In dubio...
terça-feira, agosto 23, 2005
Do Portugal Diário, jornal digital...
No Tribunal de Águeda, foram arguidos o presidente da Câmara de Águeda, Castro Azevedo (PSD), Cruz Silva, ex-deputado da Assembleia da República (PSD) o presidente da Junta de Freguesia de S.João da Madeira, Joaquim Costa Mateus (PSD) e quatro empresários seus familiares, acusados dos crimes de peculato e falsificação de documentos.
Segundo a acusação, terão lesado o município em mais de 250 mil euros, nos finais da década de 1990, através de fornecimentos fictícios de materiais, designadamente tubos, tintas e colas.
O procurador José Luís Trindade justificou o pedido de condenação dos arguidos a penas de prisão efectiva com a exigência de prevenção geral do crime, tendo em atenção tratar-se de titulares de cargos públicos e concluindo que "não há razão nenhuma para a suspensão".
Acabou hoje o julgamento em primeira instância, com a absolvição dos arguidos. A fundamentação sumária transcrita no Portugal Diário, diz...
"O colectivo de juízes do Tribunal de Águeda absolveu, terça-feira, os sete arguidos no caso de peculato que envolveu o presidente da Câmara de Águeda, Castro Azevedo, e o ex-deputado do PSD, Cruz Silva.
O colectivo considerou haver dúvidas em relação a três dos arguidos - Castro Azevedo, Cruz Silva e um dos empresários envolvidos - e considerou como não provadas as acusações em relação aos restantes quatro arguidos."
Não conheço o processo a não ser pelos media. Não conheço qualquer um dos envolvidos e não conheço o teor integral do acórdão que ditou a absolvição. Ainda assim, arrisco a seguinte especulação:
Os facto são de final dos anos noventa! Alguns anitos depois da ocorrência, sai uma primeira decisão judicial, independente e ponderada em colectivo de juizes. Cinco anos depois, fez-se o julgamento dos factos que aparentemente estão relacionados com "fornecimentos fictícios de materiais, designadamente tubos, tintas e colas. " no valor de 250 mil euros, qualquer coisa como 50 mil contos.
Importaria saber como surgiu a denúncia, mas não seria nada de espantar que o fosse bastante tempo depois das supostas ocorrências, de forma anónima até ou em resultado de investigação espoletada pela IGAT. Normalmente é assim que surgem os Inquéritos de peculato ou corrupção autárquica.
Como se investiga então este tipo de crimes? É naturalmente a Polícia Judiciária que temos quem o faz, de modo exclusivo. O MP acusa então e se concluir que há indícios suficientes para que se possa dizer que se aquelas provas indiciárias se repetirem em julgamento - e é estritamente necessário repeti-las!- então os arguidos podem ser condenados.
Como se verifica agora, chega-se à conclusão que as provas produzidas em julgamento são insuficientes para dizer que os factos apontados e pelos quais o próprio representante do MP no julgamento pediu a condenação, seriam suficientes para convencer os juizes e daí a absolvição. É um acontecimento natural nos tribunais. É assim a justiça que temos.
É caso para pensar no que correu mal: foram as provas que seriam insuficientes logo à partida? Foi o julgamento que correu de modo a que elas acabaram por não se produzir levando então à necessária absolvição? Os juizes avaliaram bem? Foram benevolentes demais na aplicação do princípio geral do "in dubio pro reo"?
Não sabemos bem. Mas aposto que amanhã, nos jornais de referência, não faltará quem desanque nos bodes expiatórios do costume... Vamos a ver.
ADENDA em 24.8.2005
Leio no Público uma notícia na página 11, assinada por Patrícia Coelho Moreira que é...jornalismo como o entendo.
Relata os factos, objectivamente, sem tendências para introduzir opiniões, mesmo subreptícias, como costuma acontecer com certas notícias assinadas por outros e sobre estas matérias, no matutino em referência.
Destaco na notícia o que diz um dos advogados de defesa, Castanheira Neves: " a sentença foi qualificada do ponto de vista do facto e do direito, comprovando que as questões judiciais devem ser resolvidas na sala de audiências e não na praça pública".
Entendi. Então para que prestou declarações na praça pública quando a decisão ainda nem transitou em julgado?! Balofices, pois claro!
Publicado por josé 17:10:00
10 Comments:
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Acredito que em Portugal meia dúzia de advogados poderosos conseguem sempre dar a volta ao esquema, nem que seja à custa de recursos, ou de pormenores técnicos.
diogenes
O dia não está a correr muito bem, pois não?
Não faço ideia do que seja o ultramidol, mas espero que haja à venda em Águeda, onde certamente o Pedro M tem residência ou não sentiria esta pulsão tão violenta.
Quanto ao José, aparentemente não é de Águeda nem sabe onde fica nem faz ideia do que é o processo mas lá tem as suas certezas.
Abençoada clarividência.
Citando-o:
"Não conheço o processo a não ser pelos media. Não conheço qualquer um dos envolvidos e não conheço o teor integral do acórdão que ditou a absolvição. Ainda assim, arrisco a seguinte especulação: ... "
(( agora completo eu...))
"... se calhar não havia mesmo provas... e no dia em que por azar isso me acontecer espero que seja feita Justiça... como até prova em contrário acredito que aconteceu neste caso...".
I imagine lá que era ao contrário... que tinha mesmo havido condenação... não estaríamos aqui a debater um post a clamar por penas mais pesadas, ou a dizer que já só faltam as outras 300 e tal Câmaras, etc etc., e continuava "sem conhecer o processo a não ser pelos media... "
Num dia como o de hoje, em que evidentemente não detêm o poder absoluto, há alguma coisa que vos satisfaça?
Antes de mais, os meus parabéns.
Você merece o dinheiro que ganha.
Inteligente e frio, pretende desiquilibrar, com frieza calculada, os comentários colocados "a quente", tal como o do Pedro M.
Sei, felizmente sem sêr por experiência directa, as pressões e as perseguições de que muita gente é alvo, de algumas denúncias feitas a gastos ilegais efectuados em Direcções Gerais, devidamente denunciados e sem que nada aconteça.
Mas o caro anonymous das 9.24 é bom, muito bom mesmo naquilo que faz, tentar descredebilizar quem quer que seja.
Só que essa manobra é "velha" na net, não em Portugal, mas nos Estados Unidos.
Mais uma vez parabéns, você é bom naquilo que faz, merece bem todo o dinheiro que lhe pagam.
Por enquanto.
Mas também é verdade que não se pode por tudo no mesmo saco.
José Manuel
Não será isto apropriação indevida (ou abuso de confiança), descapitalização de empresa e fuga ao fisco?
A justificação dada por Cruz Silva, em tribunal, era que a empresa atravessava sérias dificuldades económicas e financeiras!!!
E certamente seria desviando dinheiro da empresa que elas se resolveriam.....
Ao fernando gonçalves:
ahahahahahahahahah
Obrigado.
Sinceramente.
Pela piada.
Já experimentou tratar dessa patologia? É fascinante uma tão arrumada como a sua, que numa penada cataloga, julga e pune.
Imagino que tenha o sono leve, a espreitar por baixo da almofada, não?
Olhe, a minha sugestão é só uma: arranje uma vida.
Pela minha parte não tenciono continuar a alimentar-lhe a paranóia infantil.
Até nunca.
Ao pedro M
Você até parece ter um fundo "bom", por isso dedico-lhe mais um minutito.
Você pôs-se a barafustar com um anónimo qualquer prévio (acho que nem percebeu o que lá estava escrito), grita que sabe mais do que nem faz ideia de quem seja, oh homem, acalme-se lá.
Fique lá com as suas conspirações e certezas, por mim já estou esclarecido.
O que mais por aqui há é quem se esteja nas tintas para qualquer argumento que não seja um amén à sua visão do mundo.
Lamento.
No seu caso, sinceramente, pois tinha esperança de encontrar alguma espécie de raciocínio válido.
Só para que conste, a minha única pergunta (ou heresia) era só isto: acha normal disparar a torto e direito sbre casos e pessoas que não conhece de lado nenhum? Acha normal presumir pela culpa antes do julgamento? E depois da absolvição?
E tudo isso em nome da Democracia e do Estado de Direito?
Era só isto, mesmo.
Mas pelos vistos não vale mesmo a pena.
«Só para que conste, a minha única pergunta (ou heresia) era só isto: acha normal disparar a torto e direito sbre casos e pessoas que não conhece de lado nenhum? Acha normal presumir pela culpa antes do julgamento? E depois da absolvição?
E tudo isso em nome da Democracia e do Estado de Direito?»
Caro Anónimo das 9:24, acha normal que a troco de algumas questões pertinentemente colocadas pelo caro Pedro M (os tais disparos a torto e a direito) venha agora vossa excelência "arriscar especulações". Sabe mais do que nós? Se não sabe parece...
Já agora, para que fique a saber também, ULTRAMIDOL aplica-se nalguns casos para controlo da ansiedade...Não queira o caro Anónimo precisar de tal benzénico anel kitado (ou se calhar vai precisar ainda antes do que imagino)
Ela é linda, meu deus!
Uma morena de cabelos curtinhos como já não se usa.
E um sorriso que...