tudo o que resta
quarta-feira, novembro 15, 2006

In a letter to Varro on April 20, 46 BC, Cicero outlined his strategy under the dictatorship of Caesar: “I advise you to do what I am advising myself – avoid being seen, even if we cannot avoid being talked about… If our voices are no longer heard in the Senate and in the Forum, let us follow the example of the ancient sages and serve our country through our writings, concentrating on questions of ethics and constitutional law.” (da Wikipédia)

Eu gosto do Cícero, gosto tanto que até está em todas as páginas deste espaço uma citação sua - 'Todos os Homens honestos mataram César. A alguns faltou arte, a outros coragem e a outros oportunidade mas a nenhum faltou a vontade'. Essa citação, e o mote - 'Não deixe que a Verdade estrague uma boa história' deviam ser, por si só, mais do que suficientes para explicar a razão, e o porquê, deste espaço, mas... enfim. Adiante.

Voltando a Cícero, este deixou-nos muitas máximas memoráveis, vindo-me agora à memória uma outra que convém (sempre) ter em conta, a 'de que somos todos escravos das Leis de forma a podermos ser livres '. Somos 'escravos' das Leis, e das regras, e não o contrário, ponto. Num episódio penoso, recentemente, o actual PGR decidiu impor, após um veto inicial, o nome de Gomes Dias como vice-PGR, e, à segunda, 'passou'. Não faltou quem viesse dizer quer era tudo legítimo e que a confusão inicial se deveu a uma leitura 'redutora' da Lei. Pinto Monteiro ganhou pois a sua batalha. O problema, é hoje ululantemente óbvio, é que ao fazê-lo perdeu definitivamente qualquer guerra que quisesse vir a travar (e há tantas a precisarem de ser travadas). Ao cair no engodo delicodoce dalguns e ao recorrer a uma argumentação cujo grau de sofisticação não fica atrás do usado pelos melhores juristas e fiscalistas, experts em 'optimizações', ao serviço da nossa bancae demais 'grande capital', Pinto Monteiro deu um sinal claro e inequívoco - o de que o patamar, de exigência e clareza, em que se colocava, a si e à PGR, não era em nada, rigorosamente em nada diferente, daquele que é (e mal) norma, por estas bandas.

O irónico, e dramático, é que este episódio (absolutamente impensável com qualquer outro PGR, ou noutro contexto) só foi 'perdoado' porque de Pinto Monteiro se esperava que 'limpasse' o MP, o 'pusesse' na linha, e vergasse a 'espinha' a um outro 'poder' mais autónomo no seio do MP... Mais, a atitude dura e intransigente até fez Pinto Monteiro, no imediato, marcar pontos, pela 'firmeza' demonstrada. Acontece que a tal firmeza que alguns viram é inversamente proporcional à flexibilidade demonstrada na interptretação de algo que deveria ser (e pelos vistos não foi) absolutamente óbvio e inequívoco.

Pinto Monteiro não só não quis ser escravo da Lei, que serviu todos os que o precederam, como terá até (ao que reza a imprensa) assegurado do Governo a sua modificação. Quem pode, pode, e ele entendeu que podia.

Sabem por que escrevo isto ? Não, é por causa do SIRESP, nem do súbito mediatismo dos pareceres orais de Gomes Dias (sobre isso escrevi oportunamente o que achava que havia para dizer, nomeadamente aqui e aqui, e não consta que os dados se tenham alterado), é por causa do lançamento do livro de memórias do Dr. Lopes. É que também à época, desde o primeiro minuto, era absolutamente óbvio, e sem quaisquer margem para dúvidas, o que iria acabar por acontecer, e no entanto teve mesmo que acontecer. A culpa não foi obviamente do Dr. Lopes, um menino grande, que gosta de brinquedos ainda maiores, e de quem é impossível desgostar totalmente, a culpa foi de outros, de muitos outros.

Alguém disse um dia que a história se repetia sempre, ora farsa ora tragédia. Dito isto, e depois de se ter falado no Cícero, talvez não fosse má ideia ao actual inquilino do Palácio da Palmela reler 'A Campanha da Gália' de um tal de Júlio César (há boas traduções em português, e tudo). Relê-la, e meditar na morte do autor, às mãos de Brutus. Apesar do mau começo, pode ser que ainda vá a tempo. Haja fé. Às vezes é tudo o que resta.

Publicado por Manuel 11:20:00    

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