O sindicato da PJ
domingo, dezembro 16, 2007
Depois da conferência de imprensa ( breve, muito breve) do director nacional da PJ, a propósito dos homicídios no Porto...
O problema é este:
A PJ tem competência para investigar este tipo de crimes. Uma competência exclusiva, como decorre da lei orgânica e da lei de investigação criminal.
O MP tem a competência exclusiva da acção penal e dirige os inquéritos onde estes casos são investigados e onde se exerce aquela competência de investigação policial.
Estes casos, estavam entregues ao DIAP do Porto e desde a semana que findou, a uma esquipa especial coordenada por uma procuradora nomeada expressamente para o efeito pelo PGR, Pinto Monteiro.
A pergunta que segue, então, é esta:
Como é que o MP dirige, na prática, seja o que for, se a PJ tem autonomia táctica e não depende da autoridade do MP, para sindicar o trabalho executado? Mais: como é que a polícia continua a actuar como se fosse a dona do Inquérito, publicamente desgarrada do MP que afinal o dirige?
Esta contradição que tendencialmente se agudizará nos dias mais próximos, vai permitir um esclarecimento do sistema de investigação criminal em Portugal? Não sei. Suponho que não, porque são os próprios directores da PJ, ambos magistrados do MP, quem dão continuidade a este tipo de equívocos.
A ASFIC da PJ, pela voz de Carlos Anjos, ultimamente assumido porta-voz da PJ, para os casos difíceis, comunicou internamente algo que hoje foi noticiado nos jornais: uma crítica em modo sindicaleiro, da opção legítima do PGR, de constituição de equipas de investigação. Fá-lo de um modo inadmissível num Estado de Direito. Mesmo que pudesse ter razão, falha a razão de fundo que reside no equilíbrio institucional dos organismos do Estado. À polícia, enquanto órgão de polícia criminal, dependente do MP, neste processo concreto, não compete sindicar as opções legítimas de um PGR, do modo como se fez, neste caso.
Mal ou bem, melhor ou pior, foram tomadas. A responsabilidade pelas mesmas cairá sempre em que as tomou.
Deixar à ASFIC, as despesas de crítica destas opções, é inverter papéis e esquecer que neste, como noutros casos, "cada macaco deve ficar no seu galho".
Querem criticar? Façam um blog e critiquem enquanto cidadãos. Como aqui e agora se faz.
O problema é este:
A PJ tem competência para investigar este tipo de crimes. Uma competência exclusiva, como decorre da lei orgânica e da lei de investigação criminal.
O MP tem a competência exclusiva da acção penal e dirige os inquéritos onde estes casos são investigados e onde se exerce aquela competência de investigação policial.
Estes casos, estavam entregues ao DIAP do Porto e desde a semana que findou, a uma esquipa especial coordenada por uma procuradora nomeada expressamente para o efeito pelo PGR, Pinto Monteiro.
A pergunta que segue, então, é esta:
Como é que o MP dirige, na prática, seja o que for, se a PJ tem autonomia táctica e não depende da autoridade do MP, para sindicar o trabalho executado? Mais: como é que a polícia continua a actuar como se fosse a dona do Inquérito, publicamente desgarrada do MP que afinal o dirige?
Esta contradição que tendencialmente se agudizará nos dias mais próximos, vai permitir um esclarecimento do sistema de investigação criminal em Portugal? Não sei. Suponho que não, porque são os próprios directores da PJ, ambos magistrados do MP, quem dão continuidade a este tipo de equívocos.
A ASFIC da PJ, pela voz de Carlos Anjos, ultimamente assumido porta-voz da PJ, para os casos difíceis, comunicou internamente algo que hoje foi noticiado nos jornais: uma crítica em modo sindicaleiro, da opção legítima do PGR, de constituição de equipas de investigação. Fá-lo de um modo inadmissível num Estado de Direito. Mesmo que pudesse ter razão, falha a razão de fundo que reside no equilíbrio institucional dos organismos do Estado. À polícia, enquanto órgão de polícia criminal, dependente do MP, neste processo concreto, não compete sindicar as opções legítimas de um PGR, do modo como se fez, neste caso.
Mal ou bem, melhor ou pior, foram tomadas. A responsabilidade pelas mesmas cairá sempre em que as tomou.
Deixar à ASFIC, as despesas de crítica destas opções, é inverter papéis e esquecer que neste, como noutros casos, "cada macaco deve ficar no seu galho".
Querem criticar? Façam um blog e critiquem enquanto cidadãos. Como aqui e agora se faz.
Publicado por josé 18:10:00
7 Comments:
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
A sua crítica é absolutamente certeira, consoante é alias característica sua.
Realmente parece muito mal trazer a público este mal estar aparentemente criado na PJ com a nomeação da equipa especial de investigação do MP . Entre instituições tão próximas e interdependentes , certos assuntos, como os desagravos conjugais devem conter-se entre portas, por uma questão evidente de dignidade.
Agora, convenhamos, a propósito de "galho certo para macaco certo", ao Ministério Público não se aplica o "princípio do juiz natural" ? Sempre vivi na ingénua ilusão de que os artºs 19º e 264 do CPP aplicáveis ao Ministério Público decorriam em parte do facto de ser também uma Magistratura e por isso lhe ser devida obedediência a tal princípio...
Contudo , nestes últimos tempos venho verificando que para certos casos faz-se entrar em cena as "super-equipas de investigação" e naturalmente como cidadã interrogo-me a respeito dos fundamentos que estarão na base do fenómeno.
É evidente que prevê a lei a possibilidade de designar estas equipas. Em norma, contudo , com todo o respeito, o Magistrado local conhece melhor o meio que o nomeado especialmente e dispõe dos mesmos instrumentos para actuar.
Será porque a comunidade fica mais descansada ? Afinal , verá. um " super especialista" a tratar a questão ?
Talvez seja por isto, talvez porque em alguns casos "santos da casa não fazem milagres"... mas afinal , estamos a falar de Magistrados...
Porque não já agora também o Conselho Superior da Magistratura designar "
super juízes " para julgar os casos mais mediáticos ?
Por este andar, nada já me espantará ...
Um bj
Votos de boas festas.
Maria
.
Agora sim, uma coisa lhe digo que faz falta, é uma gabinete, composto por MP e Juízes, no interior da PJ para celeridade efectiva de investigações...
(Na minha humilde opinião a justiça é lentérrimaaaaaaaa) depois do processo sair das mãos das Entidades que investigam...e quem tem cash ainda consegue aqueles 18 anos que ainda ontem foram noticiados... e lá prescreveu tudinho... rsrsrsrsr
Abraço
Totalmente de acordo com essa análise simples e directa.