A contabilidade política
sexta-feira, agosto 25, 2006
Esta notícia que segue, do Correio da Manhã de hoje, é suficientemente eloquente para dispensar comentários de maior.
O maior comentário que se pode fazer, aliás, é sobre a banalidade destes fenómenos e ainda dizer que se o exemplo deveria, em princípio, vir de cima, cai pela base qualquer argumentação a propósito de legitimidade democrática que permite aos partidos políticos, comportarem-se, ano após ano, deste modo vergonhoso.
De resto, não faltará quem, ao ler isto, diga já que este arrazoado é populista e sendo contra os partidos, apologista de regimes sem partidos.
Escusado será dizer a esses que o descrédito das instituições democráticas também passa muito por estes fenómenos e que nem sequer se está a falar de financiamento ilegal- apenas de contas mal feitas e desprezo pelas regras que a si mesmos se impuseram.
“As contas do PS prestadas em 2003 à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), órgão que funciona junto do TC, “impossibilitam a obtenção de conclusões seguras sobre o montante e natureza da totalidade dos recursos financeiros que terão sido obtidos pelo partido”, lê-se no acórdão n.º 455/2006, ontem publicado em Diário da República. Ou seja, são valores que se referem na maioria às operações de financiamento e funcionamento do partido, excluindo dados sobre concelhias, distritais, regionais e outras organizações, como a Juventude Socialista, contrariando o exposto na Lei n.º 56/98, que regula o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais. Entre outras irregularidades consideradas para a decisão de multar o PS em 64 188 euros, pesou o facto de não terem depositado a totalidade dos donativos de natureza pecuniária em contas próprias. E, também, por estas duas razões, entre outros, PSD e CDS-PP foram sancionados em 64 901 euros e 65 614 euros, respectivamente. Acresce, segundo o acórdão assinado pelo presidente do TC, o juiz conselheiro Artur Maurício, que a Comissão Política Regional da Madeira do PSD tinha em 2003 uma “situação financeira desequilibrada”, com dívidas a fornecedores, financeiras e à Fundação Social Democrata que ascendem a cerca de dois milhões de euros.Já o PCP, multado em 14 264 euros, declarou de forma inadequada as receitas que resultaram da angariação de fundos. O TC detectou ainda que os comunistas registaram o património imobiliário resultante de operações em 2002 e 2003 a valores de mercado e não de aquisição. O BE também não depositou os donativos pecuniários em conta própria e foi sancionado em 5349 euros.Apenas o partido Os Verdes, Partido Socialista Revolucionário (PSR), Movimento pelo Doente (MD) e Partido Operário de Unidade Socialista (POUS) tinham as contas correctas. Foi ainda julgado extinto o processo de contra-ordenação contra o Partido de Solidariedade Nacional (PSN) e a Frente da Esquerda Revolucionária (FER). Serão apuradas ainda as responsabilidade de dirigentes políticos em 2003, tal como nos dois anos anteriores. ENTIDADE CONTROLA E PSD CRITICAA informação prestada anualmente pelos partidos à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) limita-se, na maioria, a prestar contas da estrutura central, descurando concelhias, distritais e regionais. O presidente da ECFP, José Miguel Fernandes, decidiu publicar um regulamento para “clarificar o conceito de partido político”. E, a propósito deste novo regulamento, o presidente da distrital do PSD do Porto, Agostinho Branquinho, acusou a ECFP, em declarações ao CM, “de ser uma entidade cuja finalidade é introduzir burocracia”. Em sua opinião, a legislação “é um aborto, a única coisa que tem de bom é a permissão do financiamento por parte de empresas”. DIRIGENTES PARTIDÁRIOS JÁ SANCIONADOSJosé Luís Arnaut, do PSD, foi multado duas vezes consecutivas pelo Tribunal Constitucional em sete ordenados mínimos nacionais, referentes a infracções cometidas em matéria de financiamento e organização contabilística partidária, à data de 2001 e 2002. O então secretário-geral social-democrata e outro dirigente do mesmo partido foram condenados a pagar, cada um, 2339,40 euros por irregularidades nas contas de 2001. Também cinco dirigentes do PS foram sancionados em igual valor, segundo o acórdão 250/06, de 9 de Maio, que aplicou pela primeira vez coimas a dirigentes partidários em complemento à sanções aplicadas aos partidos por irregularidades nas contas. Os casos do CDS-PP e do PSN (Partido da Solidariedade Nacional) foram arquivados. Já em 2002, Luís Arnaut e outro dirigente do PSD incorreram na mesma prática, cabendo uma coima de 2436 euros a cada um. Desta vez, seis dirigentes do PS foram multados em igual valor e, segundo o acórdão 348/06, de 4 de Julho, Dias da Cunha, ex-presidente do Sporting, foi um dos socialistas condenados. Neste ano, um dirigente do PDA (Partido Democrático do Atlântico) foi multado em 1783 euros. O Tribunal decidiu-se ainda pelo arquivamento dos processos referentes ao PSN e ao CDS-PP. Nestes dois anos, os dirigentes do PSD foram condenados ao pagamento de 9550,80 euros por infringirem a lei. Os dirigentes do PS foram multados, em igual período, em 26 313 euros. Já os casos decorrentes da apresentação das contas dos democratas-cristãos foram sempre arquivados ou extintos. Em qualquer caso, há possibilidade de recurso.
Publicado por josé 14:45:00
E a sanção para estas "irregularidades" é a pena de multa.
Para quando a pena de prisão?
Quem é que aprovou a lei? O Centrão?
E quanto ao regime de incompatibilidades?
Já conversámos sobre isso?
Agora, a porcaria não estará, certamente, nas contas.
Qualquer pessoa que tenha que gerir uma organização percebe que um partido como o PS ou o PSD movimenta bem mais de 20 mios de contos por ano. É simples, as encomendas do TC que vão à procura dos 20 mios de contos e deixem de ser palerminhas.
Quanto ao "centrão", queria recordas que quando o José Luis Arnault foi apanhado com o dinheiro de uma câmara municipal qualquer o Louçã foi dos primeiros a mandar o assunto para canto. O facto é que o assunto não interessa a "ninguém".
Portanto, neste momento, passou a haver 8 Planetas e uns quantos... "plutões". Pronto, é a Aldeia Global, temos de nos habituar...
Ah... o que me custa a engolir, mas é uma óbvia consequência do anterior, é que o mesmo sistema vai ser aplicado à União Europeia: passará a haver "Países", e... "Ajuntamentos de Pessoas", também conhecidos por "Sicílias".
Portugal será a Segunda Sicília, nesta nova classificação.
Saúdo-o, bons olhos o vejam!
É jornais, é televisão, é blogs, só se diz que fizeram desaparecer plutão do mapa. Mas ele lá ficou, impávido e sereno, alheio a toda a algazarra... já lá estava e não foi porque, entre cientistas, se decidiu que já não era preciso aprender o seu nome nas escolas que ele deixava de existir, não o aquece nem arrefece e parece que lá esta muito frio...
Depois, informam-nos que há partidos que não fazem aparecer, nas contas, todo o pilim que recebem e que fazem mal as contas. Que grande novidade... isso toda a gente sabe.
Aqui passa-se ao contrário do que se pasou com plutão, o pilim não está no mapa, mas ele tem que lá aparecer... isto está a aquecer por este lado e, não podem dizer que nem nos aquece nem arrefece...
Agradecido pela sua saudação.
Sem tempo. Depois, férias.
Prometo cumprir o meu "dever" de assiduidade, a partir de agora.
Folgo em o encontrar subtil, como sempre.