A entrevista de Noronha do Nascimento à SIC-Notícias

O Conselheiro Noronha do Nascimento, foi à Sic-Notícias, entrevistado por Mário Crespo, para falar de...coisas genéricas. Por exemplo, a tentativa de homicídio.

Por casualidade, o entrevistador, fala no caso recente do indivíduo que alvejou a tiro, um outro numa esquadra e atirou-lhe com cinco tiros na cara e no tórax.
O magistrado do STJ, avisa que não pode falar de casos concretos. "Eu não vou falar concretamente sobre este caso. Estou sujeito a reserva. Não tenho elementos que o MP tem. O CSM lembrou aos juízes que não devem fazer comentários. Agora...nem sei quais são os elementos específicos que aquele juiz tem em mão para decidir".

Depois deste aviso, o repórter insiste no caso concreto, para apresentar ao presidente do STJ a perplexidade de um indivíduo que comete uma acção destas, não ficar em prisão preventiva.
E o Conselheiro Noronha, continua a esclarecer que a prisão preventiva pode não ser aplicada em casos como este. Apresenta dois casos em que participou e mencionou o passado para dizer que dantes havia crimes que obrigavam a prisão preventiva. Não falou em crimes incaucionáveis, mas devia ter falado, porque é disso mesmo que se trata, quanto o Conselheiro fala como falou.
Estes tipo de crimes incaucionáveis, deram origem a inconstitucionalidades e a mudanças legais.

Mário Crespo insiste no facto de haver crimes que chocam a opinião pública. E mostra imagens que passaram na tv, na altura e que até a polícia recolheu no momento. Noronha do Nascimento , pergunta se as imagens que lhe foram mostradas foram também apresentadas ao juiz que interrogou e aplicou medida de coacção inferior a prisão preventiva.
Noronha não sabe. Crespo também não.
Noronha apresenta razões incompreensíveis. "indícios fortes", e coisas assim sem nexo com coisas reais.
Crespo continua a tentar fazer passar a sua mensagem evidente: alguns casos actuais, merecem prisãoi preventiva e os juízes não a tem aplicado.

Noronha sobre isto, adianta uma explicação: a magistratura ( disse "nós andamos") anda há muito tempo a sugerir que todo o sistema de instrução criminal seja alterado.

Em todo o país, os juízes de instrução criminal são juízes com pouco tempo de serviço, saídos há pouco tempo do CEJ.
"O grande problema do juiz, não é saber direito. É a apreciação da matéria de facto", diz Noronha do Nascimento que considera isto um problema. Mesmo assim, até refere que não se fala em Portugal de grandes erros judiciários. E até refere os USA, onde isso acontece...
Isso para dizer o quê? "Que o grande drama de quem julga, não é a matéria de direito" e continua explicando que os juízes de instrução deveriam ser juízes com mais experiência.

Ora aqui, pergunto eu ( o Mário Crespo não pergunta...) : quem é o órgão responsável pela gestão e colocação de juízes? O CSM, voilà! Dirigido por ...Noronha do Nascimento.
Quem é que pode alterar o sistema de bolsa de juízes? Quem é que coloca os juízes como JIC´s?

Mário Crespo cita o nome de Pedro Frias, juiz do tribunal de Portimão, saído há pouco tempo do CEJ. E insiste: então um juiz destes...e coisa e tal...e o Conselheiro: "não sei..." e cita o caso de um outro juiz de tribunal de instrução criminal muito novo que explicou muito bem ( "com 32 anos", acrescentou), um caso em que não pronunciou alguém.
Mário Crespo insiste no caso concreto, glosando a gravidade do acto de tentar matar alguém, mencionando a medida de coacção leve ( termo de identidade e residencia o que é falso porque a medida de coacção, no caso até foi outra). E pergunta: o senhor o que pensa sobre isso, sobre este tipo de crimes, não ser aplicável logo prisão preventiva? E Noronha: "não tenho ideia formada sobre isso". "É o problema da culpa". "Não basta o caso objectivo". E adianta, perante a intervenção do entrevistador: " E neste caso também tem...", em relação à apreciação da culpa.

Noronha, cita o caso que veio no jornal que um juiz que ouviu uma mulher que tinha morto o marido, a tinha mandado embora, com tir. "E porque é que neste caso, não pode ter sido o mesmo"? Não ia falar no caso...
E Mário Crespo insiste no caso e cita o nome Pedro Frias e Noronha acrescenta "isso deve estar no despacho" e continua a seguir a argumentação do entrevistador sobre o caso concreto.
"E já agora deixe lá que lhe diga: muitas vezes o que vem nos jornais, não correspondem ao que se disse", acrescenta Noronha do Nascimento, presidente do STJ.

"Nós trabalhamos na base dos indícios, dos factos objectivos que estão no processo", esclarece Noronha.

Mário Crespo pergunta se acha que há medo, nestes casos, temendo "cargas de pancada", das pessoas que estão à espera, fora dos tribunais. Nã...responde Noronha. E cita imperativo kanteano que os povos do Norte da Europa interiorizaram e nós não. Ao que Mário Crespo pergunta a Noronha qual é esse imperativo, em concreto...( ahahahahah!) "É cumprir um dever ético e respeitar os direitos dos outros", responde literalmente Noronha do Nascimento, depois de avisar o entrevistador que não está ali para fazer um exame...pois. Pois não. Ainda bem que não. Imperativo Kanteano, isso? Pois...
E a conversa tergiversa para a segurança dos juízes. Em concreto. Em vários tribunais, em casos concretos, no Porto, no Alto Tâmega e noutros lugares. Pelo menos cinco, seis, sete casos muito graves, nos anos oitenta, diz Noronha. "E no entanto, o juiz não teve medo", adianta Noronha.

O senhor está preocupado?, pergunta Crespo.
"Eu não sou um defensor do sistema de recursos como temos. Devia haver formas de recurso relativamente rápidas para casos de decisões interlocutórias, como a prisão preventiva", disse Noronha

"Eu estou preocupado com a situação geral ,em si. Com a situação eoconómica, com a cidadela Europa"

E Crespo volta à vaca fria de Pedro Frias. E Noronha adianta nada sobre o assunto. E vai outra vez para a crise económica e ao "fenómeno europeu", como indício dos fenómenos sociais.

SIm ou não devemos voltar para os crimes incaucionáveis, pergunta Crespo.
Não, responde Noronha. Era um sistema bárbaro. E não acha bem andarmos a rever as leis penais de três, seis ou de nove em nove meses.

E foi isto que acabou agora mesmo.

Uma entrevista ao presidente do STJ, presidente também por inerência do CSM e quarta figura do Estado português.
Foi isto que ele disso e assumo a responsabilidade pelo que aqui escrevi. ( E reparei agora mesmo que a hora da publicação deste postal é 21h 05m. A explicação é a de que comecei a escrever em directo e à medida que fui acompanhando a entrevista.)

Único comentário, depois de ter passado nem um minuto sequer:

É para isto que um presidente do STJ, do CSM, quarta figura do Estado, vai à TV?

Se é, vou ali é já venho.

Publicado por josé 21:05:00  

15 Comments:

  1. lusitânea said...
    Lá que parece que os juizes não querem prender parece...porquê? só o CPP?
    Em qualquer dos casos a 4ª figura do Estado ou está em sintonia com os superiores interesses do mesmo ou alguém lhe coloque um par de patins...
    josé said...
    É o CPP e o PCC. Explico este último acrónimo: politicamente correcto e conveniente.

    Mas gostei de ver o Conselheiro Noronha a dizer banalidades e frases sem sequência.

    E aquela do imperativo categórico de Kant é de antologia.

    Como foi interessante observar a reacção do COnselheiro. Quando Crespo lhe perguntou directamente e sem rodeios o que era o imperativo kanteano, respondeu-lhe como está escrito, ipsis verbis.

    Ahahahahahah! Isto é um divertimento.

    Para isto, preferia ouvir o PGR Pinto Monteiro.
    zazie said...
    Que grande post, Jose. Ja parecia o JPP a teclar com os dedinhos dos pes, enquanto olha para as camaras

    ":O))))
    zazie said...
    ahaha
    Nao se chateie que estou a brincar mas nao cobnsegui evitar a comparacao. Ainda por cima, nao posso ver os canais tugas
    zazie said...
    O imperativo kanteano saiu pior que o do Arroja

    ":O)))))
    josé said...
    Quando era pequeno, diziam-me a propósito daqueles que pretendiam falar difícil: "quer dizer tata e não lhe chega a língua...".


    O Noronha do Nascimento é apenas jurista. Conselheiro ou não, deveria ater-se a essa matéria.
    Não é Cunha Rodrigues quem quer.

    Assim, fez uma figura um pouco débil, na tv nacional, por querer mencionar uma coisa que até me parece já vi a ser tratada no Portugal Contemporâneo.

    Será que o Noronha é leitor do dito?

    Se for, uma coisa é certa: não é o Modernista. O tipo arrasava-o.
    josé said...
    A tv é terrível. Mostra tudo.
    zazie said...
    Nem era preciso o Modernista...

    ehehe
    Que grande palhacada essa do Kant metido a martelo.

    Mas o Crespo entalou-o ou nem se percebeu de quem era a responsabilidade em relacao aos juizes novatos?
    josé said...
    Nada. Não explicou nada, a não ser o que está escrito. Não disse mais nada com interesse. Só isso que aí está.

    O Crespo só queria uma coisa: entalá-lo com a crítica ao tal Pedro Frias. E o Conselheiro foi lá para defender o Pedro Frias, obviamente. Por ser juiz, obviamente.

    Quanto a mim, estou convencido, pelo que li, que o juiz Pedro Frias, pode muito bem ter razão. Legal e de senso jurídico e de sistema.

    Embora nem pareça. Mas as regras de aplicação da prisão preventiva mudaram e os juizes devem cumprir a lei.
    a said...
    José
    Onde se pode ver a entrevista? Há algum link disponível?

    Obrigada
    josé said...
    A entrevista está toda aqui, essencialmente. Foi transcrita em directo e enquanto corria.
    a said...
    Não duvido disso.
    Era só por curiosidade que gostava de ver e ouvir. É basicamente como o que sucede com as transcrições da prova versus as gravações da dita :-)
    josé said...
    Ahahaha! Pois. É assim mesmo. Ahahahah.
    carlos said...
    Vi a entrevista e sem ser um expert na matéria percebi perfeitamente o embaraço do senhor. Mas no entanto sempre "dando a volta" por cima.

    Fez-me lembrar as entrevistas ao Álvaro Cunhal dos bons velhos tempos: escorridiço que nem uma enguia... O Crespo já nem sabia como é que havia de perguntar...
    Ir à TVI para aquilo!
    Eu não faria aquela figurinha por dinheiro nenhum.
    josé said...
    Foi na Sic Notícias. E é verdade, foi um pouco patético.

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