O referendo e as revisões constitucionais
terça-feira, novembro 23, 2004

Tomando por boa a opinião do constitucionalista Jorge Miranda divulgada hoje na página 7 do Público (link não disponível), e se bem percebi, a actual constituição pode enquadrar perguntas como:

Concorda ou não com o tratado constitucional europeu?

Deve ou não a Assembleia da República aprovar o tratado constitucional europeu?

ou ainda (na preferência de Jorge Miranda):

Concorda com o reforço dos poderes da União Europeia através de um novo tratado constitucional?

Perante esta interpretação - que não sei se será partilhada por outros constitucionalistas e pela AR - revejo o apelo que aqui (I e II) fiz a uma revisão da constituição. A ser assim, a ser já possível este tipo de pergunta, a que nos é proposta consegue ser ainda mais ofensiva da nossa inteligência. Digo eu...

"A favor da Europa ou contra a Europa, mas jamais de cócoras..."

Publicado por Rui MCB 11:41:00    

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