CNPD reafirma que nunca emitiu parecer sobre cruzamento de dados

O magistrado Luís Silveira, que preside à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), está disponível para ir à Assembleia da República esclarecer que «até à data nunca recebeu qualquer pedido de parecer sobre cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Administração Tributária», como frisou em declarações ao Diário Digital. Luís Silveira reafirma assim a posição da CNPD, assegurando, contudo, e desde já, que «se um requerimento dessa natureza for feito será obviamente analisado e objecto de parecer». Ao Diário Digital, o presidente da CNPD assume ainda estar «à disposição da Comissão de Economia e Finanças para esclarecer a questão», revelando mesmo ter já enviado um ofício, dando disso conta ao presidente da Comissão. Desde o passado dia 22, dia em que Ferreira Leite foi ouvida na Comissão de Economia e Finanças, que subsiste um imbróglio dado a ministra ter imputado dificuldades à CNPD, para poder avançar com o cruzamento de dados entre o Fisco e a Segurança Social.

Em comunicado, esta quarta-feira, o Ministério das Finanças afirma que, na Comissão Parlamentar, Ferreira Leite «invocou as dificuldades» referindo-se ao acesso da Polícia Judiciária (PJ) aos dados da administração fiscal. O comunicado afirma, contudo, que a CNPD já se teria pronunciado sobre o cruzamento de dados entre Fisco e Segurança Social, facto sobre o qual Luís Silveira é peremptório: «Não recebemos qualquer projecto sobre esse assunto!»