Referendo com esta pergunta? Não!
sexta-feira, novembro 19, 2004
Inscreveram-se na constituição as regiões administrativas. Ficaram por regulamentar na lei as formas e conteúdos dos órgãos a eleger democraticamente.
Fruto de "pressões", os mesmos que aprovaram a alteração constitucional aprovaram um referendo. Menos de metade dos portugueses votaram no referendo. O valor vinculativo do dito, à luz da lei, foi nulo. Politicamente ainda ontem ouvi um ministro arrolar como argumento o facto dos portugueses terem rejeitado a regionalização. Porquê? Porque mais de metade dos votos validamente expressos se opunham à regionalização.
Os que se opuseram ao referendo e se recusaram a votar não contam, mesmo que a lei, especificamente no caso dos referendos e por se tratarem de referendos, preveja que é indispensável que votem mais de metade dos eleitores.
Há poucos dias terminou uma revisão constitucional, ontem os mesmos partidos que a determinaram escolheram uma pergunta para um referendo. Uma pergunta que visa avalizar o tratado da convenção europeia – dizem – mas que não pode ser tão simples como “Concorda com o tratado da convenção europeia?” porque é inconstitucional referendar tratados, apenas é possível dirigir as perguntas a particularidades.
Para o ano querem que votemos sim, que façamos mais uma reserva mental – pelo menos aos que defendem o antigo ideal europeu.
Vamos fazer de conta que votamos uma convenção que faz de conta que não é uma constituição para fazer de conta que democraticamente ficámos vinculados às centenas de páginas do texto, ao passado e ao futuro da União Europeia.
Hão-de-nos fazer querer que a pergunta é simples, que diremos apenas sim ou não à Europa.
Pois eu desde já digo que não a esta Europa, digo que não a este Portugal político e digo que não a este referendo talvez não votando.
E quem me acusar de não ser europeísta fica convidado a apanhar com o troco, na proporção da minha indignação e do atentando ao meu bom nome que tal acusação constituirá – tudo no estrito cumprimento da lei.
Publicado por Rui MCB 13:50:00
