poltergeist - o outro lado
segunda-feira, novembro 14, 2005
Nos últimos dias tem surgido algum alarme, também por estas bandas, acerca da redação de alguns artigos, nomeadamente do 6º, da Lei n.º 53/2005 de 8 de Novembro que cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social. Não há porém, e manifestamente, razões para alarme, pelo menos pelas razões aventadas. Há razões para alarme é por, mais uma vez, neste país de juristas não se saber fazer uma lei de jeito.
Áqueles que viram na atabalhoada redação da nova Lei uma tentativa de cercear a liberdade de expressão 'online', à boa maneira chinesa, escapou o essencial. Não sei se a ideia era, é, mesmo essa, o que sei é que com a nova redação o 'monopólio' e especificidade dos jornalistas acabou.
A partir do momento em que não se destrinça opinião de informação, em que se mistura tudo num mesmo saco, colocando todo e qualquer opinador, online ou não, sobre a tutela da ERC, a implicação óbvia e natural é que qualquer blogueiro, da mesma forma que tem que prestar contas (?!) sobre a orientação editorial dos seus escritos/blog (um drama em potência para blogs que não aceitam comentários, muito menos o contraditório) como qualquer editor de uma qualquer publicação passa a poder também, como jornalista - como implicitamente passa a ser reconhecido - alegar de todas as prerrogativas destes nomeadamente... o sigilo profissional. Numa Lei amplamente debatida, onde tantos interviram (e eu se fosse do Sindicato dos Jornalistas metia a cabeça num saco...) o que se arranjou foi um grande 31.
A partir de agora, caros colegas da blogosfera, somos todos jornalistas. O facto é esse. Tudo o resto, à luz deste facto é secundário.
Aguardo aliás o dia, em que consequentemente com a redação da nova Lei, o Sindicato dos Jornalistas/Comissão da Carteira Profissional me permita a mim, e a qualquer blogueiro, disponibilizador regular ao público, através de redes de comunicações electrónicas, de conteúdos submetidos a tratamento editorial e organizados como um todo coerente, inscrever-me como sócio... Não sei é como é que vai ser no caso de agregadores automáticos de conteúdos (como o Google News) mas o legislador na sua infinita sapiência há-de ter alguma ideia...
Publicado por Manuel 22:23:00
Não me diga que está em gestação um "sindicato" de Blogueiros de Portugal!
Em que central nos vamos filiar? Na INTER? Na UGT?