"Resposta Arrogante"
terça-feira, novembro 23, 2004
António Marinho, candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), mau grado ter opiniões que "valem pouco" mereceu tempo precioso do Venerando Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Confesso não ter tido acesso à entrevista que o Venerando cita no seu texto de o Público de 21 do corrente, mas penso poder imaginar que António Marinho, herético e iconoclasta como o é, não lhas perdoou. Daí os brindes de terminologia que O Sr. Venerando se permite ao dirigir-se a um candidato à OA.
Versarei só a questão da composição democrática do CSM. O Sr. Venerando tem razão. De acordo ao texto constitucional, o CSM tem um figurino coberto de manto democrático. Sob o ponto de vista formal, isto é incontroverso.
A questão que, ignoro se António Marinho a colocou, é a do seu funcionamento democrático, sem deixar de acentuar, como tenho acentuado que, igualmente o seu presidente, tem legitimidade formal, mas falece-lhe, em absoluto, toda a legitimação, dado que meia dúzia de conselheiros elegem, no escuro majestático do STJ o seu presidente.
Não há coisa mais corporativa do que esta e deve mesmo tratar-se de lapso lamentável dos constituintes, o que ,desde logo, não legitima tanto o CSM quanto pensa da cátedra o Sr. Vice.
Mas andando pra frente, é de questionar o Sr.Vice sobre o funcionamento democrático do CSM de que é segunda figura. E sobre vários pontos.
Por exemplo, de como faz o CSM para graduar os candidatos ao STJ e de tal modo que, milagrosamente, há candidatos que saltam de 68º para 2º lugar, por artes mágicas que ninguém entende, nem o próprio CSM?
Diga o Sr.Vice das razões pelas quais não fica registado o voto consultivo do Procurador-Geral da República e apenas, nas suas próprias palavras (dele Vice)...foi dada a palavra ao Ex.mº Procurador-Geral da República que, no seu uso, emitiu opinião circunstanciada e fundamentada sobre cada um dos concorrentes...
Diga o Sr. Vice, ao invés de invectivar o candidato à ordem, qual é a moral que o CSM segue para avaliar os ditos candidatos. E, sendo a do CSM, supõe-se, em que norma constitucional ou legal se suporta, ou se isso não é uma norma em branco para favorecer uns e prejudicar outros, como quem não quer a coisa?
Onde está a transparência do CSM?. Onde está a transparência do próprio Sr. Vice quando se permite "...face à disponibilidade manifestada pelo Juiz de Direito", colocá-lo em acumulação em vários tribunais, claro com os respectivos acréscimos ...de trabalho, mas não só?
Eu não digo, como V. Excª diz, que António Marinho disse que o CSM é um "...órgão totalitário...", digo é que, em muitos aspectos, a democracia fica muito distante dos métodos, aliás públicos, percorridos pelo CSM.
Sr. Vice-Presidente do CSM, responda-me, se é capaz, a isto que é muito simples: sendo o CSM um órgão de composição formalmente democrática, por que é que não abre as suas portas de jeito a que a gente possa ver e ouvir como, no domínio das respectivas competências, os Senhores funcionam? Coisa que, aliás, serve também para outros Conselhos igualmente superiores, mas que, por tão superiores como o CSM, se ocultam nos panos de arrás e tapeçarias dos palácios onde funcionam.
De maneira que, V. Excª, Sr.Vice-Presidente, ao responder ao Dr.António Marinho com quem em pouco me identifico, do modo como o fez, prestou, pela arrogância patente nas suas palavras, um péssimo serviço ao próprio CSM a que, na prática, preside.
Alberto Pinto Nogueira
Publicado por josé 13:29:00
1 Comment:
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Vejamos: afirma que "A Ordem dos Advogados Deixou-se Possuir de Um Espírito Mercantilista, Só Quer Dinheiro" mas defende a remuneração a tempo inteiro do bastonário com o vencimento equiparado ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça e ao procurador-geral da República.
Tanta coerência deixa-nos sem palavras.