Macau, Alberto Costa, os magistrados, o povo e a Justiça que (não) temos
quinta-feira, outubro 27, 2005
Vamos ser claros, o meu problema com Alberto Costa, titular da pasta da Justiça, é estritamente político. Dito isto, não me choca, muito menos repugna, que para 'contextualizar' um sem número de medidas alegadamente moralizantes se tragam de novo à superfície, do baú da História, uma série de esqueletos mal resolvidos do tempo de Macau. Acho mesmo que, enquanto não for possível tratar com serenidade e objectividade o fenómeno Macau (entre outros como Camarate) a democracia portuguesa não terá entrado plenamente na maioridade. Mas, e nestas coisas há sempre um mas, convinha contudo que quem se sente incumbido da nobre missão de trazer de volta estes temas à superfície tivesse o mínimo dos mínimos de noção daquilo que está a fazer, sobretudo se estiver ligado às magistraturas, porque numa guerra, por muito legítima que seja, não pode valer tudo, sobretudo quando isso implica, no limite, um hara-kiri corporativo, que só convém ao 'inimigo'.
É patente que existe um sentimento generalizado de descontentamento dos portugueses para com o estado da justiça, sentimento este que tem sido explorado, com maior ou menos habilidade, por este Governo. É também patente que a esmagadora maiorida dos portugueses além de estar descontente com os resultados não percebe a 'logica', quando há uma, da justiça portuguesa. Não percebe o caso Fátima Felgueiras, porque é que provas absolutamente irrefutáveis, tais como escutas, são anuladas por tecnicalidades, porque Juízes do Supremo Tribunal Administrativo são apanhados, também em escutas, a prometer (a Fátima Felgueiras) favores e lobbying ilegais mas são ilibados sumariamente (pelo vice PGR) porque prometeram mas (derama palavra que) não cumpriram a promessa, não percebem o Caso Casa Pia, onde uns são acusados, e outro, Paulo Pedroso, perante os mesmos dados, as mesmas provas, os mesmos factos não o não é, não percebem como é que Isaltino não ata nem desata, muito menos (e é ver a Visão de hoje, numa peça notável do Rui Costa Pinto) porque é que Joaquim Raposo é 'intocável', muito menos ainda porque é que um incendiário confesso que confessou tudo em fase de inquérito, calado e com um advogado hábil em julgamento, pode saír cá para fora, por falta de provas. Em suma, os portugueses não confiam na justiça, muito a menos a consideram verdadeiramente cega e capaz de tratar todos, e cada um, por igual.
Palhaçadas, e não há outro nome, como a protagonizada sexta feira passada por Cândida Almeida, que ainda continua no DCIAP, não contribuem em nada para a credibilização da Justiça, como não contribui muito para a credibilização da justiça virem agora magistrados por em cheque Alberto Costa bramindo uma decisão judicial em que este foi 'tecnicamente'... ilibado. O pior serviço que os magistrados podem fazer à causa da justiça é ao invés de a explicarem, ao povo, em nome de quem agem, nem sequer eles a levarem a sério. E se os magistrados não levam as decisões dos tribunais a sério (ou não as contestam no local devido, ou não agem objectivamente para que as coisas mudem e 'essas' coisas acabem), se consideram que a culpa já não se afere nas decisões judiciais, mas nas entrelinhas destas, então o problema é ainda maior do que já se supunha...
Publicado por Manuel 15:56:00
discordo num ponto.
Não se pode saber o que aconteceu verdadeiramente em Macau, sem se conhecerem os factos que ocorreram.
Quem os poderia (deveria?) contar, seria o juiz Celeiro que ainda é juiz numa dessas comarcas de Portugal.
Assim, os factos são os que constam da decisão do STA. Esta é pública ( está publicada numa recolha de acórdãos)e não constitui qualquer atentado ao bom nome seja de quem for que se publique o que um ministro do nosso governo fez, há mais de uma dúzia de anos atrás num longínquo território que como V. diz, caro Manuel, precisa de ser melhor debatido sob outros pontos de vista.
Não se pode esperar saber o que se passou e é do domínio público, relativo a um actual governante e ao mesmo tempo dizer que não vale tudo e por isso não vale publicar o acórdão.
Vale, neste caso vale. Porque o que está em causa é a atitude de uma pessoa para com o poder judicial quando era funcionário superior da Adminsitração daquele território.
Dirá: mas entretanto o mesmo já foi ministro! E eu digo: hélas!
Eu não discordo da ressureição do documento. Acho é infeliz que se atire a coisa ao ar, a seco, sem a explicar, convenientemente. É que para o comum dos mortais é no minimo estranho ouvir chamar nomes a alguém bradindo uma sentença que esse alguém também brame visto que foi 'absolvido'. É esta ausência de esforço de explicar às pessoas, que não nascem ensinadas, os meandros da justiça que eu considero perigosa e contraproducente, entendidos ?
Abraço