Justiça, uma história portuguesa (I)
quinta-feira, setembro 22, 2005
(continuação)
Dizer que o sistema judicial português funciona mal é uma redundância, de tão óbvia a afirmação, e no entanto, pesem as evidências parece ser impossível encontrar uma plataforma comum que vise reformar um subsistema fundamental em qualquer sociedade moderna.
A primeira tentação é criticar, por grosso, todos os intervenientes no processo judicial, advogados, polícias e magistraturas, criticar a autonomia de que a justiça goza e... inevitavelmente fazer demagogia.
Falando claro, não é a autonomia relativa de que goza o sistema judicial em Portugal a causa, nem a razão de todos os problemas. Este rege-se afinal pela letra da Lei, determinada e emanada pelo sistema político. Assim, mais do que controlar objectivamente as magistraturas, e as polícias, que - no limite - é o que o presente governo pretende fazer, quando o que deveria acontecer era um esforço concertado, de todas as partes envolvidas, que permitisse racionalizar, e objectivizar as regras/legislação existentes, ao mesmo tempo que acabasse de vez com as inúmeras 'perplexidades' que cada dia que passa agridem o cidadão comum, diminuem a confiança deste na justiça, e sobretudo aumentam o sentimento generalizado de que a Lei, sendo una, não trata todos da mesma forma.
Mas não é apenas ao legislador, sistema político, que podem e devem ser imputadas as causas das decadência, os diferentes agentes judiciais tem, muitas, culpas no cartório. Em primeiro lugar, por via de um corporativismo bacoco são incapazes, estruturalmente incapazes, de reconhecer as suas próprias falhas e deficiências, assim como as do sistema, esquecendo, que, em nome, e na defesa, da sua própria autonomia, muitos dos problemas e 'equivocos' gerados poderiam e deveriam ser resolvidos internamente, pelos respectivos conselhos superiores, esgotando assim, à nascença, muitos dos pretextos de intervenções externas e 'militaristas' que legitimamente podem ser consideradas como lesivas e cerceadoras da independência judicial, fundamental num estado de direito democrático.
Publicado por Manuel 16:49:00
Mas aos portugueses o que interessa verdadeiramente é isto:
Sócrates anunciou uma iniciativa de altíssima importância para os portugueses. O tema desta iniciativa é a educação e a qualificação dos portugueses.
Em resumo, esta iniciativa ambiciosa, chamada de "NOVAS OPORTUNIDADES", tem por principais objectivos:
• Fazer do 12º ano o referencial mínimo de formação para todos os jovens;
• Colocar metade dos jovens do ensino secundário em cursos tecnológicos e profissionais;
• Qualificar um milhão de activos até 2010.
Trata-se do mais ambicioso programa em matéria de educação e qualificação que já vi em Potugal desde que nasci, porque pretende recuperar do nosso atraso estrutural.
É impressionante a pedalada deste Governo! E sem consultorias milionárias dadas aos amigalhaços.... Tudo feito e preparado com a prata da casa.
É assim, os teóricos limianos palram sobre o sexo do anjos... e a caravana prática do progresso passa.
Cicuta
Peço desculpa.
Cicuta