Similis cum similibus

Segundo o Sol, Paulo Pedroso, vai voltar ao lugar de deputado, já na próxima semana, com estes fundamentos:

«Com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de finais de 2005 e a sentença do Tribunal Cível de Lisboa, de que fui notificado no início deste semana, o PS, o seu Grupo Parlamentar e eu próprio entendemos que estavam ultrapassados os motivos para o impedimento. Foi isso que comuniquei na carta que escrevi ao presidente da Assembleia da República [Jaime Gama]», justificou o ex-ministro do segundo Governo de António Guterres.

De facto, o acórdão do TRL, ( com um valente voto de vencido, é bom que se sublinhe), evitou o julgamento crime.

A sentença do tribunal cível de Lisboa, da juiza Amélia, agora, permite a retoma.

E no entanto, segundo declaração do próprio ,«Em 2005, comuniquei que me sentia impedido de exercer o mandato parlamentar, na sequência de um compromisso publicamente assumido com o secretário-geral do partido, José Sócrates, e por mim próprio. Não exerci nenhuma função política até que o processo [Casa Pia] estivesse concluído».

Portanto, o processo Casa Pia, para este efeito, já está concluído.

Apesar de um recurso já anunciado; de uma sentença não transitada e portanto sujeita a revogação, o assunto fica já arrumado em termos políticos. Com o apoio expresso de um partido político no poder; de um grupo parlamentar conforme e com uma carta enviada ao presidente de parlamento, com problemas graves de imagem, pelos mesmos motivos,. "Estão ultrapassados os motivos para o impedimento". E pronto.

Não é apenas a vontade de um ex-deputado em regressar. É a vontade, em bloco, de um partido político e de um grupo parlamentar empenhado.

Estão muito bem, uns para os outros. Só se estranha é que não tenham aproveitado mais cedo. Afinal de contas, a sentença cível ainda pode vir a ser revogada. E depois? Continuarão, mesmo assim, "ultrapassados os motivos para o impedimento"?

Publicado por josé 18:19:00  

5 Comments:

  1. JC said...
    A vergonha neste País há muito que se extinguiu, caro José.
    Manuel said...
    Realmente, há aqui qualquer coisa que não bate certo.
    Se o impedimento estava na situação de arguido em processo penal, já tinha cessado há muito.
    Se estava na pendência do chamado processo Casa Pia, ela continua e não se sabe até quando.
    Se o impedimento residia nesta acção cível em que é autor, o que dificilmente se percebe, então é preciso dizer que o impedimento se mantém, uma vez que o processo prossegue os seus trâmites.
    Poderá entender-se que a sentença favorável na primeira instância criou as condições políticas para o regresso ao parlamento? Pode ser, mas nesse caso parece muito elevado o preço político que resultará de uma eventual revogação da sentença. O risco é grande.
    Tem que haver outras razões de peso para a pressa que parece ter tomado conta de PP e do seu grupo.
    Até pode ser que a questão seja simples, e tenha que ver com os jogos de poder dentro do PS. Com efeito, está a começar a última legislatura antes das eleições que se seguem. E nestas coisas quem fica de fora, esquece. Não é provável que o grupo qe foi apeado para dar lugar à direcção Sócrates queira passar definitivamente à condição de reforma política. Todos se acham demasiado novos, e demasiado merecedores dos lugares que ainda não tiveram.
    Sócrates que se cuide.
    JC said...
    Mas a propósito da sentença cível, fica-me esta perplexidade:
    se se fala em cabala e em urdidura, é porque no processo-crime existiu um esquema bem montado para incriminar Paulo Pedroso.
    Isto é, havia lá provas contra Pedroso, embora provas falsas, forjadas por esses urdidores.

    Mas provas.
    Então, se havia provas - embora, repito, eventualmente falsas - como se pode qualificar a decisão de Rui Teixeira de prender Pedroso como tendo sido um erro grosseiro?
    Só se se tivesse demonstrado que Rui Teixeira conhecia a cabala ou que era seu co-autor - o que, creio, nem Ana Gomes se atreve a afiançar.
    josé said...
    A lógica, aqui, é uma batata.

    A única lógica que conta, neste caso, é a de poder. Político e de vidinha boa.

    Ana Gomes?! Essa até acreditaria se lhe dissessem que foi o pai Natal a tramar o ex-futuro candidato a PM.

    A única coisa que conta é a tramóia como ideia política.
    Da política só conhecem as tramóias, como razões lógicas de conquista de poder.

    Mas já alguém imaginou o que fariam aqueles aventesmas que se encontram na AR, com o Alegre à cabeça, a fazer nada de nada porque nada sabem fazer?

    Alguém imaginou como é que depois de trinta anos de poder, de repente, por causa de meia dúzia de putos que os entalaram, se vissem despojados de todo o poder político e de influência que detêm?

    Alguém imaginou com seriedade um cenário desses?

    A única saída possível é negar, negar, negar o que os possa apear.
    Monsieur de Voltaire said...
    Já agora José, peço-lhe um favor.
    Quando falar na juíza Amélia, coloque o apelido... Amélia Loupo.
    É que há outras juízas também com o nome Amélia, que se arrepiam só de ler a sentença, e que se sentem muito mal só de poderem pensar que foram elas as autoras...
    Bem Haja.
    Um grande abraço do Voltaire

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