Mais um tudólogo
sábado, setembro 22, 2007
Um dos “tudólogos” deste regime, Sousa Tavares de apelido, especializado apenas em emitir por escrito e até em emissão televisiva, opiniões avulsas sem fundamento, vem hoje no Expresso, mais uma vez, regurgitar ignomínias e asneiras sobre assuntos de especialidade, defendendo o novo Códio de Processo Penal e o Governo que o aprovou e atacando os malandros do costume que não querem trabalhar. No caso, polícias e magistrados.
Sobre as novas leis penais, o cronista aproveita para esclarecer um alarmado leitor do Diário de Notícias que escreveu uma carta ao jornal, indignado pelas alteração do Código Penal “em prol dos criminosos mais violentos” que não se trata de alterações a esse Código mas ao de Processo Penal. Esse, segundo o tudólogo Tavares, é que “regula o funcionamento da tramitação processual em mataria penal.” Ninguém ainda disse ao improvisado explicador que as reformas penais abrangem os dois códigos e que por exemplo, o Código Penal foi alterado de modo a influenciar decisões já transitadas.
Depois, faz o coro da justificação da alteração dos prazos da prisão preventiva, mencionando o escandaloso facto de Portugal ser dos países com maior número de presos preventivos. O facto é falso, como o demonstra um estudo internacional do King´s College, mas o especialista repete a aleivosia para acompanhar o escrito opinativo, e tem o distinto desplante de escrever que nenhum dos presos até agora solto, em consequência da nova lei penal, “integra a categoria que o leitor chama os criminosos mais violentos”.
Está visto que não leu notícias desta semana, com referência à libertação de um violador de uma criança deficiente. Ou então, este tipo de crime não integra a tipologia particular do observador de tudo o que mexe, no que se refere aos criminosos mais violentos. O que aliás, parece ter alguma lógica porque nunca se viu o mesmo a escrever fosse o que fosse em prol das vítimas de abusos sexuais da Casa Pia, mas podem ler-se fartas referências a outros, através dos ataques despudorados, aos investigadores, entendidos objectivamente como inimigos de classe e quiçá, pessoas de baixa índole e extracção, porque abusadores de direitos alheios.
Ainda agora, no escrito, continua a bater no ceguinho da ignorância generalizada, ao dizer que no famigerado processo se assistiu “ à sucessão de atropelos, enormidades e abusos de toda a ordem”, sem exemplificar um único dos atropelos ou uma só enormidade, dando como assente a veracidade da ignomínia.
No fim do escrito, vem a pérola do costume: “as escutas telefónicas sem controlo e sem razão de justiça” ( sic), e a “possibilidade de maratonas nocturnas de interrogatórios”, destinam-se apenas a um efeito: “habilitar os investigadores com a mais clássica, a mais fácil e a mais fraca das provas: a auto-incriminação do arguido”. Quando se poderia esperar um lampejo de bestunto esclarecido que nos elucidasse sobre a vantagem da obtenção da verdade material em relação a malfeitorias ou sobre as condicionantes que restringem a validade da prova em Inquérito à sua reprodução em audiência de julgamento, eis que afinal nos deparamos com mais uma das maravilhas da sua particular ciência jurídica.
Lendo tudo, não se percebe tanta sanha, contra quem investiga em nome do povo, crimes e malfeitorias, antes se apresenta um mundo ao contrário ou com uma encenação estranha e digna de Alice no país das maravilhas.
A não ser que o problema venha todo do célebre álbum fotográfico, no tal processo…porque aí o tudólogo encartado, tem a razão toda da sua lógica particular: sendo a lei igual para todos, há sempre uns que são mais iguais que outros, E um tudólogo está sempre entre os da primeira categoria, como se sabe. Assim, fica tudo explicado.
Publicado por josé 23:40:00
No dia 19.08 a Lusa Digital abria com uma "notícia" que me pareceu caricata, criticando o Ministério Público Alentejano que por três vezes, no mesmo dia, devolveu à liberdade um homem que furtou três automóveis diferentes e deu com eles umas voltas pela cidade.
Só faltou dizer-se que a decisão do MP se devia ao clima de calmaria da planície alentejana...
O que parece é que aquele MP se antecipou ao novo CPP. Portanto de lento nada teve.
Como se sabe , o crime de furto de uso de veículo é punido com pena de prisão até 3 anos.
Neste Código, apenas os crimes punidos com pena de prisão com mais de 5 anos, podem ser objecto de prisão preventiva.
Então se o Senhor só quis dar umas voltinhas com o carro , é conhecido no meio, não se suspeita que fuja, não é bandido temido ...
Muito menos temível...
O mesmo se dirá dos bandidos que nos furtarem as casas de habitação, os escritórios , outros locais fechados, mesmo com arrombamento.
Com efeito basta que o valor dos bens furtados seja baixo para o crime ser considerado desqualificado e punido até 3 anos de prisão.
Assim , os ladrões inteligentes que informados do valor da unidade de conta assaltem por várias vezes, levando consigo objectos contidos nesse montante, têm sempre a garantia de que pelo menos presos preventivamente não serão...
Mais,
O absurdo dos absurdos é que em alternativa a um interrogatório judicial para esse efeito, devem logo ser servidos, desde que encontrados em flagrante no acto furtivo, por um julgamento sumário...
Esqueceu-se o legislador que nos crimes semi-públicos o ofendido dispõe de 6 meses para apresentar queixa?
Ponderou quantos crimes e que tipo de crimes remetia para a forma sumária ?
Mandou julgar sumariamente o detido em flagrante delito por crime punido com pena de prisão até 5 anos.
E notou o que cabe nesse saco ?
Nas ofensas à integridade física não se fazem exames médicos ?
Nos furtos não se avaliam objectos ?
Não se dá às pessoas o direito a ponderar no prazo legal que excede em tanto o prazo do processo sumário, se querem ou não procedimento criminal ?
E nos casos de acidente de viação ?
Dirão : ah pois nada disso será problema já que poderá ser requerida a realização de diligências e o processo poderá "regressar" à forma comum.
Pronto.
Mas então se não era para mudar a ESSÊNCIA para quê este Carnaval fazendo de conta que está travestido de grande reforma legislativa ?
Depois , este legislador terá sequer, uma remota noção dos custos humanos no funcionamento , no desempenho e nas respostas que os Tribunais podem habilitar-se a dar às pessoas, face a esta lei ?
Com todo o respeito, eu penso que o tudólogo de serviço, não pode ter lido a mesma lei que eu li.
Nem me choca admitir que de todo sequer a tenha lido.
Muito menos que tenha confrontado este CPP com a tipologia dos crimes que temos e avaliado bem as suas consequências.
Só assim se explica ficar-se pelo lugar comum de justificar o Código com a história de que havia presos a mais.
Tem que ler primeiro o Código. É fundamental.
Verá que se o ler , encontra ainda outros absurdos menos óbvios, mas que logo são sentidos por quem tem de o aplicar.
Peço desculpa pela falta de contenção e incapacidade de síntese, mas este tema, inevitavelmente, convida ..
Saudações.
Um bj,José.
Maria
Qualquer dia ainda nos vai dar a ouvir escutas da PIDE...
Claro que não levo a mal, porque subscrevo o que diz. Aliás, sou o primeiro a afirmar-me alegremente como diletante, até no Direito e em assuntos de Justiça.
É exactamente por isso que procuro sempre justificar e fundamentar o que vou escrevendo.
De resto no mercado de opinião livre, cada uma vale o que vale.
Então, estará porventura a pensar que me equiparo aos tudólogos do costume...e pode muito bem ser assim.
A diferença, a meu ver, tem apenas uma nuance: aqui escrevo de borla, sem outro objectivo que não expôr uma opinião que julgo acertada. Tanto me faz que muita gente leia, como ninguém leia.
Os outros tudólogos, escrevem a troco de réditos, com audiência fixa e influência procurada, porque é por isso que subsistem na escrita, ou seja, enquanto forem lidos ou supostamente o forem.
Dito de outro modo, aqui sou mais livre, infinitamente mais, do que os tudólogos do regime que obviamente, escrevem o que acham conveniente. Se tal condisser com o que pensam, tanto melhor. Mas nem sempre assim acontece.
Só se o tudólogo MST fosse um imbecil rematado, no que pode não estar muito longe disso, embora vá disfarçando bem, é que acreditaria em muito do que escreve.
E é nessa denúncia das manipulações que me divirto, a apontar essas chicuelinas despudoradas dos outros tudólogos.
O segredo para esta coisa reside apenas nisto: não nos levarmos demasiado a sério. Se visse isso na escrita do tudólogo referido e na do outro, leria com mais agrado.
Mesmo assim, nunca levei demasiado a sério a escrita opinativa, porque sei que apenas vale pela justificação que pode trazer apegada.
As opiniões de Vital Moreira , JPP, MST e outros, para mim, valem pelos argumentos. O problema é que na maior parte dos casos, não trazem argumentos senão o da autoridade de quem escreve, por escrever há muito e ser conhecido como tal.
É uma espécie de argumento baculíneo que nada me apraz. E é por isso que engalinho solenemente quando vejo algo que sei não corresponder à realidade, ou que a distorce no sentido da propaganda.
Convém, ao menos, ler na horizontal, caro José.
É que eu li, e se bem me lembro, a este propósito MST deu o exemplo de se terem mostrado às "vítimas" uma lista de fotos que continha entre muitas outras, as fotos de Mário Soares e de José Prado Coelho.
E quanto ao suposto violador de criancinhas que tanto chocou o meu caro José. Sabe, por acaso, se lhe foi aplicada alguma medida de coação alternativa ou se simplesmente lhe abriram as portas da cadeia e lhe disseram: Portanto, podes ir em liberdade e agradece ao novo CPP?
E já agora, quando antes já os presos saíam em liberdade porque eram ultrapassados os prazos de prisão preventiva, o José não se indignava?
Ou pior: quando os presos preventivos após anos dessa prisão vieram a ser absolvidos em julgamento, não se incomodava, José?
Bem razão tem MST, e dou a ele os meus parabéns ao artigo em causa que subscrevo totalmeente (apesar de achar que o prazo de 15 dias para a entrada em vigor devia ser maior), quando diz que em Portugal investigava-se à custa da liberdade e dos direitos de defesa do cidadão, o que é incabível na nossa tradição.
Adorava ter acesso aos termos dos autos...para ver em que qualidade interveio, com que legitimidade, qual o papel desempenhado etc etc.
Provavelmente, anda a reflectir agora, naquilo que então se fez.
A tal lista de fotos, caro rb, é um meio legítimi de investigação como outro qualquer que não seja proibido.
O que os MST não gostam é que haja alguém que consiga lidar com os aparatchicks do regime ou os seus apaniguados, em pé de igualdade com o zé pé descalço, porque para eles, a ideia de igualdade é só para os outros, e como se sabe agora, há alguns que estão acima de qualquer suspeita.
Esta insistência no tal álbum revela bem a natureza profundamente anti-democrática que anima estas considerações repetidas.
Resquícios de outras eras, de facto.
Quanto à famigerada lista: ela até pode ser uma forma de reconhecimento legal, no entanto, como é evidente (aliás custa-me a acreditar que uma pessoa como o José não veja estas evidências) envolver nessa lista as mais elevadas personalidades da nossa sociedade e Estado (indo desde os exemplos citados até outros tão ou mais absurdos como o Dom José Policarpo) - e mesmo que fossem evolvidos só pessoas anónimas dessa sociedade era o mesmo - sem que houvesse previamente a mais leve suspeita sobre elas, levando as vítimas a fazer uma espécie pim-pam-pum entre os visados, é claramente um abuso do poder de investigação e, como disse MST e muito bem, era preciso dizer a esses senhores que investigam dessa forma que não vale tudo.
E a questão das escutas telefónicas é outra evidência de afronta de direitos que ficou bem visível no processo casa pia, pois, não se pode andar a escutar tudo e todos apenas para ver se eles não se descaiem com qualquer coisinha. Lá está, não vale tudo. Se valesse tudo, qualquer um de nós que fosse filmado e escutado diariamente havia de ter os seus pequenos ou maiores crimes, ou não seria?
E como disse MST, e mais uma vez bem, aqueles que dizem que este novo CPP foi feito a pensar no processo cp não vale a pena indignarem-se com isso, porque o mal, era que a classe política não retirássemos as devidas consequências desse processo e do modo como ele foi conduzido.
A bem dizer, o que lhe queriam mesmo fazer, nem era bem isso, mas pior, muito pior. O deputado Ricardo pensou na estratégia, mas enganou-se.
Deus queira que um dia, as coisas fiquem claras e a verdade venha ao de cima, como o azeite costuma vir.
gostei da conjugação verbal: a classe política (...) não retirássemos.
Pois, vê-se onde se incluiu este tão isento Atento.