Os funcionários papistas

Lê-se hoje no Público algo extraordinário e que nos põe a matutar sobre os princípios básicos e constitucionais da democracia que temos, mormente o da igualdade de todos perante a lei. O artigo assinado por Ricardo Dias Felner, é suficientemente elucidativo acerca dos poderes de facto da democracia que somos e do modo como na realidade se entendem os preceitos democráticos e a lei da República.

O caso, mais uma vez, é o das habilitações académicas de José Sócrates e a propósito dos documentos existentes nos serviços administrativos da Câmara da Covilhã.
Segundo o jornal, o autarca sente-se “perseguido”. Por quem? Precisamente pela Administração Central, particularmente a IGAT, dependente do ministro tutelar e em último caso, do primeiro-ministro.

Num caso em que há suspeitas de irregularidades já de âmbito criminal ( por isso é que há o Inquérito no DCIAP), envolvendo as habilitações académicas de José Sócrates, actual primeiro-ministro, pessoa com um poder político e de facto, assinalável e nada despiciendo pelo que se vai conhecendo, mandaria o bom senso que as instituições se revestissem das cautelas e cuidados necessários para assegurar duas coisas: a presunção de inocência, juntamente com o extremo rigor das investigações e ainda a independência prática de quem investiga em relação a quem é investigado. Só assim, se logrará alcançar a verdade material, objectivo de todo o processo, seja ele administrativo ou penal. As verdades formais, neste caso singular, nunca poderão surtir na opinião pública um sentimento de aplicação da Justiça. Antes pelo contrário, consolidarão uma vez mais, a noção de que há duas velocidades e dois pesos nessa Justiça que é para todos: a dos influentes e poderosos e a do cidadão comum.
Este perigo de deslizamento da Verdade, fica visível com a notícia do Público:
O autarca da Covilhã diz-se com medo e abertamente perseguido pela Administração Central, por causa de elementos de prova documental que podem existir naquela autarquia e que envolvem directamente o actual primeiro-ministro.
Por outro lado, refere que a entidade oficial que se encontra a investigar criminalmente os factos atinentes a essa licenciatura controversa, de José Sócrates, ou seja o DCIAP de Cândida de Almeida, “ já requereu elementos à autarquia, no âmbito dessa investigação, e que estes já foram disponibilizados.” Como o autarca não referiu que documentos foram esses, ficará na dúvida do leitor, o modo como esta investigação está a decorrer e principalmente o modus operandi, neste tipo de casos em que se suspeita de falsificação de documentos.
A pergunta directa, sem rodeios que se impõe a quem investiga, num caso como este que é já do domínio público, é esta: é assim que se investiga uma situação destas? A pedir por ofício, a quem guarda documentos suspeitos que os entregue, a pedido? E como é que se sabe que documentos são? Será apenas o que foi mostrado em público e mencionado pelos jornais? E chega? Já agora, porque é que noutros casos similares se fazem buscas? Como é que há a certeza de se terem obtido realmente os documentos relevantes?

O que o autarca, sem grandes rodeios veio agora dizer sobre o assunto, é muito simples de entender para quem souber ler: pode haver elementos documentais nos “dossiers de funcionários da Câmara, designadamente no que tem a ver com pessoas altamente colocadas” que poderiam ser lesivos dos seus interesses. Para quem? Obviamente, para pessoas “altamente colocadas”. Em que medida? Não disse, para além de dizer que “há elementos discrepantes”.
Assim, a obrigação estrita de quem investiga é exactamente o de saber isso e em que consiste essa discrepância.
Obviamente, obtendo os elementos e ouvindo o edil, como testemunha que jura dizer a verdade e só a verdade. Isso apesar de o autarca que dá pelo nome de Carlos Pinto, dizer que “fala correntemente com José Sócrates” e “ não acreditar que este esteja por detrás do relatório da IGAT que compromete o seu executivo” , Carlos Pinto, acha que não acredita que seja ele, mas acredita que “há funcionários que são mais papistas que o papa”…

Publicado por josé 15:21:00  

4 Comments:

  1. said...
    Antes de mais parabéns pelo blog!
    Continue com o bom trabalho!
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    Obrigado!
    JP said...
    Caro José:
    Com o intuito de publicitar, o mais possível, esta barbaridade da qual, a meu ver, é vitima António Balbino Caldeira, tomei a liberdade de publicar, no meu sítio, algumas referências ao seu post neste blog, com excertos e o respectivo link, se por qualquer razão o achar inconveniente, retirá-los-ei de imediato.
    Desde já grato;
    O Aprendiz de Jurista
    AMOG said...
    Realmente o homem diz que acha que S´crates não está por trás da inspecção do IGAT. Mas não vá ele próprio ter algum problema com a dita inspecção vai fazendo algumas insinuações. Isto chama-se tentativa óbvia de chantagem.E é este o país que temos. Evidentemente que a posição baralha baralha e dá de novo.È prceiso é lançar a confusão.
    E é este o país que temos.
    Acho que teremos que nos resignar!
    Fernando Martins said...
    É claro que o Presidente da CMC está a chantagear o PM e vice-versa... Calas-te tu que eu me calarei...

    É pena é ninguém da Imprensa os ter no sítio para dizer isso...

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