poltergeist - o outro lado
segunda-feira, novembro 14, 2005
Nos últimos dias tem surgido algum alarme, também por estas bandas, acerca da redação de alguns artigos, nomeadamente do 6º, da Lei n.º 53/2005 de 8 de Novembro que cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social. Não há porém, e manifestamente, razões para alarme, pelo menos pelas razões aventadas. Há razões para alarme é por, mais uma vez, neste país de juristas não se saber fazer uma lei de jeito.
Áqueles que viram na atabalhoada redação da nova Lei uma tentativa de cercear a liberdade de expressão 'online', à boa maneira chinesa, escapou o essencial. Não sei se a ideia era, é, mesmo essa, o que sei é que com a nova redação o 'monopólio' e especificidade dos jornalistas acabou.
A partir do momento em que não se destrinça opinião de informação, em que se mistura tudo num mesmo saco, colocando todo e qualquer opinador, online ou não, sobre a tutela da ERC, a implicação óbvia e natural é que qualquer blogueiro, da mesma forma que tem que prestar contas (?!) sobre a orientação editorial dos seus escritos/blog (um drama em potência para blogs que não aceitam comentários, muito menos o contraditório) como qualquer editor de uma qualquer publicação passa a poder também, como jornalista - como implicitamente passa a ser reconhecido - alegar de todas as prerrogativas destes nomeadamente... o sigilo profissional. Numa Lei amplamente debatida, onde tantos interviram (e eu se fosse do Sindicato dos Jornalistas metia a cabeça num saco...) o que se arranjou foi um grande 31.
A partir de agora, caros colegas da blogosfera, somos todos jornalistas. O facto é esse. Tudo o resto, à luz deste facto é secundário.
Aguardo aliás o dia, em que consequentemente com a redação da nova Lei, o Sindicato dos Jornalistas/Comissão da Carteira Profissional me permita a mim, e a qualquer blogueiro, disponibilizador regular ao público, através de redes de comunicações electrónicas, de conteúdos submetidos a tratamento editorial e organizados como um todo coerente, inscrever-me como sócio... Não sei é como é que vai ser no caso de agregadores automáticos de conteúdos (como o Google News) mas o legislador na sua infinita sapiência há-de ter alguma ideia...
Publicado por Manuel 22:23:00
sr. manuel, os estudos sobre a OTA e Rio Frio já estão acessíveis na Internet, em www.naer.pt
Não me diga que está em gestação um "sindicato" de Blogueiros de Portugal!
Em que central nos vamos filiar? Na INTER? Na UGT?