Cúpulas da Justiça- Substituição ou renovação?
terça-feira, agosto 29, 2006
A rentrée de mangadalpaca, colaborador desta Loja:
Na rentrée judicial vai assistir-se à nomeação do novo Procurador-geral da República e à eleição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
São dois factos de transcendente importância no que respeita ao funcionamento de duas importantíssimas estruturas do sistema judiciário.
E ambos suscitam apetites de grupos e de pessoas, apresentando-se como campo de definição de estratégias de poder desses grupos e dessas pessoas.
A Procuradoria-geral da República é uma instituição a carecer de profunda reestruturação, de um quadro de funcionamento qualitativamente diferente do actual, no que respeita à composição do seu staff e da coordenação do que deva ser a actuação do Ministério Público. Uma redefinição de competências, a atribuir a Procuradores-gerais Adjuntos – a trabalhar em colégio, dotados dos meios necessários e reportando directamente ao PGR – responsáveis pela coordenação de áreas de intervenção de matriz transdisciplinar é prioritária (p. ex., urbanismo e ambiente, violência familiar e protecção de menores, crime organizado e económico-financeiro, formação profissional e cooperação internacional), ao lado de uma desburocratização e informatização efectivas e de um programa de qualidade de serviço e de formação profissional e, sobretudo, um importante trabalho de estímulo e motivação dos seus magistrados.
A presidência do STJ não pode continuar a ser um cenário de representação protocolar com projectos mais ou menos inconsequentes ou um tabuleiro de charadas de ambições de poder, pessoal ou de grupo.
São lugares muito mais relevantes do que isso.
Mas a situação a que se assiste é tão grave que, após um período de campanha de descredibilização do sistema judiciário – em que o Governo despudoradamente alinhou, de forma a potenciar um clima, quase conseguido, que permitisse a sua intromissão – que se julga muito pouco credível que haja «interessados» independentes, isentos e capazes para tais cargos.
Há, certamente, boys prontos para qualquer job, mas esses são os que convém definitivamente arredar. E há os que pautaram a sua carreira profissional por um desígnio desse tipo, tudo fazendo para que um dia fossem designados/“eleitos” para um desses cargos.
No primeiro caso – o do lugar do PGR – espera-se que a visão atenta e séria do Presidente da República possa acautelar uma boa escolha do futuro inquilino do Palácio Palmela, sobre cujo nome me recuso a pronunciar (mas que não se esgotam nos já insistentemente ventilados Laborinho Lúcio ou Rodrigues Maximiano, ambos, aliás, pessoas de superiores credenciais para ocupar o lugar de forma moderna e qualificada).
No segundo caso – o da eleição do presidente do STJ – a questão é mais crítica, porque aí o défice de legitimação democrática é o seu «pecado original». Tratando-se de um cargo eleito por cerca de setenta pares, torna-se por demais evidente a sua crise de legitimidade democrática num Estado de Direito, o que nos deve convocar para repensar a sua forma de designação ou eleição em futura revisão constitucional.
Em ambos os casos, o relativo dramatismo dos momentos de nomeação/”eleição” desses cargos poderia ser compensado com o aprofundamento da democraticidade interna dos respectivos Conselhos Superiores (da Magistratura e do Ministério Público), tendência até hoje desenvoltamente contrariada, por motivos diversos.
Redundaria essa alteração de modelo(s) num seguro incremento da qualidade do serviço de justiça a que os cidadãos têm direito? Acho que valia a pena testá-la.
Mas, enfim, preocupações para quê? Se em Outubro já vai deixar de haver problemas na Justiça ….
mangadalpa©a
Publicado por josé 12:24:00
Então, muda-se de procurador e de presidente da STG, e vai deixar de haver problemas na Justiça... já a partir de Outubro... mas porque não os mudaram mais cedo, mesmo se ainda estavam no prazo de validade ? Como consumidores, como cidadãos, se um produto, mesmo dentro do prazo, é mau ou não nos convém, não somos obrigados a comprá-lo...e em caso de vício de forma até não será possível trocá-lo. Porque se esperou ?
Isso do presidente do STG é já uma questão para especialistas, ainda não chego lá... mas o Souto Moura... esse, talvez seja muito isento, como diz josé, mas a sua passagem pelo MP pareceu-me muito nefasta, "describilizadora" da caricatura de JUSTIÇA que temos.
Claro que é imperativa a "redefinição de competências, para os procuradores gerais adjuntos, nas áreas do urbanismo e ambiente, violência familiar e protecção a menores, crime organizado e económico-financeiro, formação profissional" e, vá lá, a cooperação internacional, e urgente... a desburocratização e informatização. A final assistiu-se ao triste espectáculo dum PGR (Souto Moura) muito sorridente para as câmaras, mas a agitar-se como um tótó, sem norte nas suas opções e directivas. Isenção não chega... é preciso manter as câmaras a distância, fazer respeitar as hierarquias e impôr-lhes responsabilidades. Sem responsabilidades é o que se viu...se cada um assumir as suas responsabilidades, não é preciso nenhum D.Sebastião.
Mas parece-me que em Portugal ainda se espera por "chefes" ou D.Sebastiões, porque ninguém assume responsabilidades...
Não! mas veio o Colombo e pôs um ovo... de pé, claro ! Só estava à espera dele...