O poder; o querer e o mandar.

Ontem, na TV pública, discutia-se a opção governamental pelo grande obra que é o TGV. De Espanha, veio uma reportagem quase lourinha, a tecer loas à velocidade em grande.
No estúdio, o responsável do Ministério respectivo: Mário Lino. O qual aceitou debater com o responsável por ideias económicas peregrinas já adoptadas pelos socialistas no antigamente e talvez no presente : José Silva Lopes.
O debate, a bem dizer, nem existiu. Silva Lopes, cortou logo cerce qualquer veleidade, ao dizer que não faz sentido um investimento de milhões e milhões, para se ganhar uma hora na viagem de comboio de Lisboa ao Porto. Aliás, também disse, convencendo qualquer céptico que não seja ministro deste governo ou se chame Vital Moreira, que uma melhoria nas linhas existentes, com um custo muitíssimo inferior e sem qualquer comparação, reduziria a quase nada a desvantagem comparativa actual.
Os argumentos de peso de um economista de peso, e respeitado até no Governo, apesar disso, valem zero para este governo apostado na "modernidade"! Já está tudo decidido e programado. Debates para quê?
Há dias, em Coimbra, Costa Andrade, o penalista de renome merecido e um dos melhores teóricos de direito penal que temos em Portugal , foi confrontado em directo e na presença do autor- Rui Pereira- da futura lei de enquadramento da política criminal que vai definir as prioridades da investigação criminal em Portugal e assentar o princípio da responsabilização do PGR em sede parlamentar.
Que disse Costa Andrade na conferência e perante esse responsável máximo por essa lei e por uma Unidade de missão para reformar leis penais, chamado Rui Pereira?
Que a lei não tinha ponta por onde fosse possível pegar-lhe, em termos de coerência legislativa e perante os princípios de direito penal conhecidos e aceites até constitucionalmente. Desmontou ponto por ponto, as contradições flagrantes que se mostram a quem sabe ler e reduziu a pó a argumentação de Rui Pereira a defender a vantagem de uma lei dessas. A lição só não foi totalmente humilhante porque Costa Andrade referiu explicitamente que prefere criticar os amigos do que os inimigos. A estes, ignora-os.
Rui Pereira , foi ainda muito bem apanhado neste blog, em contradição flagrante, aliás, com o que afirmava há cerca de dez anos sobre esses mesmos assuntos:
"Se tais instruções (1) pretendem vincular o Ministério Público a certos critérios no exercício da acção penal [pense-se, por exemplo, na possibilidade de exercer os poderes processuais previstos nos artºs 16º nº3 (intervenção do tribunal singular), 280º (arquivamento do processo) e 401º nº1, alínea a), e 410º nº1, do Código de Processo Penal (recurso no exclusivo interesse do arguido), então elas contrariam a autonomia do Ministério Público e o disposto no nº2 do artº 221º da Constituição (2)".
Rui Pereira
Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa

(1) Do Ministro da Justiça ao Ministério Público, à luz do artº 59º.a) da Lei Orgânica do Ministério Público aprovado pela Lei 47/86, entretanto revogado.
(2) Actual nº2 do artº 219º.in Ministério Público: Instrumento do Executivo Ou Órgão do Poder Judicial?IV Congresso do Ministério Pùblico - 1994Cadernos da Revista do Ministério Público nº6

O ministro da Justiça, tem referido como pedra de toque da sua argumentação de defesa das medidas no sector, e perante a contestação de alguns dos visados, mormente magistrados, que a legitimidade que assiste ao Governo em propor e aplicar medidas legislativas, é superior à do poder jucidial. Razão? - O voto e a escolha em eleições. É o argumento básico e final para terminar qualquer discussão e mostrar quem manda,
Pergunta-se então: o Governo foi escolhido eleitoralmente por via directa? O programa, mormente o da Justiça, foi sufragado pelos eleitores por via directa do voto? Estes sabiam o que estavam a escolher no momento do voto, ou foi antes uma espécie de cheque em branco que lhe entregaram?
Parece claro, o que aconteceu. Tudo decorre da aprovação parlamentar e do voto de uma maioria, neste caso absoluta.
Na OTA; no TGV; na Justiça; nas Forças Armadas e nas de Segurança e em todos os sectores onde o descontentamento se espalha como nódoa em azeite, a autoridade com laivos de autismo, deste governo, legitima-se no voto e na maioria absoluta que foi concedida ao partido que o apoia. Tem aliás, o apoio explícito dos que apreciam o mando férreo e sem oposição entravadora.
Uma procuração que o povo entregou a um partido para legislar e governar é usada por um governo saído desse partido como uma crédito ilimitado de confiança sem barreiras políticas.
Pode haver quem mostre o absurdo de uma medida; quem denuncie a irresponsabilidade de certas políticas concretas; quem aponte a evidência dos erros e das asneiras.
Tudo isso vale nada, na Assembleia absoluta da consciência do poder executivo sem oposição eficaz.
É esta a democracia desejável, num país ocidental? O paradigma desejável é o do " posso, quero e mando"?

Publicado por josé 12:00:00  

14 Comments:

  1. newboard said...
    a chei muito interessante seu blog suas opinoes

    porfavor visite o meu tb tenho algumas opinioes meio estranas mas legais

    http://www.blogs.com.br/diretorio/?id_category=102

    té masi
    antonio romao said...
    Caro José:
    1.Era uma vez um cidadão que queria conhecer algo mais quanto aos conteúdos das propostas para o País que o partido, que já se perfilava como vencedor nas últimas legislativas, iria apresentar aos Portugueses. Apesar da Net aquele cidadão, que gosta de cheirar o papel e de o manusear, deslocou-se a uma sede do partido. Foi impecávelmente atendido .Porém, quando disse ao que ia o seu interlocutor afivelou um sorriso e abanou a cabeça.Que tivesse paciência...E comentou para o camarada do lado: " Coitado.Este queria um programa"
    2.No que respeita à Lei-Quadro parecem-me significativas duas questões: as posições assumidas por uma maioria de não magistrados, particularmente pelo Prof. Costa Andrade, de acordo com informações que recebi, e o silêncio ( pareceu-me) que os órgãos de comunicação deram ao assunto. Et pour cause?
    3.Alguns temores:
    - a lei não deveria merecer a aprovação de uma maioria qualificada da A.R.?
    - quando no artº 12º se diz :"compete ao governo, no âmbito...da execução de penas e medidas de segurança...emitir as directivas,ordens..." não se estará perante uma real hipótese de intromissão na esfera judicial, particularmente nas atribuições dos tribunais de execução de penas?
    -e quanto às directivas emitidas pelo PGR, faladas no artº 13º nº 1 não deveria expressamente aí constar que elas são vinculativas para os opc?

    Será que estas inquietações são partilháveis?
    E.C. said...
    caro josé, antes de mais nada, e talvez para escusá-lo de ler o resto do meu comentário, começo por dizer que sou a favor da ota e do tgv, temos um grave défice de modernidade e ela também se mede por infra-estruturas desta índole. É claro: haverá sempre alguém a dizer que não se deve gastar aqui e que se deve gastar antes acolá (tudo bem, e é bom que assim é), e depois isto é como tudo: tanto para a ota como para o tgv, foram apresentados estudos afiançando a sua viabilidade, e outros apontando o seu carácter ruinoso; e cada um escolhe os que quer. agora pense no seguinte: já imaginou um governo que pusesse em discussão todas as suas opções, antes de as accionar? ora num país onde toda a gente tem opinião, acerca de tudo, numa teríamos passado da pré-história; que discussão pretendia você levar a cabo? eu admiro governantes que decidam e que actuem, nãó como o amigo guterres, uma jóia de pessoa, sem dúvida, mas que gostava tanto de discutir as questões, que se ficou por aí (pela discussão e pelo resto...). quanto a mim, as discussões que se produzem nos meios de comunicação social servem fundamentalmente para apresentar e elucidar os projectos; e não servem para oferecer aos participantes algum peso nas escolhas.
    JMS said...
    No passado fim-de-semana, num Estádio Municipal de Leiria quase "às moscas",disputou-se um jogo de futebol entre a U.D. Leiria e o F.C. Porto...
    Isto a propósito de "elefantes brancos", sustentados por estudos de viabilidade económica...
    Terão sido estudos com idêntica credibilidade aos da OTA e TGV que levaram o então Ministro José Sócrates a apresentar a nossa canditatura ao Euro-2004? E logo com dez estádios?
    josé said...
    A opinião de Saldanha Sanches ainda em Agosto do ano corrente, no Expresso:

    "O ENGENHEIRO José Sócrates começou o seu mandato com medidas impopulares e corajosas. Sabendo-se que os reformadores costumam ter aplausos tímidos de quem acha as reformas necessárias e críticas sonoras dos interesses atingidos, Sócrates nem se pode queixar de falta de apoio. Surgiu, então, um largo leque de economistas (mais largo que o PS) a aplaudir as suas medidas e a justificá-las.

    A OTA e o TGV alteraram tudo. A mesma coligação que tinha justificado o aumento do IVA e aplaudido os primeiros passos de Sócrates voltou a falar para condenar sem apelo nem agravo os novos investimentos públicos.

    Percebe-se bem porquê: depois do Centro Cultural de Belém, da Expo-98 e dos dez estádios, estamos como estamos. E desta vez não estamos perante a falácia «post hoc, ergo propter hoc».

    É muito bom ter um Centro Cultural em Belém mas é pena que já nem haja dinheiro para pagar a temporada de ópera do S. Carlos. A Expo-98 criou um belo espaço urbano, mas não ajuda nada a equilibrar a balança de pagamentos. E a ideia que os dez estádios acabaram a recessão em 2004 é uma história da carochinha que só pode caber na cabeça do dr. Silva Pereira. E já nem queremos falar das comissões e das derrapagens que caracterizam o investimento público em Portugal.

    Só com uma fé ilimitada na intervenção do Estado na economia, com aquela fé que remove montanhas e que conduz à paralisia cerebral, se pode aplaudir o investimento público português. É preciso, por exemplo, acreditar que a Caixa Geral de Depósitos possa ser hoje outra coisa senão uma estância de repouso para políticos de diferentes quadrantes em trânsito para indemnizações e reformas de vários tipos.

    Quando o pobre eleitor que olha para a televisão em férias se recorda que um investimento de milhões e milhões como o Metro do Porto continua a ter à sua frente o major Valentim «batatas» Loureiro, começa a sentir-se mal ou é de repente acometido por uma variante lusa do neo-liberalismo selvagem. Tudo menos o investimento público!

    E depois ainda faltam as tais reformas: em Outubro vamos ter todo o folclore das eleições autárquicas e a apresentação do Orçamento que tem de reduzir o défice. Sem mais espaço para habilidades contabilísticas e sob o olhar atento da Comissão Europeia.

    Onde vão ser os cortes desta vez, com o eng. Sócrates a esquecer as reformas e a falar de milhões?

    E a recuar no regime de aposentação da função pública ou nos sistemas de saúde da PSP.

    Nesta situação, que Governo poderemos ter?

    O PS tem a maioria absoluta, mas está a perder de dia para dia aquele mínimo de legitimação que poderia permitir-lhe fazer as reformas a que não tem maneira de escapar. Vai encontrar em Outubro uma situação social degradada e um sector privado exangue e incapaz de continuar a sustentar o sector público com os seus direitos adquiridos e inviáveis.

    Se não fosse o euro teríamos as divisas a acabar e em Portugal uma delegação do Fundo Monetário Internacional à espera que o Governo desvalorizasse o escudo e reduzisse os salários reais para reequilibrar a balança de pagamentos. Com o euro, que cria uma moeda que não pode ser desvalorizada, esse papel cabe à Comissão, mas os problemas subjacentes são os mesmos.

    Até desse ponto de vista (o regime monetário) a nossa situação é parecida com a da Argentina, que tinha a sua moeda ligada ao dólar mas não conseguia controlar o défice do Orçamento. E tinha também políticos tão prestigiados como os nossos.

    Crise económica, crise política. Se a perda do ministro das Finanças for apenas a primeira perda de um ministro das Finanças e tivermos aquela tão sul-americana dança de cadeiras nas pastas económicas, saberemos também que, com ou sem maioria, o Governo está a prazo.

    Mas depois de Sócrates, o quê? Um outro governo PS? Não se vê qual. Novas eleições e governo PSD? Sabe-se lá como reagiriam os eleitores e qual seria o nível de abstenção.

    Seja como for, as perspectivas são todas más. Que PSD poderia ser alternativa a este se o Governo deixar de conseguir governar?

    Sintomas de que isso pode acontecer não faltam.

    Quando se ouve falar em défice-obsessão ou em défice-prisão, estamos perante o conhecido movimento de recusa da realidade. Quer dizer que começa a haver no Governo quem pense que isto não pode ser assim tão mau e tem de haver outras alternativas.

    A Ota e o TGV são essa busca desesperada de alternativas. E uma mudança de rumo que pode ser o fim do Governo.

    Se o fizer perder o único crédito que tinha - a coragem de tomar medidas difíceis - sem que desapareça a necessidade de as tomar, como vai conseguir governar?

    Adenda: a única coisa que está a correr bem a este Governo é o aumento das cobranças fiscais e a convicção generalizada de que começa a haver algum perigo nas formas mais cruas de fraude fiscal. E ainda falta uma coisa: a melhor utilização dos sinais exteriores de riqueza em relação aos numerosos contribuintes que não declaram ou declaram valores insignificantes.

    Saldanha Sanches, in Expresso."
    Clara said...
    Não, meu caro, não se trata de "quero, posso e mando", como você diz, mas simplesmente de:
    1- Apresentação de um programa eleitoral ao povo português
    2- Sufragação desse programa por 45% dos eleitores
    3- Execução desse programa.
    É disto que se trata!
    AM said...
    os portugueses votam para não terem chatices, votam em rebanho, os políticos que resolvam, como se diz(ia) do Liedson... e se não resolverem, cá estão os que neles votaram, para lhes chamar os "nomes" do costume... agora vão todos votar Cavaco... é mais um para resolver
    isto já nem com penaltis lá vai
    zazie said...
    o que é que fazia parte do programa de governo? a Clara sabe clarificar a afirmação?
    Pedro Luna said...
    A Clarinha, xuxalista, vai já, entremente, esclarecer, in dubio, os, sem dúvida, ignotos e, talvez, pouco atentos, leitores do "Pugrama" do Sócrates...

    http://oadjectivo.blogspot.com/
    cidadão profissional said...
    O PS de facto pode. Esperemos que também queira e também mande .
    Adriano Volframista said...
    Não confunda as coisas.
    Sobre as leis relacionadas com a Justiça:
    O PGR foi escolhido e nomeado por, respectivamente, um ministro do PS e um governo do mesmo partido;
    Cunha Rodrigues, lembram-se ?, antes de terminar o seu mandato propôs a aplicação do Princípio da Oportunidade para a actividade do MP. Caíu o Carmo e a Trindade, com especial enfâse por parte da bancada socialista, o que é que se pretende agora, não é o mesmo?
    A actual lei de escutas foi elaborada e aprovada por um governo socialista, na altura, Marcelo RSousa, chefe da oposição, levantou algumas reservas e dúvidas, sobre os perigos de uma má interpretação da mesma, foi o fim do mundo, onde não faltaram as queixas sobre o excesso de garantismo, o que é que se pretende agora? Quem o pretende?

    O Prof Costa Andrade tem certamente razão, mas isso não vai impedir qe a lei se promulgue e, teremos de aguardar por um qualquer julgamneto mediático, para que a mesma venha a ser posta em causa.

    Não sendo, nem tendo nunca sido socialista, uma coisa há que reconhecer: a OTA e o TGV, não são propriedade deste governo, pertencem, pelo menos a mais quatro anteriores, um dos quais era uma coligação de centro direita. Assim, de política do facto consumado tem poucas, as decisões que tomou sobre os dois projectos. Há muito que eram faladas...talvez tenham sido insuficientemente discuidas e analisadas,mas têm muitos anos..

    Cumprimentos
    Adriano Volframista
    Miguel Coelho said...
    O Silva Lopes pode de facto ser um economista respeitado e as suas opiniões merecem ser levadas em conta.

    Mas ele esquece-se que a tal "melhoria" da linha actual que ele propõe já está a decorrer há muito.

    Recordando, para quem não se lembra (quase toda a gente):

    - Por volta de 93/94, colocou-se a mesma questão que se está a colocar agora: renovar a Linha do Norte e adquirir pendulares ou construir uma linha de TGV totalmente nova?
    - A decisão, na altura, (não me lembro quem era Ministro das Obras Públicas), foi no sentido da solução mais barata: renovar a linha e adquirir os pendulares. A ideia era a linha estar pronta quando chegassem os novos comboios - passados três anos ou assim.
    - As ditas "melhorias" começaram então em 1995, a todo o vapõr.
    - Entretanto, e como bem sabem, chegaram os pendulares, em operação desde há muitos anos.
    - E as linhas? Bom, parece que alguém se esqueceu de que as obras precisavam de ser feitas com os comboios a circular (não cabe na cabeça de ninguém interromper a circulação de comboios na Linha do Norte durante anos). E também se esqueceram de verificar outros pormenores como solos, etc. etc.
    - Ou seja, as obras de melhoramento decorrem desde há dez anos, já se gastou o mesmo que custaria a linha de TGV, ainda hoje falta renovar metade da linha e... retiraram-se ao tempo de viagem uns fantásticos 15 minutos!!!

    Conclusão: nem sempre a solução mais económica é a mais vantajosa.

    Só mais um ponto. Gastar dinheiro para retirar uma hora e meia ao tempo de viagem SÓ faz todo o sentido! Ligar Lisboa e Porto em 1:15h ou mesmo 1:30h é a única forma de combater o transporte individual ou o modo aéreo. De outra forma não é competitivo. E basta ler qualquer estudo (não Português) para verificar do efeito indutor que a proximidade (aparente) provoca na economia.
    zezepovinho said...
    sr manuel coelho, concordo plenamente consigo.
    Não faça caso dos opositores da OTA e TGV, porque o que os enraivece é não serem os da cor deles a fazer exactamente estas obras por eles há muito aprovadas e desejadas, mas para as quais não foram capazes, porque andam sempre entretidos em negociatas em vez de fazerem o trabalho de casa como este governo fez.
    zezepovinho said...
    Admitamos que haverá derrapagem nos custos da infraestrutura física do TGV e em vez de 8 mil milhões serão gastos 10 mil milhões de euros. Em vez dos 40% previstos a gastar pelo Estado (os outros 60% são fundos comunitários e privados), suponhamos que serão gastos 50%, isto é, 5 mil milhões de euros.

    Por via fiscal sobre todos os produtos e trabalhos de construção das vias, em IRC, IRS, IVA, ISP e outras taxas, o Estado vai recuperar cerca de 30% do custo total da obra, isto é, 3 mil milhões de euros. Isto, apenas durante a execução da obra.

    Portanto, o Estado, dos 5 mil milhões que se propõe gastar, recupera 3 mil milhões, pelo que a seu cargo ficam no fim 2 mil milhões (quatrocentos milhões de contos), uma verba que será distribuída por vários anos, o tempo da construção, de cerca de quatro anos (100 milhões de contos por ano). Não assusta. Agora falta contabilizar tudo o que virá a juzante do projecto, visto que os custos de exploração e o seu risco serão garantidos por privados.

    E aqui é que é mais difícil de calcular, mas é perfeitamente previsível que através desse meio de transporte muitas receitas fiscais o Estado irá ainda arrecadar, pelo desenvolvimento económico induzido. Basta só imaginar as horas poupadas aos passageiros pela maior rapidez nas viagens e pela maior utilização deste meio de transporte, com poupança em combustíveis fósseis e redução das emissões de CO2. Além das actividades económicas que se instalarão ao longo das linhas, perto das estações previstas, sujeitas a fiscalidade.

    Concluindo, é um projecto que irá dar lucro ao Estado e desenvolvimento ao país (em actividades com alguma boa tecnologia), desde que a sua exploração fique a cargo de privados e com o risco correspondente, quer dê lucro ou prejuizo. A partir desta experiência, muitas empresas portuguesas adquirem muito know how, que podem depois vender no estrangeiro (veja-se o caso da Brisa e dos estádios de futebol, que permitiram angariar mais facilmente obras e serviços no estrangeiro).

    Estas obras dão sempre oportunidades às empresas de se desenvolverem e ganharem dimensão e know how tecnológico. Não é por causa destas obras que a economia portuguesa patina, pois a quebra de vendas nos têxteis, vestuário e calçado (verdadeira origem conjuntural da nossa crise, devido ao Euro e à OMC) não têm nada a ver com elas, é sim por falta de mais obras como esta e de mudanças estruturais no nosso modelo educativo e consequentemente do nosso modelo economico-empresarial, assente em produção de bens transaccionáveis de mão de obra barata.

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