a laranja mecânica
terça-feira, maio 29, 2007
Uma decisão da secção criminal do STJ, de 3 de Maio corrente, encontrou eco junto de uma jornalista do Correio da Manhã, na edição de hoje.
Tânia Laranjo, depois de escrever sobre assuntos de polícia, judiciários e judiciais, no Jornal de Notícias e Público, sempre com o denodo próprio de quem desencanta novidades extraordinárias, feitas de pormenores frequentemente desmentidos, reincide hoje na nova “loca infecta”. No Correio da Manhã, a contribuição para esta “feira cabisbaixa” é de tomo: escreve na primera página que o Supremo atenua a pedofilia.
Como isso? !, perguntará o mais perplexo.
Na notícia do jornal, não se explica muito bem e a ideia base que fica, é intencionalmente ignominiosa para um colectivo de juízes que assinaram o acórdão. São eles Artur Rodrigues da Costa que relatou e também assina postais no blog Sine Die e ainda Arménio Sottomayor, Reino Pires e Carmona da Mota.
O que passa da notícia resumida que foi ecoada nos noticiários das tv´s e comentada já por Cluny , do MP e Rui Rangel, juiz da Relação, é aparentemente muito simples:
Os juízes do Supremo, em conjunto, desvalorizam a pedofilia. Nas entrelinhas e direitinho ao subconsciente dos leitores, a mensagem explícita: o STJ reduz as penas a condenados por abuso sexual de menores. A mensagem implícita: um escândalo em forma de notícia de primeira página.
Como é habitual nos textos da jornalista Laranjo, ao notícia falha o contexto; o texto é parco de factos e amplo de subtextos e o julgamento sumário dos juízes do STJ, faz-se com base em duas ou três frases tomadas como evidências avassaladoras e que afinal merecem reflexão mais séria.
Como de costume, ao ler-se o acórdão descobre-se outro mundo de significados e outro modo de ver os problemas. Qualquer decisão do STJ pode merecer crítica, mas que se critique apresentando os factos todos. Alguns, muitas vezes, são poucos, como agora.
Mesmo assim, a mensagem já passou: os juízes atenuam a pedofilia. Assim, tal e qual. Tomem nota que tarda nada virá outra, da mesma fonte. E muitas como esta, ajudam a um estado de espírito geral: os tribunais são um antro de malandros, dissociados da sociedade em geral.
Há sempre alguém que porfia nesta senda e aprecia este estilo. Os jornais chamam-lhe um figo.
Publicado por josé 22:25:00
Abraço
Lendo o acórdão como a jornalista deverá ter lido, nunca poria na primeira página uma notícia com o título Supremo atenua a pedofilia. A não ser que quisesse apenas provocar a curiosidade do leitor imediato e voyeur que tenta ver para além da decisão e entrar na motivação de uma sentença, para lhe apanhar os motivos de tão estranho título.
O Supremo atenua? Como? Em plenário? Em geral ou num caso particular? Sendo este o caso, teria que ler a motivação para perceber porque existiu a tal atenuação, mas aqui já falta um elemento informativo importante: o Supremo não atenua. Atenuou num caso concreto, o que é substancialmente diferente. E para entender o caso concreto, há que ler tudo até ao fim e o que se lê, não autoriza a notícia tipo Laranjo.
Ainda por cima, o Supremo não atenuou a pedofilia, mas sim a pena de prisão aplicada num caso de pedofilia. A confusão entre conceitos é evidente e intencionalmente maliciosa, na notícia.
O título possível teria sempre a ver com a ambiguidade da decisão concreta versus a interpretação que lhe poderia ser dada, como é o caso apresentado.
Tendo em vista o interesse do jornal em vender e ainda a objecticidade possível e desejável, talvez titulasse:
STJ diminuiu pena num caso de abuso sexual de menores. Veja porquê.
Mais sucinto? STJ dimunui pena em caso de pedofilia. Veja porquê.
O “veja porquê”, assegura o voyeurismo e o título não induz em erro.
Esse título não cabe na 1ª página do CM! Títulos curtos é uma das regras de jornais com a filosofia do CM. Aliás, de todos, mas sobretudo de alguns.
E STJ? As pessoas comuns não sabem o que quer dizer STJ. Como não sabem o que quer dizer PGR. Como é sempre de evitar meter siglas no título.
E a decisão não é do Supremo? Não é um acórdão do Supremo? E não é assim que mesmo os juristas falam no seu falar técnico? Não dizemos: "vem o recurso do acórdão do Tribunal da Relação de ..."? Alguém especifica a secção ou o nome dos juízes?
Em suma, meu caro: num caso concreto, parece-me não haver erro nenhum ao dizer-se "Supremo atenua pedofilia". Porque foi efectivamente isso que aconteceu.
(Não li o acórdão e, por isso (ou sobretudo por isso), não tenho opinião sobre o acaso concreto)
Antes de escrever sobre isto, comprei o jornal e li o acórdão no site InVerbis.
Antes disso, à hora do almoço dei a ler a notícia a V. sabe quem. E sabe o que ela me disse? Que a notícia era genérica.
Acho que é isso que o título pretende: generalizar a decisão do Supremo.
Habilidosamente, dá-se uma meia verdade por uma mentira completa. O costume...
Não há inocências neste tipo de coisas, nem pode haver.
Ah! E o título que fiz cabe perfeitamente na primeira página dop Correio da Manhã.
O que não cabe é em três palavras, isso não.
Mas se assim fosse, porque não escrever: Supremo muda decisão. Ou Supremo altera pena. Ou ainda Supremo diminui pena. E a seguir, em letras mais pequenas esclarecia-se o quê.
Os defensores de suspeitos de pedofilia, já alinharam silenciosamente pelo aplauso à decisão do Supremo.
Os que não se conformam com o despudor desses defensores acham porventura que o Supremo se alienou ( no sentido marxista) aos poderosos das fileiras pedófilas...
Esta perversão já campeia por aí nos blogs. E tudo porquê? As pessoas desistiram de pensar pela própria cabeça e reagem em ressonâncias difusas e arquétipos mentais.
Decisões destas provindas de um Supremo são uma "Aberração sem atenuação" que nos deve revoltar enquanto cidadãos preocupados com as crianças mais indefesas da Sociedade.
Desta vez, penso que a Tânia Laranjo, captou e transpôs bem a substância do que estava em causa, porque a relevância da mensagem é a que foi dada por ela - para o cidadão comum: O STJ atenuou com base na idade uma pena - e para todos os efeitos a mensagem que passa à sociedade em geral é que a pedofilia é algo atenuável.... e no contexto actual em que se "desenterraram" tantos casos "oprimidos/abafados" no silêncio dos mais fracos, é inaceitável e contraproducente um decisão dos STJ nestes termos.
A BEM DAS CRIANÇAS DO NOSSO PAÍS!
( deixemo-nos de questões de pormenor ou de estilo)
Entre cinco e sete anos e meio, sobra uma margem que se atenua no cumprimento da pena.
Tomar esta decisão concreta como um sinal de incentivo à pedofilia ou até como uma desvalorização da censura etico-jurídico-penal sobre esse tipo de crime, é um erro, a meu ver.
O título de primeira página podia bem ser: Supremo condena pedofilia. Está certo, embora olhasse para o lado cheio da garrafa.
Pelos vistos há quem prefira ver o lado vazio.
Tomar estas questões como emblemáticas da tendência de um Supremo Tribunal em apreciar e valorar este tipo de crimes e outros, pode ser útil, mas continuo a pensar que não é com notícias destas que se alcança o objectivo.
Com estas notícias alcança-se um outro objectivo que é o de continuar a deslegitimar os tribunais, baseando-se tal em ordens de considerações que revelam que a sociedade em geral não compreende o funcionamente da justiça e reage em termos populistas a qualquer manifestação que vá contra a corrente do momento.
A lei penal e as penas e a prática judiciária também se podem mudar com este tipo de reacções: lembremo-nos por exemplo do que aconteceu em 1995 com o agravamento das penas de prisão em que o limite máximo passou de 20 para 25 anos.
Pois bem: Figueiredo Dias, nessa altura, ficou muito chateado e numa entrevista chegou a dizer: "matem-nos"!
Agora o problema que se coloca é a penalização da pedogfilia, mas confunde-se tudo e abrange-se tudo no mesmo saco.
A penalização desse tipo de crime foi ponderada no Código Penal como o foram outro tipo de crimes.
Se retirarmos ao Supremo a possibilidade de avaliar e decidir em conformidade com essa avaliação, a fixação de molduras penais para os crimes, contestando o acerto da decisão com base em apreciações preconceituosas e feitas com base em juízos de momento, não fazemos bem.
Est modus in rebus.