a laranja mecânica

Uma decisão da secção criminal do STJ, de 3 de Maio corrente, encontrou eco junto de uma jornalista do Correio da Manhã, na edição de hoje.
Tânia Laranjo, depois de escrever sobre assuntos de polícia, judiciários e judiciais, no Jornal de Notícias e Público, sempre com o denodo próprio de quem desencanta novidades extraordinárias, feitas de pormenores frequentemente desmentidos, reincide hoje na nova “loca infecta”. No Correio da Manhã, a contribuição para esta “feira cabisbaixa” é de tomo: escreve na primera página que o Supremo atenua a pedofilia.
Como isso? !, perguntará o mais perplexo.
Na notícia do jornal, não se explica muito bem e a ideia base que fica, é intencionalmente ignominiosa para um colectivo de juízes que assinaram o acórdão. São eles Artur Rodrigues da Costa que relatou e também assina postais no blog Sine Die e ainda Arménio Sottomayor, Reino Pires e Carmona da Mota.

O que passa da notícia resumida que foi ecoada nos noticiários das tv´s e comentada já por Cluny , do MP e Rui Rangel, juiz da Relação, é aparentemente muito simples:
Os juízes do Supremo, em conjunto, desvalorizam a pedofilia. Nas entrelinhas e direitinho ao subconsciente dos leitores, a mensagem explícita: o STJ reduz as penas a condenados por abuso sexual de menores. A mensagem implícita: um escândalo em forma de notícia de primeira página.
Como é habitual nos textos da jornalista Laranjo, ao notícia falha o contexto; o texto é parco de factos e amplo de subtextos e o julgamento sumário dos juízes do STJ, faz-se com base em duas ou três frases tomadas como evidências avassaladoras e que afinal merecem reflexão mais séria.
Como de costume, ao ler-se o acórdão descobre-se outro mundo de significados e outro modo de ver os problemas. Qualquer decisão do STJ pode merecer crítica, mas que se critique apresentando os factos todos. Alguns, muitas vezes, são poucos, como agora.

Mesmo assim, a mensagem já passou: os juízes atenuam a pedofilia. Assim, tal e qual. Tomem nota que tarda nada virá outra, da mesma fonte. E muitas como esta, ajudam a um estado de espírito geral: os tribunais são um antro de malandros, dissociados da sociedade em geral.
Há sempre alguém que porfia nesta senda e aprecia este estilo. Os jornais chamam-lhe um figo.

Publicado por josé 22:25:00  

9 Comments:

  1. JM Coutinho Ribeiro said...
    José, meu caro: só por curiosidade, diga lá como faria o título da notícia se fosse jornalista?
    Abraço
    josé said...
    Boa pergunta e que me remete para uma fantasia: dirigir um jornal diário nacional.
    Lendo o acórdão como a jornalista deverá ter lido, nunca poria na primeira página uma notícia com o título Supremo atenua a pedofilia. A não ser que quisesse apenas provocar a curiosidade do leitor imediato e voyeur que tenta ver para além da decisão e entrar na motivação de uma sentença, para lhe apanhar os motivos de tão estranho título.

    O Supremo atenua? Como? Em plenário? Em geral ou num caso particular? Sendo este o caso, teria que ler a motivação para perceber porque existiu a tal atenuação, mas aqui já falta um elemento informativo importante: o Supremo não atenua. Atenuou num caso concreto, o que é substancialmente diferente. E para entender o caso concreto, há que ler tudo até ao fim e o que se lê, não autoriza a notícia tipo Laranjo.

    Ainda por cima, o Supremo não atenuou a pedofilia, mas sim a pena de prisão aplicada num caso de pedofilia. A confusão entre conceitos é evidente e intencionalmente maliciosa, na notícia.
    O título possível teria sempre a ver com a ambiguidade da decisão concreta versus a interpretação que lhe poderia ser dada, como é o caso apresentado.
    Tendo em vista o interesse do jornal em vender e ainda a objecticidade possível e desejável, talvez titulasse:

    STJ diminuiu pena num caso de abuso sexual de menores. Veja porquê.

    Mais sucinto? STJ dimunui pena em caso de pedofilia. Veja porquê.

    O “veja porquê”, assegura o voyeurismo e o título não induz em erro.
    JM Coutinho Ribeiro said...
    José:
    Esse título não cabe na 1ª página do CM! Títulos curtos é uma das regras de jornais com a filosofia do CM. Aliás, de todos, mas sobretudo de alguns.
    E STJ? As pessoas comuns não sabem o que quer dizer STJ. Como não sabem o que quer dizer PGR. Como é sempre de evitar meter siglas no título.
    E a decisão não é do Supremo? Não é um acórdão do Supremo? E não é assim que mesmo os juristas falam no seu falar técnico? Não dizemos: "vem o recurso do acórdão do Tribunal da Relação de ..."? Alguém especifica a secção ou o nome dos juízes?
    Em suma, meu caro: num caso concreto, parece-me não haver erro nenhum ao dizer-se "Supremo atenua pedofilia". Porque foi efectivamente isso que aconteceu.
    (Não li o acórdão e, por isso (ou sobretudo por isso), não tenho opinião sobre o acaso concreto)
    Maria Alvoriada said...
    Coutinho, o senhor não tem emenda. Nem quando o óbvio entra pelos olhos adentro!
    josé said...
    Então deixe que me explique.
    Antes de escrever sobre isto, comprei o jornal e li o acórdão no site InVerbis.

    Antes disso, à hora do almoço dei a ler a notícia a V. sabe quem. E sabe o que ela me disse? Que a notícia era genérica.

    Acho que é isso que o título pretende: generalizar a decisão do Supremo.
    Habilidosamente, dá-se uma meia verdade por uma mentira completa. O costume...

    Não há inocências neste tipo de coisas, nem pode haver.

    Ah! E o título que fiz cabe perfeitamente na primeira página dop Correio da Manhã.
    O que não cabe é em três palavras, isso não.

    Mas se assim fosse, porque não escrever: Supremo muda decisão. Ou Supremo altera pena. Ou ainda Supremo diminui pena. E a seguir, em letras mais pequenas esclarecia-se o quê.
    Dr. Assur said...
    Se a comunicação social fosse tão má como os tribunais talvez as vendas não tivessem diminuido...
    josé said...
    Tudo isto tem ainda um efeito perverso ( a laranja mecânica):

    Os defensores de suspeitos de pedofilia, já alinharam silenciosamente pelo aplauso à decisão do Supremo.
    Os que não se conformam com o despudor desses defensores acham porventura que o Supremo se alienou ( no sentido marxista) aos poderosos das fileiras pedófilas...

    Esta perversão já campeia por aí nos blogs. E tudo porquê? As pessoas desistiram de pensar pela própria cabeça e reagem em ressonâncias difusas e arquétipos mentais.
    carlos said...
    O José detém-se muito no rigor formal mas passa ao lado do essencial da mensagem que este acórdão acaba por trazer à sociedade : que é, o de o crime de pedofilia, se for praticado sobre meninos de 12 ou 13 anos é menos grave - quando a literatura que há sobre este tema vai exactamente em sentido contrário - aliás, invoca, pasme-se o cidadão comum, o argumento de que um menino nesta idade, em início de puberdade "já pode ter erecção" como se isso tivesse alguma relação de causa-efeito com o crime....
    Decisões destas provindas de um Supremo são uma "Aberração sem atenuação" que nos deve revoltar enquanto cidadãos preocupados com as crianças mais indefesas da Sociedade.
    Desta vez, penso que a Tânia Laranjo, captou e transpôs bem a substância do que estava em causa, porque a relevância da mensagem é a que foi dada por ela - para o cidadão comum: O STJ atenuou com base na idade uma pena - e para todos os efeitos a mensagem que passa à sociedade em geral é que a pedofilia é algo atenuável.... e no contexto actual em que se "desenterraram" tantos casos "oprimidos/abafados" no silêncio dos mais fracos, é inaceitável e contraproducente um decisão dos STJ nestes termos.

    A BEM DAS CRIANÇAS DO NOSSO PAÍS!
    ( deixemo-nos de questões de pormenor ou de estilo)
    josé said...
    É um ponto de vista. Não é o meu ponto de vista. Um caso concreto é um caso concreto e o problema que aqui se coloca e deveria ser tomado em devida conta é a medida da pena para este tipo de crimes.

    Entre cinco e sete anos e meio, sobra uma margem que se atenua no cumprimento da pena.

    Tomar esta decisão concreta como um sinal de incentivo à pedofilia ou até como uma desvalorização da censura etico-jurídico-penal sobre esse tipo de crime, é um erro, a meu ver.

    O título de primeira página podia bem ser: Supremo condena pedofilia. Está certo, embora olhasse para o lado cheio da garrafa.
    Pelos vistos há quem prefira ver o lado vazio.

    Tomar estas questões como emblemáticas da tendência de um Supremo Tribunal em apreciar e valorar este tipo de crimes e outros, pode ser útil, mas continuo a pensar que não é com notícias destas que se alcança o objectivo.
    Com estas notícias alcança-se um outro objectivo que é o de continuar a deslegitimar os tribunais, baseando-se tal em ordens de considerações que revelam que a sociedade em geral não compreende o funcionamente da justiça e reage em termos populistas a qualquer manifestação que vá contra a corrente do momento.

    A lei penal e as penas e a prática judiciária também se podem mudar com este tipo de reacções: lembremo-nos por exemplo do que aconteceu em 1995 com o agravamento das penas de prisão em que o limite máximo passou de 20 para 25 anos.

    Pois bem: Figueiredo Dias, nessa altura, ficou muito chateado e numa entrevista chegou a dizer: "matem-nos"!

    Agora o problema que se coloca é a penalização da pedogfilia, mas confunde-se tudo e abrange-se tudo no mesmo saco.

    A penalização desse tipo de crime foi ponderada no Código Penal como o foram outro tipo de crimes.
    Se retirarmos ao Supremo a possibilidade de avaliar e decidir em conformidade com essa avaliação, a fixação de molduras penais para os crimes, contestando o acerto da decisão com base em apreciações preconceituosas e feitas com base em juízos de momento, não fazemos bem.

    Est modus in rebus.

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