O futuro da Economia Portuguesa (I)
terça-feira, novembro 08, 2005
Numa economia com grave défice de sustentabilidade das suas finanças públicas, partilhando elevadas despesas correntes, com agravamento do saldo primário e sem o alcance do mesmo nível de receitas correntes, a subida dos impostos, é do lado da receita, uma medida impopular, que tem tanto de facilidade na sua aplicabilidade, como de discutível na sua eficiência.
Os governos centrais, desde a adesão à moeda única ficaram limitados, aos escassos meios que o único instrumento de política económica que ainda continua sob as suas égides, disponibiliza. No actual panorama português, a subida do IVA de 19 % para 21 %, será sempre mais prejudicial do que benéfica.
Em primeiro lugar, a arrecadação de receita fiscal depende primariamente do nível de crescimento da economia portuguesa. Quanto maior for o crescimento real da economia, maior será o nível de receita apurada.
Em segundo lugar, é preciso realçar que o Estado não pode continuar a assumir o papel de motor do crescimento da economia, devendo até desprender-se de determinadas funções e participações em empresas. Ao mesmo tempo e porque o investimento público é importante, é preciso perceber que a economia portuguesa precisa de melhor investimento e não de mais investimento. O exemplo dos investimentos previstos para a Ota e da fantasia das 5 linhas de TGV são isso mesmo, uma verdadeira fantasia, das quais o governo até hoje se recusa a mostrar á sociedade civil os estudos que sustentem economicamente estas opções, por mais meritórias que elas sejam.
Em último lugar, a subida das taxas de juro e consequente aumento do serviço da dívida das famílias terá um duplo impacto na economia. O financiamento do investimento privado será mais caro logo este será menor, e as famílias irão restringir ainda mais o consumo privado pela diminuição do seu rendimento disponível.
A adopção de uma política restritiva por parte do governo não se pode centrar única e exclusivamente na questão fiscal. O governo tem que diminuir as prestações sociais bem como os benefícios concedidos ao mesmo tempo que não pode alinhar em propostas de aumentos salariais de ordem idílica.
O próprio Pacto Estabilidade e Crescimento, não favorece as políticas restritivas dos governos centrais. A incidência dos défices actuais sobre as taxas de juros europeias, está longe de ser evidente, pois as taxas europeias de longo prazo sempre se mostraram mais influenciadas pela evolução das taxas norte-americanas, do que pelo nível de endividamento externo apresentado pelo países membros.
Se a isto associarmos, a ausência de diferenciação, sobretudo comprovado pelo facto da estabilização dos rácios da dívida pública não implicarem o mesmo nível de saldos orçamentais.
A estabilização da taxa de endividamento supõe, que com taxas superiores ao crescimento nominal, sejam libertos excedentes primários – saldos livres de juros -, leva-nos a concluir que a regra orçamental do PEC, que visa o alcance de um saldo nulo ou excedentário a médio prazo, não é apropriado para cumprir o objectivo da estabilização da taxa de endividamento. Note-se neste pormenor, uma taxa de inflação fraca, proporcionará uma taxa de juro real mais elevada, o que por si só travará a procura global, fazendo com que o excedente primário necessário à estabilização da taxa de endividamento seja maior.
Depois, ainda há o famoso efeito, “crowding-out” – quando o aumento do PIB faz aumentar os valores das taxas de juro – que obriga-nos a concluir que para que o resultado governamental tivesse o efeito esperado, era necessário uma conjugação de políticas orçamentais, fiscais e monetárias.
Ora, aquilo que Portugal, pretende é aumentar a taxa de investimento privado na economia, aumentar os impostos indirectos e reduzir as despesas correntes e de capital. No actual quadro tudo ao mesmo tempo não é exequível.
Ao mesmo tempo, entenda-se que para Portugal o problema não só não é o défice como não começou em 2001. Apenas a conjugação da descida das taxas de juro, de receitas de privatização de 17 mil milhões e de fluxos de fundos comunitários na casa dos 45 mil milhões permitiu esconder durante 8 anos a realidade dura da economia portuguesa.
A solução passa obrigatoriamente por uma diminuição clara de despesa pública corrente e por uma alteração profunda na lógica da política fiscal. Alterar a lógica da cobrança de IRC e de IRS, alterar a base de tributação do IVA e mudar por completo o esquema de financiamento das autarquias, baseado na dedução em sede de IVA e de IRS mudando ao mesmo tempo a forma como o território se encontra administrado, não fundindo freguesias mas acabando com os munícipios, dando ás CCR´s os poderes de gestão de grandes investimentos, ficando os muncípios com a gestão do património cultural e pouco mais.
Ao mesmo tempo se empreendidas verdadeiras reformas no sistema da segurança social e da educação, teremos então a hipotese de transformar Portugal.
Publicado por António Duarte 12:51:00
1) Do fim do imobiliário enquanto sector de absorção de investimentos de capital;
2) Da selecção natural de empresas ultra dependentes do Estado (ou por via da redução do investimento público ou por via do mau pagamento do Estado) que , na prática, acabam por promover um clima de maior concorrência e de maiores atractibilidade de outros negócios;
3) O esforço de desburocratização na criação de empresas poderá estar a mitigar alguns dos efeitos menos positivos da actual política fiscal.
Recomendo vivamente a audição da entrevista condecida à TSF por Joaquim Cunha, presidente da associação PME Portugal (disponível aqui : http://tsf.sapo.pt/online/common/include/streaming_audio_radio.asp?audio=/2005/11/noticias/06/contas6.asx
Perfeitamente de acordo com a tua leitura...