Os casos recentes de violência extrema, na noite dos bares, das maiores cidades portuguesas, levanta sérias questões de segurança.

As mortes, por disparo e explosão, sucedem-se a um ritmo italiano e as autoridades sossegam os portugueses... com estatísticas.

Hoje, no Público, o sidicalista da PJ, Carlos Anjos, cada vez mais assumido, na prática, como porta-voz dessa polícia, confirmou o que já se suspeitava: " o descontrolo na noite explica-se em parte pelo desinvestimento na prevenção. Por critérios economicistas, as polícias foram condicionadas, há seis ou sete anos, num dos seus instrumentos mais importantes, a prevenção. Hoje estamos a pagar essa política."

Há seis ou sete anos, o Governo do país, era liderado por António Guterres, que administrou e orientou os destinos da governação, desde 25.10.1999 até 6.4.2002 ( no segundo governo, depois de ter lá estado desde 1995, num primeiro). Como ministro da Administração Interna, tinha Severiano Teixeira, hoje ministro da Defesa. Na Justiça, tinha António Costa, hoje presidente da CMLisboa e como ministro da Reforma do Estado, tinha Alberto Martins, hoje líder parlamentar do PS.

Uma das leis mais importantes, em matéria de organização policial e criminal, foi publicada em 10.8.2000 ( Lei 21/2000)- a lei de Organização da investigação criminal, com o objectivo de "averiguar a existência de um crime, determinar os seus autores e a sua responsabilidade, descobrir e recolher provas, no âmbito do processo." A prevenção criminal, não cabia aqui.

Mas cabia amplamente na Lei Orgância da PJ, aprovada também nesse ano ( D.L. 275-A/2000 de 9.11) em que se explicavam em preâmbulo e detalhadamente, os objectivos grandiosos da nova política para as polícias, onde naturalmente se assumia legislativamente: "É, assim, crescente a convicção de que, perante os desafios que a evolução apontada coloca, a sociedade portuguesa não pode prescindir de uma polícia criminal especialmente preparada, científica e tecnicamente apetrechada e dotada de uma estrutura orgânica que lhe permita, com elevado grau de eficácia, prosseguir a sua função decisiva no âmbito da prevenção da criminalidade, da investigação criminal e da coadjuvação das autoridades judiciárias. "

Uma maravilha de desideratos, escritos com pompa e aprovados com circunstância!

Ou seja, se a lei previa a prevenção e se ela, segundo Carlos Anjos, afinal, não se fez, devido a desinvestimento economicista, será preciso analisar duas coisas: se tal se ficou a dever a restrições orçamentais da PJ que condicionaram a gestão e organização interna, de modo a prejudicar a política de prevenção criminal, essencial a um bom funcionamento das políticas criminais e de polícias; ou se tal se ficou a dever a má gestão, orientação errada ou organização mal feita, no interior e sede da própria PJ.

Têm a palavra os directores nacionais da PJ, desde então. Entre 1995 e 1999, Fernando Negrão, tem uma palavra a dizer. Depois, sucessivamente, poderiam falar e esclarecer o público, o director seguinte, muito discreto e sempre silencioso ( nunca deu uma entrevista e por isso poucos lhe conhecem o nome, mas é magistrado do MP) e a seguir, um dos principais responsáveis pela aplicação da Lei de 2000: Adelino Salvado que desde 2002, até 2004 orientou os destinos da PJ. Em seguida, Santos Cabral que já tem falado publicamente e até publicou um livro, pode falar do que se passou entre 2004 e 2006, altura em que entrou o director nacional actual, Alípio Ribeiro.

Temos por isso, na sequência da grave acusação de Carlos Anjos, direito a saber se a PJ fez alguma prevenção criminal na área em causa e se a falta dela, por motivos prosaicos de gestão corrente de dinheiros públicos, foi a causa directa desta meia dúzia de mortos, já conhecidos e do clima siciliano que se instalou nas maiores cidades portuguesas.