o incendiário-mor
sábado, agosto 13, 2005
Alberto Costa é, por estes dias, o pirómano-mor. Sente-se embutido de uma e uma só missão - queimar a pouca confiança que resta aos portugueses na justiça que temos. Primeiro disponibiliza dados (oficiais) à Agência Lusa do Ministério da Justiça, que comprovariam que há oito anos que os tribunais portugueses não condenam a prisão efectiva qualquer incendiário (embora o crime de incêndio seja dos mais severamente punidos, com penas que podem ir até 15 anos de prisão) depois, feito o mal, corrige os dados anteriormente divulgados sobre o número de incendiários que cumprem penas de prisão efectivas, dando conta de que, neste momento, nas prisões portugueses se encontram, afinal, setenta e um. Um assessor do MJ não soube explicar a divergência dos dados, mas assegurou que os números agora divulgados estão "actualizados ao milímetro". O mal está feito, o descrédito lançado, e nem um pedido de desculpas haverá, muito menos uma investigação ou responsabilização. Eles podem, porque podem, e ai de quem se meter com eles, que leva. As decisões dos tribunais, quando erradas, são passiveis de recurso, infelizmente não há a quem recorrer da fúria incendiária deste Nero judiciário, e bastava olhar para o lado, para o Brasil, e para a triste figurinha do presidente do Supremo Tribunal Federal brasileiro (cargo de confiança política), Nelsón Jobin, para se perceber e ter a certeza que as reformas de que a justiça portuguesa carece e necessita são todas no sentido inverso os defendidos pelo actual ministro da justiça, que a pretende simplesmente funcionalizar, dependente do sistema político, e obdiente a este, e mesmo que o Alberto Costa até preconizasse as reformas certas, o que não é definitivamente o caso, os métodos que tem sido usados, soezes, demagógicos, e acirrando tudo e todos, do mais grosseiro populismo, não são toleráveis, nem em Portugal, nem em lado nenhum, são indignos de uma democracia, e mais próprios de um qualquer sistema totalitário, onde a verdade, os factos, são aquilo que quem está no poder arbitrariamente decide serem.
Publicado por Manuel 20:11:00
Quando tudo desabar (e vai desabar), já há culpados antecipados: os magistrados.
E como o caminho está já a ser preparado para os magistrados serem olhados de soslaio (como já vão sendo), será fácil ao ministro esconder a sua incompetência com a tentativa de, na praça pública, responsabilizar as magistraturas pelo desaire que se avizinha das suas políticas perfeitamente estúpidas e descabidas.
Tão certo...
(Se existisse, Portugal não seria um país...)
No tempo do Guterres "civilizou" as polícias, desmilitarizando-as. Houve ruído mas foi tudo aos eixos "civilizados".
Agora conseguiu uma coisa que ninguém tinha conseguido, permitir a criação de empresas num dia!!! Só isto merece uma estátua no reino das corporações da burocracia!
Desafogou os tribunais das acções dos cheques carecas de pequenas importâncias, acabou com o poder absoluto dos juizes e vai responsabilizá-los por erros que cometam, e acabou com o forrobodó das férias judiciais escandalosamente dilatadas, a fazerem lembrar as antigas férias dos professores.
Os juizes queixam-se que assim, com férias mais curtas, não têm tempo para recuperar os processos atrasados. Ora, os juizes nem o sistema têm que recuperar processos atrasados nas férias nem têm que trabalhar fora de horas. Isso é típico de organizações de terceiro mundo. Os juizes e o sistema judicial têm que ter os processos em dia e dentro dos horários normais de trabalho. Se não são capazes entreguem a pasta a outros, incluindo a pasta que "ganham".
Este ministro é um dos bons exemplos de ataque frontal e corajoso às poderosas corporações do nosso país. Um exemplo a seguir. Só espero que continue com estas reformas corajosas.
O facto de criar anticorpos entre as corporações "feridas", a começar pela patética Loja do Queijo Limiano, demonstra que está no caminho certo.
Força, Alberto Costa, os cães e os Queijos Limianos ladram e a caravana passa....
Meu caro amigo, com todo o respeito lhe digo que não sabe do que está a falar.
Esse é, aliás, o discurso de quem nada sabendo do que vai bem ou mal na justiça, compra barato o que o ministro vende.
O meu caro amigo, que não sabe distinguir entre férias judicias e férias funcionais, pessoais, fala de quê? Do que não sabe.
Como também nada demonstra saber sobre o trabalho dos magistrados ou sobre regras processuais.
Os juízes e os magistrados do Mº Pº opõem-se à maioria da soluções apresentadas por este ministro apenaas porque tais medidas vão afundar a justiça, com evidentes prejuízos para os cidadãos. Não para os magistrados.
E já agora, lembra-se o que aconteceu ao ministro alberto costa quando foi ministro da administração interna?
Em Portugal verifica-se uma situação curiosa. Todos os dias nos damos conta das insuficiências observados nos mais variados sectores - a economia, a justiça, a educação, a administração pública. Curiosamente a maior parte dos membros de cada uma destas ilustres corporações dispendem uma incomensurável energia para tentar demonstrar que contráriamente à evidência cada um destes sectores é uma ilha de excelência.
É um pouco como a história daquele país onde 90% da população se considerava a si própria como cidadãos exemplares, excelentes e conscenciosos profissionais, guiando-se nos mais simples gestos das suas vidas pelos mais elevados padrões éticos e morais. Desgraçadamente os restantes 10%, congregavam toda a maladade deste país e arrastavam-no para o limiar do 3° mundo. Paradoxal não é ?
-- Esta não é a minha polícia...
E agora o tenham feito MJ?
Quem lhe poderá pedir responsabilidades?
Responsabilidades tem que o nomeou para o cargo.
Este é um "passa culpas".
Habituado e treinado que foi a desestabilizar, continua a ser fiel a si próprio.
Um desestabilizador nato.
Nem a barbicha nos engana
Tal como o governo que, em regra, é muito fraco.
Mas quanto ao ministro, entre algumas idéias inovadoras e boas (admitir) outras populistas, logo perigosas - vejam-se os comentários.
Concretamente às férias judiciais ele pode e deve reduzi-las. Têm é que deixar o sistema funcionável e não violar direitos fundamentais (não digo adquiridos, porque nada é adquirido com excepção da dita)
O problema é que o sistema não está preparado para grandes transformações no capitulo das férias, porque as pessoas tem que gozar as suas férias e o funcionamento do sistema é continuo - mas agora tambem já é continuo.
Quanto aos atrasos que tanto faz espumar a sociedade, primeiro que tudo faz espumar quem trabalha no sector e as suas origens e causas são diversas e são para ser analisadas por quem sabe e com competência, o que não acontece.
Se lhe disserem que se fez uma autoestrada de Faro para Lisboa, vocês ficam todos contentes porque já podem ir a Lisboa ou ao Algarve mais depressa.
Mas se lhe derem um "Mini" a cair aos bocados, lá se vai a vantagem da autoestrada.
Significa que, as reformas tem de ser integradas, em bloco e criteriosas.
Por exemplo: ter boa tecnologia e ter códigos de processo lentos;
ter rapidez processual e depois esperar um ano por um relatório do Instituto de Medicina Legal e outros; ter acções declarativas rápidas e a acção executiva não funcionar, entre outras inúmeras contradições.
Ou seja, quando se faz uma piscina, boa, bonita, agradável, funcional, logo se arranja um buraco para a água fugir.
Os problemas da justiça são sérios e transversais, vão para além da própria justiça. Requerem uma intervenção sistemática, dificil, e que não vai ser conseguida.
Sei bem o que são férias dos juizes e férias judiciais. Já ouvi vários juizes sobre as reformas em curso do ministro e, embora os entenda, não lhes dou razão, a recuperação de processos nas férias nunca pode ser uma boa razão. Ao contrário, só demonstram que o sistema, de que eles também são actores e responsáveis, está completamente desorganizado. Até deviam ter vergonha de falar nisso.
Embora eu reconheça que não são os únicos responsáveis.
Além do que já disse antes sobre a acção deste ministro, refiram-se os protocolos já assinados com outros serviços e ministérios para acelerar as acções executivas, e uma outra reforma que está em preparação e que reputo de muito importante: a da desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e certos processos do âmbito ou da tutela do MJ, incluindo os actos registrais.
Para quem em poucos meses no ministério conseguiu que empresas fossem criadas num só dia e num só local, coisa que ninguém conseguiu em muitos anos e muitos julgavam impossível em Portugal, devido à resistência de certas corporações (como a dos notários públicos),acho que se deve dar crédito a este ministro e aguardar outras reformas. Já nem falo em coisas menores, como o embaratecimento dos actos das empresas, que este ministro também decidiu (e que tem grande impacto no mundo económico).
Para já, este ministro, na escala do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa nas suas Conversas em Família na TV, merece 18 valores. Pela coragem e pelo acerto das medidas que tem implementado.
Claro que, como antigamente quando foi ministro, vai ser boicotado e bombardeado, haverá greves de zelo e muito ruído à volta, mas, depois da sua queda (que espero não seja breve), deixa obra para a História do combate à burocracia portuguesa, mesmo que seja apenas a que fez até gora.
Com este ministro, se levar avante outras reformas que tem anunciadas, Portugal dá um passo de gigante para entrar na era moderna. E os futuros juizes, outros agentes do sistema judicial, incluindo os advogados, e o povo português vão agradecer-lhe.
Nota: não conheço a pessoa do ministro de lado nenhum nem tenho nada a ver com o PS nem com nenhum partido.
Apenas observo e raciocino com a minha cabeça, sem guias espirituais nem infecções agudas partidárias. E quando assim acontece, evitamos idiotices à moda de alguns bloggers da Loja do Queijo Limiano. Embora tenha de elogiar o ambiente de liberdade de expressão que se vive nesta Loja.
Passe bem.
1º- A questão das férias foi mal apresentada pelo ministro ao reduzir para um mês as chamadas férias judiciais. Para além de se tornar impraticável, esse esquema de reduzir sem mais nem menos e sem ouvir quem quer que fosse a não ser o círculo restrito dos apaniguados, levou ao que era previsível: entradas de leão e saidas de sendeiro com a reforma da proposta de um mês para um mês e quinze dias.
2º- A retoma do tema da "responsabilização" dos magistrados ( leia-se, neste caso, juizes) foi outra das medidas atabalhoadamente efectuadas. Se fosse para provocar e mostrar um ar de "vingança" pelas malfeitorias do poder judicial contra os apaniguados do PS, não podia ser feito outra forma, o que diz muito sobre este ministro e este PS.
3º - as medidas restantes do ministro em causa, seráo tomadas daqui a meses ( será que ainda lá está?!) quando a Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP), presidida por Rui Pereira der os seus trabalhos por concluidos.
O que denota a criação desta "comissão"?
Que o ministro não sabe o que anda mesmo a fazer e para não criar novas armadilhas, como anteriormente o seu antecessor António Costa ( vide as declaraçõs sobre prisão preventica de incendiários), decidiu criar mais uma comissão de estudo. Mais uma...
Que haverá de positivo, mesmo assim, na actuação do ministro?!
Talvez uma coisa: unir as pessoas que se ocupam das questões, a sério, que afectam os tribunais e exigir do poder político a resolução dessas questões que têm muito mais a ver com meios e disponibilização de recursos humanos do que parece.
No entanto, estes problemas, para este ministro, não são problemas, são questões menores que os magistrados, corporativamente defendem...
Vamos a ver quem terá razão.
E com isto tudo, não falei do problema que se passou em Macau com este ministro e que demonstra uma actuação grave, indesculpável e que deveria ter impedido o senhor de ser ministro- e muito menos da Justiça!
1. Quando se quer uma coisa (redução das férias judiciais), almeja-se 100 para se conseguir 80 ou 70, bem acima dos 50 existentes. Foi o que o ministro conseguiu e mostra que dialoga e ouve os outros.
2. O meu amigo esquece-se que há muitas outras vítimas de erros grosseiros judiciais (algumas de outros partidos), para lá das vítimas do PS, se é que foram ou são vítimas.
3º Vamos aguardar as próximas reformas. Mas lembro-lhe que para o grande público, o ministério da Justiça não são só tribunais e conflitos, nem Reforma Penal nem código de Processo, são também Conservatórias, Notários, etc. e o seu funcionamento e disfunções e burocracia inútil.
Pelo que já fez em pouco tempo, este ministro merece-me, para já, um largo crédito. Pelo que já conseguiu, mostra que tem bons conselheiros e assessores.
Como dizia alguém célebre, este ministro da Justiça é mau, com excepção de todos os outros...:-)