"última hora"
segunda-feira, janeiro 22, 2007

Consultado, a custo exorbitante, o bruxo DGSI (não confundir com o beato DGI), a GLQL, em missão de serviço público, revela a previsão recebida quanto à decisão de um habeas corpus ainda por apresentar:

O habeas corpus é um remédio excepcional, a ser utilizado quando falham as demais garantias defensivas do direito de liberdade, para estancar casos de detenção ou de prisão ilegais por isso que a medida não pode ser utilizada para impugnar outras irregularidades ou para conhecer da bondade de decisões judiciais, que têm o recurso como sede própria para a sua reapreciação.

Quem tal iria imaginar?

Gomez (daqui)

Publicado por Manuel 19:50:00    

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