Análise a Execução Orçamental - Janeiro Maio de 2006
terça-feira, junho 20, 2006

Head-Line : Mais Receira e mais Défice...

Défice do Sub-Sector Estado

O comportamento da despesa nos primeiros cinco meses de 2006, mostra um descontrolo preocupante das finanças públicas portuguesas, como comprova a evolução do défice mensal no decorrer dos dois últimos anos.

• Os reembolsos de IRS através da emissão da respectiva nota de crédito ainda não foram processados nem serão no decorrer do mês de Junho, o que por si só é responsável – valores de 2005 – por um acréscimo de “receita indevida” de 614 Milhões de Euros. Apesar de este impacto apenas ter ocorrido em Julho de 2005, é de realçar desde este impacto nos próximos meses.
• Admitindo uma melhoria na relação entre o contribuinte e o Estado, destaca-se o aumento da autoliquidação de IRC, responsável pelo aumento de 240 milhões de euros.
• Perda já em Junho do impacto do efeito base desviado da taxa de IVA. O crescimento homologo em 2006 (taxa 21%) face a 2005 (taxa 19 %) foi de 12,3 %, enquanto que o crescimento homologo em 2005 face a 2004 – taxa base de 19 % - situou-se nos 12,1 %, pelo que já a partir de Junho é previsível a queda nas taxas de crescimento do IVA e consequente quebra da receita fiscal. Uma vez mais este mês fica demonstrado a correlação negativa existente entre o aumento do IVA e a repercussão na taxa de crescimento da economia e no impacto na procura interna. Inclusive um dos objectivos secundários – reduzir a pressão da procura sobre a oferta e consequente crescimento da inflação homóloga não foi conseguido.

Comportamento da Despesa

A despesa provisória do subsector Estado no período em análise situou-se em € 16.466.8 milhões representando um aumento em termos homólogos de 9.5%. Este comportamento da despesa assenta em três vectores:

• Aumento das transferências correntes para a segurança social e para o sistema nacional de saúde.
• Aumento da despesa com juros referentes á emissão de dívida pública, ainda que seja expectável que esta rubrica venha a corrigir ao longo do ano.
• Realização da transferência de 75 Milhões para a CGA que já deveria ter sido realizada e só este mês foi consumada.

No entanto importa destacar que a despesa apresenta não só a maior variação homóloga em Maio desde 1998, como cresceu quase 9 vezes acima do crescimento expectável da economia. Ainda assim devem ser considerados em análise os seguintes elementos que evitaram uma subida ainda maior da despesa:

• As despesas com pessoal apresentam o decréscimo mais significativo (2,5%), mas note-se tal deve-se a dois factores:
• Transferência dos Laboratórios do Estado para os serviços e fundos autónomos que se traduz num impacto em termos percentuais de 1,3 %.
• Redução de contratação e congelamento de escalões no Ministério de Educação ao nível do ensino básico e secundário, responsáveis pela diminuição de sensivelmente 1,0 % das despesas com pessoal.
• Desorçamentação por força da diminuição dos encargos associados ao financiamento da CGA que contraria o previsto em Orçamento de Estado.
• Redução na execução dos encargos associados á bonificação dos juros á habitação, responsáveis pela diminuição de 11,1 % dos subsídios.

Publicado por António Duarte 20:55:00    

2 Comments:

1. Arrebenta said...
   11:19 da tarde, junho 20, 2006  
   Da Miopia, do Direito à Indignação e de uns Óculos de Valgínia Lolofrígida
   
   
   A frase é do segundo Soares, se bem que ainda durante o arrastar do primeiro Cavaquismo: restava, ao cidadão, "o direito à indignação".
   
   Objectivamente, desde então, tudo piorou.
   
   Ouvi, por alto, acontecer qualquer coisa como uma recondução, hoje, do Lambedor de Solas como Governador do Banco de Portugal, e de uma previsão de redução de 70 e tal por cento das pensões, daqui a uns quantos, poucos, anos.
   
   Obviamente, isto é uma questão menor, perante os espasmos do Deco, as cuspidelas para a relva do Cristiano Ronaldo, o vómito do Hermann-S.I.C., ou as contorsões matinais de Cláudio Ramos, um dos mais célebres "heterossexuais-passivos" da nossa cena.
   Obviamente, dói-me mais que me desliguem uma tirada da Lili Caneças, ou uma das célebres "putativas boutades" de Asco Falido Poluente.
   Obviamente, como grande parte dos Portugueses de bom senso, começo a estar francamente nauseado, com este diário atropelar de direitos e desrespeito pela mais elementar cidadania.
   
   De facto, começa a ser tempo de alguma coisa acontecer: se essa coisa, chamada Segurança Social, cujo sentido profundo, de facto, desconheço, não está a cumprir os seus objectivos, se o chamado "Governo de Portugal" se esticou, ao ponto de perder o respeito por si mesmo, e de ousar violar tudo e mais a própria Constituição, e se toda a gente acha bem, e até põe a bandeirinha à janela, eu deixaria aqui uma sugestão: ninguém, no seu perfeito juízo -- a não ser que seja masoquista, ou Português --, continua a investir num processo fracassado, pelo que, doravante, deve, aquele que contribui para o sistema falido, ser livre de guardar o dinheiro dos seus descontos, para o depositar, ou investir, onde melhor entender, menos nessa coisa chamada... "Segurança (sic.) Social".
   
   Em Itália, por altura idêntica, puseram uma carga de plástico por debaixo do carro onde ia entrar o equivalente àquele ministro do olho descaído, velho amigo do Sócrates, Ferro e Pedroso. A nós, que somos obviamente de costumes mais brandamente disfarçados, resta o Direito à Indignação, que, do meu limitadíssimo ponto de vista não se deveria, mesmo, deixar ficar por um pequeno enxerto de porrada.
   Tonibler said...
   10:27 da manhã, junho 21, 2006  
   Qual é a relevância disto? Toda a gente sabe que a despesa pública está incontrolável. É preciso este relambório todo com transferência disto e variação daquilo? É à conta deste tipo de "conhecimento" contabilista que este país está em colapso. Traga alguma coisa com valor, homem!

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