Eles comem tudo e não deixam nada
domingo, janeiro 30, 2005

Faleceu Aragão Seia, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e carpiram os políticos inconsoláveis a perda de um homem de "superiores qualidades intelectuais". Mas, afinal, o que pensava em vida Aragão Seia de quem se curva hoje perante a sua memória?

Aragão Seia assinalou o seu receio pela possível partidarização que poderá verificar-se com uma eventual alteração da composição dos Conselhos Superiores das Magistraturas, bem como pelos novos critérios de promoção nas carreiras que são sugeridos em "discursos velados" e, "mais sub-repticiamente", por novas regras de ingresso nas carreiras.

Tudo isto, a par das "vozes a defender a constituição de um conselho único para as magistraturas ou a reclamar a interpenetração das carreiras", levam Aragão Seia a aceitar com naturalidade que tais questões "permanecem abertas ao debate".

Contudo, disse ser preocupante "que dessa insistência, resulte na opinião pública a ideia de que a melhoria da justiça dependa sobretudo de reforma nas magistraturas".

Salientou ainda que "a imputação aos magistrados dos males da justiça pode pretender abrir caminho a reformas cujo intuito seja apenas o de as domesticar e funcionalizar".

"A verdade é que tais reformas, podendo satisfazer diversos interesses, não garantirão seguramente a pretendida melhoria do funcionamento da justiça", disse, advertindo que, pelo contrário, "provavelmente ameaçarão - isso sim - a independência do judiciário, o que afectará directamente o Estado de Direito e o regime democrático".


[Jornal de Notícias, via ASFIC]

Publicado por Nino 16:31:00    

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