A transparência democrática
quarta-feira, outubro 15, 2008
O Correio da Manhã de hoje, citado pela revista, InVerbis, escreve sobre um estranho caso de opacidade governamental.
O jornal, teve a ideia de perguntar ao Ministério da Justiça, tutelado por Alberto Costa, quanto custa ao Estado - a todos nós, claro- o actual processo de monitorização da reforma penal, através de um estudo encomendado ao Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, monitorizado por Boaventura Sousa Santos e que agrega várias personalidades, como um tal João Pedroso e uma tal Maria Manuel Leitão Marques, actualmente secretária de Estado para as questões simplex.
O ministério fechou-se em copas, nada revela e nada responde. Não tem que dar satisfações aos jornais.
Já se sabia que para Alberto Costa, governo posto é poder assumido, em modo executivo, exclusivamente democrático.
Por isso, sem contas a dar aos papalvos que fazem perguntas ou até aos que os elegeram, a não ser com favas contadas e de acordo com as minutas das interpelações no Parlamento e noutros lugares selectos. Nunca aos jornais ou coisas que tais. Muito menos ao submundo da opinião que vegeta nas catacumbas dos blogs. Quando muito, uma frase, tirada a preceito, à saída de evento e por especial favor do reizinho executivo, para aparecer na tv. A plebe, anti-democrática certamente, não merece mais.
Assim, segundo aquele jornal:
O Ministério da Justiça mantém em segredo os custos com o contrato celebrado com o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) para a monitorização das leis penais.
Apesar dos insistentes contactos junto do gabinete do ministro da Justiça, Alberto Costa – designadamente dois e-mails enviados nos dias 7 e 9 de Outubro –, o CM não obteve, até ao momento, qualquer resposta à pergunta: ‘Quanto custa ao Ministério da Justiça o processo de monitorização da reforma penal?’
Supõe-se que nada deve custar, em modo avulso.
Um Observatório que foi criado em 1996, através de contrato (!)com o ministério da Justiça, funciona no seio e no meio de uma universidade pública e tem por missão, acompanhar e analisar o desempenho dos tribunais e de outras instituições e actividades com eles relacionados, como as polícias, as prisões, os serviços de reinserção social, os sistemas de perícias e o sistema médico-forense, as profissões jurídicas e os sistemas alternativos de resolução de litígios; e ainda , avaliar as reformas introduzidas, sugerir novas reformas e proceder a estudos comparados, fora e dentro da União Europeia, com estudos de opinião sobre o direito e a justiça...
...nada deve custar ao erário público. A autonomia universitária certamente contou com os custos e o tal contrato(!) deu conta das contas. Ou custa? Se custa, quanto custa? É tão difícil dizer?
Mais: onde poderemos saber as contas de uma instituição como o Observatório Permanente da Justiça, criado por contrato(!) com o ministério da Justiça? No site do OPJ, não certamente. Não arranjaram lugar para apresentação de contas, como fazem outras associações de direito privado e sem escopo lucrativo que também funcionam no seio e no meio universitário público.
Porquê, então, esta opacidade? Algo a esconder, aos observadores dos jornais e blogs e outros sítios que tais?
Vejamos. Quantos estudos fez o Observatório, em mais de dez anos de funcionamento? Duas dúzias e meia. Nos anos de 2001 e 2002, fez meia dúzia, em cada ano. Depois disso, refreou os ímpetos de estudo e abrandou a marcha em direcção à missão. Dois por ano, tem sido a média.
Mas- atenção!- há quase uma dúzia de estudos em curso.
Em relação ao estudo citado, de monitorização da reforma penal, podemos ler no sítio do OPJ que já está pronto, embora se refira a um primeiro semestre, dando o Correio da Manhã, a entender que haverá outros complementares, designadamente mais dois.
E dá conta de outro contrato(!) assinado pelo OPJ com o ministério da Justiça, para a realização da tal monitorização. Mas não estão previstos nos estudos em curso...nem se justifica o porquê da realização de um contrato, relativamente a uma matéria que já tinha sido contratualizada (!) antes, há mais de dez anos, na altura da constituição do OPJ que como já vimos funciona no seio e no meio de uma universidade pública.
Torna-se evidente que haverá por aqui, necessidade de um esforço de transparência pública, de contas públicas. O OPJ não pode ficar de fora, assim como o ministério da Justiça não deve encolher-se em copas.
Seja como for, o estudo citado, já com um relatório saído e outros dois a sair, tem sido organizado por uma equipa de meia dúzia de elementos, com outra meia dúzia a ajudar e ainda contou com a colaboração de alguns consultores- um advogado , um professor universitário, um juiz e um procurador do MP.
E parece um estudo de bom nível, para o nível que aparenta e para o meio em que se apresenta. Mais uma razão para não haver vergonha das contas e da transparência.
Publicado por josé 14:08:00
5 Comments:
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A Justiça nesta terra é uma vergonha, sei do que falo e tenho provas para o que digo...
Estará pronto lá para o terceiro século do próximo milénio...
Ficamos a saber que trabalha para dois ministérios, o da (des)Educação e da (in)Justiça.
Esperemos que faça melhor obra para este do que o que até agora fez para aquele: nada, a bem dizer nada...
Sejam maçónicos, sejam socialistas ou sejam do lobby Gay, esta gente ajuda-se e protege-se.
A populaça que se lixe...
Paga e não bufa!...
Uns quantos protestam no submundo da blogosfera, enquanto o lixo abjecto fica alcandorado nas putridíneas cadeiras do poder...
Ora, conhecendo-se o estado da informática por aqueles lados, vocês acham que alguém os lê - ou, sequer, sabe o que isso é?
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Conheço uma senhora que é chefe de um gabinete num outro importante ministério e que não sabe, nem quer saber..., o seu endereço e-mail.
O problema é que se limitaram a recolher opiniões. E parece que uma boa parte delas, não foi nada, mas mesmo nada, favorável a estas mudanças.