Inequívocos
domingo, novembro 25, 2007
Caro Joel Pereira, da revista digital InVerbis:
No blog Sine Die, José Mouraz (Lopes), escreve o seguinte, sobre a autonomia do Ministério Público :
Ou seja autonomia do Ministério Público estando constitucionalmente vinculada, é uma garantia da própria harmonização constitucional de todo o sistema de processo penal decorrente da reforma de 1987. Esta é a conclusão que pode aliás retirar-se da decisão do Tribunal Constitucional que julgou e decidiu da compatibilização do modelo do Código à Constituição.Colocar em causa essa autonomia, seja no próprio Código, seja no Estatuto do Ministério Público, seja em qualquer norma avulsa, é pôr em causa todo o modelo que sustenta o actual edifício processual penal português.
E acrescenta ainda sobre o outro problema que tem a ver com o paralelismo da carreira do MP com a dos juízes:
Também sem equívocos: A autonomia do Ministério Público (que não é um «corpo abstracto») é uma garantia fundamental para a concretização da independência dos Tribunais. Não aceito, por isso, que se «funcionalizem» os seus agentes.
É evidente que esta opinião é absolutamente contrária à de Vital Moreira. E para já, caro Joel Pereira, é dos poucos juízes que não hesitam em manifestar uma ideia inequívoca sobre a autonomia do MP e a importância desta magistratura no âmbito da independência dos tribunais.
E acrescenta ainda sobre o outro problema que tem a ver com o paralelismo da carreira do MP com a dos juízes:
Também sem equívocos: A autonomia do Ministério Público (que não é um «corpo abstracto») é uma garantia fundamental para a concretização da independência dos Tribunais. Não aceito, por isso, que se «funcionalizem» os seus agentes.
É evidente que esta opinião é absolutamente contrária à de Vital Moreira. E para já, caro Joel Pereira, é dos poucos juízes que não hesitam em manifestar uma ideia inequívoca sobre a autonomia do MP e a importância desta magistratura no âmbito da independência dos tribunais.
Publicado por josé 20:28:00
1 Comment:
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Não sei por que me interpela, na medida em que nunca me manifestei a propósito desta questão.
A minha conduta perante os magistrados do Ministério Público fala mais alto que qualquer palavra que a esse propósito poderia tecer.
Informe-se e conclua em conformidade.
Sobre os argumentos de terceiros, apostos a título de comentários na In Verbis, sejam no sentido X ou Y não me vinculam nem significam necessariamente que com eles concorde.
Apenas por uma questão de respeito pela liberdade de opinião, não posso ter outra atitude que não seja aceitar a sua publicação.
Por isso lhe peço que não instrumentalize, nem o meu nome nem a In Verbis como estando a ser expressamente utilizado em prol de uma bandeira que nunca hasteei.
Cumprimentos,
Joel Pereira.