu com todas estas que estão a ser feitas. As provas são calibradas e ajustadas ao nível de exigência daquilo que é o programa. Não é o nível de exigência que o Sr tem na cabeça ou que algum desses peritos tem na cabeça. É o nível de exigência do programa e isso é que é feito. Com todo o rigor e com toda a exigência.


Já sabíamos da especial apetência desta ministra para a estatística benevolente. Parece que aprendeu os segredos alquímicos da coisa, nos cursos do ISCTE, com doutoramento sumativo.


O que espanta nisto tudo, é saber que Maria de Lurdes Rodrigues, terá sido professora do ensino primário, tirocinando curso de Magistério, no tempo em que este equivalia a uma boa licenciatura de Politécnico, com doutoramento summa cum laude e, mesmo assim, ter do ensino básico e secundário, uma ideia tão estatística que aflige.


Por outro lado, sem espanto, verificamos o desprezo, perante opiniões que não provenham do viveiro da verdade oficial, do director do GAVE ou de outros alfobres.

Ainda assim, a olímpica superioridade de um convencimento de que o ensino está a melhorar a olhos vistos, só por um embotado autismo se compreende.


Neste caso, temos uma opinião de ministra. Científica e baseada em critérios estatísticos, sem ponta de empirismo. Pecha que, aliás, atira àqueles, como lama de incompetência para maledicentes profissionais.


Nesta pequena entrevista, o que choca não é apenas a figura em si. É a verdadeira figuração que se adivinha e que é tomada a sério, com todo o peso de um Estado que se desacredita a olhos vistos.


Não me lembro de nenhum ministro da Educação tão medíocre e tão perigoso.

Publicado por josé 19:34:00 48 comentários  



Para os que se admiram com o sucesso de Obama na América «profunda», aqui vai a explicação

Publicado por André 19:30:00 1 comentários  



Vigilância pideiresca?
quinta-feira, junho 19, 2008

O que acaba de ser denunciado neste blog de José Maria Martins ( via Do Portugal Profundo), é grave de mais, se for verdade, em metade que seja.
A denúncia é simples: a PSP, via GOE, andaria a espiolhar a vida de certas pessoas, com objectivos não claros e definidos, usando métodos proibidos.
Sabendo nós o que aconteceu no caso das greves, com o interesse inusitado de certos agentes de polícia em saber mais do que o preciso, para sossego da autoridade, é caso de preocupação, no mínimo, suspeitar que pode haver vigilância policial, para efeitos incertos e sem justificação ou cobertura legal.
Mesmo descontando o eventual exagero de linguagem escrita, a mera suspeita que existe e é sentida como real, de que a PSP, pode andar a efectuar vigilância, para além das funções de segurança pessoal, torna-se inquietante.
Segue-se que se torna necessário, para tranquilidade de fantasmas do passado, mortos e enterrados mas sempre presentes na memória, um esclarecimento das autoridades públicas.
Esclarecimento esse que deve ser credível, suficiente e definitivo quanto ao assunto.

Publicado por josé 15:59:00 2 comentários  



A nova Esquerda socialista neo-liberal

Vital Moreira continua a sua luta, em prol do Estado social, defendendo agora a extinção dos serviços do subsistema de saúdo dos funcionários públicos, a ADSE.
O argumento, é verdadeiramente de Esquerda e aparece na forma de pergunta capciosa e socialmente relevante: “por que é que os contribuintes, que suportam o SNS para toda a gente, hão-de depois suportar um subsistema paralelo para benefício os funcionários públicos...?”

E tem as suas razões, Vital Moreira. Para além de passar a ideia socialmente estimulante de que os funcionários públicos são uns privilegiados, afirma implicitamente outra ideia peregrina desta Esquerda moderna que tem vindo a defender, com as cores do liberalismo mais notório: as despesas de saúde dos funcionários públicos não devem ser pagas pelos outros, em geral. Ora tomem funcionários público, que é para almoçarem.

Não lhe interessa para nada, a ideia, certamente de Direita, que já são os funcionários públicos que descontam 1,5% do seu vencimento para a ADSE.
Também nada lhe interessa saber que a receita fiscal daí adveniente é certa e resulta dos rendimentos efectivos e verdadeiramente declarados e sem escapatória para o IRS, ao contrário de outros que melhor se defendem do fisco que os funcionários públicos.

Isso, nada lhe interessa. O que lhe importa mesmo, é desfazer o sistema de segurança social em que se baseia a nossa democracia social e de matriz social-democrata.

Certamente, para lhe alternar com um de Esquerda, verdadeira desta vez. Uma Esquerda que prescinda da componente social do Estado e dê largas às novas ideias liberais de Vital Moreira que se seguem às ideias absolutamente opostas que defendia há uma dúzia e meia de anos atrás.

Só é pena que não se aplique, com o mesmo afã neófito e neo-liberal, a prescindir do Estado no local onde presta serviços, a Universidade de Coimbra.

Poderia então dar largas a essa febre neófita e em vez de se servir, para as suas aulas privadas, de um local público, financiado por todos nós, comprar ou arrendar espaço privado, contratando pessoas, privadas, para dar as aulas privadas, a alunos privados, de curso privado, no âmbito de uma associação de direito privado .
Assim, a funcionar em instalações públicas, por protocolo cujos termos não se conhecem publicamente, não diz a letra com a careta.

Desse modo é que se gostaria de ver um ex-comunista, aliás socialista, aliás neo-liberal, consequente e coerente.
Até lá, é só tretas.

Publicado por josé 15:10:00 17 comentários  



Observatório 2008: o «endorsment» que faltava no lado democrata

Publicado por André 00:52:00 1 comentários  



A medida do êxito!
quarta-feira, junho 18, 2008

Da TSF:


Para a ministra da Educação, tanto os professores, como os alunos, os pais e a restante comunidade escolar estão de parabéns pelos resultados obtidos nas provas de aferição deste ano, quer a Matemática, quer a Língua portuguesa.
Maria de Lurdes Rodrigues realça o facto de no 4º ano o número de alunos com desempenho negativo ser «residual». O número de alunos com negativa é «inferior a um por cento», e com «insuficiente há 8,4 por cento de alunos [a matemática] e 9,8 por cento [a português]», salienta a ministra.


Para Maria de Lurdes Rodrigues estes resultados revelam já alguns efeitos da política desenvolvida pelo Governo nos últimos três anos desde a reforma introduzida em 2005.


Fantástico! Esta ministra, é um êxito a olhos vistos. E as suas medidas, um sucesso sem precedentes.

Desde o tempo da Cartilha Maternal, de João de Deus que ninguém reconhecia esta mais valia na pedagogia.


Vale a pena, por isso, olhar para a figura que anda a fazer:

Publicado por josé 14:41:00 11 comentários  



O pensamento do dia

«Para o Governo, a economia portuguesa é a EDP, a PT e a Galp»

Henrique Neto, socialista e empresário, a «O Diabo

Publicado por André 01:35:00 2 comentários  



'Mundus vult decipi, ergo decipiatur'
terça-feira, junho 17, 2008

Todo um manifesto, todo um programa.

Publicado por Manuel 16:25:00 2 comentários  



120 anos de lucidez
segunda-feira, junho 16, 2008

Cruzou por mim, veio ter comigo, numa rua da Baixa
Aquele homem mal vestido, pedinte por profissão que se lhe vê na cara,
Que simpatiza comigo e eu simpatizo com ele;
E reciprocamente, num gesto largo, transbordante, dei-lhe tudo quanto tinha
(Exceto, naturalmente, o que estava na algibeira onde trago mais dinheiro:
Não sou parvo nem romancista russo, aplicado,
E romantismo, sim, mas devagar...).

Sinto uma simpatia por essa gente toda,
Sobretudo quando não merece simpatia.
Sim, eu sou também vadio e pedinte,
E sou-o também por minha culpa.
Ser vadio e pedinte não é ser vadio e pedinte:
E' estar ao lado da escala social,
E' não ser adaptável às normas da vida,
'As normas reais ou sentimentais da vida -
Não ser Juiz do Supremo, empregado certo, prostituta,
Não ser pobre a valer, operário explorado,
Não ser doente de uma doença incurável,
Não ser sedento da justiça, ou capitão de cavalaria,
Não ser, enfim, aquelas pessoas sociais dos novelistas
Que se fartam de letras porque tem razão para chorar lagrimas,
E se revoltam contra a vida social porque tem razão para isso supor.

Não: tudo menos ter razão!
Tudo menos importar-se com a humanidade!
Tudo menos ceder ao humanitarismo!
De que serve uma sensação se ha uma razão exterior a ela?

Sim, ser vadio e pedinte, como eu sou,
Não é ser vadio e pedinte, o que é corrente:
E' ser isolado na alma, e isso é que é ser vadio,
E' ter que pedir aos dias que passem, e nos deixem, e isso é que é ser pedinte.

Tudo o mais é estúpido como um Dostoiewski ou um Gorki.
Tudo o mais é ter fome ou não ter o que vestir.
E, mesmo que isso aconteça, isso acontece a tanta gente
Que nem vale a pena ter pena da gente a quem isso acontece.
Sou vadio e pedinte a valer, isto é, no sentido translato,
E estou-me rebolando numa grande caridade por mim.

Coitado do Álvaro de Campos!
Tão isolado na vida! Tão deprimido nas sensações!
Coitado dele, enfiado na poltrona da sua melancolia!
Coitado dele, que com lagrimas (autenticas) nos olhos,
Deu hoje, num gesto largo, liberal e moscovita,
Tudo quanto tinha, na algibeira em que tinha olhos tristes por profissão

Coitado do Álvaro de Campos, com quem ninguém se importa!
Coitado dele que tem tanta pena de si mesmo!

E, sim, coitado dele!
Mais coitado dele que de muitos que são vadios e vadiam,
Que são pedintes e pedem,
Porque a alma humana é um abismo.

Eu é que sei. Coitado dele!
Que bom poder-me revoltar num comício dentro de minha alma!

Mas até nem parvo sou!
Nem tenho a defesa de poder ter opiniões sociais.
Não tenho, mesmo, defesa nenhuma: sou lúcido.

Não me queiram converter a convicção: sou lúcido!

Já disse: sou lúcido.
Nada de estéticas com coração: sou lúcido.
Merda! Sou lúcido.


Álvaro de Campos

Publicado por contra-baixo 17:01:00 0 comentários  



Henrique Medina Carreira
O 'Circo Nosso de cada dia'
sexta-feira, junho 13, 2008

Há um notório e crescente mal-estar no nosso País. Apesar do optimismo e das promessas, os salários continuam baixos, as pensões são exíguas, o poder de compra estagna, o desemprego é elevado, a classe média dissolve-se, a pobreza alastra, as desigualdades acentuam-se, as famílias estão pesadamente endividadas, a emigração recomeça e os temores aumentam. A crise internacional chegou e atingirá alguns com especial violência.

É a mediocridade da economia que temos.

Quando se analisa a sua evolução, torna-se inequívoco o declínio. Quando se imagina o futuro europeu de Portugal, ele é cinzento.

Há mais de três décadas que o produto desacelera, conforme as seguintes taxas de crescimento médio anual: 7,5% (1960-70); 4,5% (1970-80); 3,2% (1980-90); 2,7% (1990-2000); e 0,9% (2000-06). Outros países europeus também não conseguiram muito melhor.

Cerca de 2020, se a nossa economia e as dos seis outros que agora nos seguem se comportarem como de 2000 a 2006, seremos o país mais pobre dos “25”. Só o evitaremos se o produto subir a uma taxa mínima da ordem dos 3%, ou os demais caírem significativamente. Isto é: mais ano, menos ano, poderemos estar na “cauda” da Europa.

Há, por todas as razões, uma prioridade absoluta para a nossa economia.

Esta evolução tem origens diversas: externas e internas, públicas e privadas. Importam aqui, sobretudo, as de natureza política, relativas aos “defeitos” que existem na área do Estado ou que dele derivam, porque numa economia aberta e pouco competitiva, como a nossa, não se convive longamente com eles sem provocar efeitos desastrosos.

Acontece, em todo o caso, que o Estado português está rodeado de circunstâncias adversas, condicionantes das mudanças indispensáveis.

Desde logo, falta-lhe “tempo” político: o sistema de governação criado em 1976, a impreparação dos partidos para governar e o eleitoralismo que cada vez mais os domina, originam uma frequente e inconveniente descontinuidade executiva (1).

Também não há “verdade” política: quanto aos problemas essenciais, os partidos do poder assumem compromissos eleitorais que não tencionam ou não podem cumprir e fazem no Governo o que antes rejeitam ruidosamente na oposição. Assistimos a um espectáculo de mentira sem decoro, gerador do descrédito dos partidos e da decadência da democracia.
Escasseia, igualmente, “qualidade” política: os partidos que existem, tal como já acontecia em 1926, são “agrupamentos sem raízes na realidade do país” e que propiciam o “aparecimento na cena política de homens de segundo plano” (2).

Há assim uma doença grave na nossa vida política que também conduz ao desaproveitamento de enormes e irrepetíveis meios financeiros. Efectivamente, desde 1990 o nosso Estado arrecadou cerca de 160 000 milhões de euros (m€) - aproximadamente 820 m€/mês - de receitas não tributárias (3). Determinou ainda um grande aumento da carga fiscal, de 29% (1990) para 37% do Pib (2006): +8 pp., que não têm paralelo na Europa durante esse período.

Quase tudo o que exige tempo, verdade e qualidade, ou tarda muito ou nunca acontece.
Não se pode considerar o curto e o médio prazo porque os governos nada podem fazer, perdidas que foram as principais “ferramentas” de política macro económica: a moeda nacional, os juros, os câmbios, as tarifas aduaneiras e, na sua maior parte, a margem de discricionaridade orçamental.

E isso é muito claro quando observamos o que aconteceu desde 2000: o produto português limitou-se a acompanhar as tendências europeias, crescendo quando ali se cresceu e caindo quando ali se caiu (cf. Gráfico anexo). Nesse tempo, apesar dos quatro governos que tivemos, a nossa economia, uns pontos abaixo, só “obedeceu” à dos “25”. Foi em absoluto indiferente a quem e como governou.




A “receita” habitual e de que muitos falam - o aumento da procura interna, fazendo o Estado gastar mais – não é viável porque continuamos a ter contas públicas muito desequilibradas e porque, como nos ensina quem sabe, sendo insuspeito de simpatias neoliberais, “um aumento grande da despesa pública [não resolve] o que quer que seja em termos de crescimento económico” (4).

Apesar destas evidências, o Governo vai lançar um projecto irresponsável e eleitoralista de “betão” em larga escala, para realizações muitas vezes supérfluas e de aparente êxito imediato. É mais um dispendioso logro, parece que com o silêncio da oposição.
De tudo resulta, portanto, que o Governo não falha porque a economia é medíocre e o desemprego está alto. O Governo falha, e muito, porque atravessa uma longa legislatura, como a actual, em tudo favorável, deixando sem remédio, em 2009, a maioria dos mais graves “defeitos” que já encontrou em 2005.

Perdemos outra vez tempo: não se solucionou a conjuntura nem se preparou a estrutura.

A nossa evidente fragilidade económica - somos os que avançam mais devagar na UE, podendo por isso estar sua “cauda” em 2020 - tem hoje efeitos negativos e muito sensíveis no plano salarial, no nível do emprego, no poder de compra (5) e na acentuação da pobreza. Porém e pior do que isso: ela está a minar, a prazo, a base de sustentação das políticas sociais, já de si cheias de problemas.

Quem quiser pode entendê-lo com facilidade: entre 1990 e 2005 o produto português evoluiu à taxa anual de 2% e as despesas sociais (6) à de quase 6%; essas despesas absorviam 60% das contribuições sociais e dos impostos em 1990, 71% em 1995, 70% em 2000 e 84% em 2005.

O Estado social é, provavelmente, a mais notável realização europeia dos últimos sessenta a cem anos. Mas não nos deveremos enganar: ele só pode sobreviver se assentar numa economia próspera.

E isto é decisivo porque, se não conseguirmos aumentar significativamente o ritmo de expansão da riqueza nacional, o presente nível de “redistribuição” – mesmo insuficiente, como já é - terá de ser reconsiderado em baixa, mesmo em muito forte baixa.

Sem mais “economia” só pode haver menos “social”.

É certamente viável redistribuir “melhor”, discriminando positivamente. Mas não se redistribuirá “mais”.

São já bem conhecidos os sectores e os vícios que mais afectam a produtividade e a competitividade da nossa economia. Os que se situam na área pública ou que do Estado dependem, só por ele poderão ser solucionados, através de medidas e de reformas que eliminem ou reduzam as suas consequências negativas.

Mas numa economia internacionalizada, como é a actual, tudo o que dele pode exigir-se ou esperar-se, é a criação das condições indispensáveis à atracção dos investimentos que nos convêm: os de mais rápida reprodutividade, destinados às exportações e à substituição de importações.

É por isso surpreendente que entrem e saiam governos, ficando sempre tudo na mesma ou quase. Sem carácter exaustivo, é óbvia e imperiosa a necessidade de mudar muito no ensino, o nosso maior reprodutor de mediocridade e que está a “hipotecar” o futuro daqueles que finge promover; na formação passa-se quase o mesmo, fazendo-se crer na possibilidade de aprender em poucos meses aquilo que só se aprende em alguns anos; na justiça permanecem as demoras sem fim e sem previsão, que a tornam, em grande parte, desacreditada, inútil e aleatória; o sistema dos impostos é pesado, complicado sem vantagens, sempre instável, por vezes abusivamente agressivo e iníquo devido ao elevado peso da tributação indirecta; a Administração Pública continua sem reorganização, requalificação, rejuvenescimento e reequipamento, porque quase tudo isso passa ao lado do PRACE; a grande burocracia está cristalizada, como se confirma com a existência perversa dos PIN, necessários só para quem o Governo entende contemplar; a grande corrupção está para ficar e mesmo para crescer, indiferente às medidas com que apenas se simula querer combatê-la; mantêm-se incompreensivelmente os pagamentos atrasados do Estado, tão lesto a pregar moral aos privados que se atrasam; a multidão dos licenciados sem trabalho não encontra qualquer resposta que os reconverta profissionalmente; o mercado do arrendamento continua a não existir e nada se faz aí com consequências relevantes; não temos técnicos adequados às exigências do mercado; o excessivo peso financeiro do Estado, o espantoso mapa autárquico desenhado para o tempo da “diligência” e das carroças, o regime das relações laborais, a preferência constante pela facilidade e pela mediocridade, entre outros, constituem “defeitos” graves, sem qualquer remédio à vista.

Estas são questões de fundo que só ao Estado competem e em que só ele tem uma palavra a dizer. Pouco ou nada fazendo, revela a sua incapacidade política para propiciar o “ambiente” indispensável à criação do aparelho produtivo e competitivo que a nova economia exige.

Sem “tempo”, sem “verdade” e sem “qualidade” na política, como até aqui, nenhum Governo conseguirá realizar em Portugal a obra que o futuro nos impõe. E porque a conjuntura está hoje fora do poder do Estado, é preciso que alguém responsável, por uma vez, diga que a recuperação é difícil, que a tarefa é árdua e que os resultados são demorados. O estado da nossa decadência é profundo e as circunstâncias envolventes são complexas.

Os que têm surgido vêm apenas para ganhar eleições, promover-se e repartir vantagens pelos amigos e pelos arrivistas de sempre; usam sem escrúpulos sofismas que só retardam a compreensão das coisas; e dificultam a aplicação das decisões essenciais. Montam “circos” atraentes para impressionar, acenam com “facilidades” que não existem e prometem um “amanhã” que nunca chegará. Servem-se e servem outros. É quase tudo.

Se a “verdade” nos assusta em vez de nos mobilizar, resta-nos apenas a capitulação perante os sofistas que temos tido e perante os seus “herdeiros”.

Só haveremos, então, de queixar-nos de nós mesmos.

Se os eleitores o não entenderem muito depressa, ficaremos com “Lisboa” nos papéis e com os portugueses feitos os pobres da Europa.


Notas:
(1) 17 governos em 32 anos: média de 23 meses por cada um; descontados os de maioria absoluta de um só partido: média de 15; entre 2000 e 2009 registar–se-á uma média de 30 meses.
(2) MÁRIO SOARES, Le Portugal Baillonné –Témoignage, Calmann –Levy, Paris – 1972, pp. 30 e 31.
(3) Entre 1990 e 2006 são as seguintes as receitas a considerar: 17 000 m€ de privatizações; 51 000 m€ de fundos europeus; e 90 000 m€ de acréscimo da dívida pública.
(4) JOÃO FERREIRA DO AMARAL, As condicionantes orçamentais, Seara Nova, n.º 81, Verão de 2003, p. 37.
(5) Para se imaginar a influência do crescimento da economia sobre o poder de compra dir-se-á que, aos preços actuais, + 0,1% do Pib equivalem a cerca de 18 € por português e por ano, ou seja, um café tomado ao balcão, de 10 em 10 dias. E + 1% do Pib, 1 café por português e por dia!
(6) Incluem-se as despesas com as Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Habitação e Cultura), Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações.

P.S. O texto acima foi publicado na edição de hoje do Público sob o título 'O declínio inequívoco de Portugal', título esse da responsabilidade daquele jornal.

Publicado por Manuel 22:20:00 7 comentários  



Não é só Cristiano Ronaldo, não: a chave para o sucesso português no Euro, tem sido este menino
quinta-feira, junho 12, 2008

Publicado por André 21:40:00 1 comentários  



Porrada em cima deles!
quarta-feira, junho 11, 2008

Vital Moreira- sempre ele!-clama há vários dias, solitário na sua causa, contra os despautérios dos camionistas que teimam em fazer greve, estragando a bela paz social deste governo de beneméritos. Portanto, com efeitos catastróficos e bem diferenciados das greves ao geral, com manifs, pelas avenidas abaixo.
A greve dos camionistas é coisa a sério, para levar a sério e pelos vistos, no conceito de Vital, é coisa "selvagem".
Logo, a precisar de carabina de caça grossa, bota cardada e chicote a condizer.
Vital, nunca engana, no essencial: sempre, sempre ao lado do povo...que trabalha para o governo.
Assim, reclama agora abertamente, o "uso da força pública para pôr fim ao império ilegal da força privada nas estradas".
Força, camarada Vital!
Lembre-se do episódio da ponte nos idos de meados dos 90, quando em conciliábulo político-partidário, o PS se preparava em estados-gerais, para a maioria de Guterres e Armando Vara, passava a ponte, no seu carrinho modesto, a apitar, em protesto contra o aumento da portagem.
Então, o império da lei, era outro: o da conquista do poder. E que bem foi conquistado!
O camarada Vital, defendo hoje, o que Dias Loureiro galhardamente e em nome do Governo de Cavaco, fez: tropa de choque para as estradas, em cima "deles".
Força, então. Como dizia, o Dirty Harry: "Go ahead! Make my day".

Publicado por josé 09:58:00 28 comentários  



Video Oficial do Orelhinhas

Publicado por Carlos 00:15:00 1 comentários  



A VIDA oscila ...
domingo, junho 08, 2008

A VIDA oscila
Entre o sublime e o imundo
com alguma propensão
para o segundo.
Saberemos mais acerca disso
depois das últimas eleições
que se farão lá em cima
ou lá em baixo ou em lugar algum
porque fomos já eleitos
todos nós
e quem não o foi
está bem melhor aqui em baixo
e quando se dá conta
é tarde demais
les jeux sont faits
diz o croupier pela última vez
e com a sua pá
vai varrendo as cartas.

Eugenio Montale

Publicado por contra-baixo 16:45:00 0 comentários  



Humor para o fim de semana
sexta-feira, junho 06, 2008

Publicado por Carlos 17:03:00 2 comentários  



O Direito da Verdade

No editorial do Público de hoje, Manuel Carvalho, escreve assim:

“É indiscutível que as escutas telefónicas que constam do Apito Dourado são reveladoras do pântano moral onde vegeta o futebol e servem para reforçar as opiniões dos que apontam Pinto da Costa como a sua principal causa. Em qualquer conversa de café, será difícil contestar que o presidente sabia que os árbitros nomeados para um jogo do FCP estavam a pedir serviços de prostitutas e que ele se disponibilizou para os financiar.”

E depois, parte para uma análise filosófica das conversas de café, onde se pode dizer o que não é possível , de igual modo, nos lugares em que “o respeito pelos princípios que estabelecem os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”o exigem, ou seja, em sede de processo penal.

Na SIC, ontem, Pinto da Costa, sem qualquer problema de vergonha pública, por esses factos conhecidos, defendeu o clube que dirige e até teve a supina lata de informar que iria responsabilizar os que puseram o seu clube em situação desportivamente difícil, por não terem acautelado o formalismo que o poderia impedir. O resto, a substância e o motivo dos apertos, esses, não contam, para essa responsabilização.

E já adiantou o nome de quatro- catedráticos- quatro, para a faena que se aproxima. Um deles, é o prof. Costa Andrade, de Coimbra e que nestas coisas, lá vai desgastando o seu prestígio de mestre, por conta de um escusado virtuosismo intelectual, nesta matéria vexata

Costa Andrade, é o catedrático de direito penal de Coimbra que defende objectivamente, o desvalor de uma realidade da vida, portanto a verdade material, apurada numa escuta telefónica, no caso de essa realidade poder ser analisada em sede de procedimento que por princípio legal a não admita.

Se a escuta não respeitar formalismos processuais, é nula. Mesmo que se saiba e tenha conhecimento do conteúdo da mesma e seja indiscutível essa realidade, a mesma passa a inexistente, porque a invalidade derivada da forma, suplanta a validade da verdade material assim apurada. É a teoria penal, estudada em Coimbra e aplicada nos tribunais, por influência directa desses doutrinadores.

As escutas telefónicas, mostram o que mostram, comprovam o que comprovam, sem apelo nem agravo do senso comum de quem quer que seja.

Porém, sendo inválidas, por não terem sido respeitados os cânones processuais, não servem para provar nada no processo e para muitos, servem mesmo para nada de nada, seja dentro ou fora do processo.

Assim, podem servir para o processo penal, mas já não ter qualquer validade, no processo administrativo. Podem mesmo servir num processo penal e não servir para nada noutro processo penal distinto, desde que a pena aplicável a este, não permita a realização de escutas como prova de factos .

O formal, neste aspecto, suplanta e sobrepõe-se ao material, neste jogo académico de teorias rebuscadas, em que o xadrez se tem vindo a complicar, em nome de garantias de defesa, que postergam sempre outros vectores do problema: o do alcance da verdade material e o da defesa das vítimas. Os obstáculos à obtenção da verdade material, vão sendo construídos, conceptual e paulatinamente, até atingirem o ponto de impossibilidade teórica, já muito perto da realidade prática, patenteada já em certas construções jurisprudenciais.

É portanto, de um problema filosófico, o que se trata. De uma opção quase ideológica e que parte de teorias filosóficas sobre a verdade e a epistemologia do seu alcance.

A evidência do facto, neste e noutros casos, cede sempre, perante a falta de prova válida, segundo regras que inacreditavel e contraditoriamente, também afirmam a prevalência da verdade material sobre a meramente formal.

Sendo o processo penal, um modo de alcançar a verdade material, averiguando a prática de actos criminosos, com o objectivo da descoberta dos respectivos autores e só dos autores, o receio e cautela perante as possibilidades remotas e imaginárias, de se poderem caçar inocentes, nesta prática de polícia e aplicação de justiça, levou ao ponto a que chegamos: à adopção de regras processuais que denegam o mais elementar senso comum, em nome da defesa de direitos hipotéticos, por vezes fantasiosos e perigosamente caóticos.

A busca de categorias como a certeza, a probabilidade, a possibilidade, sempre com o paradigma da verdade como farol, esbarra em obstáculos intransponíveis, sempre laboriosamente inscritos nas regras legais, por estes teóricos da dúvida e da exegese escolástica que em tempos passados, atingiu os paroxismos da discussão sobre o sexo dos anjos, com o mesmo tipo de seriedade intelectual dos actuais coca-bichinhos dos livros em alfarrábio.

A intensidade das leituras jurídicas, conduz, por vezes, a estas elaborações teóricas que contestam a realidade e o senso comum mais comezinho, com a naturalidade e autoridade do dogma.

É esta a lógica idiossincrática de alguns mestres de Coimbra, com o exemplo máximo no Professor Costa Andrade.

As pessoas comuns, não entendem por que razão especial e de fundo de princípio jurídico-penal, uma prova recolhida num processo que não suscita qualquer dúvida de fundo real, pode ficar completamente obliterada e sem prestimo algum, num outro juízo diverso do jurídico-penal e até para avaliação da realidade exposta.

Não bastando já a dogmática particular das regras penais, atingidas por estas espécie particular de ideologia escolástica, que vê obstáculos ao conhecimento da verdade, naquilo que supostamente os liberta, também quer alargar a todos os domínios onde as regras são lei, estes critérios de esquina esconsa e obscura morada.

A verdade material tornada formalmente impossível de atingir, estende-se e confunde-se com a Verdade material tout court. Não há Verdade, fora do processo penal. Um processo penal über alles, portanto.

E para tal, citam teóricos estrangeiros que fundaram a nossa matriz legal e mostram decisões exteriores de países que pouco ou nada têm a ver socialmente connosco, e cujas regras de convívio social seriam por eles mesmos questionadas, face à sua própria lógica conceptual.

Na Alemanha, o chanceler Helmutt Kohl, foi condenado em sede de processo penal, em coima, multa ou soma, pesada, por ter recebido apoio financeiro para o seu partido, em condições de ilegalidade e tal ter sido denunciado por um correligionário em sede de processo de evasão fiscal. A solução, no processo penal alemão, aparentou-se a um plea bargaining do direito anglo-americano, o que deixou algo a desejar a quem queria saber mais, em vez de uma solução cripto-salomónica do tribunal criminal alemão.

No âmbito destes processos de natureza penal, recentemente, o governo alemão, comprou literalmente, as provas de existência de crimes de evasão fiscal, provas essas que tinham sido roubadas de um banco do Liechtenstein e relativas a cidadãos seus. Cidadãos que foram presos por isso e cujas provas foram admitidas, mesmo assim. Provas que violam eventualmente sigilos bancários, senão outros de natureza mais moral, mas cuja Verdade material espelhada, ninguém contestou.

Em Portugal, os mesmos teóricos, da Verdade processualmente material, teriam encontrado, os pinchavelhos necessários e suficientes para obstacularizar a decisão penal ou administrativa de culpa e sanção correspondente. Com base, ironicamente, em decisões da jurisprudência alemã, quase por certo.

É este pendor mais-papista-que-o-papa, esta dependência intelectual, que incomoda na escola de direito de Coimbra, nestas matérias. Esta importação, em modo de contrabando intelectual , de ideias que muitas vezes não pagam tributo ao bom senso e principalmente ao senso comum português.

E tudo em nome da Liberdade mais encarecida e encomiada, para detrimento do conhecimento da Verdade material mais comezinha e evidente.

Desde que a tortura como instrumento de obtenção da Verdade, foi abolida, e desde o 25 de Abril, por causa do espectro da Pide e da repressão política, que não se parou em estabelecer novos interditos derivados desse complexo antigo que consiste em evitar tudo o que possa conduzir a um qualquer erro judiciário e possa levar à condenação de inocentes, mesmo se esse erro é sempre um risco e a sua eliminação, um equilíbrio de males necessários.

Como se em Portugal, comparativamente a esses países onde vamos copiar ideias e conceitos, o catálogo das penas incluísse o cardápio das penas desses países, ou o sistema prisional fosse o mesmo ou ainda, os critérios de execução de penas fosse exactamente idêntico.

Em Itália, em Setembro de 2004, o Ministério Público, no âmbito de investigação criminal por causa do doping no desporto, descobriu que dirigentes desportivos arranjam resultados e falavam com árbitros de modo menos curial.

As provas foram obtidas por escutas telefónicas, no processo penal. Apanharamm de tudo e de todos, incluindo vários magistrados.

Foram utilizadas, directa ou indirectamente, em procedimento administrativo, poucos meses depois e conduziram a resultados imediatos.

A Juventus por causa de arbitragens corruptas, com provas obtidas por escutas telefónicas, foi punida com despromoção. Mesmo com problemas de legalidade parecidos com os nossos, mas infinitamente mais comedidos e sensatos, as escutas, em Itália, no processo penal, foram determinantes no procedimento administrativo que despromoveu clubes e castigou dirigentes.

Em Portugal, apesar do teor das escutas e do que se sabe do processo penal, é o que se vê, ouve e lê. Os catedráticos- quatro- de Coimbra, não têm dúvidas e também ninguém as têm quanto à Verdade material, como bem aponta Manuel Carvalho, no Público.

Esta discrepância, entre Direito, Cidadania, Realidade, Verdade e Senso Comum, não tem emenda, enquanto a importação de ideias avulsas ou em compêndio de tese, desaguar na aplicação das mesmas nos códigos, com a escrita rebuscada e lacunar a que os catedráticos de Direito chamam um figo, depois, na parecerística certa e sabida que lhes arredonda o salário mediano.

Isto acontece há muitos anos e durará o tempo de uma Escola formatada para o parecer e a cultura jurídica apropriada.

Publicado por josé 00:28:00 31 comentários  



Ana Gomes tem Dias
quinta-feira, junho 05, 2008

Da mesma forma que me indigna, vê-la a promover politicamente, suspeitos de práticas inadmissíveis em termos de costumes, alardeando ao mesmo tempo ingenuidade e cegueira política, em favor de correligionários e contra inimigos de estimação, também a aplaudo com aclamação, pelo trabalho de denúncia pública de várias situações escandalosas e que merecem referência alargada, em todos os media.

Ana Gomes, produziu hoje uma série de postais que merecem leitura e debate públicos, porque apontam ao coração da corrupção em Portugal.

Bravo e parabéns.

Publicado por josé 14:27:00 0 comentários  



fiscalidades
terça-feira, junho 03, 2008

Um dos princípios estruturantes da política fiscal da União Europeia – o IVA intracomunitário – implica o pagamento do imposto pelos sujeitos passivos no local de destino dos bens e não na origem. Esta habilidade da câmara de Tavira só poderá ter como consequência a liquidação coerciva do imposto pelas finanças e a sua entrega obrigatória nos cofres do Estado. Assim as autoridades fiscais saibam estar à altura … e que a despesa em combustível não passe a indocumentada.

Publicado por contra-baixo 22:33:00 2 comentários  



croquetes

A vidente política do causa nossa, que não se enxerga no travejamento mental que a sustenta, argueirou um postal no sítio onde deposita vidências, apontanto o ridículo a um correligionário e o opróbrio a um adversário.

Fiando-se num artigo da Sábado, elucubra um postal alarvejante, digno da diplomacia do croquete mais opado, com sabor a maledicência gratuita e massa folhada de ressentimentos difusos.

Para José Lamego, primeiro dr., logo a seguir Prof. do género bambo, reserva a banha mais pegajosa e que sobrepõe , até, à reservada para o adversário de estimação, Paulo Portas, a quem chegou já a atribuir a responsabilidade de uma cabala de Estado.

Ao correligionário, brinda-o, no gozo com a ineficiência do mérito e a inconsequência da cunha , atribuindo-lhe a classe menor dos frustrados, por não ter obtido colocação melhor que a de advisor, da CPA no Iraque, apesar do empenho do “insaciável PM Durão Barroso”.

Ao adversário, reserva-lhe as migalhas do comentário destinado aos tristes que se fiam em quimeras. “Anjinho”, é o mimo. “ Comparsa”, o qualificativo final.

Como pano de fundo, a direcção de Ferro Rodrigues, num PS imaginado à Esquerda, com floridos andores num ministério dos Estrangeiros, onda viceja ainda uma frustração, numa vergonha não assumida.

Tudo isto não merecia uma nota, não se dera o caso da brites do causa nossa, não enxergar o modo como dispara para os pés.

Assim, Ferro Rodrigues, foi para onde está, por obra de quem? Da sua excelsa categoria profissional de político cor de rosa, ou por nomeação do governo da época ?

Paulo Pedroso, arranjou colocação em modo de "chupeta internacional", por empenho de quem? De quem o quer tirocinar para “futuro primeiro-ministro de Portugal” , ou por nomeação de quem tinha poder para tal?

Guterres, refugiou-se num lugar de onu, por causa de quê, exactamente? Do pântano que deixou para trás? Ou de uma competição internacional pela obtenção de um lugar cobiçado e portanto, com influências de quem pode a nível de Estados?

Sampaio, anda a pedir para os tuberculosos , por mérito de quem? Do seu inglês? Ou de uma campanha internacional que movimenta influências variadas, ou cunhas se se quiser dizer planamente?

Os deputados, como a ressentida do causa nossa, que conseguem lugar na lista, cobiçada por muitos, no Parlamento Europeu, lograram o lugar, por obra e graça de quem? Das suas estritas qualificações académicas e profissionais, em concorrência pública para o lugar?

Os lugares de quadro político, preenchidos pela escolha a dedo, estão cheios de quem?

Enfim. Esta diplomata de discurso rápido, não tem emenda na vergonha que lhe falta.

Publicado por josé 19:12:00 9 comentários  

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