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segunda-feira, novembro 14, 2005

O que o Acórdão da Relação concluiu, preto no branco, em relação a Paulo Pedroso, foi isto: há dúvida insanável sobre se ele terá cometido os crimes de que foi acusado e há dúvida insanável sobre se será inocente, como ele proclama.

Ou seja: segundo os Desembargadores, a prova indiciária recolhida no processo não é suficiente para se concluir, com elevada probabilidade, que terá cometido os crimes - e, por isso, não devia ter sido acusado - mas essa prova não é de tal modo frágil que afaste, de todo, a probabilidade de os ter cometido - e daí a insanável dúvida sobre a sua inocência...

Só vos digo uma coisa: se eu fosse Paulo Pedroso e se estivesse, de facto, inocente, instauraria a acção cível de reparação dos danos não só contra o PGR, contra o João Guerra e demais equipa, mas também contra os 3 Venerandos Desembargadores que ousaram afirmar haver insanável dúvida de que ele esteja inocente, sendo certo que essa afirmação até seria desnecessária porque o objecto último de qualquer investigação (e o que estava em discussão no recurso) não é demonstrar a inocência, é sim demonstrar a culpabilidade.

Com tantas dúvidas - dúvidas que levaram, como se recordam, a um voto de vencido no acórdão que libertou Paulo Pedroso - como é que alguém, no seu perfeito juízo, pode afirmar que houve negligência grosseira do MP e da PJ, senão mesmo dolo como insinua o inefável ex-constitucionalista sério, de sua graça Vital Moreira?!...

Só tenho pena de não fazer parte da "equipa" que PP vai accionar. É que, num quadro destes, qualquer accionamento será grosseiríssima, abusiva, leviana e aleivosa litigância de má fé, só com o intuito de amesquinhar, denegrir e moer o juízo aos magistrados dessa equipa. Sendo assim, os temerários e hipotéticos autores desse tresloucado "accionamento" não esperarão pela demora: levarão, certamente, em reconvenção, com um pedido indemnizatório em cima, de valor correspondente ao pedido que vierem a formular, acrescido de uma choruda multa por terem deduzido uma pretensão cuja total e absoluta falta de fundamento bem conheciam. (...)

Estes políticos são mesmo gente séria: quando a Justiça se mete com os seus amigos, perdem a cabeça e, consoante a posição processual dos amigos (vítimas ou arguidos), a Justiça é má ou porque não prende, porque não acusa, porque não condena, ou precisamente porque prende, porque acusa, porque condena...

A Justiça tem falhas como tudo o que é humano. Ela tem de se esforçar por ser o mais competente, o mais perfeita, o mais rigorosa, o mais "justa" possível. Mas não pode é cair na esparrela do velho insensato da conhecida história do Velho, do Menino e do Burro.

Portanto, façam os magistrados o seu trabalho o melhor que souberem e puderem, sejam o mais exigentes e rigorosos consigo próprios, deixem-se dessas merdas de usar cachecóis comprometedores e de aceitar cargos de confiança política e... durmam tranquilos, deixando os cães entregues ao seu exercício ridículo de ladrarem à lua.

transposto daqui

Publicado por Manuel 22:05:00    

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