Os privilégios da soberania
quinta-feira, junho 26, 2008
Ontem foi notícia, a agressão, em plena sala de audiências, na sequência de leitura de sentença, a dois juízes do tribunal de Santa Maria da Feira.
Hoje, é notícia, o que se comenta na opinião publicada, a propósito de assunto.
Os presidentes de sindicato, das magistraturas - juízes e mp- já se pronunciaram. Merece destaque, a declaração de António Martins, do sindicato dos juízes:
«Isto só está a decorrer porque o Estado tem estado a degradar as condições mínimas de dignidade e segurança de funcionamento dos tribunais e do exercício da função dos tribunais», adiantou António Martins.
Segundo a Constituição da República que temos, no seu artº 110º, os juízes, precisamente na veste de julgadores, como era o caso, são um órgão de soberania, em plena paridade com os demais: o presidente da República, os deputados da Assembleia da República e os membros do Governo.
Imaginemos que dois deputados eram agredidos em plena sala grande, da A.R.; ou que dois ministros em funções de inauguração ou assinatura de acordos com parceiros sociais, ou ainda o próprio presidente da República, eram agredidos por descontentes com as suas decisões democráticas e legítimas.
Que notícias ouviríamos hoje? Os lamentos dos pares dos agredidos, explicando a falência do Estado?
Talvez para evitar essas eventualidades desagradáveis, vemos sempre uma extensa comitiva de carros pretos e indivíduos de fato escuro e fio na orelha, rodeando tão excelsas individualidades da nossa democracia. Esses cortejos, aliás, têm por vezes, honras de países de terceiro mundo. Ninguém se incomoda, a não ser os que sentem vergonha. Para quem a perdeu, todo o mundo é já seu.
As residências e locais de funcionamento dos titulares desses órgãos de soberania, têm sempre alguém às portas. Alguns continuam a ter, durante anos a fio, depois de deixarem os cargos e os lugares. Continuam com polícias fardados e vigilância permanente, assegurada pelo Estado.
Ou seja, este Estado, sabe proteger-se quando quer. Não regateira verbas para o efeito e ninguém contesta os gastos, quando lhes mostram as razões.
No que se refere aos juízes e aos tribunais, não quer. É evidente. Os gastos são elevados, e por isso, o órgão de soberania tribunais, é um parente pobre da democracia portuguesa. Com a agravante de serem precisamente os demais órgãos de soberania, a discriminarem e a escolherem para si, em exclusivo, as preocupações com a segurança individual dos seus titulares.
Os tribunais, esses, que se amolem e fiquem à mercê do primeiro energúmeno que aparecer. É mais um privilégio, a acrescer aos restantes.
Publicado por josé 11:33:00
4 Comments:
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Entretanto os fatos pretos vão garantindo (com um esforço extra de todos nós, e legislado por eles-políticos, já que as forças de segurança parecem não ser competentes para o efeito) a proximidade dos políticos com a populaça feliz de "bandeirinhas" na mão, presentes nas sessões de corta-fitas.
E, embaraçado na submissão voluntária, quanto mais se afunda na subserviência, mais pune quem a denuncia.
A desgraça, insuportável, meu Amigo, para mim e para si, e para os demais que não vergam, é a comparação com outros países onde o grosso da classe não abdicou da sua função e não se "funcionalizou", obedecendo servil ao poder político... Como é o caso da Itália.
O problema é mais largo, porque a Itália não tem também os media servis ao poder político, como nós temos. Berlusconi é publicaqmente vaiado num teatro quando põe em causa os procuradores. Cá, fazem-se manifestações de desagravo a políticos entalados...
têm que afastar a má moeda...