Carta ao Procurador-Geral da República
quinta-feira, agosto 19, 2004
De um Cidadão a banhos, devidamente identificado, recebemos a carta aberta que a seguir se publica:
Carta ao Senhor Procurador-Geral da República
(de um cidadão a banhos)
Senhor Doutor:
Perdoe-me a impertinência de lhe recordar duas ou três coisas que, melhor que eu, muito bem sabe.
Como resulta da Constituição, o Procurador-Geral não é uma figura política. Não é eleito nem responde perante os eleitores. O processo da sua designação confere-lhe uma legitimidade específica, que o afasta das oscilações políticas, dos terramotos políticos e outros que tais.
Esta especificidade obriga o PGR a escolher uma de duas formas de se relacionar com a vida política e governativa da República. Pode exercer o cargo de forma politicamente activa, interagindo com os restantes poderes da democracia e fazendo depender a sua intervenção pública de critérios políticos. Ou pode, pelo contrário, ser alheio à actividade política, partidária e governativa, exercendo o seu cargo nos limites da estrita competência da Magistratura do Ministério Público da qual é a face visível.
Na primeira das formas, o PGR será um “politicão”, porventura calculista e seguramente muito mediático. Pode colher os favores do poder instituído ou, se o contradisser, pode ganhar espaço para vir a formar, no futuro, um partido político novo, renovador ou afim. Poderá vir até a ser candidato a Presidente da República. Na segunda das formas, a ingenuidade só será ultrapassada pela instabilidade no exercício das funções. Um PGR que ignore as movimentações políticas será permanente objecto de ataques que porão em causa o seu desempenho e a sua continuidade no cargo.
Um PGR sério não fará política. Por isso compreendo, Dr. Souto Moura, que não queira entrar no jogo político. A política é uma espécie de jogo de boxe, no qual os golpes baixos valem o dobro dos pontos. Compreendo, Senhor Doutor e parece-me bem, que não queira jogar boxe nem dar murros a ninguém. Não seria seguramente do seu agrado fazê-lo nem faz parte das suas funções. Concordo.
O problema é que, por natureza, o PGR está no meio desse tal ringue de boxe da política. Queira ou não, está no meio do jogo. Mesmo que o não queira jogar.
Apesar disso, não me parece, Senhor Doutor, que tenha que dar murros a ninguém. Porém, ou se defende dos golpes que o atingem ou, se permanece de olhos vendados (a tradicional cegueira da Justiça…) em frente do seu adversário, passará o tempo do jogo a levar pancada que nem sabe de onde vem.
Se não quiser sair do ringue de nariz bem esmurrado, não lhe resta outra solução senão tirar a venda dos olhos e olhar à sua volta. Insisto em que o objectivo não é agredir ou dar murros a ninguém. Basta que perceba que lhos estão a dar e de onde vêm, para que possa antecipá-los e defender-se deles. Com a cara levantada e sem entrar no jogo.
Permite-me uma recomendação? Contrate um chefe de gabinete político, que o possa ajudar a aparar as jogadas sujas.
Só mais um recadinho. Os cidadãos a banhos sobreviverão com este ou qualquer outro PGR, mas acharão que um pedido de demissão será um acto egoísta e fácil, que beliscará a dignidade e a idoneidade que o Senhor Doutor representa.
Publicado por Gomez 21:02:00
Uns posts de poética defesa dos magistrados do MP e do PGR e uns posts sobre passarinhos, florzinhas e outras coisinhas.
Enternecedor.
Observador Divertido
Mais um magistrado do MP que está a banhos e resolveu escrever uma carta...
Vocês aí na loja do queijo julgam que os outros são parvos?
Com que então o gato constipado não faz politica?
Vão vender essa à vossa avozinha e ao lobo mau.
Não vêm que foi o Pinto da Costa que roubou as cassetes!
Um binfiquista!
Mais um magistrado do MP que está a banhos e resolveu escrever uma carta...
Vocês aí na loja do queijo julgam que os outros são parvos?
Com que então o gato constipado não faz politica?
Vão vender essa à vossa avozinha e ao lobo mau.
Não vêm que foi o Pinto da Costa que roubou as cassetes!
Um binfiquista!
Mais um magistrado do MP que está a banhos e resolveu escrever uma carta...
Vocês aí na loja do queijo julgam que os outros são parvos?
Com que então o gato constipado não faz politica?
Vão vender essa à vossa avozinha e ao lobo mau.
Não vêm que foi o Pinto da Costa que roubou as cassetes!
Um binfiquista!
O PGR não é um animal político, não sei se por total inabilidade - o mais preocupante é em relação à própria função - se simplesmente por não compreender o mundo que o rodeia - daí a metáfora dos passarinhos e florzinhas. Mas alguns magistrados são e dos mais rasteirinhos. O pecado do PGR é a conivência e a defesa corporativa e acrítica. As intenções? Mistério...
Observador Divertido
Goste-se, ou não, do blogue, ou dos seus autores, estes senhores que cá escrevem têm a coragem de defender posições minoritárias, contra o sistema podre que nos envolve.
E nesta altura, defender o PRG é estar do lado minoritário da barricada, contra todo um sistema podre e, portanto, suceptível de gerar ódios e vinganças.
Até pelo conteúdo de alguns comentários cá feitos, nota-se que desprezam a nossa inteligência, pois apenas insultam com palavras os autores do blogue. Mas não contrargumentam com perícia factual e demonstrativa, que estes senhores que cá escrevem são idiotas ao serviço de corporativismos.
Mas pior, pior, é que algumas críticas cá feitas, por algumas sumidades armadas em comentadores, demonstram bem que, ao contrário do que querem mostrar, servem interesses específicos na nossa sociedade. Como partidos políticos, ou amigalhaços. Afinal revelando estarem ao serviço de corporativismos, escondidos, mas acusando desse mesmo crime, os autores deste blogue.
É certo que não concordo com muito do que aqui se escreve. Mas não tenho dúvidas que estes senhores revelam uma capacidade anormal para debater e tentar demonstrar que, afinal, o nosso Portugal está podre, por um sistema igual ao de séculos.
É verdade que o actual PGR não parece talhado para a politiquice, como muitos gostariam. Ele até pode não ser capaz de ter aquele maquiavelismo típico de um animal político. Mas ele é o PGR e não se espera de um PGR uma capacidade política, mas antes seriedade, responsabilidade e ética, acima de tudo. Para além, naturalmente, de competência e profissionalismo.
E, até agora, as críticas ao PGR prendem-se sobretudo com a sua "falta de jeito", a sua incapacidade em lidar com a opinião publicada, mas não existem razões que nos mostrem ser uma pessoa desonesta, incompetente e pouco profissional. Pelo contrário. É por todos reconhecido, mesmo pelos seus terríveis adversários, que este PGR é de uma honestidade anormal, para os dias de hoje.
Mas é precisamente por ser um homem honesto e insuspeito, que os seus adversários temem a sua pessoa. Porque, têm medo, que o sistema podre seja investigado, com uma PGR que não olha a nomes ou estatuto social e que acredita que a Justiça se aplica a todos os cidadãos. A todos.
E quem são esses adversários temíveis? É toda uma élite podre, atabancada no poder à custa de amoralidades e de vergonhosas actuações, com o fito de dominarem o poder e o nosso sistema corrupto.
São os aparelhos partidários, por exemplo. Onde existe uma podridão enraízada, em que vegetam, durante largos anos, um grupo de corruptos que se amanha com proveitos ilegais. Basta ver as várias investigações feitas, poucas, aos negócios pouco claros, que envolvem o poder político, as imobiliárias, as construtoras e, pasme-se, o futebol.
É a nossa classe médica, corrupta na sua generalidade, que a troco de comissões, receita determinados medicamentos, e não outros. Diz-se que um determinado laboratório conhecido tinha na sua lista de pagamentos, mais de 5 000 nomes. Ou seja, do total de médicos inscritos na respectiva ordem, uma significativa parte ganhava dinheiro à custa desse laboratório. E era só um dos laboratórios que se apresentam, todos os dias, nos hospitais públicos, para vender os seus medicamentos aos médicos.
É o sistema policial corrupto. Onde, pasme-se, parece que dois polícias foram absolvidos de corrupção passiva, devido aos seus "baixos salários". Mas, e quantos soldados da BT da GNR não foram pronunciados por corrupção activa? Há dois anos atrás, o MAI tinha dificuldades em mobilizar brigadas da GNR para fiscalização de estradas, porque uma grande parte deles estava suspensa por susteitas de corrupção, ou a ser inquiridos nas suas diversas actividades.
É a Admnistração Pública, que se atabanca à custa dos dinheiros dos contribuintes, para pagarem as suas mordomias. Desde administradores até a simples chefes de serviço, que se aproveitam da opacidade do sistema, para aceitarem pagamentos, para aprovar determinados gastos na AP, ou viciarem concursos públicos.
É a classe jornalística, que vive de um sistema podre, que se aproveita de um sistema podre, que obtém favores de toda a ordem, em troca, seja de um título bombástico na redacção, seja um lugar de assessor de imprensa, numa qualquer Autarquia Municipal. Ou pagamentos em espécie. Desde o jornalismo desportivo, que se pavoneia pelas casas de putas, á custa de empresários, jogadores e dirigentes desportivos; até ao jornalismo económico, que a troco de uns artigos panfletários/publicitários, recebe viagens grátis até a paraísos tropicais ou informação priviligiada, que lhe permite especular na bolsa, com chorudos lucros.
E mais poderiamos aqui discorrer. Mas este país tem um sistema podre. Corrupto. Imoral e com uma ética de gradação baixíssima. Que afecta quase todas as corporações e agentes do sistema. Desde professores a agentes policiais; desde a magistratura judicial à do MP; desde políticos a empresários; desde o secretário de uma simples Junta de Freguesia até ao mais conhecido Presidente da Cámara.
O PGR ao actuar de uma forma livre, descomprometido e honesto, ao instititucionalizar uma cultura de investigação séria e acima de nomes e importância social, está a abalar o sistema podre que vegeta em Portugal. E mexe com os interesses instalados. E como mexe com os interesses instalados, terá sempre um conjunto de adversários e ínimigos, que tudo farão para o denegrir e afastar do seu cargo.
Porque: são muitos os desonestos e corruptos do sistema. E como estão por todo o lado, esses temem o poder de um verdadeiro PGR, que não se limita a perseguir criminosos pilha-galinhas, mas também os "impolutos senhores doutores". E estes, nunca verão com bons olhos um PGR sério, honesto e competente.
E este blogue, ao defender este PGR, cola-se a um PGR que é temido por muitos poderes fátuos. E assim, também, se torna um alvo abater.
Vamos a ver até quando.
Posso não concordar com muito do que aqui se escreve. Mas nota-se bem quem são os ses inimigos. E nesse aspecto apoio-os, mesmo quando não concordo com as suas ideias. E enquanto tal, só espero que tenham vontade e força o suficiente para abanar as moscas deste porco sistema.
Continuem.
Nota primeira,
o grande drama e dilema dos corporativismos, e num sentido lato todos nós temos pertença a alguma actividade, é a incapacidade autocrítica e, aí sim, o corporativismo revela-se no seu pior. Parece-me que sustentar a defesa a uma acusação de corporativismo com a devolução de que o crítico está a fazer a defesa de outros corporativismos ou interesses é argumentação pobre, facilitista e de cabotinismo acossado.
Nota segunda,
Parece-me evidente que este PGR, independentemente de quaiquer considerações políticas, tem manifestado uma propensão para a trapalhice e inabilidade que dificilmente se pode atribuir à nobre e bem intencionada falta de tacto para conviver com a diatribe dos poderes mediáticos - afinal de contas, tinha uma assessora de comunicação e foi o que se viu...
Tentemos antes uma definição simples: Incompetência no exercício do cargo.
Porque a independência e dignificação de tão importante cargo de magistratura também tem a ver com isto: competência e ausência de trapalhada (e os exemplos têm sido tantos, que a política nem necessita de ser para aqui chamada...).
Nota terceira,
Paradigmática a forma como a PGR se deixou ultrapassar na patética investigação ao caso das célebres "cassetes roubadas", mostrando-se "incomodada" e "surpreendida" com a notícia da supressão do material original. Extraordinário! Não lhe competia assegurar que tal não ocorresse? Se isto não é exemplo de incompetência... Mais uma, acrescento.
Atentamente.
Observador Divertido
Só um detalhe. Explique como. Como é que o PGR podia, na prática e de forma realista, assegurar que uma assessora naõ falasse assim com um jornalista.
Eu só encontro uma totalmente eficaz. Acabar com assessoras de carne e osso e substituí-las por uma gravação computorizada.
Algumas incorrecções suas: "o grande drama e dilema dos corporativismos, e num sentido lato todos nós temos pertença a alguma actividade, é a incapacidade autocrítica e, aí sim, o corporativismo revela-se no seu pior"
Se todos se revissem nessa sua argumentação, aí sim, poderiamos dizer isto, sem ser levianamente: "é argumentação pobre, facilitista e de cabotinismo acossado."
Não sei se esta última ideia tem a ver com isto: "Paradigmática a forma como a PGR se deixou ultrapassar na patética investigação ao caso das célebres "cassetes roubadas", mostrando-se "incomodada" e "surpreendida" com a notícia da supressão do material original. Extraordinário! Não lhe competia assegurar que tal não ocorresse? Se isto não é exemplo de incompetência... Mais uma, acrescento."
Se o amigo explicar como é que a PGR deveria ter evitado o roubo das cassetes... Parece-me que o amigo, das duas uma: ou preconiza um polícia ou delegado do MP em cada redacção; ou preconiza poderes adivinhatórios à PGR.
Pior que isso. A questão legal também deveria ter tida em conta para o apuramento dos factos. Não sendo jurista ou causídico, parece-me abuso querer que a PGR investigue um roubo sem a respectiva queixa, no lugar respectivo.
Será mesmo isto? "É argumentação pobre, facilitista e de cabotinismo acossado."
Concluo com o seguinte comentário à sua nota segunda. Muito paleio e poucos factos. Novamente, será isto? "É argumentação pobre, facilitista e de cabotinismo acossado."
Bom fim-de-semana para si e para os seus.
E tomara que este PGR continue no seu lugar. Parte do país continua a confiar nele. Talvez os que nada têm a perder. Ou não será assim? Quem sabe?
Não pode. Mas o que também não pode é dizer que uma assessora - note bem, uma assessora, não a recepcionista da PGR - não faz parte do seu gabinete e é uma jornalista que está para ali apenas para receber chamadas telefónicas. Parece-me uma leviandade pouco séria. Até porque, não sei se tem presente, a reacção do PGR foi, no mínimo, de inaudita desresponsabilização.
Não aludiu, inicialmente, ao caso, tendo a sra. assessora apresentado demissão por sua conta e iniciativa, comentando depois e apenas que ainda ia "analisar" o pedido de demissão.
Já ouviu falar de responsabilidade institucional?
Se acontecesse com um ministro, caía o ministro, as fundações do ministério e a podridão do estado, que é tão cara a algumas pessoas.
Quanto à sua sugestão, aprecio o fino sentido de humor comparativo com a mediática questão das gravações, tão actual.
Atentamente.
Observador Divertido
É que as coisas não existem em absoluto. Não podemos exigir a perfeição num mundo real. Temo até os "purificadores" mais do que quaisquer outros.
Mas toda a pessoa de boa fé tende a colcar no prato da balança as coisas. Ora colcando no prato da balança o intervencionismo político com a acção de quem tutela um orgaõ supra partidário é óbvio qeu só com muita má fé se pdoe ver no PGR o grande satã.
A mim francamente quase diria que não me aquece nem arefece. Mas continuo achar uma enorme demostração de falta de inteligência quem vê nisto sentido de Estado.
Isso aí dá-me a volta às tripas porque é a maior das hipocrisias.
A questão para mim também não tem a ver com trincheira. O Observador e´capaz de ter a sua trincheira como outros coemntadores enraivecidos que aparecem por aqui e que quase diria mais próximos dos acusados do que de qualquer partido político. Mas issoé secundário.
A questão é mesmo esse purismo que se exige a uns e a hipocrisa com que se fecha os olhos á nítica manipuação política. Não se colocar isso nos dois pratos da balança e exigir-se com fudamentos errados determinadas responsabilidades ou mesmo encontar-se sem dados intenções políticas deliberadas no PGR é que é um enorme acto de má fé.
E no fim ainda se vir com a honra do Estado é uma enorme hipocrisia.
Algum destes puristas reclamou a demissão do presidente quando este se intrometeu no caso? alguma destas pessoas pediu a demissão de deputados que também violaram o segredo de hustiça e não só manipularam a opinião pública ( o que até nem tem grande mal porque é esse o seu trabalho) como interferiram junto do presidente, junto do PGR e até junto do bastonário da ordem dos advogados? e isto tudo foi quando veio cá apra fora outras gravações que agora também se querem fazer esquecer.
Lisonjeia-me pelas constantes citações, embora repetitivas. Se já as assimilou no seu imaginário, não era preciso tanto.
Quanto à substância,lamento que não se reveja na necessidade autocrítica a qualquer corporativismo.
Não está em causa a PGR investigar o roubo das cassetes, uma vez que, como muito bem observou, não foi apresentada queixa do seu furto, mas sim que "decorre uma investigação sobre o facto de se terem feito alegadas gravações de conversas telefónicas, o facto de alegadamente haver cassetes roubadas, o facto de ter havido transcrição supostamente dessas conversas e o facto de o conteúdo das conversas poder violar o segredo de justiça". As palavras são de Souto Moura, meu caro. E é esta investigação que pode estar comprometida com a inépcia de assegurar que os originais não fossem destruídos.
Quanto a poderes adivinhatórios, a fazer fé no que se sabe, os originais foram destruídos pelo próprio jornalista do "CM", a conselho do advogado da publicação. Nem era preciso procurar muito. Que aborrecido, porque é que não nos lembrámos disso...
Quanto a paleio, agradeço-lhe a amabilidade de dar tanta atenção ao meu, mas considero que o do Dr. Souto Moura é bem mais interessante.
Agradeço e devolvo os votos de um bom fim-de-semana para si e para os seus.
Observador Divertido
Só lhe respondo mais a esta. Porque, que fique bem claro, não gosto de "pruridos do sistema" a cairem em cima de mim.
Faço-lhe entender, que na sua primeira mensagem, e quando li a primeira vez, tive o cuidado de não imaginar, pois pareceu-me pedir que fizesse uma autocrítica. À boa moda maoísta, como se eu fizesse parte de alguma corporação, por exercer alguma actividade.
Volta novamente à carga a dizer isto: "Quanto à substância, lamento que não se reveja na necessidade autocrítica a qualquer corporativismo."
Ora, o amigo deve estar a confundir este anónimo com alguma roda dentada do sistema. É que não defendo nenhuma corporação ou actividade e, a minha, ninguém a defende. Posso-lhe garantir.
Mas supõe que eu deva fazer alguma autocrítica. Mas uma autocrítica a quê e a quem, em concreto?
Não sou médico, jornalista, advogado, funcionário público, político, magistrado ou tão pouco operário da construcção civil.
Sou apenas um cidadão, julgo que honesto, que não se revê neste sistema porco. Onde já perdi muito tempo e dinheiro, com a desonestidade alheia, sem tão pouco pensar em me tornar igual aos demais. Sou, como diriam muitos, um tanso do sistema.
Pago demasiados impostos e sou mal servido pelo Estado.
Já fui "burlado" por bancos, seguradoras e, até, polícias, e mais uma catraifada de instituições e cidadãos portugueses.
Já perdi mais do que ganhei, ao viver sob esta porcaria de sistema.
No entanto, ainda bem (outros dirão o contrário, certamente), ainda não perdi a minha capacidade em não me tornar num igual aos outros. Como burlar os outros, fugir aos impostos, sacar dinheiro do estado, seja em subsídios vários outras manigâncias, vigarizar os vizinhos ou algumas instituições. Felizmente não quis me tornar igual aos demais vigaristas.
Se calhar sou tanso e um idiota. Mas, felizmente, ainda não perdi a alma. Se calhar deveria fazer uma autocrítica e juntar-me a eles, já que não os consigo vencer. Mas não o consigo, talvez por ter imaginação anormal e me parecer com algum D. Quixote.
Por isso, não entendo esse seu pedido para fazer uma autocrítica. Talvez o amigo seja perito nas análises psicológicas via internet. Eu não o sou, embora julgue colher opiniões e dicernir as ideias de cada um, de uma maneira bem certeira.
Logo, não se ponha a mandar bocas, quando não conhece a pessoa que está por trás de quem exprime uma opinião que lhe desagrade. Também não lhe disse a si que é pago para desestabilizar este blogue, pois não? Mas se fosse dado a imaginações e teorias de conspiração, talvez o acusasse de ser pago para propagandear ideias adversas a quem conduz investigação criminal. E atacar quem escreve cá neste sitio.
Portanto, olhe-se ao espelho, primeiro. Ok?
Novamente, bom fim-de-semana para si.
Temo que não me tenha compreendido. Eu não lhe pedi rigorosamente nada. A si. Não sei quem é, nem me interesso particularmente por conhecer sua actividade.
O que eu defendi e defendo intransigentemente é que a autocrítica é tão válida para qualquer corporativismo, seja ele profissional, associativo, recreativo, ou até para qualquer indivíduo existencialmente individual, como parece ser o seu caso.
Lamento que já tenha sido atropelado por não sei quantas rodas do sistema mas, lamento desiludi-lo, não se sinta o único cidadão mártir.
E descanse, que ninguém me paga para desestabilizar seja o que fôr. Apenas troco opiniões com todo o prazer e nem me parece elegante põr em causa a inteligência de quem aqui escreve, como desestabilizável.
Peço-lhe desculpa por ter desestabilizado o seu fim-de-semana, que continuo a desejar bom, para si e para os seus.
Observador Divertido
Todos nós temos as nossas trincheiras, por afecto, proximidade, defeito ou excesso. A pertinência e a elegância está em sermos capazes de olhar para além delas.
Surpreende-me, por isso, a sua obssessão febril em pretender que se atribuam intenções políticas ao PGR. Eu só me referi a incompetentes trapalhadas no exercício das suas funções.É que até para ter intenções políticas é preciso alguma competência.
No que respeita às alegadas "interferências" - seja o que isso fôr - de "deputados" junto de várias personalidades, pergunto-me, uma vez que entre elas a incluiu, porque não ouvi o PGR mencionar alguma vez uma conduta menos própria a quem as fez. Falta coragem ou falta substância para sustentá-lo?
Quanto a gravações anteriormente divulgadas, concordo inteiramente que não sejam esquecidas, tal com há de concordar comigo que as investigações a uma eventual quebra de segredo de justiça só nos podem deixar um sorriso - nunca se chega a conclusão nenhuma, não é verdade? - e que existe uma supeita bastante sólida que à divulgação das mesmas não será inocente o sempre insuspeito MP. Se calhar, por isso, é que nunca se chega a conclusão nenhuma nas investigações de violação do segredo de justiça. Não vá o pai descobrir a implicação dos filhos...
Atentamente.
Observador Divertido
Agora, para reflexão de observadores desatentos e comprometidos e também duvidadores, ponho à consideração:
Saberão vocês, observadores, como se começa a fazer o Inquérito à minha hipotética violação de segredo de justiça? Saberão como se começa sequer? Saberão quem tem a obrigação de denunciar, distribuir o Inquérito, começar a investigar e como?!!
NÃO SABEM, pelo que aqui tenho visto escrito , por tão subidos observadores que por causa da altitude, perdem a noção do detalhe da paisagem e do que em baizo se passa. Mas não se coibem de dar palpites e palpitarem tendências e frustrações. Agora deu-lhes em acusar o PGR de desajeitado para o cargo! E por isso- e só por isso- deve ir embora! Patético.
Então, observem:
Sabem qual a moldura penal para o crime em causa? Não sabem!
Sabem que tipo de diligências são possíveis de efectuar? Não sabem!
Sabem se se pode fazer buscas ou escutas neste tipo de crime?
Não sabem!
Sabem o que eu diria se fosse interrogado sobre o hipotético crime?
Calava-me! E ninguém me poderia obrigar a responder e a dizer quem me dera a dica violadora do segredo.
Isso autorizaria alguém a dizer que foi o MP quem me deu a dica?! Respondam lá, em boa fé, Observadores e duvidadores! Pensem um pouco- e façam-no usando alguns neurónios que tenho visto mal utilizados da vossa parte. A seguir, o que se pode fazer no Inquérito?!!
NADA!
As únicas diligencias relevantes que se podem fazer em sede de Inquérito, com a lei que temos, são apenas interrogatórios e inquirições! Isso leva a algum lado?!!
Depois pensem no número de pessoas que podem ter acesso a segredos de justiça:
Os magistrados do processo e respectivos cônjuges se alguns deles for falador de conversa de travesseiro( quem pode levar a mal que um investigador possa desabafar com a mulher ou o marido este ou aquele pormenor?!). Agora acrescentem a esse lote, uma boa meia dúzia de investigadores de polícia. Todos terão acesso ao segredo e terão ainda os hábitos da PJ. O sigilo é de rigor, mas entre colegas de profissão é demais exigir total sigilo sobre um assunto como este. Só por aqui entendo como o Adelino Salvado foi informado do que se passava e também porque o mesmo criticou o modo como se estava a fazer a investigação, o que agora não deixa de ser irónico.
A acrescentar a mais de uma dúzia de pessoas ( conta por baixo) deve acrescer o número de funcionários do TIC ( O juiz e os funcionários) e os do Tribunal da Relação.
Agora acresentem-lhe os advogados, mais os estagiários; mais os seus funcionários que tiram fotocópias.
Se se recordam, a violação mais grave do segredo, adveio após a transição dos autos para o tribunal da Relação. FOi o conhecimento público das gravações telefónicas e do cèlebre "estou-me a cagar para o segredo de justiça" que vale mais, para mim, do que milhares de discursos ocos e balofos.
Agora outra hipótese:
Aparece uma notícia no jornal violadora do tal segredo. Quem foi o violador?! Adianta a teoria do bode expiatório e acusar mais uma vez o MP? Só porque nos convém e até parece que poderia ter sido?!!
Já se aperceberam, vocês observadores e duvidadores da complexidade e da rede de intervenientes e da dificuldade em investigar com os meios processuais que o crime permite?!!
Foi por isso que o projecto do PS contemplou escutas nestes casos...leiam o projecto se quiserem e para confirmar: está no site do PS.
Não obstante tudo isto, vocês afirma do alto da vossa sabedoria esotérica:
FOi a PGR! FOi o PGR! Deviam ter dó de vós mesmos!
Não há nenhuma prova; nenhum indício, até agora, de que as sucessivas violações do segredo ( que tem apenas aquela dimensão que apontei, note-se bem, pois a defesa da honrta dos visados ficou logo comprometida com a prisão dos mesmos), partissem do MP. NENHUMA! No entanto, os Observadores e Duvidadores continuam a bater na tecla da ignomínia e nem sequer reparam que se pensassem alguns segundos, ficariam caladinhos.
Há provas de que o Lacão violou o segredo; O Rodrigo Santiago idem; alguns advogados parecem-me que também o fizeram. Pelo que li das transcrições, o Adelino Salvado NÃO violou o segredo; como não violou a Sara Pina. E segundo me disseram pessoas que já ouviram as restantes gravações, ninguém que foi gravado e que estivsse de algum modo ligado à investigação, o fez.
Seria bom que largassem essa vaca sagrado e a deixassem livre no pasto e se virassem para outros animais bem mais perigosos.Por exemplo, os polvos!
Pelos vistos já começamos a nos entender. Já agora, se deseja que a autocrítica se estenda a todos os corporativismos, ou em casos individuais, porque não aplica esse príncipio a si mesmo?
Eu explico-lhe sucintamente. É que o amigo faz acusações, por exemplo, ao PGR, como isto, por exemplo, "incompetentes trapalhadas no exercício das suas funções".
Se me permite a crítica directa. Que fundamentos tem para atribuir trapalhadas ao PGR? Descreva-as. Sumarize-as. Fundamente-as. Se fizer esse encómio, agradece-se.
Talvez por isso tenha respondido, como respondeu, à minha primeira mensagem.
É que não nos basta ler este tipo de acusações não fundamentadas, para lhes atribuir alguma credibilidade.
E se o senhor atribiu significado ao que escreve, penso que o faz, porque não faz uma autocrítica também?
É que o senhor acusa o PRG de várias trapalhadas. Mas quais? Onde? Como? Com que fundamento?
É que às tantas, ficamos com a impressão que é mesmo assim, só porque o amigo, mais inteligente que os demais, o diz. Olarila! Chama-se a isto: acusações sem fundamento.
É que, até agora, as críticas que venho lendo só atingem o PGR pela rama. Quase de raspão, diria.
Vejamos lá. Nestes quatro anos, que o PGR está no seu lugar, quantas críticas ele mereceu? Mesmo quando esteve em causa processos mediáticos? Como o Moderna, Fátima Felgueiras ou até outros?
Ora, pelo que parece, só quando o MP começa a estar sob fogo de um determinado tipo de políticos é que as críticas surgiram? Porque será?
Será pelas "trapalhadas do PGR"? Ou pelas personalidades sob investigação neste caso famoso, chamado Casa Pia?
Gostava que fizesse alguma autocrítica e fundamentasse as suas acusações. Porque, repito, de paleio estão cheios os portugueses. E paleio sem fundamento factual, muito pior.
Os políticos costumam criar um arrazoado de tal ordem compíscuo, mesmo que sob zero substancial. Por cá, sobre este processo, passa-se o mesmo. Muito blá, blá para atacar um PGR, que lá vai tentando fazer o seu trabalho.
Talvez seja necessário encontrar um mais dócil e que respeite os "senhores doutores".
Cá ficarei á espera da sua douta explicação "desestabilizadora". Se Puder, é claro.
Bom fim-de-semana, mas este fica já para a 2ª semana de Setembro. Pode ser?
Falando de funcionários das fotocópias,no caso de um recurso do MP também ficam envolvidos todo este lote de potenciais "divulgadores"?
É só por causa de outra coisa...
"1 - O processo penal é, sob pena de nulidade, público, a partir da decisão instrutória ou, se a instrução não tiver lugar, do momento em que já não pode ser requerida. O processo é público a partir do recebimento do requerimento a que se refere o artigo 287., n. 1, alínea a), se a instrução for requerida apenas pelo arguido e este, no requerimento, não declarar que se opõe à publicidade."
Depois disto, quem ler, sabendo que no caso já foi proferida a decisão instrutória, pode ficar com a a ideia de que o processo já é totalmente público! Certo? Errado!
A decisão instirutória foi objecto de recurso para a Relação e enquanto estiver pendente esse recurso, aquela decisão não transitou em julgado, pelo que não existe ainda decisão instrutória que se imponha. Daí o processo, nessa parte ainda continuar sujeito ao malfadado segredo.
Para complicar ainda mais, há a decisão do MP em recorrer e há arguidos que não recorreram.
Para além disso, nos crimes sexuais, como é o caso, o artº 88º nº2 al. c) diz:
"A publicação, por qualquer meio, da identidade de vítimas de crimes sexuais, contra a honra ou contra a reserva da vida privada, antes da audiência, ou mesmo depois, se o ofendido for menor de 16 anos."
E o artº 87 nº3 diz:
"Em caso de processo por crime sexual que tenha por ofendido um menor de 16 anos, os actos processuais decorrem em regra com exclusão da publicidade."
Este artigo vasi provocar sérios estragos no julgamento.Não vai ser permitida a assistência de público- logo de jornalistas.
Curiosamente, no processo do padre Frederico, na Madeira, este Código já estava em vigor- e foi dada toda a publicidade...o julgamento foi em directo.
A violação do segredo de justiça e a su a penalização aparece em dois códigos: no Código Penal, no artº 371 e no de Processo Penal, que diz no artº 86 nº 4:
~"4 - O segredo de justiça vincula todos os participantes processuais, bem como as pessoas que, por qualquer título, tiverem tomado contacto com o processo e conhecimento de elementos a ele pertencentes, e implica as proibições de:
a) Assistência à prática ou tomada de conhecimento do conteúdo de acto processual a que não tenham o direito ou o dever de assistir;
b) Divulgação da ocorrência de acto processual ou dos seus termos, independentemente do motivo que presidir a tal divulgação."
Desde logo, esta confusão de conceitos e leis,quanto a mim, mal elaborados e que contribuem para o actual estado de coisas, é pernicioso para o entendimento claro dos limites legais, para os neófitos ou leigos, incluindo-se aqui jornalistas, mesmo um ou outro com curso de Direito.
Por exemplo, e no caso concreto, supunhamos que alguém coloca aqui uma peça processual que lhe foi enviada por mail, anonimamente.
Deverá inserir-se este comportamento no segmento daquela lei que diz " (...) bem como as pessoas que, por qualquer título, tiverem tomado contacto com o processo e conhecimento de elementos a ele pertencentes".
COmo é que se deve entender tal preceito? Alargando-o a toda a gente que toma conhecimento - ilegitimamente - de actos processuais, incluindo peças do processo, e portanto fazendo incorrer no crime todos os que leram o Correio da Manhã ou o Independente ou...e transimitindo o que leram?!!
Será essa interpretação radical e fundamentalista aceitável?!!
Para mim, não pode ser! Mas parece que há por aí juristas, cuja lógia interpretativa aí conduz. Parece-se ser esse o caso de Vital Moreira e o conselheiro Artur Costa. Eles o escreveram, dizendo que os jornalsitas ao publicarem peças em segredo de justiça cometem o crime. E não têm dúvidas.
COntudo, a mim, parece-me que não será bem assim.
Se um jornalista obteve a informação por outra via que não a estrita e directamente derivada de fonte processual ligada directamente á investigação ou seja parte do processo, o jornalista não comete o crime.
Como não cometerá quem publicar extractos do processo e noticie actos processuais que tenha obtido indirectamente, desonhecendo a sua proveniência eventualmente violadora do segredo. Por exemplo, se uma cópia de uma peça processual em segredo, mas deitada fora, for apanhada de um cesto de papéis, pelos serviços de limpeza e dada a concecer, quem violou o segredo de justiça?!
Se alguém tiver conhecimento, por lhe ter sido enviado de forma anónima pela net, em mails fw, por exemplo, de uma peça processual que nem se sabe se estará ou não em segredo de justiça, como parece ser o caso de algumas que já tenho visto publicadas na net e não só, quem a publica comete o crime?!
Acho que não. O meu argumento favorito, actualmente é este:
Se os jornalistas estivessem automaticament abrangidos em toda e qualquer circusntância pelo segredo de justiça, para quê fazer uma lei especial que os abrange, como foi o caso recente e com discussão da A.R.?
Finalmente, temo que se queira transformar a violação do segredo de justiça como " um crime gravíssimo", por atentar contra a honra das pessoas. É isso que tenho lido, até vindo de pessoas que suponho serem juristas eméritos.
Parece-me que não é assim: o segredo de justiça destina-se antes do mais a proteger a investigação; o resto vem por acréscimo.
E quanto a mim, no caso concreto da Casa Pia, já não há segredo a respeitar que se destine a proteger a investigação.
Haverá, sim, noutros processos que decorrem daquele. E a manutenção do segredo, nesse caso, é imperiosa.
Mas apenas para se descobrir se certas individualidades andaran a abusar de crianças.
As individualidades suspeitas tremem de medo ao pensarem que lhe podem descobrir a careca.
Parece-me claro que as indiviudalidades inocente e que portanto nem sabem que poderão ser arrastadas na lama da ignomínica e injustiça, não se manifestam.
Mas as outras que sabem muito bem o que lhes pode vir a suceder, manifestam! Ah! Isso manifestam! Basta estar bem atento, para ver os comportamentos que por aí vão!
E quem se manifesta, sabe bem porque o faz- e não é para obter melhor justiça, apesar de assim berrarem...
É isto que eu gosto na GL: informação.
Então, quando o GS diz no Blasfémias que agora qualquer jornalista pode consultar o processo que é totalmente público está enganado. OK.
Beijinhos
Respondendo-lhe um pouco fora de tempo, não pela extemporânea agressividade da sua prosa, mas porque, naturalmente, a vida não se esgota na blogosfera, umas quantas observações:
Afirmar que se pretende a demissão do PGR por ser desajeitado para a função parece-me exagerado e uma amabilidade da sua parte. Eu falei em trapalhadas, com uma seriedade que indiciam incompetência para o cargo. Incompetência, não apenas falta de jeito.
E há de me explicar em que cargo, ainda que estivessemos a falar apenas de falta de jeito e não é o caso, quanto mais numa magistratura da importância da PGR, é defensável que alguém desajeitado, trapalhão ou incompetente deva manter-se em funções, quando está em causa a projecção de uma imagem de seriedade e competência de um dos pilares do Estado Democrático, a Justiça. Fazendo-me o favor de evitar os previsíveis violinos sobre as nuances políticas. A política nem tem que ser para aqui chamada. Trata-se de competência, pura e simples.
Ou agora, em nome de uma isenção política, louvável mas que apenas é naturalmente esperada, não relevando para este debate, defende-se a falta de competência como um valor?
Não deixo de registar, com alguma curiosidade, a afirmação de que os inquéritos à violação de segredo de justiça não têm mais consequência que uns interrogatórios e inquirições que não levam a lado nenhum. Porque, não querendo confundir apreciações valorativas sobre questões que dizem respeito à capacidade do poder legislativo, nunca ouvi essa pronúncia discursiva de inconsequência pela PGR, sempre que anuncia a instauração de um inquérito.
De qualquer modo, temos que admitir que essa limitação por vezes dá muito jeito. Até em causa própria.
Relativamente a eventuais responsabilidades do MP na violação de segredo de justiça, e tendo presente a sempre inevitável dificuldade de prova, é difícil negar que muitas alegadas fugas beneficiam, e muito claramente, a causa da acusação, sustentando-a mediáticamente. Sobre isso não sejamos ingénuos.
E não me parece sério virmos com patetas teorias da conspiração de que são informações veiculadas à revelia da vontade e interesse do MP, precisamente para comprometê-lo.
Uma última nota. Os recentes casos mediáticos, se há serviço que prestaram ao conhecimento de algum funcionamento da justiça, foi terem dado visibilidade a perplexidades outrora obscuras.
Por isso, parece-me pateticamente redutor pretender que as críticas advenham de interesses circunstanciais e limitar as barricadas a interesses de índole política.
Isso é uma pobre defesa reactiva do corporativismo judicial.
O que se pretende discutir, descomplexadamente, é a Justiça e os seus agentes. Ponto.
Observador Divertido
Em vez de agressividade no meu escrito, ponha antes parvoíce retórica. Reli os comentários e a ideia com que fico é que a discussão não precisa de bordões apalermados como às vezes me acontece. As minhas desculpas, por isso,devidas pelo afã em responder afanosamente e sem tino de maior.
Porém, se a retórica dos bordões for retirada, sobra ainda a ideia básica: onde vê trejeitos de incompetência no PGR, eu vejo outra coisa: estilo diferente do anterior. Onde exije intervenção do PGR eu prefiro tal como está.
A retomada de protagonismo de um qualquer procurador Geral, numa situação destas, perante as leis que temos e os estatutos que temos, é um suicídio para quem o assumir. Para além disso, é um resquício de sebastianismo que nos é muito caro.
O estatuto do MP já conferiu idoneidade e maturidade aos magistrados que o compôem para que ainda por cima seja preciso o advento de um chefe, à boa e velha maneira do antigamente.
De resto, lendo o artigo de António CLuny no Expresso desta semana, tal ideia sobressai. O que não sei muito bem é se será por boas ou más razões. A propósito disto, outra característica que me incomoda sobremaneira nos procuradores gerais, é a tentação que alguns possam ter para se intrometer no jogo político que lhes devia ser estranho. Já tem a lei para testarem a fidelidade, para quê então, arranjarem uma amante, ainda por cima tão caprichosa?
Espero que comtextualize e aceite as minhas desculpas pela parvoíce anterior.