O engano público

O Público de hoje consagra nada mais nada menos do que duas páginas e um editorial ao caso Paulo Pedroso. O título que conta é: " Pedroso vai exigir investigação à equipa responsável pelo processo."
O caso PP é um , entre centenas ou milhares que passam nos tribunais portugueses, nos quais os arguidos investigados são acusados e após a reapreciação dos factos em sede de instrução criminal, não são julgados por ausência de indícios suficientes, assim entendidos pelos juizes que apreciam de modo independente os factos contidos nos processos.
Poucos arguidos se manifestam vilipendiados e ofendidos com as imputações que não passam no crivo da instrução criminal, a ponto de instaurar processos contra as entidades que os investigaram.
A lei que temos – a Constituição e a processual penal- é claríssima ao dizer que só pode haver responsabilidade, civil neste caso, do Estado, quando haja, pelo menos erro grosseiro de quem investigou.
Esse erro tem que ser notório, "palmar". Por isso mesmo, os processos de responsabilidade civil instaurados contra o Estado, em primeiro lugar e posteriormente, se tal for viável, contra as entidades investigadoras, são raros, por causa disso mesmo. Por uma lógica imanente: os erros "palmares", " de caras", evidentes, não são usuais nem sequer relativamente frequentes.

Então, porquê esta sanha a cheirar a ajuste de contas, contra quem investigou um cidadão que se quer como os demais, mas que tem a atenção dos pares que o recebem em apoteose num Parlamento que supostamente é uma das casas mais importantes da nossa República?!
Como é que chegamos a este estado de coisas? Onde pára o senso comum dos catedráticos; dos prelados; dos magistrados; dos políticos sérios?!

A notícia do Público, assenta em poucos factos:
O irmão do investigado PP, este um cidadão comum, igual a todos nós, rebela-se contra os poderes que o Estado erigiu como detentores do dever de investigar crimes e acusa-os de uma negligência da investigação( MP e PJ) que para ele é notória. E pede contas de somar indemnizações que já vão em 800 mil euros ! ( só por curiosidade, a taxa de justiça inicial custa pouco mais de mil euros- e ainda dizem que a justiça está cara...).
Rebelar-se contra a investigação é normal. Ninguém gosta de ser acusado, mesmo justamente. Aduzir argumentos fortes contra os investigadores, é que já não á para todos! Ou seja, há uma diferenciação: quem tem advogados determinados e que têm muito a ganhar ou perder, pode dar-se a esse luxo de aduzir argumentos, extraídos da raiz dos dentes. E que toda a gente percebe que doem... e são, por isso mesmo, eles próprios passíveis de reversão contra quem os usa...
Então vejamos como se diferenciam, nos media como o Público, os arguidos excelentíssimos dos comuns dos mortais.
O irmão de PP, ao contrário do Público que já transcreve partes do acórdão, pressupondo o seu estudo cuidado, declarou esta manhã à TSF que "ainda está a estudar o acórdão" , para ponderar acções contra o MP, designadamente o próprio PGR e até procedimento criminal!!

Seria inédito em Portugal e talvez no mundo civilizado, tal acção. Nem a própria Leonor Beleza mais o seu advogado Proença, se lembraram de tal! É de valentes?! É. Como o é um tal Costa Freire que também ameaçou com acções de vulto para repor a honra perdida num processo prescrito.

Vamos a ver se a entrada de leão, não redunda numa retirada de sendeiro.
Como se ouve na rádio, o tal Irmão do investigado PP, pondera ainda aquilo que desde logo adiantou ao Público ser a consequência da "notória negligência da investigação".
O Público, pelas teclas da dupla habitual de jornalistas de assuntos judiciários, dá um relevo alto a estas declarações e nesta parte, entretece o artigo com um único facto, relatado em directo pelo Irmão de PP: " O que a Relação veio dizer foi, no fundo, que o meu irmão não devia ter sido acusado. Mais uma vez foram postos em causa os indícios, o que reforça a nossa convicção: a prisão foi ilegal."
O Público emoldura este facto com transcrições do acórdão e que qualquer jurista ou advogado por pouco experimentado que seja, ao lê-las, imediatamente as tomará como banais em casos que tais, contendo retórica jurídica que em sentido comum, toma outra direcção. Porém, não revelam a contundência anunciada e muito menos revelam a inocência do acusado.
É esta a matéria em causa na "vexata questio"!

O TRL pôs em causa os indícios e decidiu que PP não deveria ter sido acusado! Extraordinário?! Nem por isso. Provavelmente, todos os dias as Relações deste país decidem sobre assuntos destes. Sem história. Sem parangonas de jornal. Sem Irmãos a rasgarem vestes de indignação. Sem jornalistas solícitos a recolher depoimentos e a lavrar editoriais. Sem manipulação da opinião pública!
Mas agora, diz-se: Ah! Ainda bem que foi este! Olha se fizeram uma coisa destas, a este pobre desgraçado, político promissor, "futuro primeiro ministro", o que não farão ao cidadão comum!
É óbvio o raciocínio enviesado, para distorcer o facto nuclear: distinguir e diferenciar quem se liga ao poder político ou mediático e por isso se arroga o poder de influência máximo. Alguém contesta?!
Mas vejamos mais além:
A notícia central das duas primeiras páginas do Público mais o editorial assinado por Amílcar Correia, aponta ao coração do MP: o PGR e o MP são entidades de má índole, singular e colectivamente. E a Pj também. Não há volta a dar-lhe: exige-se a investigação à equipa de investigação, "porque a negligência na investigação é notória" Atenção! Fala-se em "negligência notória". Ainda não se chegou ao dolo ( esse fica por conta da sugestão de Vital Moreira...), mas já não falta muito. O editorial de Amílcar, então, é a repetição do requisitório habitual: bate-se na Justiça, argumentando-se com acórdãos da Relação. Ou seja, atira-se a justiça da Relação de Lisboa contra a justiça da primeira instância e das entidades investigadoras! Paradoxo? Nada. Não há paradoxos para jornalistas empenhados em descobrir a verdade. Que é, curiosamente, apenas aquela que se deixa entrever dos argumentos da defesa!
No artigo em causa, assinado mais uma vez pela dupla Tânia Laranjo- AA Mesquita, o que se escreve de substancial?
Na notícia, ouve-se o Irmão de PP. O mesmo que ainda não leu sequer o acórdão como deve ser, mas já ameaça com processos a eito e a preceito.
Com um fundamento de facto – " O que a Relação veio dizer foi, no fundo, que o meu irmão não devia ter sido acusado." , atira-se já com outro facto futuro e parcialmente ainda incerto- pedido de indemnização faraminoso contra o Estado e a intenção manifestada de procedimento, mesmo criminal, contra os investigadores.
Uma cronista do jornal, Ana Sá Lopes, escreve um outro editorial sobre " a decapitação no auge da carreira política". Insere-se um artigo mais, razoavelmente bem escrito por José Augusto Moreira, sobre a responsabilidade dos magistrados. E um editorial a preceito.
E já está!
Qual é a mensagem desta notícia?
Só uma, ou duas: temos um MP que é menos que zero. Temos investigadores de polícia que são criminosos. Isto é grave em termos de opinião pública? Cada um que julgue por si. Merece resposta? Cada um que pense na questão. Precisa de uma atitude firme dos poderes constituidos? Cada um que pondere.

Ouviram-se ou deu-se alguma voz, por pequena que fosse, às vítimas e cujo testemunho serviu para pronunciar os restantes arguidos que se encontram a responder, depois de passarem pelo crivo da Instrução e da pronúncia?! Ouviu-se ou deu-se voz, por escrito ao outro arguido, pivot desta triste história e cujas declarações são importantes, mesmo que uma certa corrente de opinião as desvalorize?
Ouviram-se os investigadores ou deu-se voz aos mesmos?!
Explicou-se ao público leitor, como se fazem estas investigações e até como realmente se fizeram?!
Deu-se alguma importância ao facto -que agora se esquece e parece importar zero,- no sentido de que os depoimentos em audiência de julgamento que decorre e que são os que verdadeiramente importam para a descoberta da verdade material, no processo, têm sido unânimes em reconhecer a responsabilidade dos arguidos nos factos incluindo o irmão daquele que agora rasga vestes em público?!
Nada! Ninguém foi ouvdio pelo Público sobre esta matéria. Porque assim não haveria notícia. Ou seria basto incómoda. Porém, nada disto importa!

O que conta, é vilipendiar objectivamente e mais uma vez, a entidade investigadora. Sem lhe conceder qualquer direito de defesa, porque obviamente nem merece , já que é a própria encarnação do mal da justiça. Está já condenada a um opróbrio profundo pelos jornalistas do Público. Sem agravo. Mas com uma agravante: já foi condenada antes pelos mesmos factos e continua a ser julgada, repetindo-se por isso a proibição de um ne bis in idem. O recurso que entretanto se interpôs, em artigos de opinião de sentido contrário, foram liminarmente eliminados, porque estudar processo penal e entender regras processuais e de funcionamento das instituições custa muito. É mais fácil consultar fontes. Mesmo que estejam inquinadas.
Porquê?! Vá-se lá saber...mas parece notório. É disto que gasta o Público?! Continuamos a dar-lhe e a burra a fugir...

Publicado por josé 11:41:00  

32 Comments:

  1. Tonibler said...
    Caro josé,

    Embora esteja a fazer passar tudo isto como a coisa mais natural deste mundo (pelo que entendi), o facto é que há um cidadão com prejuízos incorridos pelo facto de ter sido incluído numa investigação. É o custo de haver investigação? Talvez. Mas não cabe ao cidadão em concreto suportá-los. Cabe-nos a nós, cidadãos, suportar os custos de um sistema que 'escolhemos'.
    Logo, estando assim resolvida a questão entre nós, cidadãos, e a pessoa em causa, sobra o problema entre nós cidadãos e os responsáveis por termos que compensar o cidadão.
    O cidadão em causa foi detido para os efeitos que os responsáveis entenderam, com consequências que não podiam ser ignoradas pelos responsáveis (senão a coisa é muito mais grave!). Então, podiam os responsáveis assumir, em nosso nome, tamanho risco?
    Essa é a questão que, obviamente, deve ser respondida. Não entendo se a decisão da relação dá uma resposta, mas há uma resposta a dar. Não pode uma decisão que afecta gravemente a vida de um qualquer cidadão ser tomada de ânimo leve e, logo, tem que haver consequências dessa decisão.
    O Raio said...
    ysdwwzqyMeu caro José,

    Este post mostra a justeza do artigo do Público, mostra que o Paulo Pedroso não é uma pessoa comum. POrque se o fosse, bem podia o seu irmãozinho berrar que quera processar a justiça que ninguém lhe ligava.
    É que PP é um político conhecido, político que foi, com ou sem razão, crucificado pela investigação e por muito órgão de comunicação social.
    É útil, muito útil, que se rebele e provoque uma revolução na investigação criminal.
    A situação actual é a de que dos milhares de casos de pedofilia em investigação só se conseguiu levar a Tribunal um órfão (o que vai pagar por todos), um cancerigeno, um cardiaco, um velho e pouco mais. E mesmo estes com fortes hipóteses de serem absolvidos.
    Em última análise é evidente que o Minstério Público e a Judiciária foram incompetentes e deixaram-se manipular acusando só um grupo escolhido de cidadãos.
    Mas, também é óbvio que o crime existiu. Só que não foi devidamente investigado, ou por incompetência ou por outras razões, cada uma mais inconfessável do que as outras.
    É portanto útil que se desmascare toda esta fantochada e que aqueles que não souberam ou não quiseram ir ao fundo do problema paguem pelas suas culpas.

    Um abraço
    josé said...
    Meus caros:

    Investigue-se então! Agora coloca-se o problema do "como"!

    Para mim, há muito tempo que este processo deveria ser completamente público e aberto ao público.

    O PGR não o quis. O juiz Ricardo Cardoso, aparentemente não o quis.

    Porquê, se o que está em causa, é posto continuamente em causa nos media?!

    Toda gente que escreve em jornais de referência se entrentém a vituperar a investigação, acolhendo, sem mais, as críticas que a defesa lhe endereçou.
    Ora, é sabido que a defesa tem um papel a cumprir.
    E dar voz á defesa,continuadamente, esquecendo as vítimas conhecidas, é tendencioso e potencialmente enganador da verdade que deve existir.

    Eu não sei qual é a verdade.
    Mas acredito na boa fé de quem acusa e de quem investigou.
    O que se menciona no Público, sempre que leio algo sobre o assunto, é uma nuvem densa de suspeição sobre a investigação dando acolhimento a todas as teses conspirativas da defesa.

    Para mim, isso não basta.
    Preciso de ler e falar e ver como se investigou para dar o meu palpite.
    O que tenho feito aqui é simplesmente tentar equilibrar o prato da balança desta justiça mediática, sumária e incompetente. Tanto ou mais do que aquela de que acusam os investigadores.

    Seria bompensar nisso também e não tomar os jornais ou os artigos assinados pelos habituais jornalistas como a expressão da verdade.
    Para além de terem já escrito coisas falsas, que foram aqui denunciadas, notoriamente não dominam o assunto. Ou porque não sabem ou porque não querem.
    Eu não sei. E gostaria de saber.
    Valmoster said...
    Na praça pública a justiça é aquilo que os jornalistas querem que seja. E quanto ao que querem, ou não, muito ainda se discutirá quando alguém se debruçar sobre a facilidade, demasiada direi eu com suspeita,com que "inocentemente" se deixam manipular.
    zazie said...
    há uma subserviência canina nessa endeusamento de políticos que até mete dó. Que diabo é que Paulo Pedroso fez ao mundo, deu à sociedade, ao conhecimento, ao saber, à história para ser levado assim aos píncaros?

    por poder vir a ser mais um futuro primeiro? e que suprema dignidade tem um futuro primeiro?

    só por isso está acima do comum mortal e bem acima de qualquer jovem violentado que o acuse?
    Luís Bonifácio said...
    Se o "despronunciamento" de Pedroso foi a "estocada", a investigação à equipa responsável pelo processo será o "puntillazo" no sistema de Justiça Português.
    Acusar João Guerra de incompetência, ele que é talvêz o magistrado com mais experiência em crimes sexuais que a magistratura conheceu, não é uma acusação fútil, é uma ameaça a toda a magistratura - "Se não decidires como nós queremos, levas um mediocre na inspecção que um amigo nosso te vai fazer.
    lv said...
    Se tudo o que aconteceu teve motivos politicos é muito importante saber. Pois essas pessoas podem atacar outra vez e nunca se sabe quem.

    Gostaria que fosse tudo colocado em pratos limpos. Alem de Paulo pedroso foi atingido Ferro Rodrigues que se nao fosse isto se calhar era actualmente o PM. Ou seja esta história mudou o país. Afectou-nos a todos.
    Nuno Nasoni said...
    "Quem se mete com o PS, leva."
    lv said...
    e ainda me lembro do outro boato durante a campanha eleitoral contra precisamente Socrates.
    josé said...
    Caro AMPV:

    Se "tudo o que aconteceu teve motivos políticos", entramos no domínio pleno da cabala.
    Muitos socialistas, e não só, acreditam piamente nesta tese peregrina e que não se sabe de onde vem nem para onde vai; parou entretanto por aqui...

    RUi Pereira, que não é suspeito de ser anti-socialista já disse que não acredita nessas teses cabalísticas. Que aliás, fazem um jeitão tremendo quando se quer explicar o que sendo simples, não se pode admitir que o é!

    Porque raio de encomenda se lembraria o Carlos Silvino e as testemunhas do processo que são ofendidos e são mais de meia dúzia, de encalacrar logo, logo o Paulo Pedroso?!!
    E porquê ele, minha santa Efigénia?!

    Podia ser outro qualquer...por exemplo o Sócrates. Ou o Costa, António!
    E outra pergunta:
    porque é que o processo só assumiu relevância especial e menções a cabalas políticas, a partir do momento em que foi preso precisamente o político?!

    "Ou seja esta história mudou o país. Afectou-nos a todos. "

    Só afectou porque o PS assumiu as dores dos arguidos...
    Se fosse o PSD estou em crer que nunca teria sido assim. Porquê?
    Porque num caso bem mais tenebroso como foi o da Beleza, o PSD não o fez como o PS o está a fazer.
    E isso merece destaque e relevo.
    Alfred Dreyfus said...
    Caro José: Não comento a parte do seu argumentário relativa à investigação do MP. O senso comum tem sérias reservas à probidade da investigação. Mas não vou por aí. Espanta-me sobremodo a sua afirmação de que não foi dada voz às vítimas. Como assim? Durante meses (cerca de oito, contados a partir de Dezembro de 2002), não foi feita outra coisa pela imprensa tablóide e as televisões, em particular a TVI, senão «dar voz às vítimas». Todas as noites aparecia uma a desfiar um rosário de infâmias. O mês de Janeiro de 2003 ficará nos anais da televisão como o mês de todas as revelações. Foi justamente por aparecerem tantos, e tantas vezes, que o cidadão comum se interrogou: «E então as crianças, onde estão?» O cidadão comum ouvia, estupefacto, relatos escabrosos de indivíduos que vivem da mais velha profissão do mundo. Até ouviu (e leu no Expresso, quando o jornal o entrevistou) um deles, auto-designado braço-direito do Silvino, afirmar, com larga soma de pormenores, que seleccionava e distribuía rapazes pela rede de clientes. Curiosamente, apesar de declarado proxeneta de menores, não consta que seja arguido. Portanto, se às vítimas tem faltado alguma coisa, «voz» nos media não é com certeza.
    lv said...
    "...se lembraria o Carlos Silvino e as testemunhas do processo que são ofendidos e são mais de meia dúzia, de encalacrar logo, logo o Paulo Pedroso?!!E porquê ele, minha santa Efigénia?! .."

    Isso é que era bom saber. Porque ele? Porque tinha sido ele junto com Ferro Rodrigues a visitar a casa pia nas suas funçoes e as crianças e Carlos Silvino o viram lá? Porque alguém quis tramar politicos e escolheu esses para confundir o processo?

    Na minha opiniao era muito importante saber como, quem e porque? Tanto pelas crianças como pelo país e pela credibilidade da justiça.

    É que se o MP e a justiça fez tudo o que devia , também ela pode ter sido a vigarizada no processo.
    Dylan T. said...
    Caro José,

    Uma questão mediática:
    Não deixa de ser curioso que se insurja tão veementemente face a uma exposição que, em termos tão ou mais carregados, para não dizer gravosos, já tocou anteriormente a Paulo Pedroso ou qualquer outro arguido ou envolvido neste processo. Dimensão mediática, sublinho. Não me recordo de lhe ter ouvido então uma palavra de separação de águas para com a dimensão judicial, a que importa. A gestão selectiva de silêncios origina estes paradoxos.

    Uma questão judicial:
    Se Paulo Pedroso, na sua personalidade política, não era mais que qualquer outro cidadão para ser investigado ou acusado, também não o é menos, pela sua personalidade política, para exigir uma reparação à forma e substância como foi investigado e acusado, se - e repito se - considerar assistirem-lhe razões para tal. Reconhecerá que os termos do acordão da relação configuram, NO MÍNIMO, uma grosseira incompetência da investigação e da acusação. Nem está em causa um qualquer lapidar atestado de inocência, ou o seu contrário. O que um MP não pode arrogar-se a fazer é elaborar acusações com base em fezadas, com sustentações que nem a um principiante acolheriam.
    E afinal, o que receamos à partida? Se as intenções forem descabidas de fundamento, a justiça fará o proveito devido.

    Cumprimentos
    josé said...
    Dar a voz às vítimas é apenas ouvir e relatar o que agora dizem, em audiência de julgamento.Antes, alguns já disseram. Antes não disseram. Por isso é preciso voltar a ouvir, com atenção.Vom muita atenção e sem este ruído que de tamanho faz desconfiar.

    Mas não é apenas isso. É também tentar perceber através de investigação jornalística autónoma e sem preconceitos de espécie alguma, muito menos de carácter político-partidário, se estão ou podem estar efectivamente a mentir.
    É um trabalho de seriedade que muitos temem. Não por causa das eventuais mentiras, mas exactamente pelo contrário.
    E por isso arranjam cabalas aqui e ali.

    Se o processo for completamente aberto, verificar que nomes foram apontados pelos mesmos, incluindo os "mais sonantes"! Ver e com serenidade avaliar o peso da denúncia que num caso destes não se quer leviana.

    Vai ver que se isto for feito, cai o Carmo e a Trindade, quase literalmente.

    Porquê?! Ora, porque não se quer admitir algo que se torna profundamente perturbador:

    A sexualidade tem mistérios que só o recato pode resguardar. Mas precisamente porque esse recato foi posto em causa e descoberto, envolvendo pessoas acima de suspeitas, torna-se agora mister analisar na praça pública, sob oena de se fazer o que se fez no Estado Novo: abafar os casos!

    É isso que se pretende?! Por mim, não tenho muitas dúvidas.
    E o ruído surge todo por causa disso e só por causa disso.

    É preciso, assim perder o medo.
    Quem se sentir acusado que se defenda com frontalidade. E quem se sentir injustamente acusado terá modos de se defender se houver transparência e toda a gente perceber como se investigou e quais são os factos.

    Um julgamento público?

    Não sei. Sei que o mistério , se não for totalmente esclarecido, se adensará.

    COmo se dizia dantes, " o Diabo tapa com uma mão...e descobre com as duas"

    Provavelmente os factos não serão tão escabrosos como se pretende ás vezes fazer crer. Provavelmente trata-se tão só de casos que envolvem preferências sexuais particulares.
    Em circunstâncias normais, tais factos deveriam ficar recatados.

    Assim, depois desta exposição toda, já não é possível.

    É a minha opinião.E nem é sequer muito severa para com os envolvidos, pois percebo o contexto do assunto...e tendencialmente sou desculpabilizador.
    josé said...
    dylan t.

    O MP, neste caso concreto e pelo que me foi dado ler na motivação de recurso ( a única peça processual que li, além do relato das testemunhas publicado algures na net) não foi leviano.
    Foi até, no que me é dado ponderar, muito ponderado.
    COm base naqueles elementos de prova, nunca poderia arquivar um processo.
    COm base naqueles depoimentos, nunca poderia fazer de conta e julgar imediatamente que estavam todos a mentir e confabular.

    Poderia tal ter acontecido?
    Claro que poderia. Mas quem sabe exactamente?
    Meu caro dyla t.:

    Por muito que um jornalista ou director de jornal entenda saber, não pode substituir-se nessa análise a três magistrados mais um juiz de instrução. Foram eles quem estiveram lá! A imediação é com eles. E o resultado típico só podia ser uma acusação como a que foi dada.
    Se tivessem arquivado o inquérito, então sim é que poderíamos dizer que eram fezadas...

    Mas o que acho verdadeiramente espantoso, é que agora, agora mesmo, durante o julgamento, foi ouvido um arguido que SABE o que se passou!E que no Inquérito nem disse nada de relevante!
    E agora resolveu falar.
    Tenho ouvido dizer que é para beneficiar de benevolência na pena...
    Pensem um bocado, cum raio!!

    Das duas uma: ou é mentiroso compulsivo ou está a tentar encalarar alguém, de propósito!
    Ou então, está a dizer a verdade!

    Que caminho querem seguir?!
    Há pessoas que toma o que lhes dá mais jeito...
    josé said...
    Caro dylan t:

    "Não me recordo de lhe ter ouvido então uma palavra de separação de águas para com a dimensão judicial, a que importa."

    Tem lido o que escrevo aqui, sobre isto?
    Não é muito, mas dá para ver que não terá razão.
    Escrevi sempre por causa do tratamento mediático do assunto e das notícias enviesadas que fui lendo, particularmente no Público.

    A primeira vezs que escrevi sobe o assunto, ainda o político não estava envolvido. Escrevi uma crónica que conto republicar aqui, sobre Dr. Jeckyl e Mister Hide...
    josé said...
    E por último, caro dylan t..

    O ex-juiz Paulo Pinto de Albuquerque, habituado a ver processos complexos na sua frente ( arquivou o da Beleza e perdeu na Relação- poderá dizer-se também que foi vítima de erro grosseiro?!)disse, depois de conhecer o processo que não lhe parecia muito complexo e que até era bem mais simples do que outros que viu.

    Mas disse uma coisa a que poucas pessoas dão atenção, aparentemente por não se darem conta das particularidades da avaliação de um processo em sede judicial: disse que a resolução da questão lhe parecia ser mais da convicção do que outra coisa.
    Não disse que a investigação estav mal feita e que havia erro grosserio ou dolo de actuação da entidade investigadora!

    E o Pinto Albuquerque pôs-se ao fresco da judicatura e passou para a Universidade. Foi fino...
    Tonibler said...
    Caro josé,

    Aqui não há meias tintas. Ou a boa fé que coloca em quem tomou a decisão de prender o PP não existe, ou não existe boa fé na decisão agora tomada pela relação. E não preciso dominar a matéria( que não domino) para poder dizer isto. O que sei é que entre uma e outra houve quem estivesse com o nome na lama e a decisão de não prender nunca esteve condicionada.

    A questão do PP ser do PS, coloco-a ao contrário. Se isto acontece a quem tem acesso ao poder, imagino nos outros todos.
    josé said...
    Não é assim tonibler!
    Não é tão simples como isso.

    A boa fé na prisão de um suspeito, avalia-se no caso concreto, perante os dados de facto que existem num processo.

    Perante os fundamentos das suspeitas, recolhidas pela entidade investigadora ( a PJ e o MP,) o JIC avalia esses elementos.
    Se houve erro, pode sempre avaliar-se, mas só em concreto e com os dados todos se pode dizer se existiu de facto.

    Agora, a decisão da Relação não pode ser tomada também nessa bitola.
    Por uma simples razão que lhe explico com um simples exemplo:

    O tribunal onde decorre o julgamento remeteu para a Relação, cópia das declarações do arguido Silvino e das testemunhas que AGORA EM JULGAMENTO incriminal o arguido PPedroso. São elementos que não existiam no Inquérito e que não foram obviamente avaliados para os acusar.
    O que acha que a Relação deveria fazer? Responsa mentalmente:
    deveria juntar e apreciar esses elementos - ou não?!
    Sabe o que a Relação fez?!

    Se não sabe, diga- que eu digo.
    enigma said...
    O que os editoriais do DN e do Público se limitaram a fazer foi comentar a decisão do Tribunal da Relação, essa sim, completamente arrasadora para o MP e insuspeita de qualquer parcialidade. Senão pensamos assim, então andamos todos a desconfiar de todos e não há justiça que nos valha.
    O motivo pelo qual se prendeu preventivamente o PP foi para que não perturbar a instrução do processo e a ordem pública. Viu-se ...
    josé said...
    Com estas interpretações de "arrasos", vamos longe...

    Custa-me ler tanto desconhecimento do que é a prática dos tribunais.

    "Arrasso"?! Sempre que uma decisão de um tribunal inferior por um superir contraria aquela há uma arrasamento!

    Valha-nos Santa Engrácia!
    enigma said...
    Então, tendo o processo sido avocado pelo PGR, e depois de tanto espalhafato, não é arrasador para o MP, ver, primeiro que o TRibunal da Relação de Lisboa entendeu que não havia razão para o PP estar preso, segundo, o TIC entender que o mesmo não devia ir a julgamento, por falta de sustentação da acusação, e terceiro, e após 7 meses desta última decisão, que o TR de Lisboa tem o mesmo entendimento que o TIC e que o homem não devia sequer ser arguido neste processo, quanto mais acusado. Será que isto não é arrasador para o MP e particularmente para o PGR. Este é um processo emblemático que, para o mal ou para o bem, ficará para a história da nossa justiça.
    Alfred Dreyfus said...
    Caro José: para o cidadão comum, sem formação jurídica, mas habituado a ler jornais e a pensar, continua a haver demasiadas pontas soltas. A D. Catalina é uma delas. Durante vários anos directora de colégios da Casa Pia, só descobriu «o mal» no dia em que se tornou Provedora? Ouvida numa comissão parlamentar, afirmou que gente interessada em desviar as atenções andava a «atirar» nomes aos miúdos: «Bastam umas notas, não é preciso que sejam notas grandes». Depois entrou na fase «criança não mente». OK. E o dr. Pedro Strecht, avençado da Casa Pia desde Maio de 1996, só descobriu os abusos na famosa conferência de imprensa de Fevereiro de 2003, três meses depois da prisão do Silvino? Não estamos a falar de um dactilógrafo que visse os alunos à distância. Estamos a falar de um médico com especiais responsabilidades, um psiquiatra-pediatra que até publica livros sobre crianças e adolescentes «problemáticos». As consultas eram para falar do tempo? Proença de Carvalho deixou o caso, porquê? E o «ganso» Namora? Enquanto foi interno, compreende-se a dificuldade em denunciar. Mas depois foi trabalhar para a assessoria jurídica do grupo parlamentar do PCP e, mais tarde, para o gabinete do presidente (comunista) da câmara municipal de, salvo erro, Odivelas. Tendo o «polvo» as dimensões que tinha, não desabafou com ninguém? Porquê? Terá sido o Partido a fazer orelhas moucas? A única saída foi a ordália mediática iniciada pelo Expresso? A drª Teresa Costa Macedo, que parece que viu tanta coisa (retratos, por exemplo), desapareceu de cena? E o jornalista das cassetes roubadas? Tem imunidade? Convirá, caro José, que, para o cidadão comum, tudo isto tresande a «manobra».
    JusNavegante said...
    O que o Acórdão da Relação concluiu, preto no branco, em relação a Paulo Pedroso, foi isto: há dúvida insanável sobre se ele terá cometido os crimes de que foi acusado e há dúvida insanável sobre se será inocente, como ele proclama.

    Ou seja: segundo os Desembargadores, a prova indiciária recolhida no processo não é suficiente para se concluir, com elevada probabilidade, que terá cometido os crimes - e, por isso, não devia ter sido acusado - mas essa prova não é de tal modo frágil que afaste, de todo, a probabilidade de os ter cometido - e daí a insanável dúvida sobre a sua inocência...

    Só vos digo uma coisa: se eu fosse Paulo Pedroso e se estivesse, de facto, inocente, instauraria a acção cível de reparação dos danos não só contra o PGR, contra o João Guerra e demais equipa, mas também contra os 3 Venerandos Desembargadores que ousaram afirmar haver insanável dúvida de que ele esteja inocente, sendo certo que essa afirmação até seria desnecessária porque o objecto último de qualquer investigação (e o que estava em discussão no recurso) não é demonstrar a inocência, é sim demonstrar a culpabilidade.

    Com tantas dúvidas - dúvidas que levaram, como se recordam, a um voto de vencido no acórdão que libertou Paulo Pedroso - como é que alguém, no seu perfeito juízo, pode afirmar que houve negligência grosseira do MP e da PJ, senão mesmo dolo como insinua o inefável ex-constitucionalista sério, de sua graça Vital Moreira?!...

    Só tenho pena de não fazer parte da "equipa" que PP vai accionar. É que, num quadro destes, qualquer accionamento será grosseiríssima, abusiva, leviana e aleivosa litigância de má fé, só com o intuito de amesquinhar, denegrir e moer o juízo aos magistrados dessa equipa. Sendo assim, os temerários e hipotéticos autores desse tresloucado "accionamento" não esperarão pela demora: levarão, certamente, em reconvenção, com um pedido indemnizatório em cima, de valor correspondente ao pedido que vierem a formular, acrescido de uma choruda multa por terem deduzido uma pretensão cuja total e absoluta falta de fundamento bem conheciam .

    Mas esta história não é nova. Os partidos, quando são tocados pela Justiça, são todos iguais. O PSD e o CDS também já tiveram o seu caso "Casa Pia", mas ao contrário. Lembram-se do Caso de Camarate? Lembram-se da guerra encarniçada que então fizeram ao PGR só porque o MP não deduziu acusação? Nesse caso, exigiram a cabeça do MP e ameaçaram perseguir os magistrados envolvidos (se calhar, ainda o farão...) porque entendiam que o MP, ao não acusar, estava a "abafar" um crime, dando cobertura à tese oficial de que fora acidente.

    Estes políticos são mesmo gente séria: quando a Justiça se mete com os seus amigos, perdem a cabeça e, consoante a posição processual dos amigos (vítimas ou arguidos), a Justiça é má ou porque não prende, porque não acusa, porque não condena, ou precisamente porque prende, porque acusa, porque condena...

    A Justiça tem falhas como tudo o que é humano. Ela tem de se esforçar por ser o mais competente, o mais perfeita, o mais rigorosa, o mais "justa" possível. Mas não pode é cair na esparrela do velho insensato da conhecida história do Velho, do Menino e do Burro.

    Portanto, façam os magistrados o seu trabalho o melhor que souberem e puderem, sejam o mais exigentes e rigorosos consigo próprios, deixem-se dessas merdas de usar cachecóis comprometedores e de aceitar cargos de confiança política e... durmam tranquilos, deixando os cães entregues ao seu exercício ridículo de ladrarem à lua.
    josé said...
    caro Jusnavegante:

    A sua argumentação é o mais justa possível!

    COntudo...quem é que nos jornais ou nos media em geral a compreenderá?!!

    É esse o problema, meu caro.

    Ando para aqui feito cavaleiro solitário, quixotesco, a tentar equilibrar os pratos desta balança que está aí na praça pública e...o que é que se vê, ouve e lê?!

    Desinformação em cima de desinformação!

    Com a agravante de aparecerem por aí uns Vitais pressurosos que acicatam e acirram os "cães"!!

    Esses! Sim, esses Vitais é que merecem todo um processo em cima!
    Um processo, não de intenções, mas a
    sério! COm pedidos de indemnização a sério e de acordo com o mal que fazem e o estrago público que provocam.

    Porque o que dizem ou escrevem não é inocente, ou pelo menos revelam toda uma ignorância inadmissível em quem escreve para o público!

    Ai, se eu estivesse na pele de um João Guerra ou de um RUi Teixeira!
    JusNavegante said...
    Caro José,

    Tenho apreciado a sua luta quixotesca. Mas o meu amigo está longe de ser D. Quixote. Tudo o que tenho lido de si na blogoesfera me tem demonstrado que os "moinhos" objecto das suas arremetidas são mesmo gigantes a sério, tão reais e verdadeiros quão poderosos e cobardes, e as armas que contra eles costuma esgrimir não são as toscas ferramentas daquele Cavaleiro da Triste Figura, são antes argumentos bem afiados, de um material muito sólido e resistente, ainda por cima manejados com a facilidade e a segurança de quem sabe do que fala e com a maestria de quem domina a eloquência e a propriedade do discurso.

    O problema é que luta, como bem diz, num terreno desigual. Esses gigantes assentam os seus pés de barro nas parangonas dos jornais, exercem a sua muita cobardia, a sua enorme incompetência, a sua ilimitada desonestidade em manchetes e editoriais. A esses domínios não têm grandes hipóteses de chegar as vozes dos que preferem a argumentação séria e o debate honesto ao efeito mediático do alarido interesseiro.

    Mas nada de desistir. Lutar contra a mentira, a ignorância, a desonestidade, a incompetência, não é um empreendimento utilitário, cuja valia se meça pelos resultados. É uma luta que vale a pena, ponto final. E a Verdade não pode estar sujeita à lei da oferta e da procura e não pode depender da eficiência com que se manipulem as melhores técnicas do marketing.
    Tonibler said...
    Caro josé,

    Não, não faço ideia do que fez a relação. Se juntou dados que só apareceram agora no julgamento, não me parece que esses dados fossem inacessíveis aos investigadores iniciais, se não juntou, então usou os mesmos dados que estes. Em qualquer dos casos, diz-me a lógica que a coisa foi aos pontapés...
    Repare, aquilo que me faz uma enorme confusão é que me digam agora que o homem nem julgado deve ser, depois de o encarcerarem durante uma carrada de tempo. Admira-se que se peçam cabeças?
    josé said...
    Meu caro toniblaer:

    vou respondendo à medida que apresenta as suas razões.

    Mas repare: se me diz que nem sabe se a Relação autorizou ou não os elementos novos que foram produzidos já durante as sessões de julgamento, então a discussão torna-se muito mais difícil, porque seria preciso começar do início para que compreendesse tudo o que escrevi e principalmente compreendesse todo o significado preciso do que diz o acórdão.

    Respeito que V. não saiba porque tenho a certeza que a maior parte das pessoas que comenta e fala deste assunto, incluindo os jornalistas e alguns editorialistas também não sabem. Logo, vivem na escuridão que procuram diminuir com uma velinha de luz bruxuleante deixando uma janela aberta...
    Não! Não estou a gozar nem a brincar consigo ou com alguém.
    Estou a dar conta da dificuldade extrema que é ter que explicar coisas simples a quem vê as aparências e entende que percebe a realidade toda.

    Por isso, repare: esses elementos em que as testemunhas afirmam que o acusado PPedroso participou nos factos, não foram juntos para apreciação pela Relação porque esta, baseada em regras processuais ( altamente discutíveis, mas que não foram postas em causa que eu saiba) determinou que não deveriam ser. E por isso, é como se não existissem!

    Acha isto bem?!

    Assim, o que ficou foram elementos que já existiam nos autos e que serviram para acusar, mas pelos vistos foram insuficientes para pronunciar. NO entanto, há um princípio de processo penal que fala em verdade material. Quer dizer que se deve no processo procurar a verdade. Se se desprezam elementos de facto que poderiam contribuir para obter essa verdade, tanto mais que foram agora produzidos em audiência de julgamento ( e náo antes, por isso, não tem razão ao dizer que não foram antes juntos), então só poderemos concluir que a Relação se contentou com princípios de forma. Opções...

    As prisões proventivas foram sendo validadas de três em três meses, por um juiz...logo, não foi o MP nem a PJ que foi responsável por isso.
    Mas, como já foi escrito aqui, o acórdão da Relação não é um atestado de inocência.

    No entanto, falar disto aqui, sem que as pessoas saibam exactamente as regras de processo penal, torna-se penoso, pois muitas vezes estou a falar em alhos e as pessoas, entendem bugalhos.
    Isto, sem desprimor para com ninguém, é desarmante.
    E tenhoa a ideia que é coisa generalizada. AS pessoas opinam pelo que sentem e pelas aparências do que lhes mostram.
    Se os media mostram mal - e mostram!-então estamos conversados.

    Pelo que diz,
    Tonibler said...
    Caro josé,

    Compreendo a sua dificuldade. A porcaria da 'justiça' portuguesa não é feita para que os donos dela a percebam. Um dia tem que aparecer um João Catatau, que fez aqueles livrinhos do código da estrada, para traduzir o resto dos códigos.

    Não percebi uma parte. Os factos que supostamente incriminam o PP foram retirados da investigação pela Relação para depois decidir sobre a validade desta? Ou foram produzidos agora, durante o julgamento?

    No primeiro caso parece-me óbvio que a Relação não está de boa-fé e devem prender os juízes. No segundo caso, a investigação não conseguiu apurar factos em ambiente protegido que depois as testemunhas desbroncam em sessão pública? E se com os mesmos dados, a Relação entende que nem para acusar servem , quando antes serviram para prender uma pessoa...

    Desculpe lá, josé, mas não há complexidade de processo que possa esconder isto. De um lado, ou de outro, há responsabilidades a tirar. Se a relação mandou fora os dados, prendam-se os juízes. Senão, continuo a dizer que houve sempre a possibilidade da decisão contrária. As pessoas entenderam decidir desta forma, agora assumem. Até porque não ganham assim tão mal para assobiarem para os pássaros quando são culpados pela destruição de uma vida.

    Dentro dessa economia paralela em que vivem juízes, advogados, polícias, magistrados (e salve-se quem lá cair) pode achar que tem toda a justificação. Não tem!
    enigma said...
    Relatório da Procuradoria-Geral da República
    Mais de metade dos processos são arquivados pelo Ministério Público

    Mais de metade dos processos movimentados pelo Ministério Público acabam por ser arquivados, de acordo com o relatório relativo a 2004 da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Departamento Central de Investigação e Acção Penal é o mais criticado.


    E isto também não é arrasador para o MP?
    josé said...
    Arrasador para o MP?
    Porquê?!

    É essa a leitura que faz da notícia?!

    Quer que lhe diga como surge um relatório desses e o porquê desses números?

    Mal tenha tempo, farei um postal e verá então que, mais uma vez, não está a ver bem o problema...
    enigma said...
    Fico, então, a aguardar.

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