Laborinho Lúcio na RTP2

Laborinho Lúcio, agora mesmo, na RTP2, critica a decisão dos tribunais( criminal e cível), sobre o caso da menor Esmeralda.
Fez duas críticas substanciais:
A pena de seis anos no processo crime que condenou o sargento Luís, é excessiva, para LL. Acha ao mesmo tempo que mesmo assim, não tem a certeza que a decisão seja menos justa...
Houve descordenação e falta de articulação entre tribunais. No caso, o tribunal criminal que efectuou o julgamento, deveria ter perguntado ( por telefone ou ofício) ao Tribunal Constitucional se a apreciação do processo de regulação de poder paternal estaria para breve ou ainda iria demorar! E deveria até sobrestar no processo crime, enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciasse!
LL não mencionou o facto de o processo estar no TC, há dois anos...
Sério. Foi isto que ouvi agora mesmo do conselheiro Laborinho Lúcio.
E entrou a seguir na análise do que aconteceu ao sistema de justiça, nestes anos. "Ainda há um longo caminho a percorrer", no que se refere à melhoria do sistema de justiça. "Na centralidade do sistema de justiça, tem que estar o cidadão". A frase- conceito, é antiga, e tem sido repetida ao longo dos anos por LL. "Há ainda uma incomunicabilidade", uma "crise de comunicação", diz LL.
Pois há. E a incomunicabilidade passa muito pela clareza de posições sobre os casos concretos.
Ainda assim, faz uma profissão de fé no sistema de justiça, ao dizer que na maioria das vezes, funciona bem.
A finalizar, defenceu uma diferente organização constitucional da Justiça, o que aliás defende há muito tempo. Defende a existência de um único Conselho Superior de Justiça. A ideia não é nova, mas a resistência a essa mudança fundamental também já é velha.
Laborinho pode muito bem ter razão nesta ideia fundamental. No entanto, ninguém o quer ouvir.
Falou depois do Pacto da Justiça. Aprova a reorganização judiciária num novo mapa e mostra-se favorável às mudanças na legislação penal.

Laborinho Lúcio teve assim, uma prestação típica: parece-lhe injusta a pena, mas...ainda assim não lhe parece de criticar a decisão do tribunal criminal, porque...não tem a certeza que seja menos justa e faltam-lhe ainda elementos que não conhece, como acontece, de resto, com toda a gente. E agora, depois de se saber o que aconteceu, acha que deveria ter havido melhor comunicação entre tribunais.

Para dizer a verdade, esperava mais. Mas chega, por hoje. A ideia de repôr a concepção de um único Conselho Superior de Justiça, chega para uma discussão sem fim à vista.

Publicado por josé 22:58:00  

1 Comment:

  1. ferreira said...
    Caro josé, se me permite, recomendo-lhe um livrinho editado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados ( felizmente, não pertenço a nenhum orgão e exerço em prática isolada), Instituto da Conferência, de Laborinho Lúcio, intitulado « Palácio da Justiça », só custa 5€. É o título de uma conferência que o Sr Conselheiro deu no passado dia 25.01.2007. E fala sobre o Conselho Superior de Justiça,e outros temas que dão que reflectir. Gostei muito.É dos poucos que «pensa » a Justiça.
    Um abraço

Post a Comment