Há muito pouco tempo os spinners do regime convenceram os chefes da pertinência de manifestar estranheza e indignação face ao número de incendiários condenados nos últimos anos com o fito óbvio de apoucar as magistraturas. Hoje, mais um agente político foi julgado e absolvido por insuficiência de provas. Havendo inequivocamente corrupção em Portugal parece-me imperativo reflectir em mais este facto. Porque é que nunca ninguém foi conudenado ? São as leis ? São os juízes ? é o MP ? É a PJ que não sabe investigar, ou investiga 'mal' ? São os meios, ou a falta deles ? Há medo ou é do clima ? Afinal o que é preciso para alguém ser condenado por corrupção em Portugal ? Que provas são suficientes ? E ainda faltam os resultados da equipa do Dr. Rui Pereira, que, tudo indica, vai recuperar o pior das peregrinas ideia reformistas do Dr. Lacão, que tornarão formalmente impossível condenar, quem quer que seja, em Portugal por crimes de colarinho branco, e mesmo quaisquer outros, desde que o suspeito se saiba mexer e tenha dinheiro...
Publicado por Manuel
22:23:00
12 Comments:
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Não seria melhor acabar com os julgamentos e deixar isto entregue ao MP. E já agora entregavamos tudo aos Nelitos Justicialistas.
A crença de que o Estado quer-se paternalista e protector, está completamente ultrapassada.
Entrámos na era da cidadania, e quem não se encontra em condiçôes para exercer este direito e prefere continuar a fazer parte do rebanho ANÓNIMO por inércia ou
incapacidade, mais vale não tecer tristes considerações.
Saberemos que se esconde atrás dos Maneis, que por ai bolçam...
A esta hora ainda a trabalhar ?
Será que lhe pagam horas extras ou este é o horário do seu turno ?
Vá descançar, homem, que amanhã é um novo dia de trabalho.
Bom repouso.
1º Os factos que se denunciam.
Sáo geralmente anónimos ressabiados e adversários políticos daqueles que denunciam. As denúncias costumam chegar embrulhadas em pormenores dignos de teorias de conspiração e demora a separar o trigo do crime do joio da irregularidade.
Quando não são anónimos, serão ex-cônjuges ou pareceiros despeitados em negócios.
Assim todas estas denúncias partem de fogueiras intensas de ódio assolapado.
2º A investigação.
Náo adianta mais contornar o problema: há gritante falta de meios materiais e humanos nas entidades que fazem investigação criminal em Portugal. Há desenrascanço e pouca gente do poder político se preocupa com issol, por motivos à vista.
As investigações do crime económico, com suspeitos nos autarcas ou políticos é também um espinho doloroso sempre que se torna necessãrio ir para além da simples análise dos relatórios da IGAT.
Sempre que é preciso fazer buscas domiciliáras ou em empresas elas são quase anunciadas. Sempre que se torna necessãrio investigar dinheiros em off-shores, é um quebra-cabeças. Sempre que é preciso ir ao estrangeiro, então...é o carmo e a trindade do orçamento e das burocracias a entravar e a cair.
Assim, investiga-se como se pode: ouvem-se umas testemunhas se as houver. Fazem-se umas diligências de análise contabilística que é pedida à IGF. Obtém-se uma ou outra prova através das consultas a movimentos bancários ( mas é raro...) e a prova que se recolhe fica desde logo coxinha de todo e com muletas a ajudar a subir os degraus para a sala de audiências.
3º O julgamento e a produçáo de prova.
Nesta fase, então é que as coisas se complicam.
As provas que se conseguiram reunir em sede de Inquérito têm que ser produzidas integralmente em audiência para valer alguma coisa.
Se as testemunhas dizem algo diferente do que disseram antes, paciência. Um crime de falso testemunho ainda é mais difícil de provar e julgar, um ou dois anos depois... Se os documentos falarem por si, os advogados de defesa encarregar-se-ão de os silenciar atreavés de expedientes vários, como sejam contestar a resp+ectiva validade formal; o modo como foram obtidos; a sua validade intrínseca desacompanhada de outras provas, etc etc.
Em sede de julgamento, aliás, é possível a qualquer advogado medianamente interessado em torpedear a marcha da justiça, anular uma boa parte do esforço despendido na investigaçáo em sede de Inaquérito.
Se mesmo assim, o julgamento conseguir chegar àquilo que seria suposto conseguir após a dedução da acusação, entáo, lá virão os recursos que protelam qualquer decisão definitiva pelo menos durante um ano e meio. Há os vistos a todos os intervenientes; os prazos para todos se prinunciarem; as f+erias que interrompem; a retoma com trabalho acumulado e então a decisão desembargante lá chegará, após uma boa meia dúzia de anos após os factos e quando já pouoa gente se lembra deles.
E então é frequente aparecer a decisão certa:isn dubio pro reo. Na dúvida - e elas são sempre tantas, quando um processo é demasiado complexo e envolve dezenas ou centenas de depoimentos e documentos para analisar!- absolve-se! COmo não pode deixar de ser, clamam logo os defensores estrénues dos direitos liberdades e garantias.
Sobra apenas um pormenoe de somenos: sempre que se absolve um culpado, astigam-se os inocentes. COmo os crimes económicos geralmente nem tem vítima, para quê castigar precumidos inocentes?! Mesmo que esteja á vista do senso comum a marosca, a absolvição é a marca do Portugal porreirista!
Ainda um dia destes havemos de ser um país a sério. Por enquanto andamos a brincar.
"...marca do Portugal porreirista!"
Quanta razão!
Mas...
A foto lembra-me algo que não vou classificar, mas fazem-me surgir algumas dúvidas.
Será verdade que quem revela Segredos de Justiça está a cometer um crime público?
Eu não tenho a certeza pois que os meus conhecimentos jurídicos ficaram-se pela 4ª Classe, mas falo por "ouvir dizer".
Sendo assim, o que aconteceu ao "GAJO" que disse, e cito: "estou-me cagando para o Segredo de Justiça"?
Consulte os seus arquivos e verá que já vários políticos ou gente a eles chegada foi condenada em tribunal, por actos ilícitos nos órgãos de poder onde exerciam a sua actividade.
Até mais ver, conheço um caso:
O de Marcelo Curto, que apesar de condenado em prisão efectiva sem recurso possível, e ao fim de muitos anos de tentativas para entravar a marcha do processo, reafirmou a sua inocência em entrevista ao Ezpresso!
Um caso! Viva!
Explica com simplicidade qb o processo produtivo de "condenação de culpados".
Há que resolver os procedimentos 1º a 3º (denúncia, ou "abertura do processo"; "investigação, ou instrução", e "julgamento e prova"), e aí entra a competência política de quem tem que tomar decisões e a competência individual de quem as exerce (magistrados, advogados, funcionários, etc.).
As sociedades avançadas resolvem estas questões, umas melhores que as outras.
As que o resolvem mais depressa é porque têm no ADN uma coisa que nós enquanto Povo não temos: CIVISMO -> sentido cívico -> responsabilidade individual perante a sociedade
(não é generalização, há quem tenha mas infelizmente não é frequente encontrar-se)
Só discordo é da conclusão, que aponta para que, já que não se consegue resolver o problema, então esquecem-se os Direitos, Liberdades e Garantias.
É assim que começam a cair Regimes, supostamente fracos, e são invariavelmente substituidos por outros supostamente fortes (ditaduras).
Concordo portanto em que as pessoas de boa-vontade se concentrem em encontrar soluções (urgentes) para os tais procedimentos 1º a 3º. E que da discussõ nasça a consciência olectiva do imperativo aumento dos nossos índices de Civismo/Cidadania.