No programa Prós & Contras que decorre na RTP1, sobre os assuntos da Educação, com incidência nos problemas de disciplina nas escolas, falou há pouco, o sempre audível Albino Almeida que representa a CONFAP, uma associação dos pais da escola pública. Confesso que estou farto de ouvir o Albino que me parece sempre uma picareta faladora, para não dizer falante.

Acaba de dizer uma asneira grossa, no programa e que apesar de denunciada prontamente e em directo pelo interveniente João Palma, magistrado do MP de serviço no programa, precisa de mais lenha, para que a impunidade nas atoardas soezes, não se imponha como regra.

O pai Albino, disse que "há alguma inércia dos magistrados do ministério Público, nas Comissões de crianças e jovens", para salientar que nestas comissões, há processos parados há dois anos, por causa disso. Não explicou se se trata de processos de natureza tutelar educativa ou de promoção e protecção, que assumem natureza diferente e são regulados por leis diferentes.
Não explicou, mas pode entender-se que esses tais processos com mais de dois anos, provavelmente se referem a casos de abandono escolar ou de absentismo reiterado, logo processos de natureza de promoção e protecção de direitos de crianças e jovens.
Para ser mais justo e correcto, Albino Almeida, deveria explicar antes, como funcionam estes processos e quem os organiza- e não é o Ministério Público, com certeza.

Quem ouvir o pai Albino, assim, numa atoarda destas, grave e desprimorosa, deveria também perceber, como disse João Palma, que o Ministério Público deixou de participar nas comissões de protecção, pelo que não pode ser responsabilizado pelo que nelas se passa. Logo, asneira, de que o presidente da CONFAP, deveria penitenciar-se.

Aliás, a filosofia da actual lei de protecção de crianças e jovens, apadrinhada pelo actual poder político e activamente apoiada pelo presidente da Comissão Nacional, Armando Leandro, passa precisamente pela exclusão do MP, da participação nessas Comissões.

Razão de fundo, segundo o próprio Armando Leandro ( um Conselheiro, bom homem, um bom-serás e um indivíduo de uma afabilidade rara e constante): fazer intervir os tribunais, através do poder judicial do juiz, na resolução dos casos em que os pais ( a lei fala em "progenitores") se recusam ou negligenciam a autorização para a intervenção das Comissões .

Isto parece-me um erro grave de concepção. O Ministério Público, sempre foi uma entidade vocacionada para lidar com assuntos de menores. Desde sempre, o interesse dos menores, é assegurado processualmente, junto dos tribunais, pelo MP.
Excepto nisto. O MP, neste caso concreto, limita-se a fazer o papel de "aguadeiro", entre as Comissões de Protecção e o juiz que tem o dever de instruir e decidir o procedimento e as medidas aplicáveis ao caso. O MP, recebe o expediente das Comissões e apresenta-o, tal e qual, ao M.mo Juiz, junto do tribunal competente. Nada mais.

Perguntado sobre o porquê desta solução singular, o dr. Armando Leandro só adianta uma explicação: a judicialização e jurisdicionalização do problema, são o modo de evitar inconstitucionalidades!

A sério! E o dr. Armando Leandro, acredita mesmo nisso.

Nota Complementar:
A intervenção de Carlos Abreu Amorim, blogger do Blasfémias, no programa, na parte final resumiu muito bem , todo o mal de que padece o sistema de ensino português. Voz isolada, contra a corrente e que contende com as posições ideológicas, tipo Joana Amaral Dias.
Em resposta pespineta, esta arranca o argumento do 25 de Abril e ataca os que "ainda não se conformaram com a chegada da democracia".
Fica tudo dito sobre o eduquês, a sociologia da educação e a confusão entre a democracia e os seus alegados patronos ideológicos.
Quem ouve Joana Amaral Dias, deveria fazer exactamente o contrário do que esta pretende dizer. Nem sequer daquilo que diz efectivamente.
Para bem do ensino e daquilo que António Barreto fala sobre a sanidade mental pública.