Um legislador na pele de sujeito passivo
segunda-feira, fevereiro 25, 2008
Esta, tem a sua piada.
Paulo Pitta e Cunha, um catedrático de gema do nosso sistema jurídico-político-administrativo-universitário-conferencístico, e outras comendas que o extenso currículo atesta, teve um pequeno desaguisado com o Fisco nacional.
Paulo Pitta e Cunha, é um eminente especialista na matéria e o Público de hoje até lhe atribui a paternidade da própria legislação que agora o tramou.
Por coisa pequena e relacionada com desentendimentos sobre matéria colectável em sede de IRS e que gerou uma dívida de juros de mora. E tudo originado, numa recepção falhada de correspondência...
Paulo Pitta e Cunha, indignou-se com o Fisco e com a lei que ele mesmo gizou, apesar de inspirada nos modelos europeus.
Paulo Pitta e Cunha, um catedrático de gema do nosso sistema jurídico-político-administrativo-universitário-conferencístico, e outras comendas que o extenso currículo atesta, teve um pequeno desaguisado com o Fisco nacional.
Paulo Pitta e Cunha, é um eminente especialista na matéria e o Público de hoje até lhe atribui a paternidade da própria legislação que agora o tramou.
Por coisa pequena e relacionada com desentendimentos sobre matéria colectável em sede de IRS e que gerou uma dívida de juros de mora. E tudo originado, numa recepção falhada de correspondência...
Paulo Pitta e Cunha, indignou-se com o Fisco e com a lei que ele mesmo gizou, apesar de inspirada nos modelos europeus.
Em matéria de notificação de dívidas de impostos, o Fisco, tem recursos insuspeitos, presunções capciosas e artimanhas legais de meter inveja a Kafka. Pitta e Cunha até o invoca…mas na altura em que apresentou o magnífico projecto, não previu esses efeitos fantásticos que aliás, já atingiram milhares de pessoas, anónimas e que não têm qualquer responsabilidade na paternidade de um aborto legal, nessa parte que fixa responsabilidades inexoráveis aos “contribuintes”, “sujeitos passivos”.
O Público conta assim a história, na primeira pessoa e que é de proveito e exemplo:
A nota de liquidação de IRS tinha, de facto, sido enviada em Agosto de 2006, mas como o contribuinte estava de férias, não se encontrando ninguém em casa, foi devolvida pelos correios à DGCI.
"Logicamente, pedi que fosse anulada a cobrança coerciva e a correspondente contagem de juros de mora e despesas", explica o fiscalista, sublinhando que "ao longo de todo este período nunca ninguém me contactou da repartição de Finanças da minha área (...) para me informar de que a nota de liquidação do IRS do ano 2006 fora devolvida à procedência, nem para me avisar de que ia ser intentado um processo de execução, nem depois, no âmbito deste, que já se estava a proceder a penhora de bens!".
Ou seja, Pitta e Cunha apenas soube da nota da liquidação quando já decorria um processo de execução fiscal.
Foi nessa mesma altura que solicitou a nota de liquidação de IRS e a mesma lhe foi entregue em mão.
Ainda assim, explica o fiscalista, apesar de não concordar com "a justeza de aplicação de juros de mora em relação a uma execução furtivamente promovida sem qualquer aviso, para mais com estranha celeridade, procedi, em 19 de Novembro de 2007, ao pagamento do imposto".
Mas a história ainda não tinha acabado. "Com surpresa, recebi, com data de 6 de Janeiro de 2008, uma notificação da administração informando que já se encontravam em curso diligências de penhora, visando o pagamento de 341,69 euros, valor relativo a juros de mora e despesas, diligências que seriam canceladas de imediato se o pagamento dessa importância se efectuasse até 31 de Janeiro de 2008".
Mais uma vez, "embora não concordando, procedi ao respectivo pagamento, como forma de pôr termo ao assunto, atento, aliás, o reduzido valor em causa, e na expectativa de o recuperar quando viesse a ser anulada a execução.
Fiz esse pagamento por multibanco, em 21 de Janeiro de 2008, conservando comigo o talão de pagamento".
Mas, mais uma vez, a história não estava terminada. Pitta e Cunha foi informado por carta do seu banco, "estranhamente endereçada não a mim, mas à minha mulher, segunda titular na conta bancária e na declaração de imposto, de que a nossa conta se encontrava imobilizada por ordem da administração fiscal, para efeitos de penhora de bens!".
Perante estes factos, Paulo Pitta e Cunha voltou a escrever ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, lugar agora ocupado por Carlos Lobo, tendo a penhora sido levantada.
Publicado por josé 16:16:00
3 Comments:
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Sei duma parecida a esta.O Cavaco é que promoveu, como agora querem fazer com os professores, a "escolha dos melhores" na organização onde trabalhava.Uma comissão de gente importante elaborou as normas, fazendo-o claro em beneficio daqueles que as promoviam.A burocracia em portugal é muita , a decisão lenta e eis que quando aquilo sai um dos atingidos é um dos autores das normas... fartei-me de rir e na cara dele...
Os professores e os automóveis vão dar cabo do simplex do Sócrates...