All Clear!
quarta-feira, maio 24, 2006
O escândalo Clearstream, em França, continua a mostrar algumas lições que podem servir de reflexão para os nossos problemas de processo penal, particularmente quanto ao segredo de justiça e ao modo como os media lidam com o fenómeno.
Em 28 de Abril, o jornal Le Monde, publicava informação classificada em processo de Instrução e por isso mesmo, em "segredo de instrução".
Quem está abrangido por este segredo, em França?
Os intervenientes processuais directos, ou seja, os magistrados, os funcionários e os investigadores. Et ça suffit! os jornalistas não estão abrangidos, nem outras pessoas, mesmo que saibam o que se passou no processo, nomeadamente os queixosos.
Há em França, uma figura processual que por cá também existe, embora com recorte processual diverso: as partes civis. Estas, por lá, têm direito de acesso ao dossier de instrução e não estão abrangidas pela obrigação de segredo de justiça. Logo podem consultar os documentos , o que pode acontecer até por sugestão do próprio juiz de instrução que decida pô-las a par das suas investigações.
No caso Clearstream, há já várias partes civis constituídas como tal, por exemplo, Dominque Strauss Khan e Nicolas Sarkozy.
O jornal Le Monde, ao publicar integralmente as notas pessoais de um dos pivots da história , o antigo elemento dos serviços secretos, general Rondot, violou o segredo de instrução.
O que aconteceu a seguir?
O Ministério Público francês ( o Parquet de Paris ) abriu um Inquérito, contra incertos ( contra X), mas incriminando 18 publicações periódicas, para descobrir quem violou o segredo...
O que irá acontecer? Nada, presumivelmente.
Ao mesmo tempo que as partes civis podem aceder ao processo e consultar documentos e depoimentos, também o juiz de instrução, se o entender, pode ouvir as partes civis e dar-lhes a conhecer esses elementos. E as partes civis são livres de contar aos jornais o que se passa no processo...
É por isso que em França, a informação circula livremente, para contento de todos e ao mesmo tempo, o Ministério Público anda à caça de gambosinos...
A hipocrisia, por lá, é um pouco mais subtil do que por cá.
Publicado por josé 14:36:00
Se ler o anterior postal sobre o assunto, há-de reparar que ponho um link para uma infografia do jornal Le Monde em que se torna explícito quem apresentou queixa por este assunto e se constituiu "parte civil"( e logo no começo):
Nicolas Sarcozy, Dominique Strausse-Khan, Alain Madelin, Laurent Fabius, Jean-Pierre Chevènement, Patrick Ollier e ainda um ou outro.
A queixa foi apresentada por tentativa de manipulação com a aproximação das presidenciais e início de uma indagação secreta sobre Sarkozy, sem o informar...
Suspeito número um: Villepin!
O que se apurou a seguir é mais subtil e complexo do que parecia.
A diferença entre a França e Portugal, neste como em muitos aspectos, é que apesar de o Ministério Público depender directamente do poder executivo, as investigação a cargo dos juizes de instrução, avançam às claras e sabe-se tudo sem grandes dificuldades.
É uma diferença enorme!
Desculpe a terminologia eventualmente incorrecta e a minha ignorância nesta matéria.