um "exemplo"...


 
Pimenta Machado
Processos de Guimarães com «sentido único»
29-03-2004 13:50

Magistrado responsável pelos inquéritos a Pimenta Machado e à Câmara faz parte do conselho de justiça da Federação de Futebol


 

Os inquéritos abertos pelo Ministério Público (MP) ao presidente do Vitória de Guimarães, Pimenta Machado, e à Câmara Municipal - que terá obtido ilegitimamente um subsídio da União Europeia para remodelar o estádio - foram parar às mãos de um procurador que exerce as funções de vogal no Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

A distribuição dos dois processos é assumida pela coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Lisboa, Cândida Almeida que, em declarações ao PortugalDiário, garante que «não há qualquer incompatibilidade».

Para a magistrada, o facto de o procurador da República José Manuel Matos Ramos, do DCIAP, ocupar o cargo de vogal no Conselho de Justiça da FPF, e ao mesmo tempo estar responsável pela condução dos dois inquéritos, não o coloca numa situação de incompatibilidade: «Ele está numa secção independente, num órgão de justiça, não tem ligação ao dia-a-dia da Federação, nem faz parte de nenhum órgão executivo».

A coordenadora do DCIAP não vê, por isso, razões para «retirar» os dois inquéritos das mãos do procurador José Matos Ramos porque, na sua opinião, o magistrado está a conduzi-los «com toda a isenção».

Cândida Almeida afirma ainda que, como procurador do MP, José Manuel Ramos está sujeito ao «controle da hierarquia», neste caso ela própria, como coordenadora do DCIAP. A magistrada adianta ainda que a distribuição dos inquéritos, da qual é responsável, obedece a vários critérios: os conhecimentos especializados, o volume de serviço, a complexidade dos processo que os magistrados já detêm.

Parecer do Conselho Consultivo da PGR dá origem a inquérito

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a propriedade do estádio do Vitória de Guimarães deu origem a abertura de inquérito para apuramento de responsabilidades criminais em todo este processo.

O documento da PGR foi claro ao apontar que a câmara de Guimarães não era a proprietária do estádio para celebrar o «contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo no âmbito do QCA III [Quadro Comunitário de Apoio]». Por isso, o contrato «está afectado de nulidade com as inerentes consequências».

No entanto, o contrato-programa celebrado a 5 de Junho de 2000, assim como o seu aditamento, que data de 16 de Novembro de 2000, «readquirem aplicabilidade, com as adaptações que as actuais circunstâncias eventualmente reclamarem ou aconselharem». A aplicabilidade poderá, contudo, e de acordo com o parecer, ser reposta, isto por não ter ocorrido qualquer «causa susceptível de determinar a extinção» dos contratos.

Por sua vez, Pimenta Machado, que chegou a ser detido a 15 de Dezembro de 2002 por suspeitas dos crimes de peculato e falsificação de documentos, aguarda pela dedução da acusação. O presidente do Vitória de Guimarães acabaria por ser libertado pela juíza Fátima Mata-Mouros mediante uma caução (um milhão de euros), uma vez que essa foi a medida de coação pedida pelo MP.

A notícia que, acima, se transcreve não é uma piada de 1 de Abril mas parece.

Cândida Almeida, a toda poderosa Coordenadora do DCIAP, pelos vistos não vê incompatibilidades no facto de um alto quadro da Federação Portuguesa de Futebol estar a investigar um caso em que a sua corporação - a da bola - é ela própria visada.

Cândida Almeida acha o Conselho de Justiça da FPF uma "secção independente", sem "ligação ao dia-a-dia da Federação"... Está no seu direito, afinal Cândida Almeida acredita naquilo que quiser. Acontece que todos sabemos que a realidade não é bem assim...

Não está em causa a honorabilidade ou credibilidade do magistrado responsável pela investigação mas está em causa a credibilidade e honorabilidade da própria investigação e a esta não se pede que seja apenas séria, há também que parecê-lo.

O mundo do futebol sempre enfermou de um estatuto com vários outros poderes que no mínimo é promíscuo e nebuloso.  É a todos os títulos lamentável, e embaraçoso para a própria PGR, que Cândida Almeida não tenha a humildade e a lucidez de reparar nesse pequeno detalhe. A arrogância e altivez da Coordenadora do DCIAP é tanto mais curiosa quando  também ela, Cândida Almeida, está sujeita ao "controlo da hierarquia"...

Aguardam-se cenas dos próximos episódios.

Publicado por Manuel 14:09:00  

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