O poder que incomoda o poder

Mais uma de Vital Moreira. Sempre que o caso mete magistrados e poder judicial, nunca deixa passar em branco o reparo, a vituperá-los.

Hoje escreveu no blog da causa que afinal, é sempre a mesma e é só uma: a nunciatura do poder político. Isto:
Parece-me evidente que os juízes são titulares de cargos públicos e não funcionários públicos -- o que não é a mesma coisa --, ainda que se lhes possa e deva aplicar o regime destes naquilo que não seja incompatível com a função judicial. Todavia, quando os juízes têm sindicato, fazem greve e, de vez em quando, invocam um horário de trabalho (!?), correm o risco de ser inadvertidamente tomados por aquilo que parecem ser e não por aquilo que são.
[Publicado por Vital Moreira] [29.10.07]

Em 1993, após a revisão de 1992, numa anotação ao artigo 218 da CRP ( hoje artº 216 e que conserva a mesmíssima redacção, não se conhecendo se Vital mudou de posição intelectual) que se refere às garantias e incompatibilidades dos juízes, Vital Moreira, co- anotava, assim, numa pequena notinha com o nº IX...
Enquanto titulares de cargos públicos e elementos pessoais de órgãos de soberania independentes, não subordinados a ordens ou instruções, os juízes não se enquadram integralmente nos conceitos constitucionais de trabalhador nem de funcionário público, para efeito de gozarem directamente dos respectivos direitos constitucionais específicos . Todavia, tendo em conta o carácter profissional e permanente do cargo de juiz, tudo aponta para que lhes sejam reconhecidos aqueles direitos, incluindo o direito à associação sindical.

O problema para Vital Moreira, é sempre o mesmo, também: a coerência. E tem outro que se nota demais, quando se lêem certos escritos antigos, como este, escrito no fulgor de uma manifestaçã geral nas escadas do Parlamento português:

Um jovem e prestigiado dirigente partidário, ex-ministro e deputado, foi humilhantemente buscado em plena Assembleia da República por um juiz de instrução feito rambo-justiceiro, para ser preso preventivamente por um crime infamante. Passou meses na prisão, antes de ser libertado por decisão do Tribunal Constitucional. Foi injuriado e ofendido pela imprensa de direita e vítima de selectivas e reiteradas fugas de supostas provas da sua culpa. Foi acusado pelo Ministério Público, possesso de uma vertigem persecutória. Despronunciado pelo tribunal, viu agora finalmente confirmada a decisão pelo Tribunal da Relação, que rejeitou o recurso com que o Ministério Público teimosamente insistia em levá-lo a julgamento sem nenhuma base consistente. A decisão do TRL não podia ser mais contundente para os acusadores. O juízes-desembargadores classificam as declarações aduzidas contra Paulo Pedroso de "falsas, inventadas, contraditórias e delirantes", acusando o MP de "tentativa de manipulação grosseira de depoimentos". Concluem que este nunca devia ter sido acusado neste processo, quanto mais arguido. A acusação de manipulação contra o Ministério Público não podia ser mais comprometedora. É uma acusação de parcialidade e de perseguição. O PGR deu cobertura consciente e continuada a essa manipulação, desde o início. Só lhe resta assumir a responsabilidade que a dignidade da função exige. A partir de agora é cúmplice de grosseiro abuso de poder.

É claro que o escrito foi refeito, podando-o das ignomínias mais soezes que eram falsas, mas nunca explicado ou com desculpas ao leitor, pelas tresleituras graves que encerra e que denota algo de especial: uma atitude.

Ou este, de 4.10.2004, quase sobre o mesmo assunto:.

Agora Souto Moura vem dizer em entrevista ao Expresso que, tendo sido nomeado por um Governo socialista, ele «seria o último a querer prejudicar o PS» no caso "Casa Pia". O PGR não se dá conta de que com esta pequena manobra de diversão ele só pretende esconder que foi justamente por dever a nomeação ao PS que ele o deixou massacrar e ao seu secretário-geral durante meses, sem fazer nada, só para exibir uma zelosa independência e não poder ser acusado de estar a fazer um "jeito" a quem devia o cargo. Há complexos assim...

Escrito isto, pergunta-se mais uma vez: que credibilidade deve merecer, Vital Moreira, quando escreve sobre estes assuntos e com estes antecedentes?



Publicado por josé 15:35:00  

1 Comment:

  1. all said...
    O mais graves é darem-se poderes de qualidade a pessoas que são tão parciais que se tornam execráveis!
    São essas maçãs que normalmente apodrecem um cesto de poderia ser de qualidade!
    Portugal entregue a "bicharada"!
    Portugal no sei "melhor"!(pior)

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