acerca de um resumo demasiado 'querido'
quarta-feira, junho 27, 2007
Paulo Querido, no seu 'webzine', fez uma espécie de 'alegado' resumo sobre os últimos desenvolvimentos do 'caso' Sócrates onde mete ao barulho um post que eu publiquei hoje de manhã a zurzir no Pacheco Pereira. Insinua 'en passant' aliás que há - pasme-se - uma deriva chavista (!) na blogosfera, e - logo - também aqui. Um refinado insulto.
Não percebeu nada, rigorosamente nada. Vamos pois pôr método na coisa e decompor o problema...
- a) Não está em causa o direito formal do cidadão Sócrates processar quem quer que seja.
- b) de a) resulta que Sócrates pode processar quem muito bem entender, se e quando, se sentir difamado e atingido na sua honra.
- c) de a) e b) resulta que Sócrates pode pois processar Balbino Caldeira. Processou, recorreu aos tribunais, e está no seu direito.
- d) Tudo o que Balbino Caldeira foi de uma forma ou outra validado, quanto mais não seja enquanto dúvida legitima, pela comunicação social mainstream.
- e) Foi amplamente noticiado que o gabinete de José Sócrates tentou a todo o custo evitar que dos blogues o caso chegasse à comunicação social mainstream. Tão noticiado que ocorreram audições na AACS.
- f) de d) resulta que - antes de mais - temos um problema político que passou a ser também judicial quando a PGR decidiu também ela própria averiguar o que se passava, logo reforçando a legitimade das dúvidas.
- g) se as dúvidas são afinal são legítimas (por d) ), se o problema passou a ser político e judicial (por f) ) política e juridicamente o recurso aos tribunais por parte do cidadão José Sócrates tem corolários. E um desses corolários é que (por e)) dado que a comunicação social mainstream só pegou no caso, a custo e a reboque dos blogues, que juntos tem audiências (já) consideráveis e impossíveis de ignorar, um desses corolários, dizia, é que há de facto uma tentativa de 'avisar' vozes incómodas usando como proxy o recurso aos tribunais. É este parece-me a base do contra Processo de Balbino a Sócrates, e não uma qualquer deriva 'chavista'.
Simples e evidente ? Parece que não.
Dito isto eu confesso que estou curioso por saber qual o verdadeiro teor do processo intentado pelo Eng. (faxeado) Sócrates. É que, ocorreu-me, o processo poderá não ser contra o que Balbino Caldeira escreveu, em si, mas, porventura, numa habilidade útil contra o que 'deixou' publicar na sua caixa de comentários. Se tal vier a ser o facto (o que , até por causa de algumas amizades, explicaria a lógica e a oportunidade inerentes ao textinho de Pacheco Pereira) isso significa tão somente que José Sócrates - cidadão, político e primeiro-ministro - defende, e deseja, ver criada jurisprudência, que consagre o modelo chinês de censura prévia onde tudo o que é conteúdo electrónico é filtrado previamente, e onde todos os elementos da cadeia, do anónimo internauta que leu, ao que comentou, ao possuir do blog, ao alojador, ao ISP, são imputáveis. Todos, tudo, mesmo tudo. Balbino seria tão só e apenas o pretexto útil.
Com todos os excessos que os há, eu que até vejo utilidades no cartão único, não vou perder tempo a explicar aonde é que essa deriva - absolutamente orwelliana - pode levar. Sugiro apenas aos Sócrates, Pachecos e Queridos deste mundo que parem um bocadinho por aqui. Devia chegar.
Publicado por Manuel 18:06:00
11 Comments:
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:-))
A conduta, ainda que criminosa, deixa de ser punível se a imputação for feita para realizar interesses legítimos e o agente provar a verdade da mesma imputação ou tiver fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira (n.º 2 do art. 180.º do Código Penal). Certamente será esta a defesa de Balbino Caldeira.
Se este caso chegar a julgamento, e é provável que chegue pelo menos à fase de instrução (o procedimento, mesmo neste caso, parece continuar a depender apenas de acusação particular - art. 188.º), o que se vai discutir é o percurso académico do engenheiro, com todas as vicissitudes que já se conhecem.
Por isso, este processo parece ser um erro crasso.
Quanto à EFF, sempre o informo que ajudei essa casa antes, provavelmente, de o Manuel soletrar a palavra Internet e não vejo relação. Palavra que não vejo.
Caro Jack, porque não o diz directamente? Ser jornalista não é sinónimo de ser à prova de erro e não é uma doença infecto-contagiosa. Já emendei o erro, obrigado.
Caro Galactus, foi esse o nosso primeiro pensamento aqui em casa, sobre a defesa de Caldeira. Se assim for, é ais uma razão para não conseguir descortinar nas acções de José Sócrates nada de persecutório.
Não deixa de ser engraçado o que PQ disse e isso é que ainda se torna mais aberrante. O que o António Caldeira escreveu já lá está online há 2 anos.
Não tivesse vindo para os jornais e obrigado a alterar currículo, no portal do governo ou a ir à tv "dar explicações" e também duvido que existisse processo.
Seja como for é prepotência de fuga para a frente. Nem pode ser de outra maneira, aquela vida deve ser uma mentira em bola de neve
":O?
Apenas isto: Não é preciso "o modelo chinês de censura prévia onde tudo o que é conteúdo electrónico é filtrado previamente, e onde todos os elementos da cadeia, do anónimo internauta que leu, ao que comentou, ao possuir do blog, ao alojador, ao ISP, são imputáveis".
Basta que se aceite uma coisa muito simples; a responsabilidade civil e penal dos bloggers perante aquilo que publicam ou mantêm publicado. Ao menos, em teoria.
'soletrar' apenas no ano em que ingressava no ensino superior... De
resto, uma das vantagens tangíveis do anonimato relativo, neste país,
é que se é julgado tão somente pelo que se faz, num dado universo -
que é tangivel - e não pela seita, ou pelos dísticos que publica e religiosamente se ostentam e publicitam...